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O vereador Sandro Pimentel (PSOL) denunciou, durante sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quarta-feira 31, que uma empresa que presta serviços de consultoria contábil para a Prefeitura de Natal está recebendo recursos de maneira indevida de escolas e centros de educação infantil. A constatação, de acordo com o socialista, aconteceu durante visitas a unidades de ensino da capital, dentro de uma série de vistorias feita pela Comissão de Educação do Poder Legislativo.
A empresa, denominada Juriscon Consultoria, estaria recebendo, segundo Sandro, mais de R$ 8 mil de cada unidade de ensino para a prestação de contas anual das instituições e a emissão do Imposto de Renda de cada escola ou CMEI. O valor é considerado “absurdo” pelo vereador.
O problema maior estaria, contudo, na forma como os pagamentos estão sendo realizados. Segundo o que o vereador apurou, a quitação desse débito é descontada na verba que as unidades recebem para a sua manutenção. Ou seja, o dinheiro estaria sendo desviado para outra finalidade.
“Cada unidade, sendo escola ou creche, recebe entre R$ 15 mil e R$ 25 mil por ano da Prefeitura para a manutenção dos prédios. Essa verba deve ser utilizada para troca de lâmpadas, por exemplo, ou compra de material de expediente. Ocorre que cada unidade está tendo de pagar R$ 8.124 para esta empresa”, conta o socialista.
Tendo em vista que, de acordo com o porte da unidade, muitos CMEIs ou escolas recebem a contribuição mínima para manutenção (apenas R$ 15 mil), mais da metade da verba está sendo utilizada para outro fim em determinados casos, prejudicando a continuidade dos trabalhos nas unidades.
“São 176 unidades, entre CMEIs e escolas. Todas pagam o mesmo valor. Se multiplicarmos a quantidade de escolas ou creches pelo valor pago à empresa, chegaremos ao valor de mais de R$ 1,4 milhão”, denuncia, sem saber especificar desde quando os pagamentos estão sendo efetuados.
Em face da aparente irregularidade, Sandro Pimentel afirma que vai oficializar a Secretaria Municipal de Educação para que sejam prestados esclarecimentos. “Vamos convocar a secretária [Justina Iva] na Câmara, acionar o Ministério Público, a Justiça e fazer o que for necessário. Pode anotar que tem roubo aí”, finaliza.
O Ministério Público é cego quando se trata de ver o que tem acontecido nas Secretarias de Educação do Estado e do Município de Natal.
Na Secretaria de Educação do Estado temos uma situação semelhante a que está acontecendo em São Paulo, onde Folha e Estadão, em matérias bem semelhantes, dizem que João Dória formalizou, hoje, a criação de uma secretaria municipal para “viabilizar recursos do setor privado”, segundo a descrição oficial, doações de empresas privadas para a Prefeitura de São Paulo.
Seja lá o que for estes “convênios sem interesse lucrativo” – não posso crer que o Estado esteja abrindo mão de suas prerrogativas e iniciando uma privatização branca, simplesmente repassando as atribuições que lhes são atribuídas pela legislação em vigor. De forma que coisa não é.
Afinal, desde quando empresas fazem "doações" desinteressadas para o setor público?
Pois bem, uma secretaria de estado para recolher esmolas empresariais – por mais que as possamos chamar de “investimento social” – cria a figura do advogado das empresas doadoras dentro da administração pública, aquele que vai “viabilizar” as doações e é capaz de oferecer contrapartidas.
Em relação ao Município, esse é apenas um dos muitos desvios que ali se podem encontrar sem qualquer preocupação dos órgãos fiscalizadores.]
Vejam por exemplo o caso da lei que autorizou a "dobrar" a carga horária de servidores, criando na verdade "outros" cargos sem lei autorizativa e realização de concurso público para quem iria se beneficiar de tais cargos criados irregularmente.
Instado a se manifestar, o que fez o MPRN?
A casta do MP-RN está mais preocupado é com a manutenção de seus privilégios e mordomias.