Projeto de Fabio Faria contra pedofilia é aprovado na Câmara

A Câmara Federal concluiu nesta quinta-feira (6) a análise do Projeto de Lei 7036/2010, que determina exibição de campanhas contra a pedofilia em voos e salas de cinema de todo o Brasil. A última comissão da Câmara a aprovar o PL, de autoria do deputado federal Fábio Faria (PSD/RN), foi a de Constituiçao, Justiça e Cidadania. Agora, a proposta será analisada pelo Senado. Se aprovada, seguirá para sanção presidencial.

“Esse projeto é extremamente importante, porque vai fazer com que todos os voos acima de uma hora de duração tenham a obrigatoriedade de colocar um vídeo de combate à pedofilia. E, também, todas as salas de cinema do Brasil. Isso é importante para que as pessoas tenham acesso e vejam como a pedofilia é um mal que nós temos que combater”, destacou Fábio.

Bolsonaro entrega à Câmara projeto que muda regras da CNH; dentre as alterações, 20 para 40 pontos o limite para suspensão, e validade de 5 para 10 anos

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta terça-feira (4), durante entrega de projeto que altera regras da CNH — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.

O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.

Principais pontos do projeto

Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados. Após a entrega, o presidente concedeu entrevista.

“É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor”, afirmou Bolsonaro.

“É muito importante [a proposta], a gente passa de 5 pra 10 anos a validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40 os pontos para perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, também nós tiramos do Detran a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde para carteira de motorista”, explicou o presidente.

Em abril, ao dar detalhes da proposta, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.

“Estamos desburocratizando, seguindo determinação do presidente Bolsonaro. A ideia, então, é tornar a vida do cidadão mais fácil”, disse o ministro, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.

O ministro também justificou a mudança no prazo de validade da habilitação, de cinco para dez anos.

“Outra coisa importante é a validade do exame de direção, do exame de saúde, que está passando de cinco para 10 anos. Isso tem uma razão orgânica. A expectativa de vida melhorou, a saúde melhorou, e nós continuamos impondo um exame para fazer a carteira a cada cinco anos?”, declarou o ministro.

Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.

Visita à Câmara

É a segunda semana consecutiva que o presidente vai à Câmara. Na semana passada, Bolsonaro decidiu, de última hora, ir a pé do Palácio do Planalto ao Congresso, que também fica ao redor da Praça dos Três Poderes, para acompanhar parte de uma sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ceará mudinho disse:

    Pronto, resolveu os problemas do Brasil com esse pl

    • Chico disse:

      Vc já conseguiu somar todos os projetos enviados pelo governo Bolsonaro? E se todos já tivessem sido aprovados, já teriam mudado alguma coisa? Bom saber que essas propostas auxiliam e contribuem para um país melhor. Pode analisar todos.

  2. Gil disse:

    Eita!!! mas um esquema dos DETRANs caindo. Renovação em 5 anos só para idosos ou deficientes físicos o resto é esquema p sugar dinheiro dos incautos.

Por crescimento, Bolsonaro prepara ‘pacto de entendimento e metas’ com Câmara, Senado e Supremo

O presidente Jair Bolsonaro ao receber os convidados para um café da manhã no Palácio da Alvorada Foto: Marcos Corrêa/PR

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , afirmou nesta terça-feira que será assinado um “pacto de entendimento e metas” entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para projetos prioritários e a retomada do crescimento do país. O documento deverá ser formalizado em um ato no Palácio do Planalto no início de junho. A minuta do texto foi apresentada hoje em um café da manhã no Palácio da Alvorada com presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

— O Brasil precisa, nós temos reafirmado isso, ter harmonia e entendimento entre todos os Poderes de representação da sociedade brasileira. Da reunião de hoje se consolida a ideia de que se formalize um pacto de entendimento e algumas metas de interesse da sociedade brasileira a favor da retomada do crescimento — disse o chefe da Casa Civil, que participou do encontro juntamente com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

Previdência em destaque

A ideia inicial do texto foi apresentada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, em outubro do ano passado. Segundo Onyx, a Casa Civil ficou responsável por fazer uma síntese do pacto e discuti-la com os presidentes da República, da Câmara e do Senado. A reforma da Previdência é uma das metas do acordo.

– Estão todos preocupados e todos querem construir um caminho onde o Brasil, como a gente sempre diz, possa passar o portal do equilíbrio fiscal e aí ir para o caminho da prosperidade que é o que todos nós desejamos. O esforço de todos é no sentido de ver o Brasil daqui a um ano por exemplo ser visto pelo mundo todo como um pais que cresce, se desenvolve, gera emprego e melhor condição de vida para a nossa população – disse.

Após os atos pró-governo, Bolsonaro, por meio do porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, defendeu que “a voz das ruas não pode ser ignorada” e que é preciso um pacto entre os Poderes para o país avançar. No domingo, foram defendidas pautas nas ruas como a reforma da Previdência e o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça), mas também houve críticas a parlamentares do centrão e ao presidente da Câmara.

– É hora de retribuirmos este sentimento. O que devemos fazer agora é um pacto pelo Brasil. Estamos todos no mesmo barco e juntos podemos mudar o país – disse o presidente, em mensagem lida pelo porta-voz.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joaquim disse:

    O povo vai pagar o pato.

  2. Carlos disse:

    Quem vai pagar como sempre é a classe trabalhadora que paga impostos e não tem como burlar as regras. Essa cambada de FDP não larga o filet e vai continuar a gastar encima dos mais humildes. E a população não faz nada. Brincadeira…..

Projeto cultural da Câmara comemora 30 anos de Nova Parnamirim

Em comemoração aos 30 anos de Nova Parnamirim, a Câmara Municipal de Parnamirim vai realizar pela primeira vez no bairro o projeto Câmara Cultural, cujo objetivo é valorizar a cultura local e sua diversidade de ritmos e estilos. O evento, que acontece nesta sexta-feira (24), a partir das 18 horas, na Rua das Patativas (próximo ao ginásio esportivo do bairro) será aberto ao público e a população está convidada.

