Líder do PSL na Câmara retira cinco vice-líderes ligados a Bolsonaro

Foto: Divulgação / Câmara

Em crise com o presidente Jair Bolsonaro, o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), já retirou cinco deputados bolsonaristas da vice-liderança da legenda. Daniel Silveira (RJ), Cabo Junio Amaral (MG), Caroline de Toni (SC), Filipe Barros (PR) e Chris Tonietto (RJ) perderam seus postos como vice-líderes nos últimos dias. Com isso, eles perdem o direito também a assessores da liderança, que tinham antes.

A bancada está dividida. Waldir e os demais de seu grupo apoiam o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar. Bolsonaro e dois advogados patrocinam uma investida contra o partido.

Waldir desencadeou, nesta semana, uma série de punições contra os que estão do lado de Bolsonaro no racha interno. Também retirou os deputados de comissões e negou acesso a serviços de assesoria legislativa da liderança.

Para o lugar dos excluídos, Waldir tem indicado parlamentares ligados ao grupo de Bivar. Entre eles está a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (SP), que apesar deste cargo tem se posicionado a favor da cúpula da legenda. Também viraram vice-líderes outros cinco deputados: Coronel Tadeu (SP), Nelson Barbudo (MT), Dayane Pimentel (BA), Nereu Crispim (RS) e Daniel Freitas (SC). O número de vice-líderes indicados é maior do que os retirados porque nem todas as vagas estavam preenchidas.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. natalsofrida disse:

    Brasileiros, tá na hora, INTERVENÇÃO JÁ! Esse congresso é um cabaré.

  2. EU QUERO A DIPLOMAMATA QUE PAPAI PROMETEU disse:

    O BOZO é tão incompetente que prometeu acabar com o PT e acabou foi com o PSL 🤡🐮

Líder do PSL na Câmara afirma em áudio que vai ‘implodir’ Bolsonaro e chama o Presidente de “vagabundo”; ouça

Foto: Fátima Meira/ Futura Press/ Estadão Conteúdo

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), afirmou em áudio obtido pela Record TV que pretende “implodir” o presidente Jair Bolsonaro. Na conspiração contra o presidente, ele fala da suposta articulação de Bolsonaro para retirá-lo do cargo de líder do PSL no Legislativo.

Waldir é ligado ao presidente do partido, o deputado Luciano Bivar (PE), e tem feito críticas públicas a Bolsonaro. Na conversa gravada, ele disse que divulgaria um áudio comprometedor a Bolsonaro.

“Eu vou implodir o presidente. Aí eu mostro a gravação dele. Eu tenho a gravação. Não tem conversa, não tem conversa. Eu implodo o presidente. Acabou o cara. Eu sou o cara mais fiel a esse vagabundo”, diz o líder do PSL. Ele aborda a questão por cerca de um minuto, referindo-se ao presidente com palavrões.

O arquivo em que Waldir fala com outros parlamentares sobre o presidente tem cerca de 9 minutos de duração. A fala sobre a intenção de implodir Bolsonaro começa aos 2 minutos e 40 segundos.

Nesta quinta-feira (17), as revistas “Época” e “Crusoé” divulgaram áudio em que mostram uma gravação com o presidente Bolsonaro pedindo assinatura possivelmente a um deputado do PSL não identificado com o objetivo de obter apoios para tirar o Delegado Waldir da liderança do partido na Câmara.

Ao sair do Palácio da Alvorada, Bolsonaro falou aos jornalista que, se alguém o “grampeou”, foi um ato de desonestidade. “Eu não trato publicamente deste assunto. Converso individualmente. Se alguém grampeou telefone, primeiro é uma desonestidade”, afirmou.

O R7 entrou em contato com a assessoria do deputado no início da tarde desta quinta, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arthur disse:

    Bom é ver os minions tudo calado, pega fogo cabaré! Até Lula roubava mais organizado que esses milicianos.

  2. Beto Dal disse:

    O Baixo Clero, agora sob nova administração, convida a todos que votaram na 'instituição' para continuarem apoiando, defendendo e brigando com o resto da população que tem bom senso! Uma rasante mais abaixo que o pré-sal!!

  3. Carlos Bastos disse:

    Vai cabaré, eu sabia

  4. Cigano Lulu disse:

    Prostitutas do baixo meretrício usariam linguagem mais sociável.

  5. São todos bandidos, sem exceção! Do partido A ao Z, são a escória da sociedade!

  6. Marcelo disse:

    Tudo isso é culpa de luladrão….. Homi ali é trocar seis por meia dúzia……

  7. Rodrigo disse:

    Por isso que o Brasil não vai pra frente! Essa podridão está em todos os partidos, cadê a ética? Cadê a união? Cadê o pensamento no Brasil? No Brasileiro? Estão todos pensando no próprio umbigo, ou melhor, no próprio bolso, comissão de ética neles!

    • Rivanaldo disse:

      Nada disso de ética. Se ele tem áudios que incriminam, quem quer que seja, tem que divulgar.

