Juiz federal proíbe bancos de dificultarem concessão de empréstimo

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou nesta quarta-feira (15) que todos os bancos do país não aumentem os juros e não dificultem a obtenção de crédito durante a pandemia do novo coronavírus. Cabe recurso da decisão.

O magistrado atendeu a um pedido feito em ação popular por Carlos Lupi, presidente do PDT, que argumentou haver um gargalo na concessão de empréstimos pelos bancos, mesmo com medidas anunciadas pelo Banco Central (BC) para aumentar a disponibilidade de crédito.

Uma das medidas de liquidez, anunciada em 22 março, foi a redução dos depósitos bancários compulsórios (recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados como garantia de suas operações), o que liberou R$ 68 bilhões ao mercado, segundo o BC.

Desde então, porém, empresas e pessoas físicas têm se queixado de dificuldades para renegociação de dívidas e da cobrança de juros mais caros em novas operações de crédito.

Decisão

O juiz entendeu que a liberação de compulsórios pelo BC deveria ter sido combinada com exigências que facilitassem a obtenção de crédito durante a pandemia.

“Nessa direção, de nada adianta a criação de norma para ampliação de crédito, se esse crédito não circula, ficando represado nas instituições financeiras, o que mostra a não observância dos princípios da vinculação, finalidade e motivação que devem nortear todos os atos administrativos”, escreveu o magistrado.

Ele determinou que “todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional se abstenham de aumentar a taxa de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito”, e ordenou que o BC condicione a redução dos compulsórios “à efetiva apresentação de novas linhas e carteiras de créditos a favor do mercado produtivo interno por parte dos bancos a serem beneficiados”.

Agência Brasil

Três mulheres e um homem são presos em Natal com equipamento que prende cartões em caixas de bancos

Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

O portal G1-RN destaca nesta sexta-feira(10) que três mulheres e um homem foram presos na noite dessa quinta-feira (9), em Natal, com um equipamento que prende os cartões dos clientes nos caixas eletrônicos de agências bancárias.

Segundo a reportagem, p caso aconteceu em um shopping do bairro Ponta Negra, na Zona Sul da capital potiguar. O homem, suspeito de dar cobertura às mulheres, foi denunciado na semana passada pela morte de policial militar em 2019. As mulheres foram detidas depois de serem flagradas pela segurança do shopping e por policiais militares, tentando fraudar os caixas eletrônicos. Elas usavam um equipamento para segurar os cartões nos terminais – uma espécie de “chupa-cabra”, com a diferença de que os criminosos não conseguem ter acesso aos dados e às credenciais dos clientes. Veja mais aqui em reportagem na íntegra.

 

Serviço Não Perturbe dos bancos começa a funcionar nesta quinta-feira

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço “Não Perturbe” dos bancos, que passa a funcionar a partir desta quinta-feira(2).

Para isso, é preciso cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF. O bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos.

Ao todo, 23 bancos aderiram ao serviço, que integra uma iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor.

Segundo a Febraban, as instituições financeiras que aderiram à iniciativa correspondem a cerca de 98% da carteira de crédito do país. Uma vez feito o cadastro, o bloqueio de chamadas abrange também os correspondentes bancários, ampliando o alcance da medida.

Além do Não Perturbe outras medidas de autorregulação do crédito consignado incluem a criação de uma base de dados para o monitoramento de reclamações causadas pela oferta inadequada de empréstimos, que contabilizará as queixas feitas nos canais internos dos bancos, no Banco Central ou através da plataforma consumidor.gov.

Também serão contabilizadas as ações judiciais e feito um mapeamento da governança e da gestão de dados de correspondentes bancários, com o objetivo de produção de um índice de qualidade a ser divulgado pela Febraban e a ABBC a partir de fevereiro.

“Teremos um termômetro de qualidade da atuação do correspondente, e com base no indicador de reclamações, os bancos irão adotar medidas administrativas, que vão desde advertência, suspensão, até o fim do relacionamento com o correspondente”, disse Amaury Oliveira, diretor de autorregulação da Febraban.

No caso de alguma infração por parte de algum correspondente, os bancos são obrigados a aplicar sanções, caso contrário ficam sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, segundo a Febraban.

Fraudes

O aposentado ou pensionista deve também ficar atento a fraudes. No momento do cadastro, a plataforma do serviço “Não Perturbe” ressalta que não possui aplicativos para smartphones, não envia email com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários diretamente aos usuários.

As instituições financeiras que aderiram ao “Não Perturbe” dos bancos são: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.

Agência Brasil

Bancos fecham nesta terça-feira e reabrem no dia 02

Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

As agências bancárias abrem normalmente nesta segunda-feira (30), último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias. Elas estarão fechadas para o atendimento ao público nesta terça-feira (31) e no feriado do dia 1º de janeiro.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias só voltam a funcionar normalmente na quinta-feira (2),

A Febraban orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, na quinta-feira.

Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos.

Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Agência Brasil

Bancos abrem em horário especial nesta terça

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os bancos vão abrir em horário especial de atendimento nesta terça-feira (24). Hoje, os bancos funcionam normalmente.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nos estados com horário igual ao de Brasília, o horário de funcionamento na véspera do Natal será das 9h às 11h. Nos estados com estados com diferença de uma hora em relação à Brasília, o horário local será de 8h às 10h (9h às 11h no horário de Brasília). Nos estados com diferença de duas horas em relação à Brasília, o atendimento será de 8h às 10h (10h às 12h, no horário de Brasília).

O último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes, será 30 de dezembro. Já no dia 31 (terça-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento.

A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias de Natal (25/12) e da Confraternização Universal (01/01).

A federação orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Agência Brasil

Mutirão dos bancos com até 90% de desconto começa nesta segunda

Foto: Getty Images

Começa nesta segunda-feira (2) a Semana da Negociação e Orientação Financeira que, segundo os bancos, oferecerá condições especiais e até 90% de desconto na negociação de dívidas em atraso. A campanha segue até o dia 6 de dezembro, segundo acordo entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e o Banco Central (BC).

As negociações poderão ser feitas presencialmente ou via internet para clientes com dívidas no Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Caixa, Banco do Brasil (BB) ou Banrisul.

