Esporte

Brasileirão 2013: Procurador do STJD nega incoerência em falas e diz que campeonato "não acabou"

 O procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt, negou ter sido incoerente ao tratar de maneira diferente dois casos de jogadores que entraram em campo mesmo supostamente suspensos – Heverton, da Portuguesa, em 2013, e Leandro Chaves, do Duque de Caxias, em 2010 – e o caso de Tartá, então no Fluminense, em 2010.

Em entrevista à TV Globo, ele negou que suas opiniões sobre os casos sigam linhas diferentes. “Não vejo nenhuma incoerência. Acho que as duas falas tem a mesma linha no sentido de que o critério técnico e o resultado de campo tem que ser preservado sim. No caso do Tartá e do atleta do Duque, a procuradoria sempre foi contundente em levar para julgamento. Como no caso do Tartá, não chegou comunicado da CBF e havia esse julgamento anterior do Duque de Caxias, não houve julgamento, aplicação de pena, nem irregularidade”, disse.

Em 2010, Leandro, do Duque, atuou em partida da equipe na Série B do Campeonato Brasileiro mesmo após receber três cartões amarelos, o que significaria suspensão automática – porém, dois dos cartões foram desconsiderados, já que haviam sido recebidos antes do atleta se transferir para o time carioca.

No mesmo ano, o Fluminense não foi julgado sobre uma suposta irregularidade na escalação de Tartá, que teria atuado mesmo suspenso (o que não ocorreu), e Schmitt declarou que não havia “condição moral” para tirar pontos do time carioca na ocasião.

“Não acredito que haja condição moral, disciplinar, até (de tirar os pontos do Fluminense). Pode ter (condição) técnica. Técnica, jurídica, com base em uma jurisprudência. Mas moralidade. Rediscutir o título que foi conquistado no campo de jogo, da forma como foi, agora (ao final do campeonato), abrindo um precedente. Essa decisão poderia ser em algum momento revista, mas isso seria um caos”, disse à época ao SporTV.

No caso atual, em que Heverton atuou pela Portuguesa na última rodada do Brasileiro mesmo após receber terceiro cartão amarelo, Schmitt declarou ser “pouco crível” a justificativa do clube paulista. A Portuguesa alega que o advogado Oswaldo Sestário Filho, que defendeu o time no caso, informou que a suspensão recebida pelo atleta foi de apenas um jogo.

Além dessa situação, Schmitt também opinou que o Campeonato Brasileiro, para ele, “ainda não acabou”. “O Campeonato não acabou nem de fato e direito. Tem a violência enorme em Joinville, tem dois casos de irregularidades na Lusa e Flamengo, que para nóss está comprovada, pois são atletas que não cumpriram a pena”, disse.

“Imagina a seguinte situação: dezenas de clubes cumprem suas penas sob as mesmas regras e condições. Se esses clubes passarem a não cumprir suas penas, não tenho a menor dúvida que os resultados seriam outros. Muitos atletas de qualidade excepcional ficaram fora dos jogos porque cumpriram suas penas. Não vamos contentar o torcedor preocupado que o Fluminense não seja rebaixado. Isso para nos não interessa. Se um dia interesse clubístico prevalecer, é melhor fechar as portas”, completou o procurador.

Por fim, ele novamente citou as questões “morais e técnicas”: “Casos específicos estão sempre sendo julgados e sempre há questão moral e técnica de não mexer nos resultados campo. Mas o resultado de campo se faz com todos cumprindo a mesma regra com isonomia”, finalizou.

O julgamento do caso no STJD está marcado para a próxima segunda-feira. A Portuguesa pode ser rebaixada porque se for considerada culpada no caso ela poderá perder quatro pontos. Assim, ela terminaria o Brasileirão com 44 pontos – dois a menos que o Fluminense, que então se salvaria do rebaixamento.

2004 – São Caetano – São Caetano punido com a perda de 24 pontos no Campeonato Brasileiro pela suposta escalação irregular do zagueiro Serginho, que morreu cerca de uma hora após desmaiar durante jogo contra o São Paulo, no Morumbi.