  8. Luiz Antônio disse:

    É o estilo miliciano

Grupo de trabalho na Câmara derruba ‘excludente de ilicitude’ do pacote anticrime de Moro

Foto: José Cruz/Agência Brasil / Agência O Globo

O grupo de trabalho do pacote anticrime na Câmara dos Deputados rejeitou por 9 a 5 votos, nesta quarta-feira, a excludente de ilicitude proposta pelo ministro da Justiça, Sergio Moro . A proposta ampliava as situações que poderiam ser consideradas legítima defesa para incluir excessos decorridos de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Na discussão que precedeu a votação, foi citada a morte de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, morta com um tiro nas costas no Complexo do Alemão na última sexta-feira. Moradores relatam que o disparo partiu de uma policial. O relator do pacote, Capitão Augusto (PL-SP), defendeu que não há ainda elementos concretos para associar a morte à polícia.

O projeto do pacote anticrime enviado pelo Executivo prevê uma isenção de pena agentes de segurança pública que matarem “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” no exercício da legítima defesa. Seria uma maneira de formalizar um entendimento de que, numa situação de risco, o policial tem direito a se defender.

O texto ia além, porém, e estipulava que o juiz pode reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se houver um excesso na legítima defesa decorrente de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, o que poderia ser aplicado tanto no caso de civis quanto de policiais.

O trecho que tratava de conflito armado de policiais foi alterado pelo grupo. Na redação final, foi mantida uma excludente apenas para “o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida em refém durante prática de crimes”. O texto contempla casos como o do recente sequestro do ônibus na Ponte Rio-Niterói, segundo seu autor, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Deputados contrários à proposta argumentaram que a lei atual já dá conta de casos em que a pessoa se sinta ameaçada e, na intenção de se defender, acabe matando alguém acidentalmente. Os termos “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” são amplos demais, disseram os parlamentares.

– Não tem como melhorarmos uma proposta que é a licença para matar –disse Marcelo Freixo, ao defender a retirada de todo a excludente do pacote. – O mínimo que podemos fazer em homenagem ao que a sociedade precisa hoje, que é uma polícia que mate menos, é suprimir.

Capitão Augusto, coordenador da frente parlamentar de segurança pública, defendeu a proposta. Ele e outros colegas da chamada “bancada da bala” já articularam para reinserir a excludente de ilicitude quanto o pacote for votado no plenário da Câmara dos Deputados.

Lideranças de partidos do centrão ouvidas pelo GLOBO acreditam que é pouco provável que, diante da repercussão da morte de Ágatha Félix no Complexo do Alemão, qualquer proposta que possa ampliar o que é considerado legítima defesa para policiais prospere.

– Sem dúvida nenhuma, essa proposta dá carta branca para o crime – disse Hildo Rocha (MDB-MA) na reunião do grupo de trabalho nesta quarta.

O grupo de trabalho já aprovou um endurecimento nas regras de progressão de regime, um aumento da pena máxima de 30 para 40 anos e a figura do “juiz de garantia”. Os deputados rejeitaram a formalização da prisão após condenação em segunda instância, o “plea bargain”, acordo para diminuir a pena, e diversos outros pontos sugeridos pelo ministro da Justiça.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Grande inversão de valores. Congresso corrupto, sujo.

  2. Wellington disse:

    Para muitos "Democracia" é isso, é legislar em causa própria!

  3. Aprígio disse:

    Como é que bota moral nesse país, com um congresso corrupto desse???
    Fdp, não querem mudar, acham que tá bom uma esculhambacão dessas. Quando esses FDP e parte da mídia, vão perceberem que essa política de direitos humanos não da certo? Essa porra, protege bandidos e marginaliza os policiais. Tem que botar é pra F… nesses vagabundos, dois meses depois de sancionada do jeito que tem que ser, e não como está, vagabundos tremem nas bases e respeita policiais.
    É imoral.
    Há ladrões!!

Equipe de Bolsonaro avalia que ele vetará itens da reforma partidária aprovada na Câmara, diz O Globo

Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

A equipe do presidente Jair Bolsonaro avalia que os responsáveis pela articulação que viabilizou a aprovação do projeto de reforma partidária e eleitoral na Câmara, na noite de quarta-feira, devem ser frustrados por vetos a itens do texto. O chefe do Executivo terá 15 dias úteis para decidir se sanciona a matéria, contados da data do recebimento pela Presidência, o que ainda não ocorreu. O texto já começou a ser analisado pela Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência, comandada pelo ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

Para valer a tempo das eleições do ano que vem, o projeto precisa ser sancionado pelo presidente da República até 4 de outubro. O prazo apertado foi usado como justificativa pelos parlamentares – entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – para aprovar o texto às pressas.

Na terça, o Senado reduziu o projeto ao dispositivo que regulamenta o fundo eleitoral com recursos públicos. Cerca de 24 horas depois, os deputados retomaram o texto que haviam aprovado há duas semanas quase na íntegra, retirando apenas quatro dos itens que provocaram mais críticas de entidades que defendem transparência.