Os bancos participantes vão estender o horário de atendimento até às 20h em 261 agências em todo o Brasil.

O BB informou que 57 pontos de atendimento vão funcionar até às 20h. Na Caixa, foi anunciado horário ampliado até às 22h em 27 agências, cada uma em uma capital e uma no Distrito Federal.

Quem decidir participar do mutirão deverá assistir a um vídeo sobre educação financeira e receberá ainda um folheto com instruções e dicas de como organizar melhor as contas.

A Caixa promete de 40% a 90% de desconto, sendo os maiores para pessoas com dívidas de mais de um ano em atraso. O banco informou que vai oferecer unificação de contratos em atraso com possibilidade de parcelamento em até 96 meses. Esse prazo poderá ser prorrogado depois de quitadas algumas parcelas.

No crédito imobiliário, as prestações em atraso poderão ser diluídas nas parcelas em aberto, mediante o pagamento de uma entrada. Todas as condições dependem de cláusulas de contrato.

O Santander informou que os descontos de até 90% poderão ser negociados com clientes que tenham pendências há mais de 60 dias. Para os que estão em atraso por menos tempo, o banco poderá oferecer 20% de descontos nas taxas.

Globo, via Valor Investe

OPORTUNIDADE: Bancos iniciam semana de renegociação de dívidas no dia 2, com descontos de até 92%

Foto: Arquivo

Entre os dias 2 e 6 de dezembro, os maiores bancos do país vão promover a Semana de Negociação e Orientação Financeira, organizada pela Federação Brasileiras de Bancos (Febraban) como a primeira ação do acordo de cooperação técnica entre a entidade e o Banco Central (BC), assinado na última quinta-feira (dia 21). Os bancos vão oferecer condições especiais para renegociar dívidas, com descontos de até 92%.

Vão participar da ação o Banco do Brasil (BB), Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander, com 329 agências bancárias em todo o país abertas até as 20h para oferecer orientação financeira, conteúdo para administrar o orçamento pessoal e possibilidade de negociar dívidas em atraso.

— Cada instituição terá sua política própria de renegociação, mas há o compromisso de que, durante a semana, haverá condições especiais de negociação, com o objetivo de se chegar a acordos sustentáveis e resgatar a capacidade financeira do consumidor — afirmou o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva.

A negociação ainda poderá ser feita nas agências desses bancos localizadas em todo território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições financeiras e pela plataforma consumidor.gov.br.

Nos canais digitais, também participarão da inciativa o Banco Votorantim e o Safra. A lista completa das agências participantes e o conteúdo de educação financeira está disponível na página paporetocomfebraban.com.br/negociar.

Segundo o coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira, a oportunidade é boa, e os devedores devem focar em quitar as dívidas. Mas, antes de tudo, é preciso analisar o orçamento e ver qual é o valor máximo que se pode pagar:

— É importante ver o quanto o cliente pode oferecer para chegar com uma proposta de quitação com um grande desconto. Considere usar o 13° salário e qualquer recurso extra. Se não for possível quitar tudo, veja o que é possível quitar com juros maiores e parcele o resto. Mas, para não se enrolar novamente, a dívida não pode ultrapassar 20% de sua renda líquida mensal.

O Bradesco e o Itaú ainda não informaram suas condições.

Extra – O Globo

Bancos darão desconto de até 90% entre dias 2 e 6 em mutirão de renegociação de dívida

Foto: Agência Brasil/EBC

Com a sinalização de descontos de até 90%, os grandes bancos de varejo vão promover, na primeira semana de dezembro, um mutirão de renegociação de dívidas de clientes. A medida é uma das ações previstas em acordo firmado entre as instituições financeiras e o Banco Central (BC) para promover educação financeira.

Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Caixa, Banco do Brasil (BB) e Banrisul terão 261 agências abertas até às 20h, entre os dias 2 e 6 do próximo mês, com essa finalidade. A parte da rede de agências das instituições que vai manter o horário normal de funcionamento também fará o atendimento de renegociações.

As ofertas também estarão disponíveis nos canais digitais dos bancos. O cliente que procurar essas instituições para renegociar suas dívidas terá de assistir a um vídeo e receberá um folheto com dicas de como melhorar a gestão de suas finanças.

No Banco do Brasil, por exemplo, 57 agências funcionarão em horário estendido. Mas a renegociação também poderá ser feita nas demais unidades e nos canais digitais. “Mobilizamos toda a nossa rede para esta ação de enorme relevância e que incentiva a reinclusão das pessoas no mercado de consumo no momento em que aumentamos a velocidade do crescimento econômico”, disse o presidente do BB, Rubem Novaes, em comunicado enviado ao Valor.

Apesar de anunciado com alarde, o acordo de cooperação assinado ontem pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pelo BC não traça metas específicas de redução do endividamento. Tampouco estabelece condições mínimas para a oferta que será feita pelos bancos.

“Cada banco tem suas ofertas, que vão desde parcelamento a descontos e troca por dívida mais vantajosa aos clientes”, disse o diretor de autorregulação e relações com clientes da Febraban, Amaury Oliva. “Há compromisso dos bancos em oferecer propostas melhores.”

Os bancos ainda não fecharam as condições que vão oferecer, mas os descontos chegarão a 90%. É o caso do Santander, em que a redução no valor devido poderá ser dessa magnitude nas dívidas com atraso acima de 60 dias, dependendo do caso. A instituição também promoverá cortes de até 20% nas taxas cobradas de clientes com atraso inferior a 60 dias.

“Participar de uma ação como essa é evitar o superendividamento da população brasileira e contribuir para um consumo consciente e saudável das famílias”, disse Gustavo Alejo, diretor de produtos de crédito e recuperações do Santander Brasil, por meio de nota.

De tudo um pouco

A Caixa também confirmou descontos de até 90% para os inadimplentes há mais de um ano quitarem suas dívidas à vista. Segundo o banco, os clientes poderão ainda unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses, realizar pausa no pagamento de até uma prestação e efetuar a repactuação do empréstimo, com possibilidade de aumento do prazo.

