Finanças

Bancos lançam fundos de previdência privada mais rentáveis e baratos; conheça

Vinicius Cruz, diretor financeiro do Grupo Bradesco Seguros: gestora lança produtos para atender quem quer sair da renda fixa (Bradesco Seguros/Divulgação)

O cenário formado pela taxa de juros básica na mínima histórica e uma expectativa cada vez maior de que a reforma da Previdência seja aprovada aumenta a procura por aplicações em previdência privada.

Isso porque leva investidores que já tenham a proteção a realizarem a portabilidade dos recursos para produtos mais rentáveis, enquanto obriga quem não tem a aplicação a começar a pensar nessa alternativa em um cenário no qual irá se aposentar mais tarde e, provavelmente, sem recursos suficientes para manter a sua atual qualidade de vida caso dependa exclusivamente da aposentadoria pública.

Um estudo da Economatica mostra a surpreendente evolução da previdência complementar nos últimos 12 anos. Desde 2007, o valor investido em fundos de previdência privada passou de 94 bilhões de reais para 852 bilhões de reais. Antes oferecidos por 45 gestoras, as cotas da proteção atualmente são comercializadas por 124 instituições financeiras. O segmento de previdência privada somava 392 fundos. Hoje, são 1.786.

Diante de uma maior concorrência, menor atratividade de fundos de renda fixa e amargar a perda de 220 mil investidores no ano passado, as maiores gestoras de fundos de previdência privada do país buscam atualizar portfólios ao novo cenário econômico lançando produtos mais baratos ou mais rentáveis, mas com uma volatilidade que não assuste tanto os mais conservadores.

É o caso da Brasilprev. Braço de previdência da BB Seguros, cuja gestora é atualmente a maior no segmento de fundos de previdência do país.

De acordo com o CEO Walter Malieni, a aplicação sempre foi majoritariamente feita pela classe média a alta no país. “Agora, a classe de renda mais baixa começa a se interessar também. Os empregos estão muito mais intermitentes e exigem que novos entrantes comecem a ter uma consciência previdenciária maior”.

Para atender esse aplicador que tem renda menor, a seguradora criou um fundo que permite contribuições mensais a partir de 100 reais, o “Fácil”. O fundo tem como foco clientes com renda entre 2 mil reais e 8 mil reais e objetivo de usar os recursos no longo prazo – após dez ou mais anos de acumulação.

A sugestão inicial destina toda a contribuição a um fundo de renda fixa com perfil moderado. Composto por títulos públicos e privados de prazo mais longo, ele tem uma volatilidade média visando retornos mais significativos no longo prazo e em um ambientr de juros baixos.

O investidor pode mudar a estratégia a qualquer tempo e sem custos para os demais fundos disponíveis, como outras estratégias de renda fixa e multimercados. O produto, lançado em agosto, já reúne mais de 40 mil investidores.

Um indicador que registra o aumento da demanda pela previdência privada são simulações feitas dentro do app da Brasilprev. As consultas registram uma evolução de quase quatro vezes, de 118 mil nos cinco primeiros meses do ano passado para 550 mil no mesmo período de 2019. O número de contratações de planos neste mesmo período cresceu 40%, passando de 5 mil para 7 mil.

A Brasilprev é seguida na liderança de alocação em fundos de previdência pela Bradesco Seguros e a sua gestora BRAM, que viu o patrimônio alocado nesses fundos crescer em 5 milhões de reais apenas nos últimos meses, atingindo 206,4 bilhões neste ano até junho.

O diretor financeiro da Bradesco Seguros, Vinícius Cruz, aponta que a seguradora também está calibrando a oferta de fundos.

A principal diferença que o executivo sente nos últimos meses é uma migração da renda fixa para a classe de multimercados, que navegam por diversas classes de ativos, respondem mais rapidamente a mudanças na dinâmica da economia e exigem mais da gestão. “A maior parte da alocação da nossa carteira ainda é em renda fixa, mas no atual nível de juros fica difícil manter a competitividade da categoria”.

