Política

Câmara Municipal de Natal prorroga restrições das atividades até 23 de abril

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal publicou nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial do Município, o Ato n° 10/2021 determinando a manutenção até o dia 23 de abril de medidas restritivas, visando o combate à pandemia do novo coronavírus. Continuam suspensas as atividades presenciais e as sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes serão mantidas de forma virtual, com as votações através do Sistema de Deliberação Remota – SDR.

Porém, será permitida a entrada dos vereadores e de até três assessores nos gabinetes durante a vigência deste Ato. O acesso do público externo segue proibido. Também ficam de fora da suspensão, as atividades da Procuradoria Jurídica e do Núcleo de Comunicação Institucional da Câmara Municipal, cabendo ao Procurador-Geral e ao Diretor do Núcleo a organização das escalas de trabalho de acordo com a demanda.

Durante as sessões, continuam sendo permitidas no plenário apenas as entradas dos membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de um procurador legislativo e dos servidores de apoio do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais.

“O momento pede esse cuidado com o cidadão. Prorrogamos o decreto porque entendemos a necessidade de continuarmos com precaução, haja vista que outros poderes públicos também mantiveram as medidas restritivas. Temos que agir com responsabilidade para que no menor espaço de tempo possamos sair desta situação”, concluiu o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).

 

Opinião dos leitores

    1. São vermes como você que não sabem o que é democracia nem muito menos conhece das instituições. Se dependesse de você e do seu presidente ditador nenhuma instituição funcionaria, ou melhor, não existiria. Só apenas o castelo dele e as instituições que garantissem a ditadura que funcionariam.

    2. O sonho do Cacá é viver numa m país aonde ninguém pode criticar o Mito. Não há imprensa crítica, os poderes legislativos e judiciários são sabujos do rei e o povo, mesmo na merda, idolatram o rei e sua família de bandidos. O Cacá deveria ter nascido na Coréia do Norte. Tá se perdendo aqui no Brasil.

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Diversos

Câmara aprova lei que prevê multa para quem furar a fila de vacinação contra Covid em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 011/2021, de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD), que prevê multa para quem burlar a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano municipal de imunização contra a Covid-19.

O projeto foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade. À redação original, foram encartadas emendas dos vereadores Anderson Lopes, Brisa Bracchi e Luciano Nascimento que preveem que o valor arrecadado com as multas seja destinado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e possa ser usado na compra de vacinas.

Outra emenda, proposta pela vereadora Divaneide Basílio, institui que casos flagrantes devem ser comunicados à SMS, que deve abrir processo administrativo e pode, caso necessário, solicitar a cooperação das polícias Militar e Civil. Também caberá à pasta informar ao Ministério Público, em até cinco dias úteis, todos os casos de fraude ou tentativa de fraude contra a ordem prioritária estabelecida para a vacinação.

O valor da multa será definido pelo Poder Executivo. Após aprovação em plenário pelos vereadores, o projeto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.

Opinião dos leitores

  1. Lei nos já temos muitas ,precisa-se somente cumprir, mas enquanto houver figuras como Gilmar Mendes da vida, nunca teremos justiça imparcial a impunidade impera e a corrupção viceja !

  2. Muito importante essa Lei,. Parabéns Vereadora Camila pelo ótimo trabalho que venhe sendo Desenvolvido pelo seu Mandato de Vereadora.👏👏👏👏👏

  3. Projeto importante para coibir essa prática absurda dos espertinhos. ✅ Parabéns pela atuação. 👏🏼👏🏼👏🏼

  4. O cara desvia mais de um trilhão de reais, não dá em nada, ainda processa os agentes da justiça que desbaratou a roubalheira. Agora vem uma lei dessa, só no inferno mesmo. Ômi vão juntar dinheiro em malas que em sacos, não vai dá vencimento.