A matéria afrouxa regras de fiscalização de contas das legendas e impõe um teto às multas para as que descumprirem a prestação de contas, entre outras alterações da legislação.

De acordo com um interlocutor frequente do presidente, a maior probabilidade é que ele desagrade boa parte do “centrão” da Câmara. Outro auxiliar frequente de Bolsonaro destacou a mobilização popular que pressionou o Senado a recuar da intenção de aprovar a primeira versão do texto. Esse ponto deve pesar na decisão do chefe do Planalto, cuja base eleitoral se insurgiu nas redes sociais contra o projeto.

Da maneira como foi aprovado na quarta, o texto pode regularizar uma prática que hoje é considerada caixa 2 e que poderia até abrir brecha para lavagem de dinheiro: o pagamento de advogados e contadores por terceiros, sem passar pelo caixa oficial das campanhas. De acordo com o projeto, as despesas com esses profissionais devem ser declaradas como gastos eleitorais, mas não entram na contabilidade do teto de despesas.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ana leticia disse:

    Reforma de mentira, na realidade só uma maneira de roubar mais a população e acontinuar e ampliar a impunidade desses bandidos de colarinho Branco. Absurdo da de não beijada a essa corja de ladrões TRES BILHÕES, para suas campanhas e para os seus advogados defender esses bandidos da justiça. Imoralidade é o que eles estão propondo para nos cidadãos pagar.

Câmara aprova quebra de sigilo de correspondência de presos para investigação criminal; único voto contrário foi do PSOL

Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei (PL) que autoriza a interceptação de correspondências enviadas ou recebidas por presos condenados ou provisórios, com o objetivo de subsidiar investigações criminais ou as fases de instrução penal na Justiça.

A proposição tramitou em caráter conclusivo e, por isso, poderá seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro caso não haja nenhum recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, no prazo de cinco sessões.

O texto foi apresentado no Senado em 2004 e seguiu para a Câmara no início de 2006. Nos mais de 13 anos em que tramitou na Casa, passou pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela CCJ, na qual foi retomado em maio passado, quando o deputado Delegado Pablo (PSL-AM) foi designado relator. O projeto altera o artigo da Lei de Execução Penal, de 1984, referente aos direitos do preso – que tem 16 itens.

O PL estabelece que o conteúdo da correspondência eventualmente interceptada deverá ser mantido sob sigilo, sob pena de responsabilização penal (reclusão de dois a quatro anos).

A interceptação e análise das mensagens deverão ser fundamentadas em qualquer um de três requisitos: existência de indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal, impossibilidade de obter a prova por outros meios ou o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com detenção. A iniciativa deverá ainda ser “comunicada imediatamente ao órgão competente do Poder Judiciário, com as respectivas justificativas”.

No seu voto, o relator se manifestou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do texto. Ele evocou o entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de um habeas corpus, de que a “cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo epistolar não pode constituir instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas”.

O único voto contrário registrado durante a reunião da CCJ foi da deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ).

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    PSOL, PCC, PT tudo a ver.

  2. Teixeira disse:

    VERDADE, VIU, E O POVO AINDA CAI, CEGOS!

  3. Getúlio disse:

    Fácil diferenciar quem está a favor da sociedade e quem faz de tudo pra destruir.

Câmara desiste de reforma política para eleições municipais

Foto: Reprodução

O portal Justiça Potiguar reproduz reportagem de O Globo em que destaca que em reunião com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, líderes partidários concordaram em adiar as propostas de reforma política para 2022. Para valer nas próximas eleições municipais, seria preciso aprovar um projeto na Câmara e no Senado e sancioná-lo antes de outubro. Líderes consideraram o prazo inviável. Veja detalhes aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jandira disse:

    Fez reforma previdenciária para lascar o povo mas se recusa a fazer reforma política, esta que iria tirar os políticos podres do poder, inclusive o próprio….. Será que ainda tem político que se valha a pena receber nosso voto?

  2. João Maria Parreira de Alcantara disse:

    Correu e aprovou a LEI CONTRA ABUSO DE AUTORIDADE, mas ENGAVETOU as 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO desde 2018. Poderia explicar nobre deputado? Pode esclarecer qual país você quer ver funcionando?

Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara

Foto: Ilustrativa

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite dessa terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado. Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial.

Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.

Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniáriá.

Com informações da Agência Câmara

Câmara dos Deputados paga R$ 157 mil por tratamento odontológico de Feliciano

Deputado Pastor Marco Feliciano em foto tirada no início de julho, depois do tratamento odontológico reembolsado pela Câmara Foto: Reprodução / Redes sociais

O deputado Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP) solicitou em abril um reembolso de R$ 157 mil à Câmara dos Deputados para cobrir gastos referentes a um tratamento odontológico. A justificativa do parlamentar para o pedido, aprovado pela Casa, foi a necessidade de corrigir um problema na articulação da mandíbula e de fixar coroas e implantes. As informações foram publicadas no domingo pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Rejeitado inicialmente pela equipe técnica da área de perícia da Câmara, o pagamento foi aprovado depois de Feliciano recorrer e apresentar um laudo de seu dentista. A primeira avaliação indicava que havia problemas na prescrição dos procedimentos e que o valor do tratamento era incompatível com o preestabelecido pela Casa. Após a reconsideração, sete parlamentares da Mesa Diretora aprovaram o gasto.

