Diversos

Reforma administrativa aprovada em comissão da Câmara muda vida de novos servidores. Veja principais pontos

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu, já na madrugada desta sexta-feira, a votação da reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 32 altera regras para os futuros servidores públicos.

Apresentada como uma alternativa para a modernização do estado, a PEC acabou desidratando durante a análise em comissão especial e, além de promover algumas mudanças no RH do estado, acabou incorporando alguns benefícios a categorias específicas, como as forças de segurança pública.

O texto ainda será analisado no plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos para avançar. Caso isso se concretize, a proposta segue para o Senado.

Quem é afetado

A PEC propõe mudanças somente para futuros servidores do Executivo, do Legislativo e para pessoas com mandatos públicos. Não atinge os membros de Judiciário, como juízes e promotores.

Contrato e estabilidade

Como é:

Todos os servidores têm estabilidade.

Como fica:

Todos os servidores concursados manterão a estabilidade, mas há previsão para desligamento por desempenho insuficiente.

Estágio probatório

Como é:

Aprovados em concurso entram no estágio probatório, que dura três anos. Podem ser dispensados nesse período por mau desempenho, mas só acontece com 0,2%.

Como fica:

Em vez de avaliação no fim do período de teste, futuros servidores terão seis avaliações, uma a cada semestre, nos três anos. Caso obtenha um resultado insatisfatório em dois ciclos de avaliação, o servidor pode ser exonerado.

Demissão

Como é:

O servidor só pode ser demitido em caso de sentença judicial definitiva ou infração disciplinar. A demissão por mau desempenho, prevista na Constituição, nunca foi regulamentada.

Como fica:

PEC mantém a possibilidade de demissão após sentença judicial e em função de resultado insatisfatório na avaliação de desempenho. Nesse caso, o servidor com desempenho insatisfatório em duas avaliações consecutivas ou três intercaladas terá um processo administrativo aberto para análise do desligamento por um colegiado. Foi acrescentada a possibilidade de demissão caso o cargo seja extinto ou considerado desnecessário ou obsoleto.

Redução de jornada

Como é:

Não há previsão de redução para todos os servidores. Há possibilidade de corte de 20% para cargos de confiança.

Como fica:

PEC prevê possibilidade de redução de salário e jornada dos servidores em até 25% em caso de crise econômica. As normas gerais para essa redução serão definidas em lei federal a ser editada.

Policiais: Governo lança programa habitacional para profissionais de segurança pública, que integram base política de Bolsonaro

Vedação de benefícios

Como é:

Existe um conjunto de benefícios que são recebidos pela maioria dos servidores, como progressão e promoção por tempo de serviço, licença prêmio e adicional por tempo de serviço. Um grupo mais restrito tem acesso a outros benefícios, como férias acima de 30 dias e aposentadoria compulsória como forma de punição. Especialistas avaliam que são privilégios.

Como fica:

Futuros servidores não terão acesso a alguns benefícios. Estão na lista dos benefícios extintos a licença prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, férias acima de 30 dias pelo período aquisitivo de um ano, adicional por tempo de serviço (como anuênio), aposentadoria compulsória como modalidade de punição, adicional ou indenização por substituição (exceto a substituição interina de cargo em comissão e função de confiança), progressões ou promoções apenas por tempo de serviço, parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei.

Essas vedações afetam os seguintes grupos de servidores: ocupantes de cargos eletivos (que enquadra os políticos com mandatos), membros dos Tribunais e Conselhos de Contas, ocupantes de cargos e titulares de empregos ou de funções públicas da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Como sempre o Judiciário é os militares vão ficar de fora, e olha que faz mais de 70 anos que não vamos a uma guerra!

  2. É UMA PENA QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS SEJAM POSTOS COMO BODE EXPIATÓRIO

    ESTUDEI MUITO PARA VENCER 6000 CANDIDATOS PARA O CARGO QUE EXERÇO COM MUITO ORGULHO, ESMERO E RESPEITO AO POVO

    NÃO COADUNO COM ESSA INFELIZ E HIPÓCRITA CAÇA AS BRUXAS

    SOU DE UMA FAMÍLIA POBRE DO INTERIOR DO RN E POR MEIO DO ENSINO PÚBLICO CONSEGUI ASCENÇÃO PROFISSIONAL, FINANCEIRA E MORAL. POR MEIO DO MEU ESFORÇO E DEDICAÇÃO AOS ESTUDOS.

    NÃO VENHAM ME CULPAR PELAS MÁS GESTÕES PUBLICAS, NÃO VENHAM ME CULPAR PELA POBREZA QUE ASSOLA A MAIORIA, NÃO VENHAM ME CULPAR PELA CORRUPÇÃO ALHEIA.

    SOU COMPETENTE E MEREÇO O SALÁRIO QUE RECEBO, NA VERDADE MEREÇO MUITO MAIS PELO QUE ENTREGO.

    ESTUDEM, ESFORCEM-SE, VIREM NOITES ESTUDANDO COMO FIZ PARA CHEGAR ONDE CHEGUEI!

    1. Parabéns pelo comentário e por seu esforço. Só quem estuda sabe o quanto é ralado passar por isso.

    2. Tu lá é p nenhuma, se pabular na internet todo mundo se pabula, só o que tem ai é servidor público que passa o dia no whatsapp ou jogando paciência, depois quer estabilidade sem limites. Reforma tá certíssima.

  3. Mesmo com toda a oposição que enfrenta, contando inclusive com o ativismo judicial do STF, o governo Bolsonaro vai impulsionando importantes reformas para o pais. Imagine se deixassem o presidente governar.

  4. FUNCIONARIOS PÚBLICO SÃO FOLGADOS E CHEIOS DE DIREITOS E POUCA OBRIGAÇÃO
    O MAIS RIDICULO DOS RIDICULO E A PUNIÇÃO COM APOSENTADORIA RENUMERADA
    E PIR ISTO Q SÃO PREGUICOSOS E NAO TRABALHAM POIS SAO LOUCOS PRA RECEBER ESTA PUNIÇÃO NAO TEM Q TER REGALIAS TEM Q SER REGIDO PELAS MESMAS LEIS DOS FUNCIONARIOS PRIVADOS

    1. Aí quando um familiar ou amigo se acidenta de forma grave, vc correm para o Walfredo, procurando um bando de preguiçosos, vagabundos, infames, irresponsáveis, cheios de regalias, ambiente mais do que agradável, salubre, cheio de folgados, que se aposentam ganhando muito dinheiro ou ainda quando tem um filhotao querendo ser gente, vc se esforça para que ele vá cursar uma universidade pública, com professores ricaços, deixa de ser hipócrita, da mesma forma que existem péssimos funcionários públicos, existem excelentes.

    2. Roosevelt, não fale mal de Calígula e Direita Honesta não, sem a mamata do concurso eles mal teriam tempo de postar aqui kkkk

  5. GLOBO LIXO. Fatou dizer o contrato temporario de trabalho de 10 anos. Dez anos. E temporario. Adeus concursos publicos.

  6. Desde 2016 só fazem reforma p prejudicar o trabalhador. Seja o trabalhador da iniciativa privada ou pública.

  7. E esse monte de licenças ainda existe no executivo???
    Estou passada pq n tem nada disso no judiciário.

  8. Se preparem invejosos e incapazes! Com essa “Reforma” nunca chegarão a serem servidores públicos. Não julguem todos com a régua de vcs!

  9. Por mais desonesto que o político seja, por mais corruPTo que seja o político, ele ainda é mais honesto que qualquer servidor público concursado.
    Luiz Inácio Lula da Silva.

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Política

Câmara de Parnamirim realiza evento para juventude nesta sexta

Haverá palestras, cursos, gincanas e atividades de conscientização pelo Setembro Amarelo. Fotos: Divulgação

A Câmara Municipal de Parnamirim promove o Festival da Juventude, uma série de atividades voltadas para os jovens da cidade, dentro da campanha Setembro Amarelo – mês de combate e conscientização sobre a prevenção ao suicídio. O evento acontece nesta sexta-feira (24), a partir das 14h, na sede da Casa Legislativa.

Durante toda a tarde, eles vão participar de gincana entre equipes, bate-papos com caráter preventivo, dança com o projeto Se Cuida e apresentações culturais e de projetos sociais, serviços e distribuição de material educativo.

