Política

Câmara começa a analisar reforma da Previdência nesta semana

Foto: Di Fraga/A7Press/Folhapress

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados começa a analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas.

Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).

A indicação do relator estava prevista para quinta-feira (28), mas foi adiada a pedido de líderes partidários que querem esclarecimentos do governo sobre a reforma previdenciária dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.

Acordo

O projeto de lei dos militares foi apresentado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na quarta-feira (20). Na ocasião, Bolsonaro pediu aos parlamentares celeridade na tramitação das reformas da Previdência dos militares e do sistema geral.

“Depois de uma reunião com líderes partidários, ficou acordado que não haverá a indicação do relator até que o governo, através do Ministério da Economia, apresente um esclarecimento sobre a reforma e a reestruturação dos militares”, disse, em nota, a liderança do PSL, partido de Bolsonaro.

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), disse que o projeto dos militares não traz “a igualdade esperada” entre os militares e as demais carreiras.

“A previsão era economizar quase R$ 100 bilhões com os militares e economizou R$ 10 bilhões, 10% do que o governo federal pretendia”, afirmou o deputado. “A gente quer saber o que o governo quer na reforma da Previdência.”

Bolsonaro reiterou, na semana passada, que a reforma da Previdência é fundamental para o país. De acordo com o presidente, se a reforma não for aprovada, em 2021 ou 2022, “o Brasil vai parar”.

Tramitação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste fim de semana, reafirmou o compromisso de articular a votação da reforma proposta pelo governo. Segundo Maia, é necessário manter o diálogo entre o Executivo e o Legislativo para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso.

Para Maia, a participação de Bolsonaro na articulação dos aliados é fundamental para o avanço da tramitação dos textos na Casa. “O presidente é peça-chave. Ele é que comanda. A base é do governo, não é do presidente da Câmara”, afirmou Maia.

A expectativa inicial do presidente da CCJ era votar o parecer pela admissibilidade PEC da reforma da Previdência no início de abril. A etapa inicial de tramitação da PEC se dá na CCJ.

Em seguida, a proposta é analisada em uma comissão especial criada para debater o tema. O colegiado tem 40 sessões para discutir o mérito da proposta. Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

Senado

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado reúnem-se, nesta quarta-feira, de forma conjunta, para ouvir o ministro da Economia. Além da reforma da Previdência, o endividamento dos estados brasileiros e os repasses da Lei Kandir também estarão no foco dos senadores.

Segundo o requerimento da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), a legislação de 1996 isenta do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. O ICMS é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.

A mesma norma também determina compensação aos estados e municípios prejudicados pela perda de arrecadação.

Como a compensação não foi regulamentada, os repasses previstos na Lei Kandir são anualmente negociados com o Executivo antes da votação do Orçamento da União. Os repasses, porém, são considerados insuficientes pelos governadores e demais representantes de estados exportadores.

A Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas a Lei Complementar 115, de 2002 — uma das que alteraram essa legislação –, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

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Geral

Convocados para curso de formação da Guarda Municipal de Macaíba entregam documentação

Foto: Lindenilson Moura

O processo de recebimento da documentação dos 50 primeiros colocados aprovados no concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) de Macaíba foi concluído com êxito na tarde desta quarta-feira. O certame ocorreu no mês maio de 2024 e foi o primeiro desse tipo em toda a história da cidade. A homologação da classificação dos candidatos aptos para o curso de formação aconteceu em maio deste ano de 2025 e a convocação foi publicada no último dia 5 de setembro.

O curso de formação para os futuros integrantes da GCM de Macaíba abrangerá uma carga horária mínima de 576 horas presenciais e/ou à distância, estando previsto para acontecer no período de 3 de novembro de 2025 a 3 de março de 2026, em Natal, numa parceria com a GCM da capital.