2005 – Brasileirão – O Campeonato Brasileiro de 2005 vivenciou uma das maiores polêmicas do futebol nacional, quando foi descoberto que o árbitro Edílson Pereira de Carvalho havia manipulado 11 jogos por um esquema de apostas. A polêmica aumentou porque o STJD decidiu anular os 11 jogos e repeti-los novamente. O Corinthians tinha dois de seus jogos entre os 11. Não havia feito nenhum ponto nestes duelos, mas, com a repetição, fez quatro. Foi campeão com três pontos acima do Internacional, o vice-campeão.

2008 – Grêmio – O zagueiro Léo foi punido com 120 dias de suspensão, o também defensor Réver pegou gancho de três jogos, e o atacante Morales não poderá atuar por oito partidas. Os três jogadores foram julgados por lances ocorridos na partida contra o Botafogo, no último dia 4, em que o Grêmio venceu por 2 a 1. Léo, que foi expulso na oportunidade, foi indiciado por chutar Jorge Henrique, do time carioca, sem a bola estar em disputa. Já Rever foi punido por empurrar o meia Carlos Alberto, e Morales era acusado de fazer falta violenta no lateral Alessandro.

2009 – Coritiba – O Estádio Couto Pereira será interditado até serem atendidas melhorias de segurança a serem determinadas pela CBF. Depois de cumprida esta pena, passa a valer a cassação de 30 mandos de campo, válida para os jogos da Série B e da Copa do Brasil. Além disso, o clube terá de pagar multa de R$ 610 mil. Acabou cumprindo dez perdas de mando.

2009 – Botafogo – Pego no doping, o atacante Jobson foi punido com dois anos pelo STJD. Porém, depois teve pena abrandada para seis meses. Ele foi flagrado pelo uso de cocaína em dois exames antidoping realizados na reta final do Brasileirão- contra Palmeiras e Coritiba.

2010 – Canedense – A briga que envolveu torcedores da Canedense e jogadores do Vila Nova-GO deixou um jogador do time visitante queimado e fora dos gramados por 40 dias. Após a confusão, o STJD resolveu interditar o estádio por 30 dias.

Mamoré 2010 – Vitinho foi escalado de maneira irregular em jogos do Módulo II e o Clube Patense foi derrotado. Os auditores entenderam que houve a irregularidade e por 8 votos contrários decretaram o Mamoré culpado e decretaram a perda de 7 pontos dentro do Módulo II.

2010 – Grêmio Prudente- A equipe do interior paulista escalou o zagueiro Paulão em partida contra o Flamengo, pela 3ª rodada do Brasileirão, no final de semana. O problema é que o defensor havia sido suspenso pelo STJD na sexta-feira, e não poderia ter entrado em campo no Macaranã. A defesa do Prudente alegou que o tribunal só notificou o clube na segunda-feira, mas não houve conversa: o time teve três pontos subtraídos e ainda teve que pagar multa de R$ 1 mil. Paulão também foi julgado e corria risco de ser suspenso por um ano, mas foi absolvido.

2011 – Rio Branco, do Acre, foi desclassificado da Série C do Campeonato Brasileiro 2011. O clube foi punido pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e, além da eliminação, teve que arcar com mais de R$ 13 mil em multas. O time infringiu o artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) ao mandar um jogo na Arena da Floresta, que havia sido interditada.

2013 – Carlos Alberto – Carlos Alberto, atualmente sem clube, foi condenado a um ano de suspensão por doping.

2013 – Paysandu – Perda de seis mandos de campo e mais R$ 80 mil de multa pecuniária. O clube foi julgado na sede do órgão, no Rio de Janeiro, por conta dos incidentes que aconteceram na partida contra o Avaí, no dia 18 de outubro, no Estádio da Curuzu. Na ocasião, um grupo de torcedores bicolores arremessaram objetos ao gramado, inclusive bombas caseiras, e a partida foi encerrada pelo árbitro Grazianni Maciel Rocha aos 37 minutos do segundo tempo.

UOL

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Geral

Prefeitura de Extremoz conquista “Selo Diamante” em transparência pública do Tribunal de Contas do RN

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Extremoz alcançou um marco histórico na gestão pública ao conquistar o “Selo Diamante” de Transparência concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), após a divulgação do ranking estadual que avalia o nível de acesso à informação e a qualidade dos portais da transparência dos municípios potiguares.