Com o tema “Um alerta de prevenção para nossa juventude”, o evento contará com a participação de jovens influenciadores digitais de Parnamirim. Já estão confirmados Andercrazyy (@andercrazyy), Lenfrom (@lenfrom), Gabriela Ferrandino (@gabrielaferrandino) e Dj Rodrigo Souza (@rodrigosouza), que usarão sua influência nas redes sociais para falar da importância do diálogo, sobre o uso consciente das redes sociais e ainda se juntarão aos participantes na gincana entre equipes.

A iniciativa é da Frente Parlamentar da Juventude, composta pelas vereadoras Rhalessa de Clênio e Carol Pires e pelo vereador Thiago Fernandes, que juntamente com os demais parceiros desenvolveu uma programação de atividades para os jovens.

 

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Política

Câmara de Parnamirim é pioneira na implantação de Plano de Ação e Metas

Foto: Divulgação

O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Wolney França, promulgou em 16 de setembro uma importante ferramenta de gestão que vai garantir ainda mais transparência e eficiência na gestão pública do poder legislativo municipal. Por meio de um Plano de Ação e Metas, a Câmara de Parnamirim instituiu um conjunto de metas e ações a serem cumpridas até o final de 2022, quando se encerra o biênio da atual gestão.

Segundo Wolney, “o plano é uma forma de comprometimento da Câmara e de seus vereadores com toda a sociedade, estabelecendo metas a serem cumpridas e, principalmente, dando total publicidade e transparência ao que se pretende fazer e ao que for sendo cumprido deste plano” e conclui que “temos orgulho em dizer que somos pioneiros nesta iniciativa em todo o RN”. Todo o conteúdo do Plano de Ação pode ser consultado em www.parnamirim.rn.leg.br.

 

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Política

Após decisão do STF, entenda os caminhos para que Eduardo Cunha deixe de ser inelegível e se candidate à Câmara

Foto: FABIANO ROCHA / Agência O Globo

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mandar para a Justiça Eleitoral a acusação da Operação Lava-Jato contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara teve sua condenação em segunda instância anulada. O veredito da Corte abriu caminho para que o ex-parlamentar se aproxime de seu objetivo de se candidatar à Casa nas eleições do ano que vem. Com a anulação, Cunha agora tem duas condenações em primeira instância; isto é, ele não está mais enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No entanto, continua inelegível por ter perdido seus direitos políticos ao ter seu mandado cassado em 2016.

Nos últimos meses, desde que teve sua prisão domiciliar revogada, o ex-deputado tem trabalhado para conseguir voltar à cena política. Os esforços incluem encontros frequentes com advogados afim de recuperar seus direitos políticos e poder se candidatar a uma vaga na Câmara por São Paulo. A decisão do Supremo na terça-feira é um resultado positivo desses esforços.

O julgamento do STF de ontem era referente à condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que penalizou Cunha a 14 anos e 6 meses de prisão. Ao ordenar que o caso vá para Justiça Eleitoral, a Corte acolheu a tese da defesa de que o ex-juiz Sergio Moro não tinha competência para julgar o ex-deputado. Isso porque entre as denúncias de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, havia também a acusação de crime eleitoral — o que obrigava o caso a ser transferido para a justiça especial.

Na época, Moro alegou que o crime de falsidade ideológica eleitoral era absorvido dentro da denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que manteve o processo com ele. Agora, com a decisão do STF, o caso vai para a primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio, que vai avaliar se mantém os atos praticados pelo ex-juiz.

A estratégia da defesa do ex-presidente da Câmara é alegar que Moro foi suspeito ao julgar Cunha e manipulou o processo. A tática se assemelha a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recuperou seus direitos políticos este ano após o STF anular suas condenações e, depois, julgar a suspeição do ex-juiz nos casos envolvendo o petista.

Porém, há uma grande diferença entre o caso do ex-mandatário e do presidente da Câmara que deu seguimento ao impeachment de Dilma Roussef: Lula era inelegível apenas por ter condenação em segunda instância, enquanto Cunha também perdeu seus direitos políticos ao ser cassado.

A cassação do ex-deputado ocorreu em setembro de 2016, pouco depois da ex-presidente petista ter sido retirada do cargo. A anulação do mandato de Cunha se deu por quebra de decoro parlamentar, após a Câmara julgar que ele mentiu à CPI da Petrobras ao negar em depoimento que era titular de contas no exterior. Com isso, perdeu seus direitos políticos por oito anos contados a partir do fim daquela legislatura (até 2026).

Para reverter o cenário a seu favor, Cunha se baseia nos casos dos ex-senadores Demóstenes Torres e Delcídio do Amaral, que também foram cassados, mas conseguiram anular suas condenações na Justiça.

— Estamos questionando em várias ações ainda sem decisão. Mas existem precedentes como a situação de Demóstenes e Delcidio. Haverá tempo ainda para decidir isso. As teses estão sendo colocadas em ações próprias e não tenho mais detalhes no momento para passar — disse Cunha ao GLOBO.

No caso de Demóstenes, ele conseguiu recuperar seus direitos políticos após ter sido cassado em 2012 ao ser acusado de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Em 2018, no entanto, o STF permitiu que ele disputasse a eleição ao considerar que as provas que embasavam sua cassação foram anuladas na Justiça. O ex-senador, no entanto, não conseguiu se eleger deputado federal naquele ano e acabou se aposentando da vida política.

Delcídio também conseguiu autorização para se candidatar em 2018. No entanto, não conseguiu se eleger ao Senado por Mato Grosso do Sul.

Outro empecilho para a candidatura de Cunha em 2022 é condenações que tem primeira instância e as dezenas de processos no qual ele é investigado. Até a decisão do STF de ontem, o ex-deputada acumulava uma pena de 55 anos e três meses de prisão. Ele foi condenado, em 2018, pela 10ª Vara Federal de Brasília a 24 anos e dez meses pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional no processo que apurou desvios de dinheiro do Fundo de Investimento (FI) do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

No ano passado, Cunha teve sua segunda condenação no âmbito da operação Lava-Jato, pela 13ª Vara Federal do Paraná. Ele foi condenado a 15 a 11 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ambos os casos aguardam recursos e serão julgados em segunda instância.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Será que o STF vai soltar e inocentar todos os bandidos que foram condenados e segunda instância, isso é uma tapa na cara do cidadão de bem que cumpre todos os seus deveres perante a lei.

  2. O senhor Eduardo Cunha foi um dos maiores galados dentre os maiores galados da política contemporânea brasileira.

  3. Nesse Brasil enorme, lindo, cheio de riquezas, temos que conviver com essas coisas, meu pai dizia “Porteira que passa um boi, passa uma boiada”, interessante é a celeridade com que essas coisas ocorrem, sabemos que nos CDPs da vida, onde um ministro jamais irá, existem pessoas que estão presas por embriaguez, outros nem sabe a razão, outros por desespero, erros banais, para esses desafortunados, a justiça não chega nunca. Senhor Téo, vc está com mais completa razão, triste verificar que cadeia só serve para pobre.

  4. Justiça Eleitoral tem que acabar. Esta jabuticaba só existe no Brasil. Muito dinheiro jogado fora para inocentar corruptos.

    1. 4 bi por ano.
      Que tenha eleições ou não.
      Esse é o tamanho da farra as nossas custas.
      Vergonha.

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Política

Câmara de Parnamirim lança Revista do Legislativo com ações do primeiro semestre

A Casa Legislativa lança na próxima quarta-feira (8), a primeira edição da Revista do Legislativo de Parnamirim. O lançamento oficial será às 9h, no auditório da Câmara de Vereadores, Plenário Dr. Mário Medeiros, e contará com a presença dos parlamentares e imprensa local.

A publicação será em formato digital e traz as principais proposituras dos parlamentares durante o primeiro período da atual legislatura. A revista está entre as ações e investimentos do setor de comunicação da Casa Legislativa. “É um orgulho especial investir na nossa comunicação, que vem promovendo melhorias significativas visando ampliar o relacionamento com o cidadão”, afirma o vereador Wolney França, presidente da Câmara Municipal de Parnamirim.