Nesta edição, o projeto celebra os 30 anos de um dos principais bairros da cidade e levará ao público o talento de artistas genuinamente do município e do bairro. Localizado em área conurbada com a capital, Nova Parnamirim tem população superior à de dezenas de cidades potiguares.

Ao todo, 11 atrações locais irão se apresentar no palco: Jobson Maia (cover de Roberto Carlos), Nara Costa, Iara Abreu (TheVoice Kids), Cristina Santos, Sérgio Luiz, Alfredo e Banda ‘Sostô’, Galvão Filho, Priscila Matos, Junior Sanfoneiro, Cesar Holanda e Edmilson ‘Bela Voz’.

Além dos shows musicais, o evento também contará com exposição dos trabalhos de artesãs do Clube de Mães de Nova Parnamirim, artes visuais com demonstrações e criação de caricaturas no local.

“Será uma noite especial de entretenimento e cultura para toda a cidade. Vamos celebrar os 30 anos de Nova Parnamirim e, ao mesmo tempo, prestigiar a nossa cultura local”, frisou o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes.

REPERTÓRIO ECLÉTICO

Um repertório eclético está sendo preparado pelos artistas. O público que comparecer a esta edição da Câmara Cultural vai curtir sucessos eternizados da MPB, música gospel, além do forró pé-de- serra, eletrônico e música autoral. “Vai ser uma mistura musical muito bacana. Teremos de tudo e um pouco mais. Devido à proximidade do período junino, teremos cerca de 60% do repertório com foco na música regional”, disse Cesar Holanda, um dos artistas e coordenador musical desta edição do evento.

Serviço:

O que: Projeto ‘Câmara Cultural – 30 Anos de Nova Parnamirim’

Quando: Sexta-feira, 24, a partir das 18h,

Onde: Rua das Patativas (Próximo ao Ginásio Esportivo de Nova Parnamirim).

Evento aberto ao público

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mariano disse:

    E a solução para os engarrafamentos na Maria Lacerda / Abel Cabral?

    • Lucio disse:

      Sair da comodidade do uso do carro individualmente, usar bicicletas, ônibus, carona solidária. Enfim, deixar o carro em casa, sair do comodismo……com certeza não haverá engarrafamentos!

VÍDEO: Ministro do STF Alexandre de Moraes crê que pacote anticrime será votado na Câmara até o fim deste semestre

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Quando o ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou seu pacote anticrime, muito se falou sobre ele ser parecido com proposta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre o mesmo tema.

Moraes, em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, no entanto, minimizou algumas críticas feitas à apresentação do projeto por Moro. Para o magistrado, há como conciliar ambas as propostas e avalia que até o fim deste semestre o projeto seja votado na Câmara.

“Tivemos várias reuniões na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, constituiu grupo de trabalho, já participei de audiência com deputados, com o ministro Moro também. Nas últimas semanas tive reuniões com o ministro no sentido de unificação de projetos que tratam de quase todos os mesmos assuntos, com a mesma finalidade de fortalecer o combate ao crime organizado, facilitando o estrangulamento financeiro da organização criminosa e cumprimento de pena real”, disse.

O ministro do Supremo disse acreditar que “até o final desse semestre já consigamos levar para votação na Câmara dos Deputados”.

Alexandre de Moraes criticou ainda que, no Brasil, a legislação, principalmente para crimes graves, tem “execução da pena virtual” que permite saída do presídio após cumprimento de 1/6 da pena.

Sobre uma melhor forma de garantir eficiência nas decisões judiciais, Moraes abordou dois pontos: legislação e reorganização do Judiciário.

“Muto se culpa o Judiciário pelo que não é culpa dele. A legislação permite progressão com 1/6 de pena. A legislação permite benefícios a crimes graves que nenhum país no mundo tem. O Judiciário deve se reorganizar para combater a criminalidade organizada. Uma das propostas que apresentei foi a constituição de regionalizadas (…) Com alteração proposta na execução, no mínimo o [condenado por] crime organizado deve cumprir metade da pena”, explicou.

A respeito do estrangulamento financeiro das organizações criminosas, Alexandre de Moraes defendeu uma cadeia de provas. “Autoriza a sequência de atos bem registrados para poder verificar de onde saiu o dinheiro, para onde ele foi, quais imóveis o dinheiro do crime organizado comprou, passagens para o exterior, e independentemente de ter começado a investigação”.

Confira a entrevista completa com o ministro do STF, Alexandre de Moraes:

Jovem Pan

 

Maia quer aprovar reforma da Previdência na Câmara em 2 meses

Foto: Marcos Corrêa/PR – 09.04.2019

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou nessa segunda-feira (29) que trabalha para aprovar a reforma da Previdência na Casa até o fim do semestre.

Acompanhado do presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), e do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ele reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no início desta noite.

Maia disse, no entanto, que não dependerá apenas dele encaminhar a reforma ao Senado no segundo semestre. Ele acrescentou que a comissão especial definirá um cronograma de trabalho nos próximos dias e cobrou empenho da base aliada para acelerar a tramitação do texto.

“Na Câmara, o meu trabalho é que a gente consiga terminar essa matéria no primeiro semestre. Se a gente vai conseguir ou não, não depende da nossa vontade. Se o governo colocar quórum toda segunda e sexta, você, em duas semanas e um dia, tem 11 sessões. Não vai ser em 11 sessões que [o texto] vai ser votado. [A gente] precisa dos meses de maio e de junho. Na minha vontade, no máximo em dois meses, a gente encaminha a proposta ao Senado para votar no segundo semestre”, declarou.

Namoro

Maia disse que gradualmente constrói pontes com o presidente Jair Bolsonaro para ajudar na articulação da reforma que, segundo ele, é essencial para resolver o desequilíbrio nas contas públicas. Ele comparou a relação com o presidente com um namoro ainda no começo. “Um namoro muito rápido nunca termina bem. Um namoro que leva mais tempo acaba terminando num casamento sólido”.