As condições também englobam os contratos habitacionais. Uma das alternativas oferecidas será pagamento de entrada e a incorporação do restante da dívida em atraso às demais prestações do contrato.

Itaú e Bradesco ainda finalizavam suas propostas ontem. Individualmente, os bancos já vinham promovendo ações, de tempos em tempos, para renegociar dívidas de clientes. A Caixa lançou um programa em junho que, segundo a instituição, regularizou pagamentos de mais de 110 mil clientes desde então.

No entanto, o que o BC quer agora é que as renegociações venham acompanhadas de medidas de educação financeira. A medida é a primeira ação do acordo de cooperação em educação financeira assinado ontem entre a autoridade e a Febraban.

O chefe do Departamento de Promoção e Cidadania Financeira do BC, Luiz Gustavo Mansur, afirmou esperar que as medidas previstas no acordo tenham efeito positivo sobre o custo do crédito. “Vai aumentar o nível de educação financeira da população e isso acaba impactando no custo do crédito”, disse.

O presidente do BC, Roberto Campos Neto, destacou o grande alcance dos bancos, que contam com uma ampla rede de agências, para ajudar a disseminar a educação financeira. “As instituições, com sua capilaridade, podem alcançar público vasto, 144 milhões de brasileiros que usam serviços financeiros”, disse.

O presidente da Febraban, Murilo Portugal, acrescentou que a parceria busca “facilitar o crédito responsável em bases sólidas, em bases permanentes”. O dirigente da Febraban também afirmou que o acordo prevê o lançamento de uma plataforma que vai reforçar o caráter duradouro das iniciativas de renegociação de dívidas e educação financeira. “Além de trazer conteúdos, vai medir a saúde financeira das pessoas que desejarem participar. O plano prevê prêmio para incentivar ações de educação financeira.”

Segundo Campos, serão quatro ações no âmbito do acordo. Além do mutirão para renegociação de dívidas, será lançada uma plataforma on-line, que “ofertará ações de educação com base no índice de saúde financeira e interesses específicos”, como renegociações de dívidas e planejamento do orçamento. Haverá ainda um concurso de iniciativas para fomentar ações de amplo alcance.

“Seguiremos estudando medidas na semana de educação financeira, a Enef, que será realizada em maio de 2020”, disse. O BC e a Febraban também vão “estudar benefícios financeiros diretos e indiretos para fomentar o acesso a essa plataforma”.

Globo, via Valor Investe

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jorge disse:

    Quem paga em dia não tem vantagem alguma. Agora para os inadimplentes sempre têm benefícios. Muito melhor dar calote. Só no Brasil mesmo…

Após queda de juros, bancos anunciam nova redução de taxas para financiamento da casa própria

Foto: Custódio Coimbra/03-04-2019

Após a queda da taxa básica de juros, a Selic, para 5,5% ao ano, Bradesco e Itaú Unibanco anunciaram novas reduções na taxa de juros de suas linhas de crédito imobiliário , acirrando a disputa no setor. No caso do Bradesco, as condições valerão a partir desta terça-feira, dia 1º de outubro. A taxa mínima será de 7,3% ao ano mais Taxa Referencial (TR). Atualmente, as taxas começam em 8,2% ao ano mais TR.

Segundo o Bradesco, as novas taxas poderão ser contratadas para financiamentos com prazo de até 360 meses. “O cliente pode financiar até 80% do valor do imóvel e o comprometimento máximo da renda líquida sobre o valor das prestações é de 30%”, informou o banco.

Na sexta-feira, o Itaú também anunciou que vai reduzir as taxas mínimas dos juros do financiamento imobiliário. As taxas para novos contratos passam a ser de 7,45% ao ano mais Taxa Referencial, variando de acordo com o perfil do cliente e de seu relacionamento com o banco. Antes, as taxas iniciavam em 8,1% ao ano mais TR.

Os valores são unificados para as linhas de Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) e Carteira Hipotecária (CH).

— O mercado imobiliário está crescendo, a compra de um imóvel é uma decisão relevante na vida das pessoas. É uma oportunidade de viabilizar sonhos e estabelecer uma relação de longo prazo com nossos clientes. Além, é claro, de contribuir para a retomada do setor — afirmou Cristiane Magalhães, diretora do Itaú Unibanco.

A Selic está no menor patamar histórico. Ana Castelo, coordenadora de Projetos da Construção do FGV IBRE, avalia que, até o fim do ano, ainda há espaço para novas quedas nas taxas de juros cobradas pelos bancos para o crédito imobiliário:

— Na medida em que há uma queda nas taxas de juros e condições mais favoráveis aos compradores, cresce a possbilidade de incluir mais famílias no financiamento de imóveis, em um momento de retomada lenta da economia e do mercado imobiliário — ressalta Castelo.

Movimento de mercado

Em agosto, a Caixa Econômica lançou um financiamento imobiliário que atrela os juros ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) , que mede a inflação oficial do país. Esse percentual está acumulado em 3,22% nos últimos 12 meses.

Trata-se de uma alternativa às tradicionais linhas de crédito habitacional, que têm os juros atrelados à Taxa Referencial (TR), atualmente zerada.

A nova modalidade possibilita uma economia inicial por oferecer taxas mais baixas: de 2,95% ao ano a 4,95% ao ano, mais a variação da inflação.

Em julho, o Santander já havia reduzido suas taxas de 8,99% para 7,99% ao ano , mais a taxa referencial (TR), para financiamento de imóveis em até 35 anos. A renda mínima necessária é de R$ 2,5 mil (composta, sem necessidade de comprovação de parentesco ou casamento) e o comprometimento com o financiamento deverá ficar entre 30% e 35% (de acordo com a análise de crédito).

— O banco foi o primeiro a baixar os juros para a casa de um dígito, em 2017, e no ano passado deu início a um novo reposicionamento das taxas — lembra Gustavo Alejo, diretor de Produtos de Crédito para Pessoa Física do Santander.

Segundo dados do Banco Central, os novos financiamentos contratados tiveram custo médio de 8,2% ao ano, considerando empréstimos com recursos da poupança e do FGTS.

