Reforma da Previdência no RN será votada nesta quinta em 1º turno na Assembleia

Foto: ALRN

O deputado Ezequiel Ferreira(PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, anunciou nesta quarta-feira(23), durante encerramento de sessão ordinária, que será votada nesta quinta-feira(24), em primeiro turno, a reforma da previdência dos servidores públicos do Estado, de acordo com a emenda constitucional nº 02/2020.

O presidente da ALRN ainda destacou que a votação do segundo turno da PEC da Previdência ocorrerá na sessão da próxima terça-feira(29), a tempo de subir a sanção da governadora Fátima Bezerra(PT) e se enquadrar às regras do Regime Geral da Previdência Social prevista na emenda constitucional 103/2019, prazo que se encerra nesta quinta(24) segundo informa portaria da Secretaria Especial da Previdência Social, do Ministério da Economia.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    É verdade como também é verdade que Bolsonaro era contra a reforma da Previdência quando ele era deputado federal.

    • GCF disse:

      Mostre aí sua acusação contra o mito, caso contrário podemos ter certeza que é "FAKE".

  2. Júnior Augusto disse:

    Fátima Bezerra chama mulheres a se manifestarem contra reforma da Previdência.

    Fátima, quando Senadora, conclamava as mulheres para se manisfestarem contra a reforma da previdência Federal, hoje ela propôs uma reforma "Nefasta" para os trabalhadores do RN. Quando teremos devolvido os cinco milhões desviados via Consórcio do Nordeste?

    • M.D.R. disse:

      É a pior REFORMA entre os ESTADOS.
      A GOVERNADORA FÁTIMA DO PT, mentiu 40 anos, usurpar quanto pode e começando pelo SINDICATO DOS PROFESSORES que lhe rendeu os mandatos de ; DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL e SENADORA. Quando no SENADO defendendo a REFORMA DA PREVIDÊNCIA disse; ñ admitia tira, destruir, estrupra e violentar os direitos dos trabalhadores /trabalhadoras e principalmente prejudicando literalmente os APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Aínda manda essa cambada sair candidato a PREFEITOS das CIDADES. Mas o POVO passará a FATURA pela suas deslealdade com o funcionalismo público que se chama TRAIÇÃO.

Presidente do NatalPrev presta esclarecimentos a vereadores sobre Reforma da Previdência

Nesta terça-feira (19), a Sessão Ordinária Virtual da Câmara Municipal de Natal recebeu o presidente do Instituto de Previdência Municipal (NatalPrev), Thiago Marreiros, que participou remotamente com os vereadores e prestou mais detalhes sobre o Projeto de Lei Complementar que trata da Reforma da Previdência Municipal. A matéria foi recebida na casa legislativa no dia 7 de maio.

Após ouvir os questionamentos dos parlamentares, Thiago Marreiros esclareceu as dúvidas e detalhou alguns pontos da reforma. “Na visão da prefeitura não existe muita controvérsia, porque nós estamos aplicando rigorosamente aquilo que a constituição nos obrigou, por isso que estou aqui para esclarecer dúvidas no tocante a essa situação”, explicou Marreiros. Estados e Municípios precisam se adequar a nova norma até o dia 3 de julho, caso contrário ficarão impedidos de receber repasses de recursos provenientes da União.

Para o vereador Felipe Alves (PDT), o momento atual sobre o tema na casa é de debate para que seja escolhido o melhor para os servidores. “Nós estamos no momento de debater sobre os pontos dessa adequação, na verdade não é uma reforma porque ela não é tão complexa assim, não muda direitos, ela muda basicamente a alíquota de contribuição do servidor à previdência”, ressaltou Felipe Alves.

Já o vereador Maurício Gurgel (PV) criticou alguns pontos apresentados, como é o caso da alíquota linear, e apontou a escolha de outros estados à alíquota progressiva. “Nós defendemos a alíquota progressiva, assim como foi feito em vários outros lugares, União, estados como São Paulo, porque entendemos que quem possui uma faixa salarial maior do funcionalismo público tem que pagar mais. Não é justo que quem ganha um ou dois salários mínimos tenha um acréscimo de 3%”, comentou Maurício Gurgel.

Reforma da previdência RN: Comissão especial define presidente e relator na Assembleia Legislativa

Foto: Eduardo Maia

Em reunião presidida pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB) – o mais antigo na Casa entre os seus integrantes – foi instalada a Comissão Especial para análise do mérito do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 02/2020, que trata da reforma da previdência social do governo do Estado. Logo após a instalação foi eleito presidente da Comissão o deputado George Soares (PL), e o vice-presidente Dr. Bernardo.

“Esta é uma comissão muito importante por ter a responsabilidade de analisar uma PEC e oferecer um relatório numa matéria de grande interesse para toda a sociedade.  A União já fez a sua reforma, alguns estados já fizeram e agora é a vez do Rio Grande do Norte fazer a reforma da sua Previdência. O nosso papel é dar andamento aos trabalhos e encontrar o caminho para que se chegue ao melhor Projeto. Há necessidade de em casa discutir com os deputados, com os sindicatos, com todos os interessados na matéria”, disse o presidente da Comissão, que designou o deputado Raimundo Fernandes para relator da PEC.

George disse ainda que vai cumprir todos os prazos, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, recebendo todas as emendas, independentemente de que sejam de deputados do governo ou da oposição. O presidente também definiu que as reuniões serão realizadas às terças-feiras às 14h30, a partir do dia 17.

O prazo para apresentação de emenda é de cinco dias úteis, a partir desta terça-feira e a Comissão Especial tem um prazo de 30 dias para apresentação do relatório. Publicado o Parecer do relator no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa e distribuído em avulsos, duas sessões depois a Proposta de Emenda Constitucional será incluída na pauta da ordem do dia.

A PEC será submetida a dois turnos de discussão e votação em Plenário com interstício de cinco dias entre um e outro. Será aprovada a proposta que obtiver, em ambos os turnos, três quintos (3/5) dos votos dos membros da Assembleia.

Participaram ainda da reunião os deputados Raimundo Fernandes, George Soares, Dr. Bernardo e Albert Dickson (Prós), também integrante da Comissão.

ALRN

VÍDEO: Bombas de gás, spray de pimenta e tumulto marcam aprovação da reforma da Previdência em SP; Tropa de Choque foi acionada após protesto de servidores

A Reforma da Previdência dos servidores estaduais de São Paulo foi aprovada em segunda votação na manhã desta terça-feira (3) com 59 votos a favor. A mudança não precisa de sanção do governador João Doria (PSDB), pois o texto do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) veio do Executivo. Durante a votação foi registrada confusão entre policiais militares e funcionários públicos.

Eram necessários 57 votos favoráveis. Na primeira votação foram 57 votos aprovados, o mínimo exigido. As mudanças entrarão em vigor 90 dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa em segunda votação e sua publicação. Os que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pela reforma. Com a medida, o governo espera conseguir uma economia de R$ 32 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.

Veja as principais mudanças propostas:

Exigência do tempo mínimo de contribuição de 25 anos no caso de aposentadoria voluntária

Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%

Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens

Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras diferenciadas.

A sessão extraordinária para votação do projeto começou às 9h com discussões e Casa cheia. Servidores lotam os corredores da Alesp em protesto contra o projeto.