O parlamentar explica que a publicação traz os trabalhos legislativos desempenhados pelos parlamentares e servidores, mesmo diante da situação de pandemia, em que foram necessárias adaptações para realização das atividades. “A revista traz como principal objetivo ser mais um canal de comunicação para informar aos munícipes, ampliando o relacionamento com a Casa Legislativa”, disse.

O assessor de Comunicação Social da Casa Legislativa, Gustavo Brendo, disse que, entre os destaques da revista digital, estão o balanço geral do semestre e uma matéria especial sobre as ações do Poder Legislativo contra a Covid-19. “A publicação também traz novidades, como a implantação da TV Câmara, que surge como mais uma alternativa para que os parnamirinenses possam se informar sobre o parlamento municipal, e ainda a criação do App do Poder Legislativo”, afirmou.

A Revista do Legislativo estará disponível para download no site da Câmara Municipal de Parnamirim a partir da data do lançamento.

 

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Diversos

Câmara Municipal de Natal aprova lei que reduz carga horária de servidores que tenham filho com deficiência

A Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (02), a mensagem Nº. 056/2021 do Executivo Municipal que concede ao servidor público municipal a possibilidade de redução de sua carga horária em 50%, em razão de casos em que haja cônjuge, companheiro, filho, pessoa sob sua guarda e dependente com deficiência. Inicialmente apresentado em 2019 pela vereadora Nina Souza (PDT), agora o projeto retorna à Casa através do Executivo e teve parecer favorável.

O PL também destaca que a diminuição na quantidade de horas não implicará em redução salarial para o servidor. “Aprovar esse texto exatamente neste mês é conquistar uma grande vitória na luta pela igualdade em nossa cidade. A matéria estabelece que os trabalhadores que tenham filhos com deficiência, comprovada por um médico especialista, tenham a jornada de trabalho reduzida sem qualquer ônus financeiro. Esses servidores terão mais tempo para acompanhar o atendimento de seus familiares, que necessitam de cuidados especiais”, destacou a vereadora.

A servidora Rochele Elias, mãe de paciente PCD, esteve presente no plenário e comemorou aprovação da matéria. “É um momento muito importante, pois é imensurável o que estamos vivendo. Só quem tem uma pessoa com deficiência que precisa de cuidados 24 horas sabe a necessidade da presença. Nós não deixamos nunca nosso trabalho de lado, mas agora teremos uma melhora significativa, não só para os nossos filhos, mas também para o próprio serviço”, disse.

Também aprovado em regime de urgência, projeto de lei do vereador Luciano Nascimento (PTB), que denomina de Alameda Aurino Severino Dantas, a via pública localizada paralelamente à Rua Presidente Mascarenhas, no bairro das Quintas. “Nós decidimos homenagear Aurino Severino Dantas por ter sido um morador muito antigo do bairro, com muitas histórias e amizades. E neste mês de setembro que as Quintas completa 304 anos, estamos homenageando seus moradores ilustres”, relatou o vereador.

Do vereador Preto Aquino (PSD), foi aprovado o projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadão Natalense ao senhor Gutembergh da Silva Nóbrega; já da vereadora Camila Araújo (PSD), foi aprovado o título de Cidadão Natalense ao senhor José Carlos de Lima.

 

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Diversos

Agosto Lilás: Câmara de Natal encerra programação temática com evento na OAB/RN

Solenidade acontecerá nesta sexta-feira (27) com debates voltados a mulheres com mandato eletivo nos poderes Executivo e Legislativo. Fotos: Divulgação

Encerrando as comemorações da campanha Agosto Lilás, que tem por objetivo fomentar a discussão sobre a violência contra a mulher, a Câmara de Natal, através da Frente Parlamentar da Mulher, promove na próxima sexta-feira (27), às 09h, na sede da OAB/RN, o evento “Mulheres livres da violência. Essa pauta nos une”. A solenidade, que contará com palestras, mesa-redonda, ciclo de debates e apresentações artístico-culturais, é voltada a mulheres com mandato eletivo nos poderes Executivo e Legislativo.

Participarão dos debates, as palestrantes Dra. Fátima Soares, juíza coordenadora da mulher em situação de violência doméstica e familiar; Dra. Valeska Zanello, professora do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília – UnB e Dra. Izabelle Ramalho, diretora de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro do Direito da Família – Seção Paraíba – IBDFAM/PB e presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher da OAB/PB. Além de palestrantes de renome nacional, o evento contará com a presença de vereadoras, prefeitas e ex-prefeitas, deputadas estaduais, federais e senadora do RN, governadora Fátima Bezerra, convidados e outras personalidades.

PROGRAMAS NA TV CÂMARA

Durante todo o mês de agosto, que é marcado pela criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, a Câmara de Natal elaborou uma programação com debates especiais exibidos pela TV Câmara, discutindo temas como tipos de violências sofridas pela mulher; Lei Maria da Penha; protagonismo feminino, vida das mulheres negras e participação das mulheres na política. Responsável pela programação de atividades alusivas ao “Agosto Lilás” da Câmara de Natal, a Frente Parlamentar da Mulher é formada pelas vereadoras Ana Paula Araújo (PL); Brisa Bracchi (PT); Camila Araújo (PSD); Divaneide Basílio (PT); Margarete Régia (PROS) e Nina Souza (PDT).

 

Opinião dos leitores

  1. Viva as mulheres
    Fora MACHISTAS CHIITAS
    DENUCIE 180
    ATE DENUNCIA DE COMENTARIOS MACHIITAS MERECE CADEIA.
    MAIS RESPEITO

    1. Bolsonaro já vai na 3a mulher, não gosta de Muié véa, luladrão idem, até a mulher morreu de desgosto, seus passeios pelo mundo a nossas cistas era sempre com janga, e deixava a mulher no Brasil. Ainda tem quem idolatre esses canalhas.

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Política

Câmara dos Deputados desengaveta proposta de emenda constitucional (PEC) que permite ao Congresso sustar atos do poder Judiciário

Foto: Nelson Jr./STF

A Câmara dos Deputados desengavetou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que inclui entre as prerrogativas do Congresso o poder de sustar atos normativos do poder Judiciário. A PEC 125 foi apresentada pelo deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP) em 2015. O objetivo, segundo defensores da proposta, é coibir o ativismo judicial. A proposta estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa desde 2019, mas foi resgatada nos últimos dias.

Autora da PEC do voto impresso, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) é relatora dessa nova proposta. Ela tentou avançar com a matéria nesta semana dentro da CCJ, comissão que ela preside. Contudo, um requerimento de retirada de pauta acabou aprovado por um placar de 31 votos a 30, adiando a discussão para a próxima semana.

A Constituição Federal de 1988 legitima o controle entre os poderes a partir do chamado sistema de freios e contrapesos. A PEC 125 traz em sua ementa a sugestão de alterar o artigo 49 da Carta Magna, de maneira a ser possível “sustar Atos Normativos do Poder Judiciário” que “exorbitem do poder regulamentar”, dando à Câmara e ao Senado essa competência.

“O Estado Democrático de Direito somente poderá existir se cada um dos poderes agir estritamente no seu âmbito de atuação, não interferindo nas competências constitucionais e infraconstitucionais conferidas a outro poder”, justifica o relatório de Kicis.

De acordo com a relatora, é preciso coibir o “ativismo” do Judiciário, que “tem assumido cada vez mais um papel de protagonista como agente político, com interferência no espaço de competência e atuação dos demais Poderes”.

“Em virtude da intensificação do ativismo judicial protagonizado, no Brasil, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário tem exorbitado das suas atribuições constitucionais para invadir, de modo flagrante, a competência do Poder Legislativo. Assim, tem atuado como legislador ordinário, em verdadeira sublevação do esquema constitucional de repartição de funções.

Argumentos a favor da PEC 125

Em seu relatório, Bia Kicis elenca uma série de decisões proferidas pelo Judiciário que, pela Constituição, seriam de prerrogativa do Legislativo. Entre elas, o mandado de injunção nº 4733, de 2019, em que o STF permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia.

Sem uma legislação aprovada pelo Congresso, a maioria da Corte entendeu que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais deveriam ser enquadrados no crime de racismo. Durante a votação, a ministra Cármen Lúcia alegou que o Congresso foi inerte até o momento, acrescentando que os episódios reiterados de ataques contra homossexuais revelam “barbárie”. O mesmo entendimento foi dado pelo ministro Gilmar Mendes, para quem a falta de uma legislação afronta, ainda, a dignidade humana.