O financiamento imobiliário com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) atingiu R$ 6,71 bilhões em agosto, um aumento de 18,4% em relação ao mesmo mês de 2018, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

O Globo

 

MP da Liberdade Econômica permite que bancos abram aos sábados

Foto: Agência Brasil José Cruz

O texto da MP da Liberdade Econômica aprovado nessa quarta-feira (21), no Senado, preservou os pontos originais da Medida Provisória enviada pelo governo, como o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço. A MP (Medida Provisória) também permite que bancos abram aos sábados.

Permaneceram ainda a previsão de que o eSocial será substituído por outro programa em até 120 dias e a criação da carteira de trabalho eletrônica.

Trabalho aos domingos

O Senado derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara, era defendida pelo governo, mas causou polêmica no Senado.

Como a MP perderia a validade na próxima terça-feira (27), se não fosse votada, o governo preferiu recuar e concordar com a retirada da autorização de trabalho aos domingos para garantir a votação a tempo.

O artigo foi considerado um “jabuti”, ou uma matéria estranha à medida, e retirado do texto aprovado sem novas alterações, o que evitou que a medida tivesse que ser novamente analisada pela Câmara.

Projeto de lei

O governo, no entanto, deve enviar um projeto de lei retomando a autorização de trabalho nesses dias, assim como outros pontos que ficaram de fora do texto final aprovado.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, ainda na votação da Câmara, parlamentares e a equipe econômica já costuravam um “projeto das sobras”, com pontos que foram retirados, como a previsão para que quem ganha mais do que R$ 30 mil não esteja mais protegido pela legislação trabalhista.

“A votação da MP da Liberdade Econômica é boa, mas não foi o ideal”, disse o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

O texto aprovado na Câmara autorizava o trabalho aos domingos e feriados irrestritamente e previa uma folga aos domingos por mês. Hoje, o trabalho aos domingos depende de acordos e convenções de cada categoria. No comércio, por exemplo, há em algumas localidades permissão para o trabalho, desde que haja uma folga a cada três domingos.

Com o risco de perda da validade da MP, os parlamentares governistas trabalharam ontem durante todo o dia para que fosse aprovado o texto conforme veio da Câmara, que ratificou a medida na semana passada.

No plenário, os senadores reclamavam do pouco tempo para analisar a medida e de que a Casa acaba funcionando como “carimbador” de medidas.

A relatora do projeto no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que o próprio Senado tinha parcela de culpa por ter demorado a indicar senadores para compor a comissão especial que analisou a medida. “É um projeto de Estado, não do presidente Jair Bolsonaro”, apelou.

Além do trabalho aos domingos, a movimentação de representantes de cartórios também levou a discussões sobre a retirada do texto aprovado na Câmara da previsão de que o registro de regulamentos de fundos de investimento não precisa mais ser feito em cartórios, valendo apenas o registro da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Esse trecho foi mantido e aprovado.

De acordo com dados da equipe econômica, isso é importante para reduzir os custos de investimento no Brasil, já que o custo de registro de regulamentos é significativo para o mercado brasileiro, que despende anualmente R$ 3,8 milhões na constituição de fundos.

Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Triste do país que tem um Senado imundo como este – o Senado brasileiro. Claro que, com a ruma de vagabundos que estão lá
    , jamais um projeto que amplie as possibilidades de mais oportunidades de trabalho passaria numa casa cuja maioria é de vadios.

  2. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    Os pelegos vão à loucura 🤣🤣🤣bora sindicalistas 🤣🤣🤔PTralhas quebraram o Brasil ..seus ratos

Fittipaldi já soma R$ 23 mi de dívidas a bancos e teve até CNH bloqueada

Imagem: Greg Salibian/Folhapress

Emerson Fittipaldi acumula processos e dívidas estratosféricas com bancos. Ao todo, o ex-piloto é réu em 20 ações movidas por instituições financeiras. Somados esses processos, Fittipaldi deve mais de R$ 23,5 milhões somente para bancos, conforme apurou o UOL Esporte.

Essa quantia pode crescer muito mais com correções e multas. Recentemente, Fittipaldi sofreu novo revés na Justiça. Ele foi condenado a pagar R$ 411 mil em ação movida pelo Unibanco.

A situação financeira do bicampeão da Fórmula 1 é tão crítica que a Justiça chegou a bloquear sua carteira de habilitação, em março, acolhendo petição do jurídico do banco Safra, um dos diversos credores.

A defesa do banco Safra solicitou o bloqueio da CNH usando como base uma jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a “retenção deste documento tem potencial para causar embaraços consideráveis a qualquer pessoa”.

Fittipaldi conseguiu ter sua CNH liberada na Justiça dois meses depois.

“No direito brasileiro, não existe cerceamento do direito de ir e vir por dívida, como não há prisão por dívida. A execução deve recair sobre o patrimônio do devedor, tão somente”, justificou o relator Mendes Pereira, reformando a decisão anterior que bloqueava a CNH de Fittipaldi.

Não foi a primeira vez que um credor tenta barrar a CNH de Fittipaldi. Os jurídicos do banco Daycoval e da seguradora Renova já haviam solicitado, sem sucesso, o bloqueio da CNH e passaporte.

O UOL Esporte entrou em contato na quinta-feira com o escritório de Emerson Fittipaldi, em São Paulo. O ex-piloto reside nos Estados Unidos e não tem atendido a imprensa. Seu representante no Brasil, Gilberto Fanucchi, está no exterior para compromissos profissionais.

Empréstimos para financiamento rural e empresas de Fittipaldi

Todos os bancos que acionaram o Tribunal de Justiça de São Paulo tiveram o mesmo problema: empréstimos feitos, e não quitados, a Fittipaldi. Nas 20 ações de bancos que tramitam nos tribunais, a Justiça reconheceu a existência de débito em todas elas e determinou o pagamento, mas o ex-piloto não cumpriu a ordem em nenhum deles.

Nos anos de 2013 e 2014, os advogados de Fittipaldi chegaram a formular pré-acordos com parte dos credores, mas o acerto final não foi concluído.