Maia, Guedes e o presidente e o relator da comissão especial saíram do Ministério da Economia para se encontrarem com Bolsonaro no Palácio do Planalto. O presidente da Câmara ressaltou que o Executivo e o Legislativo estão trabalhando juntos, mas respeitando a independência entre os Poderes.

“Combinei agora de irmos todos ao presidente [Bolsonaro] para que a gente possa fazer o debate junto com ele para mostrar que a Câmara e o governo trabalharão de forma conjunta, harmônica. Respeitando a independência entre os poderes, mas de forma majoritária, a Câmara entende que essa matéria é fundamental, que ela tem um bom debate, um bom relatório. Depois, que ela vai a voto porque trava hoje o crescimento do Brasil. A Previdência trava hoje a redução da pobreza do nosso país”, disse.

R7, com Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos disse:

    A prioridade do governo é causar polêmica com gays, professores, ideologia…a economia do Brasil que se FOD… pro governo! Parece mais um circo!

  2. João Maria disse:

    Bolsonaro não tem apoio político para aprovar reformas…308 votos é quase impossível. O próprio Temer não conseguiu. No máximo se for aprovado é o aumento da idade e olhe lá….Seria melhor o congresso fazer essa reforma, com apoio de todos os partidos, sem intervenção do governo.

  3. Keyla disse:

    É compreensível a necessidade de aceleração dos trâmites demonstrada por Maia, no ritmo que o governo se deteriora, o pouco de credibilidade que restará será insuficiente para aprovar qualquer reforma.
    Nunca antes, na história desse país, se viu um governo definhar tão rapidamente, e pior, sem qualquer causas externa, pela pura e simples inabilidade política e incapacidade de manter-se dentro dos limite da sanidade mental. Um verdadeiro mito!

    • ALUADOS disse:

      Deixa de conversar besteira, marxista de iphone!

    • Liberal minion disse:

      Baseado em que está cientista política diz que o governo definhou? Que eu saiba foi até agora o governo que mais cumpriu o que prometeu nos 1ºs 100 dias, está lutando pra passar a reforma da previdência. Tem gente que sai vomitando baboseira baseado em nada… Vamos usar fatos e menos opiniões pessoais, elevar o nível desse debate

    • Manoel disse:

      Realmente! Havia um costume de décadas, e crescente no mensalão e no petrolão, de muita corrupção e "toma-lá-dá-cá". Só um Presidente "louco" mesmo pra tentar romper com esses costumes! E Bolsonaro foi eleito pra isso mesmo! Ir contra o sistema que imperava. Mas tem só um detalhe: a reforma da previdência não é de Bolsonaro ou de Guedes, é sim uma reforma necessária pro país… Se não passar, quem vai perder é o país e as futuras gerações.

    • ASV disse:

      Boa análise, os PTralhas estão fora, Lula tá preso. Vai ter "toma-lá-dá-cá" sim, se não ele não aprova essa reforma. Mas é um governo fraco, pelo menos ainda, se resume a essa reforma da previdência, décimo terceiro do bolsa família e lei anticrime engavetado. Votei no Bolsonaro, mas ele é muito fraco.

Câmara começa a analisar reforma da Previdência nesta semana

Foto: Di Fraga/A7Press/Folhapress

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados começa a analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas.

Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).

A indicação do relator estava prevista para quinta-feira (28), mas foi adiada a pedido de líderes partidários que querem esclarecimentos do governo sobre a reforma previdenciária dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.

Acordo

O projeto de lei dos militares foi apresentado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na quarta-feira (20). Na ocasião, Bolsonaro pediu aos parlamentares celeridade na tramitação das reformas da Previdência dos militares e do sistema geral.

“Depois de uma reunião com líderes partidários, ficou acordado que não haverá a indicação do relator até que o governo, através do Ministério da Economia, apresente um esclarecimento sobre a reforma e a reestruturação dos militares”, disse, em nota, a liderança do PSL, partido de Bolsonaro.

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), disse que o projeto dos militares não traz “a igualdade esperada” entre os militares e as demais carreiras.

“A previsão era economizar quase R$ 100 bilhões com os militares e economizou R$ 10 bilhões, 10% do que o governo federal pretendia”, afirmou o deputado. “A gente quer saber o que o governo quer na reforma da Previdência.”

Bolsonaro reiterou, na semana passada, que a reforma da Previdência é fundamental para o país. De acordo com o presidente, se a reforma não for aprovada, em 2021 ou 2022, “o Brasil vai parar”.

Tramitação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste fim de semana, reafirmou o compromisso de articular a votação da reforma proposta pelo governo. Segundo Maia, é necessário manter o diálogo entre o Executivo e o Legislativo para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso.

Para Maia, a participação de Bolsonaro na articulação dos aliados é fundamental para o avanço da tramitação dos textos na Casa. “O presidente é peça-chave. Ele é que comanda. A base é do governo, não é do presidente da Câmara”, afirmou Maia.

A expectativa inicial do presidente da CCJ era votar o parecer pela admissibilidade PEC da reforma da Previdência no início de abril. A etapa inicial de tramitação da PEC se dá na CCJ.

Em seguida, a proposta é analisada em uma comissão especial criada para debater o tema. O colegiado tem 40 sessões para discutir o mérito da proposta. Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

Senado

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado reúnem-se, nesta quarta-feira, de forma conjunta, para ouvir o ministro da Economia. Além da reforma da Previdência, o endividamento dos estados brasileiros e os repasses da Lei Kandir também estarão no foco dos senadores.

Segundo o requerimento da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), a legislação de 1996 isenta do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. O ICMS é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.

A mesma norma também determina compensação aos estados e municípios prejudicados pela perda de arrecadação.

Como a compensação não foi regulamentada, os repasses previstos na Lei Kandir são anualmente negociados com o Executivo antes da votação do Orçamento da União. Os repasses, porém, são considerados insuficientes pelos governadores e demais representantes de estados exportadores.

A Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas a Lei Complementar 115, de 2002 — uma das que alteraram essa legislação –, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fagner disse:

    É o fim das aposentadorias,

Estatuto do Desarmamento completa 15 anos e é alvo de 100 projetos na Câmara

Em vigor desde 2003, o Estatuto do Desarmamento fixou regras mais rigorosas para a posse e comercialização de armas, fato que o fez, ao longo dos anos, colecionar apoiadores e opositores. O impasse sobre o porte de arma de fogo oferecer – ou não – proteção à população, continua, apesar dos 15 anos de vigência do Estatuto, sendo tema de calorosas discussões.

Para se ter ideia, apenas na Câmara o Estatuto é alvo de cem projetos que objetivam desde ajustes pontuais até a revogação completa da lei; todos tramitam em conjunto e aguardam apreciação no plenário.

Mudanças

Em contraposição ao Estatuto do Desarmamento, está o PL 3.722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça. O projeto prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento para que seja substituído pelo Estatuto de Controle de Armas de Fogo. Em afinidade ao tema, 99 projetos foram apensados à proposta.

Assim que foi apresentado, o projeto passou por análise de três comissões: Relações Exteriores e Defesa Nacional, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Constituição, Justiça e Cidadania, no entanto, a pedido de Peninha, o projeto passou por mais três comissões adicionais: Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e Defesa do Consumidor.

Em 2012, em programa televisivo da Câmara, Peninha defendeu que o atual Estatuto já não atende às necessidades do país, argumentando que a decisão no referendo de 2005, quando os brasileiros decidiram “não” para a proibição de comercialização de armas, não foi respeitada pelo Estatuto.

Na justificação do projeto, o parlamentar acredita que o Estatuto do Desarmamento é muito mais que uma norma técnica no campo da segurança pública, mas uma norma ideológica que modificou a tutela sobre as armas no país passando a adotar como regra a proibição à posse e ao porte de armas, sendo raras as exceções.

Veja o comparativo de algumas das mudanças do PL 3.722/12 e apensados:

Outras mudanças podem ser encontradas na página elaborada pela Câmara.

Apreciação

Ao longo de 2018, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou diversas vezes que o PL seria apreciado ainda este ano e que estava discutindo a proposta há alguns meses com a bancada da Segurança Pública – “bancada da bala”.

No entanto, após as eleições, o rumo para a apreciação do PL mudou. O deputado Peninha, autor da proposta, compartilhou em sua rede social que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, declaradamente favorável à flexibilização do Estatuto do Desarmamento, telefonou ao parlamentar para consentir que a apreciação ficasse para o ano que vem, quando iniciar a nova legislatura.

Segundo o texto publicado no Facebook, Peninha acredita que se os parlamentares, que são a favor da flexibilização do Estatuto, “forçarem a barra” para a apreciação acontecer este ano, haveria risco da proposta ser rejeitada. Segundo o deputado, a nova composição da Câmara está mais conservadora e assim, as chances para a aprovação do PL 3.722/12 seriam maiores.

Migalhas

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Condutor disse:

    Quero CNH permanente, sem renovação.

  2. carlos diniz disse:

    15 anos que o governo caga pra vontade do povo. Votamos contra o desarmamento e na prática só serviu para o cidadão de bem pois o bandido está armado até de .50

VÍDEO mostra pancadaria na câmara durante sessão que julgaria cassação de vereadores na BA

ASSISTA VÍDEO AQUI em texto na íntegra

Imagens de um vídeo mostram uma briga durante a sessão de cassação de vereadores denunciados na operação ‘Último Tango’, no município de Corretina, oeste da Bahia, na manhã desta quinta-feira (20). A sessão foi suspensa por tempo indeterminado.

A sessão decidiria pela cassação dos vereadores Adenilson Pereira de Souza (PTN), Jean da Guarda (PP), Nelson da Conceição Santos (PRB), Miltão (PCdoB), Juvenil Araújo de Souza (PCdoB) e Wesley Campos Aguiar (PV), que foram presos em outubro de 2017.

Logo no início do vídeo, ao fundo, é possível ver uma pancadaria entre um homem de camisa preta e outro de camisa branca, que trocam socos. Os envolvidos não foram identificados até a publicação desta reportagem.

Algumas pessoas tentam separar os homens, mas eles continuaram com a luta corporal. Muitos objetos, incluindo uma bandeira, foram utilizados durante a discussão. Alguns papéis também foram jogados ao chão por um homem. Por conta da situação, a polícia interviu e a briga foi finalizada.

De acordo com Wagner Rocha, advogado da Câmara de Vereadores de Correntina, e autor da denúncia que pediu a cassação dos denunciados, a briga teve início quando um dos vereadores indiciados começou a gritar e agredir os outros colegas. O nome dele não foi divulgado.

No total, a câmara tem 13 vereadores, incluindo os denunciados. Por conta da prisão, apenas Maradona está afastado das atividades da casa. Os outros continuam com as atividades diárias, mas foram afastados da comissão processante e da votação.

As sessões ordinárias da casa acontecem sempre nas terças-feiras, exceto as extras, como a desta quinta.

Operação

Presidente da Câmara, conhecido como Maradona, foi preso em operação — Foto: Reprodução/ Facebook

No dia 26 de outubro de 2017, foi deflagrada operação ‘Último Tango’, que prendeu cinco vereadores no Município de Correntina.

Na operação, foram presos: Juvenil Araújo Souza, Jean Carlos Pereira Santos, Milton Rodrigues Souza, Nelson da Conceição Santos e o presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Campos Aguiar, conhecido como Maradona.

No dia 30 de outubro de 2017, os vereadores Adenilson Pereira de Souza, Juvenil Araújo de Souza e Nelson da Conceição Santos foram soltos depois que a prisão temporária venceu.

Um dia depois, no dia 31 de outubro, Jean Carlos Pereira Santos e Milton Rodrigues Souza também foram liberados depois que o prazo da prisão expirou.

O presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Campos Aguiar, foi solto no dia de 15 de novembro de 2017, após 22 dias preso.

No dia 28 de agosto deste ano, Maradona voltou a ser preso, depois que desapareceu após novo mandado de prisão solicitado à Justiça pelo MP.