Ao “Estado”, Feliciano disse que sofria de bruxismo (hábito de ranger os dentes durante o sono, o que traz consequências à saúde), condição que “não deseja para ninguém”. Ele também argumentou que enquanto político e pregador (ele é líder religioso da Catedral do Avivamento), utiliza a boca como “ferramenta”.

O pagamento do tratamento de Feliciano ocorreu porque deputados têm direito a plano médico da Caixa Econômica Federal e também podem pedir à Câmara que reembolse despesas com tratamentos médicos e odontológicos. O teto para que isso ocorra de forma automática é de R$ 50 mil — solicitações que o ultrapassam precisam ser aprovadas, como ocorreu com a do pastor.

À reportagem, Feliciano assumiu que o tratamento odontológico ficou “caro” e pontuou que havia encontrado orçamentos ainda mais custosos do que o escolhido. Ele argumentou que precisava do procedimento e que os parlamentares dispõem da possibilidade de reembolsos, prova de que “não há crime” em seu pedido. Procurado pelo GLOBO, o deputado disse que já havia respondido aos questionamentos do “Estado” e não faria novos comentários sobre o tema.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Giba disse:

    Esse ai já falou que era o vice do BOZO próxima eleição, kkk e o gado não vão comentar nada.

  2. Chora Ñ... disse:

    Picareta!!!!

  3. fernando disse:

    Ele , Feliz e o povo tomando no Anu. Feliciano.

  4. Ranieri disse:

    Rapaz, o dinheiro da igreja não tá dando não?

  5. Paulo disse:

    Já que ele mesmo disse que utiliza da boca como meio para as pregações, no mínimo deveria rachar os custos e não colocar para todos os contribuintes pagarem por isso.
    OBS: Não concordo em nenhum custo dessa magnitude, porém, já que aprovaram, pelo menos fosse uma parte custeada pelo reembolso parlamentar, seu próprio salário e ainda a igreja que ministra.

  6. Rivanaldo disse:

    A mamata acabou. SQN

  7. BRASIL FOI MELHOR disse:

    Quem pode colocar abaixo essa decisao para dar o bom EXEMPLO? A nacao nao pode CONTINUAR a ser ESCADA para esses marginais…VAMOS la BRASIL , MP, PROCURADORIA , TRIBUNAL FEDERAL, BOTAR ABAIXO

  8. Silva disse:

    E ainda se considera um belo exemplo para suas ovelhas e eleitores! Lamentável!!

230 deputados faltam a pelo menos 1/4 das votações nominais da Câmara no semestre

Ausências em votações nominais: média de deputados ausentes por dia nas 144 votações nominais da 56ª legislatura — Foto: Diana Yukari / G1

Em seis meses de atividades, 230 dos 527 deputados federais que assumiram o mandato em algum momento desta legislatura estiveram ausentes em pelo menos 1/4 das votações nominais da Câmara dos Deputados. É o que aponta um levantamento do G1 com dados de 1º de fevereiro a 12 de julho de 2019.

Isso significa que 44% dos deputados – quase a metade – faltaram, quando exerciam o mandato, a uma de cada quatro votações nominais no plenário da Câmara. As votações nominais são aquelas em que é identificado o posicionamento de cada parlamentar.

Foram 144 votações nominais no primeiro semestre de trabalhos na Casa, em que deputados se manifestaram quanto a projetos de lei, PECs, requerimentos, destaques, entre outros. O levantamento mostra que 85% das votações ocorreram na terça ou na quarta-feira, dias da semana considerados mais agitados na Câmara.

O dia com a maior média de ausentes foi 17 de junho deste ano. Naquele dia, foram votados dois requerimentos (um de retirada de pauta e outro de adiamento da votação por duas sessões). As duas votações nominais somaram 400 deputados ausentes. A média do dia foi de 200 faltantes.

Já as votações com a menores médias de ausentes foram registradas na semana que discutiu a reforma da Previdência no plenário da Câmara, em 10, 11 e 12 de julho deste ano. A votação do texto-base da reforma da Previdência, por exemplo, teve apenas 3 ausentes, em 10 de julho. Naquele dia, também houve outras 7 votações nominais.

‘Lógica corporativista’

O cientista político e pesquisador da FGV-SP Humberto Dantas diz que, mesmo considerando os casos de problemas de saúde e as missões oficiais dos deputados, os números de ausências são altos e indicam que alguns deputados adotam a estratégia de faltar as votações para “não se comprometer” ou para “não ficar de mal com nenhum lado”.

