“Irei junto com nosso presidente trabalhar muito em prol do nosso país e do meu querido RN”, diz deputada Federal Carla Dickson, nova vice líder de Bolsonaro na Câmara

Foto: PROS-RN/Divulgação

A deputada Federal Carla Dickson é nova vice líder do Presidente Bolsonaro na Câmara dos deputados, a informação foi publicada na edição de hoje do Diário oficial da União. A partir de agora a deputada potiguar passa a integrar a equipe de líderes do presidente no congresso a vai defender ideias e projetos possam ajudar no desenvolvimento do país.

“ Para mim será um grande desafio, me sinto horada pelo convite e irei junto com nosso presidente trabalhar muito em prol do nosso país e do meu querido Rio Grande do Norte”

O nome da deputada foi escolhido pelo presidente, por causa de sua relevante atuação desde que assumiu a vaga na Câmara. Assim o estado se destaca na política nacional com dois ministros e uma vice liderança.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Laecy disse:

    Amém! Estarei ao seu lado deputada!!

  2. João Macena disse:

    Não votei na Dep. Carla Dickson, mais desejo a mesma, toda sorte possível. João Macena.

  3. natal sofrida disse:

    Sou pelo Brasil, sou Bolsonaro. Agora o que tem de contra cheques nas redes sociais elogiando políticos para que os mesmos possam se destacar apenas nas palavras desses assessores, não está escrito, quem que for besta que caia nessas furadas, essa Carla Dickson, é cheia de estratégias, sempre cheia de pastores das igrejas, em especial a Assembléia de Deus, que de Deus só tem o nome. Esses pastores em época de política, expõe os fiéis para esses caçadores de votos possam prestar algum tipo de serviço e assim ganhar o voto. Esse povo não acredita num criador, pode ter certeza. DEUS NÃO É CORRUPTO!!!!!!! LEIAM LUCAS 4: 4-6, DANIEL 2: 44, E DEPOIS ME DIGAM SE ESSE POVO PERTENCEM AO CRIADOR. DESPERTA POVO, ACORDEM!!!!! JESUS QUANDO VEIO, QUEM ELE BUSCOU PRA SER SEUS APOSTOLOS? FORAM OS RELIGIOSOS? CLARO QUE NÃO!!!!! ESSE POVO USA O NOME DO PODEROSO PARA ENGANAR AS PESSOAS QUE NÃO BUSCAM A VERDADE. NÃO CRIAM NA PALAVRA DE HOMNS, MAS SIM NO ESPIRITO SANTO DO ETERNO!!!!!!!! QUE DEUS TENHA MISERICÓRDIA.

  4. Chicó disse:

    Parabéns, Deputada Carla !!! O povo do RN está com você.

  5. Liane disse:

    O RN só tem a ganhar com essa deputada atuante. Apenas em três meses, já está representando muito bem nosso estado.👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

  6. João Dantas disse:

    Ganha o RN com a escolha dessa brilhante Deputada. Parabéns Carla em poucos meses se destaca no cenário nacional.

  7. Emílio disse:

    mas qual trabalho que ela Fez?
    acho que ainda vai fazer não?

  8. Marcello disse:

    Carla Dickson fazendo um trabalho maravilhoso em tão pouco tempo. Excelente para o nosso RN! Apesar da oposição da desgovernadora, o nosso presidente está dando chances para o RN.

  9. Jadi disse:

    Boa!!
    Tudo que for para destravar o país, toda ajuda é muito bem vinda.
    Aliás, era pra todos parlamentares pensarem assim.
    Jamais fazer como a então Senadora Fátima, que foi fazer almoço em cima da mesa do senado, pra essa semana fazer o que fez aqui no RN.
    A final, em qual das Fátimas acreditar.
    ( ) na Fatima do senado.
    ( ) Fatima governadora.
    ( ) ou em nenhuma das opções.
    Marque com um X.
    Mito 2022

  10. Marcia disse:

    Parabens karla dikson.👏👏👏👏👏👏

  11. Ivan disse:

    Continuo dizendo, moro 2022.

  12. Tacape disse:

    O nome é competência, chegou a poucos meses e já tem seu lugar de destaque! DEUS te abençoe.

  13. Paulo disse:

    Parabéns. Que Deus te abençoe hoje é sempre.

  14. Alberto disse:

    parece que agora vai porque sinto que se nao foi nunca sera porque sendo de politica tudo pode

  15. Raimundo Roberto Inácio de melo disse:

    Eita que não me arrependo de jeito nenhum de ter votado em Bolsonaro, voto de novo.