A maioria dos empréstimos foi destinada para financiamento rural. Em Araraquara/SP, Fittipaldi investiu na produção de laranjas. O projeto agrícola, entretanto, não vingou. Além disso, duas empresas de Fittipaldi receberam recursos de bancos para desenvolvimento: a FPK Comércio de Veículos e a EF Comunicação.

Um dos que mais concedeu empréstimo a Fittipaldi, o Banco do Brasil possui nove ações contra ele, que totalizam mais de R$ 11 milhões se forem somadas.

O Bradesco tem quatro processos na Justiça contra o ex-piloto. O Safra e Unibanco movem duas ações, cada.

A maior ação é do Santander: R$ 4,6 milhões. O banco movia outra ação, mas repassou os créditos para a seguradora Renova.

Caça por bens penhoráveis

A ausência de valores nas contas bancárias de Emerson gerou disputa entre os bancos por bens de Fittipaldi. Vários credores tentaram penhorar um terreno localizado em Araraquara. O imóvel, chamado de Fazenda Fitti, foi arrendado por uma empresa de produção de açúcar e álcool.

Até uma propriedade de Emerson localizada na Flórida, Estados Unidos, entrou na mira dos credores. A mansão no exterior não foi aceita como penhora pela Justiça brasileira.

Os credores enxergam como solução uma possível entrada de mais de R$ 4,5 milhões nas contas de Fittipaldi.

O bicampeão mundial venceu ação, em 2ª instância, contra uma empresa ligada à prefeitura de Araraquara. O processo está em fase de execução (aguardando o pagamento da indenização).

Mesmo que receba a indenização milionária, Fittipaldi não terá o dinheiro. A Justiça deferiu pedidos do Banco do Brasil para que tenha direito à parte desse crédito.

Além disso, o Tribunal determinou que o crédito também seja usado para pagar 59 ações trabalhistas (que totalizam R$ 6,4 milhões) movidas contra uma empresa do ex-piloto.

UOL

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    Pede empréstimo a bancos públicos e pede Estado Mínimo. Não consegue viver sem regalias e luxos. Vende tudo e paga as contas.

  2. #CALOTEIRO disse:

    Esse FDP E é brasileiro e tem que pagar as suas dívidas …qual a diferença? Vive como um REI …paga FDP

Bancos lançam fundos de previdência privada mais rentáveis e baratos; conheça

Vinicius Cruz, diretor financeiro do Grupo Bradesco Seguros: gestora lança produtos para atender quem quer sair da renda fixa (Bradesco Seguros/Divulgação)

O cenário formado pela taxa de juros básica na mínima histórica e uma expectativa cada vez maior de que a reforma da Previdência seja aprovada aumenta a procura por aplicações em previdência privada.

Isso porque leva investidores que já tenham a proteção a realizarem a portabilidade dos recursos para produtos mais rentáveis, enquanto obriga quem não tem a aplicação a começar a pensar nessa alternativa em um cenário no qual irá se aposentar mais tarde e, provavelmente, sem recursos suficientes para manter a sua atual qualidade de vida caso dependa exclusivamente da aposentadoria pública.

Um estudo da Economatica mostra a surpreendente evolução da previdência complementar nos últimos 12 anos. Desde 2007, o valor investido em fundos de previdência privada passou de 94 bilhões de reais para 852 bilhões de reais. Antes oferecidos por 45 gestoras, as cotas da proteção atualmente são comercializadas por 124 instituições financeiras. O segmento de previdência privada somava 392 fundos. Hoje, são 1.786.

Diante de uma maior concorrência, menor atratividade de fundos de renda fixa e amargar a perda de 220 mil investidores no ano passado, as maiores gestoras de fundos de previdência privada do país buscam atualizar portfólios ao novo cenário econômico lançando produtos mais baratos ou mais rentáveis, mas com uma volatilidade que não assuste tanto os mais conservadores.

É o caso da Brasilprev. Braço de previdência da BB Seguros, cuja gestora é atualmente a maior no segmento de fundos de previdência do país.

De acordo com o CEO Walter Malieni, a aplicação sempre foi majoritariamente feita pela classe média a alta no país. “Agora, a classe de renda mais baixa começa a se interessar também. Os empregos estão muito mais intermitentes e exigem que novos entrantes comecem a ter uma consciência previdenciária maior”.

Para atender esse aplicador que tem renda menor, a seguradora criou um fundo que permite contribuições mensais a partir de 100 reais, o “Fácil”. O fundo tem como foco clientes com renda entre 2 mil reais e 8 mil reais e objetivo de usar os recursos no longo prazo – após dez ou mais anos de acumulação.

A sugestão inicial destina toda a contribuição a um fundo de renda fixa com perfil moderado. Composto por títulos públicos e privados de prazo mais longo, ele tem uma volatilidade média visando retornos mais significativos no longo prazo e em um ambientr de juros baixos.

O investidor pode mudar a estratégia a qualquer tempo e sem custos para os demais fundos disponíveis, como outras estratégias de renda fixa e multimercados. O produto, lançado em agosto, já reúne mais de 40 mil investidores.

Um indicador que registra o aumento da demanda pela previdência privada são simulações feitas dentro do app da Brasilprev. As consultas registram uma evolução de quase quatro vezes, de 118 mil nos cinco primeiros meses do ano passado para 550 mil no mesmo período de 2019. O número de contratações de planos neste mesmo período cresceu 40%, passando de 5 mil para 7 mil.

A Brasilprev é seguida na liderança de alocação em fundos de previdência pela Bradesco Seguros e a sua gestora BRAM, que viu o patrimônio alocado nesses fundos crescer em 5 milhões de reais apenas nos últimos meses, atingindo 206,4 bilhões neste ano até junho.

O diretor financeiro da Bradesco Seguros, Vinícius Cruz, aponta que a seguradora também está calibrando a oferta de fundos.

A principal diferença que o executivo sente nos últimos meses é uma migração da renda fixa para a classe de multimercados, que navegam por diversas classes de ativos, respondem mais rapidamente a mudanças na dinâmica da economia e exigem mais da gestão. “A maior parte da alocação da nossa carteira ainda é em renda fixa, mas no atual nível de juros fica difícil manter a competitividade da categoria”.