A quadrilha é suspeita de desviar verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores e realizar exigências ilícitas ao prefeito, inclusive a entrega de propina de R$ 50 mil para alguns vereadores em troca da aprovação de projetos de lei.

Entre as denúncias ao Ministério Público da Bahia está o atraso das obras da nova Câmara de Vereadores. O gasto previsto para a construção era de R$ 4,4 milhões e já foram gastos mais de R$ 3,5 milhões.

G1-BA

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marta Odete Lins de Queiroz disse:

    Vergonhoso isso..indecente mesmo,político no Brasil é hoje quase 100%sinônimo de corrupção ,sujeira de toda espécie,são poucos os q se salvam.Esses vereadores deCorrentin perderam a Mamata e se comportaram c moleques de rua,na realidade são..São na maioria sem estudo,pago c dinheiro do Povo e produziram essa cena Baixa!

Crea-RN será homenageado na Câmara

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) será homenageado em Sessão Solene na Câmara Municipal de Natal, nesta terça-feira (11). A propositura é do vereador e engenheiro civil, Sueldo Medeiros. A solenidade, realizada no Dia do Engenheiro, marca o início das comemorações dos 50 anos do Crea-RN. Na oportunidade serão homenageadas 24 personalidades que contribuíram com a autarquia e com o desenvolvimento da engenharia no RN.

Entre os homenageados estão os ex-presidentes do Crea-RN: Mário Varela Amorim, Ânjelo da Costa Neto, Lúcio de Medeiros Dantas Júnior, Zélia Maria Juvenal dos Santos, Modesto Ferreira dos Santos Filho, Elequicina Maria dos Santos, Adilson Gomes de Araújo, Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho e a atual presidente Ana Adalgisa Dias Paulino.

Os reitores das instituições de ensino com assento no Conselho também serão homenageados: Wyllys Abel Frkatt Tabosa (IFRN), Gedson Bezerra Nunes (UnP), José Arimateia de Matos (Ufersa), além de Ângela de Paiva Cruz e José Daniel Diniz Melo, (UFRN).

Profissionais que se destacaram em suas áreas de atuação como José Simplício de Holanda, Edgar Ramalho Dantas, Luciana Azevedo Silva, Manoel de Oliveira Cavalcanti Neto, Kléber Carvalho Bezerra e Edilson Medeiros da Fonseca recebem a homenagem. Indicado pelos colegas do Crea-RN como servidor destaque foi escolhido Enock Simão de Morais, funcionário mais antigo em atuação, com mais de 50 anos de dedicação ao Conselho quando o mesmo ainda era uma Delegacia, subordinada ao Crea da Paraíba.

Criador do Escola sem Partido quer mudar proposta na Câmara

Foto: Jornal Livre

O fundador do movimento Escola sem Partido, o procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib, foi à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6) pedir que o relator do projeto de lei que recebeu o mesmo nome, deputado Flavinho (PSC-SP), retire do texto a proibição para tratar de questões de gênero nas escolas.

Hoje haveria mais uma tentativa de votação do substitutivo apresentado por Flavinho na comissão especial que discute a matéria na Câmara, mas isso não ocorreu. Nagib, então, encontrou o parlamentar no plenário da Casa e teve com ele uma breve conversa no café do local. A intenção era ter uma reunião formal, mas o deputado embarcaria em voo para São Paulo.

“O substitutivo tem artigos que se contradizem; está errado, não pode ficar assim. Eu acho que essa lei não pode proibir conteúdos, nem questão de gênero, ela deve estabelecer que seja qual for o conteúdo, ele tem que ser apresentado sem dogmatismo, sem proselitismo, que são abordagens próprias da religião”, disse Nagib à Agência Brasil.

O tempo está cada vez mais apertado para que o projeto seja aprovado na atual legislatura, o que é o desejo daqueles que são favoráveis ao texto. Já aqueles que são contrários, querem que o projeto seja arquivado, o que ocorrerá caso a aprovação na comissão especial não seja ainda este ano. Nagib acredita que a supressão do artigo que trata de gênero vai facilitar a aprovação.

Nagib explica que o próprio substitutivo estipula, no Artigo 2º, que o Poder Público “não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.

Depois, ressaltou o procurador, o texto apresenta uma contradição, no artigo 6º, quando diz: “A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’.”

Após a conversa, deputado Flavinho disse que irá analisar a possibilidade de mudança na redação, mas que não abre mão da proibição de que escolas tratem de orientação sexual. “Questão de orientação sexual, questões de gênero, que são questões filosóficas, ideológicas, não são permitidas de serem tratadas no ambiente escolar, se não for de forma científica. Como não há ciência sobre isso, ele [o substitutivo] impõe uma limitação para o trato da questão”, diz.

Ele acrescenta, no entanto, que não há proibição “de se tratar de questões da sexualidade, dentro do ambiente próprio, da faixa etária própria. Não há nenhuma proibição como essa no substitutivo”.

Discussões acaloradas

As discussões do projeto de lei que conta com o apoio do presidente eleito, Jair Bolsonaro, têm sido acaloradas na Câmara dos Deputados. São frequentes os bate-boca tanto entre parlamentares quanto entre manifestantes pró e contra o texto que acompanham as sessões.

O embates ultrapassam o Congresso Nacional. No país, são diversos os movimentos de ambos os lados. Do lado favorável, estudantes têm sido incentivados a gravarem aulas de professores e pais a denunciarem os docentes. Do lado contrário, no mês passado, o Ministério Público Federal expediu recomendações para pôr fim a ações arbitrárias contra professores. Entidades educacionais também se mobilizaram criando o movimento Escola com Diversidade e Liberdade e lançando um Manual de Defesa contra a Censura nas Escolas.

O projeto de lei surge para evitar que professores usem do espaço da sala de aula para doutrinar os estudantes. Um dos pontos controversos, no entanto, é que não está claro o que poderia ser enquadrado nessa doutrinação.

