DEUS É MAIS: Senado aprova proposta que facilita cancelamento de assinatura de TV a cabo

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Foi aprovado nessa terça-feira (26), em Plenário, projeto para garantir o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015, não sofreu mudanças no Senado e segue para a sanção presidencial.

O texto, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado (Lei 12.485, de 2011). Atualmente, essa possibilidade de cancelamento já está prevista em normas infralegais. O que o projeto faz é assegurar esse direito em lei, permitindo maior segurança jurídica aos consumidores usuários de serviços de TV por assinatura.

Resolução da Anatel estabelece que as requisições pela internet e pelo centro de atendimento telefônico, inclusive de cancelamento, devem ser processadas automaticamente e ter efeito após dois dias úteis. O cancelamento imediato por meio de atendimento telefônico também é garantido por decreto que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) disse que o projeto pode colocar fim a atos de desrespeito com o consumidor, que chega a ficar mais de uma hora falando ao telefone na tentativa de fazer o cancelamento. Assim como ela, o senador Weverton (PDT-MA) se disse favorável ao projeto. Para ele, embora pareça simples, o projeto atende a uma demanda antiga dos consumidores.

— Os consumidores muitas vezes são extorquidos por esses serviços intermináveis, que dão toda a facilidade para a pessoa entrar, mas quando a pessoa quer cancelar eles montam um sistema burocrático para tentar ganhar o máximo de tempo possível com o consumidor ali sendo forçado a utilizar o serviço — disse o senador.

Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontam que, em dezembro de 2018, o Brasil tinha 17,5 milhões de contratos ativos. Os maiores mercados de TV por assinatura no país são os estados de São Paulo (6,4 milhões de contratos), Rio de Janeiro (2,3 milhões) e Minas Gerais (1,5 milhão).

Agência Senado

 

Guamaré assina ordem de serviço para início da usina de dessalinização

Prefeito Hélio Miranda GuamaréUm dia histórico para uma população de Guamaré que aguardava ansiosa por uma ação definitiva do poder público que resolvesse um dos seus maiores problemas: a falta de água. O prefeito Hélio Miranda assinou nesta terça-feira (29), a ordem de serviço para o início da obra da usina de dessalinização, que irá tratar água do mar e transformar em água potável.

A assinatura do documento aconteceu em plena audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir e apresentar o projeto. Presente a ocasião, o prefeito surpreendeu com esse ato a comunidade e a classe política, dando um passo decisivo para o desenvolvimento da cidade.

A obra será realizada pela Acguapura, empresa vencedora da licitação e que tem como foco principal a água, em todo o seu contexto: uso, racionalização, reuso e tratamento, sendo reconhecida no mercado internacional e nacional em tecnologia no tratamento de água. Segundo o secretário de obras do município, Keke Rosberg, a usina deverá ser concluída em até seis meses com investimentos de R$ 10 milhões.

A obra das obras

Emocionado, no momento da assinatura da ordem de serviço, o prefeito Hélio Miranda convidou dois cidadãos que residem na comunidade de Baixa do Meio e mais dois moradores da sede do município, representando a população de 15 mil habitantes. O momento histórico aconteceu sob aplausos do plenário que estava lotado.

“Estamos hoje dando o ponta pé no maior projeto de usina de dessalinização com recurso próprios de uma prefeitura no Brasil e para chegar até aqui, foi preciso capacidade para planejar, coragem para cortar até na própria carne economizar e se adaptar a nova realidade financeira que atravessa o município, penalizado também com a queda de receitas”, disse o prefeito Hélio Miranda na sua fala.

Para Hélio, a sua gestão vai quitar uma dívida social histórica com a população de que Guamaré que convive com a falta de água ao longo de muitas décadas, tendo o problema se agravado ainda mais com a estiagem nos últimos anos. A audiência foi presidida pela vereadora Lisete Negreiros, propositora do debate.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Claudio Henrique disse:

    Bruno, esta obra retrata a capacidade administrativa do governo Hélio Miranda. Uma marca que entra para história.

TRT-RN assina carteira de trabalho de ex-divulgador da Telexfree

Com a Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente assinada em juízo, um ex-divulgador da Telexfree teve o seu vínculo empregatício garantido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.

O direito do trabalhador foi reconhecido pelo juiz George Falcão Coelho Paiva, em ação que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Natal, no mês de outubro.

Mesmo notificada, a empresa Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) não compareceu ao TRT-RN para efetuar a anotação na carteira de trabalho do reclamante.

Dessa forma, a CTPS foi assinada na secretaria da Vara, como determinou a sentença, no cargo de divulgador de publicidade, com salário de R$ 2.568,00, no período entre 5 de fevereiro de 2013 e 24 de junho do mesmo ano.