PGR diz que decisão sobre reeleição de Maia e Alcolumbre é da Câmara

Foto: Adriano Machado/Reuters

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma considerar que a decisão sobre permitir ou não a reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cabe ao Congresso, e não ao Judiciário. O parecer segue o entendimento da AGU (Advocacia-Geral da União).

O entendimento de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto interno do Legislativo tem ganhado força entre diferentes alas do Supremo. Nos bastidores, a manifestação da AGU — seguido agora pela PGR — foi interpretada como um sinal de que o governo de Jair Bolsonaro não se opõe à recondução de Maia e Alcolumbre.

A eleição da cúpula do Congresso está marcada para fevereiro de 2021. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pretende levar o caso ao plenário do STF ainda neste ano, em sessão por videoconferência.

O parecer de Aras foi encaminhado nesta segunda-feira (21), ao Supremo. Na peça, o PGR defende a improcedência de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo PTB que tenta barrar antecipadamente a possibilidade de reeleição dos atuais comandantes da Câmara e do Senado.

“Não cabe ao Judiciário, ainda que pela via do controle abstrato de normas, substituir-se ao Legislativo a fim de definir qual o real significado da previsão regimental. Tal conduta representa inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de Poder”, diz o PGR.

No mês passado, em resposta à mesma ação movida pelo PTB, o Senado defendeu a legalidade da reeleição dos presidentes do Congresso. O documento, assinado pela Advocacia-Geral do Senado, cita que a regra proibindo a recondução teve como origem uma vedação criada ainda na ditadura militar.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Pera aí….
    Quem indicou o PGR?
    Como sempre, só sabe fazer zuada e nos bastidores tá td dominado.

  2. paulo disse:

    BG.
    Nada de reeleicao desses dois sujeitos. Alternancia no poder já.

Escritório do deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, é alvo de operação do MP no PR

Foto: CNN

O escritório do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) em Maringá, no Paraná, foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira (16) em operação do Ministério Público do Paraná. Barros é líder do governo na Câmara dos Deputados.

Segundo o analista da CNN Igor Gadelha, Barros não está em Brasília nesta quarta-feira. O parlamentar disse ao analista estar no Paraná acompanhando as convenções partidárias de aliados para escolha de candidatos a prefeitos nas eleições deste ano.

A ação, batizada de operação Volt, também cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos, eletrônicos, telefones celulares e eventuais valores em São Paulo, com apoio de policiais do Departamento de Operações Estratégicas (Dope).

Os policiais foram ao escritório de um empresário que é investigado por fraude em licitação. Os investigadores querem saber a relação dele com Barros. Ao todo, são cumpridos oito mandados de buscas com ajuda da Polícia Civil.

As investigações começaram em 2019 e apuram a compra de usinas eolicas, entre 2011 e 2014, em contratos firmados pelo deputado com uma empresa do setor de energia e que teriam facilitado o desvio de verbas públicas.

Em nota, o deputado Ricardo Barros afirmou que está “tranquilo e em total colaboração com as investigações”.

“O parlamentar reafirma a sua conduta ilibada e informa que solicitou acesso aos autos do processo para poder prestar mais esclarecimentos à sociedade e iniciar sua defesa. Ricardo Barros, relator da Lei de Abuso de Autoridade, repudia o ativismo político do judiciário”, diz a nota.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. MUSEU DE GRANDES NOVIDADES disse:

    Conhecemos as verdades e a verdades nos libertará dos falsos messias.

  2. Papa Jerry Moon disse:

    Esse também faz parte da "Direita Honesta"?

  3. Valter disse:

    Não basta parecer ser honesto, precisa ser honesto !!!

    • Minion alienado disse:

      Para estar ligado ao Messias, só precisa parecer honesto, falar alguns jargões conservadores e liberais e ter laranjas por aí.

MPRN obtém na Justiça condenação de ex-presidente da Câmara de Guamaré por envolvimento em esquema de corrupção

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu, na 2ª Vara da Comarca de Macau, a condenação de Emilson de Borba pelo envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações na Câmara Municipal de Guamaré.

A operação 10º Mandamento, deflagrada pelo MPRN em maio de 2019, também teve o objetivo de apurar crimes contra o patrimônio público no período em que Emilson de Borba esteve à frente da Câmara de Guamaré.

O Juízo da 2ª Vara de Macau condenou o ex-gestor com culpabilidade acentuada. Para o magistrado, o parlamentar “valeu-se da sua posição de chefe do executivo municipal para praticar as condutas, violando, assim, a confiança nele depositada pelos cidadãos de Guamaré/RN e por seus pares, agindo, desta forma, com dolo intenso”. O MPRN apurou que o patrimônio de Emilson de Borba teve uma evolução patrimonial descomunal nos anos entre 2015 e 2017. O patrimônio dele era de R$ 0 em 2015, saltou para R$ 354.517,59 em 2016 e de R$ 348.000,00 em 2017.