“Se o Parlamento é a casa da convicção e o parlamentar não sabe se ‘sim’ ou ‘não’, é estranho. O parlamentar tem que ser convicto. Faltar é uma estratégia calculada por muitos, mas não muito razoável do ponto de vista do que o eleitorado espera do seu representante. Por vezes é uma forma de fugir de alguma temática muito delicada para esse parlamentar”, diz.

Dantas afirma ainda que, como as justificativas de ausências são avaliadas pela Câmara, existe uma “lógica corporativista” para aceitar e abonar eventuais faltas dos deputados. “Se as sessões são terças, quartas e quintas, [o deputado] arruma alguma coisa para fazer nas segundas e nas sextas. Mas ele não pode sair fora na terças, quartas e quintas.”

O cientista político acrescenta ainda que os deputados podem se afastar temporariamente do cargo. Quando isso ocorre, é o suplente do partido ou da coligação que assume. Porém, caso o parlamentar apenas se ausente por determinado período, ele continua recebendo salário e ainda mantém a estrutura do gabinete e de funcionários.

Mais ausentes

Os cinco deputados que mais faltaram às votações nominais nesta legislatura foram Josias Gomes (PT-BA), Soraya Santos (PL-RJ), Luciano Bivar (PSL-PE), Bruna Furlan (PSDB-SP) e Vinicius Gurgel (PL-AP).

As votações nominais ocorrem, principalmente, quando é necessário quórum qualificado, como nas votações de PECs e de projetos de lei complementar, e também quando há um pedido de verificação de votação. Nesses casos, cada deputado registra o próprio posicionamento no sistema eletrônico de votos.

Nas demais situações, a votação costuma ser simbólica, sem identificar o posicionamento de cada deputado, e o líder partidário pode se manifestar pela bancada do partido. Normalmente, os processos legislativos são acordados pelos políticos nos bastidores.

Deputados mais ausentes em votações: mais faltosos estiveram ausentes em mais de 75% das votações nominais — Foto: Diana Yukari / G1

O deputado licenciado Josias Gomes (PT-BA) esteve ausente em todas as 21 votações nominais que ocorreram até ele se licenciar do mandato, em 13 de março deste ano. Gomes, que atualmente comanda a Secretaria de Desenvolvimento Rural do governo da Bahia, foi procurado pelo G1 e não se manifestou.

Já a deputada Soraya Santos (PL-RJ), integrante da Mesa Diretora como primeira-secretária, faltou a 116 das 144 votações nominais – 80,6% do total. Em nota, a assessoria de imprensa da deputada diz que Soraya Santos ocupa “o segundo cargo mais importante da Mesa Diretora” e que “tendo em vista o volume de demandas, a primeira-secretária fica dispensada” de registrar presença nas sessões da Câmara e também de participar das votações nominais.

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), é o terceiro deputado com mais ausências em votações nominais. Bivar deixou de se posicionar em 115 das 144 votações nominais – 79,9% do total.

Em nota, a assessoria de imprensa de Bivar afirma que as “eventuais ausências nas votações ocorrem devido ao acúmulo de atribuições como integrante da Mesa Diretora” e que “muitas vezes ele tem de se ausentar do plenário para receber embaixadores, autoridades e parlamentares no gabinete da 2ª Vice-Presidência”. A nota acrescenta ainda que Bivar esteve presente em 66% das sessões plenárias da Câmara.

Eleita por São Paulo, a deputada Bruna Furlan (PSDB) também está entre os deputados que acumulam mais ausências em votações nominais. A deputada faltou a 112 das 144 votações nominais – 77,8% do total.

A assessoria de imprensa da deputada afirma que “todas as ausências foram justificadas com requerimentos por atividade parlamentar e por motivo de saúde (rompimento dos ligamentos do pé)”. A deputada também diz que parte das votações nominais em que esteve ausente abordava “procedimentos regimentais”.

“Estar ‘ausente’ durante algumas votações não significa que esteja fora do Congresso Nacional, e sim participando de reunião de frente parlamentar, audiências públicas, audiências em ministérios, concedendo entrevista, o que também faz parte do meu trabalho”, diz a nota.

O 5º deputado com mais ausências foi Vinicius Gurgel (PL-AP), que faltou a 109 das 144 votações nominais – 75,7% do total. O deputado diz que a atuação parlamentar dele está voltada para a liberação de recursos para o Amapá.

“Eu me dedico à liberação de recursos para obras de grande impacto para o estado, como aeroportos, duplicação de rodovias e outras obras estruturantes. Algumas vezes eu não consigo chegar a tempo da votação no plenário. A votação é em 5 minutos e se encerra muito rápido.”

Sessões no plenário

Um levantamento enviado pela Câmara por meio da Lei de Acesso à Informação mostra ainda dados da frequência de deputados em sessões plenárias durante esta legislatura.

Das 196 sessões plenárias realizadas nos seis meses de atividades, 86 foram nominais e, portanto, registraram a presença ou a ausência de cada deputado. As sessões plenárias nominais foram extraordinárias (57) e ordinárias (29).