Para Nagib, a ciência tem que ser prioridade na sala de aula e os assuntos devem se tratados dos mais diversos pontos de vista. “Onde houver mais de um ponto de vista relevante, contemplado pela bibliografia, o aluno tem direito de saber, não é justo professor suprimir, omitir do estudante, uma perspectiva que tem peso”.

Segundo Nagib, os professores têm o dever, por exemplo, de ensinar a teoria da evolução aos alunos. “Caso um aluno fale que acredita em criacionismo, o professor tem que, respeitosamente, dizer que isso não é ciência, é religião. ‘Você tem todo o direito de acreditar nisso e não pode ser ridicularizado, mas o que eu tenho o dever de ensinar a você é a teoria da evolução’”, defende e é taxativo: “Quando um professor vai com camiseta com Lula ou do Bolsonaro, esta é uma prática ilegal”.

O posicionamento de Nagib, no entanto, não é consenso entre os apoiadores. Alguns acreditam que gênero não deve ser abordado nas escolas de maneira nenhuma, como defende Flavinho, ou que criacionismo deve ser lecionado.

Contrário à proposta, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que representa diversos movimentos educacionais, Daniel Cara, diz que, se aprovado, o projeto irá “prejudicar gravemente a qualidade da educação”, disse, acrescentando: “Porque um professor não vai conseguir lecionar sob um tribunal ideológico ou moral. Ele não vai conseguir lecionar sob o medo. Vai tornar o ambiente escolar tão instável, que mesmo os professores que são conservadores vão começar a atuar contra o Escola sem Partido. Isso já está acontecendo”.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ferreira disse:

    Queria saber quando teremos também uma Justiça sem Partido?
    As eleições atuais comprovaram que o vencedor teve sucesso impulsionado pelas Igrejas com Partido, pois se as Escolas fossem tão poderosas como querem nos fazer pensar, não tínhamos eleito um bando de ignorantes que mesmo antes da posse já estão se digladiando numa briga gigante de egos e vaidades por nacos de poder.
    Igrejas com Partido fazem a diferença e ajudam a lavar dinheiro da política sem se incomodar em prestar contas.

Câmara pode votar nesta quarta projeto “Escola Sem Partido”; entenda

Projeto altera a LDB para retirar disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” nas escolas

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a proposta que cria o programa Escola sem Partido. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país.

Pelo texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

Segundo o relator, o problema da doutrinação política e sexual no ambiente escolar é “latente, crônico e traumático” e tem sido negligenciado ao longo dos anos no Brasil. “Há muitos anos, tem sido jogado para debaixo do tapete e acobertado sob o manto da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra dos doutrinadores travestidos de docentes. Não podemos mais permitir que os alunos, parte mais vulnerável do processo, e suas famílias sejam constantemente atacados em seus direitos e vilipendiados em suas convicções pessoais”, afirmou o deputado à Agência Brasil.

O projeto está pautado para ser votado na comissão especial criada para discutir o assunto e tramita em caráter conclusivo. Caso aprovado, pode ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara.

As diretrizes estabelecidas no projeto também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.

O projeto inclui na LDB a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. Pelo texto de Flavinho, a lei entraria em vigor dois anos após aprovada.

Críticas

Crítico do Escola sem Partido, o deputado Bacelar (Pode-BA) já apresentou formalmente um voto contrário ao parecer de Flavinho. Segundo o parlamentar baiano, o projeto tem trechos inconstitucionais, e o texto apresentado pelo relator “não sana tais problemas, ao contrário, torna-os extremamente evidentes”.

“Não é razoável pensar na relação entre as liberdades de ensinar e de aprender sem considerar prioritariamente a base de toda a pedagogia, que é a relação ensino-aprendizagem. Para nós, não faz sentido a indagação do parecer ‘Até onde vai o direito de ensinar [do professor], de modo a não colidir com o direito de aprender [do aluno]?’ Na verdade, a liberdade de ensinar não existe sem a de aprender, e ambas não se concretizam se não houver relação ensino-aprendizagem efetiva”, afirmou Bacelar.

De acordo com o deputado, é um equívoco a matéria colocar a liberdade de aprender e de ensinar como aspectos contraditórios. “Além de colocar as liberdades de aprender e de ensinar como se fossem direitos antagônicos, e não interrelacionados em uma dinâmica sempre complexa, o relator afirma que a ‘liberdade de expressão’ do professor só pode ser exercida em contextos alheios ao exercício da sua função, o que é um absurdo.”

Bacelar afirmou ainda que a retirada do conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” é preconceituosa e fere a Constituição Federal. “Tal expressão traz consigo uma extrema distorção do que seriam estudos de gênero e não é sequer definida ou utilizada no meio acadêmico. É utilizada apenas por aqueles que, eles, sim, carregam uma ideologia muito clara: uma ideologia machista, autoritária, heteronormativa e avessa a direitos humanos”, argumentou Bacelar.

Para o relator da proposta, a medida não limita o plano curricular, “nem fere a liberdade de expressão do cidadão, que deve ser usada na sua esfera pessoal, e não no ambiente escolar”. Segundo Flavinho, a Constituição Federal não trata de “questões de gênero”, mas do devido respeito a todos, independentemente de raça, sexo, cor ou religião.

Cartaz

Pela proposta, deverá ser afixado em todas as escolas públicas e privadas do país um cartaz com o seguinte conteúdo, que seriam os deveres do professor :

1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;

2. Não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

Portal Correio 24 horas

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ceará-Mundão disse:

    A péssima qualidade da educação pública brasileira, após mais de 13 anos de governos petistas, é mais do que evidente. Continuamos com enormes taxas de evasão escolar e de analfabetismo, como já atestou recentemente o próprio IBGE. E para não citar os chamados analfabetos funcionais, pobres diabos que mal aprendem a escrever o próprio nome e que não conseguem entender nem muito menos realizar uma análise crítica da quilo que leem. O resultado é que nossas universidades estão conferindo diplomas "no atacado" a indivíduos semialfabetizados. Por outro lado, essa mesma educação foi totalmente aparelhada pela esquerda nacional, promovendo uma verdadeira doutrinação político-ideológica dos nossos jovens. E essa tal "ideologia de gênero" é parte dessa doutrinação. Precisamos mudar essa triste realidade ou não teremos futuro algum como país próspero e civilizado.

