Prefeitura publica polêmico contrato de R$ 7 milhões de alimentação da SMS no Diário Oficial desta terça, mas com data de 29 de outubro

Fotos: Reprodução/Diário Oficial do Município (página 5)

O polêmico contrato emergencial da Secretaria Municipal de Saúde de Natal para o fornecimento de alimentação no valor de R$ 7 milhões com a PJ Refeições foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 3, porém com data de 29 de outubro de 2019, o que mostra que teria sido feito às pressas, após o caso ter levantado suspeitas.

O erro de data foi mais um que a Prefeitura de Natal cometeu na realização da contratação, segundo matérias divulgadas no Blog do BG.

O caso inclusive motiva apuração do Tribunal de Contas do Estado que investiga suposto favorecimento a empresa vencedora da contratação emergencial que terá validade de 180 dias. O que se sabe é que a polêmica ainda está longe de acabar.

Contrato emergencial de R$ 7 milhões: SMS atestou que empresa com a qual rompeu contrato tinha melhor preço do mercado

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal constatou nos últimos quatro anos que a empresa com quem manteve contrato para abastecer com refeições as unidades de saúde da capital, a Refine Refeições, oferecia os melhores preços do mercado.

A despeito disso, a SMS rompeu o contrato com a Refine e assinou emergencialmente com a PJ Refeições na semana passada, por R$ 7 milhões. A pasta alega que seguiu recomendações do Tribunal de Contas da União.

O TCU recomendou em 1º de Julho de 2019 que a Refine Refeições, que tinha preços com Natal estabelecidos em licitação de 2014, praticasse preços de licitação lançada em 2016. Ao perceber que o preço de 2016, no entanto, era maior que os de 2014, a atualização não foi feita.

No mês passado, no entanto, a SMS prosseguiu com a orientação e rompeu o contrato informando que os valores firmados com a PJ são mais vantajosos.

Pesquisa mercadológica feita pela própria SMS em 2015, 2016, 2017 e 2018, no entanto, indicam o oposto.

As pesquisas foram feitas sempre para saber se valeria a pena renovar o primeiro contrato, de 2014, ou firmar novo instrumento com quem tivesse valores mais vantajosos para a administração pública.

A própria PJ, aliás, teve preços consultados em anos anteriores, mas a SMS constava que era a Refine que detinha os valores mais vantajosos, conforme os resultados abaixo:

Atestamento 2015

Atestamento 2016Atestamento 2017

Atestamento 2018

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. M.s disse:

    E agora SMS qual vai ser sua defesa
    Acho que tem que entrar até ministério público federal conselho de nutrição TCE ministério público e Sérgio Mouro

Criador da WWW propõe contrato para “consertar” internet

Um grupo de 80 organizações, lideradas pelo criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, divulgou proposta de novo contrato para a internet, com o objetivo de servir como guia para a formulação de medidas e políticas públicas relacionadas ao ambiente online. Governos, empresas e entidades da sociedade civil são convidadas a endossar o documento, disponível em um site específico.

A iniciativa surge em meio a críticas acerca de malefícios associados ao mundo virtual, da difusão de notícias falsas e discurso de ódio ao abuso no tratamento dos dados e falta de segurança, com vazamentos e crimes cibernético. O propósito é que a internet seja acessível aos cidadãos e possa voltar a ser um espaço seguro para seus usuários.

O documento é formado por um conjunto de princípios, materializados em metas a serem assumidas pelos diversos agentes. Para os governos, um dos compromissos é garantir que todos possam se conectar à internet. Entre as metas estão conectividade a 90% da população até 2030, assegurar que pacotes de 1 giga não custem mais de 2% da renda média em 2025 e 70% dos jovens com habilidades de lidar com tecnologias digitais até 2025.

Os autores sugerem políticas públicas de incentivo fiscal para estimular investimentos, compartilhamento de infraestrutura e medidas de acesso aberto nas grandes redes de atacado, além de autoridades regulatórias com poder para promover essas ações. Essas estratégias devem ser estruturadas em torno de planos nacionais de banda larga voltados a atender parcelas excluídas da população.