Emilson de Borba foi condenado a uma pena definitiva de 06 anos de reclusão 120 dias multa pela prática do crime peculato (art. 312 do Código Penal), e de 02 anos e 11 meses de detenção e 130 dias multa pelo crime de fraude à licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/1993)

O delito de peculato (art. 312 do Código Penal) consiste apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, realizado por funcionário público, em proveito próprio ou alheio enquanto que a fraude à licitação compreende a frustração ou fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório, mediante auste, combinação ou qualquer outro expediente, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação)

Na decisão, o magistrado reconheceu que, em relação ao delito de peculato, ocorreu continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), aumentando a pena base em 1/5, “vez que, embora os desvios fossem decorrentes de uma única causa (contrato administrativo), a conduta ilícita era renovada a cada pagamento feito pelo acusado, havendo, assim, tantos crimes quantos foram os desvios e não apenas um delito único, ocorrido quando da formalização do contrato administrativo”.

Por ter praticado o delito de peculato enquanto exercia a função de Presidente da Câmara, o juízo entendeu pela incidência da causa de aumento de 1/3 prevista no art. 327, §2º do Código Penal.

Em razão das condutas narradas acima, o juízo da 2ª Vara da Comarca de Macau condenou Emilson Borba em danos materiais, no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), referente aos valores percebidos indevidamente, que lesionaram o erário.

Além disso, Emilson Borba também foi condenado em danos morais coletivos, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). De acordo com o magistrado, “as condutas praticadas pelo acusado geram um mal estar na comunidade, um prejuízo à moral coletiva dos indivíduos, enquanto cidadãos considerados. Ademais, traz também prejuízos materiais à coletividade, uma vez que as verbas desviadas em favor do condenado e de terceiros as foram em desfavor da sociedade de Guamaré/RN. Ademais, para configuração do dano moral coletivo é desnecessária a comprovação de dor, sofrimento ou abalo psicológico, notadamente porque o ofendido, nestes casos, é a comunidade”.

A condenação trata de crimes cometidos entre 2017 e 2018, período em que Emilson de Borba Cunha, conhecido por “Lula”, era presidente da Câmara Municipal de Guamaré.

Durante as investigações, o MPRN levantou que o grupo agia de forma estruturalmente ordenada com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas derivadas da prática desvios de verbas feitos por meio de contratos com sobrepreço celebrados através de licitações fraudulentas. Sistematicamente, parte do dinheiro público destinado pela Câmara Municipal às empresas acabava indo para as contas bancárias dos chefes do esquema.

Emilson de Borba atuava como mentor intelectual da organização em razão do alto cargo que ocupava. Ele ordenava a produção dos processos licitatórios fraudulentos e a comunicação com os empresários ganhadores das licitações, dispensas ou inexigibilidades fora das hipóteses legais, tendo, em várias oportunidades, sido usado como referência para concretização dos negócios ilegais.

Para cometer os delitos, a organização criminosa, além de ser formada por agentes públicos, era estruturada por “empresários” que criaram empresas “fantasmas”, que não possuíam em seus registros dados sobre funcionários ou veículos. A investigação revelou que a maioria dos “empresários” ganhadores das licitações tinha vínculo afetivo ou familiar com funcionários da Câmara Municipal de Guamaré. Verificou-se, ainda, que parte do dinheiro destinado às empresas era repassado para laranjas que integravam o esquema, como forma de mascarar o real destino do numerário.

O esquema

O MPRN constatou que no ano de 2017 foram feitas 79 contratações, das quais somente 18 foram precedidas de alguma licitação, ou seja, pouco mais de 20%. A maioria dos contratos foi feita a partir de dispensa: 53, que representa 67% do montante total da quantidade de processos licitatórios. As investigações comprovam que as licitações na Câmara Municipal foram feitas de forma esporádica e excepcional, quando deveriam ser a regra para contratação, o que fragiliza os controles públicos.

A partir das fraudes na origem das contratações, ficou demonstrado que várias empresas, cujos proprietários faziam ou fazem parte da organização criminosa, foram constituídas em datas próximas às contratações com o fim único de superfaturamento e desvio de verbas ou bens públicos.