“Resta claro que a mora legislativa discutida consubstancia inegável insuficiência na proteção constitucional que determina a criminalização da discriminação atentatória à dignidade humana”, disse Mendes na ocasião. Ao todo, oito ministros votaram pela criminalização e três foram contra.

De acordo com Kicis, a decisão do Congresso de não legislar sobre um tema não deve ser usado pelo STF para se sobrepor a outro poder. “As dificuldades naturais para a formação de consensos em temas complexos ou a decisão de não legislar a respeito de um tema ou de não cominar pena a determinada conduta não podem ensejar ao Poder Judiciário, sob nenhum pretexto, a subversão do esquema organizatório funcional estabelecido na Constituição”, argumentou a deputada em seu relatório.

Tema pode gerar novos embates entre os poderes

Líderes partidários admitem que o placar apertado na CCJ, que teve apenas um voto a mais pela retirada de pauta nesta semana, é um sinal que o assunto deverá gerar novos embates dentro do Congresso. Além do governo, líderes do PSL, Novo e Avante orientaram contra a retirada de pauta. Apesar de não se manifestarem durante a votação, deputados de PL, PSC, Republicanos, DEM e PSD também votaram contra o requerimento.

“Queremos que o Supremo faça aquilo que é competente a ele, e não fazer interferências indevidas, agir como agente político”, disse o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).

Os partidos de oposição, junto com PSDB e MDB, votaram a favor da retirada de pauta. Para o deputado Orlando Silva (PCdoB), a articulação é uma tentativa da bancada bolsonarista de “retaliar” o Judiciário depois da derrota do voto impresso no plenário da Câmara.

“Esse projeto surge quase como uma tentativa de retaliação, porque no debate que fizemos aqui sobre o voto impresso, muitos devem se recordar, que a relatora atacava o Supremo sob o argumento de que o Supremo e o TSE estavam interferindo nos debates do Legislativo. É nitidamente uma tentativa de retaliação”, argumentou Silva.

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu o debate, mas afirmou que a ocasião escolhida para votar o projeto era inadequada. “Estamos vivendo um momento bem delicado, de ataque direto ao Supremo Tribunal Federal, de proselitismo, ofensa, gente querendo fechar o tribunal, falando do que não sabe”, pontuou.

Caso seja aprovada na CCJ, a PEC 155/15, se não for criada uma comissão especial para melhor análise da proposta, entra no rol de pautas a serem discutidas no plenário da Casa. A decisão de levar a matéria à apreciação em plenário é do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Paralela à tramitação da PEC na Câmara, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), passou a atuar nos bastidores para tentar controlar a crise entre integrantes do Legislativo, do governo Bolsonaro e de membros do Judiciário. A situação se agravou com o anúncio por parte do presidente da República de que entraria com pedidos de impeachment dos ministros do STF Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Um encontro entre Pacheco e o presidente do STF, ministro Luiz Fux, ocorreu nesta quarta-feira (18), com objetivo de distensionar a relação entre os poderes e reabrir um canal de diálogo com o Supremo. “O diálogo entre os poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país”, afirmou Pacheco em suas redes sociais.

Ainda na gestão da crise, Pacheco esteve com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Ao assumir o ministério, Ciro afirmou que atuaria como “amortecedor” para melhorar a relação e diminuir a tensão do Executivo com os demais poderes.

Além dos presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Casa Civil buscou o presidente do STF, Luiz Fux, em um encontro que durou cerca de 40 minutos. “Vamos retomar o diálogo, eu tenho certeza”, disse ao fim da reunião.

Nessa quinta-feira (19), durante evento em Cuiabá (MT), o presidente Jair Bolsonaro disse estar disposto a dialogar. “A minha voz vai continuar sendo usada. Não estou atacando ninguém, nenhuma instituição. Algumas poucas pessoas estão turvando as águas do Brasil. Quero paz, quero tranquilidade. Converso com o senhor Alexandre de Moraes, se quiser conversar comigo. Converso com o senhor Barroso, se quiser conversar comigo. Converso com o [corregedor do TSE, Luis Felipe] Salomão, se quiser conversar comigo. Ele fala o que ele acha que está certo, eu falo o que acho que está para o lado de cá. E vamos chegar num acordo”, disse.

Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. Chlola bebê 🍼! Vai uma mamadeira de piroca aí ? PIXÚ está ansioso para vibrar com a presenciardes Lula em terras potiguares . Seja bem vindo presidente o RN te abraça e te glorifica .

  2. E quem vai dizer se a emenda constitucional é inconstitucional ou não? O STF? A tá. Segue o jogo.

    1. A anarquia se iniciou com um indivíduo sujo, fedorento, ladrão, analfabeto, desqualificado, cachaceiro, X9 e pilantra de primeira linha lá em 2003.

  3. ATÉ QUE ENFIM ESTÃO ACORDANDO DA INTERFERÊNCIA DO STF EM TUDO NO PAIS. FREIO E CONTRA FREIOS PRECISAM SEREM ATIVADOS. E CADA UM FIQUE NO SEU QUADRADO CONSTITUCIONAL, AFINAL TEMOS CONSTITUIÇÃO PRA QUE?????

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Diversos

Câmara aprova Lei em Natal que garante prioridade no atendimento de pessoas com autismo

Foto: Elpídio Júnior

Com o objetivo de garantir um melhor atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, de nível 3 (severo), e seu acompanhante, a Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), que estabelece prioridade especial no atendimento em estabelecimentos públicos e privados.

De acordo com a lei, os estabelecimentos deverão afixar, em local visível, cartaz contendo os seguintes dizeres: “Durante o atendimento, as pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, de nível 3 (severo), e seu acompanhante, terão preferência especial sobre os demais atendimentos prioritários. “Nós estamos aqui aprimorando uma lei já existente, dando a preferência da preferência, igual aos idosos de 80 anos, para que essas pessoas que tenham o nível 3, possam ter acesso como pessoas que tenham esta preferência da preferência”, ressaltou Paulinho Freire.

Ainda foi aprovado em segunda discussão, um projeto de lei do vereador Raniere Barbosa (Avante), que institui a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate  à Depressão”, no Município de Natal. “Ampliar essa informação, incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento desses pacientes, combater preconceitos, esse é o intuito da lei. Sabemos que o distanciamento social, o isolamento social, contribuíram para o aumento nos casos, então esse projeto é preventivo, para trazer o despertar para a sociedade”, explicou Raniere.

Também foram apreciados dois vetos do Poder Executivo. Um deles parcial, que tratava da concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às concessionárias e permissionários de transporte público coletivo municipal, que foi derrubado.

“Poder derrubar garante que a gente naquele momento, ao autorizar a redução do ISS, estava fazendo isso condicionado ao retorno dos 100% da frota na rua. Derrubar esse veto nos dar a esperança de que os ônibus vão voltar a circular nas ruas da cidade”, destacou a vereadora Divaneide Basílio (PT). Já o veto parcial à Emenda nº 098, de propositura do vereador Raniere Barbosa, referente ao Projeto de Lei nº 333/2020 que trata da Lei Orçamentária Anual 2021, foi mantido.

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Política

Câmara rejeita fim do segundo turno presidencial

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados barrou, nesta quinta-feira (12), a proposta que pretendia acabar com o segundo turno nas eleições majoritárias no país.

O texto da relatora Renata Abreu (Podemos-SP) previa a adoção desse sistema a partir de 2024, mas o destaque da PEC da Reforma Eleitoral – apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) –, que pedia a manutenção do segundo turno, foi aprovado por 388 votos a favor e 36 votos contra.

No modelo de voto preferencial proposto por Renata Abreu, o eleitor escolheria até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência. Seria considerado eleito o candidato que obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas do eleitor, não computados os votos em branco e os nulos.

Votaram para manter o segundo turno: PT, PSL, PL, PP, PSD, MDB, Republicanos, PSB, PDT, Solidariedade, PSC, PROS, PTB, PSOL, PCdoB, Cidadania, Rede.

Votaram para extinguir o segundo turno: Podemos, Novo, PV.

Abstenções: PSDB, DEM, Avante, Patriota.