Esse movimento tem um claro motivo. Segundo o estudo da Economatica, em cinco anos três categorias de fundos de previdência perdem para o CDI: Renda fixa, Balanceados 15/30 e Balanceados até 15. Por outro lado, quatro ultrapassam o indicador utilizado como referência para investimentos: Ações, Data-alvo, Multimercados e Balanceados > 30.

Para chamar a atenção de clientes que estão em busca de mais retorno, a Bradesco Seguros lançou, em parceria com a sua gestora, a BRAM, uma família de fundos de previdência privada com estratégia quantitativa, chamada “Alocação”. A principal atratividade da estratégia é seu custo menor, já que sua gestão é definida por robôs e algoritmos, e não por uma gestão ativa de uma equipe de pessoas.

Os novos fundos atendem tanto o cliente com um perfil mais conservador até quem já consegue experimentar um pouco mais, já que podem ter uma maior diversidade de ativos e um equilíbrio maior de volatilidade do que fundos macros, por exemplo, diz Cruz. “Foi um jeito que encontramos para que o cliente faça uma transição mais tranquila de um fundo de renda fixa para um fundo Macro, que dependendo do tempo de investimento e apetite ao risco não traz conforto ao aplicador. Mesmo investidores mais sofisticados preferem ter menos volatilidade quando se trata de fundos de Previdência”.

A taxa de administração cobrada na nova família de fundos fica em torno de 1% ao ano, enquanto cotas de fundos Macro comercializadas pela gestora têm custo que varia de 1,5% a 2% ao ano. A aplicação mínima mensal parte de 100 reais.

Cruz ressalta que os fundos de renda fixa não devem ser descartados por quem começa a aplicar no segmento. “Esses fundos recentemente foram classificados como de uma gestão preguiçosa, mas tem muitos fundos de renda fixa atrelados a índices de inflação com ganhos relevantes no ano, que podem render mais do que fundos multimercados”. A escolha, diz o executivo, vai depender do objetivo e tolerância a risco do cliente e costuma fazer mais sentido para quem aplica em prazos menores”.

Entre os novos fundos de previdência privada disponibilizados, o Santander destaca o “PB Ativo FIC Renda Fixa”. O fundo cobra uma taxa de administração de apenas 0,6% e teve um retorno de 140% do CDI entre janeiro e julho (até o dia 12) deste ano, com captação líquida de 254 milhões de reais.

Como funciona

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manoel disse:

    Eu sou contribuinte do atual sistema previdenciário. Infelizmente, fui forçado a estar dentro de um sistema falido e, ao meu ver, se não houver a atual reforma e em breve outras que virão, o sistema estará cada vez mais fadado à falência: vide o caso do RN. Mas vamos torcer pra Fátima Góipi não fazer reforma da previdência aqui no Estado para ver se ela chega no final do mandato com a folha em dia kkk. Tanto Fátima, como TODOS os outros governadores que são "contra" a atual reforma, estão torcendo muito para que ela seja aprovada e depois ter os Estados e municípios inclusos… O resto é só balela para abestado acreditar que eles são contra… kkkk

  2. Marcos disse:

    A previdência das pessoas não se resume a um mero cálculo financeiro.
    Trata-se de um direito básico e humanitário que o estado e a sociedade tem que garantir às pessoas idosas. É bom ler a Constituição Federal, a Declaração Universal dos direitos do homem (1948) e os pactos internacionais sociais já aprovados.

    • Minion de Peixeira disse:

      Lindo discurso. Combinou com a chata da Matemática?

    • Manoel disse:

      O direito básico estava, está e estará garantido nas reformas anteriores e também na reforma previdenciária em análise da Câmara dos Deputados. E realmente existem vários e vários dispositivos legais em nossa IMENSA Carta Magna que preveem o direito à previdência. Aqui ressalto o Art. 40 da CF, que inclusive teve sua última alteração no governo do Lulaladrão: "Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter CONTRIBUTIVO e SOLIDÁRIO, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003). Como grifado, o regime previdenciário é, além de universal, um sistema contributivo e solidário, ou seja, todos devem contribuir para tê-lo ou arcar, solidariamente, com seu equilíbrio. Como os sistema previdenciário está deficitário faz tempo, vide as diversas reformas que os governos de partidos de esquerda anteriores fizeram, a reforma atual não será a última, visto que cada vez mais a longevidade aumenta e há menos contribuintes para o sistema previdenciário. Parece que muita gente não entende, ou não quer entender, a matemática financeira por trás do sistema previdenciário que está literalmente falido, em especial, no RN!

    • Pires disse:

      Sim, então vou tirar do seu salário pra cobrir o déficit desse direito universal, topas?

  3. Nilvan Rodrigues da Silva disse:

    Ninguém sabia que a Reforma da Previdência teria por objetivo beneficiar os privilegiados de sempre. Os banqueiros, os agentes financeiros a elite dominante. Em outras palavras "o mercado". Por outro lado os trabalhadores e a sociedade irão pagar uma conta que nunca fizeram. Que Deus nos proteja de todos os males da terra.

  4. Severino disse:

    Desembolsando

  5. Marcos disse:

    Palhaçada. Somos otários mesmo.
    Essa reforma, patrocinada pelo mercado financeiro, vai destruir totalmente a previdência pública. Agora, os bonitões já começaram a vender seus produtos para a massa de otários que irão contribuir, correndo o risco desses bancos quebrarem daqui a alguns anos e deixar todos com o pires na mão. Lembrem-se da CAPEMI e MFM criados nos anos 60 e deram um calote gigantesco nos brasileiro nos anos 90. É o fim da picada mesmo.

  6. Decepcionado disse:

    COMEÇANDO A FESTA DOS GRANDE VENCEDORES DESSA REFORMA QUE DEFORMA O SISTEMA ONDE DEVERÍAMOS RECEBER DE VOLTA CORRIGIDO TODO O NOSSO DINHEIRO DESCONTADO AUTOMATICAMENTE AO LONGO DE MAIS DE 20, 30 OU 40 ANOS.
    VIVA OS QUE ACREDITAVAM, QUE ESSA REFORMA ERA PRA MELHORAR A VIDA DOS TRABALHADORES QUE CONTRIBUEM COMPULSORIAMENTE PARA O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL.
    VIVA BOLSONARO E SUA TRUPE COMANDADO PELO REPRESENTANTE DOS BANQUEIROS: GUEDES.