Direitos

Também dirigido aos governos está o princípio de respeito à privacidade e a direitos relacionados aos dados dos usuários. A concretização passa por leis disciplinando a coleta e o tratamento de dados, assegurando como base a obtenção do consentimento livre, informado, específico e não ambíguo. Tais normas devem trazer os direitos aos titulares de acessar suas informações, opor-se a um tratamento ou a uma decisão automatizada, corrigir registros e fazer a portabilidade para outros controladores.

A promoção desses direitos envolve também limitar o acesso a dados de pessoas por autoridades ao que é necessário e proporcional ao objetivo, ancoradas em leis claras, vinculadas a ações motivadas pelo interesse público e sujeitas à análise do Judiciário. O texto recomenda que os próprios órgãos públicos diminuam a coleta de dados dos cidadãos e fiscalizem essa prática pelas empresas, de modo a verificar se ela corresponde à legislação e é feita de forma transparente.

Inclusão

Para as empresas, o contrato inclui princípios como ofertar internet acessível, que não exclua ninguém de seu uso e construção. Esse compromisso está ligado à presença de serviços e ferramentas que atendam à diversidade da população, especialmente aos grupos mais marginalizados. É o caso da disponibilidade de recursos em diversas linguagens, inclusive de minorias étnicas.

Uma internet inclusiva envolve também um serviço com continuidade, o fomento a redes comunitárias, a proteção do princípio da neutralidade de rede (o tratamento não discriminatório dos pacotes que trafegam) e a preservação de velocidades equivalentes de download e upload, de modo que os usuários possam ser não somente consumidores mas produtores de informação.

Outro compromisso proposto às empresas é o de desenvolver tecnologias que promovam o bem-estar e combatam abusos, de modo a potencializar a web como bem público e colocar as pessoas no centro. Essas companhias devem considerar e serem acompanhadas sobre como suas inovações geram riscos e impactos ao meio ambiente ou promovem direitos humanos, equidade de gênero e os objetivos de desenvolvimento das Nações Unidas.

A efetivação da prática envolve, segundo os autores do contrato, a consideração da diversidade da sociedade por meio da criação de canais de escuta aos públicos usuários e atingidos por essas tecnologias. A representação de grupos diversos deve estar também na composição da força de trabalho empregada na produção desses equipamentos.

Cidadãos

Para os cidadãos, o contrato convoca à participação na web como criadores e colaboradores, construindo comunidades fortes e comprometidas com o respeito à dignidade humana, e não utilizando as tecnologias digitais para práticas nocivas, como abuso, assédio ou difusão de informação íntima que viole a privacidade dos indivíduos.

O documento conclama os cidadãos a lutar por uma internet mais democrática e empoderadora. A mobilização passa pelo alerta por ameaças contra a internet e seu emprego como instrumento que provoque danos por parte de governos, empresas ou grupos privados. Os agentes do setor devem olhar para o futuro da internet como um bem público e um direito básico, conclui o texto.

Agência Brasil

 

TCE-RN determina suspensão de contrato e indisponibilidade de bens de ex-gestores de Guamaré

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a suspensão do contrato entre a empresa Acquapura LTDA. EPP e a Prefeitura de Guamaré, em virtude de indícios de irregularidades na Concorrência Pública n. 006/2015, que tem por objeto a contratação de aquisição e instalação de unidade dessalinizadora de água do mar.

Segundo o voto-vista do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi acompanhado pela relatora, Maria Adélia Sales, e pelos demais conselheiros da Primeira Câmara, o corpo técnico da Corte de Contas apontou em seu relatório 16 irregularidades no processo licitatório, entre elas a liberação da primeira parcela sem comprovação de nenhuma ação ou atuação que indique prestação de serviço, ausência de estudos de viabilidade técnica e falta de comprovação da justeza do preço.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jonatas disse:

    O link não abre

Deputados repercutem investigação do MPF em contrato da Funpec

Fotos: João Gilberto

Os deputados Coronel Azevedo (PSL), Gustavo Carvalho (PSDB) e Sandro Pimentel (PSOL) falaram na sessão plenária desta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa sobre o fato do Ministério Público Federal (MPF) estar investigando a contratação pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) da empresa Fields Comunicação Ltda.

