Câmara aprova texto-base do ‘Orçamento do Guerra’ em 2º turno

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, o texto-base da chamada PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20). Foram 477 votos a 1. A versão aprovada pelo Senado já foi votada em primeiro turno pelo plenário da Câmara na segunda-feira (4).

A proposta cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia de Covid-19 e para diminuir os impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social.

Entre as medidas propostas, a PEC autoriza o Banco Central a comprar título de empresas privadas no chamado no mercado secundário – títulos que já fazem parte de carteiras de fundos e corretoras, por exemplo. O objetivo é garantir liquidez ao mercado de capitais.

O texto também traz processo simplificado para a contratação de pessoal temporário, de obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.

Destaques

Os deputados começarão agora a analisar os destaques apresentados pelos partidos, como o do Psol, que pretende excluir do texto essa permissão dada ao BC para comprar títulos durante o estado de calamidade pública.​

Agência Câmara

Câmara analisa a PEC do Orçamento de Guerra nesta segunda

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Em sessão remota marcada para esta segunda-feira (4), o plenário da Câmara dos Deputados pode votar a chamada PEC do “Orçamento de Guerra” (Proposta de Emenda à Constituição 10/20). Os deputados precisam analisar mudanças feitas pelos senadores no texto.

Também nesta segunda, a agenda da Câmara prevê a análise dos destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.

Embora não conste na programação oficial, há ainda a possibilidade de que os deputados debatam o projeto de lei de ajuda a estados e municípios, aprovado no Senado no último sábado. A proposta prevê o repasse direto da União de R$ 60 bilhões para estados e municípios, sendo R$ 10 bilhões exclusivos para ações sociais e de saúde no combate à COVID-19. Se aprovado na Câmara, o texto vai para sanção presidencial.

Orçamento de Guerra

De autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares, a PEC do “orçamento de guerra” permite a separação dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do Orçamento Geral da União (OGU), com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

Um dos pontos do texto é a permissão para a União descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio.

Entre as mudanças feitas pelos senadores estão a exclusão do comitê de gestão da crise e mecanismos diferentes de prestação de contas pelo Poder Executivo. Senadores também incluíram dispositivos para preservar empregos e restringiram as hipóteses em que o Banco Central (BC) poderá comprar títulos privados.

Na versão aprovada pelo Senado, o BC só poderá atuar nos mercados secundários, adquirindo esses títulos privados apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de investimentos). A preferência será para a aquisição de papéis emitidos por micro, pequenas e médias empresas, a fim de garantir liquidez para essas companhias.

Imóveis da União

O Plenário também poderá analisar os destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.

O texto-base da MP foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que, entre outras mudanças, prevê o uso de fundo imobiliário de administração de imóveis da União para a regularização fundiária rural ou urbana.

A MP permite ao governo conceder desconto de 25% sobre o valor inicial de imóvel à venda já na segunda tentativa de leilão. Atualmente, o desconto, de 10%, somente pode ser ofertado na terceira tentativa de leilão e apenas para imóveis de até R$ 5 milhões.

Outra facilidade para o comprador é a permissão de venda direta, por intermédio de corretores de imóveis, caso o leilão tenha fracassado por duas vezes. O desconto de 25% continua valendo.

CNN Brasil, com Agência Câmara

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Leticia Welly disse:

    Esse Rodrigo Maia é à prostituta da bancada .O Brasil progride enquanto políticos da qualidade dele dormi.

Brasileiro não quer recondução de Maia no comando da Câmara; 77,1% contra, aponta pesquisa

Foto: ABr

Os brasileiros não querem uma eventual recondução de Rodrigo Maia (DEM) à presidência da Câmara dos Deputados, revela sondagem nacional da Paraná Pesquisas a pedido da Coluna.

Foram ouvidas 2.364 pessoas em 205 cidades dos 26 Estados e no DF: 77,1% responderam ser contra a alteração da Constituição para permitir que Maia possa se reeleger à Presidência.

Como publicamos semana passada ( leia aqui ), está na fila para o plenário a PEC 101/2003, de autoria do ex-deputado Benedito de Lyra (AL), hoje senador, que permite a reeleição para a Mesa Diretora após dois mandatos.

Outros 16,4% dos entrevistados apoiam a ideia, e 6,5% não souberam responder. Pela lei, o deputado Rodrigo Maia, já reeleito para o comando da Casa, deve deixar o cargo em janeiro de 2021.

Recorte social

Segundo a pesquisa, a reprovação à recondução de Maia cresce de acordo com a faixa etária – entre 16 e 54 anos; e índices sobem a cada classe social. Veja tabela.

A região Nordeste é que mais desaprova a eventual recondução, com 79,1%. Seguida da Sudeste (77,8%), Sul (74,9%) e Norte/Centro-Oeste (73,7%).

A Paraná fez as entrevistas entre os dias 25 e 27 de abril, no calor do debate sobre a possível tramitação de um processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Coluna Esplanada

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Valéria disse:

    Muito bem!!!!

  2. Tarcísio Eimar disse:

    Esse nhonho aí nem o inferno nem o Chaves o querem

  3. Ricardo Weber disse:

    Esse poucos que são a favor com certeza são aqueles que ainda torcem que o Brasil dê errado.

  4. Falqueto disse:

    Já falei, esse suíno chileno, jamais poderia, se titular político, apesar de ter dupla cidadania, pq não foi ecpljviyo nas eleições, interesses políticos, vergonha.

  5. Bel disse:

    Botafogo é um corrupto.
    Não quer o bem do Brasil
    Esse mais atrapalha que ajuda, deve ser banido da politica.