Durante o debate, deputado Carlos Gianazzi (PSOL) chegou a pedir que a sessão fosse interrompida por conta de tumulto nos corredores.

A Polícia Militar atirou spray de pimenta e bombas de gás em servidores que protestam do lado de fora do plenário. A deputada Márcia Lia (PT), que estava no local, foi atingida.

De acordo com a assessoria de imprensa da Alesp, durante o protesto, uma das portas do plenário teria sido quebrada. A PM foi acionada e bloqueou os acessos. Servidores que protestam do lado de fora da Assembleia também foram impedidos de entrar.

A Tropa de Choque da PM cercou o prédio e fechou as entradas. A Avenida Pedro Álvares Cabral foi bloqueada em ambos sentidos pela CET. Após a confusão, manifestantes atiraram pedras e barras de ferro contra os policiais.

Principais mudanças
Aposentadoria voluntária

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Artur disse:

    Realmente é o fim da imprensa brasileira. A matéria cheia de vícios induz o eleitor a acreditar que o responsável pela baterna e quebra quebra na ALSP foi ocasionado por parte da policia. O que marcou a votação foi os atos de vandalismo e marginalidade por parte dos sindicatos que apos a porta da casa ser aberta, pelos policiais que ali estavam, para a entrada dos grupos terroristas que se intitulam sindicados, foram (os policias) agredindo a chutes e ponta pés e alguns terrorista, marginais, vagabundos tinha o intuito de subtrair a armas dos policiais que ali estavam.

  2. Rafael Pinheiro disse:

    Vamos fazer a mesma coisa aqui no RN! Mostrar toda nossa revolta com a (des)Governadora Fátima!!

  3. Arósio Orlando disse:

    Fatima Bezerra propôs a reforma mais dura do país,taxando aposentados que ganham irrisórios 2.500 em 14%,acima disso 15%. Depois covardemente sumiu com medo da classe que a elegeu.Esperamos que os deputados corrijam as aberrações de olho nas eleições de 2020 e 2022.Fatima nunca mais

    • Marcelo disse:

      Passando para informar que as alíquotas da Reforma previdenciária feita pelo Bozonazi é a pior do país, pois vão de 7,5% a 22% !
      E olhe que a relação inativo x ativos do governo federal é bem melhor do que a RN que tem mais inativos do que ativos trabalhando!
      Portanto, se o máximo aqui for 15%, vocês ainda estão se dando bem!

    • Papa Jerry Moon disse:

      Acho que Marcelo não entendeu o escrito: 14% é o desconto para o menor nível salarial, 2500 reais. Para salários mais altos o desconto não sobe quase nada.

Em mensagem anual à Assembleia, governadora Fátima Bezerra destaca reforma da previdência; leia íntegra

Foto: Divulgação

Na mensagem anual do Governo do Estado à Assembleia Legislativa entregue nesta segunda-feira, 03, a governadora Fátima Bezerra conclamou os deputados estaduais e a sociedade como um todo a continuar a construção de um novo ciclo, iniciado em 2019, para superar os desafios que estão colocados à administração pública. “As dificuldades não são maiores do que nossa disposição em construir uma sociedade mais justa e igualitária. Tenho certeza de que continuaremos trabalhando juntos, Governo, Assembleia Legislativa, demais Poderes e sociedade, na construção de um Rio Grande do Norte cada vez mais desenvolvido e menos desigual”, afirmou.

A governadora citou as realizações do primeiro ano da gestão e ressaltou “em nosso governo, as secretarias deixaram de ser ilhas isoladas e passaram a trabalhar de forma intersetorial, considerando a complexidade dos problemas e a necessidade de ação conjunta e plural para que possamos dar respostas satisfatórias à sociedade”. Ela acrescentou que nenhuma ação de Governo foi feita em separado do povo. “Nosso primeiro ano de governo foi marcado pela participação social e pelo fortalecimento dos conselhos de controle social. Debatemos e formulamos as políticas que estamos desenvolvendo em conjunto com a sociedade civil, nas mais diversas áreas.”

Fátima Bezerra explicou que o governo tem mantido uma relação de permanente diálogo, inclusive com o setor produtivo do Estado, visando a consolidação de novos investimentos e fortalecimento dos negócios já existentes. E citou o Programa RN + Competitivo, + Produtivo, + Inclusivo, um conjunto de treze iniciativas para estimular a retomada do crescimento econômico do Estado por meio da atração de investimentos, qualificação profissional e geração de empregos. Destacou também o PROEDI, que contempla demandas de mais de 10 anos do setor industrial do Estado e que foi construído em conjunto com quem produz e emprega.

PREVIDÊNCIA

Sobre a reestruturação da Previdência Estadual, a governadora reconheceu: “Este é um passo do qual não podemos nos eximir. Com o desfecho no plano nacional, os Estados ficam obrigados a realizar suas reformas até 31 de julho de 2020, sob pena de receberem sanções. Na alteração do Art. 167 da Constituição, que trata das vedações, está dito que o Estado que não tiver enquadrado nas regras da previdência, ou seja, sem déficit atuarial ou financeiro, terá seu Certificado de Regularização Previdenciária suspenso”, alertou.

Assim, destacou Fátima Bezerra, os Estados ficam obrigados a mostrar que não têm déficit ou que adotaram medidas para saná-lo ao longo do tempo. Caso isso não ocorra, ficarão impedidos de receberem transferências de recursos federais, firmar convênios se obter aval para empréstimos. Ou seja, o Estado que não realizar a reforma, ficará ingovernável.

O Rio Grande do Norte tem uma das situações de maior gravidade com relação ao déficit da previdência. Inclusive se forem considerados apenas os Estados do Nordeste. “Estamos em pior condição porque, ao contrário dos demais Estados que já vinham adotando medidas para equalizar o rombo, aqui os governos só agravaram esse déficit, retirando recursos que compunham o fundo previdenciário sob o pretexto de atualização de salários, o que não ocorreu”, disse a Chefe do Executivo.

Em 2019, por mês, o déficit nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Ipern) foi de R$ 120 milhões. Isso correspondeu a um débito de R$ 1,57 bilhão ano, valor 15,6% superior ao de 2018. E só foi possível cobrir a diferença no ano passado, porque o Poder Executivo aportou recursos do Tesouro Estadual ao Ipern.

De um ano para o outro, o desfalque foi ampliado em R$ 212 milhões. “Infelizmente, os governos passados – todos eles – permitiram essa situação chegar ao profundo do desequilíbrio de hoje. Se nada for feito, esse problema será ainda maior ao fim de 2020. Nossa previsão é de que o déficit atinja R$ 1,875 bilhão este ano, um incremento de meio bilhão de reais em apenas dois anos”, informou a governadora.

Ela também explicou que diante da necessidade imperiosa da reforma, e com vistas a equacionar essa situação, o Governo do Estado fez uma série de estudos para encontrar a melhor proposta. “Como cabe a um governo de perfil democrático, os estudos e propostas foram submetidos ao diálogo franco, responsável e transparente com o Fórum Estadual dos Servidores, e com o conjunto da sociedade, ao contrário de outros Estados onde as Casas Legislativas receberam as propostas de reforma sem que tivesse havido diálogo com os trabalhadores. Conosco não poderia ser dessa forma. Realizamos várias rodadas de diálogo com os servidores, ouvindo suas críticas legítimas, frente a um tema tão espinhoso. Não é justo, nem podemos admitir, que os servidores arquem sozinhos com os custos desse déficit que não foi criado por eles”, afirmou.