Os deputados registraram, no total, 4.461 ausências nessas sessões, sendo que 66,9% das ausências foram justificadas. Os deputados que mais estiveram ausentes foram Paulo Freire Costa (PL-SP), com 48 ausências; Vinicius Gurgel (PL-AP), com 45 ausências; Assis Carvalho (PT-PI), Giacobo (PL-PR) e José Priante (MDB-PA), com 36 ausências.

Eles, porém, justificaram boa parte das faltas. Os principais motivos para as justificativas são “decisão da Mesa Diretora”, “licença para tratamento de saúde” e “missão oficial autorizada”.

Entre os deputados que mais faltaram a sessões e não justificaram a ausência estão José Priante (MDB-AP), Guilherme Mussi (PP-SP), Luciano Ducci (PSB-PR), Marcelo Aro (PP-MG), Elcione Barbalho (MDB-PA) e Sebastião Oliveira (PL-PE).

Desconto de salário

A Câmara dos Deputados informa que a ausência em sessões deliberativas – aquelas em que há votações – pode ter como consequência desconto no salário do deputado. A remuneração mensal bruta de um deputado é de R$ 33.763,00.

Porém, a redução do salário pode ser evitada caso o deputado justifique a ausência em até 30 dias ou a qualquer momento em caso de licença médica. Questionada, a Câmara não informa se algum deputado sofreu desconto de salário por ausência nesta legislatura.

O artigo 55 da Constituição Federal diz ainda que o deputado pode perder o mandato caso se ausente de, no mínimo, 1/3 das sessões ordinárias em cada sessão legislativa (um ano de atividades). Para o cálculo, porém, são desconsideradas licenças ou missões oficiais autorizadas pela Mesa Diretora.

Apenas dois deputados federais foram cassados por faltas na Câmara: Felipe Cheidde (SP) e Mário Bouchardet (MG), ambos filiados ao então PMDB. Na época, em 1989, foi noticiado que Cheidde compareceu a apenas três sessões, enquanto Bouchardet nunca registrou presença no plenário.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nilvan Rodrigues da Silva disse:

    Se fizer uma pesquisa mais apurada, listando os itens maiores ausências nas votações e defesa e votação nos direitos da sociedade e da classe trabalhadora, esse número de parlamentares tende a aumentar muito mais.

  2. Anti-Político de estimação disse:

    Bando de parasitas caro$$.

TCE determina exoneração de cargos e concurso na Câmara de São José do Mipibu

Foto: TCE-RN

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Câmara de Vereadores de São José do Mipibu realize, num prazo de 180 dias, concurso público e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de servidores efetivos.

A medida tem como objetivo o redimensionamento do quantitativo de servidores da Câmara de Vereadores. Uma auditoria realizada pela Diretoria de Despesa de Pessoal do TCE identificou que, em janeiro deste ano, a Câmara Municipal tinha cerca de 95% do seu pessoal relativo a cargos em comissão. Eram 51 cargos comissionados, dois cedidos e apenas um servidor efetivo.

A decisão da Primeira Câmara ratifica decisão monocrática anterior do relator do processo, conselheiro Carlos Thompson Fernandes. Segundo os termos do voto, o chefe do Poder Legislativo de São José do Mipibu deve, ao fim dos 180 dias, comprovar no processo o cumprimento das medidas num prazo de 5 dias, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 1 mil.

De acordo com os termos do voto, “a regra para provimento de cargos públicos deve ser a aprovação do seu ocupante em concurso público, conforme consagra o art. 37, II, da Constituição Federal, sendo excepcional a criação e o provimento de cargos em comissão, o que, à evidência, não é observado no âmbito do Poder Legislativo de São José de Mipibu/RN”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fernando disse:

    Os STJ e o STF mandou a ALRN exonerar 360 cargos com salários de até 40 mil que ela efetivou irregularmente, até hoje eles tão tirando onda com a cara do contribuinte. Pior é que o MP não ingressa com um pedido de responsabilidade contra os presidentes da alrn que passaram, e continuaram fazendo o pagamento desses apaniguados

  2. Jorge disse:

    Se em todos ps orgaos iniciasse essa determinação, se acabaria grande parte dos problemas das presidências estaduais e municipais. Esse é o grande problema, não se contrata servidor efetivo só terceirizado, logo esses terceirizados não contribuem para previdência, fica o rombo. Deveria ser no mínimo 90% de servidores efetivos em casa órgão,,acabaria a boquinha dos indicados,,apaniguados, amiguinhos do rei, etc

  3. VTNC disse:

    Os concursos deveriam começar pelos funcionários que ingressarem no TCE inclusive os conselheiros , para poder ter mais credibilidade e poder exigir
    Mudanças nas entidades fiscalizadas !

Presidentes da Câmara, do Senado e ministro do STJ também foram alvos dos hackers

Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia | Jorge William \ O Globo

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre estão entre as autoridades que foram alvos dos hackers presos anteontem em São Paulo.

Sergio Moro já avisou a Maia e está ligando de um por um.