Câmara dá 30 dias para Bolsonaro mostrar exames de coronavírus

Jair BolsonaroJair Bolsonaro | Reprodução / Globo News

A Câmara dos Deputados deu 30 dias para que a Presidência da República apresente os resultados dos exames feitos por Jair Bolsonaro, para comprovar se o presidente contraiu ou não coronavírus.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aceitou o requerimento feito pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e enviou a solicitação para a Secretaria-Geral da Presidência.

Se a Presidência não responder o pedido, vai desobedecer o artigo 50 da Constituição, que prevê crime de responsabilidade para autoridades do executivo que não prestarem informações solicitadas pela Câmara ou Senado.

Em março, o presidente fez dois exames depois de retornar de uma viagem dos Estados Unidos em que mais de 20 integrantes da comitiva presidencial voltaram contaminados com a covid-19. Ele disse que o teste deu negativo, mas se recusou a apresentar o documento.

Bela Megale – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cesar Bomone disse:

    ESTOU TENTANDO ENTENDER O QUE ISSO VAI INFLUENCIAR NA CRISE.
    Esses petralhas tentam pertubar de toda forma, RIDÍCULO, tantas coisas para se preocupar nessa crise.

  2. Cigano Lulu disse:

    Por que Bolsovírus está com medo de mostrar o resultado do teste? Ou ele prefere surpresa daqui a nove meses?

  3. Antonio Turci disse:

    Preocupa-me apenas a saída desta crise. Se o Presidente deu positivo ou negativo no teste do vírus chinês, pouca importa. Ridícula esta polêmica.

  4. Ivan disse:

    Impeachment agora eles não querem, se não haverá uma nova eleição, isso só quando entrar janeiro de 2021, que o vice assume já pode assumir.

  5. ELEITOR disse:

    Acima de tudo ele é um cidadão e quando paciente seu histórico médico é vedado a ele e seu médico , o resto é ignorância de quem desconhece a legislação de direitos individuais. Avisa a estes petistas que as eleições já encerraram e em 2022 não vai ter nem 2º turno é o mito na cabeça . Doido é quem defende corrupto condenado !!!

  6. Queiroz disse:

    Se deu positivo, é por isso que ele chamou de gripezinha. Não deixou de trabalhar (atazanar os petralhas) um dia. Hehehe

  7. Getro disse:

    Trump colocou a cabeça de maduro a prêmio….e Lula tá no meio do fogo cruzado….segura lulao, apoiar um narcotraficante e terrorista que nem é maduro.

  8. Francisco Alves disse:

    Estou estupefato com a brutal ignorância do deputado do PT! O energúmeno tentar forçar o Presidente a mostrar um documento pessoal é de doer. Ora, se o Presidente estivesse infectado o mundo já saberia, não é mesmo? Ademais, ao menos que eu saiba, qualquer pessoa que contrai o vírus na faixa etária de Bolsonaro tem uma reação bastante violenta, tendo inclusive, na maioria das vezes, que ser internado.
    Os cães ladram mas a caravana continua sua jornada.

    • Lucas disse:

      kkkkkkk, que passada de pano, não? Concordo que se trata de um documento pessoal, mas atestar que o presidente não foi infectado com tanta veemência, só pode ser muito fanatismo ou inocência! Lembre-se: ele adora imitar o Trump, o Trump esfregou o exame na cara da mídia, pq o mitinho não fez o mesmo?

  9. Ricardo disse:

    Tá. E se teve? Se teve e foi assintomático? O que muda? E se foi curado com ajuda da cloriquina?

    • ricardo LÚCIDO disse:

      Só muda nada caro xará . Não é isso que eu digo ? Ele diz que deu negativo . Pronto qual o problema criatura ? Pode treslido assintomático , mas o assintomático também transmite bebê.mas se ele disse que fez e deu negativo pronto . Resolvido .

  10. Paulo disse:

    Os ratos não se confirmaram de perder a boquinha.

  11. Luciana Morais Gama disse:

    Interessante que nunca pediram o TESTE DE EMBRIAGUEZ em Lula da Silva. Quantas vezes ele falou sob o efeito do álcool??

    • Lucas disse:

      Lula é um morto vivo político! Agora vamos falar do seu presidente, todas as cagadas dele então se justificam invocando o defunto Lula? Que orgulho, hein?

  12. RICARDO LÚCIDO disse:

    Pronto BG . Agora chegamos no ponto X da questão. O presidente , votei nele e me arrependo , tem a maior oportunidade do mundo de mostrar qua ê um homem de palavra . Não vejo nada demais , ele disse que deu negativo , o que mais esperar ou espernear ? O exame pode ser adulterado ? Não acredito . Acredito mais na palavra do presidente , votei. nele e me arrependo . Mostre esse exame homem , seja arrochado . Assuma logo a direção dessa bodega rapaz . Cadê o cabra que não tem medo ? Cadê aquele Bolsonaro que conheci ,? Se ele mostrar vai ganhar Confiança . # mostraoexamemito .

  13. TonhãoTo0 disse:

    Seria melhor um exame de sanidade mental, apesar de todo mundo já saber o resultado.

    • Eduardo Neto disse:

      Kkkkkkk melhor comentario até o fim.da pandemia!!! Kkkkk

    • Bento disse:

      Será que o cachaça consegue tirar Antecedentes Criminais.
      Negayivo é claro.