As contratações eram direcionadas a parceiros do grupo de servidores capitaneado pelo então presidente da Câmara e as empresas que, em troca, pagavam propinas aos servidores com dinheiro advindo do sobrepreço dos contratos públicos. A maioria das empresas ganhadoras eram apenas de “fachada”, tendo sido criadas para exclusivamente concorrem e ganharem os certames licitatórios.

MPRN

Câmara aprova projeto que cria linha de crédito para profissionais liberais

Foto: Najara Araujo / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, um projeto de lei que cria linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos. De autoria do Senado, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A linha de crédito não vale para participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo empregatício de qualquer natureza. O dinheiro será liberado no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com isso, haverá garantias da União nessas operações.

A taxa de juros, segundo o texto, será de 5% ao ano mais a taxa Selic (hoje em 2,25%) e prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados.

Cada profissional poderá pedir empréstimo em valor até 50% do rendimento anual declarado em 2019, mas o limite será de R$ 100 mil por pessoa.

Na quarta-feira, a Câmara aprovou a ampliação do Pronampe em R$ 12 bilhões. O primeiro aporte de recursos, na casa dos R$ 16 bilhões, foi todo consumido em cerca de um mês.

O Globo

 

MDB e DEM deixam o chamado ‘blocão’ na Câmara chefiado por Arthur Lira, do PP

O MDB e o DEM, dois dos principais partidos do Centrão, decidiram deixar o bloco partidário. A operação política será formalizada em breve.

Com essa tacada, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e seu grupo mais fiel sinalizam um afastamento das siglas de centro que aderiram ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), abraçando cargos na Esplanada dos Ministérios.

A saída desses dois partidos do bloco também abre espaço para uma composição com siglas da oposição para fechar um nome que possa concorrer com o apoio de Maia à presidência da Câmara em fevereiro do ano que vem.

O líder do Centrão é o deputado Arthur Lira (PP-AL), que se movimenta para suceder Maia e é próximo a Bolsonaro.

Segundo o deputado Efraim Filho (DEM-PB), líder do DEM na Câmara, essa decisão é uma tentativa de reposicionamento da bancada em busca de autonomia, já que os parlamentares já não estavam totalmente alinhados ao que o Centrão vinha defendendo. O estopim teria sido a PEC do Fundeb e a tentativa desses partidos de obstruir e até postergar a votação.

O descompasso que culmina neste desembarque começou a ficar mais explícito a partir de maio, com a PEC da regularização fundiária, que deixou claro que MDB e DEM estavam de um lado e o restante do Centrão, de outro. O bloco formado por PP, PSD, PL e Republicanos, entre outras legendas, chegou a criar um grupo paralelo no WhatsApp para deliberação, deixando de lado DEM e MDB.

O movimento foi entendido como necessário, já vislumbrando a eleição para a presidência da Câmara no ano que vem. Maia pretende priorizar pautas que acenam à esquerda, para lançar um candidato independente do governo, sem o carimbo de base governista.

Lira não é unanimidade para a candidatura dentro de seu partido. Há também uma ala que estuda lançar Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Em seu perfil do Twitter, Lira escreveu que o Centrão tem como objetivo manter o diálogo e a votação das pautas importantes para o país. “O chamado bloco do Centrão foi criado para formar a comissão de orçamento. Não existe o bloco do Arthur Lira”, declarou.

Segundo Lira, essa fragmentação é “natural” e deveria ter começado em março, e foi postergada apenas pelo surgimento da pandemia de Covid-19.

Também pelo Twitter, o presidente do MDB, Baleia Rossi, disse: “O MDB independente foi aprovado na convenção que me elegeu presidente do partido em 2019. Apoiamos o que acreditamos ser bom para o País. A presença do MDB no bloco majoritário da Câmara se devia às cadeiras nas comissões. Manteremos diálogo com todos. Somos #PontoDeEquilíbrio”.

CNN Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Toma lá dá cá disse:

    Será que o Centrão/Bolsonaro consegue aprovar alguma coisa sem o DEM e o MDB? Vai ter que liberar cargos pra eles também.

  2. CORDA BAMBA disse:

    Dessa forma vai perder a maioria e ficar na corda bamba. Será que o Bozo vai saber se equilibrar???

  3. Clarice Veiga disse:

    Graças a Deus que os aparelhos eletroeletrônicos não exalam mau cheiro, só lendo o título da matéria desses bandidos chega uma sensação de mau estar.

  4. Luca disse:

    Os mamadores de têtas começam a se agitar, mesmo quando sentem que estão perdendo espaço .