E acrescentou taxativamente a governadora: “Tenho colocado claramente que temos de fazer a reforma, mas uma reforma diferente da realizada pelo Governo Federal. Não vamos tratar os desiguais de forma igual. Vamos enviar para esta Casa uma proposta de reforma da previdência que protege os servidores ativos e inativos que recebem os menores salários, garantindo o caráter progressivo da medida.”

Dentro dos critérios pré-definidos, a governadora lembrou que as mudanças na idade e o tempo de contribuição mínimos para a aposentadoria na proposta estadual também são menores do que as realizadas a nível federal. “Enquanto a reforma da União aumentou 7 anos na idade mínima da mulher, nossa proposta aumenta em 5 anos.”

Para as professoras e professores da rede estadual, as regras de transição, tanto por acúmulo de pontos como por pedágio também foram suavizadas, em comparação com a reforma nacional. A idade mínima aumenta somente em 2023 para 52 e 57, mulheres e homens, respectivamente.

“Portanto, nosso esforço e de toda a equipe econômica do nosso governo, tem sido chegar, através de muito diálogo, a uma proposta que possa mitigar os impactos para os servidores e dar passos para solucionarmos o déficit existente”, pontuou Fátima.

Na mensagem, a governadora ainda apresenta as realizações do Poder Executivo estadual em 2019 – veja quadro abaixo – e diz: “Estamos revertendo as expectativas pessimistas que acompanhavam o nosso Estado ao longo dos últimos anos. Sabemos que muito mais precisa ser feito, será, e os resultados vão continuar aparecendo”. Fátima Bezerra encerra citando o compositor e poeta Milton Nascimento: “Se muito vale o já feito, mais vale o que será.”

Leia a mensagem governamental na íntegra.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Naldin disse:

    Ela não estava lá, então a mensagem não é dela, e sim dos que a escreveu, mas gostaria de saber de uma coisa, o Governo tem a obrigação de pagar de contribuição patronal do dobro do cobrado aos servidores, quem irá fazer esse controle, pois atualmente nem os 22% o governo está recolhendo, imagine sobre essa alíquota progressiva, mais uma atrapalhada PTista à vista.

  2. Fábio disse:

    E ela foi à Assembleia legislativa?
    Ou mandou apenas alguns subordinados???

  3. Zé Mané disse:

    PT sempre fez oposição por fazer, irresponsável e inconsequente, visando somente marcar posição. Foi contra o plano real e até contra a lei de responsabilidade fiscal. Acaba pagando o preço de ter que se desdizer, inventar uma desculpa e seguir como se o povo fosse ignorante. Agora tá acontecendo a mesma coisa.

  4. Juca disse:

    A TESE DE CABELO DE FOGO É QUE CONTRATANDO MAIS GENTE O ESTADO RESOLVE O PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA. É SÓ CONTRATAR 10 MIL PMs, 2000 DELEGADOS E AGENTES, 5000 PARA A SAUDE, E UNS 15000 PARA SETOR ADMINISTRATIVO. QUANTO MAIS GENTE, MAIOR É A ARRECADAÇÃO. PRONTO ESTÁ RESOLVIDO O PROBLEMA. VALEU CABELO DE FOGO.

    • Naldin disse:

      Se o estado substituir os comissionados e os antigos da DATANORTE, que ganharam na justiça o direito a salários exorbitantes, resolve boa parte, pois não irá mais para o INSS e sim pro IPERN.

  5. Rocha Neto disse:

    Que saudades da grande guerreira Wilma de Faria, mulher forte e firme em suas atitudes, numa situação destas ela mesma iria ao encontro dos que discordavam da sua maneira de governar, outra, tinha um secretariado competente que nestes momentos sabiam dá as devidas orientações e a acompanhavam nas duras jornadas, quantas vezes dona Wilma de Faria (de saudosa memoria) desmoralizar Fátima Bezerra, a grevista que impunha a bandeira dos sindicatos pra desafiar o seu governo, hoje Fátima como governadora tomou uma doze cavalar do seu próprio veneno, e deve ter doído muito no seu estômago de avestruz. É o velho ditado que hoje tornou-se atual como nunca "QUEM COM FERRO FERE, COM FERRO SERÁ FERIDO" . É vejam que tudo é apenas um começo de uma nova etapa.

  6. Santos disse:

    Boa sorte governadora, ajuda a consertar os desmandos que Alves, Maia, Rosado, Ciarline, Farias e seus agredados fizeram durante anos e anoa com as contas do nosso RN.

    • Fábio disse:

      E boa sorte também ao Presidente Bolsonaro que está consertando a bandalheira que o PT deixou.

  7. Luso disse:

    QUE VERGONHA!

  8. BRASILACIMADETUDO disse:

    E Gopi já mudou o discurso? Num foi ela que no governo anterior mobilizou os sindicatos para fazer baderna na frente a AL? Num foi ela que gritava que a reforma da previdência era gopi e tirava os direitos dos trabalhadores? E agora que aprovar uma reforma mais perversa do que a do governo federal? Além de covarde (que não foi na AL enfrentar os cumpanheiros) é mentirosa. Mas não era para se admirar, pois essa são duas características do PT. O bom de tudo isso é ver a cumpanheiradas tudos dominadas, caladas e aceitando e achando bonito tudo isso. Agora para terminar o RN, os cumpanheiros devem tbm elegerem o prefeito de Natal e D+ municípios do RN do PT e aguardarem a desgraça acontecer nesse estado bonito, mas que a cada dia caminha para o precipício.

  9. Zuza disse:

    É a governadora petista que é aliada de Paulo Guedes!

Sindicatos confirmam greve geral de 48 horas, dias 03 e 04 de fevereiro, contra Reforma da Previdência no RN

Foto: Divulgação

Os sindicatos no Rio Grande do Norte anunciaram uma greve geral de 48 horas contra a proposta do governo Fátima pela reforma da Previdência no Estado.

A manifestação está programada para os dias 3 e 4 de fevereiro, com a concentração a partir das 9h, em frente a Assembleia Legislativa.

 A governadora pretende encaminhar o projeto para votação no dia 4 de fevereiro, na Assembleia Legislativa. Por isso, os sindicatos estão convocando o ato com pressão aos deputados contra a aprovação da reforma.
OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jurista disse:

    Pelo fim dos sindicatos bandidos ! Só sindicatos sérios que contribuam para o bem do país devem sobreviver. Sindicatos que arrecadam para manter mordomias e privilégios para a diretoria deverão se acabar.
    Acabou a mamata , mangote de vagabundos.

  2. João Maria disse:

    Se o governo fosse outro. a greve seria por tempo indeterminado.

  3. Azevedo disse:

    Pense num povo pra não gostar de trabalhar, só pensam em greve safada.

  4. Cigano Lulu disse:

    Vai ser a famosa "greve consentida".
    Jogo de cartas marcadas entre a sindicalha pelega e a madrinha Fatão GD.
    Em tempo: o próprio presidente do Ipern, Nereu Linhares, é "sincalhista histórico" da base governista.

  5. Francisco Dantas disse:

    Só vagabundos, se sindicato tivesse alguma utilidade,ninguém ganharia apenas o salário mínimo.