Segundo dados apresentados por Coronel Azevedo, o contrato de R$ 50 milhões, pago com recursos da UFRN, foi firmado em 10 de setembro de 2018 para “campanhas para o fortalecimento das ações de comunicação em saúde para dar visibilidade à vigilância em saúde nas três instâncias de Governo”, disse.

Azevedo pediu transparência no órgão e criticou o fato das pessoas terem protestado o contingenciamento do Governo Federal nas universidades públicas e não foram às ruas manifestar contra possíveis irregularidades na Funpec. “Não vejo o mesmo tom de cobrança. Confiamos no trabalho do Ministério Público Federal para abrir a caixa preta chamada Funpec”.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) parabenizou o discurso de Coronel Azevedo e exigiu esclarecimentos da fundação sobre o contrato, que segundo ele é “absurdo”.

Sandro Pimentel (PSOL) disse que seu mandato é a favor da transparência em todos os níveis e órgãos públicos. Porém, o parlamentar, que é ex-estudante e servidor da UFRN, disse que a investigação na Funpec “tem o objetivo de ofender a Universidade”. Ele citou a escolha da UFRN, por órgãos de controle, a melhor gestão entre as universidades do Norte-Nordeste.

O deputado do PSOL ainda sugeriu que sejam abertas “todas as caixas-pretas, inclusive Governo do Estado e Governo Federal” e chamou de incoerente quem pede transparência na Funpec e não divulga dados da Previdência, por exemplo.

Francisco do PT, em seu pronunciamento, também falou sobre o assunto. “Se alguém fez mau uso do recurso público, que pague por isso. Sou a favor da transparência”, salientou o deputado. Ele destacou ainda que o debate não pode tirar do foco às críticas sobre a atual gestão, que na educação “já teve dois ministros e não conseguiu acertar”, disse.

ALRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Corporativista até a medula, Sandro Pimentão joga para sua distinta plateia da Uferrenê. Enquanto Francisco do PT continua rezando em cartilha própria, afinal é dando que se recebe…

  2. Marcilio Xavier disse:

    Deputado Coronel Azevedo homem digno, coerente, cobre esclarecimentos, a sociedade merece respeito.

  3. Jakeline disse:

    Eu não vi nenhuma propaganda que a Funpec alega, outra coisa Sandro Pimentel não ver nenhum absurdo na Funpec

  4. M.Vinícius disse:

    Sandro Pimentel defende a massa podre da qual ele faz parte. Ingenuidade daquele que não percebe o Maradona que é uma cidadão desse nipe!

  5. Anti-Político de Estimação disse:

    Quem for podre que se quebre, seja quem for.

  6. Delano disse:

    Como pode os estudantes se calam diante de corrupção, tanto do governo petralha, como na própria instituição de ensino, a nada tem que estudar esses estudantes brasileiros que apoiam corrupção, desde que faça afagos e dengos, voltaram a mentalidade dos indígenas que se vendiam por espelhos, utensílios domésticos primitivo. Algo tem que ser feito pra não voltarmos ao primitivismo de nível superior.

  7. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    Entendi …o PSOL acha que é uma simples perseguição contra a UFRN , esse b**** iria gostar que fosse roubado 50.000.000,00 da conta dele ? Aonde foi gasto ? Eu não vi nenhuma propaganda

  8. Indignado disse:

    Eu fico indignado só imaginando os benefícios q estes 50.000.000,00 trariam se tivessem sido aplicados nas residências universitárias do Estado. OU RN VÉI SEM SORTE!! E O MPRN NÃO VAI FAZER NADA? EXISTEM INSTITUIÇÕES ESTADUAIS QUE ABASTECERAM, TAMBEM, ESTE COFRE ABENÇOADO (PARA POUCOS, DIGO, POUQUÍSSIMOS).

  9. ! disse:

    ESTÃO TODOS RICOS, MILIONÁRIOS, COM DINHEIRO PÚBLICO DOS PAGADORES DE IMPOSTOS.

  10. Tales disse:

    Os 50milhões são fichinha, tem gente que ficou milionário na Funpec e ninguém nunca soube. Que o MPF investigue e coloque os culpados na cadeia. Esperando a manifestação do povo para apoiar as investigações.