    • Carlão disse:

      Concordo com você Tonhão, se isso for extensivo a Dilma.
      Podendo até ser criados um medidor sobre o nível de corrupção que cada presidente teve quando estava no cargo. Desde o período militar até hoje.
      Podemos começar assim:
      Escândalos Governo Lula/Dilma:
      2003- Banestado
      2003- Operação Anaconda
      2004- Caso Waldomiro Diniz
      2004- Banpará
      2004- Caso G Tech
      2005- Correios
      2005- Mensalão
      2005- Dolar na cueca
      2005- Valerioduto
      2005- Propina em Ribeirão
      2006- Caso Francenildo
      2006- Caso Sanguessugas
      2006- Aloprados
      2007- Caso Monica Veloso
      2007- Cheque da Gol
      2007- Caso Schincariol
      2007- Os Laranjas de Alagoas
      2007- Golpe INSS
      2008- Caso dos Cartões Corporativos
      2008- Dosiês Falsos
      2008- Caso Satiagraha
      2008- Paulinho da Força e o BNDES
      2009- Atos secretos
      2009- Caso Lina Vieira
      2009- Mensalão do DEM
      2010- Bancoop
      2010- Novos Aloprados
      2010- Caso Erenice
      ————————
      Escândalos Governo Dilma
      2011- Caso Palocci
      2011- Escândalo no Min Transportes
      2011- Escândalo no Min Agricultura
      2011- Escândalo no Min Turismo
      2011- Escândalo no Min Cidades
      2011- Escândalo no Min. Esporte
      2011- Escândalo no Min. Trabalho
      2012- Caso Cachoeira
      2012- Escândalo no Min da Pesca
      2012- Operação Porto Seguro
      2013- Mafia do ISS
      2014- Operação Lava Jato

    • Paulo disse:

      Esse exame quem deve fazer é vc meu caro.
      Fa uma olhada no comentário do Carlão veja, e tire suas conclusões.
      Blz??

  14. Zanoni disse:

    É o presidente. Tem telhado de vidro, sim. Deve mostrar o exame. Votei para afastar o PT, mas não voto mais.

  15. Teobaldo A Dantas de Medeiros disse:

    Oi? 30 dias pra apresentar? Dá tempo de muita coisa…

  16. Zé Ninguém disse:

    O exame que o presidente e muitos brasileiros prescisam mostrar é o de sanidade mental por defenderem a ladrões e loucos. Para concorrer a qualquer cargo político e para votar deveria ser exigido o atestado de sanidade mental. Pra mim, quem defende Lula e o PT, como também quem defende Bolsonaro, precisa de tratamento da mente.

  17. A Palhaçada do Ano disse:

    Uma coisa é desobedecer o Art. 50 não prestando informações relativas a atuação institucional e administrativa da gestão. Outra coisa é tentar obrigar o cara a repassar informar pessoais.

    Kkkkkkk!
    É desespero! É desespero! É desespero!

  18. Anônimo disse:

    Agora sim o exame é de cunho pessoal e não há obrigação dele apresentar, o que ele pode fazer é informar de próprio punho que fez os exames e que é de seu controle pessoal que não vai apresentar e aí o que tem demais nisso, os Ptralhas vão se preocupar em devolver o dinheiro que vcs roubaram quando o Lula e a Dilma estavam na presidência

  19. Cabo Silva disse:

    Ai, papai! Estou sentindo cheiro de impeachment.

    • Fran disse:

      O cheiro que você está sentindo é o seu cérebro pegando fogo. Não existe terceiro turno. Fique embaixo da cama até 2022.

    • ricardo lúcido disse:

      Cabo Silva uma ova ! Para mim já é sargento !

    • realista disse:

      chupa o cotovelo e chora que doi menos , será que não caiu a ficha pra vc que o cara foi eleito democraticamente ? que eleições pra presidente só em 2022 ? estou sentindo cheiro de outra pêia nas urnas , eu vivi pra ver o fim dessa quadrilha chamada PT.

    • Ricardo disse:

      Vão em frente…. Paguem pra ver.

    • Carlos disse:

      Chora esquerdinha derrotado!!!! kkkkkkkkk

Como alternativa a projeto da Câmara, governo propõe aumento de R$ 77 bilhões na ajuda a estados

A área econômica do governo federal anunciou nesta terça-feira (14) uma proposta para aumentar em R$ 77 bilhões a ajuda da União para estados e municípios, como alternativa a um projeto aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (13).

O dinheiro ajudaria governos estaduais e municipais no enfrentamento da crise causada pelo coronavírus.

Com isso, o valor total proposto pelo governo chegaria a R$ 127,3 bilhões R$ 49,9 bilhões já haviam sido anunciados em março.

O governo tem críticas ao texto da Câmara e entende que a matéria precisa ser modificada.

O projeto aprovado pelos deputados recompõe durante seis meses (entre maio e outubro), ao custo de R$ 89,6 bilhões, as perdas de arrecadação dos estados e municípios relacionadas com a pandemia do coronavírus. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.

De acordo com o chefe de assessoria especial do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o projeto da Câmara contém um “incentivo perverso”, porque, na opinião dele, desobriga estados e municípios a adotarem medidas contra perdas maiores de arrecadação.

“Há um incentivo perverso podendo gerar não-zelo na arrecadação, uma vez que toda perda será compensada pela União. Essa compensação será feita pela sociedade brasileira”, disse Colnago.

Questionado se o governo trabalha com a possibilidade de alterar no Senado o texto aprovado na Câmara, Colnago, afirmou que essa seria uma “opção natural”.