  6. Joao maria disse:

    Sinceramente quando leio uma noticia dessa me da nojo desses pilantras, vagabundos, parasitas, chamados de sindicalistas, esses idiotas deveria fazer essa paralisação de 48 horas no sábado e no domingo pra não perturbar o transito e o sossego de quem realmente que trabalhar, fazem essa baderna em plena segunda e terça feira para passar 02 dias sem fazer o que eles mais gosta que é não trabalhar, esse tipo de baderna merece somente desprezo da população norte riograndense e a policia dando de cacete no lombo desses parasitas.

  7. Gilvan disse:

    A reforma da previdência foi feita para beneficiar os banqueiros,ela é desnecessária,

  8. Neto disse:

    Não acredito nisto. É só jogo de cena. Na primeira reunião "abrem as pernas" (desculpe o termo chulo), mas é assim mesmo. Todos estão comprometidos com o governo do PT. São todos esquerdistas. Foi assim no ano de 2019 e vai ser do mesmo jeito este ano. Os Sindicatos e Associações não enganam a mais ninguém. Estão desacreditados e perderam suas forças.

  9. Zanoni disse:

    É a professora petista rezando a cartilha de Paulo Guedes. Viva à esquerda! Viva aos servidores públicos de esquerda. É vida de gado!!!!

  10. Pedro disse:

    Complicado…kkk passar anos fazendo parte de um governo ladrão, ter passado a ser gestora, e querer fazer descer de goela abaixo um reforma que só prejudica os funcionários do estado. Fatao G. Duro vai ter que mostrar muito jogo de cintura (que não tem) por ser quadrada, para sair dessa enrascada…..kkkk

  11. Thor Silva disse:

    É gópi atrás de gópi. Kkkkk

  12. Brasil e RN acima de tudo disse:

    Reforma da previdência tem que ser feita e ponto final, mas antes de qualquer reforma, deveria ser feita uma reforma política, acabar com regalias, privilégios e penduricalhos, em todas as esferas. Os políticos deveriam cortar na própria carne, até para servir de exemplo para a população. Segundo, tem que separar previdência de assistência, para aí sim, fazer uma reforma previdenciária.

  13. Ceará-Mundão disse:

    Reformar a Previdência é necessário em todo o país. O governo federal já fez a sua, sofrendo a oposiçào irresponsável dos governadores da oposição, que diziam não ser necessária pois não existiria déficit é tudo não passaria de ruindade do governo como intuito de retirar direitos dos trabalhadores. O blá blá blá mentiroso de sempre. Bastou retirar estados e municípios da proposta que a conversa virou ao avesso. E a proposta de Fatão, com base no que está sendo divulgado, será ainda mais dura que a federal. Esse governo petista é uma piada, uma catástrofe anunciada, tendo em vista o que fizeram com o Brasil. Mas, o povo potiguar teimou e elegeu essa porcaria. Agora, aguentem.

  14. Bento disse:

    Fogo de palha
    Não acredito.

  15. PT só CANALHAS disse:

    Espero ver a Governadora Fátima nessa greve também, já que ela sempre foi contra. E agora?????

    • Luiz disse:

      Calma flor! É só OBRIGATORIEDADE dos governos estaduais obedecerem a reforma do mito. huahuahuha

  16. Tutu disse:

    Quem votou nela deve tá adorando, a Reforma de Fatão dá de 10 a zero de maldade na de Bolsonaro, Com a palavra os petistas de carteirinha.

  17. JUNINNNN disse:

    Sindicato já tem cara e ação de greve o ano todo. Essa corja não movimenta mais o BRASIL.

  18. Getro disse:

    Mas ela disse que o Estado tinha dinheiro; não tinha era gestor?

  19. Silva disse:

    Greve pra inglês ver !

  20. Luciana Morais Gama disse:

    Será que Fatão também vai pra rua?? Kkkkk

  21. Manoel disse:

    Dizem que a governadora Goipi vai ser contra a previdência no Estado! Ops, ela só era contra a reforma da previdência de Bolsonaro… A do Estado ela sabe que tem que fazer !!! Aliás, tem que fazer em todos os Estados e em todas as categorias… O servidor ainda não entendeu que o sistema previdenciário está super deficitário e que sem a reforma ele não vai receber salário???

VÍDEO MEIO-DIA RN: debate pegou fogo sobre a prioridade da reforma da previdência

No Meio Dia RN dessa terça-feira(21), com o BG, comentaristas analisaram se a reforma da previdência deveria ter sido mesmo a primeira a ser feita pelo Governo Federal. Henrique Neiva, Bruno Araujo, Bruno Giovanni e Mariana Vieira discordaram.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lucas disse:

    Eu já vi gente p conversar lerda. Mas esse Henrique Neiva supera qualquer 1

  2. Talia disse:

    O governo do RN tambem esta preparando a RP e sera pior do que a feita pelo governo federal.

  3. Everton disse:

    O governo Bolsonaro só trabalha p 1% da população brasileira

  4. Caim Fidalgo disse:

    Essa Mariana tem tendência a esquerda, dificilmente vai concordar com o governo do Mito.
    É mais fácil ela concordar com as marmotas e presepadas dos esquerdista petralhas.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA PROMULGADA: Emocionado, Bezerra enaltece Bolsonaro, Maia e Alcolumbre

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Da tribuna, Fernando Bezerra Coelho se diz emocionado com a promulgação da reforma da Previdência.

O senador, que é líder do governo, enaltece a iniciativa de Jair Bolsonaro de enviar a proposta para o Congresso logo no início do governo.

Ele também afirmou que a aprovação só foi possível graças à coordenação de Rodrigo Maia.

Por fim, Bezerra registrou o “vigor da juventude” de Davi Alcolumbre.

Brasília pacificada.

Promulgada Emenda Constitucional da reforma da Previdência

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (12), a Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social. Apresentada pelo governo em fevereiro, a PEC 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. O objetivo da medida, segundo o Executivo, é reduzir o deficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, classificou o dia como histórico e destacou o esforço coletivo dos parlamentares para aprovação da matéria. Davi explicou que o Senado, como Casa da Federação, tinha o dever de promover ajustes nas contas da União, dos Estados e municípios. E adiantou que a atenção, agora, deve se voltar às demais reformas propostas pelo Poder Executivo.

— Temos consciência do tamanho da nossa responsabilidade. O Senado Federal e a Câmara dos Deputados estão construindo um caminho para unirmos as forças do Parlamento, com a participação do governo federal, para realizarmos também uma reforma Tributária onde o grande beneficiado será o povo brasileiro – declarou.

O Antagonista  e Agência Senado

Zenaide: “Reforma da Previdência condena mulheres a nunca se aposentarem”

Foto: Fernando Oliveira

A Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional nesta quarta (23), dificulta ainda mais a aposentadoria de muitos grupos da nossa sociedade, inclusive as mulheres. “Mulheres chefes de família que ganham até dois salários mínimos estão sendo condenadas a nunca se aposentar”, alerta a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), ao destacar os o impacto da Reforma da Previdência na vida das brasileiras.

Desde o início dos debates da PEC 06/2019, a senadora Zenaide vem denunciando as injustiças da Reforma com as brasileiras que, mesmo tendo dupla ou tripla jornada de trabalho diário, no trabalho e em casa, demorarão mais para poder cumprir todos os requisitos necessários e ter direito a uma aposentadoria.