Planilhas indicam suspeita de desvios de R$ 400 mil em contrato da Fifa Fan Fest em Natal em 2014

Fan Fest é objeto de investigação

O Ministério Público do Estado abriu uma frente de investigação para apurar o teor do que foi obtido em planilhas obtidas nas operações Manus e Cidade Luz referente à prestação de contas do contrato da Fifa Fan Fest em 2014.

Os documentos em poder do MP e obtidos pelo BlogdoBG indicam o repasse de R$ 400 mil a um destinatário identificado como “Fornecedor Natal”. O dinheiro foi repassado em quatro parcelas de R$ 100 mil.

Por outro lado, no entanto, não há discriminação de serviço prestado correspondente e a promotoria suspeita, já tendo colhido depoimentos, de que se trata de repasses de propina a auxiliares do primeiro escalão da gestão de Natal em 2014.

A Promotoria de Justiça está intrigada com uma documentação descoberta no desenrolar da ‘Operação Cidade Luz’, que apura fraudes na Secretaria de Serviços Urbanos.

O contrato da Fan Fest foi feito através de regime diferenciado de contratação entre a Secretaria Municipal de Obras (Semopi) e a empresa Prática Serviços de Evento LTDA ao custo de R$ 6,4 milhões.

Os altos valores com regime de contratação diferenciados chamaram a atenção à época do Ministério Público de Contas, que pediu investigação alegando que a soma era em gastos de logística e eventos sem deixar legado algum para a população.

Se as suspeitas de desvios da promotoria se confirmarem, pelo emaranhado de personagens que poderá ser lançado em denúncias, o caso promete pontencialidade de escândalo tão vasto quanto a própria Operação Cidade Luz.

Contatado pelo blog, o proprietário da Prática, Bruno Melo, informou que não tinha conhecimento dessa investigação, e que esse contrato na época do serviço ja tinha sido motivo de investigação tanto pelo MP, como pelo TCE e nada foi encontrado de irregularidades.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sergio Dias disse:

    Esse fato é mais um "Legado da Copa".

  2. Naria disse:

    IMORAL!!! As nossas DIÁRIAS OPERACIONAIS NÃO FORAM PAGAS

  3. carlos cunha disse:

    Bom é a eficiência deste MPRN. Exatamente 4 anos para "descobrir" um roubo desse tamanho numa festa que envolveu milhões. Brincadeira

Câmara de Ceará-Mirim aprova relatório de investigação contra prefeito Marconi Barreto

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou à unanimidade o texto da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades em contrato assinado entre a prefeitura e a empresa ClikIdeia, que atualmente pertence ao sobrinho do prefeito.

Em entrevista a uma rádio local, Marconi descartou irregularidades e disse que fazia questão que licitação viesse à tona para que as circunstâncias do contrato ficassem devidamente esclarecidas. Mas negou qualquer irregularidade.

Agora, o texto da Câmara de Vereadores será encaminhado ao Ministério Público do Estado para oferta de denúncia contra o prefeito.

Além disso, a própria Câmara de Vereadores de Ceará-Mirim poderá, com base na aprovação do relatório, sugerir medidas contra o prefeito, incluindo a de impeachment, ou pode ainda adotar medidas como a desaprovação das contas de gestão pela ilegalidade apontada pela CEI.

As suspeitas são de favorecimento de licitação.

Mineiro cobra revisão de contrato de R$ 11 milhões do Governo do RN com Arena das Dunas

MineiroO deputado estadual Fernando Mineiro (PT) apresentou requerimento, na sessão desta quarta-feira (9) da Assembleia Legislativa, para que seja analisada a possibilidade de suspensão do contrato de R$ 11 milhões do Governo do Estado com a concessionária que administra o Estádio Arena das Dunas, que sediou a Copa do Mundo de 2014 em Natal.

No requerimento, Mineiro pede que “sejam observadas as questões relacionadas ao reequilíbrio econômico e financeiro do contrato”. “Quando a Arena foi construída, o país e o estado passavam por outra situação financeira. Além disso, há a questão de que na época da construção foi dito que o empreendimento seria superavitário. O governo precisa estudar a possibilidade de suspensão desse contrato. Além de saber se todos os itens do documento estão sendo cumpridos”, ponderou.

O Governo do RN repassa mensalmente R$ 11,7 milhões à concessionária Arena das Dunas. A decisão de cobrar a revisão do contrato se deu após o anúncio do Governo de Pernambuco da suspensão do contrato com a Arena Pernambuco.