Esse movimento tem um claro motivo. Segundo o estudo da Economatica, em cinco anos três categorias de fundos de previdência perdem para o CDI: Renda fixa, Balanceados 15/30 e Balanceados até 15. Por outro lado, quatro ultrapassam o indicador utilizado como referência para investimentos: Ações, Data-alvo, Multimercados e Balanceados > 30.

Para chamar a atenção de clientes que estão em busca de mais retorno, a Bradesco Seguros lançou, em parceria com a sua gestora, a BRAM, uma família de fundos de previdência privada com estratégia quantitativa, chamada “Alocação”. A principal atratividade da estratégia é seu custo menor, já que sua gestão é definida por robôs e algoritmos, e não por uma gestão ativa de uma equipe de pessoas.

Os novos fundos atendem tanto o cliente com um perfil mais conservador até quem já consegue experimentar um pouco mais, já que podem ter uma maior diversidade de ativos e um equilíbrio maior de volatilidade do que fundos macros, por exemplo, diz Cruz. “Foi um jeito que encontramos para que o cliente faça uma transição mais tranquila de um fundo de renda fixa para um fundo Macro, que dependendo do tempo de investimento e apetite ao risco não traz conforto ao aplicador. Mesmo investidores mais sofisticados preferem ter menos volatilidade quando se trata de fundos de Previdência”.

A taxa de administração cobrada na nova família de fundos fica em torno de 1% ao ano, enquanto cotas de fundos Macro comercializadas pela gestora têm custo que varia de 1,5% a 2% ao ano. A aplicação mínima mensal parte de 100 reais.

Cruz ressalta que os fundos de renda fixa não devem ser descartados por quem começa a aplicar no segmento. “Esses fundos recentemente foram classificados como de uma gestão preguiçosa, mas tem muitos fundos de renda fixa atrelados a índices de inflação com ganhos relevantes no ano, que podem render mais do que fundos multimercados”. A escolha, diz o executivo, vai depender do objetivo e tolerância a risco do cliente e costuma fazer mais sentido para quem aplica em prazos menores”.

Entre os novos fundos de previdência privada disponibilizados, o Santander destaca o “PB Ativo FIC Renda Fixa”. O fundo cobra uma taxa de administração de apenas 0,6% e teve um retorno de 140% do CDI entre janeiro e julho (até o dia 12) deste ano, com captação líquida de 254 milhões de reais.

Como funciona

Nos planos de previdência complementar é possível escolher o valor da contribuição e a periodicidade dos pagamentos. Além disso, o valor investido pode ser resgatado pela pessoa se ela desistir do produto com qualquer tempo de contribuição.

Existem basicamente dois tipos: o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres). Em ambos o consumidor paga uma quantia mensal ou faz depósitos esporádicos para gerar um montante que pode ser recebido de uma só vez ou convertido em parcelas mensais.

A principal diferença entre PGBL e VBGL está na forma de incidência do Imposto de Renda: o PGBL oferece a possibilidade de deduzir gastos relativos ao pagamento, respeitando-se o teto de 12% do salário bruto do contribuinte. O benefício fiscal só poderá acontecer se o contribuinte fizer a declaração do imposto pelo formulário completo, que não oferece desconto automático nenhum. No PGBL, a incidência do imposto de renda é sobre todo o montante acumulado, enquanto no VGBL é apenas sobre a rentabilidade do que foi aplicado.

O primeiro passo para iniciar um investimento em um plano de previdência privada é preencher um cadastro exigido por algumas instituições. Alguns bancos exigem que o cliente seja correntista do banco que oferece o produto e/ou limitam as idades mínima e máxima dos participantes.

Com relação à carência necessária para fazer o primeiro resgate e saques posteriores, a maior parte dos planos analisados em uma pesquisa da associação de consumidores Proteste, que inclui produtos para diferentes perfis de investidores comercializados por 16 gestoras, exige uma carência mínima de 60 dias. No Banco do Brasil a carência inicial é de seis meses, ao passo que no Bradesco ela chega a um ano.