Na quarta-feira (11), o texto-base da reforma eleitoral foi aprovado, por 339 votos a 123.

A PEC da Reforma Eleitoral previa a adoção do sistema conhecido como distritão para a eleição de parlamentares. A proposta havia sido rejeitada em primeiro turno na noite de quarta-feira (11).

O Plenário aprovou, ainda, um ajuste na redação da PEC, que define que a posse dos governadores passará do dia 1º para o dia 6 de janeiro. A decisão ocorreu por 365 votos a 3, sendo concluída em primeiro turno. A mudança passa a valer a partir de 2027.

Com CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. O bunda suja vai entregar o país quebrado, mas o Presidente Lula vai arrumar o país sem precisar de um 4º mandato.

    1. Vagabundo , vai arrumar um emprego Vadio , deixa de babar ladrao idiota , Lula não sabe que você existe ,

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Política

Bolsonaro reconhece que proposta do voto impresso pode ser derrotada na Câmara

Foto: Cristiano Mariz / Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro avaliou nesta segunda-feira que a proposta de emenda constitucional (PEC) do voto impresso pode ser derrotada no plenário da Câmara caso não haja negociação e acordo. Defensor da medida, ele vem atacando o sistema eletrônico de votação, lançando suspeitas de fraude. Em julho, ele prometeu apresentar provas, mas, numa transmissão ao vivo em suas redes sociais, disse ter apenas indícios. O presidente também já ameaçou não haver eleições em 2022 caso o voto impresso não seja adotado.

Também sem provas, Bolsonaro voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que também é integrante do Supremo Tribunal Federal.

— Se não tiver uma negociação antes, um acordo, vai ser derrotada a proposta, porque o ministro Barroso apavorou alguns parlamentares. E tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, deve no Supremo, né. Então, o Barroso apavorou. Ele foi para dentro do Parlamento fazer reuniões com lideranças e praticamente exigindo que o Congresso não aprovasse o voto impresso — disse Bolsonaro em entrevista à Brado Rádio, de Salvador.

Como O GLOBO adiantou mais cedo, 15 dos 24 partidos se declaram contrários a PEC do voto impresso. Os partidos declaradamente contrários à proposta somam 330 deputados, segundo um levantamento feito pelo GLOBO com dirigentes e líderes das legendas com assento na Casa. Das 22 bancadas consultadas, apenas duas, com 86 parlamentares no total, confirmam apoio ao projeto que é pivô da atual crise institucional entre o Judiciário e o Palácio do Planalto.

O presidente também lembrou que o Congresso já aprovou antes o voto impresso, medida que foi derrubada pelo STF. Em 2018, por oito votos a dois, a Corte suspendeu a medida para a eleição daquele ano, por entender que a impressão deixa margem para a violação do sigilo e da liberdade de voto dos eleitores. Em setembro de 2020, por unanimidade, o STF declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico.

— Foi quase unanimidade. Aprovamos. Depois o Supremo, sempre o Supremo, disse que é inconstitucional. Não tem cabimento o que o Supremo fez — disse Bolsonaro.

Em entrevista à rádio CBN, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que Bolsonaro lhe garantiu que respeitará o resultado. Lira também disse pensar que “as chances de aprovação podem ser poucas”. Por outro lado, caso seja confirmada a rejeição do voto impresso, acredita que a situação atual não pode continuar igual e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) terão que fazer algumas concessões.

— Tem que respeitar o resultado. O presidente Bolsonaro, no âmbito da relação com a Câmara dos Deputados, ele tem sido muito cordato com relação às coisas como acontecem. Nós sempre agimos com bastante clareza. Eu falei com todos os chefes de poderes, com Bolsonaro. Eu relatei que, embora não usual, para ter um ponto final, traria a PEC para o plenário. Depois de ouvir algumas pessoas e refletir sobre o assunto, eu me convenci de que era a decisão mais acertada. O presidente Bolsonaro, numa ligação telefônica, me garantiu que respeitaria o resultado. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara — disse Lira.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Pode não, meu caro, vai ser derrotado . E em tudo!!! Já começou a encher o bolsa família… faz-me rir cara pálida… vá enganar os bestas, não a mim.

  2. A Alemanha e a França já disseram que querem implementar nosso sistema depois que Barroso garantiu sua inviolabilidade. #Mentira eles consideraram inconstitucional em suas cortes kkkkkkkk

    1. Apenas Butão, Bangladesh e… Brasil ainda usam essa “caixa preta”, de 1a. geração e usada há 25 anos. Tudo na vida tem que evoluir.

  3. Conforme reconhecido pelo próprio STF em inquérito da PF, um hacker passou SETE MESES dentro do sistema do TSE, com acesso a tudo, inclusive senhas e códigos fontes. E, pior, os arquivos contendo os rastros dessa invasão (chamados “logs”) foram inexplicavelmente APAGADOS. Portanto, não é possível aferir o tamanho do dano causado. E o presidente Bolsonaro já mostrou isso em “live” recente. Relatório OFICIAL do próprio TSE. Já foram comprovadas inúmeras invasões aos sistemas eleitorais. TODO sistema pode ser invadido e fraudado.

  4. Dilma começou assim. Estamos esperançosos de nos livramos dos extremistas da esquerda e da direita. Que venha a nova política moderada para nos tirar do atraso imposto pelo racha do país.

    1. Não existe 3a. via, meu caro. PSDB e similares não passam de um PT que toma banho e usa terno e perfume francês. Se não for Bolsonaro, será a volta da ORCRIM petista e, com ela, iremos definitivamente para o buraco. Olhe para os países vizinhos aliados e defendidos por esses bandidos. A Venezuela já era e a Argentina vai no mesmo caminho. Quando chega o caos, sobra prá TODO MUNDO. A não ser que vc faça parte da minúscula cúpula dirigente, no que não creio. Vai faltar m… prá todos. Vamos deixar de infantilidade e enxergar os fatos.

    2. Pt e Bolsonaro é a mesma coisa, de corrupção a idiotas apoiadores. Não sei o q fazem separados, mesmos aliados, mesmos idiotas apoiadores, toma lá dá cá, familiares e auxiliares investigados, por isso que a 3a via já é realidade.

    3. Que seja então assim Direitinha safada. Bozo ninguém aguenta mais e não será tolerado. Se não estiver satisfeito, se mude. kkkkkkkk

  5. Quando foi juiz eleitoral, em 1994, o presidente do STF, Luiz Fux, constatou fraudes em 90% das urnas da zona eleitoral pela qual era responsável, diz o Metrópoles. Na ocasião, o magistrado determinou prisões em flagrante de cinco funcionários ligados à contagem dos votos…
    Essa semana vai ser pelo plenário da Câmara dos deputados a PEC do voto impresso, se a proposta for rejeitada, vocês aceitam essa decisão soberana????

  6. A desonestidade desses “jornalistas” da Globo é incrível. No 2° parágrafo desse artigo, dizem que o presidente atacou o Barroso sem provas. Prova de que? Esse Barroso mentiu comprovadamente, participa de “lives” com opositores do presidente, reuniu-se com presidentes de partidos para fazê-los mudar de opinião sobre o voto auditável e vive dizendo absurdos contra o presidente. São essas atitudes que o presidente critica desse sujeito, que estão às vistas de todos e não carecem de provas. A ação política desse ministro, dentre outros, é explícita.

    1. Em 1994, Fux apontou fraudes no voto impresso e foi ameaçado de morte

    2. Bozo prometeu e não mostrou provas de fraude, mente a cada vez que abre a boca e agride gratuitamente todos que são contra seu projeto absolutista. Barroso foi convidado a dar sua opinião por parlamentares e não se furtou. Voto impresso é porta aberta para fraude. Não passará.

    3. Mentiroso, o tal voto impresso não passa pelas mãos do eleitor. Vai direto para uma urna lacrada, para servir de garantia, caso seja preciso auditar o resultado. Por que tanto medo de dar transparência às eleições ao ponto de espalharem tantas mentiras e de ministros do STF criarem uma crise institucional para tentar impedi-lo? Escondem intenções escusas?

    4. O presidente mostrou em “live” na semana passada que o próprio TSE reconheceu que um “hacker” invadiu seu sistema e passou SETE MESES acessando tudo, inclusive senhas e códigos fontes. E os “logs” contendo o que foi feito foram… apagados. Incrível! Todo sistema é fraudável e quanto mais transparência, melhor.