“Aqui no RN, há um estudo sendo feito pelo Tribunal de Contas do Estado neste sentido”, observou Mineiro. Ele disse que irá apresentar, ainda, novo requerimento solicitando informações sobre o andamento do processo.

Para Mineiro, o governo deve fazer sua própria análise em paralelo ao TCE. “É preciso questionar se os itens do contrato estão sendo cumpridos, se é possível modificar o valor de R$ 11 milhões repassado mensalmente e repactuar novas bases”, completou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rodrigo disse:

    Vc deveria ter visto isso antes de assinar o contrato, agora que rasgar? Impossível é muito ruim para o RN, não cumprir contrato significa espantar novas PPP. Arranje outro discurso, isso que vc tá propondo o governador jamais vai fazer.

  2. Paulo disse:

    FORA MINEIRO!!!!!!

  3. Thales disse:

    Corrupção é arte, tentar desviar a atenção faz parte.

  4. Guto disse:

    Deputado atrasado e oportunista, faz 6 meses que o Governo vem estudando isso, inclusive já foi notícia na mídia e agora vem se manifestar. #FORAMINEIRO

  5. Verdade seja dita disse:

    Já que tão correto porque nunca falou ou cobrou dos excessos de colaboradores na Câmara. Primeiro consertem a Casa dos Senhores para depois cobras dos outros e com moral é claro, sem moral não dá.

  6. Verys disse:

    Mineiro. Pq vc não inicia uma investigação junto com o Ministério Público apurando o contrato de transporte de querosene de aviação junto a Petrobras que fazem mais de vinte anos sem concorrência e pertence a um político raposa velha de nosso estado?

  7. Sergio Nogueira disse:

    Sobre os fantasmas da ALRN ele não faz muito mais que gastar saliva. Petista vive de cortina de fumaça. Petistas do RN: aproveitem seus dias porque em outubro e em 18 vocês só serão vistos na fila do SINE.

  8. Bismarck P. Sátiro disse:

    Deveria questionar o valor da obra, que na época acho que dobrou o valor, isso sim tem que ser revisto.

  9. Flavio Andrade disse:

    Tão zeloso e inteligente nosso Deputado. Se agisse assim com tanto afinco em outras esferas o Brasil estaria melhor,com certeza!

Mais três jogadores acertam saída do ABC

O Departamento de Futebol do Mais Querido comunicou na tarde desta terça-feira (13) que mais três jogadores acertaram os detalhes e não fazem mais parte do elenco abecedista para a sequência do Campeonato Brasileiro da Série B.

O zagueiro Mael, o meia Wellington Bruno e o meia atacante Edno, que conversaram com a diretoria no sábado passado (10), compareceram ao clube esta tarde, definiram os últimos pontos e assinaram a rescisão contratual.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Razão e Verdade disse:

    Jogou a toalha.

  2. Laura disse:

    É o deputado vai sair da direção quando????

TCE-RN, SESAP e ITORN(Polêmica): Poti Júnior pede vista do processo para votação com mais segurança

Contrato na Saúde

TCE-RN: Na sessão do pleno, o conselheiro Thompson Fernandes relatou o processo Nº 018277/2013, referente a fiscalização realizada no contrato entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP-RN) e o Instituto de Traumatologia e Ortopedia do RN (ITORN), relativo a alocação do imóvel onde o hospital funcionava. Foram relatadas denúncias de irregularidades e suspeita de superfaturamento, causando prejuízo ao Estado.

Logo após a apresentação do  Conselheiro, houve uma  sustentação oral do advogado Sanderson Mafra, argumentando em favor do Hospital, defendendo que no processo em questão, a locação do imóvel deveria ser analisado do ponto de vista do direito civil, considerando que se trata de um contrato com uma empresa privada, sujeito a lei de mercado. Em vista da polêmica, o conselheiro Poti Júnior pediu vista do processo, justificando que dessa forma teria mais segurança na hora de apresentar o seu voto.

