O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, divulgou neste sábado uma nota pública na qual critica a decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Marinho, a medida “ultrapassa limites constitucionais” e representa uma ameaça ao Estado de Direito.
Na nota, o senador afirma que a prisão teria sido decretada com base em uma “lógica de culpa por associação”, sem provas concretas que indiquem ato criminoso do ex-presidente. Ele acusa o Judiciário de usar conceitos “vagos”, como “risco democrático” e “abalo institucional”, para justificar a medida, em desacordo com os critérios objetivos previstos no Código de Processo Penal.
Marinho também questiona a imparcialidade do processo, dizendo que manifestações anteriores de autoridades judiciais indicariam “pré-julgamento”. Segundo ele, a decisão caracterizaria um “Direito Penal do Inimigo”, no qual a punição recai sobre a pessoa, e não sobre condutas comprovadas.
O senador declarou ainda que a prisão tem caráter político e representa uma distorção das garantias fundamentais. Para ele, medidas desse tipo abrem precedentes perigosos: “Quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade”, afirmou. Marinho encerra a nota afirmando que vê na decisão um “abuso” e uma “ameaça institucional”.
Leia a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
A decisão que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa limites constitucionais e ameaça pilares essenciais do Estado de Direito. Em vez de se apoiar em fatos e provas, adota uma lógica de culpa por associação, atribuindo responsabilidade criminal por vínculos familiares — prática vedada pela Constituição e incompatível com qualquer sistema jurídico democrático.
A prisão decretada tem caráter nitidamente punitivo, antecipando pena sem demonstração concreta de ato típico, ilícito ou doloso. Conceitos vagos como “risco democrático” e “abalo institucional” substituem exigências objetivas do artigo 312 do CPP, em contradição com a própria jurisprudência do STF.
A imparcialidade objetiva, fundamento do juiz natural, é comprometida por manifestações anteriores que indicam pré-julgamento. A presunção de inocência é invertida, e o processo passa a validar uma narrativa já estabelecida, não a esclarecer fatos.
Trata-se, na prática, da adoção de um Direito Penal do Inimigo, em que não se julga a conduta, mas a pessoa. Esse modelo corrói garantias fundamentais e ameaça todos os cidadãos, não apenas o investigado.
O alerta aqui é institucional e histórico: quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade. E quando a lei deixa de conter abusos, ela se converte em instrumento do próprio abuso.
ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado
Falam tanto em voltar ao passado sobre o voto,apenas será acrescentado o papelzinho para ser auditável,não será cédula.
Bolsovirus você acha que BG vai perder a oportunidade de fazer perguntas sensatas ao presidente, caro amigo, deixa o presidente em paz, ano que vem o povo decide se continua ou muda. Vamos ouvi atentos as propostas do presidente.
BG realizando um sonho!
BG duas questões pra vc botar na pauta.
A primeira é implantação de usinas de energia fotovoltaica nas zonas rurais do semi árido pra tesolver de vez a questão da pobresa na Região.
É duzentas mil vezes mais barata do que belo monte, e a capacidade de Kwalts a ser gerado e muito maior do que uma Itaipu.
Basta organizar os pequenos produtores.
Taí uma ideia brilhante e de graça, não estou cobrando absolutamente nada.
A segunda, também direcionada ao semi árido nordestino.
Trata se do cultivo de Mamona pra produção fo bio diesel, produz em qualquer terreno com pouquíssima água.
Isso inclusive ja exister, ja tramitou por Brasília, mas de forma muito modesta e acanhada.
O governo precisa urgentemente arranjar importadores para esse produto.
Feito isso.
Adeus pobreza no Nordeste.
Adeus bolsa família.
O pais precisa de gerar riquesas com o povo, e não distribuir esmolas.
Perguntas que não podem faltar:
1 – é verdade que ele abriu uma entidade nos EUA junto com Robert Cohen, parceiro do reverendo? Por qual motivo?
2 – por que não apresentou provas de que houve fraudes nas eleições, mesmo depois de anunciar que o faria?
3 – por que ataca o supremo, especifucamente, o Barroso, quando é o congresso que precisa votar o projeto da eleições impressas ou auditável?
4 – por que ele não colocou a PF no caso das vacinas, mesmo tendo conhecimento do caso e sabendo de quem partiria esses esquema (do Barros), segundo o deputado Miranda?
5 – se é mentira, por que nunca desmentiu o deputado?
6 – Por que agressões a jornalistas, especialmente, mulheres?
7 – por que a facada não sangrou?
8 – por que depois de encerrado o caso da facada, os seus advogados não recorreram, mesmo ele continuar afirmando que foi a mando da esquerda?
9 – por que a necessidade de inventar média de quatro mentiras por dias (segundo estudos)?
10 – por que a fome, a miséria, o desemprego, o gás, a gasolina, a carne e o desrespeito às instituições aumentaram em seu governo?
Ainda tem dezenas de perguntas a serem feitas. Vamos ver se teremos apenas um levantador. Aliás, a seleção de vôlei precisa.
“Segundo estudos” kkkkkkkkk a-do-ro…
Será a entrevista do ano!!..ai papai!…rsrs
Os jagunços esquerdista virtual vai a loucura.
Abra a Janela no YouTube mais cedo. Para não congestiona
Parabéns Bg, esta entrevista com o presidente pontua bem o trabalho que você e equipe vem fazendo, sabendo que o presidente não concede entrevista a qualquer veículo de comunicação.
Vixe, agora BG, vai matar meio mundo de blogueiros, blogueira e esquerdopatas do coração e inveja.
Segura a diarréia Fátima Paraíba.
PARABENS BG! ESTA QUE SERÁ UMA GRANDE ENTREVISTA.
Deus lhe proteja…
O gado irá a loucura!!!! 🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂🐂
Pergunto a turma da esquerda Manoel F, José Tomaz, Ana, Priscilla e demais seguidores a esquerda, gostaria que antes das afirmações que vocês fazem, poderiam responder:
Como é possível fazer auditoria nas urnas eletrônicas hoje?
Quem já tentou e conseguiu auditar as urnas e o resultado das eleições?
Como e onde os dados, voto a voto, das urnas podem ser conferido com o resultado final apresentado?
Existe uma forma prática, transparente e simples de conferir se o voto transferido das urnas são os mesmos registrados no computador central?
Podem nos dar uma aula sobre como é possível auditar as urnas e o resultado das eleições atualmente?
Se não, podemos entender que vocês são meros papagaios, totalmente desprovidos de conhecimento e repassadores das narrativas criadas contra a transparência do voto e contra a democracia.