  2. camargo disse:

    Os mesmos que são contra o aborto também são contra o ensino de orientação sexual na escola. É muita jumentice, pqp.

  3. Leo disse:

    É retrocesso em cima de retrocesso a cada dia.
    Brasil, um país q voltou 200 anos em 2.
    Parabéns mais uma vez Coxas!

    • Sérgio Nogueira disse:

      Comentário raso de pessoa de raciocínio igualmente raso.
      O Brasil estava caminhando para um abismo ainda maior graças ao jeito Dilma de administrar, mas isso vocês não dizem.
      Quem assumiu foi o companheiro de chapa de Dilma em quem vocês votaram, mas isso vocês não assumem.
      Fugir de responsabilidade é característica dos petralhas cúmplices eleitorais do maior roubo que já sofremos. Quebraram os Correios, quase quebram a Petrobras, mas continuam lambendo suas feridas e mostrando os caninos para quem não contribuiu para nada disso.

Curso sobre cidadania reúne líderes comunitários e servidores na Câmara Municipal de Natal

Foto: Marcelo Barroso

Líderes comunitários de Natal e servidores da Câmara Municipal participaram nesta manhã (13), na Escola do Legislativo Wilma de Faria, do segundo módulo do curso “Cidadania: aprendizagem para transformação social”. O curso foi ministrado pela chefe do Memorial do Legislativo, Udymar Pessoa, em parceria com a fundação Ulysses Guimarães.

O enfoque deste módulo é na democracia como poder da participação. “A preocupação foi trazer formação baseada no trabalho cotidiano destes líderes, com formação direcionada para o trabalho deles. Isso fortalece a interlocução das comunidades com a Câmara”, disse Udymar. O curso foi realizado com videoaulas, atividades em grupos e apresentação dos trabalhos. O primeiro módulo ocorreu em março passado com o tema “A construção da cidadania”.

A vereadora Nina Souza (PDT) recepcionou os participantes e endossou a importância da iniciativa. “Traz uma reflexão maior devido o contexto político que o país vivencia com a descrença em relação à política. Estar aqui, poder falar e colocar ideias distintas é fruto de lutas contra regimes totalitários porque essa liberdade de ideias é que nos fortalece enquanto democracia”, defendeu a parlamentar.

Parnamirim é o primeiro município do RN a encaminhar à Câmara de Vereadores, o seu Plano de Mobilidade Urbana

Parnamirim é o primeiro município do RN a encaminhar à Câmara de Vereadores, o seu Plano de Mobilidade Urbana – PlanMob Parnamirim – em forma de lei para aprovação. Como não tramita em caráter de urgência, a Câmara ainda não definiu uma data para a possível audiência pública que irá apresentar o PlanMob, que segue apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

“O Plano de Mobilidade Urbana de Parnamirim tem efeitos sobre os próximos 20 anos, reunindo ações para comportar o fluxo de pessoas, veículos e cargas no trânsito do terceiro maior município do RN, que cresce a 6 mil habitantes por ano”, disse o Prefeito Rosano Taveira.

Concluído em dezembro passado, após diversas audiências públicas realizadas pela Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM), com participação popular, o PlanMob Parnamirim prevê ações sobre os modos e serviços do transporte urbano e da infraestrutura de mobilidade no município.

“Dentre outras propostas, o Plano de Mobilidade Urbana pretende reduzir congestionamentos no trânsito, ampliar o deslocamento coletivo e requalificar o bairro Centro para os moradores, melhorando, inclusive, o trânsito no local”, diz o Secretário da SESDEM, Marcondes Rodrigues.

Outras ações incluem a criação de ciclovias, ciclorrotas e ciclofaixas, pavimentação de calçadas, readequação de canteiros para bicicletários, padronização dos pontos de acesso aos transportes coletivos e a relocação do comércio instalado sobre calçadas, para o trânsito livre dos pedestres.

Adalberto da Silva, morador do bairro Passagem de Areia, faz uso da bicicleta para se deslocar até o local de trabalho, na Cohabinal. Para ele, a implantação de ciclovias vai facilitar o seu dia a dia. “No trânsito, quem usa a bicicleta costuma ser desrespeitado por motociclistas e condutores de veículos. Com certeza, criar ciclovias vai nos garantir mais segurança”, diz o cidadão Adalberto da Silva.

O PlanMob também prevê implantar mais sinalizações de trânsito e mudanças no sentido de circulação dos veículos em determinados pontos críticos. Além disso, prevê a redução dos impactos decorrentes do uso excessivo do automóvel, como acidentes, e a capacitação dos agentes envolvidos na gestão da mobilidade, além de promover a gestão participativa da mobilidade urbana.

O PlanMob Parnamirim se constitui como um importante instrumento de planejamento municipal, além de ser obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, sendo especificado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nasto disse:

    A Maria Lacerda precisa urgentemente de ser retirada as placas de anúncios comercias do canteiro central. Prejudica em muito a visibilidade. Na Ayrton Senna os pontos de paradas de ônibus estão sem cobertura e é urgente o recapeamento da avenida no trecho pertencente a Paramirim . A SEMOB tem que fazer uma sinalização na rotatória da entrada para a Cidade Verde em frente ao posto de combustíveis entre outras manutenções .

  2. Só olhando disse:

    Prefeitura incompetente que não consegue prolongar a Av. Adeodato José dos Reis em Nova Parnamirim.

    Sem contar as demais que as ruas são esburacadas e sem asfalto.

    Nova Parnamirim precisa urgente de representantes.

  3. Cabral disse:

    A rua Adeodato José dos Reis, precisa urgentemente ser prolongada, dando continuidade após atravessar a Abel Cabra, no sentido Pirangi. Hoje existe um afunilamento com o consequente engarrafamento.