TCE-RN

Goleiro Bruno fecha com time mineiro e espera Justiça para voltar a jogar

goleiro-bruno-hg-20101020O goleiro Bruno Fernandes poderá voltar a jogar futebol em breve, afirmou reportagem do jornal O Tempo, de Minas Gerais, nesta sexta-feira. Condenado pela morte de Eliza Samudio, mãe de um filho do jogador, Bruno vai assinar contrato com o Montes Claros, time que disputa a segunda divisão do Campeonato Mineiro. A volta dele aos gramados vai depender de uma liberação da Justiça.

Após a assinatura do contrato, que será realizada dentro da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem-MG, onde Bruno cumpre a pena de 22 anos e três meses de prisão, o goleiro será registrado como jogador do Montes Claros na FMF (Federação Mineira de Futebol) e na CBF. O jogador, que está preso desde julho de 2010, já cumpriu 3 anos e 7 meses da condenação.

De acordo com O Tempo, será necessária uma transferência do goleiro para o norte de Minas Gerais, para que possa trabalhar enquanto cumpre a pena. O prazo para registro de jogadores na FMF termina nesta sexta-feira e, por isso, o contrato precisa ser assinado o mais rápido possível.

A liberação da Justiça ainda é dúvida e, mesmo que aconteça, seriam estabelecidas condições para que Bruno pudesse deixar a prisão. O juiz responsável pelo cumprimento da pena do goleiro terá que decidir se ele poderá treinar em dois períodos, viajar pelo clube, voltar à prisão para dormir, participar das concentrações do elenco, entre outros detalhes.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. jonas disse:

    o brasil parece que é o único país do mundo onde o crime compensa para quem tem grana.Só recentemente:mensalão e o goleiro homicida.

Natal: SMS e INCOR assinam contrato de prestação de serviço cardiológico

O secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia, e a diretoria do Instituto do Coração de Natal, representada, pelo diretor Administrativo, Francisco Ângelo Queiroz Chaves, e o diretor Técnico Álvaro Roberto Barros Costa, assinam às 10h30 desta sexta-feira (31) contrato de prestação de Serviços ao Sistema Único de Saúde.

Pelo contrato, o INCOR ofertará, entre outros, serviços Ambulatorial e de apoio diagnóstico para pacientes externos, e Hospitalares, para procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC), de Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos em Cardiologia Intervencionista e Cirurgia Cardiovascular Pediátrica.

Após denúncia, Barcelona entrega contratos de Neymar à Justiça

Spain-Soccer-Copa-del-Rey-GNU1F0OD3.1De acordo com a agência de notícias EFE, o Barcelona levou nesta segunda-feira à Justiça espanhola os dois contratos que assinou com Neymar, datados de 2011 e 2013. Um membro da oposição ao presidente Sandro Rosell acusa o mandatário de desviar 40 dos 57 milhões de euros envolvidos na negociação pelo jogador.

Jordi Cases levou o caso à Justiça espanhola, que irá analisar os documentos para sabe se haverá necessidade de abrir um processo contra Rosell, também envolvido em negócios com Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF e seu amigo pessoal. De acordo com o Barcelona, esses 40 milhões foram repassados a uma empresa de Neymar, enquanto 17 milhões teriam ficado com o Santos. Cases acusa Rosell de ter recebido em sua conta pessoal os 40 milhões.

O porta-voz do clube, Toni Freixa, foi o responsável por levar os contratos ao juiz Pablo Ruz, que atendeu ao pedido do promotor do caso para revisar os contratos de Neymar e também os exercícios financeiros do Barcelona nos anos de 2011, 2012 e 2013.

O Globo

Contrato definirá as responsabilidades de cada ente envolvido com a Saúde Pública

A construção de um Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) visando a integração das ações e os serviços de saúde nas regiões que compõem o RN. Esse foi o objetivo do II Seminário de Articulação Interfederativa, coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), nos dias 27 e 28 de novembro, em Natal, com a participação de prefeitos, secretários municipais de saúde do RN, profissionais da área jurídica das prefeituras e técnicos da Sesap.

De acordo com o Secretário de Estado de Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, com a conclusão do contrato, previsto para março de 2014, ficará definida as responsabilidades individuais e solidárias que serão pactuadas pelos entes federativos, possibilitando a gestão compartilhada dos serviços de saúde. “Estamos trabalhando para formalização do decreto do COAPE, que é um contrato organizativo, visando com que as responsabilidades de cada ente (Municípios, Estado e União) sejam expostas com clareza de forma que os gestores possam compreender o que cabe a cada um oferecer à população. Diante destas responsabilidades estabelecidas, o cidadão saberá a quem cobrar para que os serviços cheguem de forma mais eficaz à população”, disse.