  5. Mario Junior disse:

    Vish Maria
    Agora vem o novo grupo, Centrão Esquerda.
    Composto por PMDB, PT, PSB, PDT, DEM, PSOL, REDE, PC do B e PSDB.
    Todos juntos, agora a esquerda não vai poder dizer que foi GOLPE, estão todos juntos.
    Michel Temer, Lula, Rodrigo Maia, Aécio Neves, Ciro Gomes, José Serra, Dória e MBL.

    • Manoel C disse:

      MBL e Lula kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Comediante vossa senhoria.

    • Mario Junior disse:

      Comediante?
      O PT vai se unir com o PMDB e DEM, de Rodrigo Maia, que tem apoio do MBL. Esse vai ser o cenário na disputa da presidência da câmara. Estarão todos do mesmo lado
      É muito inocente… Vocês não engana mais ninguém

  6. Ciro disse:

    Cada um querendo uma teta, quando ver que não tem, muda logo de postura.

    • Raimundo disse:

      MDB e Rodrigo Maia são víboras.
      Lula queria a destruição do DEM.
      O que diria ACM se soubesse que um presidente de direita foi eleito e agora o partido tenta se aliar à esquerda?

    • Aluísio Valença disse:

      O ACM diria: Tô nessa boquinha também, companheiros!

PF faz busca e apreensão em gabinete de primeira-dama do Piauí, na Câmara dos Deputados

Foto: Reprodução – 27.jul.2020/ CNN

A operação hoje da Polícia Federal, sobre investigação no Piauí, faz busca e apreensão, neste momento, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A primeira-dama do Piauí, esposa do governador Welington Dias é um dos alvos de mandados. Rejane Dias (PT-PI) é deputada federal e tem gabinete em Brasília.

Fontes da PF informaram à CNN que, desta vez, como precaução para garantir a entrada dos agentes na Câmara dos Deputados, a justiça de primeira instância obteve decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela autorizou a Justiça Federal do Piauí a expedir os mandados de busca de apreensão também com entrada na Câmara, o que evita o enfrentamento jurídico da semana passada, quando a PF foi impedida de entrar no gabinete do senador José Serra.

Operação Topique

A ação de hoje investiga lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva na secretaria de Educação do Piauí. Rejane Dias foi secretária da pasta em 2019, quando esteve licenciada do mandato na Câmara.

Há suspeita de desvios na ordem de R$ 50 milhões, entre 2015 e 2016, em licitação de contratos do transporte escolar do estado.

Procurada, a deputada afirmou em nota que “recebe tranquilidade os desdobramentos da referida Operação”. Também em nota, a secretaria de Educação do Piauí disse que está colaborando com as investigações.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Mas o presidente é contra a educação…Quem faz bem ao setor é o pessoal da esquerda!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. Joaquim disse:

    Engraçado, fazem críticas ao Presidente em relação aos mandatos dos filhos. Mas à esquerda faz o mesmo.

  3. Carlos disse:

    Ainda tem gente que acredita em país de corruptos como esse. Todo santo dia a PF e a midia trás noticias sobre corrupção e isso é o que conseguem descobrir, imaginem os inúmeros casos que ninguém sabe.! Este país não tem jeito, quem quiser viver no mundo encantado, boa sorte.! Faz tempo que rasguei o véu da ignorância. Com certeza político nenhum me engana.

Câmara aprova socorro de R$ 16 bilhões a estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a medida provisória 942, que destina R$ 16 bilhões remanescentes nos Fundos de Participação para compensar perdas financeiras de estados e municípios decorrentes da pandemia de Covid-19. O texto segue para o Senado.

Houve uma tentativa de votar a MP no início da madrugada desta quarta, após a aprovação da PEC do Fundeb, mas houve resistência da oposição, que era contra o trecho incluído pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que destinava R$ 4 bilhões para socorrer empresas de transporte público, sem contrapartidas como manutenção de empregos ou ampliação da gratuidade do serviço.

A equipe econômica também era contra esse ponto, porque defende que uma ajuda ao setor de transportes deve atender apenas a municípios com mais de 300 mil habitantes.

Na sessão desta manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou deixar a votação para a semana que vem, às vésperas do fim da validade da medida. No entanto, lideranças partidárias fizeram um apelo para o projeto fosse analisado. Alegaram que sofrem pressão de prefeitos de municípios em dificuldades financeiras.

A votação foi possível após acordo para que a ajuda ao setor de transportes fosse retirada do texto e apresentada, posteriormente, por meio de um projeto de lei.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Az disse:

    Deve ser debiloide mesmo a matéria não fala dos filhos de Bolsonaro.

  2. Bozolóide disse:

    Fechem o congresso nacional e coloca o Carluxo, o Flávio Laranjinha e o Dudu Bananinha tomarem conta!