    1. Serio que o senhor esta com raiva pq supostamente vão punir que furar a fila da vacinação?

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Política

Câmara seguirá com processo disciplinar contra Silveira por “falas contra antifascistas”

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta segunda-feira(22) dar seguimento a processo disciplinar contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por vídeo com falas contra manifestantes críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), identificados como antifascistas.

A decisão de seguir o parecer favorável à admissibilidade e continuidade do processo elaborado pela relatora do caso, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), foi tomada por 11 dos 13 deputados votantes no colegiado. Outros dois foram contrários ao seguimento do processo. Ninguém se absteve.

Em vídeo postado em seu perfil no Twitter após manifestação em 31 de maio de 2020, Silveira usou diversos palavrões para se referir aos manifestantes antifascistas. O parlamentar disse que há muitos policiais armados participando de atos em defesa do governo, e diz torcer para que um dos opositores tome um tiro “no meio da caixa do peito”.

“Até que vocês vão pegar um polícia [sic] zangado no meio da multidão, vão tomar um no meio da caixa do peito, e vão chamar a gente de truculento”, afirmou. “Eu tô torcendo para isso. Quem sabe não seja eu o sortudo. Vocês me peguem na rua em um dia muito ruim e eu descarregue minha arma em cima de um filho da puta comunista que tentar me agredir. Vou ter que me defender, não vai ter jeito. E não adianta falar que foi homicídio, foi legítima defesa. Tenham certeza: eu vou me defender”.

Os partidos Rede, PSOL e PSB apresentaram representação contra Silveira no Conselho de Ética em que pedem a cassação do mandato dele.

“O deputado Daniel Silveira, em rápido apanhado, usou de um discurso antidemocrático e contra as instituições da República, atacou manifestantes pela mera manifestação do pensamento, propôs projeto de lei contrário às regras fundantes da Constituição e demonstra desprezo geral por minorias, o que configura a inevitável quebra de decoro parlamentar”, diz trecho da representação.

Agora, Daniel Silveira terá 10 dias úteis para apresentar uma defesa por escrito, indicar provas e chamar até oito testemunhas. Posteriormente, um novo parecer deve ser elaborado e votado pelo Conselho de Ética.

Na reunião de hoje, Silveira afirmou que não atacou ninguém e a fala foi tirada de contexto. Disse ainda não ter como provar isso uma vez que suas contas nas redes sociais foram bloqueadas por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) após ele ter sido preso em fevereiro deste ano. Neste caso, por outro vídeo com falas consideradas antidemocráticas com foco na Corte. O deputado está hoje em prisão domiciliar portando tornozeleira eletrônica.

Ao se defender, Silveira disse que a quebra de decoro parlamentar está sendo relativizada na Câmara e argumentou não adiantar muito ele falar porque há um “oportunismo político gigantesco” por parte de partidos da oposição.

Seu advogado citou a imunidade parlamentar e afirmou que não se pode tolher as opiniões de parlamentares.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) disse que liberdade de expressão não deve ser confundida com liberdade de “opressão”.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Não acho correto e defendo a postura e as falas desse deputado, pessoas assim não me representam, acho até bom que ele seja penalizado por dizer tantas asneiras, apesar de achar que algumas tem fundo de verdade. Com a sua penalização, acho que os partidos que hora pedem a sua punição, vão abrir uma porteira (boa) onde muitos, políticos desses partidos vão passar (sem querer passar) pois constantemente estão fazendo uso do expediente que ele utilizou. Os macacos não estão olhando para o rabo.

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Economia

Câmara aprova novo marco regulatório do Gás; texto que prevê a desconcentração do mercado vai à sanção

Foto: Reprodução/Petrobras

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (16), o marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20), que prevê a desconcentração do mercado ao impedir uma mesma empresa de atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição. O texto seguirá para sanção presidencial.

Esta foi a terceira votação do texto, aprovado em setembro de 2020 pela Câmara dos Deputados e em Dezembro de 2020 pelo Senado .