Inclusive, a aula inaugural programada para a data de 3 de novembro acontecerá em Macaíba, em solenidade a ser realizada no Arco-Íris Recepções, com a presença de várias autoridades civis e militares. As demais aulas serão conduzidas na Academia de Formação e Aperfeiçoamento (AFAGMN) em Natal.

“O processo de entrega e recebimento da documentação foi um sucesso. A grande maioria compareceu ao Centro de Operações Integradas da Segurança Pública (COISP). Os convocados apresentaram sua documentação para o curso de formação.”, explicou Cleanto Júnior, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Cabe destacar que o não comparecimento durante o prazo de entrega de documentação implica eliminação do concurso, conforme expresso no edital de convocação. Assim, os possíveis suplentes deverão ser convocados nos próximos dias via Diário Oficial da Prefeitura.

 

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Política

VÍDEO: Motta ironiza líder do PT: “Pode ir ao Supremo, como faz diariamente”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ironizou nesta quarta-feira (17/9) o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), durante votação de destaque da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ser feita com autorização do Congresso Nacional.

“Vamos, num caso como esse, recorrer ao Judiciário, porque está ferindo a Constituição, que diz que a matéria rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Só nos resta depois de recorrer à CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], recorrer ao STF”, disse Lindbergh.

Em resposta, Motta disse que ele tem o “direito” de tomar essa atitude. “É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase diariamente”, respondeu, o que gerou reação de deputados da oposição.

PEC da Blindagem

Em uma manobra do Centrão, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/9), a retomada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem do voto secreto para deliberações sobre a abertura de processos contra deputados e senadores. O trecho havia sido retirado por meio de votação no plenário da Casa durante a madrugada.

O destaque teve 314 votos favoráveis e 168 contrários. Agora, o texto da PEC da Blindagem segue para análise no Senado Federal.

Na terça (16/9), o plenário da Câmara aprovou, em dois turnos, a PEC nº 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. Nesta quarta, deputados votaram destaques ao texto, ou seja, sugestão de mudanças na proposta.

Metrópoles 

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Geral

96 FM lidera YouTube no Nordeste com meio milhão de inscritos; Veja Ranking


O canal da 96 FM Natal no Youtube bateu nesta sexta-feira (12), a marca de 500 mil inscritos, se tornando o maior canal de notícias do Rio Grande do Norte na plataforma digital e uma das maiores do Nordeste brasileiro.

A história da 96 FM

Por Dinarte Assunção

Na semana passada, enquanto nos preparávamos para celebrar os 500 mil inscritos no You Tube, com a campanha nos programas da rádio, me ocorreu de saber que tamanho nós tínhamos sobre outras emissoras. Então, fiz um recorte e fui partir para a lista de rádios autorizadas pela Anatel, restringindo-as ao Nordeste. Sem alguma surpresa, devo admitir, constatei o que desconfiava. A 96 tem o maior número de inscritos, é a maior rádio do Nordeste no You Tube. Isso é expressivo porque estamos à frente de veículos que são grandes conglomerados de mídia na região, especialmente no Ceará, com o grupo da Rádio Verdinha, e em Pernambuco, com a Rádio Folha de Pernambuco e a Rádio Jornal, por exemplo.

Já dou spoiler que a pesquisa para o recorte nacional também parece promissora para a 96 FM.

96 fm

O que os números não mostram é a história que nos trouxe até aqui. Lá em 23 de dezembro de 1981, Natal ainda era a única capital sem uma FM, quando Silvino Sinedino de Oliveira lançou a 96 FM, a primeira FM de Natal. Silvino investiu seu nome e sua credibilidade para trazer a novidade e renovou o rádio local. Algum tempo depois, ele deixaria esse plano Ênio, que assumiu o comando da rádio e toca o barco até hoje. Silvino partiu em 2019, aos 90 anos, mas deixou o legado que seguimos honrando.

