O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, divulgou neste sábado uma nota pública na qual critica a decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Marinho, a medida “ultrapassa limites constitucionais” e representa uma ameaça ao Estado de Direito.
Na nota, o senador afirma que a prisão teria sido decretada com base em uma “lógica de culpa por associação”, sem provas concretas que indiquem ato criminoso do ex-presidente. Ele acusa o Judiciário de usar conceitos “vagos”, como “risco democrático” e “abalo institucional”, para justificar a medida, em desacordo com os critérios objetivos previstos no Código de Processo Penal.
Marinho também questiona a imparcialidade do processo, dizendo que manifestações anteriores de autoridades judiciais indicariam “pré-julgamento”. Segundo ele, a decisão caracterizaria um “Direito Penal do Inimigo”, no qual a punição recai sobre a pessoa, e não sobre condutas comprovadas.
O senador declarou ainda que a prisão tem caráter político e representa uma distorção das garantias fundamentais. Para ele, medidas desse tipo abrem precedentes perigosos: “Quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade”, afirmou. Marinho encerra a nota afirmando que vê na decisão um “abuso” e uma “ameaça institucional”.
Leia a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
A decisão que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa limites constitucionais e ameaça pilares essenciais do Estado de Direito. Em vez de se apoiar em fatos e provas, adota uma lógica de culpa por associação, atribuindo responsabilidade criminal por vínculos familiares — prática vedada pela Constituição e incompatível com qualquer sistema jurídico democrático.
A prisão decretada tem caráter nitidamente punitivo, antecipando pena sem demonstração concreta de ato típico, ilícito ou doloso. Conceitos vagos como “risco democrático” e “abalo institucional” substituem exigências objetivas do artigo 312 do CPP, em contradição com a própria jurisprudência do STF.
A imparcialidade objetiva, fundamento do juiz natural, é comprometida por manifestações anteriores que indicam pré-julgamento. A presunção de inocência é invertida, e o processo passa a validar uma narrativa já estabelecida, não a esclarecer fatos.
Trata-se, na prática, da adoção de um Direito Penal do Inimigo, em que não se julga a conduta, mas a pessoa. Esse modelo corrói garantias fundamentais e ameaça todos os cidadãos, não apenas o investigado.
O alerta aqui é institucional e histórico: quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade. E quando a lei deixa de conter abusos, ela se converte em instrumento do próprio abuso.
ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado
Pra facilitar o desmatamento é uma rapidez….
Boa meu presidente!!
O norte do país é a região mais rica do Brasil disparada, ninguém chega perto, o que falta é infra estrutura e nada mais.
Lá de tudo tem e muito, mais muito mesmo.
Não tem quem sustente esse Brasil se explorarem as riquezas dessa região.
Pense num lugar rico, e de muitos pobres.
Isso precisa ser revisto, ta na hora de governantes virarem de vez os olhos pra quela região do Brasil sil sil sil.
Bolsonaro véi arrochado.
Kkkkkk 52km? Isso Fatão GD também faz. Kkkkk
Não faz 52 km de tapa buracos, o que dirá uma estrada dentro da Amazônia.
O PT de lula ladrão não fez, GD vai fazer.
Kkkkkkkkkkkkkkk
Interessante, só 52 KM, na verdade talvez muito pouco, só que é uma obra que se arrasta a 50 anos, passou inerte e esquecida por treze anos dos governos do PT, precisa mais para comemorar?
Uma obra chinfrim como essa, na China se executa todo santo dia.
Essa obra “faraônica” é motivo desse estardalhaço todo?
Recuperação de apenas 52km marca um dia histórico? Nem se fosse 520km seria um dia histórico.
52KM, dentro da selva amazônica não é fácil, é pra quem tem cunhao roxo e é TOPADO, do contrário fica só no arrasto.
Essa é parte da tão famosa TRANSAMAZÔNICA do tempo do Império.
Chupa esquerdalhada incompetente.
Em plena pandemia, e as obras inacabadas a todo vapor, surge uma nova e grande obra no PAÍS.
Ô véi arrochado da gota serena.
Esse é duro!!
Ôôô governo bom!
Em quanto Pedro Bial e outros globais, estiver metendo o pau no MITOSHOW, eu tenho a grata sensação que as coisa estão no rumo certo.
Me preocupo muito se começarem a elogiar.
Mito 2022.
Chupa petezada
Vista de cima, a Rodovia Álvaro Maia parece rasgar a floresta amazônica para ligar as capitais de Porto Velho e Manaus. Mais conhecida como BR 319, a estrada quase toda de barro se estende ao longo de 880 quilometros entre parques, estações ecológicas, vilas e cidades que povoam o coração do maior estado do Brasil. 52km em seu primeiro mandato vai precisa de mais 16 mandatos para termina essa obra
E é tudo tão linear assim?
O melhor Presidente da história
O véi macho por isso que os burros tem raiva dele que ele promete e cumpre diferente do chefe dos burros que promete e rouba e não faz nada e o gado segue feliz.