A Vara também já iniciou a execução trabalhista e previdenciária da ação para garantir o pagamento das multas rescisórias determinadas na sentença do juiz.

O reclamante vai receber, de acordo com a decisão, valores corrigidos correspondentes às férias proporcionais, acrescidas de um terço, ao 13º salário proporcional, ao FGTS do período trabalhado, além de multas referentes aos artigos 477 e 467 da CLT.

No mês de junho de 2013, a Justiça do Acre bloqueou as contas da Telexfree e os pagamentos dos divulgadores, além de impedir a adesão de novos divulgadores, pela suspeita de pirâmide financeira.

A Telexfree nega a acusação e se define como empresa de Marketing Multinível.

No Rio Grande do Norte, a Promotoria de Defesa do Consumidor instaurou inquéritos civis contra as empresas Telexfree, BBom, NNex, Multiclick, Priples e Cidiz.

Todas, segundo o Ministério Público, são suspeitas de criar pirâmides financeiras, modelo comercial que depende do recrutamento progressivo de outras pessoas. As empresas negam e alegam legalidade.

Processo n.00126000-75.2013.5.21.0003

Ex-diretor da Siemens reconhece assinatura em conta bancária suspeita

O ex-diretor da Siemens Newton José Leme Duarte, um dos seis executivos que assinaram o acordo de leniência em que a multinacional alemã denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a formação de cartel no sistema metroferroviário de São Paulo e do Distrito Federal, reconheceu como sua a assinatura em um documento de transferência de valores da conta bancária suspeita em Luxemburgo, mas negou ter recebido dinheiro dela ou remetido valores para o exterior.

Duarte admitiu como sendo sua a assinatura em depoimento ao Ministério Público de São Paulo. Perante um grupo de 4 promotores de Justiça e uma procuradora da República, o executivo depôs no dia 4 de setembro do ano passado.  Ele estava acompanhado das advogadas Sylvia Urquiza e Leonor Cordovil, que representam a Siemens.

Newton Duarte é o único dos seis lenientes da Siemens a estar formalmente vinculado à conta por ter rubricado o único documento de transferência de valores que restou preservado – os demais documentos foram destruídos, segundo relatou o executivo da multi alemã Sérgio de Bona à Polícia Federal.

Newton Duarte confirmou aos promotores que a rubrica era a última da parte inferior do documento. Contudo, disse acreditar ter assinado o documento “apenas na condição de diretor estatutário da empresa, isso porque assinava uma quantidade enorme de documentos por dia, nessa qualidade”, segundo anotou o Ministério Público.

O depoimento foi prestado sob sigilo, amparado pelo Provimento 32/2000 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo – norma que determina que não conste dos autos a qualificação de pessoas que podem ser colocadas em perigo devido ao depoimento que já tenham prestado ou que irão prestar em inquérito policial ou em processo judicial.

No termo de declarações, Duarte é identificado como “depoente C”.

Ele relatou ter negado por vários meses que tivesse conhecimento da conta em Luxemburgo porque não se lembrava de ter lançado sua rubrica na autorização da transferência. Ele ainda disse nunca ter ouvido falar da empresa Singel Canal Service nem da fundação Supararolo Private, titulares da conta.

Oito dirigentes da Siemens foram donos da fundação, incluindo Adilson Primo.

A descoberta da conta de Luxemburgo por uma auditoria feita pela Siemens em 2008 resultou, em 2011, na demissão de Adilson Primo, ex-presidente da empresa no Brasil.

A multinacional diz que os US$ 7 milhões que passaram pela conta foram desviados da empresa. Primo sustenta que não apenas a matriz alemã tinha conhecimento da existência da conta como a operacionalizava.

O vice-chefe de compliance – setor que disciplina padrões internos de conduta – da Siemens na Alemanha, Mark Gough, disse à Polícia Federal suspeitar que parte do dinheiro que transitou pela conta foi usado para pagar propina a agentes públicos brasileiros.

O documento rubricado por Duarte, datado de 26 de setembro de 2006,  autoriza a transferência de US$ 30 mil dólares da conta de Luxemburgo para uma conta de um banco na Suíça de titularidade de Marcos Honaiser, oficial da reserva da Marinha. Honaiser nunca foi localizado para explicar o depósito.

Mark Gough relatou à PF que De Bona, que colaborou com a empresa na investigação interna, e disse ter sido pressionado para operar a conta, guardou o documento para provar a vinculação de seus superiores hierárquicos na companhia.

O documento relativo à transferência é também o único relacionado à conta que leva a rubrica de Adilson Primo.

Ao final de seu relato, Newton Duarte afirmou que “não sabe de pagamento de propina para funcionários públicos do Estado de Sã Paulo ou das empresas CPTM e Metrô de São Paulo”.