O COAP é um acordo de colaboração tripartite, firmado entre a União, o Estado e os municípios, no âmbito de uma Região de Saúde, que servirá para estabelecer algumas regras que não foram definidas quando da criação do Sistema Único de Saúde.

”Antes estas relações entre as federações, a União e o Estado eram regidas especificamente por lei, o que colocava todos, equivocadamente, no mesmo patamar. O mais importante deste contrato é o entendimento que existem peculiaridades demográficas, econômicas e sociais, entre Estados e municípios, e que essas diferenças devem ser analisadas. O COAP é um elemento integrador. Sem ele não há rede, não há sistema, não há SUS!”, disse Luiz Roberto.

Dentro da contratualização, o Secretário Luiz Roberto afirma que, detectada a instabilidade de uma determinada região em oferecer uma assistência digna a sua população, caberá ao Estado e União dar uma contrapartida mais efetiva do que comparado a outra região de saúde com mais pujança financeira. “Atuando de forma pactuada e articulada todos terão a mesma voz e vez. Quando você constrói um contrato organizativo observando as peculiaridades regionais, o favorecimento da população é bem maior”, finalizou.

Em Brasília, Governadora Rosalba Ciarlini assina contrato de financiamento do Banco Mundial para o RN

Governadora-assina-contratoFoto: Mariana Ceratti

A Governadora Rosalba Ciarlini e a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, assinaram no final da manhã desta sexta-feira, 04, o contrato de financiamento para diversos projetos de desenvolvimento que serão implantados no Estado dentro do programa “RN Sustentável”.

O pedido de financiamento, que tem o respaldo e as garantias financeiras do Governo Federal, foi feito há dois anos pela Governadora Rosalba Ciarlini, na sede do Banco Mundial, em Washignton.

Primeira a falar, a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, ressaltou o fato de que, em 15 anos de presença no país, é a primeira vez que a instituição torna-se parceira do Rio Grande do Norte num projeto de financiamento desse tamanho.

“Tenho certeza de que a sua equipe vai promover o desenvolvimento, a inclusão, a modernização da máquina pública do Estado e principalmente ajudar em ações de combate à seca”, disse a diretora, dirigindo-se à Governadora. “O empenho da equipe do Governo em defender os projetos nesses dois anos de tramitação foi fundamental para a aprovação do financiamento”, complementou.

Já a Governadora Rosalba Ciarlini listou as principais ações que serão desenvolvidas dentro do Programa “RN Sustentável” com as prefeituras e as organizações representativas de dez cadeias produtivas (turismo, artesanato, fruticultura, agricultura irrigada familiar, pequenos negócios, caprinocultura, apicultura, latícinos e derivados, pesca) a partir da liberação dos recursos.

“Vamos chamar toda a sociedade potiguar para participar desse momento histórico para a nossa economia”, enfatizou a Governadora. “Vamos criar renda, lucro, emprego, receitas e tributos para o nosso Estado”. Rosalba Ciarlini também lembrou que esta é a primeira vez que o Rio Grande do Norte torna-se apto a um programa de financiamento dessa importância.

Dentro de trinta dias, depois de cumpridas as formalidades de praxe do Banco Mundial, que trabalha em parceria com a Procuradoria Geral da República, será liberado o primeiro valor, de USD 360 milhões. A partir dessa data, será iniciado um novo processo para liberação dos USD 160 milhões restantes.

Na próxima segunda-feira, às 15h, a Governadora Rosalba Ciarlini e a equipe técnica do Governo do Estado darão uma entrevista coletiva, no auditório da Governadoria, para explicar à imprensa os detalhes do contrato de financiamento do Banco Mundial.

Em outubro, em data a ser agendada, a diretora do Banco Mundial para o Brasil, Deborah Wetzel, irá ao Rio Grande do Norte participar do lançamento do projeto “RN Sustentável”.