No momento da contratação do plano é necessário escolher a forma de recebimento do benefício . Os planos padrões aprovados pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) atualmente são Renda Mensal Vitalícia, Renda Mensal Temporária, Renda Mensal Vitalícia com Prazo Mínimo Garantido, Renda Mensal Vitalícia Reversível ao Beneficiário Indicado, Renda Mensal Vitalícia Reversível ao Cônjuge com Continuidade aos Menores, Pagamento Único e Renda Mensal Por Prazo Certo.

É preciso ficar atento às perspectivas de oscilação da taxa de juros e inflação nos próximos anos, pois os fundos de previdência são diretamente afetados por estes indicadores. Tanto o PGBL quanto o VGBL não garantem uma remuneração fixa, dependendo estritamente dos rendimentos do fundo. Portanto, para fazer a melhor escolha é preciso avaliar também as taxas cobradas pelos fundos de previdência, pois elas definirão a rentabilidade líquida do dinheiro investido.

Nos fundos de previdência privada existem três tipos de taxas: administração, carregamento e imposto de renda. Dentre as instituições participantes da amostra da Proteste, as taxas de administração variaram de 1% a 2% ao ano. A taxa de carregamento é cobrada no momento do aporte inicial ou seguintes no fundo (antecipada) ou nos casos resgate (postecipada). A cobrança da taxa de carregamento postecipada varia de acordo com o período que foi investido e o saldo a ser resgatado. Ou seja, quanto maiores o prazo e o valor, menor a taxa cobrada. As taxas do levantamento da Proteste variaram de 0 a 10%, sendo a maior cobrada para tempo de permanência de até 12 meses.

Exame

 

Opinião dos leitores

  1. Eu sou contribuinte do atual sistema previdenciário. Infelizmente, fui forçado a estar dentro de um sistema falido e, ao meu ver, se não houver a atual reforma e em breve outras que virão, o sistema estará cada vez mais fadado à falência: vide o caso do RN. Mas vamos torcer pra Fátima Góipi não fazer reforma da previdência aqui no Estado para ver se ela chega no final do mandato com a folha em dia kkk. Tanto Fátima, como TODOS os outros governadores que são "contra" a atual reforma, estão torcendo muito para que ela seja aprovada e depois ter os Estados e municípios inclusos… O resto é só balela para abestado acreditar que eles são contra… kkkk

  2. A previdência das pessoas não se resume a um mero cálculo financeiro.
    Trata-se de um direito básico e humanitário que o estado e a sociedade tem que garantir às pessoas idosas. É bom ler a Constituição Federal, a Declaração Universal dos direitos do homem (1948) e os pactos internacionais sociais já aprovados.

    1. Lindo discurso. Combinou com a chata da Matemática?

    2. O direito básico estava, está e estará garantido nas reformas anteriores e também na reforma previdenciária em análise da Câmara dos Deputados. E realmente existem vários e vários dispositivos legais em nossa IMENSA Carta Magna que preveem o direito à previdência. Aqui ressalto o Art. 40 da CF, que inclusive teve sua última alteração no governo do Lulaladrão: "Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter CONTRIBUTIVO e SOLIDÁRIO, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003). Como grifado, o regime previdenciário é, além de universal, um sistema contributivo e solidário, ou seja, todos devem contribuir para tê-lo ou arcar, solidariamente, com seu equilíbrio. Como os sistema previdenciário está deficitário faz tempo, vide as diversas reformas que os governos de partidos de esquerda anteriores fizeram, a reforma atual não será a última, visto que cada vez mais a longevidade aumenta e há menos contribuintes para o sistema previdenciário. Parece que muita gente não entende, ou não quer entender, a matemática financeira por trás do sistema previdenciário que está literalmente falido, em especial, no RN!

    3. Sim, então vou tirar do seu salário pra cobrir o déficit desse direito universal, topas?

  3. Ninguém sabia que a Reforma da Previdência teria por objetivo beneficiar os privilegiados de sempre. Os banqueiros, os agentes financeiros a elite dominante. Em outras palavras "o mercado". Por outro lado os trabalhadores e a sociedade irão pagar uma conta que nunca fizeram. Que Deus nos proteja de todos os males da terra.