Estadão

Carlos Eduardo assina ordem de serviço para obras do Mercado Modelo das Rocas

18230Foto: Marco Polo

“Só irei descansar no dia que eu entregar essa obra para a população da Zona Leste de Natal”. Foi com essas palavras que o prefeito Carlos Eduardo celebrou, na tarde desta sexta-feira (13), a assinatura da ordem de serviço para as obras de recuperação do Mercado Modelo das Rocas. Serão investidos pouco mais de R$ 3 milhões de reais. A Prefeitura remanejou R$ 2,212 milhões de reais da secretaria de Comunicação para os serviços e os outros R$ 842 mil reais são oriundos de recursos do Ministério do Turismo. Na oportunidade, foi feita a entrega do documento de permissão de uso dos boxes aos futuros proprietários.

A empresa Arko Construções será a responsável pela obra que será iniciada na próxima segunda-feira (16) e tem a previsão de se encerrar no final de outubro de 2014. O secretário municipal de Serviços Urbanos, Raniere Barbosa e o vereador Ubaldo Fernandes participaram da solenidade ocorrida no salão nobre do Palácio Felipe Camarão.

O novo Mercado Modelo das Rocas irá dispor de 82 boxes para vendas de frutas, verduras, carnes, peixes e aves, 1 boxe de lixo com refrigeração, 1 depósito com lavanderia, 1 sala para quadros de medição de energia, sala de administração, 4 baterias de sanitários acessíveis masculino e feminino com fraldário, 2 vestiários masculino e feminino, elevador hidráulico e 2 escadas, praça de alimentação e ponto de informações turísticas.

Carlos Eduardo externou sua satisfação em assinar mais uma ordem de serviço com menos de um ano de gestão a frente do município. O prefeito lembrou que a reforma do Mercado Modelo das Rocas foi iniciada no final da sua última administração, mas ficou paralisada durante a administração que o sucedeu. Ele revelou que a retomada desse projeto foi uma de suas primeiras determinações ao chegar a Prefeitura em janeiro deste ano, pois era uma questão de honra entregar um equipamento moderno e digno para os permissionários e moradores dos bairros das Rocas, Santos Reis, Praia do Meio e Brasília Teimosa.

O chefe do executivo municipal elencou vários investimentos que a Prefeitura está realizando na Região Leste da cidade que chegam à quantia significativa de mais de R$ 15 milhões de reais. Ele lembrou que a obra de revitalização e urbanização da orla de Natal foi iniciada, além disso, as famílias da comunidade do Maruim serão relocadas para unidades habitacionais do projeto Minha Casa, Minha Vida. Com a retomada dos serviços de recuperação do Mercado Modelo aquela área vai virar um verdadeiro canteiro de obras: “Promover o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população é o papel de uma gestão pública responsável e é isso que nós estamos fazendo na Zona Leste da capital potiguar”, concluiu.

Raniere Barbosa destacou que a Prefeitura já vem realizando vários serviços de melhorias urbanas nos arredores do terreno do Mercado. O secretário divulgou que as praças Irmã Vitória e a do Pátio da Feira estão sendo reformadas com investimentos na ordem de R$ 600 mil reais nessas obras que irão embelezar ainda mais a região. Além dessas melhorias ele antecipou que em breve a Praça do Canto do Mangue, localizada em frente ao Mercado do Peixe, também será reformada. Outra boa noticia trazida por Raniere é que a Prefeitura vai construir em parceria com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) uma praça em frente ao Hospital dos Pescadores que será equipada com uma biblioteca completa: “A região das Rocas e da Ribeira irá passar por um processo de desenvolvimento muito grande com a chegada dessas melhorias”, afirmou.

Irinéia Silva é permissionária de um boxe que comercializa frutas, verduras e cereais há mais de 30 anos e estava muito feliz com a retomada das obras de recuperação do Mercado Modelo das Rocas, pois os comerciantes da área estão muito otimistas quanto ao aumento de movimentação no local. “Será um prazer trabalhar em um ambiente limpo, bem cuidado e dotado de equipamentos modernos”, disse.

Carlos Eduardo assina contrato para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

18064Foto: Alex Régis

“Hoje é um dia relevante para a cidade do Natal. Conseguimos resgatar mais um projeto abandonado pela gestão passada. Eu fiz questão de fazer uma solenidade informal em face da urgência que o Plano Municipal de Saneamento Básico precisa para ser efetivado. É uma iniciativa que Natal aguarda e precisa”, disse um empolgado prefeito Carlos Eduardo na solenidade de assinatura do contrato para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico ocorrida nesta terça-feira (19), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão.