Para elas, a regra geral da Previdência passará a ser: idade mínima de 62 anos e 15 anos de contribuição para se aposentar recebendo 60% da média salarial. Para receber 100% da média, a brasileira terá de contribuir por 35 anos. Considerando que não são todas que conseguem se manter no mercado de trabalho sem interrupções nas contribuições previdenciárias, com que idade essas mulheres conseguirão se aposentar?

Para Zenaide Maia, na prática, as novas regras condenarão milhares de mulheres chefes de família a trabalharem até morrer: “São 30,5 milhões de mulheres chefes de família que recebem até dois salários mínimos. São essas mulheres que o Senado, ao aprovar essa Reforma, está condenando a nunca se aposentarem”, lamentou a senadora, após a aprovação definitiva da proposta pelo Senado.

O processo de votação da PEC foi concluído nesta quarta-feira, depois que os parlamentares aprovaram um destaque, defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que permite que quem trabalha em atividades perigosas, como os vigilantes, por exemplo, possa requerer aposentadoria especial.

O texto da PEC 6/2019 será promulgado pelo Congresso Nacional até o dia 19 de novembro.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo disse:

    Você sabe de nada. A única coisa que sabe fazer é gritar é gopi e Lula livre.

  2. José medeiros disse:

    Ta enco.odada var para Venezuela ou Cuba.

Senado conclui votação da reforma da Previdência; texto segue para promulgação

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Senado concluiu nesta quarta-feira (23) a votação da reforma da Previdência. A matéria segue agora para promulgação pelo Congresso. As novas regras entram em vigor na data da promulgação, exceto as alíquotas de contribuição, que passam a valer após 90 dias.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a proposta será promulgada até o dia 19 de novembro. Ele quer esperar o retorno do presidente Jair Bolsonaro ao Brasil para a promulgação da PEC. Bolsonaro está em viagem oficial a países da Ásia. O presidente deve retornar a Brasília no próximo dia 31.

“Vou compatibilizar uma data em que a gente possa ter a presença, na promulgação dessa emenda constitucional, nós faremos o convite ao presidente da República, ao vice-presidente. Acho que será um dia histórico para o Brasil”, disse.

Na noite desta terça-feira, os senadores já haviam votado o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) e rejeitaram dois destaques – propostas de mudanças no texto votadas separadamente (veja mais abaixo).

A sessão desta manhã foi convocada para a análise de outros dois destaques – um da bancada do PT, outro da Rede. Após um acordo, porém, o destaque da Rede, que poderia trazer um impacto de R$ 53,2 bilhões, foi retirado.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões em 10 anos. Com a derrubada dos destaques, foi mantida a economia prevista.

Antes da ordem do dia ser aberta, Davi Alcolumbre, se reuniu com alguns senadores, entre eles Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, e Humberto Costa (PT-PE), líder do partido, para discutir a votação dos destaques.

Aposentadoria especial

Houve um acordo, com a participação do governo e da oposição, para que o destaque do PT fosse votado em plenário, desde que o assunto fosse regulamentado posteriormente por meio de um projeto de lei complementar. O destaque foi aprovado por unanimidade, com 78 votos.

A mudança proposta pelo PT permite a aposentadoria especial para quem realiza atividades de risco. Atualmente, a legislação já deixa brecha para este tipo de concessão – segundo o secretário da Previdência, Rogério Marinho, a judicialização com esse tipo de concessão chega a 70% das aposentadorias especiais no país.

Marinho afirma a aprovação do destaque não trará impactos justamente por conta da regulamentação por meio deste projeto, que será enviado pelo governo na próxima quarta-feira e apresentado por um senador.

“Nos comprometemos todos a mandar um projeto de lei complementar para começar a tramitar aqui no Senado da República”, afirmou Marinho. “Esse projeto vai definir quais serão os critérios de concessão para evitar essa judicialização, que hoje chega a quase 70% das concessões de aposentadoria especial no país.”

Destaques rejeitados nesta terça-feira:

Destaque do PDT: Este trecho da proposta revoga regras atuais da Previdência (como aposentadoria por tempo de contribuição) para dar vez às novas normas da PEC. O PDT, como é contra a reforma, não quer que as regras atuais sejam alteradas, por isso apresentou destaque. Economia estimada com a medida: R$ 148,6 bilhões. Placar: Sim 57 votos (para manter o texto); Não 20 votos.

Destaque do PROS: Trecho que reconhece a conversão de tempo especial em comum, ao segurado do Regime Geral de Previdência, que comprovar tempo de efetivo exercício de atividade sujeita a condições especiais que efetivamente prejudiquem a saúde. Placar: Sim 57 votos; Não 19 votos.

Acordo

Na noite desta terça-feira, os senadores chegaram a analisar e rejeitar dois destaques, do PROS e do PDT. Porém, após dúvidas a respeito do destaque do PT sobre periculosidade, Alcolumbre encerrou a sessão e encomendou um estudo da área técnica sobre o assunto.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), chegou a dizer na noite de terça-feira que a aprovação desse destaque geraria uma redução na economia da reforma de pelo menos cerca de R$ 20 bilhões em 10 anos.

Atualmente, desde a promulgação da Constituição e com uma lei de 1995, há um vácuo jurídico que permite concessões de aposentadoria especial para diversas categorias, sem que sejam estabelecidos critérios para isso.

Antes da aprovação do destaque, a PEC vedava a aposentadoria especial por “enquadramento de periculosidade” – permitindo apenas para casos de exposição a agentes nocivos. A mudança proposta pelo PT retirou essa vedação para, por exemplo, garantir aposentadoria especial a empregados de áreas de periculosidade, caso dos vigilantes que trabalham armados.

Após reunião com senadores, Marinho afirmou que há um “consenso” entre todos os parlamentares a respeito da apresentação de um projeto de lei complementar para regulamentar o assunto.

O acordo é para que seja dada urgência deste texto regulatório na Casa.

“E o Alcolumbre vai conversar com o Maia pra que o mesmo ocorra no âmbito da Câmara Federal”, disse. “Eu acho que foi um acordo muito bom porque preserva os R$ 800 bilhões, quer dizer, não há nenhuma perda do ponto de vista fiscal e, ao mesmo tempo, corrige uma série distorção que existe hoje nesse regime de concessão de previdências especiais.”

Questionado se, enquanto o projeto de lei não for aprovado, haverá a previsão de impacto na economia, o relator da PEC, Tasso Jereissati (PSDB-CE), negou.

“O impacto disso aí não é imediato”, disse. “É compromisso nosso, de todas as Casas, todos os partidos, aprovar imediatamente [o projeto de lei complementar].”

Entenda as mudanças para o Regime Geral (RGPS)

Idade mínima

Como é hoje: Não existe idade mínima.
Como ficou: 62 anos mulher/ 65 anos homem.
Tempo de contribuição

Como é hoje: 15 anos de contribuição para se aposentar por idade (60 anos mulher/ 65 anos homem). Há ainda a aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente da idade: 30 anos mulher / 35 anos homem.
Como ficou: 15 anos mulher / 20 anos homem.

Cálculo da aposentadoria

Como é hoje: Média dos 80% maiores salários.
Como ficou: 60% da média de todos os salários + 2% por ano de contribuição que exceder 15 anos mulher / 20 anos homem.