  4. Jorge disse:

    Isso rentringe-se apenas ao centro do município ou os bairros e nova parnamirim, cidade verde e parque das nações também serão discutidos?
    Nesses locais há um trânsito muito lento, semáforos demais e descompassados, paradas de ônibus sem o devido recuo, ausência de rotatórias, ausência de canteiros centrais o que permite conversão à esquerda demasiadamente, falta de sinalização, etc.

    • Paul disse:

      Existe uma rua em Nova Parnamirim que vai da Maria Lacerda, passando pela Abel Cabral e seguindo até a Av das Alagoas.
      É uma rua só, de pista dupla, mas tem vários nomes.
      Começa com Rua Adeodato José dos Reis, Rua dos Pintassilgos e Rua São Miguel dos Caribes.
      Toda ela pista dupla mas no meio, 600 metros de pista simples.
      Bem próximo do Mac Donalds da Abel Cabral.
      E naquela pista simples é um eterno entupimento do trânsito.
      Inclusive com apressadinhos fazendo contramão pois não aguentam a espera.
      Poderiam aumentar o tempo do semáforo da pista simples para melhorar o fluxo.
      Mas é muito difícil.

Câmara discute Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Natal

Foto: Elpídio Júnior / CMN

A Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Incentivo ao Comércio das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais de Natal realizou, na tarde desta quinta-feira (3), um debate sobre o projeto de institui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Natal, que tramita na Casa.

O projeto é uma iniciativa dos próprios empresários que foi discutida junto à Prefeitura do Natal para que o próprio Executivo o apresentasse. O principal ponto da nova legislação é a desburocratização do empreendedorismo na capital potiguar.

A vereadora Ana Paula (PSDC), coordenadora da Frente, destacou que o debate foi importante para dar mais embasamento técnicos aos vereadores na hora de votar o projeto, que será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) na próxima segunda-feira (7).

“Hoje tivemos um debate rico, repleto de informações que mostram a importância dessa matéria para o desenvolvimento da nossa cidade. A Frente Parlamentar vem exatamente para estreitar o relacionamento e manter diálogo envolvendo o Poder Público, a academia e os empresários. Hoje pudemos mostrar o projeto, que trabalha a geração de renda, a ampliação das receitas, o aumento de número de postos de trabalho, quer dizer, é um projeto importante para todos”, concluiu.

O vereador Felipe Alves (MDB), presidente da CCJ, lembrou que o então vereador Kleber Fernandes era o relator da matéria e que, antes de se licenciar do cargo para ocupar a vaga de secretário no Executivo municipal, ele deixou o parecer pronto sobre o projeto para ser votado na próxima segunda. Ele acredita que a matéria pode ser encaminhada para a sanção do chefe do Executivo ainda no primeiro semestre.

“O então vereador Kleber deixou pronto o parecer, inclusive com algumas emendas, que nós vamos submeter à Comissão. É uma matéria importante para a cidade, afinal ela facilita a criação de empresas e desburocratiza todo o processo. São empregos e tributos. É fundamental que demos prioridade a essa matéria, por isso vamos apreciar na próxima semana. Esperamos que ela já esteja aprovada em plenário ainda no primeiro semestre”, adiantou.

O presidente da Confederação dos Dirigentes Lojistas (CDL), Autusto Vaz, destacou o papel importante do projeto para o desenvolvimento econômico e parabenizou a Câmara Municipal por ter uma frente disposta a dialogar com todos.

“Hoje estamos discutindo a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Natal. O principal ponto dessa legislação vai ser a desburocratização. Vai ser muito mais fácil licenciar empreendimentos em Natal, vai facilitar a participação de empresas de Natal e vai criar um ponto de educação empreendedora. Mas também temo que elogiar o trabalho da Frente que cria um espaço para discutir várias demandas. Não só essa do projeto”, disse.

O secretário municipal de Tributação (Semut), Ludenilson Lopes, enalteceu o trabalho dos empresários em apresentar uma minuta de projeto de lei e de estar disposta a dialogar. Ele fez um levantamento positivo do projeto lembrando que a desburocratização do ambiente empreendedor na cidade vai beneficiar a todos.

“O projeto é de todos, foi construído pelas entidades e moldado pela Prefeitura com base nas leis já existentes. Tivemos todos um carinho para aprimorar e adequar o projeto. Esse projeto desburocratiza, dá um espaço mais adequado ao empreendedorismo. Com ele, todos ganham: o empresário que pode empreender; o trabalhador que tem mais postos de trabalho; e o Município que arrecada mais”, observou.

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Zeca Melo, pontuou que os principais beneficiários do projeto serão as empresas que mais empregam na cidade.

“Viemos defender a minuta que fois construída por todos em diálogo com o Executivo. As micro e pequenas empresas são as responsáveis pelos números positivos do emprego na nossa Natal. As empresas com faturamento abaixo dos R$ 4,8 milhões, principalmente, as menores são as que seguram o emprego na nossa cidade”, pontuou.

Também participaram dos debates os vereadores Nina Souza (PDT), líder da bancada de sustentação do governo municipal na Câmara; Júlia Arruda (PDT) e o vereador Ney Lopes Júnior (PSD).

Câmara Municipal empossa vereador Dagô

Foto: Marcelo Barroso / CMN

A Câmara Municipal de Natal empossou, nesta quinta-feira (03), o vereador Flaviano Dagoberto Ferreira de Andrade, o Dagô. Com 3.428 votos Dagô (DEM) assume a vaga deixada pelo vereador Kleber Fernandes (PDT) que exercerá o cargo de secretário do Gabinete Civil da Prefeitura Municipal de Natal.

“Pela lei, hoje, eu assumo a vaga do vereador Kleber Fernandes. Pela lei e pelos 3.428 votos eu estou aqui para trabalhar por Natal, para aprovar o que for melhor para Natal”, afirmou Dagô.

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa (AVANTE), comentou o retorno do vereador à Casa do Povo. “A Câmara está cumprindo a legitimidade e dando posse ao vereador Dagô que já teve uma passagem pela Câmara, adquiriu uma certa experiência, e que vem novamente contribuir com a sua alegria e com o seu trabalho”, disse Raniere Barbosa.