  4. Palhaçada. Somos otários mesmo.
    Essa reforma, patrocinada pelo mercado financeiro, vai destruir totalmente a previdência pública. Agora, os bonitões já começaram a vender seus produtos para a massa de otários que irão contribuir, correndo o risco desses bancos quebrarem daqui a alguns anos e deixar todos com o pires na mão. Lembrem-se da CAPEMI e MFM criados nos anos 60 e deram um calote gigantesco nos brasileiro nos anos 90. É o fim da picada mesmo.

  5. COMEÇANDO A FESTA DOS GRANDE VENCEDORES DESSA REFORMA QUE DEFORMA O SISTEMA ONDE DEVERÍAMOS RECEBER DE VOLTA CORRIGIDO TODO O NOSSO DINHEIRO DESCONTADO AUTOMATICAMENTE AO LONGO DE MAIS DE 20, 30 OU 40 ANOS.
    VIVA OS QUE ACREDITAVAM, QUE ESSA REFORMA ERA PRA MELHORAR A VIDA DOS TRABALHADORES QUE CONTRIBUEM COMPULSORIAMENTE PARA O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL.
    VIVA BOLSONARO E SUA TRUPE COMANDADO PELO REPRESENTANTE DOS BANQUEIROS: GUEDES.

    1. 12 x 11%=1,302 do seu salário por ano depositado, se tiver depositado 30 anos, você terá o equivatente a 40 salários que vc recebe hj, muitas das vezes a correção da poupança não chega nem perto do percentual do salário corrigido, portanto, o que vc vai receber, ficará perto de 40 meses de salários,logo, representará 3 anos e pouco que receberá de salário. Depois desses 3 anos, vc vai viver dq? E esse tempo excedente, é o que o Estado banca por fora, por isso que a previdência é deficitária.

    2. Isso ainda pq uma minoria se aposenta por tempo de contribuição. O Esquema Ponzi ruiu e tá todo o mundo desembolsado para sustentar a falácia da previdência superavitária.

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Política

Deputado do PT vota para derrubar IOF e diz que digitou errado


Candidato à presidência nacional do PT na eleição marcada para julho, o deputado federal Rui Falcão (SP) votou, nesta quarta-feira (25/6), para derrubar o decreto do governo que aumentava a alíquota do IOF.

Segundo registro de votos da Câmara, Rui Falcão foi o único deputado petista a contrariar a orientação do governo na votação. Os demais deputados da legenda votaram para manter o decreto sobre o imposto.

À coluna, Rui Falcão disse que votou errado por um erro de digitação e que já pediu para sua assessoria retificar seu voto para contra a derrubada do decreto. “Estava no elevador na hora”, disse o petista.

Na votação, o governo sofreu uma dura derrota, com a derrubada do decreto por 383 votos a favor e apenas 98 contra. Até mesmo o PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, deu votos para derrubar a medida.

Metrópoles 

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Política

Veja como senadores do RN votaram sobre aumento do número dos deputados

Foto: Agência Brasil

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 41 votos a 33, o projeto que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.

As composições de assembleias legislativas estaduais e a distribuição de emendas parlamentares também podem sofrer impacto pela alteração da composição da Câmara.

Veja como votaram os senadores do Rio Grande do Norte:

Rogério Marinho (RN) – Sim

Zenaide Maia (RN) – Não
PSDB

Styvenson Valentim (RN) – Sim
PT

Texto teve alterações

Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem ter aumento na próxima legislatura. Outra emenda, do senador Beto Faro (PT-PA), impede que novos cálculos para questionamentos ao número total de deputados tenham outros critérios, que não os censos demográficos.

Diante da possibilidade de ver o texto ser aprovado com placar apertado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a presidência da sessão para votar de maneira favorável ao aumento de cadeiras. Minutos antes, a urgência para analisar o texto foi aprovada por 43 votos a 30.