Também foram detectadas investidas no Judiciário, como ao ministro do STJ João Otávio de Noronha.

Lauro Jardim – O Globo

Previdência: parecer deve começar a ser discutido hoje na Câmara

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Comissão Especial da reforma da Previdência da Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) nesta terça-feira (18), a partir das 9h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição já concordou em não obstruir a fase de debates.

Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição, para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar.

O acordo garante ainda que não haverá data preestabelecida para o fim da discussão da matéria na comissão especial.

Cada parlamentar membro da comissão tem até 15 minutos para discursar sobre o tema. Os deputados que não integram a comissão dispõem de 10 minutos. Até a noite dessa segunda-feira (17), 143 congressistas já estavam inscritos para debater a proposta. Os deputados têm até o início da primeira fala na comissão para se inscrever.

Tramitação
Apesar do número de deputados para debater a proposta, a expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o parecer seja votadopela comissão até o próximo dia 26. Maia pretende incluir o texto da pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto precisa ser aprovado por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Ao ser aprovado pelos deputados, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de pelo menos 49 senadores.

Estados e municípios

Após a leitura do parecer, o relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que a perspectiva agora é buscar o entendimento dos parlamentares a respeito da reinclusão de estados e municípios no texto da PEC 6/2019.

O dispositivo foi retirado do texto, apesar do apelo de governadores para que as regras de aposentadoria de servidores estaduais e municipais fossem mantidas.

“A grande questão nossa agora é continuar um trabalho para verificar como estados e municípios vão ser introduzidos nessa reforma”, afirmou Moreira.

Ele espera reunir o apoio necessário para que o dispositivo volte ao texto da PEC, o que pode acontecer por meio de um voto complementar ao relatório, no dia da votação do parecer ainda na comissão.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fagner disse:

    O fim de sua aposentadoria.

Projeto de Fabio Faria contra pedofilia é aprovado na Câmara

A Câmara Federal concluiu nesta quinta-feira (6) a análise do Projeto de Lei 7036/2010, que determina exibição de campanhas contra a pedofilia em voos e salas de cinema de todo o Brasil. A última comissão da Câmara a aprovar o PL, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), foi a de Constituiçao, Justiça e Cidadania. Agora, a proposta será analisada pelo Senado. Se aprovada, seguirá para sanção presidencial.

“Esse projeto é extremamente importante, porque vai fazer com que todos os voos acima de uma hora de duração tenham a obrigatoriedade de colocar um vídeo de combate à pedofilia. E, também, todas as salas de cinema do Brasil. Isso é importante para que as pessoas tenham acesso e vejam como a pedofilia é um mal que nós temos que combater”, destacou Fábio.

Bolsonaro entrega à Câmara projeto que muda regras da CNH; dentre as alterações, 20 para 40 pontos o limite para suspensão, e validade de 5 para 10 anos

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta terça-feira (4), durante entrega de projeto que altera regras da CNH — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.

O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.

Principais pontos do projeto

Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados. Após a entrega, o presidente concedeu entrevista.

“É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor”, afirmou Bolsonaro.

“É muito importante [a proposta], a gente passa de 5 pra 10 anos a validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40 os pontos para perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, também nós tiramos do Detran a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde para carteira de motorista”, explicou o presidente.

Em abril, ao dar detalhes da proposta, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.

“Estamos desburocratizando, seguindo determinação do presidente Bolsonaro. A ideia, então, é tornar a vida do cidadão mais fácil”, disse o ministro, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.

O ministro também justificou a mudança no prazo de validade da habilitação, de cinco para dez anos.

“Outra coisa importante é a validade do exame de direção, do exame de saúde, que está passando de cinco para 10 anos. Isso tem uma razão orgânica. A expectativa de vida melhorou, a saúde melhorou, e nós continuamos impondo um exame para fazer a carteira a cada cinco anos?”, declarou o ministro.

Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.

Visita à Câmara

É a segunda semana consecutiva que o presidente vai à Câmara. Na semana passada, Bolsonaro decidiu, de última hora, ir a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, que também fica ao redor da Praça dos Três Poderes, para acompanhar parte de uma sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ceará mudinho disse:

    Pronto, resolveu os problemas do Brasil com esse pl

    • Chico disse:

      Vc já conseguiu somar todos os projetos enviados pelo governo Bolsonaro? E se todos já tivessem sido aprovados, já teriam mudado alguma coisa? Bom saber que essas propostas auxiliam e contribuem para um país melhor. Pode analisar todos.

  2. Gil disse:

    Eita!!! mas um esquema dos DETRANs caindo. Renovação em 5 anos só para idosos ou deficientes físicos o resto é esquema p sugar dinheiro dos incautos.

