Câmara aprova reajustes de até 37% para PF, PRF e outras três categorias

Foto: Kieferpix/Getty Images

Duas mulheres por minuto recorreram à Justiça em busca de medidas protetivas contra a violência doméstica no primeiro semestre de 2026, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta sexta-feira (7), quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos.

Entre janeiro e junho, a Justiça concedeu 336.630 medidas protetivas, recorde para o período e 61% acima das 209.036 registradas em 2022. Ao todo, foram 596.748 novos processos relacionados à Lei Maria da Penha, e 89% dos pedidos de proteção foram aceitos.

Feminicídios seguem em alta

Apesar do aumento das medidas de proteção, a violência contra a mulher continua crescendo. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, maior número da série histórica e alta de 4% em relação ao ano anterior.

Do total de casos, 62,5% ocorreram dentro da residência da vítima e, em 79,8%, o autor era o companheiro ou ex-companheiro. O levantamento mostra ainda que 8,8% das vítimas tinham medida protetiva em vigor quando foram assassinadas.

Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária de R$ 1,2 bilhão para 2027, valor 17% maior que o orçamento de R$ 1,04 bilhão previsto para 2026.

Do total, R$ 811 milhões (66%) serão destinados a despesas obrigatórias.

Desse montante, R$ 733 milhões irão para salários e encargos de servidores, enquanto R$ 77 milhões serão destinados a benefícios, como auxílio-alimentação, assistência à saúde e auxílio-transporte.

As despesas discricionárias somam R$ 319 milhões, sendo R$ 314 milhões para custeio e R$ 4,5 milhões para investimentos. As despesas discricionárias são os gastos que o governo ou um órgão público pode definir como e quando executar, dentro do orçamento disponível.

Os recursos também serão utilizados em áreas como segurança institucional, tecnologia, aquisição de softwares e computadores, manutenção da TV Justiça e da Rádio Justiça, além de reformas nos prédios da Corte.

A proposta ainda será encaminhada ao Congresso Nacional para análise e inclusão no Orçamento da União de 2027.

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[VÍDEO] Policiais penais frustram tentativa de fuga na Cadeia Pública de Ceará-Mirim. https://t.co/YpUB3XidvU pic.twitter.com/1J86eInW1X

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) August 7, 2026

Policiais penais frustraram uma tentativa de fuga na manhã desta sexta-feira (7), na Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, na Grande Natal. Durante uma vistoria, os agentes encontraram uma abertura feita na estrutura de uma das celas. Os presos haviam danificado a área de ventilação e iniciado uma passagem para tentar deixar a unidade.

Para esconder o buraco, os detentos usaram uma massa improvisada e tentaram camuflar o ponto durante as inspeções. A tentativa foi descoberta antes que a fuga pudesse ser concretizada. Os envolvidos foram retirados das celas e isolados.

O caso foi comunicado à Vara de Execuções Penais. Os presos deverão responder a procedimento disciplinar. Imagens divulgadas pelo Sindicato dos Policiais Penais do RN mostram o local onde a passagem estava sendo aberta.

Foto: Wilton Junior/Estadão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um conselho consultivo para monitorar o uso da inteligência artificial (IA) e combater a desinformação nas eleições de 2026. O grupo assessorará o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e será formado por especialistas.

Entre as atribuições estão acompanhar riscos relacionados à IA, fortalecer a integridade das informações sobre o processo eleitoral e propor medidas para aprimorar a atuação da Justiça Eleitoral. As reuniões ocorrerão, no mínimo, uma vez por mês.

Pelas regras do TSE, é proibido usar IA para disseminar desinformação. Além disso, entre 72 horas antes e 24 horas após a votação, fica vedada a divulgação de novos conteúdos sintéticos que alterem voz ou imagem de candidatos ou pessoas públicas, mesmo com identificação de uso de IA.