— A avaliação de despesas já foi feita. Não vai acarretar em aumento de despesas. A Câmara fez um estudo sobre isso. O mais correto é fazer uma ampliação em vários estados — disse Alcolumbre sobre o texto, anteriormente.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão da distribuição de parlamentares por estado, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022. Se fosse mantido o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta, e o Rio de Janeiro, do vice-presidente do Congresso, o deputado Altineu Côrtes (PL), poderiam perder espaço – hipótese que foi rejeitada pelas duas Casas.

A proposta aprovada, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), determinou que nenhum estado perderia cadeiras e novas vagas seriam criadas para atender à proporcionalidade.

A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.

Um relatório feito pelo deputado Damião Feliciano (União-PB) apontou que o aumento de parlamentares terá um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. O parecer aponta ainda que, de acordo com cálculos do governo, o orçamento de 2027 da Câmara já terá um reajuste suficiente para cobrir a despesa adicional.

O Globo

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Política

Apenas Fernando Mineiro e Natália Bonavides do PT, votaram contra derrubada do IOF na Câmara dos deputados

Arte: Blog do BG

Os deputados federais potiguares Fernando Mineiro e Natália Bonavides (ambos do PT–RN) foram os únicos representantes do Rio Grande do Norte que votaram contra a proposta que derrubou o projeto do Imposto sobre Operações Financeiras, medida que integra a estratégia do governo para elevar a arrecadação federal.

O reajuste do IOF foi incluído em um pacote mais amplo de ajustes econômicos com o objetivo de ampliar receitas do governo Lula.

Ao todo, foram 383 votos a favor de derrubar o projeto contra 98 contra.

30 deputados estavam ausentes.

Blog do BG

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Brasil

Câmara derruba aumento do IOF; como votaram os deputados do RN

Foto: G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) uma proposta que derrubou dois projetos do governo Lula (PT) que aumentam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Foram 383 votos a favor de derrubar o projeto contra 98 contra.

30 deputados estavam ausentes.

Veja como votaram os deputados do RN:

Foto: Arte G1

O texto agora seguirá para votação no Senado. Se aprovado pelos senadores, a derrubada dos decretos vai enterrar uma série de dispositivos que elevam tarifas do IOF em operações de créditos, compra de moeda estrangeira, entre outras situações.

Governo foi pego de surpresa

 

Incluída na pauta da Câmara no fim da noite de terça (24), a proposta foi aprovada em meio a um crescente descontentamento de alas do Congresso com decisões da equipe econômica de Fernando Haddad e com a demora na execução de emendas parlamentares.

Deputados e lideranças governistas acusaram o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de não ter comunicado a mudança na agenda de votações e a escolha de um representante da oposição para a relatoria, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

O anúncio, classificado nos bastidores como uma “surpresa”, levou a uma série de reações públicas de ministros do governo Lula em defesa dos decretos.

Publicamente, Motta tem repetido que a análise dos decretos do IOF pela Câmara representa uma insatisfação do Congresso com reiterados aumentos de impostos.

O discurso do deputado foi ganhando corpo ao longo das últimas semanas, com pressões de alas da Casa e de setores afetados por mudanças anunciadas pelo Ministério da Fazenda.

As falas foram repetidas a esmo em encontros com empresários, entrevistas e em publicações nas redes sociais. Em uma das oportunidades, o presidente da Câmara chegou a dizer que havia comunicado ao Planalto que as medidas teriam uma “reação muito ruim”.

G1

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Polícia

VÍDEO: Confira imagens da “Operação Amicis” que bloqueou mais de R$ 150 milhões em investigação contra fraudes bancárias, lavagem de dinheiro e crimes fiscais no RN

 

 A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada na Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária (DEICOT), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (25), a Operação Amicis, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa composta por empresários, pessoas interpostas (laranjas) e estabelecimentos comerciais suspeitos de envolvimento em fraudes estruturadas contra instituições financeiras. A ação resultou no bloqueio e sequestro de valores que ultrapassam R$ 150 milhões, além do cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão e da imposição de 204 medidas cautelares diversas da prisão.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos 24 veículos automotores (carros), três motocicletas, duas lanchas, um motorhome, além de aproximadamente R$ 200 mil em espécie, joias e diversos aparelhos celulares que serão submetidos à perícia.