As novas propostas anunciadas nesta terça-feira (77 bilhões) são as seguintes:

R$ 40 bilhões em transferências diretas, sendo R$ 19 bilhões para os estados e R$ 21 bilhões para os municípios

Suspensão de dívidas com a União de R$ 20,6 bilhões dos estados e de R$ 2 bilhões dos municípios

Suspensão de dívidas com a Caixa Econômica Federal e com o BNDES neste ano de R$ 10,6 bilhões dos estados e de R$ 4,2 bilhões dos municípios

A equipe econômica informou que parte das propostas podem ser aplicadas por meio de medida provisória (que têm vigência imediata). Somente a suspensão no pagamento de dívida por parte dos estados e municípios teria de ser feita por projeto de lei.

“É possível que seja editada uma MP para contemplar os elementos passíveis de serem postos em uma medida provisória. Há uma limitação por suspensão de dívidas ser encaixado em um MP. Mas a transferência direta de R$ 40 bilhões, sim [pode ser feita via MP]. Os demais elementos imprescindíveis, em sendo enviada uma MP, caminharão por projeto de lei”, disse Waldery Rodrigues, secretário de Fazenda do Ministério da Economia.

As medidas anunciadas anteriormente (R$ 49, 9 bilhões) foram:

Transferências de R$ 4 bilhões para os estados e de R$ 4 bilhões para os municípios para a área de saúde

Suplementação aos municípios de R$ 2 bilhões ao Serviço Único de Assistência Social

Recomposição de FPE, aos estados, de R$ 7,7 bilhões, e de FPM, aos municípios, de R$ 8,3 bilhões.

Atraso no pagamento do PIS/Pasep e FGTS de R$ 1,6 bilhão para os estados e de R$ 2,3 bilhões para os municípios

Renegociação de dívidas com garantia da União de R$ 15 bilhões para os estados e de R$ 5 bilhões para os municípios

Projeto aprovado pela Câmara

No projeto aprovado nessa segunda-feira (13) pela Câmara dos Deputados, está explicitado que os valores repassados pela União deverão ser aplicados pelos estados e municípios exclusivamente em ações para o combate à pandemia de coronavírus.

Para receber, estados e municípios terão que comprovar a queda da arrecadação do Ministério da Economia, referentes aos meses de abril a setembro de 2020, em até 15 dias após o encerramento de cada mês.

Se não comprovarem a tempo, nos meses de abril, maio e junho, receberão uma antecipação do auxílio de 10% da arrecadação dos impostos referentes aos meses de 2019.

Em relação ao ICMS, recolhido pelos estados, 75% serão destinados aos estados e 25% serão repassados aos municípios, sendo que a divisão será feita com base na participação de cada município na receita do ICMS do estado nos mesmos meses de 2019.

Se esse percentual for maior do que o ente federativo deve receber, isso será deduzido no mês seguinte ou, após o fim do seguro, compensado nas distribuições do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O texto também prevê a suspensão das dívidas de estados e municípios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal entre março e dezembro de 2020.

Serão anulados os atos que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios tributários, bem como isenção, suspensão, alteração no prazo de recolhimento que reduza a arrecadação de ICMS e de ISS.

As dívidas de estados e municípios com bancos públicos estão suspensas entre março e dezembro de 2020. O BNDES e a Caixa podem criar termos aditivos para refinanciar as operações de crédito até o fim deste ano.

G1

Câmara de Parnamirim prorroga suspensão de atividades

Imagem: divulgação

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim decidiu prorrogar a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas até o dia 30 de abril por conta da pandemia do novo Coronavírus. A decisão foi emitida nesta quinta-feira(2), através da portaria 011/2020.

A medida, segundo a portaria, leva em consideração a elevação dos números de casos suspeitos no município de Parnamirim e a ocorrência de dois óbitos no Estado do Rio Grande do Norte.

Ainda de acordo com a portaria, durante a suspensão regulamentada no ato, o Plenário poderá reunir-se excepcionalmente, por convocação do presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Município e seus cidadãos.

“Estamos atentos a todas as situações e seguindo os protocolos adotados pelos órgãos em saúde para evitarmos a disseminação do vírus. Em casos de matérias que necessitem de urgência para votação, vamos usar a videoconferência, assim não prejudicaremos o andamento de nenhuma temática importante para a população de Parnamirim”, adiantou o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes.

COVID-19 em Parnamirim

Segundo a Prefeitura de Parnamirim, até ontem(1º), 106 casos estavam em investigação, com 58 descartados e 10 confirmados.

Câmara de Natal aprova projeto que garante cestas básicas para alunos da rede municipal

Vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nesta quinta-feira (02), em regime de urgência e de forma virtual/remota, o Projeto de Lei n° 076/2020 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Secretaria Municipal de Educação (SME) a utilizar recursos destinados à aquisição da merenda escolar para a aquisição de cestas básicas voltadas aos alunos da rede municipal de ensino público. O projeto deve ocorrer enquanto as aulas estiverem suspensas devido à pandemia do novo coronavírus e se trata de um remanejamento de recursos.

“Um projeto muito importante e que nós autorizamos o Executivo a usar o dinheiro da merenda escolar para aquisição de cestas básicas, um benefício que será revertido aos próprios alunos. Dentro desse modelo de votação (remota/virtual) nossa experiência está sendo vitoriosa, e não estamos parados , sempre que for para votar projetos importantes em prol da sociedade nós estaremos aqui, virtualmente ou presencialmente, para atendermos com urgência e para que o benefício chegue rápido ao cidadão”, disse o vereador e presidente da Casa, Paulinho Freire (PSDB).