Na virada dos anos 1980, Ênio percebeu algo que mudaria nosso destino: as músicas que embalavam as festas da juventude não estavam no dial. Decidimos colocar o popular do AM no FM, o que causou um alvoroço à época, mas acabou sendo um sucesso. Assim, a 96 FM se tornou referência por trazer o som do povo para a faixa FM.

Nos anos 2000, a aposta seguinte foi o jornalismo. Colocar um jornal ao vivo na FM era visto como loucura, mas o Jornal 96 mudou o jogo, puxou concorrentes e impulsionou programas como O Povo no Rádio, Meio Dia RN e Jornal das 6. Essa renovação do jornalismo no FM potiguar foi reconhecida como um marco. A expansão do noticiário mostrou que havia um público sedento por informação de qualidade.

Ao longo de todo esse tempo, a 96 FM manteve a ousadia tecnológica. Fomos a primeira emissora FM do estado, em 1981. Em 2008, instalamos webcams ao vivo nos estúdios. Em 2017, fomos a primeira rádio potiguar a transmitir áudio e vídeo simultaneamente pelo YouTube, Instagram e Facebook. Em 2019, montamos um dos estúdios de rádio mais modernos do país, com microfones de última geração, câmeras robóticas, vídeo wall e switcher para melhorar som e imagem. A motivação sempre foi a mesma: estar um passo à frente, investir no nosso público e entregar qualidade.

Hoje, esses esforços se refletem no digital. Não se trata apenas de inscritos; são milhões de visualizações, horas de tempo de exibição e conversas que continuam além do rádio. A liderança em inscritos no YouTube confirma que a 96 FM se reinventa sem perder a essência: som + conteúdo. Isso só é possível porque existe uma equipe apaixonada, processos profissionais, investimento em equipamentos e, sobretudo, liberdade editorial. Nos bastidores, os programas têm roteiros, pesquisadores e gente qualificada; nada é improvisado.

Quando olho para trás, vejo o caminho de ousadia de Silvino, a visão de Ênio, a coragem de colocar jornalismo popular no FM, a aposta na imagem, os estúdios de ponta e agora o digital. Ultrapassar meio milhão de inscritos é um marco, mas é apenas uma etapa. A nova meta? Um milhão. Com a mesma garra e história que nos trouxe até aqui, chegaremos lá.

Blog do Dina

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Política

Hugo Motta convoca oposição para definir texto da anistia

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou no meio da tarde desta quarta-feira (17) as principais lideranças da oposição para uma reunião reservada em sua residência.

O objetivo é alinhar os termos do projeto de anistia. Deslocaram-se para o encontro o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), Luciano Zucco (PL-RS) e Carol de Toni (PL-SC).

Hugo Motta pretende convencer o grupo a aceitar uma “anistia light”, focada num redesenho da legislação penal sobre crimes contra a democracia.

Dentre as medidas, penas menores para crimes de tentativa de golpe e abolição do estado democrático de direito, uma reconfiguração desses dois crimes de modo a um ser absorvido pelo outro e a diferenciação entre quem foi executor de quem liderou ou financiou os atos..

O modelo, não teria obstáculos no Senado e no Supremo Tribunal Federal e é considerado o texto “possível” para a a anistia.

Na prática, atingiria penas menores para os condenados pelo 8 de janeiro e pela trama golpista, sem que impeça que os líderes da trama golpista se livrem da prisão.

CNN

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Prefeita Jussara volta a se manifestar em defesa dos barraqueiros de Extremoz atingidos por decisão da União

A prefeita de Extremoz, Jussara Sales, voltou a se posicionar nesta terça-feira (16) em defesa dos barraqueiros que atuam de forma artesanal na praia de Pitangui e foram atingidos por decisão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O órgão federal aplicou multas milionárias contra os trabalhadores e determinou a retirada das barracas erguidas à beira-mar.