O chefe do executivo municipal assinalou que a população está mais atenta ao saneamento básico e cobra do prefeito ações para resolver o problema nas comunidades. Na opinião do prefeito, a obra não pode mais ser adiada. Ele louvou a parceria entre os governos federal e estadual que vai propiciar investimento na ordem de R$ 500 milhões para o saneamento na capital. “A nossa missão é fazer o plano”, ressaltou.

Comentou, ainda, que a atual gestão teve que retomar projetos abandonados como a drenagem, saneamento e pavimentação dos bairros de Capim Macio, Nossa Senhora da Apresentação, Vila de Ponta Negra, Parque da Cidade e as obras de mobilidade urbana. “Circularão mais de R$ 700 milhões na economia da cidade. As obras irão gerar 1.300 empregos diretos. Natal recomeçou”, garantiu, acrescentando que o objetivo maior desse amplo estudo será o de promover mais saúde e qualidade de vida para a população, proporcionando boas condições de habitação, em um meio ambiente saudável e sustentável

Interrompido em 2008, o contrato entre a Prefeitura do Natal e a Caixa Econômica Federal (CEF) propiciará a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Natal (PMSBN), instrumento que definirá os programas e ações a serem implementados nos próximos anos na área, além de estabelecer a Política Municipal de Saneamento Básico da cidade. O investimento será de aproximadamente R$ 940 mil, numa operação de crédito com recursos do FGTS, reativando antigo contrato assinado desde 2008 com a Caixa, paralisado por falta de ação do próprio município, sendo viabilizado somente agora, cinco anos depois. A empresa Start Consultoria ficará responsável pela execução do estudo que terá um prazo de 12 meses para ser finalizado.

Para o secretário adjunto da Secretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Albert Josuá Neto, a Lei n° 11.445/2007 – marco regulatório do saneamento no Brasil – adota um conjunto de normas para os municípios, garantindo a universalização do serviço e a inclusão social. Lembrou que em fevereiro de 2013 o prefeito Carlos Eduardo criou o Conselho Executivo de Saneamento Básico para que o contrato com a Caixa pudesse ser retomado e o plano municipal viabilizado.

Conforme o adjunto, o município que não tiver seu plano iniciado até dezembro de 2013 não será contemplado com recursos do governo federal. “Colocamos a universalização como meta. O saneamento envolve esgotamento sanitário, abastecimento de água, resíduos sólidos e drenagem urbana. Temos que interagir com outros órgãos e municípios circunvizinhos. Além do saneamento em si, o plano abrange mobilização social e política de saneamento”, resumiu.

No entendimento do titular da Seharpe, Homero Grec, o plano vem para ser uma ferramenta de gestão. Ele anotou que a gestão retomou todos os contratos paralisados, citando as obras de Capim Macio, Nossa Senhora da Apresentação, África e o Maruim. “O Ministério das Cidades pressionou para os contratos serem honrados”, revelou o gestor.

Os pesquisadores da Start e técnicos da Prefeitura irão trabalhar nos seguintes eixos: diagnóstico, numa visão sistêmica, a partir de uma caracterização geral do município; prognósticos e alternativas, analisando a viabilidade econômica para reuso de efluentes, os modelos de gestão dos serviços e de regulação e fiscalização da prestação dos serviços de saneamento básico. Afora isso, haverá também análise da viabilidade técnica econômico-financeira do padrão adotado, dentre outros programas, projetos e ações para emergência e contingência, envolvendo planejamento de riscos para garantia da segurança da água e o atendimento e operação em situações críticas. Todo esse trabalho servirá de subsídio para a elaboração do Sistema de Informações Integradas de Saneamento Básico de Natal.

O Plano abrange um diagnóstico da prestação dos serviços e das condições de saúde, salubridade e meio ambiente e a definição dos programas e ações, entre outras diretrizes. Os dois instrumentos, instituídos pela Lei nº 11.445/2007 são os organismos centrais da gestão dos serviços e serão elaborados com participação social, por meio de mecanismos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação.

Tomou parte, ainda, na reunião o gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, Paulo Longo; mais o diretor da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban), Elias Nunes; a diretora da Start Consultoria, Keila Brandão Cavalcanti; diretores da Caern e secretários municipais.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Magno Pegado disse:

    A CAERN e a PMN estão projetando a construção de estações elevatórias de esgoto sanitário sem discutir com a comunidade que receberá a obra. O assunto precisa ser discutido com os moradoes. Assim tem sido no bairro de Lagoa Nova I que receberá em plena praça do bairro uma estação elevatória que descobriu "por acaso". A CAERN escondeu até onde pode o projeto. A comunidade, através do seu Conselho Comunitário irá até as últimas consequências para ser ouvida no "projeto".