Aposentadoria integral

Como é hoje: Fórmula 86/96. A soma entre o tempo de contribuição e a idade tem que ser de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. Essa fórmula subiria periodicamente até atingir 90/100.
Como ficou: É alcançada com tempo de contribuição de 35 anos mulher/ 40 anos homem. O valor do benefício pode ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Alíquotas de contribuição

Como é hoje: Existem três faixas de alíquotas de contribuição, de 8%, 9% e 11%. A alíquota incide até o limite do teto do INSS, atualmente fixado em R$ 5.839,45.
Como ficou: Novas faixas de alíquotas efetivas, que variam de 7,5% a 11,69%, limitadas ao teto do INSS.

Regras de transição

Sistema de pontos: tempo de contribuição e idade têm que somar 86 mulher/ 96 homem em 2019. Aumenta um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos mulher (2033) e 105 pontos homem (2028).

Quem completar o tempo de contribuição de 30 mulher/35 homem, terá que cumprir a idade mínima de uma tabela, que começa em 56 anos mulher/61 homem e chega a 62 anos mulher (em 2031) e 65 homem (em 2027).

Pedágio 50%: quem está a 2 anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo (30 mulher/35 homem) paga pedágio de 50% do tempo restante.

Pedágio de 100%: Mulheres que têm 57 anos e homens que têm 60 anos podem se aposentar dobrando o tempo que faltaria para completar o tempo de contribuição.

Aposentadoria por idade: Já é de 65 anos para homens. No caso das mulheres, a idade mínima vai subir seis meses a cada ano, até atingir 62 anos em 2023. Já o tempo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres.

Entenda as mudanças para servidores da União (RRPS)

Critérios para aposentadoria

Como é hoje: Tem duas possibilidades. 1) Com proventos proporcionais: 60 anos mulher/65 anos homem + 10 anos de exercício no serviço público + 5 anos no cargo; 2) Com proventos integrais: 55 anos de idade + 30 de contribuição, se mulher; e 60 anos de idade + 35 de contribuição, se homem + 10 anos de exercício no serviço público + 5 anos no cargo
Como ficou: 62 anos mulher/ 65 anos homem + 25 anos de contribuição + 10 anos de exercício no serviço público + 5 anos no cargo.

Cálculo da aposentadoria

No caso dos servidores, há regras diferenciadas que permitem ao aposentado receber o salário integral que recebia na ativa (integralidade) e ter os benefícios reajustados de acordo com os funcionários da ativa (paridade).

A regra geral

Como é hoje: 80% da média de todos os salários.
Como ficou: 60% da média de todos os salários + 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos para ambos os sexos.

Alíquotas de contribuição

Como é hoje: Duas formas.

1) Ingresso até 2013 sem adesão à Funpresp: 11% sobre todo o vencimento.

2) A partir de 2013 e filiados à Funpresp: 11% até o teto do RGPS

Como ficou: Várias faixas de alíquotas efetivas de contribuição, que vão de 7,5% a 22%, e excedem o teto do INSS.

Regras de transição

1) Idade mínima de 56 anos mulher /61 anos homem em 2019; passa para 57 anos mulher/62 anos homem em 2022

30 anos de contribuição mulher/ 35 anos homem
20 anos de serviço público
5 anos no cargo
Sistema de pontos que soma idade e tempo de contribuição, partindo de 86/96 em 2019 e chegando a 100 pontos mulher (em 2033) e 105 pontos homem (2028)

2) Pedágio de 100%: Mulheres que têm 57 anos e homens que têm 60 anos podem se aposentar dobrando o tempo que faltaria para completar o tempo de contribuição. Com isso, terão direito a paridade (benefícios reajustados pelo mesmo percentual do que os funcionários da ativa) e integralidade (último salário da carreira).

Entenda as mudanças para categorias especiais

Policiais federais (PF, rodoviários, ferroviários, legislativos) e agentes penitenciários e socioeducativos

Como é hoje: Agentes penitenciários e socioeducativos não têm aposentadoria especial.
Policiais: Tempo de contribuição de 25 anos mulher/ 30 anos homem + tempo de exercício de 15 anos mulher/ 20 anos homem.

Como ficou: Inclusão das demais categorias.
Regra geral: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição + 25 anos de tempo de exercício. Igual para ambos os sexos.

Professores

Como é hoje: Há regras diferentes para professores do setor público e do setor privado.

Professor setor público: Idade mínima de 50 anos mulher/55 anos homem + 25 anos de contribuição mulher/30 anos de contribuição homem + 10 anos no serviço público + 5 anos no cargo

Professor setor privado: exige-se apenas tempo de contribuição de 25 anos mulher/30 anos homem.

Como ficou: Mantém regras diferentes para professores do setor público e privado.

Professor setor público: 57 anos mulher/60 anos homem + 25 anos de contribuição + 10 anos no serviço público + 5 anos no cargo.

Professor setor privado: 57 anos mulher/ 60 anos homem + 25 anos de contribuição.

Entenda outros pontos

Pensão por morte

Como é hoje: Tem regras diferentes para RPPS e RGPS.
1) RPPS: 100% do valor do benefício até o teto do INSS + 70% da parcela que superar o teto do RGPS

2) RGPS: 100% do benefício, respeitando o teto do INSS.

Como ficou: 60% do valor do benefício + 10% por dependente adicional, até o limite de 100%. Não pode ser inferior ao salário mínimo.

Acúmulo de pensão e aposentadoria

Como é hoje: É permitido o acúmulo de benefícios, inclusive de diferentes regimes.
Como ficou: O beneficiário tem direito ao benefício integral de maior valor + percentual do segundo benefício.

+ 80% do que chega a 1 salário mínimo
+ 60% entre 1 e 2 salários mínimos
+ 40% entre 2 e 3 salários mínimos
+ 20% entre 3 e 4 salários mínimos
+ 10% acima de 4 salários mínimos

O que não mudou

Abono salarial

São elegíveis trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos.

BPC

1 salário mínimo para idosos carentes com mais de 65 anos.

Aposentadoria rural

55 anos mulher /60 anos homem + 15 anos de contribuição.

Salário família e auxílio-reclusão

Prevê os benefícios para os dependentes dos segurados de baixa renda (hoje, quem recebe abaixo de R$ 1.364,43).

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pietra disse:

    Paulo Guedes, seu VAGABUNDO, vá para o Chile agora. Eles estão doidinhos pra te ver…acho que vai haver festa na rua com sua presença.

  2. Alberto disse:

    Os chacais conseguiram aprovar o plano que vai prejudicar inúmeras famílias brasileiras…. os cegos não querem ver e os tontos ainda não acordaram… agora é questão de tempo para estarmos entre Chile e Venezuela.

    • Manoel disse:

      É verdade! Se não incluírem Estados e Municípios nessa reforma, os servidores e aposentados irão continuar sem receber como tem acontecido por aqui no RN!

Governadores do Nordeste não terão moleza com falta de apoio na reforma da previdência e cobrança de fatia de recursos

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Os governadores do Nordeste que não decidiram não apoiar a reforma da Previdência não terão moleza.

Em conversa com jornalistas ontem, Rodrigo Maia deu a deixa: disse que esses governadores não sofreram o desgaste político de defender a reforma e, mesmo assim, cobram do governo federal uma fatia grande de recursos.