De acordo com os comerciantes, a medida ameaça a principal fonte de sustento de dezenas de famílias que dependem exclusivamente da atividade para sobreviver. Muitos deles relatam ganhos inferiores a dois salários mínimos e alegam que sempre atuaram de forma rústica e sustentável, sem estruturas de alvenaria, além de realizarem a coleta diária do lixo produzido na área.

Jussara Sales demonstrou solidariedade aos trabalhadores e criticou a postura de alguns órgãos federais. “Hoje confesso estar triste pela forma como a alguns órgãos têm agido em alguns casos. Mas meu compromisso é com a população de Extremoz, continuaremos trabalhando com responsabilidade. A dor que sinto se transforma em força para seguir em defesa do nosso povo”, declarou.

A cobrança aplicada pela SPU ultrapassa R$ 2,5 milhões e inclui valores referentes a 43 meses de suposta “ocupação irregular” entre 2021 e 2025. Os barraqueiros afirmam que não foram previamente notificados e denunciam perseguição por parte do órgão.

O caso vem gerando ampla repercussão e deve mobilizar não apenas os trabalhadores de Pitangui, mas também autoridades locais em busca de alternativas que preservem a atividade turística e a renda das famílias.

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Geral

Missa de sétimo dia em memória de José Eduardo Vila acontece no sábado (20)

A Missa de 7º Dia de Saudade em Memória de José Eduardo Vila acontecerá no próximo sábado, dia 20, às 10h, na Sala de Velório Central do Morada da Paz, em Emaús, Parnamirim. A cerimônia será conduzida pelo Padre Yago.

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Geral

Vereadora Samanda Alves esclarece que projeto de salas de apoio para motoristas de aplicativo em Natal foi discutido com Uber e 99

Foto: Otávio Augusto

A vereadora Samanda Alves entrou em contato com o BLOGDOBG à respeito da publicação das matérias sobre as chamadas ‘salas vip’ para motoristas de aplicativo em Natal.

Segundo Samanda, o projeto consiste em salas de apoio, como já existem em outras capitais. Ainda de acordo com ela, o projeto foi discutido a Uber e a 99, empresas que operam em Natal. A ideia também foi debatida com o Sindicato dos Motoristas por Aplicativo.

VEJA MAIS: APENAS ISSO: Samanda do PT quer obrigar Uber e 99 a construir ‘sala VIP’ para motoristas em Natal

A parlamentar explica que o projeto de lei já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Natal, sendo respaldado por um parecer da procuradoria jurídica da Casa.

LEIA TAMBÉM: Projeto de Samanda Alves impõe multa diária de R$ 5 mil caso empresas de transporte de aplicativo não instalem ‘salas vip’ para motoristas em Natal

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Geral

Neurocientista potiguar recebe a maior honraria da Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito no Senado Federal

Na última sexta-feira (12), o neurocientista e professor potiguar, André Davim, foi homenageado em Brasília, no Senado Federal, com a maior honraria concedida pela Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito. A condecoração reconhece sua trajetória acadêmica e sua contribuição de destaque para a educação, a pesquisa científica e a sociedade brasileira.

Proficiente em Anatomia e Pós-doutor em neurociências, André Davim construiu uma carreira marcada pela dedicação ao estudo do cérebro humano e pelo compromisso em compartilhar conhecimento com alunos, colegas e a comunidade. O prêmio recebido simboliza não apenas o valor de sua produção acadêmica, mas também o impacto transformador da ciência e da educação no país.

“Esse reconhecimento não é apenas pessoal, mas representa também a força da educação e da ciência como instrumentos de transformação social. É motivo de orgulho para todos que acreditam no conhecimento como caminho de crescimento coletivo”, destacou o professor André Davim.

A conquista reforça o papel de Davim como uma das referências científicas do Rio Grande do Norte, levando o nome do Estado ao cenário nacional e inspirando novas gerações de pesquisadores e educadores.

