Barroso vota favorável à prisão após condenação em segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou a favor do entendimento da Corte que autoriza a prisão após a condenação em segunda instância da Justiça. Até o momento, o placar do julgamento está em 3 votos a 1 a favor da medida. Após a manifestação do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (24).

Segundo Roberto Barroso, a prisão em segunda instância sempre foi aceita pelo STF, exceto entre 2009 e 2016. Para Barroso, a decisão provocou um “poderoso incentivo” à protelação das condenações e reforçou a seletividade do sistema recursal, possibilitando que réus ricos consigam evitar a prisão por terem condições de pagar advogados para entrar com recursos.

“Vejam o impacto positivo trazido pela mudança da jurisprudência, que impulsionou a solução de boa parte dos crimes de colarinho branco, porque o temor real da punição levou a uma grande quantidade de colaborações premiadas por réus e de acordos de leniência de empresas, apenas no âmbito da Operação Lava Jato”, disse.

Barroso também rebateu os advogados que se manifestaram na semana passada, no primeiro dia de julgamento. Segundo os profissionais, a permissão da prisão para cumprimento antecipado da pena contribui para a superlotação dos presídios. Segundo o ministro, dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que, a partir de 2016, quando o STF voltou a permitir a prisão em segunda instância, o percentual de prisões caiu. Entre 2009 e 2016, a média de aumento de presos foi de 6,25%. Após 2016, quando volta a possibilidade, a média foi 1,46%, de acordo com o ministro.

“Não foram os pobres que sofreram o impacto da possibilidade de execução da pena após a condenação em segundo grau. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes advogados criminais do país, não creio nisso”, afirmou.

Na sessão de hoje (23), a favor da prisão em segunda instância também votaram Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O relator, ministro Marco Aurélio, votou contra a medida.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lucia disse:

    CONSTITUCIONAL É O QUE ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO OU NAO?
    Luiz Roberto Barroso faz um voto dizendo que a mudança de interpretação constitucional pelo não cumprimento de pena imediata após condenação em segunda instância, traz uma sensação de impunidade, que nunca inicia a execução da pena, que a sociedade não aguenta mais e que a estatística de reformar das penas nos Tribunais superiores é 0, alguma coisa por cento, e caminha nessa direção.

    Não seria mais coerente apenas respeitar a Constituição e criar mecanismos de celeridade processual dos processos criminais? – Estabelecer prazos para instrução no primeiro grau, no segundo e aparelhar o judiciário com pessoal e equipamentos, ainda o especializando para, por exemplo. Após, recebimento da denúncia, existir prazo máxima para iniciar o cumprimento da pena em 3 ou 5 anos, por exemplo.

    …Ou tem que tirar a responsabilidade do Estado de vez e deixar o ônus e as dores outra vez com a população, especialmente o jurisdicionado.
    Ou então, rasga-se a Constituição atual e se faz outra só pra manter Lula preso, pous até 2016 entendimento do STF era outro. Por que será que mudou apenas quando Lula estava preso e sendo processado?

  2. Lourdes Siqueira disse:

    Esse genérico de ministro Marco Aurélio ama um marginal ele acaba de mandar soltar o chefe do PCC em Santa Catarina .

    Já mostrou com que ele está preocupado. Com o povo brasileiro honesto é que não é.

    • Loro disse:

      Tás mentindo petralha sem noção. Os votos desse ministro no stf, são voltados pra moralidade, pra ética, bons costumes, e principalmente na defesa da sociedade

COMENTE AQUI