Por crescimento, Bolsonaro prepara ‘pacto de entendimento e metas’ com Câmara, Senado e Supremo

O presidente Jair Bolsonaro ao receber os convidados para um café da manhã no Palácio da Alvorada Foto: Marcos Corrêa/PR

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , afirmou nesta terça-feira que será assinado um “pacto de entendimento e metas” entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para projetos prioritários e a retomada do crescimento do país. O documento deverá ser formalizado em um ato no Palácio do Planalto no início de junho. A minuta do texto foi apresentada hoje em um café da manhã no Palácio da Alvorada com presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

— O Brasil precisa, nós temos reafirmado isso, ter harmonia e entendimento entre todos os Poderes de representação da sociedade brasileira. Da reunião de hoje se consolida a ideia de que se formalize um pacto de entendimento e algumas metas de interesse da sociedade brasileira a favor da retomada do crescimento — disse o chefe da Casa Civil, que participou do encontro juntamente com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

Previdência em destaque

A ideia inicial do texto foi apresentada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em outubro do ano passado. Segundo Onyx, a Casa Civil ficou responsável por fazer uma síntese do pacto e discuti-la com os presidentes da República, da Câmara e do Senado. A reforma da Previdência é uma das metas do acordo.

– Estão todos preocupados e todos querem construir um caminho onde o Brasil, como a gente sempre diz, possa passar o portal do equilíbrio fiscal e aí ir para o caminho da prosperidade que é o que todos nós desejamos. O esforço de todos é no sentido de ver o Brasil daqui a um ano por exemplo ser visto pelo mundo todo como um pais que cresce, se desenvolve, gera emprego e melhor condição de vida para a nossa população – disse.

Após os atos pró-governo, Bolsonaro, por meio do porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, defendeu que “a voz das ruas não pode ser ignorada” e que é preciso um pacto entre os Poderes para o país avançar. No domingo, foram defendidas pautas nas ruas como a reforma da Previdência e o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça), mas também houve críticas a parlamentares do centrão e ao presidente da Câmara.

– É hora de retribuirmos este sentimento. O que devemos fazer agora é um pacto pelo Brasil. Estamos todos no mesmo barco e juntos podemos mudar o país – disse o presidente, em mensagem lida pelo porta-voz.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joaquim disse:

    O povo vai pagar o pato.

  2. Carlos disse:

    Quem vai pagar como sempre é a classe trabalhadora que paga impostos e não tem como burlar as regras. Essa cambada de FDP não larga o filet e vai continuar a gastar encima dos mais humildes. E a população não faz nada. Brincadeira…..

Projeto cultural da Câmara comemora 30 anos de Nova Parnamirim

Em comemoração aos 30 anos de Nova Parnamirim, a Câmara Municipal de Parnamirim vai realizar pela primeira vez no bairro o projeto Câmara Cultural, cujo objetivo é valorizar a cultura local e sua diversidade de ritmos e estilos. O evento, que acontece nesta sexta-feira (24), a partir das 18 horas, na Rua das Patativas (próximo ao ginásio esportivo do bairro) será aberto ao público e a população está convidada.

Nesta edição, o projeto celebra os 30 anos de um dos principais bairros da cidade e levará ao público o talento de artistas genuinamente do município e do bairro. Localizado em área conurbada com a capital, Nova Parnamirim tem população superior à de dezenas de cidades potiguares.

Ao todo, 11 atrações locais irão se apresentar no palco: Jobson Maia (cover de Roberto Carlos), Nara Costa, Iara Abreu (TheVoice Kids), Cristina Santos, Sérgio Luiz, Alfredo e Banda ‘Sostô’, Galvão Filho, Priscila Matos, Junior Sanfoneiro, Cesar Holanda e Edmilson ‘Bela Voz’.

Além dos shows musicais, o evento também contará com exposição dos trabalhos de artesãs do Clube de Mães de Nova Parnamirim, artes visuais com demonstrações e criação de caricaturas no local.

“Será uma noite especial de entretenimento e cultura para toda a cidade. Vamos celebrar os 30 anos de Nova Parnamirim e, ao mesmo tempo, prestigiar a nossa cultura local”, frisou o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes.

REPERTÓRIO ECLÉTICO

Um repertório eclético está sendo preparado pelos artistas. O público que comparecer a esta edição da Câmara Cultural vai curtir sucessos eternizados da MPB, música gospel, além do forró pé-de- serra, eletrônico e música autoral. “Vai ser uma mistura musical muito bacana. Teremos de tudo e um pouco mais. Devido à proximidade do período junino, teremos cerca de 60% do repertório com foco na música regional”, disse Cesar Holanda, um dos artistas e coordenador musical desta edição do evento.

Serviço:

O que: Projeto ‘Câmara Cultural – 30 Anos de Nova Parnamirim’

Quando: Sexta-feira, 24, a partir das 18h,

Onde: Rua das Patativas (Próximo ao Ginásio Esportivo de Nova Parnamirim).

Evento aberto ao público

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mariano disse:

    E a solução para os engarrafamentos na Maria Lacerda / Abel Cabral?

    • Lucio disse:

      Sair da comodidade do uso do carro individualmente, usar bicicletas, ônibus, carona solidária. Enfim, deixar o carro em casa, sair do comodismo……com certeza não haverá engarrafamentos!