“Aqueles que mais querem o pacto federativo são aqueles que estão votando contra a reforma da Previdência. Ao mesmo tempo que eles querem exigir mais recursos do governo federal, que só pode dar mais recursos se tiver mais economia. É uma conta que não fecha.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Henrique disse:

    Só descordou um pouco do comentário anterior, não só os marginais PTralhas vão se lascar, todos nós vamos juntos, o RN todo

  2. Hulkenberg disse:

    Muita gente avisou aqui mesmo no blog do BG.
    Não é novidade pra ninguém. Olhem ! Se Fátima Lula for eleita, o RN acaba de se lascar. Taí!
    É o que vai acontecer, quem for vivo virá.

  3. Manoel disse:

    Eh goipi! Eu não acredito que ele esteja se referindo ao RN! O RN, segundo alguns, não precisa de reforma da previdência…

    • paulo disse:

      Nem de dinheiro para escolas militares, eu acho é pouco esses ptRALHAS tem que se ferrarem.

Senado conclui primeiro turno da votação da reforma da Previdência

Foto: Reprodução

O Senado concluiu nesta quarta-feira (2) o primeiro turno da votação da reforma da Previdência. Os senadores rejeitaram os três destaques (sugestões de mudança) que estavam em análise (veja detalhes mais abaixo).

O texto-base já havia sido aprovado na noite da terça-feira (1º). Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisa passar por mais uma votação em plenário, o segundo turno. Para a reforma ser aprovada, deve contar com a aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a primeira sessão de discussão do segundo turno para esta quinta-feira (3). Devem ser feitas três sessões de discussões antes da votação.

Os destaques eram uma preocupação para o governo, uma vez que poderiam prejudicar a economia prevista para a União com a reforma – atualmente de R$ 800 bilhões em dez anos.

Segundo uma estimativa da equipe econômica repassada pelo líder do PSL, senador Major Olímpio (PSL-SP), os destaques rejeitados nesta quarta-feira poderiam reduzir a economia em R$ 201,3 bilhões em dez anos.

Outros três destaques foram retirados pelos partidos que os apresentaram e, portanto, nem chegaram a ser votados pelos senadores. Essas modificações teriam impacto de mais R$ 274,7 bilhões.

Para o relator da Previdência no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o resultado da votação não foi “ótimo”, mas foi “muito bom”.

“Alcançamos um resultado muito bom. não é um resultado ótimo, mas como diz o ditado, o ótimo é inimigo do bom”, afirmou Tasso.

Perda de R$ 76,4 bilhões

Na madrugada desta quarta-feira, após a votação em primeiro turno do texto-base da proposta, os senadores aprovaram uma alteração sobre abono salarial que reduziu em R$ 76,4 bilhões a previsão de economia em dez anos com a reforma.

Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). O texto aprovado pela Câmara previa que o pagamento do abono salarial ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham até R$ 1.364,43, porém essa limitação foi derrubada com o destaque.

Fica valendo, então, a lei vigente. Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).

Com a derrota para o governo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu a suspensão da sessão para que fosse retomada de forma extraordinária na manhã desta quarta – a sessão, porém, só começou no início da tarde.

Veja os destaques rejeitados pelos senadores

Idade mínima para mulheres: Um destaque apresentado pelo PDT visava manter a idade mínima para aposentadoria das mulheres em 60 anos. De acordo com a PEC, a idade mínima para mulheres começa em 60 anos, mas, a partir de 2020, é acrescida de seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos em 2023. A estimativa do governo é que a perda com esse destaque seria de R$ 36,9 bilhões em dez anos. Os senadores rejeitaram o destaque por 54 votos a 18.

Pensão por morte: o PT apresentou destaque para votar em separado o artigo que trata sobre a pensão por morte. A proposta do partido é manter o benefício de forma integral, como é hoje. Pelo texto-base da PEC, o benefício de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor, mais 10% por dependente, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O destaque traria um impacto de R$ 106,8 bilhões, de acordo com o governo.

Aposentadoria especial: Inicialmente apresentado pelo PROS, mas assumido pela Rede, o destaque é para votação em separado trecho que estabelece as idades mínimas para aposentadoria especial em casos de atividades com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde. O impacto poderia chegar a R$ 57,6 bilhões, segundo o governo.

Destaques retirados pelos partidos

Cálculo de benefícios previdenciários: a Rede havia apresentado destaque para votar separadamente o cálculo dos benefícios previdenciários pela média dos salários de contribuição – descartando os 20% menores salários de contribuição, como é hoje. O texto-base estabelece que o valor do benefício será uma média de todas as contribuições dos trabalhadores. O impacto seria de R$ 193 bilhões. Contudo, com a retirada do destaque feito pelo PROS, a Rede decidiu se apropriar do seu conteúdo e abrir mão de sua sugestão sobre cálculo de benefícios previdenciários.

Anistiados políticos: o MDB havia sugerido uma emenda para trazer de volta o trecho apresentado pelo governo sobre contribuição previdenciária de anistiados políticos, além de proibir o acúmulo de benefícios para essa categoria. Se aprovada, essa medida renderia R$ 1 bilhão a mais de economia.

Pedágio: o Podemos havia apresentado destaque para retirar o pedágio de 100% sobre o tempo que falta na transição de aposentadoria com idade mínima de 57 anos, para mulheres, e 60 anos, para homens. Na PEC, trabalhadores do setor privado e do setor público terão que cumprir essa idade mínima, além de um “pedágio” equivalente ao mesmo número de anos que faltar para cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos se mulher e 35 anos se homem) na data em que a PEC entrar em vigor. O impacto seria, segundo o governo, de R$ 81,7 bilhões.

G1

 

CCJ do Senado aprova relatório da reforma da Previdência

O relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (1º) — Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) por 17 votos a 9 o relatório sobre a reforma da Previdência, proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A previsão é que, depois de votados as sugestões de mudança no texto, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja levada ainda nesta tarde para votação em primeiro turno no plenário do Senado.

No dia 4 de setembro, a CCJ do Senado já havia aprovado um primeiro relatório sobre a reforma. Depois da aprovação pela comissão, o texto foi enviado ao plenário para a apresentação de emendas à proposta.

Das 78 sugestões apresentadas, Tasso havia acolhido apenas uma emenda, além de fazer um ajuste de redação no texto. Posteriormente, o autor da emenda, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou a sugestão para tratá-la como emenda de redação (entenda mais abaixo).

Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, o texto teve de ser analisado novamente nesta terça pela CCJ, de acordo com as regras para a tramitação de PECs. Agora, com a aprovação pelo colegiado, é que o texto poderá ser analisado em primeiro turno no plenário.

Segundo o relator, a proposta mantém a previsão do governo federal de economia para a União de R$ 876,7 bilhões em dez anos, caso a reforma seja aprovada.

O relator do texto defende que eventuais mudanças na proposta, como a inclusão de estados e municípios no regime previdenciário, sejam tratadas por meio de uma PEC paralela, que já está em tramitação no Senado.

Isso evitaria que o texto voltasse para a Câmara já que, pelo regimento, qualquer mudança no texto original exigiria uma nova análise dos deputados.

Após reunião de líderes partidários antes da votação no colegiado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a previsão é que a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja levada ainda nesta tarde para votação em primeiro turno no plenário da Casa.

“Diversos líderes colocaram algumas preocupações em relação à condução das matérias relativas ao pacto federativo, outros senadores trataram também sobre questões pendentes no Senado Federal, em relação entre o Senado e o governo federal”, afirmou o líder do governo.