  7. Tá mais do que provado que a interesses pesados por trás disso.
    Oque é que tem colocar uma impressora numa urna??
    Por mim pode colocar mil, mas não deixe sem pelo menos uma.
    Uma coisa é certa!
    A ESQUERDALHADA SEM DÚVIDAS NENHUMA PRECISA DA FRAUDE PRA VOLTAR AO PODER, ISSO É FATO.
    Sem a fraude é impossível.
    Agora a fraude já vai comessar nessa votação, dinheiro não é problema, agente sabe que exister muitos países ao redor do mundo atrás dessa mina chamada Brasil.
    A China sem sombras de dúvidas é um deles.
    Vou ficar de olhos arregalados pra vê, qual o deputado federal que quer participar dessa sacanagem.
    Esses contra, um dia vão entrar pra história.
    Vcs vão vê.
    Quem for vivo, virá.

    1. Tá mais que provado? Bozo mostrou as provas??? Te aquieta, comedor de inseto.

    2. Bolsonaro MOSTROU AS PROVAS. Aliás, o próprio TSE reconheceu uma invasão em 2018, que durou sete meses. Consta num relatório do TSE, dentro de um inquérito da PF. Se vc não for um desinformado, é mais um esquerdopata agindo de má fé.

  8. Bora pra cima Capitão, vamos com voto impresso auditável ou não e vamos ganhar no primeiro turno e pronto. Chegou uma nova variante no Brasil, chama-se STF, age de acordo com o cliente.🤑

    1. Isso já está enterrado mané. Igual a Cloroquina, o mito nem fala mais nisso.

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Política

Lira anuncia que levará a PEC do voto impresso ao plenário da Câmara

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Arthur Lira fará um pronunciamento às 17h30 para comunicar que vai enviar para ser votada no plenário da Câmara a PEC do voto impresso.

A PEC foi rejeitada ontem por 23 votos a 11 na comissão especial instalada na Câmara para discutir o tema.

O presidente da Câmara vai justificar o envio dizendo que o tema está dividindo o Brasil e que, por isso, é necessário que a decisão seja dos 513 deputados. E que isso ajudará a pacificar a questão — e o país.

É evidente, no entanto, que para Bolsonaro este tema nunca será pacificado. Ele carregará a bandeira da fraude nas urnas eletrônicas até o dia da eleição do ano que vem. Mais que uma convicção do presidente, é uma estratégia de campanha.

Para ser aprovada na Câmara, a PEC terá que obter 308 votos no mínimo.

Lauro Jardim – O Globo

https://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/lira-anuncia-que-levara-pec-do-voto-impresso-ao-plenario-da-camara.html?utm_source=globo.com&utm_medium=oglobo

Opinião dos leitores

  1. Pelo voto auditavel e pela transparência! Vai passar!! Quem é contra sao os bandidos do STF e TSE q querem melar a eleição por algum motivo escuso !!

  2. E O EXTRATO DO CARTÃO CORPORATIVO DOS OVUPANTES DO PALACIO DO PLANALTO TAMBÉM VÃO SER IMPRESSOS, AUDITÁVEIS E DIVULGADOS DE FORMA TRANSPARENTE?

  3. Essa excrescência vai ter uma derrota tão acachapante no pleno, que os comedores de capim vão passar uma semana com dor de barriga.

  4. Estratégia nenhuma, é uma questão de transparência e confiabilidade. Os mesmos que soltaram o maior bandido brasileiro de todos os tempos e reabilitaram seus direitos políticos, fazem oposição ostensiva ao presidente e vão “contar os votos” da eleição num sistema que é uma caixa preta, impossível de ser auditado e já foi comprovadamente invadido por hackers, conforme o próprio TSE já admitiu. Os eleitores têm que confiar nesse sistema e nesses “juízes”. É difícil a coisa.

  5. Vai perder de novo para manter o discurso, no Brasil faltam ordens, o TSE deveria cassar as eleições de 2018, gerais, se o presidente q foi eleito diz q houve roubo, então tirem todos, inclusive ele e Mourão, os filhos, prefeitos kkkkkk, a pobi besta. O minto literalmente ia morrer pela boca com chapa.

    1. Vc é apenas mais um comunista “defensor da democracia”, que não respeita a escolha dos eleitores e defende um sistema obscuro, onde não se sabe o que é feito dos votos. Certamente, defende as “democracias” cubana, venezuelana, chinesa, etc. E a gente ainda tem que aguentar isso.

    2. Dona Maria, ele ganhou porque teve muito voto. Superou os 2 por 1 kkk
      Sabe aquela música de Luiz Gonzaga? Umpaeu, umpatu, umpaeu. Mesmo assim ele ganhou. Se oriente!!

  6. Bolsonaro não quer o voto impresso aprovado. Se quisesse, governo tinha maioria na comissão. Partidos aliados. Quer apenas o discurso. Por isso importante para ele, isso não ser aprovado. Tem q manter o discurso da fraude.

    1. Kkkkkk vc é desinformado meu lord.
      Deixe eu dizer o que aconteceu.
      Foto grave.
      Gravíssimo ta?
      Estava tudo certo, maioria absoluta na votação, ocorre que de uma hora pra outra, o ministro Barroso foi pra dentro do parlamento fazer lobi contra, não se sabe o que foi que ele ofereceu, que logo no dia seguinte, mudaram os integrantes da comissão pra votarem contra.
      Absurdo.
      O que será que foi prometido?
      A serviço de quem o ministro foi pra dentro do parlamento convencer a troca dos deputados?
      Estranho né não??
      Tire aí as suas conclusões.

    2. Precisa ser muito gado e comer muito capim cloroquinado pra não entender que eh essa a estratégia do MINTOmaníaco das rachadinhas: desgastar as instituições e dar o golpe ao perder as eleições de 2022…

    3. Morais vc eh muito inteligente viu bicho de chifre! São pessoas assim manipuláveis por teorias da conspiração que o MINTOmaníaco das rachadinhas precisa viu! Kkk. Vc cogitou por um acaso que o Presidente do TSE, o Barroso, foi a Comissão apresentar a segurança e sucesso da urna eletrônica? Pq o único que quer dar o golpe e usa corrupção e corruptos do centrão pra comprar votos aqui no momento eh o próprio presidente inepto do Brasil talkei!

    4. Estranho é o governo saber, e tinha acordo? Que valor? Quem tem mais poder de barganha? Governo ou ministro? Não seja alienado idiota.

    5. Morais, você precisa de ajuda rapaz! Vá estudar, procure um psiquiatra, vá a uma igreja. Bozo não quer o voto impresso. O que ele quer é manter a discussão para desacreditar as eleições. Tiro no pé. A cada dia esse pústula mente e dispara ofensas que só fazem afastar os eleitores mais esclarecidos, restando só o rebotalho, o gado que não sabe pensar e não vê os crimes que ele comete.

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Política

Zenaide lamenta aprovação, na Câmara, da venda dos Correios: “Não é vendendo patrimônio que a gente vai sair da crise!”

Foto: Divulgação

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) reagiu à aprovação, na Câmara, do PL 591/2021, que abre caminho para a privatização dos Correios. “Vende-se o patrimônio do povo, que o povo construiu, uma instituição centenária!”, lamentou a parlamentar na sessão do Senado desta quinta-feira (05). Zenaide fez um apelo para que os senadores não aprovem o projeto, quando ele chegar à pauta de votações da Casa, e também questionou o governo sobre onde ele pretende aplicar o dinheiro, caso a venda se concretize: “Saber do ministério da Economia, do presidente da República, onde bota o dinheiro da venda do patrimônio do povo? Para onde está indo esse dinheiro?”, indagou.

A senadora acrescentou que a empresa brasileira de Correios e Telégrafos lucrou R$ 1,5 bilhão em 2020 e argumentou que nenhum empresário venderia sua empresa, se ela fosse lucrativa assim. “Mas o governo se acha no direito de vender o patrimônio que é do povo!”, criticou. Para Zenaide, o que os brasileiros e brasileiras precisam é de um Estado que os ajude a sair da crise: “O Estado brasileiro tem que investir em infraestrutura, para gerar emprego e renda. Não é vendendo patrimônio e fazendo ajuste fiscal – até o salário mínimo não tem mais aumento real – que a gente vai sair dessa crise financeira, não!”, finalizou.