O “Selo Diamante” é a mais alta classificação concedida pelo TCE-RN e reconhece administrações que atendem com excelência aos critérios de transparência ativa, organização das informações, atualização dos dados, acessibilidade digital e conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo o Tribunal, Extremoz obteve nota 95,84% em itens como publicação de despesas, receitas, contratos, licitações, folha de pagamento, estrutura administrativa e dados sobre programas e ações governamentais. Também foram reconhecidos os avanços tecnológicos implantados pelo município, que facilitam a consulta e o acompanhamento da execução orçamentária pela população.

“Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, trabalhando com seriedade e compromisso com o dinheiro público. Transparência é um pilar fundamental da nossa gestão, e o Selo Diamante reforça que Extremoz hoje é referência para todo o Estado”, comemorou a prefeita Jussara Sales.

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Política

Paulinho Freire rebate fake news sobre processos eleitorais: “Campanha ocorreu dentro da legalidade”

Foto: Reprodução

A defesa técnica do prefeito Paulinho Freire divulgou, nesta quinta-feira (4), uma nota técnica para esclarecer rumores e distorções sobre recursos julgados no Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN). Segundo o advogado Cristiano Barros, o prefeito e a vice Joanna Guerra não são partes nos processos e, por isso, não foram alcançados pelas medidas discutidas.

“Paulinho e Joanna não são partes nos recursos em questão, cuja tramitação em segredo de justiça decorre de decisão judicial devidamente fundamentada”, afirmou a defesa, reforçando que nem o Ministério Público Eleitoral (MPE) contestou a decisão.

A nota destaca que informações divulgadas por veículos nesta quinta contêm distorções e insinuações injustas. O documento detalha que medidas cautelares, como busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e outras ações julgadas, não afetaram o candidato, seus familiares, prepostos ou membros da campanha.

“Paulinho Freire é ciente de que sua campanha ocorreu dentro da mais absoluta legalidade”, garantiu a nota.

A defesa afirma ainda confiar no Poder Judiciário potiguar e espera que as acusações infundadas sejam afastadas nos trâmites legais próprios: “Acredita-se que restarão, no momento e no campo de discussão próprios, afastadas as injustas acusações feitas contra a candidatura de Paulinho Freire”, concluiu.

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Política

Fim de jogo: Marçal fica fora das eleições por 8 anos e leva multa de R$ 420 mil

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou, nesta quinta-feira (4), que Pablo Marçal, empresário e candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo em 2024, está inelegível por oito anos. Ele ainda foi multado em R$ 420 mil por descumprir decisão judicial. A última palavra agora cabe ao TSE.

O caso envolve o polêmico “concurso de cortes” promovido por Marçal durante a campanha, prática que chamou atenção da Justiça Eleitoral e de rivais políticos. Na disputa, ele sequer avançou para o segundo turno, mas as irregularidades pesaram e mantiveram a punição.

O julgamento no TRE-SP foi apertado. Três juízes votaram pela manutenção da inelegibilidade, três abriram divergência, e coube ao presidente da Corte, desembargador Silmar Fernandes, desempatar a decisão a favor da punição. Entre os denunciantes estavam o PSB, o Ministério Público Eleitoral e a vereadora Silvia, do PSOL.

Marçal conseguiu reverter parte das condenações: gastos ilícitos e abuso de poder econômico foram afastados pelo TRE-SP. Apesar disso, a inelegibilidade e a multa seguem firmes, deixando o empresário fora das disputas eleitorais por quase uma década. A assessoria de Marçal ainda não se manifestou.

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Política

Gilmar dá rasteira em Messias e barra pedido de reconsideração sobre impeachment

Foto:  Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou nesta quinta-feira (4) o pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, para rever a decisão que torna exclusiva à PGR a iniciativa de pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Segundo Gilmar, a AGU só protocolou o documento dois meses depois do prazo legal e, por isso, não havia base para reconsideração.