“Mas ao final todos concordaram com a importância da deliberação da votação na CCJ da reforma da previdência e ainda hoje a votação em primeiro turno”, complementou.

Segundo turno

De acordo com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a previsão de votação em segundo turno da matéria, prevista para o dia 10 de outubro, está mantida.

“Mas é preciso conversar muito com as lideranças. A gente sai daqui dessa reunião com muitas solicitações de superações de questões que foram apresentadas aqui por diversos líderes.”

Para o líder do PSL, senador Major Olímpio (PSL-SP), porém, a votação em segundo turno no dia 10 “não está de pé”.

Segundo Major Olímpio, os senadores reclamam de “anseios” que não foram atendidos pelo governo. “Desde concretização de ações em relação ao pacto federativo até demandas regionais”, ele afirma.

“Agora a água passou do umbigo, porque não foi com ameaça, foi uma alerta da maioria dos senadores dizendo: nós vamos votar hoje pelo Brasil, mas, se não acontecer compromissos assumidos pelo governo, não haverá a votação no dia 10.”

G1

 

Relatório da reforma da Previdência é aprovado pela CCJ do Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado – 4.9.2019

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), por 18 votos a 7, o relatório apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a respeito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019, que modifica o sistema de previdência social.

Agora, os membros da comissão ainda vão analisar as emendas ao texto antes do texto seguir para a análise do plenário do Senado.

O relatório apresentado Jereissati traz mudanças ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês de agosto e reduziu para R$ 870 bilhões a economia gerada pela proposta no período de 10 anos.

Ao sair da Câmara, o impacto esperado nas contas públicas em uma década era de R$ 933,5 bilhões. Na semana passada, Jereissati já havia feito mudanças que resultavam numa desidratação imediata de R$ 31 bilhões.

Segundo o voto do relator, a revisão nas pensões vai tirar R$ 10 bilhões da economia prevista no parecer original, que era R$ 40 bilhões.

O relator também retirou a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos e a previsão de que essas indenizações não poderiam ser maiores que o teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45). A medida subtrai menos que R$ 1 bilhão em 10 anos.

R7

 

Rogério Marinho: reforma da Previdência pode recuperar confiança na economia

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta terça-feira (20) que a reforma da Previdência é necessária para recuperar a confiança na economia do país e assim, haver retomada do crescimento. Ele chamou de “catástrofe” o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços do país, abaixo de 1% nos últimos 4 anos.

“Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidades no Brasil. Mas alguma coisa se quebrou nesse país que foi a confiança das pessoas e isso temos a obrigação como sociedade de remontarmos. Essa confiança é essencial para a previsibilidade, a segurança jurídica”, disse, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

“Acredito que o Brasil está em um momento de inflexão. Temos muitos problemas, muitas diferenças, muitas desavenças até. Mas, certamente, há uma situação que nos une que é o desejo de melhorar o país”, argumentou.

Marinho afirmou que não há registro anterior de tanta demora para a retomada do crescimento econômico do país, mesmo quando houve a quebra da bolsa de Nova York de 1929, problemas da década de 80 ou cíclicos da economia mundial que afetaram o país. “Há quatro anos estamos crescendo a menos de 1%. Não existe registro na nossa histórica econômica dos últimos 100 anos de uma catástrofe dessa proporção”, enfatizou.

Marinho disse que, após a tramitação da proposta de reforma na Câmara dos Deputados, a previsão de economia com as mudanças será de R$ 933,5 bilhões em 10 anos. No último dia 7, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma e o texto seguiu para o Senado.

O secretário destacou que o sistema atual de Previdência “é injusto porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco e ele é insustentável ao longo do tempo”. Ele citou dados demográficos para explicar a necessidade da reforma. Segundo ele, o Brasil está envelhecendo muito rapidamente. Em 1980, o número de pessoas em idade ativa (15 a 64 anos) em relação a cada idoso (a partir de 65 anos) era 14. Essa relação caiu para 11,5, em 2000 e a previsão é que chegue a 7 em 2020 e a 2,35 em 2060.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lucas disse:

    As reformas do Macri, entre elas a previdenciária, também deram super certo! Melhorou tanto o ambiente que a expectativa de inflação passa agora para 40% na Argentina. Rogério Marinho e Bolsonaro, dois Jênius!

  2. José Araújo disse:

    Pobres de direita tem de trabalhar
    Pra rico de direita mesmo
    Parabéns ROGÉRIO MARINHO

  3. Dilmanta disse:

    Primeiro tira a Dilma e a economia vai bombar. Depois aprova o teto de gastos por 20 anos e a economia vai bombar. Depois aprova a reforma trabalhista e a economia vai bombar. Depois aprova a reforma previdenciaria e a economia vai bombar. Depois aprova a reforma tributaria e a economia vai bombar. Explodiu.

    • Rômulo© disse:

      Enquanto estivermos com um presidente exótico no Planalto, uma figura digna de uma camisa de força, achincalhado mundialmente, não teremos credibilidade para atrair investimentos externos!

  4. Allan Penalva disse:

    Hahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahaha

  5. Papo_Reto disse:

    KKKKKKKKKKKKKKKKK esse é cheio de promessa, foi com a de trabalhista, foi com a da previdência e agora é com essa.

    Economia crescer que é bom nada!!!!! Só pau no lombo do trabalhador.

  6. Getulio disse:

    Hahahahahahahahahahahahahahahahahahahahaha

Portaria define que pensão não será inferior ao salário mínimo e enfraquece argumentos da oposição na reforma da Previdência

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. FOTO: Lucio Bernardo Jr./12.04.2017/Câmara dos Deputados

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira (6), portaria que define conceito de renda formal para fins de recebimento de pensão por morte.

Conforme o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Previdência aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o dependente de pensão por morte não poderá receber benefício inferior ao salário mínimo, caso sua renda formal seja menor que esse valor.

A norma define como renda formal a soma dos rendimentos recebidos por mês, igual ou superior a um salário mínimo, constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

“O reconhecimento será automático, pois quem ganha menos que o mínimo não terá registro de renda formal no sistema e receberá a pensão por morte no valor de um salário mínimo”, afirmou Marinho, após reunião com deputados no Ministério da Economia.

A medida é uma forma de enfraquecer a estratégia da oposição, que poderia tentar mudar o texto da reforma da Previdência, que deverá ser votado até quinta-feira (8) na Câmara, em segundo turno.

O proposta da reforma prevê que a pessoa terá direito a 60% do benefício, mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100%. Em alguns casos, portanto, a pensão por morte pode ser menor que um salário mínimo, o que não acontece hoje.

Atualmente, no Regime Geral de Previdência Social (que atende trabalhadores da iniciativa privada), o pensionista recebe 100% do benefício que o segurado recebia, limitado ao teto do INSS (atualmente R$ 5.839,45). Já no Regime Próprio de Previdência Social o pensionista ganha 100% do benefício até o teto, mais 70% da parcela que superar esse limite.

Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. escritor disse:

    E uma portaria vale mais que uma emenda a constituicao? Melhor alterar o texto.

    • Papo_Reto disse:

      Exatamente

    • Anti-Político de estimação disse:

      Concordo : uma portaria não significa ABOLUTAMENTE NADA em termos de segurança jurídica. Uma alteração no texto seria o correto a fazer.