Opinião dos leitores

  1. Acorda senadora, que patrimônio, aquilo é um cabide de empregos para políticos e um pote sem fundo para dar fim ao dinheiro do contribuinte. Aquele troço já era para ter sido dado de graça para a iniciativa privada, desde a primeira roubalheira praticada pelo PT e seus PTralhas.

    1. Querem transformar em cabide de emprego, escravizar o empregado, se não for babão do chefe é rua. Lamento muito a privatização de empresas públicas. Outra coisa, pra trabalhar nos correios precisa estudar e passar em um concurso público.

  2. Quanto mais privatiza, existem menos cargos e funções para distribuir como cabide de emprego e compra de apoio político. A esquerda odeia privatizações, só e unicamente por essa razão, pois com as estatais ele podem trocar cargos por apoio político. De resto, é apenas discurso falso para enganar o eleitor.
    Os correios era uma empresa sólida, produtiva, que gerava lucro e tinha a confiança do brasileiro. Foi só a esquerda assumir o poder que a empresa declinou de forma rápida, perdendo a credibilidade, virando cabide de emprego, passando a dar prejuízo. Toda essa derrocada aconteceu de 2003 a 2018 mesmo sendo só ela no mercado, sem concorrência. Os correios espelham bem o que é a esquerda no poder.
    Como falam, se privatizar tudo, a esquerda não terá mais interesse na política por perda dos bens que poderia se apropriar quando estiver no poder

    1. Estas enganado. Pra entrar nos correios tem que estudar. Isso é desculpa de rachadeiros milicianos.

  3. Zenaide, quando a “empresa” está falida, presta um péssimo serviço, custa caro ao contribuinte, melhor é se livrar desse traste.

  4. Tem que vender esse cabide, a Petrobras, e um monte de Estatas que os brasileiros não sabe nem o nome.
    E urgente.
    Essa Zenaide não sabe de nada não.
    Tem que tirar essas toneladas de cima do governo.
    A onde é essa Zenaide e Natália, so abrem a boca pra da notas fora.
    Cadê os respiradores?
    Nunca vi essas mulheres da um piu sobre esse assunto.

    1. Sinceramente eu espero que no próximo ano 2022 nós funcionários dos correios e nossas famílias lembre-se do do presidente Jair Bolsonaro e principalmente do nosso atuante deputado Fábio Faria, tem um ditado que brasileiro tem a memória curta mais vamos aguardar. Um abraço.

    2. João Maria , aonde você estava quando os VERMES PARASITAS PTRALHAS SAQUEARAM OS CORREIOS SEU IDIOTA?

    3. E você tem que urgente voltar para escola e deixar de assassinar a língua portuguesa.

    4. João Maria, eu garanto que se você for um funcionário que dê lucro pode ficar sossegado. A lógica é simples, eu não quero meus impostos mantendo parasitas de políticos. E você devia lembrar do rombo do Postallis na era PT? Esqueceu?

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Política

Câmara aprova projeto de privatização dos Correios

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com 286 votos a favor e 173 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base do Projeto de Lei 591/21 que permite a transformação dos Correios em uma empresa de economia mista. Além disso, a proposta transfere para a Anatel a regulação do setor de serviços postais.

Neste momento, os parlamentares estão analisando os chamados destaques, itens que podem alterar o substitutivo do deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA).

O relatório do parlamentar maranhense determina que a nova empresa vai operar serviços postais, de forma exclusiva, pelo prazo de cinco anos. A exclusividade inclui serviços como como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição de cartas no território nacional e expedição para o exterior de carta e cartão postal.

Outros serviços que ficarão sob responsabilidade da empresa de economia mista Correios do Brasil (como ela será chamada a partir de agora) são entrega de telegramas; coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

Além disso, segundo o projeto aprovado, o capital privado estará proibido de fechar agências que garantem serviço postal em áreas remotas. E os servidores atuais não poderão ser demitidos pelo prazo de 18 meses após a privatização.

O projeto de lei de desestatização dos Correios foi entregue pelo governo em fevereiro pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, o governo ainda não definiu qual será o modelo de privatização, se venderá 100% das ações ou se manterá um controle minoritário.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Ótima notícia. Privatização Já! Governo sério, deve cuidar de Educação, saúde e segurança pública. João Macena.

  2. Boa, o congresso Nacional trabalhando.
    Grande Deputado Arthur Lira.
    Os sindicalistas pelegos vão perder mais uma teta.
    Hô Bolsonaro Duro, impenetrável e penetrador.

    1. Qualquer pessoa indecisa na eleição que leia seus comentários fica convencido a votar em bolsonaro . Seus argumentos são muito inteligentes .

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Política

PRIVATIZAÇÃO: Câmara vota nesta quinta-feira projeto sobre a quebra do monopólio dos Correios

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira, 5, o projeto de lei 591/2021 sobre a quebra do monopólio dos Correios. A proposta, tramita em regime de urgência. Dentre outros pontos, o parecer do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), é pela possibilidade de venda de 100% do capital da estatal, com a concessão de estabilidade de 18 meses para os mais 98 mil funcionários.

No dia 4, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, voltou a estimar as operações de privatização da empresa para o primeiro semestre de 2022, embora a concretização das vendas dependa do “apetite de mercado” para realizá-las no “preço correto”.

Para ele, um dos principais ganhos será em maior eficiência na logística interna. Segundo o executivo, o comércio eletrônico poderá sair ganhando, especialmente as pequenas empresas, já que os gigantes do setor têm investido em sistemas próprios de entrega. O Mercado Livre está investindo R$ 10 bilhões em logística, disse Montezano. “O principal beneficiado com a privatização dos Correios é a pequena e média empresa que vende por comércio eletrônico”, afirmou o presidente do BNDES.

Por outro lado, alguns especialistas acreditam que com a privatização as áreas pobres ou mais distantes correm o sério risco de ficar desassistidas ou mal atendidas.

Entenda o que está em jogo com a privatização dos Correios:

Qual o tamanho dos Correios hoje?

– Os Correios é a única empresa do ramo que está presente em todos os 5.570 municípios brasileiros.

– No Brasil, são 10.982 unidades de atendimento. Sendo, são 760 pontos de atendimento no Ceará.

– Possui mais de 90 mil empregados. Destes, 2.226 atuam no Ceará

O que diz a PL 591/2021 que está tramitando na Câmara Federal?

– Enviado pelo Governo em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei 591/21, na prática, autoriza que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, inclusive, os que hoje estão em regime de monopólio.

– Pela proposta, a União manterá para si apenas uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”. Seria uma forma de cumprir a obrigação prevista na Constituição.

– O operador privado será obrigado a praticar a modicidade de preços e cumprir metas de universalização e de qualidade definidas pelo Governo dentro da política postal brasileira. O texto abre possibilidade para mais de um operador por região.

– Também define regras para o que seria um novo marco regulatório para o setor, com direitos e deveres das empresas que entrarem no mercado postal

– Amplia atuação da Agência Nacional de Telecomunicações, que passaria a incluir também os serviços postais no Brasil.

Com O Povo

Opinião dos leitores

  1. O falso mesias também prometeu quebrar o monopólio da Petrobras… Até hoje eu espero a gasolina de 1,50 e o bujão de gás a 30 reais… ainda tem gente que não enxerga isso, só pode ser jumenta uma pessoa dessa kkkkkk.

  2. Tomara que aprove logo isso, Correios o PT conseguiu falir, só essa empresa tem em torno de 100 sindicatos.
    A Governadora Fátima Petralha, também deveria privatizar essa CAERN .

    1. Muito pelo contrário. As telecomunicações no Brasil melhoraram muito após serem privatizadas. E a COSERN, vc lembra como era e como funciona hoje?

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Política

Entidades apontam riscos na lei de improbidade aprovada na Câmara

Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Representantes de entidades que reúnem promotores públicos, procuradores da República e advogados públicos federais manifestaram, hoje (3), o temor de que pontos da proposta de revisão da Lei de Improbidade Administrativa (LIA), aprovada em junho pela Câmara dos Deputados, dificultem a punição a agentes públicos que cometerem crimes contra o patrimônio público a fim de obterem vantagens pessoais.