Câmara dos Deputados aprova crédito de R$ 639 milhões para ações na pandemia

FOTO: © Pedro França/Agência Senado

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória (MP) 942/20 que destinou crédito extraordinário de cerca de R$ 639 milhões para a Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. De acordo com o texto, os recursos devem ser usados em ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A matéria agora segue para análise do Senado.

Os recursos para atendimento da MP, decorrem de cancelamento parcial de programações orçamentárias do Ministério da Educação, derivadas do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Ao justificar o pedido, o governo federal disse que a necessidade de realocar recursos se deve em razão do aumento exponencial dos casos de infecção humana pelo novo coronavírus, “que impõe a necessidade da adoção de diversas ações emergenciais em diferentes frentes do Governo, com o propósito de prestar assistência e prover as ferramentas necessárias à prevenção, contenção e combate aos danos e agravos à população em decorrência da pandemia global.

Os recursos serão destinados entre outros órgãos, para a Secretaria Especial de Comunicação Social, a Polícia Rodoviário Federal, a Força Nacional de Segurança, a Fundação Nacional do Índio, além de universidades e hospitais universitários.

Entre as ações que devem receber os recursos estão a produção de agentes de limpeza e desinfetantes, como o álcool gel; manutenção de equipamentos médicos que se encontravam inoperantes nos hospitais universitários federais; compra de equipamentos de proteção individual, aquisição de equipamentos para testes laboratoriais, atendimento às comunidades indígenas devido às ações de combate à pandemia; no reforço na área de segurança, além de campanhas de informação para a população.

Agência Brasil

Câmara aprova Rio Grande do Norte, Paraíba e Amapá na área da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf)

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (20) proposta que acrescenta os estados de Amapá, Rio Grande do Norte e Paraíba na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que incorporou emendas ao Projeto de Lei 4731/19, de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O projeto volta ao Senado devido às mudanças propostas pelos deputados.

Para o relator, a Codevasf é “um instrumento fundamental para o desenvolvimento regional, principalmente o Nordeste, por isso o projeto oferece ao governo uma autorização para atuar em novas bacias hidrográficas”.

Além de atender integralmente os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Piauí, Maranhão, Ceará e Goiás, nas bacias hidrográficas tanto continentais quanto litorâneas, a Codevasf deverá atuar ainda no Amapá, na Paraíba, no Rio Grande do Norte e nos municípios da região do Alto Rio Pardo, em Minas Gerais.

Devido às polêmicas debatidas em Plenário sobre a falta de recursos, Silvio Costa Filho acrescentou dispositivo para condicionar à dotação orçamentaria prévia a instalação e a manutenção de órgãos e setores de operação e representação da empresa fora de sua sede.

Entretanto, devido à grande extensão do estado de Amazonas, o relator decidiu não incluir suas bacias entre as apoiadas pela Codevasf, como proposto no projeto original.

Entre os rios pertencentes a estados não abrangidos totalmente pela atuação da empresa, o relator incluiu as bacias hidrográficas dos rios Jequitinhonha, Mucuri e Araguari, em Minas Gerais; de Contas, na Bahia; e de Gurupi, nos estados de Maranhão e Pará.

Ampliação

Para o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), a votação do projeto não deveria ter acontecido neste momento de pandemia. “Em um período em que estamos vivendo uma crise da pandemia e uma crise fiscal muito grave, estamos fazendo um projeto de lei para estender a atuação de uma companhia que foi criada para cuidar do vale do rio São Francisco, inclusive, para o Amapá”, criticou.

Por outros motivos, o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) também afirmou ser contra o texto. Segundo ele, a companhia “tem, infelizmente, servido quase sempre como moeda de troca política para oportunistas e tem sido instrumento de expulsão de pequenos produtores rurais em favor do agronegócio”.

Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) argumentou que o projeto é inconstitucional porque a iniciativa seria exclusiva do presidente da República. “Isso é uma tremenda inconstitucionalidade. Não tem nenhum sentido. A Codevasf tem um tamanho com o qual não aguenta funcionar”, disse.

O deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE) concordou com a aprovação do projeto. “Acho positivo incluir novas bacias hidrográficas para promover o desenvolvimento regional, sobretudo na área de irrigação, na área de revitalização de bacias”, ponderou.

Também favorável ao projeto, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que a empresa precisará de mais recursos. “Vamos votar favoravelmente à matéria, mas alertamos que a Codevasf precisará de reforço para que não deixe em descoberto o cobertor que ora está estendido sobre a bacia do São Francisco”, declarou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Escola do Legislativo desenvolve guia para servidores da Câmara Municipal de Parnamirim

Foto: Reprodução

Equipe da Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia, desenvolveu a primeira edição do Guia Informativo, cujo o objetivo é de contribuir com ações que visem a manutenção das relações interpessoais, a saúde e o bem-estar dos parlamentares e servidores da Câmara.