Dessa forma, a Secretaria Municipal de Educação deverá destinar 01 (uma) cesta básica para cada aluno da rede, que atualmente conta com 58 mil alunos inscritos, o que representa um total de 58 mil cestas básicas entregues. Também na ocasião, o texto passou pela aprovação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com parecer favorável da presidente da Comissão, vereadora Nina Souza (PDT), e aprovada pelos seus demais integrantes. “A merenda escolar foi um avanço que aconteceu na educação do nosso país. E como nossos alunos estão em casa e não podem ficar sem essa alimentação, esse projeto traz o resgate do que é fundamental neste momento, sendo um projeto dentro da legalidade e oportuno”, disse a vereadora.

O texto também passou pelo crivo das Comissões de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização; além das Comissões de Educação, Saúde e Direitos Humanos. Todos os pareceres foram favoráveis e aprovados pelos edis. “Este projeto é uma obrigação do Executivo e é uma tendência nacional. Nós aqui temos obrigação de aprovar, pois se o recurso existe ele tem que ser usado. Também gostaria de lembrar que heróis são os profissionais de saúde que estão nas linhas de frente de tudo isso que está acontecendo”, acrescentou o vice-presidente da Comissão de Finanças, Maurício Gurgel (PV).

A rede municipal de ensino público de Natal conta com 146 unidades divididas entre educação infantil, ensino fundamental, além do sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Emendas

Na sessão, os vereadores apresentaram quatro sugestões de emendas ao texto final que tratavam, em sua maioria, sobre a periodicidade do projeto, além do remanejamento de outros recursos para destinação da compra das cestas básicas. Todas as emendas não passaram e o projeto original enviado pelo Executivo foi o aprovado pela Casa.

 

VÍDEO: Suspenso na Câmara, deputado federal General Girão(RN) faz pronunciamento

O deputado federal, General Girão(RN), posicionou-se, através das rede sociais, sobre a decisão da suspensão de suas funções na Câmara, atendendo pedido do PSL.

ENTENDA: Rodrigo Maia acata pedido do PSL e suspende mandato de 12 deputados por um ano, entre eles, General Girão (RN); continuam no exercício do mandato, mas perdem funções partidárias

“Essa suspensão dos 12 deputados bolsonaristas, pune, principalmente, os eleitores brasileiros! Nós, deputados, fomos eleitos pela população, somos pagos pela população e devemos trabalhar pela população! Logo, todos os q querem nos impedir de trabalhar, estão contra a população!”, disse em trecho.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulistano disse:

    São Paulo agradece a solidariedade do deputado do RN que destinou recursos pra SP. Não sabia que o RN tava rico assim. Aqui é bem vindo, #SPquermaisGiraoRN

  2. Thammy disse:

    O BRASIL AGRADECE ….ESSAS BELDADES NÃO VALEM UM TOSTÃO…..

  3. Antônio disse:

    PARABÉNS RODRIGO, APROVEITA E JOGA NA LATA DO LIXO …..

  4. Nilson Bezerra disse:

    Deputado fraco!! Até que ele me prove ao contrário.

  5. Anti-Político de Estimação disse:

    Esse senhor é aquele que destina emendas parlamentares para o pobre Estado de São Paulo ??? . Ah, tá….

  6. Silva disse:

    Outra bola fora do ditadozinho, Rodrigo Maia.

  7. William disse:

    Foi eleito por um partido, sabe das regras, quer sair do partido e não que perder a mamata.

  8. Luiz Antônio disse:

    O RN não foi prejudicado, pois esse deputado defende os interesses de São Paulo.

Câmara Municipal de Parnamirim lança Boletim Informativo online semanal

Fotos: Divulgação

Visando dar mais transparência aos seus trabalhos, a Câmara Municipal de Parnamirim lançou, nesta semana, seu Boletim Informativo “Câmara Informa”. O objetivo é disponibilizar à população mais um meio para a divulgação dos trabalhos realizados pela Casa Legislativa.

A publicação online trará todas as semanas o resumo dos principais debates dos vereadores e proposições discutidas em plenário, audiências públicas, sessões solenes e eventos externos do legislativo, como a ‘Câmara Cultural’ e a ‘Câmara na Rua’.

Para o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes, a criação do informativo é mais uma forma da população ter conhecimento dos trabalhos realizados pelo poder legislativo. “Fomos a primeira Câmara do estado a ter as sessões e audiências transmitidas pelo Facebook. Com o boletim, que não gera nenhum tipo de custo, pois é feito pelos servidores da casa, a população terá mais um meio de se informar a respeito dos trabalhos da Câmara de Parnamirim”, explicou.

Na primeira edição, os destaques são para o início do ano legislativo, com leitura da mensagem do Executivo; a posse dos novos servidores; a devolução de recursos aos cofres públicos; e os números de projetos de lei, audiências públicas, sessões solenes e demais atividades da Casa no ano passado.

O informativo fica disponível de forma permanente no site da Câmara: www.parnamirim.leg.br, além de ser enviado via WhatsApp.

MP atesta inexistência de denúncias contra reforma da Câmara de Parnamirim

Fotos: Divulgação

Transparência nas ações e licitude na reforma da Câmara de Parnamirim foram atestados na tarde dessa terça-feira(11) pelo Ministério Público, que emitiu uma certidão de nada consta de denúncia contra as obras em andamento no prédio do Poder Legislativo.

A certidão foi emitida, logo depois de a Comissão Temporária de Fiscalização da obra da Reforma e Ampliação da Câmara Municipal de Parnamirim, de forma voluntária, apresentar toda a documentação referente à obra. O objetivo foi deixar o Ministério Público ciente de todos os processos e procedimentos inerentes à reforma, através do trabalho de fiscalização feito pela Comissão.