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Projeto de Samanda Alves impõe multa diária de R$ 5 mil caso empresas de transporte de aplicativo não instalem ‘salas vip’ para motoristas em Natal

Foto: Elpídio Júnior

O projeto de lei da vereadora do PT, Samanda Alves, que visa obrigar empresas de transporte por aplicativo instalarem ‘salas vip’ nas quatro regiões administrativas de Natal impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das obrigações previstas na proposta.

De acordo com o projeto (veja aqui), as empresas estariam obrigadas a instalar pelo menos um ponto de apoio a motoristas e entregadores em cada uma das regiões administrativas da capital potiguar.

Estas salas devem ter capacidade mínima para 25 pessoas e conter obrigatoriamente os seguintes itens:

– sanitários femininos e masculinos equipados, inclusive, com chuveiro privativo;
– uma sala de apoio e descanso;
– acesso às tomadas para carregamento das baterias dos celulares gratuitamente;
– condição adequada para refeição com mesas, cadeiras, bebedouro e micro-ondas;
– espaço para estacionar bicicletas e motocicletas;
– ponto de espera para veículo de transporte individual privado de passageiros;
– espaço para amamentação dos filhos.

E mais, pelo menos uma das quatro salas deve funcionar durante 24h.

Opinião dos leitores

  1. O motorista tem que ficar dentro do carro atendendo os usuários e não em sala vip. Pense numa vereadora reeira e fuleira.

  2. Eu sou motorista de APP com maus de 15 mil corridas não tenho nenhuma necessidade de salas VIP, o que eu quero e corridas que não tem, essa vereadora deveria ser motorista de APP por uma semana aí ele saberia o que os motoristas precisam, ela deveria fiscalizar a potigas que o gnv não baixa e já está mais caro que etanol

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PEC da Blindagem: Câmara aprova emenda que retoma voto secreto para dar aval a processos contra parlamentares

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma emenda aglutinativa que reestabeleceu a votação secreta nas decisões sobre a abertura de processos criminais contra parlamentares, ponto central da PEC da Blindagem. Após a aprovação, o texto agora segue para o Senado Federal.

O voto secreto constava no texto original da proposta, mas o partido Novo havia solicitado uma votação separada sobre esse item. Na ocasião, o placar registrou apenas 296 votos favoráveis — abaixo dos 308 necessários. Em resposta, líderes do Centrão passaram a articular a retomada do dispositivo por meio de uma emenda assinada pelas bancadas do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos. A proposta foi aprovada com 314 votos favoráveis e 168 contrários.

Ao iniciar a sessão nesta manhã, parlamentares apresentaram questões de ordem contra a medida aglutinativa, que foi defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB):

— Há legitimidade política e jurídica para a emenda em análise. O tema foi aprovado em primeiro turno por esta Casa, o que demonstra concordância. Registra-se que não há inovação — afirmou.

Líder do PT diz que vai ao Supremo

Durante a votação da emenda, o líder do PT, Lindbergh Farias, afirmou que irá judicializar a medida.

— Vamos, num caso como esse, recorrer ao Judiciário, porque está ferindo a Constituição, que diz que a matéria rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Só nos resta depois de recorrer à CCJ, recorrer ao STF — afirmou Lindbergh, ao questionar a legalidade da medida.

Em resposta, Motta ironizou o líder petista:

— É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como faz quase diariamente — provocando reação de outros deputados presentes.

Pelo texto aprovado, o voto será secreto também nas votações sobre a manutenção ou não das prisões de parlamentares.

Na manhã desta quarta, o relator da PEC, Cláudio Cajado (PP-BA), se reuniu na residência oficial do presidente da Câmara com líderes do Centrão.

Enquanto isso, segue indefinida a negociação sobre a anistia a condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro. Aliados de Jair Bolsonaro (PL) pressionaram para votar a urgência nesta quarta, mas ainda não houve acordo sobre qual versão do texto deverá prevalecer. A decisão ficou para a reunião de líderes, prevista para o início da tarde.

O Globo

Opinião dos leitores

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