Os mandados foram cumpridos nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, São José de Mipibu, Bom Jesus e Extremoz. Cerca de 200 policiais civis participaram da operação, oriundos de diversas unidades da PCRN, como o Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), a Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), a Diretoria de Polícia do Interior (DPCIN), por meio da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DRP/Caicó), o Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), a Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), o Departamento de Inteligência Policial (DIP), a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e a Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais da PCRN (CORE).

As investigações foram conduzidas pela DEICOT, em parceria com a Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD) e com a Delegacia Especializada em Defraudações e Falsificações de Natal (DEFD/Natal). A operação contou ainda com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRN), da Polícia Militar do RN (PMRN), do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/RN) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reitera seu compromisso com a legalidade, a ética institucional e o interesse público, sempre atuando de forma técnica, imparcial e em consonância com os princípios constitucionais. A instituição mantém diálogo constante e respeitoso com todos os poderes, parceiros fundamentais no enfrentamento ao crime e na promoção da Justiça.

Nesse sentido, a Polícia Civil do RN reforça que jamais teceu críticas a quaisquer agentes públicos ou às decisões judiciais proferidas no curso de processos investigativos. Ao contrário, manifesta profundo respeito pelas instituições e por seus integrantes, reafirmando que toda sua atuação está pautada na observância irrestrita à legalidade, à moralidade, ao espírito público e à transparência.

O nome da operação, Amicis, tem origem no latim e significa “amigos”, em alusão ao elevado grau de confiança e proximidade entre os integrantes da organização criminosa investigada.

Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS)

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Brasil

Senado aprova texto-base que amplia número de deputados para 531; saiba quantas vagas RN terá

Foto: Reprodução

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), por 41 votos a 33, o texto-base do projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026.

Agora, os senadores analisam um destaque (sugestão de alterações) sobre a matéria. O texto sofreu alterações em relação à versão aprovada pelos deputados e, por isso, retorna para análise da Câmara.

A proposta teve relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Quando foi aprovado na Câmara em maio deste ano, o projeto previa impacto estimado de R$ 64,6 milhões nos cofres públicos com a criação das novas cadeiras.

No entanto, Castro incluiu no relatório uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que proíbe qualquer aumento de despesas, inclusive verbas de gabinetes e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia.

Deverão ser mantidos os valores correspondentes ao exercício de 2025. Fica proibida a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.

A regra vale para a legislatura que se iniciará em 2027. Será admitida a atualização monetária dos valores mantidos constantes a cada sessão legislativa.

A aprovação do projeto foi negociada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre(União-AP), que deixou a condução da sessão durante a análise do texto para votar favoravelmente à proposta. O Regimento Interno da Casa não permite que o presidente da sessão registre voto.

Por isso, Alcolumbre passou a condução do debate para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e registrou voto favorável.

Urgência

A análise foi realizada em regime de urgência, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2023, que o Congresso revisasse até 30 de junho deste ano o número de parlamentares por estado na Câmara. A divisão deve levar em conta os dados populacionais mais recentes.

A recomendação do STF era de que os deputados revisassem a distribuição das vagas na Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Dessa forma, ficaria mantido o número de 513 deputados. Nesse cenário, sete estados que perderam população teriam redução no número de cadeiras, enquanto outros sete, com crescimento populacional, ganhariam vagas.

Para cumprir a decisão do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) articulou e propôs ampliar as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.

Por isso, o relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), estabeleceu a criação de 18 novas vagas, ampliando o número total de deputados para 531.

Pelo projeto, os estados que ganham novas vagas são:

  • Pará (4);
  • Santa Catarina (4);
  • Amazonas (2);
  • Mato Grosso (2);
  • Rio Grande do Norte (2);
  • Paraná (1);
  • Ceará (1);
  • Goiás (1);
  • Minas Gerais (1).