“Há muita gente, grupos em redes sociais criados e que vem distorcendo informações sobre a obra, por isso estamos entregando toda a documentação ao Ministério Público voluntariamente para ciência e futuro parecer se necessário. Também vale salientar que a Comissão não encontrou nenhum indício de irregularidade que pudesse gerar reclamação, nem tampouco foi protocolado qualquer denúncia, conforme a certidão expedida pelo Ministério Público”, explicou a presidente da Comissão, vereadora Kátia Pires.

Kátia ainda reforçou que o objetivo da Comissão é fiscalizar todo o processo desde o início até o final da execução da obra. “Queremos deixar tudo bem claro, dar uma satisfação à população e também convidar a qualquer cidadão que quiser conhecer o projeto, tirar dúvidas que procurem a nossa comissão, pois estamos focando na fiscalização direta de todo processo da obra”, enfatizou a parlamentar.

”Cabe a Comissão atuar na fiscalização e, em caso de dúvidas, tentar sanar de forma interna com quem compete na sede legislativa e se houver qualquer irregularidade, formalizar com as devidas provas a denúncia junto ao Ministério Público, seja a comissão ou qualquer outro cidadão, para as devidas apurações”, conclui o promotor de Justiça da Comarca de Parnamirim, Sérgio Gouveia de Macedo.

Além da vereadora Kátia Pires, integram a Comissão as vereadoras Ana Michele, professora Nilda e Rhalessa Freire – que não pôde se fazer presente na visita – além do vereador professor Ítalo Siqueira.

Necessidade da Obra

Na última sexta-feira, a Câmara de Parnamirim emitiu nota à população esclarecendo a necessidade da obra de reforma e ampliação que está sendo executada na casa legislativa. A estrutura defasada, sem acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, acomodação de novos servidores recém-empossados, entre outros, fizeram com que os vereadores aprovassem a obra que contemplará em quatro etapas a construção de um novo plenário com piso superior e do plenarinho, novas salas e banheiros com adaptações as pessoas com deficiência, bem como as trocas de sistemas de segurança, elétrico e hidráulico de toda a casa legislativa, construção da escola do Legislativo, entre outras melhorias.

 

Câmara de Parnamirim encerra ano legislativo com avaliação positiva das ações

Foto: Divulgação

O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Irani Guedes, durante última sessão ordinária de 2019, fez um balanço do ano legislativo. Na ocasião, Irani destacou os trabalhos realizados pela casa legislativa, como as 1.328 indicações de melhorias requeridas pelos demais vereadores ao poder executivo, além das 133 sessões ordinárias realizadas, entre outras.

“Acredito que seja uma das Câmaras Municipais mais atuantes no estado”, afirmou o presidente do poder legislativo, que destacou ainda as obras e ações entregues à população a partir dos quase três milhões em verbas devolvidas ao poder executivo e através dessa parceria atender demandas do povo Parnamirinense que estavam paradas há muito tempo, como os Ginásios de Pium e Passagem de Areia.

“Junto com a prefeitura entregamos um sonho da população do bairro de Monte Castelo e região, que foi o caminhódromo. Além disso, a prefeitura pôde realizar as reformas dos ginásios esportivos de Passagem de Areia e Pium, equipamentos esportivos de suma importância para as comunidades”, enfatizou Irani.

Por fim, Irani agradeceu aos vereadores e servidores pelo trabalho conjunto em prol da população parnamirinense. “Agradeço a diretoria desta casa, que não mediu esforços para que tudo venha acontecendo ao longo do ano e os servidores que estão sempre à disposição de todos. Mais um ano sendo finalizado e apresentando a população o resultado, afirmando que os 18 vereadores tem o compromisso sim com o povo de parnamirim. Niguém faz nada sozinho e por isso agradeço a parceria para uma Parnamirim melhor”, concluiu o presidente da Câmara.

Capacitações

Durante o ano de 2019, a Câmara de Parnamirim investiu na capacitação de seus servidores. 12 cursos foram oferecidos a todos os servidores da casa, em parceria com a Microlins, para que os funcionários recebessem qualificação e assim melhorar os atendimentos prestados à população.

Projetos Culturais, Câmara na Rua e campanhas de conscientização.

Também em 2019, o legislativo parnamirinense esteve mais próximo da população. O projeto “Câmara Cultural” – que tem o objetivo de fomentar a cultural local valorizando os artistas da terra – esteve presente em dois bairros, assim como o projeto “Câmara na Rua” – que levou sessões e audiência públicas de forma itinerante aos bairros de Nova Esperança, Bela Parnamirim e Parque de Exposições I.

Campanhas de conscientização e combate à violência da mulher, o ‘Agosto Lilás’, de prevenção ao suicídio – ‘ Setembro Amarelo’ – de alusão à prevenção do câncer de mama – ‘Outubro Rosa’ – também foram evidenciadas na casa legislativa.

Concurso Público

Após 27 anos, a casa legislativa realizou concurso público para o preenchimento de 45 novas vagas efetivas. O certame segui à risca o Termo de Ajustamento de Gestão feito ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte para o equilíbrio em seu quadro funcional de 50% para efetivos e 50% para comissionados.

Mutirão do Consumidor

Durante 2019, a Câmara de Parnamirim realizou mais duas edições do Mutirão do Consumidor – que teve o objetivo de ajudar a população a renegociar dívidas. Foram quase dois mil atendimentos nas edições que ocorreram nos meses de julho e dezembro.