Natal recebe do Ministério das Cidades R$ 504 milhões para saneamento

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Na tarde desta sexta-feira (1), foram assinados dois contratos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), que representa saneamento nas zonas sul e norte da cidade Natal (RN). O Convênio garante a liberação de R$ 504 milhões, com isso, será possível executar 835 km de redes coletoras de esgotos, 36,8 km de emissários de recalque e mais 108.234 novas ligações.

Na cerimônia ainda esteve presente o ministro das Cidades, Aguinaldo Veloso, o prefeito Carlos Eduardo, entre outros pertencentes a cúpula da política potiguar.

Em Brasília, Governadora Rosalba Ciarlini assina contrato de financiamento do Banco Mundial para o RN

Governadora-assina-contratoFoto: Mariana Ceratti

A Governadora Rosalba Ciarlini e a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, assinaram no final da manhã desta sexta-feira, 04, o contrato de financiamento para diversos projetos de desenvolvimento que serão implantados no Estado dentro do programa “RN Sustentável”.

O pedido de financiamento, que tem o respaldo e as garantias financeiras do Governo Federal, foi feito há dois anos pela Governadora Rosalba Ciarlini, na sede do Banco Mundial, em Washignton.

Primeira a falar, a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, ressaltou o fato de que, em 15 anos de presença no país, é a primeira vez que a instituição torna-se parceira do Rio Grande do Norte num projeto de financiamento desse tamanho.

“Tenho certeza de que a sua equipe vai promover o desenvolvimento, a inclusão, a modernização da máquina pública do Estado e principalmente ajudar em ações de combate à seca”, disse a diretora, dirigindo-se à Governadora. “O empenho da equipe do Governo em defender os projetos nesses dois anos de tramitação foi fundamental para a aprovação do financiamento”, complementou.

Já a Governadora Rosalba Ciarlini listou as principais ações que serão desenvolvidas dentro do Programa “RN Sustentável” com as prefeituras e as organizações representativas de dez cadeias produtivas (turismo, artesanato, fruticultura, agricultura irrigada familiar, pequenos negócios, caprinocultura, apicultura, latícinos e derivados, pesca) a partir da liberação dos recursos.

“Vamos chamar toda a sociedade potiguar para participar desse momento histórico para a nossa economia”, enfatizou a Governadora. “Vamos criar renda, lucro, emprego, receitas e tributos para o nosso Estado”. Rosalba Ciarlini também lembrou que esta é a primeira vez que o Rio Grande do Norte torna-se apto a um programa de financiamento dessa importância.

Dentro de trinta dias, depois de cumpridas as formalidades de praxe do Banco Mundial, que trabalha em parceria com a Procuradoria Geral da República, será liberado o primeiro valor, de USD 360 milhões. A partir dessa data, será iniciado um novo processo para liberação dos USD 160 milhões restantes.

Na próxima segunda-feira, às 15h, a Governadora Rosalba Ciarlini e a equipe técnica do Governo do Estado darão uma entrevista coletiva, no auditório da Governadoria, para explicar à imprensa os detalhes do contrato de financiamento do Banco Mundial.

Em outubro, em data a ser agendada, a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, irá ao Rio Grande do Norte participar do lançamento do projeto “RN Sustentável”.

Pela parte do Governo do Estado, estiveram presentes à cerimônia de hoje a Secretária de Infra-Estrutura, Kátia Pinto, a assessora do Escritório de Representação do RN em Brasília, Sandra Maria de Medeiros, e o Procurador Maconi Medeiros, do Núcelo Especial da Procuradoria Geral do Estado Junto aos Tribunais Superiores.

Pela parte do Banco Muncial, estiveram presentes o coordenador do departamento de desenvolvimento sustentável, Paul Kriss, a assistente Carla Zardo, a consultora Cassia Coutinho Barreto, a advogada Catarina Portelo e as assessoras de comunicação Paula Teklenburg e Juliana Braga.

Pelo Governo Federal, fez parte da cerimônia a Procuradora Geral Fabiani Fadel Borin.

Governadora Rosalba Ciarlini assina contrato de financiamento com Banco Mundial nesta sexta

A Governadora Rosalba Ciarlini embarca para Brasília às 15h desta quinta-feira, 03 de outubro, para assinar o contrato de financiamento de USD 540 milhões (quinhentos e quarenta milhões de dólares) com o Banco Mundial, destinados a investimentos no Rio Grande do Norte. A cerimônia de assinatura acontecerá às 9h desta sexta-feira, dia 04, na representação do Banco Mundial, em Brasília.

A liberação dos recursos do Banco Mundial, pleiteados pela Governadora Rosalba Ciarlini para o RN, acontecerá em duas etapas.