CNN

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Polícia

Suspeitos de aplicar golpe de 100 mil dólares em empresário potiguar são presos em João Pessoa


A Polícia Civil prendeu, no fim da tarde desta quarta-feira (25), dois suspeitos de aplicarem um golpe de estelionato em Natal, no Rio Grande do Norte. Eles foram presos em um restaurante em João Pessoa, capital da Paraíba, menos de 24h depois de aplicarem um golpe de 100 mil dólares em um empresário potiguar.

De acordo com o delegado , tudo começou durante as negociações da compra de um terreno no valor de R$ 8 milhões. Após ganhar a confiança do vendedor, um dos suspeitos pediu emprestado a quantia de 100 mil dólares em espécie para bancar uma suposta viagem ao exterior, com a promessa de devolver a quantia, na cota atual, em uma transferência via Pix.

No entanto, após a entrega do dinheiro, o suspeito fugiu, caracterizando o golpe. Após um Boletim de Ocorrência, os policiais potiguares começaram as diligências e encontrara a dupla em João Pessoa, capital da Paraíba. Os suspeitos, que moram em São Paulo, foram presos e encaminhados para a Cidade da Polícia Civil, no bairro do Geisel.

BG com Portal Correio

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Economia

RN tem 2º maior preço médio do etanol no Nordeste, aponta ANP

Foto: Alex Régis

O Rio Grande do Norte registrou aumento no preço médio de revenda do etanol em menos de um mês, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No período de 15 a 21 de junho, o litro do combustível foi vendido, em média, a R$ 5,19 — o segundo maior valor entre os estados do Nordeste, atrás apenas do Ceará, onde o preço médio foi de R$ 5,28.

Na comparação com a pesquisa anterior, realizada entre os dias 8 e 14 de junho, quando o etanol era vendido a R$ 4,93 por litro, o aumento foi de 5,27%. Enquanto isso, outros estados da região apresentaram queda no preço, como Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Sergipe.

Em nível nacional, os preços do etanol recuaram em 16 estados e no Distrito Federal. Nos estados do Amapá, Amazonas e Roraima, os valores se mantiveram estáveis. Já a alta foi observada no Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Gasolina e óleo diesel também sobem
Além do etanol, o preço da gasolina comum também subiu no estado. A ANP identificou um preço médio de R$ 6,38 por litro na última semana pesquisada, valor que representa a sexta gasolina mais cara do Nordeste. No levantamento anterior, o litro custava R$ 6,16, resultando em um aumento de 3,57%.

O óleo diesel seguiu a mesma tendência. O preço médio subiu de R$ 5,95 para R$ 6,07 por litro no Rio Grande do Norte, de acordo com os dados mais recentes da ANP.

Tribuna do Norte

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Brasil

Senado aprova urgência para votar projeto que aumenta números de deputados

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, a urgência para analisar o projeto que aumenta em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531. O mérito do projeto será votado ainda nesta quarta. O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. As composições de assembleias legislativas e a distribuição de emendas parlamentares também podem sofrer impacto pela alteração da composição da Câmara.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão da distribuição de parlamentares por estado, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022. Se fosse mantido o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta, poderiam perder espaço.

A proposta em pauta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), determina que nenhum estado poderá sofrer perda de cadeiras.

O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) contestou a votação em sessão semi-presencial, que foi realizada por causa das festas juninas do nordeste.

— O brasileiro quer menos impostoso, isto sim. Não há urgência para analisar este texto, que aumenta o número de deputados. Seria necessário ter parlamentares na Casa para debater o assunto, mas temos alguns gatos pingados. Esta matéria vai impactar gerações e mais gerações em custo, há impacto financeiro. Precisamos ter serenidade — disse.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a decisão de rever o número de deputados devia caber, sim, ao Congresso. Por isto, a Casa deveria votá-lo até o dia 30 de junho, quando termina o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, para que fosse feita a atualização.