Para o decano do STF, o chamado “pedido de reconsideração” não existe na lei. “Trata-se de expediente informal, destituído de previsão normativa e incapaz de gerar efeitos próprios dos recursos típicos, como suspensão de prazos ou impedimento da preclusão”, explicou o ministro. Ou seja: não adianta tentar criar atalhos jurídicos fora do que a lei prevê.

Messias, indicado pelo presidente Lula e ainda sob resistência no Senado, queria que Gilmar suspendesse os efeitos da decisão até o julgamento definitivo pelo plenário do STF. Mas Gilmar manteve o pé firme: a medida cautelar, segundo ele, é necessária para corrigir falhas na Lei 1.079/1950, que trata do rito de impeachment de ministros, e garante a “fidelidade à Constituição Federal”.

A decisão ocorre em meio à tensão entre Executivo e Legislativo sobre indicações para o STF. Gilmar reforçou que sua decisão visa encerrar um “estado de coisas manifestamente incompatível com o texto constitucional”, reafirmando o poder da PGR sobre o processo e dando um recado claro à AGU e ao Planalto.

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Política

VÍDEO: Lula dispara: emendas impositivas ‘erro histórico’ e Congresso sequestra metade do orçamento”

Imagens: Reprodução/Globo News

Em Brasília, durante reunião do Conselhão, o presidente Lula não economizou nas críticas: chamou as emendas impositivas de “erro histórico” e acusou o Congresso de sequestrar 50% do orçamento da União. Para ele, só uma mudança de quem governa poderia alterar essa situação.

“Eu sinceramente não concordo com as emendas impositivas. O Congresso sequestra metade do orçamento da União, e isso é um grave erro histórico”, afirmou, deixando claro que o governo não vê problema com o Legislativo, mas questiona o uso do dinheiro público.

O alerta vem logo após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que estabelece superávit primário de R$ 34,3 bilhões e determina que o Executivo pague até 65% das emendas parlamentares obrigatórias já no primeiro semestre.

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Economia

Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões, mas salário mínimo de R$ 1.627

Foto: Agência Brasil

O Congresso aprovou, nesta quinta-feira (4), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, abrindo caminho para a votação da Lei Orçamentária Anual na próxima semana. O destaque do texto é um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas o governo poderá gastar até R$ 2,43 trilhões — acima da inflação — mantendo folga para gastar à vontade.

O salário mínimo previsto para janeiro é de R$ 1.627,00, mas o valor final só sairá depois do IPCA de novembro. O relator, deputado Gervásio Maia , criticou os benefícios fiscais a empresas que já “andam com suas próprias pernas”: cerca de R$ 700 bilhões deixam de ser arrecadados anualmente, e apenas uma revisão poderia liberar R$ 20 bilhões para áreas que realmente precisam de investimentos.

Os fundos partidário e eleitoral foram blindados contra cortes: o fundo eleitoral será de R$ 4,9 bilhões e o partidário de R$ 1 bilhão, com reajuste de 2,5%. Emendas individuais e estaduais terão 65% do valor pagos até o fim do primeiro semestre, enquanto cidades pequenas — com menos de 65 mil habitantes — podem receber recursos sem comprovar adimplência com o governo.

A LDO ainda prevê recursos para rodovias estaduais e municipais, ajustes nas regras de fiscalização de emendas e mantém meta de déficit primário de R$ 6,7 bilhões para empresas estatais federais, excluindo Petrobras e algumas empresas estratégicas. Ao final, o governo mostra que quer gastar pesado, mesmo com o discurso de superávit.

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Mundo

RISCO MÁXIMO: Trump manda norte-americanos saírem da Venezuela “imediatamente”

Foto: Reprodução

O governo dos Estados Unidos atualizou seu alerta para cidadãos americanos na Venezuela e reforçou: quem estiver no país, que saia agora. A justificativa é clara: risco de detenção injusta, tortura, sequestro e até crises de saúde em meio ao caos local.

O aviso vem depois de o presidente Donald Trump declarar que o espaço aéreo venezuelano deve ser tratado como fechado. A FAA, agência americana de aviação, já orientou companhias aéreas internacionais a evitar a região, e várias empresas, como Iberia, TAP, Avianca, Latam e Gol, suspenderam voos para Caracas.