O guia foi elaborado através de reuniões virtuais, e traz sugestões de cursos on-line, livros, filmes e atividades culturais gratuitas e on-line, além de mensagens e informações diversas. A intenção é que o guia tenha circulação quinzenal e compartilhado via WhatsApp e nas demais redes sociais da Câmara.

“Nosso principal intuito é de, enquanto servidoras, colaborarmos com a Câmara no enfrentamento das consequências danosas da pandemia; de buscarmos mais uma ferramenta de diálogo entre parlamentares, servidores e comunidade externa; de estreitarmos a relação de [email protected] com a Escola do Legislativo”, explica Senadaht Baracho, pedagoga na Escola do Legislativo.

VÍDEO: Minuto da Câmara Municipal de Natal – recursos (data 29/06)

Minuto da Câmara no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos nas últimas semanas, na Câmara Municipal de Natal, disponibilizado nesta segunda-feira(29). Na pauta, corte de gastos na Casa, a disponibilidade de recursos, e a devolução de mais de R$ 1 milhão ao Município, para a utilização no enfrentamento novo coronavírus.

Câmara de Parnamirim aprova projeto que favorece microempresa do município

A Câmara de Parnamirim aprovou o Projeto de Lei 035/2020, que institui o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, aos empreendedores individuais e empreendimentos da economia solidária.

Esse projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e foi aprovado em segunda votação pelos vereadores, em sessão realizada nesta semana.

Agora, as microempresas e empreendedores terão tratamento jurídico diferenciado e simplificado no município. Também serão beneficiados artesãos, agricultores familiares e produtores rurais.

A Lei ainda conceitua esses empreendimento que serão beneficiados, que devem ser pequenos negócios, ou seja, empresas caracterizadas pela atividade econômica na forma de Microempreendedor Individual (MEI), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP), além de agricultor rural, artesão e empreendimentos econômicos solidários. Essa atividade econômica deve ser classificada de acordo com a CNAE, que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

Fonte: Ascom/CMP

Câmara Municipal de Parnamirim realiza audiência virtual nesta quinta para discutir elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021

Foto: Reprodução/CMP

Nesta quinta-feira (18), às 10h, a Câmara Municipal de Parnamirim realizará audiência pública para propor a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2021. A ação é uma iniciativa da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, em conformidade com o que preconiza a constituição, no que diz respeito à participação do cidadão na discussão do orçamento público.

Diferente das audiências anteriores – o debate será realizado pela primeira vez de forma virtual-, por videoconferência e a população pode acompanhar através da transmissão ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara de Parnamirim e a Livre TV.

“A audiência serve para que a população tome conhecimento das metas, prioridades e investimentos que devem ser realizados no próximo ano pela Prefeitura, entre ações, obras e programas de diversas áreas de atuação como saúde, educação, saneamento básico, segurança e outros. Então é de fundamental importância que a sociedade se acompanhe a transmissão e possa fazer seus comentários”, justificou a presidente da Comissão, vereadora Kátia Pires.

A audiência deverá contar com representantes do Poder Executivo Municipal, como a Secretaria de Planejamento e Finanças, além dos demais vereadores de forma remota.

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) chegou em abril na casa legislativa. Em seguida foi enviada às Comissões Permanentes da Casa para análise. Após a audiência, a Comissão Permanente de Finanças determinará um prazo para o recebimento das emendas.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é a Lei que estabelece a ligação entre esses dois documentos, o PPA e a LOA.

Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA e compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e traça o plano tático do que o Município poderá fazer em benefício para os seus munícipes.

Fonte: Ascom/CMP

Câmara Municipal de Natal derruba veto a PL que cria equipamentos de proteção nas pontes

A Câmara Municipal de Natal realizou nessa terça-feira (16), mais uma Sessão Ordinária virtual. Na pauta foram apreciados dois vetos do poder Executivo a Projetos de Lei, que foram derrubados pelos vereadores. Entre eles, o veto ao projeto de Lei N° 34/2019, de autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), que cria em Natal a Lei Ponte Para a Vida.

A matéria recomenda a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas da capital potiguar com altura superior a 20 metros. “Esse projeto se preocupou justamente com o preservar vidas. O fato de preservar vidas, já mostra a dimensão da sua importância, uma vez que depois do surgimento, sobretudo da ponte Newton Navarro, nós em Natal tomamos conhecimento de muitos casos de suicídio. A partir daí surgiu à ideia do que poderia ser feito para preservar as pessoas. Então através de que, de protetores e inclusão de telas”, ressaltou a vereadora Eleika Bezerra (PSL), que subscreveu o projeto.