Com o fim do ano legislativo, a Câmara de Parnamirim entra em recesso e retorna aos trabalhos legislativos no dia 2 de fevereiro de 2020. No entanto, os setores administrativos seguem funcionando normalmente no horário das 8h às 17h.

O ano legislativo em números:

162 projetos de lei

25 projetos de lei complementar

130 decretos

75 decretos legislativos

166 requerimentos legislativos

1.328 indicações de melhoria

33 moções de pesar

22 moções de congratulação

06 moções de aplausos

32 projetos de resolução

30 resoluções

03 leis promulgadas

133 sessões ordinárias

33 audiências públicas

48 sessões solenes

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zezim disse:

    Já chegou o IPTU e como sempre com aumento em torno de 10%. Queria que meu salário aumentasse 10% todo ano.
    L

    • Paulo disse:

      BG.
      E a farra com o dinheiro público sem limites, mais esperar o que de políticos CARREIRISTAS como esse prefeito de Natal, uma vergonha. O Centro da cidade esta intransitável , como é que pode uma coisa destas. Sim ia me esquecendo daqui a dez meses tem eleição pra prefeito. Não precisa dizer mais nada. Com a palavra os ministérios públicos estadual e Federal, farra com o dinheiro público e os postos de saúde tchau, tchau.

Fábio Faria entra na relação de cotados para disputar a presidência da Câmara

FOTO: PSD/CLÁUDIO ARAÚJO

A eleição para a presidência da Câmara, que deve ser um dos temas prioritários da agenda da Casa em 2020, ganhou mais um nome: o do deputado Fábio Faria (PSD-RN). Aliados do parlamentar dizem que seu livre trânsito no Palácio do Planalto e a boa relação com Jair Bolsonaro o cacifam para a disputa.

Calmante Hoje à frente da 3ª Secretaria da Mesa Diretora da Câmara, Faria foi responsável, por exemplo, pela aproximação de Bolsonaro com o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo relatos, o deputado teria atuado para distensionar a relação entre os dois.

Painel – Folha de SP

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jonas disse:

    Kkkkkkkkkkkkkkk, só uma piada boa dessa para terminar o ano ! A bancada do RN é tão "atuante" que não consegue emplacar uma presidência de comissão . Pelo amor de Deus.

  2. Antonio Turci disse:

    Fábio é um bom nome. Parlamentar atuante mas de pouca habilidade na comunicação. Às vezes mostra-se desdenhoso até mesmo com quem quer ajudar. Precisa ser menos vaidoso. Mas é um quadro de valor.

  3. RA disse:

    A questão não é disputar ou não a presidência da câmara.
    O que realmente interessa para os potiguares é se os políticos do RN, eleitos com o voto deste povo, estão de fato fazendo algo para tirar o RN do buraco.
    O povo quer:
    Segurança, saúde, educação, turismo em grande escala, grandes industrias no Estado gerando emprego e renda, incentivo ao empreendedorismo, gasolina com preço similar ao da Paraíba (por exemplo), uma orla linda e atrativa em Natal e etc.
    Ser ou não Presidente da Câmara ou do Senado pode não significar nada para o RN se neste cargo o postulante do mesmo não agir juntamente com os demais parlamentares do Estado a favor de tudo isto e muito mais que O RN precisa com urgência e é papel deles correr atrás.

Maia: imposto sobre transação financeira digital não passa na Câmara

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (19) que não há ambiente político para a criação de um imposto sobre transações financeiras digitais. Ontem (18), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a equipe econômica estuda a criação de um imposto sobre transações para financiar a desoneração da folha de pagamento.

“Essa é uma agenda que vai ter muita dificuldade de avançar [no Parlamento], na Câmara é praticamente impossível”, avaliou, após café da manhã com jornalistas na Residência Oficial da Câmara.

“Não [passa na Câmara], porque esse é um imposto que é regressivo e que mais uma vez atinge o cidadão mais simples. A justificativa de que é para evitar a sonegação não é verdadeira e em 2007 nós provamos isso. Tem uma lei que cuida desse tema. Todas as transações serão, ao longo dos próximos anos, sempre digitais. Então, cada vez se dificulta mais a sonegação, independente de uma nova tributação e essa tributação ainda exporta imposto. Quer dizer que gera menos competitividade para o setor produtivo brasileiro. Então, não há nenhum ganho”, acrescentou o deputado.

Segundo Maia, a carga tributária brasileira já consome quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB) e não racionaliza o sistema de arrecadação do país. “Há outro caminho para desonerar a folha. Outros países, que são economias fortes e têm carga tributária parecia com a do Brasil, têm o seu sistema tributário no IVA Nacional [Imposto sobre o Valor Agregado], que é o que a gente quer aprovar. E nenhum deles tributa a folha como nós tributamos”, completou.

Fundo eleitoral

Em meio à polêmica sobre os recursos destinados no Orçamento da União para Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral, Maia defendeu a necessidade de rediscutir o modelo de financiamento de campanhas. Atualmente, a legislação proíbe doações de empresas privadas e estabelece um limite em até 10% do seu rendimento no ano anterior as doações de pessoas físicas.

“O que eu acho que a gente vai fazer é organizar o financiamento. Vamos reduzir o valor máximo [de doação] de pessoa física. Já que ninguém precisa financiar a campanha, vamos botar cinco salários mínimos no máximo”, afirmou.

Para Rodrigo Maia, é fundamental assegurar que nenhum segmento da sociedade vai ter mais força para ingressar no Poder Legislativo, como grandes empresários que podem dispor de autofinanciamento para as campanhas eleitorais.