Foto: Reprodução/YouTube

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende acabar com a reeleição para presidente da República caso seja eleito em 2026. Em entrevista ao podcast Market Makers, na quinta-feira (6), o senador disse que a medida será uma das primeiras de seu governo.

“Eu tenho um compromisso que assumi e vou cumprir, que é o fim da reeleição”, declarou.

Segundo Flávio, já existe uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria no Senado sobre o tema. Ele afirmou que a discussão também poderá incluir governadores e prefeitos, além de definir se os mandatos passarão de quatro para cinco anos.

“Dependendo de como for a tramitação da PEC, vou saber se fico quatro ou cinco anos. Mas não passa disso”, disse.

Para o candidato, a possibilidade de disputar um segundo mandato influencia as decisões dos governantes. “Todo mundo que senta lá, no primeiro dia, está pensando em como vai ser a próxima eleição. Isso pode desencorajar um presidente a tomar medidas que sabe que são necessárias, mas são impopulares”, afirmou.

Flávio acrescentou que pretende aproveitar o início do mandato para aprovar a mudança e fazer com que as novas regras passem a valer ainda durante seu eventual governo.

Foto: Reuters

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos contra quatro, permitir que o período cumprido sob determinadas medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno, possa ser descontado da pena em alguns casos.

A decisão representa uma derrota ao ministro Alexandre de Moraes e pode beneficiar outros condenados, incluindo réus dos atos de 8 de janeiro.

A divergência foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que defendeu que o recolhimento domiciliar noturno é equivalente ao regime aberto e, por isso, deve ser integralmente descontado da pena. Para condenados ao regime semiaberto, o ministro propôs que dois dias de recolhimento noturno equivalham a um dia de pena. Nos casos de regime fechado, o abatimento poderá ocorrer futuramente, quando houver progressão de regime.

Zanin foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes, formando maioria.

Já Moraes foi seguido por Dias Toffoli, Flávio Dino e Nunes Marques.

O caso

O julgamento teve como base o caso de Simone Macedo, condenada a um ano de prisão em regime aberto por associação criminosa e incitação ao crime após ser presa no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Moraes havia autorizado apenas o desconto dos 59 dias de prisão preventiva, negando o abatimento do período em que Simone utilizou tornozeleira eletrônica e cumpriu recolhimento noturno, por entender que a legislação só prevê a detração do tempo de prisão.

Embora a decisão trate do caso específico de Simone Macedo, o entendimento abre precedente para que outros condenados que cumpriram medidas cautelares semelhantes solicitem o mesmo benefício na execução de suas penas.

Saúde mental deixa de ser tabu e terapia ganha espaço no cuidado com ansiedade e depressão. https://t.co/KsgGuzDPd7 pic.twitter.com/yM8e24ahue

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) August 7, 2026

Falar sobre saúde mental já não é mais um tabu como no passado. Embora o preconceito ainda exista, cada vez mais pessoas têm buscado a terapia como forma de cuidar da ansiedade, da depressão e de outras dificuldades emocionais que afetam a rotina e a qualidade de vida.

Em Natal, a psicóloga clínica Jicelly Lopes (CRP 17/9094) atende adultos por meio da Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), abordagem que trabalha a relação entre pensamentos, emoções e comportamentos. A profissional é pós-graduanda em Avaliação Psicológica e possui experiência no acompanhamento de pacientes com ansiedade e depressão.

Os atendimentos incluem acompanhamento clínico, plantão psicológico e consultas presenciais, realizadas na Equilibree Clínica, no CTC Tower, além da modalidade on-line.

Segundo Jicelly Lopes, a terapia oferece um ambiente de escuta, sigilo e acolhimento, respeitando as necessidades de cada paciente. Ela destaca que mudanças persistentes no humor, dificuldades para lidar com o dia a dia e problemas que comprometem a rotina podem indicar a necessidade de buscar ajuda profissional.

O objetivo do processo terapêutico, afirma a psicóloga, é auxiliar o paciente a enfrentar suas dificuldades e recuperar sua qualidade de vida.