Primeiro, serão liberados USD 360 milhões (trezentos e sessenta milhões de dólares) num prazo máximo de até 30 dias após a assinatura. Quando 40% desses recursos tiverem sido executados, será liberada a segunda parcela de USD 180 milhões (cento e oitenta milhões de dólares).

Há exatos dois anos, em outubro de 2011, a Governadora Rosalba Ciarlini deu início ao processo, quando visitou a sede do Banco Mundial, em Washington, nos Estados Unidos, para formalizar o pedido de financiamento. A partir daí, todos os processos e encaminhamentos foram tomados entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco, culminando na assinatura de amanhã, em Brasília.

“Tudo isso é resultado do esforço sério, honesto e transparente que fizemos para pagar as dívidas herdadas do passado e transformar o Rio Grande do Norte num Estado com capacidade de obter crédito internacional, um fator fundamental para o seu desenvolvimento daqui para frente. Fico extremamente feliz e agradecida a Deus que essa notícia tenha chegado num dia santo como o de hoje, onde comemoramos o feriado dos Mártires”, declarou a Governadora Rosalba Ciarlini.

Os recursos que chegarão ao Rio Grande do Norte serão utilizados exclusivamente em obras de investimentos e ações voltadas para o desenvolvimento das cadeias produtivas do Estado, tais como turismo, artesanato, mineração, fruticultura, agricultura familiar, carcinicultura, caprinocultura, apicultura, latícinos, pesca etc.

Parte dos valores do financiamento do Banco Mundial também será investida nas áreas de educação, saúde e segurança do Rio Grande do Norte.

Reunidas no projeto “RN Sustentável”, as ações que serão contempladas com o financiamento do Banco Mundial serão desenvolvidas em conjunto com as prefeituras e as organizações sociais representativas de cada atividade econômica no Estado.

Umas das cláusulas do contrato com o Banco Mundial que a Governadora Rosalba Ciarlini assina amanhã determina que os USD 540 milhões que chegarão ao Rio Grande do Norte não podem ser utilizados para pagamento de custeio da máquina pública e de pagamento de pessoal, destinando-se exclusivamente para investimentos. “O resultado final de todo esse esforço que estamos travando há dois anos será a geração de oportunidades, emprego e renda para o nosso povo”, comemorou Rosalba Ciarlini.

Em função da viagem à Brasília na tarde desta quinta-feira, a Chefe do Executivo potiguar não vai comparecer à Missa dos Mártires, no município de São Gonçalo do Amarante.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Galluzi disse:

    é visível a preocupação da governadora em obter recursos para investir ainda mais em seu Estado. Parabéns Rosalba continue assim , tentando ajudar ainda mais sua gente.

  2. Elizeu disse:

    Tem que si investir, principalmente, em Saúde e Segurança. Pois são as áreas que mais sofrem com o descaso do poder público.

Alex Padang assina parceria para utilização do América do estádio Arena das Dunas

A partir de janeiro de 2014 o América já terá sua nova casa. A Arena das Dunas, palco da próxima Copa do Mundo, receberá também a torcida americana pelos próximos anos.

O Presidente Alex Padang assina na manhã desta sexta-feira(27), a parceria com o Consórcio Arena das Dunas que garante ao alvirrubro a utilização da Arena Padrão Fifa pelos próximos anos. Finalmente, e graças a um grande esforço feito pelo presidente, o América voltará a mandar seus jogos em Natal dentro de três meses.

Blog Mecão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. HUGO LOPES disse:

    Parabéns Bruno! Apesar de ser abcdista assumido vc sabe diferenciar o negócio e procurar passar as notícias de forma coerente e sem mostrar seus sentimentos. PENA que nem toda a imprensa do RN seja assim. Semana passada, sem querer, liguei o rádio e estava na Rádio 98FM (um lixo) e bem na hora ouvi um comentarista falando que o abc venceu enquanto e América estava perdendo. Sem o menor respeito o idiota gargalhando disse que era um ótimo resultado pro futebol do RN!!! É terrível a falta de ética e educação dos que se dizem "profissionais" da imprensa deste Estado!

  2. Pedro Concentino disse:

    Meia noticia. E o resto…. Abc, outros clubes…… Vai jogar só!!!!!!!!!

    • Augusto disse:

      Ô caba "desenrolado", ele informou sobre o mando de campo do América seja com qual time for (ABC, Alecrim,…), jogará na Arena das Dunas.

Ordem de serviços para obras de urbanização da orla marítima será assinada nesta segunda

O prefeito do Natal, Carlos Eduardo assina nesta segunda-feira (16) a ordem de serviço para a execução das obras de urbanização e acessibilidade da orla urbana. A solenidade será realizada às 16h no Salão Nobre do palácio Felipe Camarão.

