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Foto: José Cruz

Nos dias 23 e 24 de setembro, Brasília será palco do 1º Congresso de Infraestrutura, Limpeza Urbana e Saneamento da Alubrás, um encontro inédito que reunirá grandes nomes do Poder Público, da academia e do setor produtivo para debater os desafios e as soluções para os serviços urbanos essenciais no Brasil. O evento será no hotel Royal Tulip Brasília Alvorada e terá como eixo central o fortalecimento da infraestrutura urbana com foco em inovação, sustentabilidade e governança.

“O congresso assume relevância estratégica porque marca os cinco anos do marco legal do saneamento e da infraestrutura urbana, um período que já permite avaliar avanços, lacunas e desafios regulatórios”, frisa Flávio Abreu Filho, diretor jurídico da Alubrás.

“Reunir especialistas, gestores públicos, empresas privadas e órgãos de controle em um mesmo espaço é essencial para consolidar um diagnóstico realista e discutir caminhos concretos para acelerar investimentos”, ressalta.

“O evento se insere em um momento crucial: o setor precisa garantir segurança jurídica e atratividade para capital privado ao mesmo tempo em que assegura o cumprimento da meta de universalização dos serviços até 2033.”
Flávio Abreu Filho, diretor jurídico da Alubrás
A programação do evento contempla painéis técnicos, debates jurídicos e apresentações de cases de sucesso com destaque para temas como regulação, financiamento, gestão pública, resíduos sólidos e concessões.

Entre os participantes confirmados estão: Jorge Messias, advogado-geral da União; Marçal Justen Filho, advogado e doutor em Direito do Estado; Karlin Niebuhr, doutora em Direito pela USP; Carlos Vinícius Alves Ribeiro, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); além de professores renomados e gestores públicos de todo o país.

Com expectativa de reunir cerca de 800 participantes, o congresso visa a fortalecer o diálogo entre o setor público e privado, estimular a inovação e impulsionar a melhoria da qualidade de vida nas cidades.

“A expectativa é que o congresso produza propostas inovadoras em três frentes principais: financiamento, tecnologia e governança”, afirma o diretor jurídico.

“No campo financeiro, debateremos modelos que facilitem a formação de consórcios regionais e ampliem o acesso a crédito de longo prazo. Em inovação, destacam-se soluções tecnológicas voltadas para eficiência energética, digitalização da gestão e reaproveitamento sustentável de resíduos”, complementa. “Já em governança, o foco está em aprimorar a regulação e a fiscalização, garantindo maior transparência, segurança jurídica e eficiência na prestação dos serviços.”

“Tudo isso converge para o objetivo central: transformar a infraestrutura urbana em instrumento efetivo de melhoria da qualidade de vida da população.”
Flávio Abreu Filho, diretor jurídico da Alubrás
O encontro também contará com uma área expositiva dedicada a soluções tecnológicas, experiências de sucesso e oportunidades de parcerias institucionais.

“Nossa expectativa é que dezenas de protocolos de intenção e entendimentos sejam firmados, criando um ambiente favorável para a consolidação de projetos que possam sair do papel e efetivamente contribuir para que o Brasil atinja a meta de universalização até 2033.”
Flávio Abreu Filho, diretor jurídico da Alubrás

Metrópoles

O empresário Gabriel Farrel Cortes, 31, fundador da franquia de pizzarias Borda e Lenha, morreu após saltar de paraquedas na região da Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (14).

Segundo informações da Polícia Civil, o caso é investigado pela 16ª Delegacia de Polícia na Barra da Tijuca, e agentes realizam diligências para apurar os fatos.

Conforme registro de ocorrência da Polícia Militar, uma equipe se deslocou por volta das 8h40 até o Hospital Municipal Lourenço Jorge para verificar uma ocorrência de lesão corporal.

No local, o pai da vítima, Severino Costes, informou que seu filho fez o salto de paraquedas na altura da Ilha 2, na Reserva, porém o equipamento apresentou um defeito e o paraquedas não abriu.

Gabriel Farrel ficou nacionalmente conhecido após sua participação no programa “Shark Tank Brasil”, em 2021. Em sua participação, ele vendeu a ideia justamente da pizzaria de sucesso no Rio de Janeiro.

Seu sócio, José Carlos Semenzato, fez uma publicação nas redes sociais afirmando que Farrel faleceu “fazendo o que mais gostava”. Semenzato lamentou o ocorrido e prestou condolências aos familiares e amigos do jovem.

O velório de Gabriel deve começar por volta das 15h10, desta segunda-feira (15), sala 5 do Cemitério da Penitência, Rio de Janeiro.

CNN

Fotos: Divulgação

As noites de terça-feira em Natal ganharam um novo destino. O Restaurante Cicchetti Midway preparou um happy hour especial que une sofisticação, promoções imperdíveis e um ambiente perfeito para relaxar após o trabalho ou aproveitar momentos especiais com amigos e familiares.

Agora, todas as terças, das 18h às 20h, os clientes desfrutam de vinhos selecionados em taças, drinks autorais preparados com excelência, whiskies de 8 a 12 anos e chope dobrado. Pediu um, recebe dois. Bebeu dois, paga um. Uma oportunidade única para saborear rótulos e drinks marcantes em grande estilo.

*Serviço:*
Restaurante Cicchetti Midway
Happy Hour todas as terças-feiras, das 18h às 20h
Vinhos em taça, drinks autorais, whiskies e chope dobrado.

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Tratada como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a Reforma Administrativa em discussão na Casa vai incluir não apenas a reorganização de cargos e uniformizar regras salariais, mas também apresentará sugestões para tornar o gasto público mais eficaz.

Entre as medidas previstas está tornar obrigatória a revisão anual de despesas pelo governo, além de um sistema de avaliação para políticas públicas, que servirá de subsídios para decisões sobre a extinção ou criação de programas, por exemplo.