Aprovada por ampla maioria na Câmara, a proposta de revisão da lei, uma das principais normas para proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa, está em discussão no Senado, onde tramita como o Projeto de Lei (PL) 2.505.

Em debate esta manhã no Senado, convidados defenderam a revisão de propostas aprovadas pelos deputados, como a que prevê punições apenas para agentes públicos que, comprovadamente, agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

“Estamos diante de um dilema. Como estabelecer um regime equilibrado de responsabilização do gestor público que, de um lado, proteja o patrimônio e outros interesses públicos relevantes para a sociedade, e, de outro, ofereça segurança jurídica adequada ao gestor diligente e probo”, questionou o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Gomes da Rocha.

Rocha admitiu a necessidade de atualização da Lei de Improbidade Administrativa, que, no próximo ano, completa 30 anos em vigor. Contudo, apontou “alguns riscos de retrocessos” embutidos no texto aprovado pela Câmara. “[Entre eles], uma redução do controle do juiz sobre a atividade probatória; uma dificuldade na decretação da indisponibilidade de bens, reduzindo o poder geral de cautela do juiz; a eliminação da improbidade culposa, especialmente nos casos de culpa grave; a exigência da demonstração do dolo específico e a alteração do quadro prescricional. Estes são elementos que nos preocupam”, pontuou Rocha.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, também classificou como “preocupante” a possibilidade de se alterar os prazos para prescrição das denúncias por improbidade administrativa, de forma a reduzi-los. “Estamos convencidos de que, considerando nosso sistema Judiciário, a redução do prazo prescricional não permitirá ao Estado punir o agente público improbo”, disse Tavares, citando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual uma ação de improbidade administrativa demora, em média, cinco anos para ser julgada no Brasil.

“Outra coisa que nos preocupa é [estabelecer um] prazo de um ano para a conclusão das investigações. Muitas das investigações que o MP realiza não dependem apenas da sua própria atuação. Dependem de informações de órgãos externos, de perícias complexas e de várias diligências. Não concordamos com investigações eternas, mas precisamos de um prazo aceitável para realizarmos estas investigações”, acrescentou.

O presidente da Conamp citou como positiva a previsão de inclusão na lei da possibilidade de acordo de não persecução civil, o que, segundo ele, evitaria o ajuizamento de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, mediante o cumprimento de condicionantes e a eventual aplicação de sanções para reparar danos ao erário.

“Muitas vezes, nós, membros do MP, por obrigação legal, nos víamos impossibilitados de declinar de ajuizar uma ação de improbidade, sob risco de respondermos por omissão ou prevaricação. Não tínhamos esta permissão legal de compor com um gestor para corrigir eventuais equívocos ou danos de menor intensidade. Este instrumento é o maior avanço desta revisão, já que separará aquilo que é grave e tem que ser judicializado”, destacou Tavares.

O advogado da União Vanir Fridriczewski apontou como um “equívoco” da Câmara dos Deputados, “a ser reparado no Senado”, a restrição a quem pode ajuizar ação por improbidade administrativa. “Atualmente, a ação pode ser proposta ou pelo MP ou pelo ente lesado. O que, a nosso ver, é acertado, pois aumenta as chances de reparação dos danos sofridos”, disse Fridriczewski, concordando com a revisão da lei. “Nosso ordenamento jurídico passou por muitas modificações [ao longo dos últimos 30 anos] e, sim, é chegado o tempo de modernizar a LIA, até para adaptá-la a novos institutos, como a delação premiada no processo penal e o acordo de leniência.”

Excessos

Representantes de entidades municipalistas defenderam que a revisão da Lei de Improbidade Administrativa dará maior segurança jurídica para que gestores municipais possam tomar decisões administrativas sem medo de serem acusados por irregularidades não cometidas.

“Hoje, a LIA é uma lei em aberto e precisa ser regulamentada. Precisamos melhorar sua aplicação, pois estamos vendo prefeitos, ex-prefeitos e cidadãos se negando a participar da gestão pública”, alertou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Ziulkoski disse que a Constituição Federal atribuiu ao Ministério Público “muito poder”. “A lei [contra a improbidade administrativa] precisa existir e precisa ser aplicada, mas há uma minoria de promotores que, às vezes, procura fazer seu nome em cima de um prefeito. Tudo isso transparece na comunidade, onde a judicialização da prática política vem afastando as pessoas da gestão pública”, disse.

O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Ary Vanazzi, compartilha da opinião de Ziulkoski. Quatro vezes prefeito de São Leopoldo (RS), Vanazzi considera haver excessos por parte dos órgãos de controle. “De maneira alguma estamos defendendo facilitar a corrupção. Quem corrompe o Estado, que pague. Mas a maioria dos gestores públicos assume com a vontade de cuidar da vida da população. Poucos ocupam uma cadeira [prefeitura] com interesses próprios. É preciso fazer esta distinção”.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), Ubiratan Cazetta, reconhece o “clamor” dos que acusam a LIA de impedir a efetiva gestão pública, mas aponta que o alcance da lei vai além da atuação de chefes do Poder Executivo, e daí sua amplitude. “Minha preocupação é que o foco sobre prefeitos dê cobertura a outros agentes públicos. Se formos olhar o debate apenas pela posição dos prefeitos, acabaremos retirando um campo de incidência da lei de pessoas que todos sabemos que merecem punição”, alertou Cazetta. Ele critica a proposta aprovada pela Câmara por, a seu ver, dificultar a comprovação de que um agente público tenha agido com dolo, ou seja, intencionalmente.

O texto aprovado pelos deputados limita a punição em caso de improbidade administrativa a condutas dolosas, ou seja, quando houve intenção de lesar os cofres públicos, excluindo a responsabilização por atos culposos, não intencionais.

“Não terei tanta saudade assim dos tipos culposos. Acho que uma abertura conceitual muito ampla faz mal, mas me preocupa que o que antes era muito aberto, agora pode se tornar de tal forma restritivo que a [exigência de comprovação de] dolo seja de tal forma rígida, redundante, que praticamente impossibilite a prova”.

O relator do texto aprovado pela Câmara, deputado Carlos Zaratini (PT-SP), rebateu as críticas de que a proposta inicial, apresentada por uma comissão de juristas, não tenha sido amplamente discutida com a sociedade antes de ir à votação em plenário. “Evidentemente, há divergências, e as respeitamos, pois são da natureza do debate político”, disse o parlamentar.

“Esta é uma lei que busca atacar a desonestidade, a improbidade. Não é uma lei para punir atos de prefeitos ou administradores de quem divergimos. Buscamos estabelecer um processo que tenha um tempo delimitado, pois não é possível continuarmos com processos de improbidade que levam décadas para serem julgados. Tenho certeza de que a Justiça vai se organizar para se ajustar à lei e que não haverá anistia [aos acusados], mas sim uma busca por eficiência [por parte do Poder Judiciário]. Também estabelecemos um prazo de seis meses para o MP apresentar sua denúncia, prorrogável por mais seis meses. Parece-nos um tempo razoável. E propusemos disciplinar a questão do bloqueio de bens, pois não é possível bloquear todos os bens de uma pessoa às vezes por uma mera suposição”, disse Zaratini.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Pra votar essas porcarias não há diferença entre esquerda, centro e direita, entre petistas e bolsonaristas. Todos são a favor.

  2. Eh a nova política talkei! Será que o filho do presidente inepto, o Eduardo bananinha votou errado sem querer também nesse projeto? O governo federal já está cheio de corruptos e agora que estão acabando com as leis e as instituições que combatem a corrupção, está fácil pros políticos roubarem e não sofrerem punição… E ainda tem gente que morre pelo MINTOmaníaco das rachadinhas…

  3. Contra isso o patife Bolsonaro e o canalha luladrão não protestam, muito menos tentam fazer manifestações públicas, até mesmos os seus idiotizados apoiadores se manifestam, mesmo sabendo que a roubalheira que fazem aos cofres públicos, vai atingir a integridade de sua família e amigos, são uns babacas idiotas úteis.

  4. Quais as bancadas que votaram em peso a favor dessa lei Pró-corrupção: Partidos de esquerda, centrão e bolsonaristas

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