Parceria das secretarias municipais de Obras Públicas e Infraestrutura e de Serviços Urbanos, o projeto contemplará cerca de 7 km de orla e terá como principal diretriz a urbanização, serviços de eliminação de barreiras arquitetônicas, ordenamento do uso do solo, requalificação da orla urbana e consolidação do corredor turístico. As obras estão orçadas em R$ 13 milhões, com recursos do Ministério do Turismo.

No geral, serão feitas as seguintes intervenções: adequações do passeio público com substituição do revestimento do piso, implantação de novos mobiliários urbanos, ciclovias entre as praias do Meio e Forte, adequação e distribuição dos quiosques em áreas mais agradáveis e amplas, implantação de banheiros acessíveis, criação de áreas de depósito para guarda de materiais dos quiosques, rampas e escadarias para acesso à faixa de areia, sinalização adequada, área de estacionamento, substituição de iluminação pública, iluminação decorativa, paisagismo, áreas de recreação infantil, e academia da Terceira Idade.

Governo assina protocolo do Import-RN com expectativa de movimentar R$ 1 bi em um ano

Em solenidade ocorrida nesta terça-feira (4), o Grupo Comercial Ferro e Aço Ltda. foi o primeiro a assinar Protocolo de Intenções relacionado ao Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte (Import-RN).

A governadora Rosalba Ciarlini destacou que “o Rio Grande do Norte vive um momento dos mais importantes e a assinatura deste documento com o Grupo é a prova que o Import-RN está consolidado”. Prova disso é que a expectativa do Governo é movimentar R$ 1 bilhão em receita no primeiro ano do programa.

O investimento projetado é de R$ 35 milhões com a geração de 150 empregos diretos e 500 indiretos. A capacidade anual de produção na indústria será de 24 mil toneladas e o faturamento estimado em R$ 72 milhões de reais.

“Iniciativas como esta trazem oportunidades de investimento para o Rio Grande do Norte. Precisamos movimentar o nosso porto e temos que ter um diferencial. Vejo o Import como isso”, comentou a Governadora.

Além da Governadora, assinaram o diretor presidente do Grupo Comercial Ferro e Aço Ltda., José Paulo Ferreira, e os secretários de Estado do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama; e de Tributação, José Airton da Silva.

O protocolo visa a implantação de três estabelecimentos no RN, sendo um com atividade de Importação de Mercadorias do Exterior, uma Loja de Comércio Atacadista de Materiais de Construção em Geral e uma unidade industrial para Produção de Relaminados, Trefilados e Perfilados de Aço,em Parnamirim.

O diretor presidente José Paulo Ferreira revelou que antes importavam mercadorias utilizando o porto de Pecém, no Ceará. “Ano passado importamos 2,5 toneladas, mas já não estava dando tão certo. O Porto de Natal é melhor que o de Pecém para o que planejamos”, afirmou.

Ele destacou o trabalho do Governo do Estado para captação do investimento e a forma como a negociação foi tratada junto à sua empresa. O secretário Benito Gama ressaltou o compromisso da Governadora em “transformar impostos em empregos” e garantiu que todos os protocolos já assinados pelo Governo do Estado estão em atividade.

“A economia está mais dinâmica e exigente com o Import-RN haverá mais estímulo à movimentação no porto de Natal”, disse Benito. Dentro do projeto do Import-RN, o Governo do Estado criou a Câmara de Gestão, cuja presidência será exercida pelo representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e serve para regulamentar os trabalhos relacionados ao programa.

Serviço de TV por assinatura cresce devido aumento de renda do brasileiro e melhores ofertas

O expressivo crescimento do setor de TV por assinatura nos últimos anos pode ser explicado principalmente pelo aumento de renda da população brasileira e pelo barateamento dos serviços. O número de assinantes quadruplicou nos últimos dez anos, passando de uma base de 3,2 milhões de clientes em 2002 para 14,3 milhões em maio deste ano. Atualmente, o serviço de TV por assinatura já chega a 24,1% dos domicílios no país.

“É uma espécie de ciclo virtuoso, na medida em que aumenta a penetração do serviço, o preço cai. Isso favorece a oferta de pacotes a preços mais acessíveis”, explica o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg.

Segundo ele, o setor tem verificado nos últimos três anos um “aumento visível e significativo” de clientes da classe C. Atualmente, o serviço chega a 70% dos brasileiros da classe A e a 65% da classe B. Na classe C, que durante muitos anos apresentou cerca de 5% de penetração, hoje os índices ficam entre 20% e 25%, segundo a ABTA.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também considera que o crescimento do número de clientes de TV por assinatura está relacionado ao aumento do poder aquisitivo dos brasileiros e aos planos mais acessíveis, que atraíram o ingresso de assinantes das classes C e D.