As iniciativas serão incorporadas ao texto que o relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), prepara para apresentar na comissão especial que analisa o tema.

Segundo a proposta do relator, o governo deverá nomear um comitê responsável por selecionar determinadas despesas e apresentar diagnósticos, indicando como seria possível revisar esses gastos.

A ideia é “verificar a eficiência, eficácia e efetividade tanto de despesas obrigatórias quanto de gastos discricionários”. Caso seja encontrada uma melhoria possível, ela será projetada para os próximos quatro anos, com opções de realocação da verba.

Revisão obrigatória

Atualmente, já existe a previsão de o governo criar um comitê para revisão de gastos, mas de forma pontual e sem uma periodicidade específica. A ideia é obrigar que essa revisão seja feita todos os anos, ajudando a subsidiar a elaboração do orçamento do ano seguinte.

— É para exigir que isso seja feito anualmente, seja para reduzir o déficit primário, por exemplo, seja para realocar a economia daquela despesa que está mal alocada, que está exagerada — diz Pedro Paulo.

A proposta de tornar a revisão de gastos obrigatória ocorre no momento em que o governo é cobrado pelo Congresso e por setores da sociedade a rever despesas como forma de equilibrar as contas públicas. Pela regra do arcabouço fiscal, aprovada no primeiro ano da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, a meta deste ano é de déficit zero.

A medida será incluída na minuta do projeto de lei da reforma, que prevê 70 dispositivos em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios.

Veja as principais proposta para a eficiência

• Revisão de gastos: Proposta prevê um comitê permanente que fará a avaliação de como o governo poderá cortar gastos ou realocar recursos existentes.
• Avaliação: Criação do Sistema Nacional de Avaliação de Políticas Públicas (Sinap), para análise da eficácia de políticas.
• Limite de gastos em estados e municípios: Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos de estados e municípios terão regra de crescimento das despesas.
• Gestão fiscal: Conselho ficará responsável por tomar decisões para unificar regras fiscais federais, estaduais e municipais.
• Verbas de gabinete: Regra padrão para gastos dos legislativos estaduais e municipais.
• Racionalização da estrutura municipal: Os municípios com baixa arrecadação, ou dependentes de repasses da União, terão que respeitar regras como limitação do salário do prefeito e do número de secretarias.
• Centros e sistemas de custos: Os entes nacionais terão que respeitar parâmetros de custos estabelecidos pela União. Atualmente, cada ente estima os custos de suas bases de forma individual.

O Globo

Foto: Reprodução

Seis a cada dez brasileiros (59,7%) já sofreram alguma tentativa de fraude virtual. O percentual, referente ao ano de 2024, é levemente menor ao registrado no período anterior (62,4%).

Entre os que foram alvo dessas tentativas de fraude, mais da metade (52,4%) caíram nos golpes. Os dados são de levantamento da Koin, fintech de pagamentos digitais e prevenção a fraudes em e-commerce.

Entre as pessoas que caíram em golpes no ano passado, quase 17% perderam entre 50 reais e 100 reais. Outros 22% tiveram prejuízos entre 500 reais e 1 mil reais, enquanto uma parcela menor (9,5%) tiveram perdas superiores a 2 mil reais.

O estudo também revela que consumidores acima de 55 anos são os principais alvos de tentativas de golpe, enquanto jovens de 18 a 24 anos e pessoas com mais de 65 apresentam maior propensão a serem vítimas dessas fraudes.

VEJA

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Palácio do Planalto e uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizaram à cúpula do Congresso Nacional que aceitam a “anistia light” que vem sendo debatida no Senado.

Segundo fontes que vêm ajudando na confecção do texto, a proposta envolve quatro aspectos:

• Redução de penas para crimes de uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Agravamento da pena se a abolição violenta do Estado Democrático de Direito for cometida mediante suposta tentativa de golpe de Estado;
• Criação de um tipo penal específico, com penas menores, para quem comete crimes contra a democracia influenciado por multidão, mas sem ter exercido papel de liderança ou financiamento;
• Aumento da pena para quem liderar atos antidemocráticos.

Essa “anistia light” se diferenciaria da que vem sendo discutida na Câmara por não impor um perdão judicial, como deseja parte da bancada bolsonarista, mas por propor uma mudança nos tipos penais e na forma de aplicação das penas.

Na prática, ela teria impacto reduzido nas penas aplicadas a Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados na semana passada, mas alteraria significativamente a situação dos julgados pelos atos de 8 de janeiro.

O Planalto sinalizou a senadores que aceita esse formato, desde que o STF concorde. Um ministro da Corte disse à CNN que uma posição definitiva só poderá ser tomada após a análise do texto do projeto em si, que ainda não existe.

Segundo senadores, alguns esboços já foram elaborados por consultores legislativos a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O projeto alteraria a Lei 14.321, de 2021, sancionada por Bolsonaro, que trata de crimes contra a democracia.

Hoje, a lei prevê reclusão de 4 a 8 anos para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado. O texto em construção, além de reduzir essas penas, consideraria que a punição para abolição do Estado Democrático de Direito seria agravada se cometida mediante tentativa de golpe de Estado.

Isso porque, segundo o entendimento dos consultores que tratam do assunto, toda tentativa de golpe é uma abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas nem toda abolição do Estado Democrático de Direito configura uma tentativa de golpe.

O problema para o avanço dessa proposta é que parte dos bolsonaristas a rejeita por ela ter impacto reduzido na pena imposta aos condenados na semana passada pela trama golpista, como Bolsonaro e generais da reserva. O Planalto e o STF já sinalizaram não aceitar nenhum texto que implique, na prática, em perdão ao ex-presidente.

CNN – Caio Junqueira