Pela parte do Governo do Estado, estiveram presentes à cerimônia de hoje a Secretária de Infra-Estrutura, Kátia Pinto, a assessora do Escritório de Representação do RN em Brasília, Sandra Maria de Medeiros, e o Procurador Maconi Medeiros, do Núcelo Especial da Procuradoria Geral do Estado Junto aos Tribunais Superiores.

Pela parte do Banco Muncial, estiveram presentes o coordenador do departamento de desenvolvimento sustentável, Paul Kriss, a assistente Carla Zardo, a consultora Cassia Coutinho Barreto, a advogada Catarina Portelo e as assessoras de comunicação Paula Teklenburg e Juliana Braga.

Pelo Governo Federal, fez parte da cerimônia a Procuradora Geral Fabiani Fadel Borin.

Governadora Rosalba Ciarlini assina contrato de financiamento com Banco Mundial nesta sexta

A Governadora Rosalba Ciarlini embarca para Brasília às 15h desta quinta-feira, 03 de outubro, para assinar o contrato de financiamento de USD 540 milhões (quinhentos e quarenta milhões de dólares) com o Banco Mundial, destinados a investimentos no Rio Grande do Norte. A cerimônia de assinatura acontecerá às 9h desta sexta-feira, dia 04, na representação do Banco Mundial, em Brasília.

A liberação dos recursos do Banco Mundial, pleiteados pela Governadora Rosalba Ciarlini para o RN, acontecerá em duas etapas.

Primeiro, serão liberados USD 360 milhões (trezentos e sessenta milhões de dólares) num prazo máximo de até 30 dias após a assinatura. Quando 40% desses recursos tiverem sido executados, será liberada a segunda parcela de USD 180 milhões (cento e oitenta milhões de dólares).

Há exatos dois anos, em outubro de 2011, a Governadora Rosalba Ciarlini deu início ao processo, quando visitou a sede do Banco Mundial, em Washington, nos Estados Unidos, para formalizar o pedido de financiamento. A partir daí, todos os processos e encaminhamentos foram tomados entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco, culminando na assinatura de amanhã, em Brasília.

“Tudo isso é resultado do esforço sério, honesto e transparente que fizemos para pagar as dívidas herdadas do passado e transformar o Rio Grande do Norte num Estado com capacidade de obter crédito internacional, um fator fundamental para o seu desenvolvimento daqui para frente. Fico extremamente feliz e agradecida a Deus que essa notícia tenha chegado num dia santo como o de hoje, onde comemoramos o feriado dos Mártires”, declarou a Governadora Rosalba Ciarlini.

Os recursos que chegarão ao Rio Grande do Norte serão utilizados exclusivamente em obras de investimentos e ações voltadas para o desenvolvimento das cadeias produtivas do Estado, tais como turismo, artesanato, mineração, fruticultura, agricultura familiar, carcinicultura, caprinocultura, apicultura, latícinos, pesca etc.

Parte dos valores do financiamento do Banco Mundial também será investida nas áreas de educação, saúde e segurança do Rio Grande do Norte.

Reunidas no projeto “RN Sustentável”, as ações que serão contempladas com o financiamento do Banco Mundial serão desenvolvidas em conjunto com as prefeituras e as organizações sociais representativas de cada atividade econômica no Estado.

Umas das cláusulas do contrato com o Banco Mundial que a Governadora Rosalba Ciarlini assina amanhã determina que os USD 540 milhões que chegarão ao Rio Grande do Norte não podem ser utilizados para pagamento de custeio da máquina pública e de pagamento de pessoal, destinando-se exclusivamente para investimentos. “O resultado final de todo esse esforço que estamos travando há dois anos será a geração de oportunidades, emprego e renda para o nosso povo”, comemorou Rosalba Ciarlini.

Em função da viagem à Brasília na tarde desta quinta-feira, a Chefe do Executivo potiguar não vai comparecer à Missa dos Mártires, no município de São Gonçalo do Amarante.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Galluzi disse:

    é visível a preocupação da governadora em obter recursos para investir ainda mais em seu Estado. Parabéns Rosalba continue assim , tentando ajudar ainda mais sua gente.

  2. Elizeu disse:

    Tem que si investir, principalmente, em Saúde e Segurança. Pois são as áreas que mais sofrem com o descaso do poder público.