“O financiamento público existe na Espanha, na Alemanha, em vários países. Como há uma crítica aos partidos políticos, a sociedade radicaliza muito nesse tema. Nós precisamos mostrar que necessitamos financiar a democracia e que uma parte do financiamento sendo público pode tirar a pressão, por exemplo, do setor privado dentro da política. Essa pressão gerou tantos problemas nos últimos anos”, completou.

Pelo Orçamento aprovado no Congresso nesta terça-feira (17), serão destinados R$ 2,034 bilhões para o fundo eleitoral em 2020 com as eleições municipais. Na manhã desta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pode vetar o trecho do Orçamento.

“É um direito do presidente [vetar o fundo eleitoral]. Ele mandou o valor de R$ 2 bilhões [na proposta orçamentária de 2020], o Congresso aprovou o valor, ratificou a posição do presidente nesse tema. Se ele vai vetar a sua própria proposta, é uma decisão dele”, argumentou o deputado.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nando disse:

    Mesmo a terra sendo plana podemos gritar: CPMF à vista.

  2. Sebaas disse:

    Retaliação contra o governo pelo veto do fundo partidário. Se não passar o imposto e for vetado o fp, quem ganha é o povo

Operação do MPRN apura supostos crimes de peculato e fraude em licitação em Câmara Municipal no interior

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (11), com o apoio da Polícia Militar, a operação Comendador. O objetivo é apurar o suposto cometimento dos crimes de peculato e fraude em licitação pública pela Câmara Municipal de Itajá. O principal investigado é o ex-presidente da Casa, o vereador Carlos Marcondes Matias Lopes. A operação Comendador é resultado de uma investigação da Promotoria de Justiça de Ipaguançu, com o apoio do Gaeco do Oeste.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Recordista de projetos na Câmara, deputado quer proibir uso de chicote em animais

Foto: (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Responsável por apresentar 187 projetos de lei desde que assumiu em fevereiro, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) é o recordista em proposições na Câmara neste ano. Na média, um deputado apresentou 12 propostas este ano.

Por enquanto, apenas uma já foi aprovada pela Casa, uma proposta que dá prioridades aos processos judiciais em que uma das partes seja uma pessoa com transtorno do espectro autista. Quase um terço dos projetos de Célio Studart são ligados à causa animal. “Muitos desses projetos são alterações em legislações já vigentes. Na esfera penal, por exemplo, propõem a alteração da pena de um crime. São aperfeiçoamentos em projetos que já fazem parte de algum arcabouço legislativo”, explica Studart.

Mas por que apresentar tantos projetos? Para ele, trata-se também de uma questão matemática. “Se você tem muitos projetos, alguns ficam travados em comissões, mas outros vão caminhando sem maiores dificuldades”. Segundo o deputado, o direito animal é muito recente no Brasil, e ainda faltam normas deste tipo, por isso tantas propostas ligadas a esse tema.

São de sua proposição, entre outros, o pedido de autorização da permanência de animais domésticos em repartições públicas federais, a proibição do uso de chicotes em animais, e a proibição do sacrifício de aves por meio de trituração, sufocamento, eletrocussão ou qualquer outro método cruel para fins de abate.

Vegano, Studart também assina propostas de benefício tributário para empresas do setor, assim como projetos de incentivo à alimentação vegana nas escolas. Questionado sobre a promoção do veganismo com recursos públicos, o deputado diz que não se trata de promover, mas sim de não cobrar demasiadamente.

“Os alimentos veganos acabam sendo bem mais caros que o alimentos convencionais, tanto pelo custo de fabricação quanto porque não têm uma demanda tão grande. Tornar mais acessível à população o alimento vegano é uma forma de promover a proteção aos animais. É não elitizar, não deixar que a possibilidade de rejeitar pratos de origem animal fique restrita aos que podem comprar alimentos veganos, que hoje são caros”, afirma.

Seus projetos também incluem medidas de conscientização em relação ao bullying, à depressão e ao respeito ao idoso, assim como a criação de selos oficiais, como o selo “Mulheres Acolhidas” para empresas que contratarem vítimas de violência doméstica ou mulheres em situação de vulnerabilidade social, e “Amigos dos Animais” para estabelecimentos que promoverem bem-estar animal.

A única proposta que Studart assina com outros deputados é o Projeto de Lei 6072/2019, que assegura a atualização anual dos recursos do Bolsa Família e dos valores que caracterizam a pobreza e a extrema pobreza no país. Com autoria de Tabata Amaral (PDT-SP), o texto faz parte da agenda de combate à pobreza encabeçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Diário de Pernambuco, com Folha de São Paulo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ems disse:

    Vou dar uma idéia ao deputado, a proibição do uso do anzol, pois causa sofrimento aos peixes. Outro projeto seria a proibição do uso de currais e galinheiros pois tira o direito de ir e vir dos animais. (Usei de ironia no meu comentário).

  2. Lucia Helena Silva disse:

    Excelente ideia..Agora o povo cumprir aí já é outra história

Pacote anticrime aprovado na Câmara une ideias de Moro e Alexandre de Moraes; entenda

O pacote anticrime aprovado nessa quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados deixou de fora alguns pontos do texto original, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, em fevereiro deste ano. O projeto foi costurado pelos deputados com trechos de outra proposta, elaborada por comissão de juristas coordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018.

A proposta altera o Código Penal e outras leis de segurança pública, como a que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo. Foram retirados do texto aprovado, por exemplo, trechos que Moro considerava essenciais, como o item sobre a prisão após condenação em segunda instância e o excludente de ilicitude.

Veja o que foi mantido ou retirado das duas propostas, por temas:

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