Foto: Reprodução/Departamento de Estado dos EUA

Apesar disso, algumas companhias ainda voam para o país, como Boliviana de Aviación, Satena, Avior e a estatal venezuelana Conviasa. O alerta também acompanha o aumento da pressão dos EUA sobre o regime de Nicolás Maduro, acusado de liderar um cartel de drogas – denúncia que o ditador nega, enquanto pede paz e ameaça com possível retaliação contra qualquer invasão.

A escalada na Venezuela mostra que a situação pode piorar rapidamente, transformando o país em uma armadilha perigosa para estrangeiros e agravando a tensão entre Washington e Caracas. Para quem pensa em turismo ou negócios por lá, o recado é simples: não vá e, se estiver, corra.

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Polícia

Polícia Federal prende homem por contrabando e material de abuso infantil no RN

Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (4), em Natal, um homem investigado por contrabando e flagrado com material de abuso sexual de crianças e adolescentes. A ação aconteceu durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, relacionados à reincidência do suspeito em crimes de contrabando.

Além do material de violência sexual, os agentes apreenderam cigarros contrabandeados e dinheiro não declarado. A PF também protegeu imediatamente a criança envolvida, encaminhando-a ao Conselho Tutelar para avaliação e acompanhamento.

A Polícia Federal reforça: crimes contra crianças e adolescentes não são “pornografia” — são violência sexual, e devem ser tratados como tal.

A ação da PF mostra que a lei existe para punir e proteger as vítimas, e que pais e responsáveis devem ficar atentos ao que acontece no mundo real e virtual de seus filhos, monitorando celulares, aplicativos e redes sociais.

 

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Política

Congresso força exame toxicológico para motoristas de carro e moto

Foto: Reprodução

O Congresso Nacional decidiu apertar o cerco aos motoristas de primeira habilitação das categorias A e B — carros, motos e vans. Com a derrubada de um veto do presidente Lula, todos terão que apresentar exame toxicológico negativo para tirar a CNH, um teste antes exigido apenas para quem dirige ônibus, caminhões ou faz transporte de cargas.

A decisão veio durante a sessão relâmpago que analisou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Deputados e senadores mantiveram três vetos e rejeitaram um, criando a obrigatoriedade do teste. Para motoristas das categorias C e D, a exigência do exame continua também na renovação da habilitação.

Além disso, o Congresso manteve vetos que geram polêmica. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue liberado para pessoas com deficiência leve — uma derrota para quem queria limitar o benefício apenas a casos graves ou moderados. Já a lista de pedófilos e predadores sexuais continuará inacessível ao público após o cumprimento da pena, frustrando parte da sociedade que pedia transparência.

Outro ponto aprovado pelos parlamentares beneficia a Embrapa: a estatal agora fica isenta de taxas cobradas por órgãos reguladores, reduzindo custos e incentivando inovação no setor agropecuário. O governo alegava que a medida prejudicava o orçamento das entidades, mas o Congresso deu prioridade ao estímulo à pesquisa.

Opinião dos leitores

  1. Vai ter muita gente de todos os níveis sem querer renovar a CNH. Um presente de Natal para os laboratórios.

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Geral

TCE aperta o cerco: Coopmed vira alvo de investigação por falsificação em documentos usados na Prefeitura de Natal

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) abriu um novo processo que promete aumentar ainda mais a pressão sobre a Coopmed (Cooperativa Médica do RN). A Corte investiga suspeitas de falsificação de documentos apresentados pela cooperativa em uma licitação da Prefeitura de Natal para contratação de serviços públicos — um caso considerado grave por envolver possível fraude em certames oficiais.

O procedimento, registrado sob o número 301794/2025-TC, foi instaurado após auditores do TCE identificarem indícios suficientes para recomendar que as informações suspeitas sejam enviadas ao Ministério Público.

Quando o próprio órgão de controle fala em acionar o MP, é porque a situação já passou do ponto de “irregularidade” e entrou na zona de possível crime.

A investigação chega num momento delicado para a Coopmed, que já perdeu contratos, enfrenta um processo de esvaziamento interno e amarga um desgaste crescente após o escancaramento de seus padrinhos políticos.

Opinião dos leitores

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