Outro veto do poder Executivo discutido pelos vereadores, e que foi derrubado pelo colegiado, foi o do projeto de Lei Nº 54/2019, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que institui no município, o programa Boa Visão para Idosos, que tem como objetivo detectar doenças oftalmológicas nas pessoas da terceira idade.

Líder do Executivo, o vereador Kleber Fernandes (PSDB) explicou a importância da derrubada dos vetos. “Em comum acordo com o Executivo, nós conseguimos a consensualização para liberação da bancada e, consequentemente, a derrubada do veto, de forma consensual e amistosa. Então, isso vai beneficiar a população, já que esses projetos virarão realidade na cidade de Natal pela sua importância para a segurança e para a saúde dos idosos”, explicou Kleber.

O plenário da Casa também aprovou, em segunda discussão, o projeto de Lei Nº 105/2018, de autoria da vereadora Ana Paula (PL), que trata sobre a realização de cursos de formação em gestão escolar e certificação de gestão de diretores e vice-diretores da rede municipal de educação do município de Natal. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, promover a capacitação desses profissionais.

Câmara de Natal aprova suspensão da cobrança de consignados dos servidores municipais

Na sessão ordinária virtual dessa terça-feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei que dispõe sobre a suspensão temporária, por um período de três meses, dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos do município de Natal. A matéria é uma iniciativa conjunta dos vereadores Aroldo Alves (PSDB) e Chagas Catarino (PSDB), e tem o objetivo de auxiliar o servidor público municipal a restabelecer suas questões financeiras em períodos de pandemia.

“Nós sabemos que as despesas familiares aumentaram em torno de 30% no período de pandemia. E as famílias precisam desse apoio financeiro”, destacou o vereador Chagas Catarino. O vereador Aroldo Alves ressaltou que o momento é de grande pertinência para apresentação da matéria. “Nós vamos ao Executivo para que a Lei seja sancionada de imediato e trazer logo este benefício ao servidor”, disse.

Na sessão ordinária, os parlamentares também derrubaram o veto parcial ao Projeto de Lei de autoria do Vereador Klaus Araújo (Solidariedade), que trata sobre a obrigatoriedade das Casas Lotéricas, Caixa Aqui e Pague Fácil de instalarem cadeiras destinadas a gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzias. O veto tratava sobre a quantidade a ser disposta, no qual o texto inicial pede a instalação de pelo menos duas cadeiras por instituição.

“O projeto é muito simples. É uma inciativa importante para sociedade que agora vai virar Lei. Já entrei em contato com assessoria do prefeito para dar celeridade ao PL pois é um texto que traz responsabilidade e compromisso com a sociedade”, explicou o vereador.

Já o vereador Raniere Barbosa (AVANTE) propôs e teve matéria aprovada, em regime de urgência, que trata sobre a criação da visita on-line para pacientes internados em decorrência do novo coronavírus ou qualquer outra doença, que seja necessário o isolamento do paciente e a restrição de visitas. A matéria teve emenda encartada do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que autoriza a Prefeitura a firmar convênios ou parcerias para aquisição de celulares e tablets para operacionalização do seu apoio logístico e realizar campanhas publicitárias para doação de celulares e tablets aos estabelecimentos e serviços que integram a Rede Municipal de Saúde.

Também foram aprovados projetos, estes em segunda discussão, que dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo nos computadores das escolas e bibliotecas da rede municipal de ensino de Natal. A proposição é do vereador Robson Carvalho (PDT). Já de autoria do vereador Franklin Capistrano (PSD), foi aprovado PL que estabelece critérios mínimos de razoabilidade para a possibilidade de parceria e integração de circuito externo de segurança entre agentes públicos e privados, nos critérios definidos pela legislação do Município.

Em primeira discussão, também foi aprovado texto proposto pela vereadora Ana Paula (PL) que dispõe sobre a realização de cursos de formação em gestão escolar e certificação de gestão de diretores e vice-diretores da rede municipal de educação do município de Natal.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Abraão Queiroga Formiga disse:

    Boa decisão e legislativo estadual deveria tomar a mesma atitude

  2. george disse:

    "Nós sabemos que as despesas familiares aumentaram em torno de 30% no período de pandemia. E as famílias precisam desse apoio financeiro”

    Em plena pandemia e os servidores querem deixar de pagar os empréstimos por que estão gastando 30% a mais do que gastavam antes??