Outro fator importante foi a entrada de novos prestadores, especialmente no segmento por satélite. Segundo a agência, esse serviço expandiu a oferta de TV por assinatura a regiões que antes não eram exploradas pelos prestadores a cabo e por micro-ondas. A oferta de pacotes de serviços de telefonia, internet e TV por assinatura também contribuiu para o crescimento do setor, de acordo com a Anatel.

Na avaliação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, esse mercado pode se tornar quase tão importante quanto o da TV aberta em um futuro não muito distante. “A taxa anual de crescimento se situa na casa dos 30% e se o ritmo for mantido, poderemos fechar o ano de 2014 com cerca de 28 milhões de assinaturas – o que representa a metade dos domicílios brasileiros”, estimou o ministro, durante evento promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) na última semana.

No ano passado, o governo aprovou uma nova legislação para o setor, que permite a entrada de empresas de telecomunicações no mercado de TV por assinatura. O objetivo é aumentar o número de empresas atuando no setor, estimulando a concorrência e, consequentemente, reduzindo os preços do serviço e aumentando a base de clientes.

Fonte: Agência Brasil

Carlos Eduardo não aceita críticas do Novo Jornal e cancela assinatura

 

Lamentavelmente o ex-prefeito Carlos Eduardo Alves começou sua quarta-feira (23) com uma atitude completamente anti-democrática.

O político, presidente estadual do PDT, tomou a decisão de cancelar a assinatura do matutino Novo Jornal. O motivo? A publicação de uma matéria falando da votação das contas do exercício de sua Prefeitura de Natal, em 2008.

De acordo com informações repassadas a blogueira Laurita Arruda, as falas ainda foram essas: “Gostaria de cancelar esta porcaria que não é digna de entrar em minha casa!”.

Quando o blog comentava que o ex-prefeito tinha atitudes antidemocráticas e que não aceitava críticas chegou a ser criticado. Mas essa é prova de uma atitude do período da ditadura.

Informações do Blog de Laurita Arruda

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ele cancelou a assinatura ou mandou fechar o jornal? Esse última atitude que era comum na época da ditadura.
    Cancelar a assinatura é um direito básico de qualquer assinante, pelo que o comentário relacionando o ato à ditadura é um evidente exagero desse blog.

  2. Leonardo disse:

    Eu concordo que Carlos Eduardo tem realmente atitudes anti-democráticas, mas, também ser uma atitude anti-democrática ele cancelar a assinatura de um jornal que vai p sua residencia também é demais. Ele tem todo direito de cancelar a hora que ele achar conveniente…assim como pode voltar a assinar.

Precatórios: Confira os anexos do laudo que atestaram a falsificação da assinatura de desembargador

Não precisa ser perito para ver que existem algumas diferenças entre as assinaturas do desembargador Osvaldo Cruz colhidas pelo perito criminal Elinaldo Cavalcante da Silva e as que constavam como sendo de sua autoria nos cheques apresentados pela ex-chefe da Divisão de Precatórios, Carla Ubarana. Mas a análise pericial, somente quem entende é que pode fazer.

O BG disponibiliza para você os anexos do Laudo de Exame Documentoscópico (Grafotécnico) realizado:

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Renato José disse:

    Bruno, parabéns por sua cobertura sobre este assunto, é importante que se divulgue os dois lados, alguns blogueiros nem colocaram esse fato novo, que se for confirmado mostra que Carla Ubarana é capaz de tudo, as pessoas que conhecem Dr. rafael Godeiro de perto sabe que ele não é esta pessoa que Carla está querendo mostrar, os Desembargadores já foram jugados pela imprensa e pela opnião pública, cada dia me convenço que tem muita coisa a ser desmascarada dessa senhora que realmente envergonhou nosso estados com aquela reportagem do fantástico. A verdade está vindo a tona.

Carla Ubarana… Falou a verdade?

A servidora Carla Ubarana, no depoimento da delação premiada, veiculado nesse blog com exclusividade, afirmou estranhar que o acordo do precatório da Henasa teria sido assinado no gabinete da presidência com a presença do próprio presidente, da prefeita, do advogado da Henasa e do procurador do município.

Carla Ubarana disse também que nunca tinha visto, em mais de 300 precatórios assinados pelo presidente, a assinatura ter sido na sala dele.

Carla Ubarana em pé de blusa branca

O BlogdoBG teve acesso a duas fotos que mostra o momento da celebração do acordo do precatório da Henasa, presentes o Presidente Rafael Godeiro, a Prefeita Micarla de Souza, o juiz Cícero Macedo, o Procurador do Município na época Bruno Macedo, o proprietário da Henasa, o sr Farouk, o advogado da Henasa, Fernando Caldas Filho e a própria Carla Ubarana.