    • disse:

      12 x 11%=1,302 do seu salário por ano depositado, se tiver depositado 30 anos, você terá o equivatente a 40 salários que vc recebe hj, muitas das vezes a correção da poupança não chega nem perto do percentual do salário corrigido, portanto, o que vc vai receber, ficará perto de 40 meses de salários,logo, representará 3 anos e pouco que receberá de salário. Depois desses 3 anos, vc vai viver dq? E esse tempo excedente, é o que o Estado banca por fora, por isso que a previdência é deficitária.

    • Severino disse:

      Isso ainda pq uma minoria se aposenta por tempo de contribuição. O Esquema Ponzi ruiu e tá todo o mundo desembolsado para sustentar a falácia da previdência superavitária.

Bancos por todo o país fazem mutirões para renegociar dívidas

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em parceria com órgãos de defesa do consumidor (Procons) de todo o país, realiza, a partir desta segunda-feira (11), mutirões para negociação de dívidas. A ação ocorre na semana em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, 15 de março.

Segundo a Febraban, os mutirões são eficazes porque cerca de 80% das pessoas que participam dessas ações chegam a um acordo com os bancos.

De acordo com a Febraban, os estados da Paraíba e do Maranhão e as cidades mineiras de Uberlândia, Ubá, São Sebastião do Paraíso e Carmo do Rio Claro são algumas das localidades que já confirmaram participação nos mutirões.

A federação lembra, porém, que o consumidor não precisa esperar pela realização de um mutirão caso necessite negociar suas dívidas. Os principais bancos mantêm canais para prestar esse serviço e reservam, em seus sites, áreas específicas para tal atendimento. Os cinco maiores bancos do país representam aproximadamente 95% do mercado de crédito ao consumidor no Brasil.

Além das ferramentas desenvolvidas pelas instituições financeiras, os clientes podem encaminhar suas propostas de negociação aos bancos por meio do site consumidor.gov.br. A plataforma, criada pelo governo federal, é um canal direto de comunicação entre os consumidores e mais de 80 instituições financeiras de todo o Brasil, para solução alternativa de conflitos de consumo, e está disponível na internet e também por meio de aplicativos para celular.

Negociação online

Os acordos feitos de forma virtual já representam até 40% do total, em algumas instituições financeiras. Pela estimativa do setor, as negociações online, entre este e o próximo ano, já deverão ultrapassar as presenciais, feitas nas agências – a exemplo do que ocorre com as transações bancárias, com o maior uso do mobile banking (ferramenta que permite a realização de serviços bancários por meio de dispositivos móveis, como celulares) no dia a dia do cliente.

Páginas de renegociação de dívidas dos cinco maiores bancos:

Banco do Brasil

https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/voce/produtos-e-servicos/solucao-de-dividas#/

Bradesco

https://banco.bradesco/html/classic/produtos-servicos/renegociacao-de-dividas/index.shtm

Caixa

http://www.caixa.gov.br/voce/credito-financiamento/renegociacao-dividas/Paginas/default.aspx

Itaú Unibanco

https://www.itau.com.br/renegociacao/

Santander

https://www.santander.com.br/hotsite/semdivida/

Contra abuso no tempo de espera, PROCON Natal intensifica fiscalização em bancos; veja agências autuadas

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/Natal intensificou a fiscalização junto aos bancos que insistem em desrespeitar os consumidores quanto ao tempo de espera por atendimento, afrontando a Lei Municipal 5.054/1998, que determina que o tempo de espera não pode ser superior a 30 minutos em dias normais ou 45 minutos em vésperas ou após feriados.

O Banco do Brasil sofreu duas autuações, sendo uma na agência do bairro Potengi (conjunto Santa Catarina) e outra na agência da Cidade Alta. Também houve autuação em desfavor da Caixa Econômica Federal da avenida Dr. João Medeiros Filho, na Zona Norte, e no Banco Santander da avenida Engenheiro Roberto Freire. O Bradesco recebeu quatro autuações, três delas apenas na agência da marginal da BR-101 (próximo ao túnel da UFRN), onde o PROCON Municipal constatou durante a fiscalização (foto) que o tempo de espera estava superando, em muito, o permitido pela legislação. Agências dos Correios que atuam como correspondentes bancários também estão sujeitas a mesma legislação e justamente por isso a que fica localizada dentro de um grande supermercado do Conjunto Santa Catarina foi autuada duas vezes.

O Diretor de Assessoria Técnica do PROCON, Vinícius Capuxú, orienta que o consumidor, ao adentrar à agência, solicite a ficha de atendimento e que após o atendimento ser finalizado exija que seja feito o registro do horário de saída na própria ficha.

“Para que o Auto de Constatação seja lavrado, o consumidor pode facilmente comprovar que teve seus direitos consumeristas violados por meio do registro do horário de entrada e de saída na ficha de atendimento. Isso facilita bastante o nosso trabalho. Não é razoável que os bancos ainda utilizem como justificativa o fato de haver considerável aumento da demanda entre as datas entre o final de um mês e o início do outro, pois a lei existe, e é sistematicamente descumprida, há quase duas décadas, de forma que o PROCON/Natal irá se colocar sempre ao lado dos consumidores para coibir esse tipo de abuso”, disse o diretor, que aproveita para comunicar que, por ordem da diretora-geral, as fiscalizações irão se estender por tempo indeterminado.

O PROCON/Natal está à disposição da população natalense, recebendo denúncias presenciais na Rua Ulisses Caldas, 181, na Cidade Alta, mas também pelo WhatsApp 84 98870-3865 e pelo e-mail[email protected]. Também prestamos orientações pelo telefone 84 3232-9050.

Bancos, casa lotérica, posto de combustíveis e farmácia arrombados na madrugada desta quinta no interior do RN

Por interino

Bandidos realizaram ações criminosas em três municípios potiguares na madrugada desta quinta-feira (7). No município de Ceará-Mirim, na Grande Natal, cinco homens em dois carros arrombaram uma casa lotérica no centro da cidade. Na ocasião, mesmo com acesso ao cofre, não conseguiram levar o dinheiro.