Caso o Congresso perdesse o prazo, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.

— Este assunto envolve o Congresso e nos cabe, sim, neste prazo. Sou favorável ao projeto — afirmou.

A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes. O relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB) aponta que o aumento de parlamentares terá um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. O parecer aponta ainda que, de acordo com cálculos do governo, o orçamento de 2027 da Câmara já terá um reajuste suficiente para cobrir a despesa adicional.

Outro gastos públicos, entretanto, podem ser gerados pelo projeto: a Constituição estabelece, por exemplo, que o número de deputados estaduais nas assembleias legislativas deve ser, sempre, o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados.

Também há dúvidas quanto ao possível aumento de emendas parlamentares. Atualmente, cada parlamentar tem direito a emendas individuais. Especula-se que o teto estabelecido para o montante total destinado aos deputados também possa aumentar, para que ninguém perca na repartição dos valores.

De acordo com a proposta aprovada na Câmara, oito estados seriam beneficiados com mais cadeiras, já que ampliaram as populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Outras sete bancadas, que perderiam cadeiras se a mudança fosse feita mantendo o número atual de vagas, continuariam com o número intacto de cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.

O cálculo é feito da seguinte forma: o número total da população brasileira (203.080.756 milhões), dividido pelo novo número de cadeiras da Câmara (531). O resultado equivale a quantas pessoas cada cadeira da Câmara representa (382.449 mil). Em seguida, foi dividida a população de cada estado pelo montante de pessoas que representa uma cadeira (pop. estado/382.449 mil).

Como existe o número máximo Constitucional de 70 deputados por estado e o mínimo de 8, o ente federativo que tiver resultado acima ou abaixo desses valores tem o número readequado. Exemplo: pelos cálculos, o Acre teria direito a apenas 2 deputados, mas esse número é ampliado para o mínimo, de 8.

O Globo

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Brasil

FAB põe sigilo de 5 anos em gastos para trazer ex-primeira-dama do Peru ao Brasil

Wolfgang Kumm/picture alliance via Getty Images

A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de cinco anos sobre os custos operacionais dos voos realizados pelo governo Lula (PT) para buscar a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia e trazê-la ao Brasil.

Condenada por corrupção pela Justiça peruana, Nadine Heredia recebeu asilo diplomático do governo petista em abril deste ano. A ex-primeira-dama do Peru chegou a Brasília no dia 16, em um avião da FAB.

No dia 17, a coluna questionou a FAB, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), sobre os gastos dessa operação, mas a Força alegou que os dados são de acesso restrito, uma vez que “são essenciais para os planos e as operações estratégicos das Forças Armadas”.

Já no início deste mês, o gabinete do Comando da Aeronáutica, liderado pelo tenente-brigadeiro do ar Marcelo Kanitz Damasceno, referendou que a informação está em sigilo por cinco anos.

Igo Estrela/Metrópoles @igoestrelaMinistro Mauro Viera, José Múcio e comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno concedem coletiva à imprensa sobre a operação de repatriados brasileiros no Líbano Metrópoles

“Os custos operacionais da Força Aérea Brasileira são dados de caráter reservado, com prazo de restrição de acesso reservado, conforme o inciso III do § 1º do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A informação foi classificada conforme o inciso VI do art. 23 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011″, informou o gabinete do Comando da Aeronáutica.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, explicou que o governo brasileiro deu asilo para Nadine Heredia por razões humanitárias. Em relação ao uso do avião da FAB, o ministro justificou que era “a única forma que havia de retirá-la com segurança e rapidez do país”, com anuência do governo peruano.

Oposição critica governo Lula por buscar ex-primeira-dama de FAB, mas negar ajuda a brasileira morta na Indonésia

A movimentação do governo do presidente Lula para conceder asilo político para Nadine Heredia e o uso do avião da FAB para transportá-la do Peru ao Brasil despertaram a fúria da oposição, que cobrou explicações do Itamaraty e do Palácio do Planalto.

Metrópoles

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