Na cidade de Angicos, na região Central potiguar, por volta das 3h, uma quadrilha arrombou a agência do Banco do Brasil e levou um malote de dinheiro. Informações dão conta que pelo menos oito homens participaram da ação, com fuga em dois veículos.

Segundo a PM, durante o início da fuga em Angicos, houve troca de tiros com a Polícia Militar, mas ninguém foi ferido. Como de praxe, os bandidos espalharam grampos de ferro pela rodovia, e levaram duas pessoas como reféns. Felizmente, ambas foram libertadas.

Já no município de Lagoa Salgada, na região Agreste, por volta das 3h, cerca 10 pessoas em três carros invadiram a cidade e arrombaram a agência do Bradesco. Na ousada ação criminosa, uma farmácia e um posto de combustíveis também foram alvo dos assaltantes.

Segundo a Polícia, antes do início das ações criminosas, os bandidos espalharam grampos pela via que dá acesso à cidade e usaram um caminhão para obstruir a passagem de outros veículos. Como no caso de Angicos, duas pessoas foram feitas reféns: o dono do caminhão e um vigia de rua; felizmente foram libertados.

Ainda segundo a Polícia,  nos casos da farmácia e o posto, foram roubados vários produtos. No banco, os bandidos não tiveram sucesso.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Brasil país de IDIOTAS disse:

    Só faltou passar a mao na bunda da polícia ??? é pior que em outubro tem eleições e os IDIOTAS ELEITORES irão votar nos mesmos,povo burro merece levar FUMO

  2. Eugenio Pinheiro disse:

    E o governo ó …. só pensando na eleição …

    • M.D.R. disse:

      Isto é o retrato do Governo ROBINSON, comprovando, ratificando assim, a INSEGURANÇA do ESTADO DO RN. Sem compromissos com os EDUCADORES, SAÚDE e com funcionalismo, etc.

URGENTE: Bancários encerram greve nos bancos privados, mas mantêm nos públicos

bancários rnAcabou há pouco a assembleia do Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte que deliberou sobre o fim da greve e a categoria foi unânime em decidir acabar com o movimento no setor privado e em decidir manter o movimento no setor público. Ou seja, clientes dos bancos do Brasil, Caixa e do Nordeste continuarão sem atendimento. A boa notícia é que os demais bancos já retomam o atendimento normal amanhã.

De acordo com a diretora-geral do Sindicato, Marta Turra, esse alinhamento é o mesmo de outros estados. “Essa decisão aconteceu de forma semelhante em outros sindicatos. Amanhã vamos nos reunir novamente para avaliar o movimento e decidir o que será feito”, disse ao blog.

Na assembleia, a categoria decidiu se reunir em nova assembleia a partir das 16h desta terça-feira (27). Entre os sindicais já circula a informação de que a greve nos bancos públicos não passa de amanhã. Os bancários do RN consideram um desrespeito a proposta dos banqueiros de apenas 10%, percentual que cobre apenas a inflação oficial do período, enquanto banqueiros tiveram aumento da lucratividade no patamar de 27%.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junior disse:

    Clovis e Jeremias, de fato, tenho conhecimento da necessidade deste processo administrativo, mas este costuma ser célere, e uma greve desarrazoada e considerada ilegal pela Justiça (como tende a ser considerada nos próximos dias) pode sim gerar demissão. É comum vermos bancários sendo demitidos do BB ou CEF, após o processo administrativo. A própria crise que se assola no país pode justificar isso. No entanto, nunca se vê um servidor público efetivo ser exonerado do cargo, salvo se for a pedido ou se cometer um ato de corrupção.

  2. Clovis disse:

    É bom ressaltar que a dispensa não é tão simples assim, nos casos de empregados públicos, como os bancários ou os petroleiros (submetidos a concurso, especialmente, se anterior à Emenda Constitucional de nº. 19, de 1988). Não se tem a estabilidade dos servidores públicos, contudo, adquire-se o direito à não dispensa sem motivação idônea, o que acaba por diferenciar a situação dos bancos eminentemente privados.

    Nesse sentido:
    Ementa: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. DEMISSÃO IMOTIVADA DE SEUS EMPREGADOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DA DISPENSA. RE PARCIALEMENTE PROVIDO. I – Os empregados públicos não fazem jus à estabilidade prevista no art. 41 da CF, salvo aqueles admitidos em período anterior ao advento da EC nº 19/1998. Precedentes. II – Em atenção, no entanto, aos princípios da impessoalidade e isonomia, que regem a admissão por concurso publico, a dispensa do empregado de empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos deve ser motivada, assegurando-se, assim, que tais princípios, observados no momento daquela admissão, sejam também respeitados por ocasião da dispensa. III – A motivação do ato de dispensa, assim, visa a resguardar o empregado de uma possível quebra do postulado da impessoalidade por parte do agente estatal investido do poder de demitir. IV – Recurso extraordinário parcialmente provido para afastar a aplicação, ao caso, do art. 41 da CF, exigindo-se, entretanto, a motivação para legitimar a rescisão unilateral do contrato de trabalho. (RE 589998, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 20/03/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-179 DIVULG 11-09-2013 PUBLIC 12-09-2013)

  3. Junior disse:

    Sempre é bom lembrar que os bancários de Bancos "Públicos" não são servidores públicos, mas apenas empregados públicos, de forma que não possuem estabilidade, podendo ser demitidos sem maiores dificuldades, assim como os bancários da iniciativa privada. Ninguém teve 10% de aumento este ano e gente querendo emprego não falta…

    • Jeremias disse:

      Não é bem assim. Embora a estabilidade dos empregados públicos não seja tão "forte" quanto a dos demais servidores públicos, eles não podem ser demitidos tão facilmente quanto os empregados do setor privado, necessitando que seja aberto um processo administrativo em que se observe o direito de defesa, além de uma infinidade de normas internas do próprio banco. É bom lembrar que esses trabalhadores foram admitidos por concurso público, estando ai também um fator impeditivo da "simples demissão".