O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), manteve a posição de recomendar a rejeição de todas as emendas. “O relator volta mais uma vez à condição inicial, aquilo que foi aprovado na Comissão de Minas e Energia”, disse. As mudanças do Senado, definiu, “lamentavelmente não são bem-vindas”. As emendas feitas pelo Senado acabaram derrubadas, uma a uma.

O texto contou com o apoio de lideranças da Casa. “Chegamos em um texto consensual que atendia praticamente todo o mercado e a população brasileira, que tem que ser a maior beneficiada”, disse o deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ). “E acerta o relator Laércio Oliveira em rejeitar as emendas do Senado e voltar o texto original, e é este texto original que temos que aprovar aqui hoje.”

A oposição também apontou críticas ao projeto e buscou obstruir a votação. “O que este projeto pretende é garantir uma liberdade total de preços, garantir que se estabeleça o monopólio privado da distribuição e do transporte de gás em nosso país”, disse Carlos Zarattini (PT-SP), que chamou o relator de intransigente. “E não vai haver de forma alguma – porque não há nenhum incentivo neste projeto – a instalação de novas infraestruturas de gás”. Durante os destaques, a oposição buscou manter as mudanças do Senado.

Em um aceno ao mercado financeiro, e na tentativa de recuperar a credibilidade do Brasil, o governo tem tentado avançar na agenda econômica dedicando madrugadas à apreciação das pautas no Congresso.

Apenas às 00h30, pouco antes do final da votação, foi pedido um minuto de silêncio em homenagem às vítimas. “Acho que o sentimento de solidariedade à essas pessoas é o sentimento que nos une nesta Casa”, disse o presidente da sessão, Marcelo Ramos (PL-AM) à deputada Erika Kokay (PT-DF), que fez o pedido e que perdeu um irmão pela doença.

Apenas 13 minutos depois foi possível interromper a sessão e fazer a homenagem. “Que nós façamos um minuto de silêncio, e que nós sejamos capazes de dar resposta à altura do que o povo brasileiro precisa”, disse.

Plenário deve retomar pauta de bancada feminina

Na quinta-feira (18), o Plenário da Câmara deve retomar a análise de vários projetos da bancada feminina, que tratam da ampliação de direitos e da prevenção de crimes contra a mulher.

Um dos projetos pautados (PL 2442/20), da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) prevê a manutenção da validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia de covid-19. Os pedidos poderão ser emitidos inclusive de forma eletrônica.

Congresso em Foco

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Política

Aliada de Bolsonaro, Bia Kicis é eleita presidente da CCJ da Câmara

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita nesta quarta-feira (10) presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ela teve o apoio de 41 deputados e ficará à frente do colegiado até 2022.

Outros 19 deputados que fazem parte da comissão votaram em branco.

Bia Kicis é uma das mais próximas aliadas do presidente Jair Bolsonaro na Câmara e é investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que apura a organização de atos contra a democracia no país. Em discurso após a eleição ela negou as acusações e disse que sua presidência na CCJ será pautada pelo diálogo e pelo equilíbrio. (leia mais abaixo).

Principal comissão da Câmara, a CCJ tem 66 integrantes. O colegiado é responsável por analisar a constitucionalidade das propostas que tramitam na Casa. Todos os textos têm que passar pela CCJ, o que faz dela uma das mais cobiçadas pelos parlamentares.

As presidências das comissões são organizadas de acordo com indicações dos partidos e envolvem acordos entre as legendas. Apesar disso, os nomes precisam ser confirmados em uma eleição realizada entre os integrantes de cada comissão, o que foi feito nesta quarta.

A articulação do PSL a fim de indicar Bia Kicis para a CCJ gerou forte repercussão negativa entre vários partidos e diferentes setores da sociedade, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Recurso ao plenário

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) teve a candidatura à presidência do colegiado negada pelo deputado Mauro Lopes (MDB-MG), que presidiu a sessão desta quarta-feira. Ela afirmou que vai recorrer ao plenário.

“Nesse momento, presidindo essa sessão eu indefiro a candidatura da deputada federal Fernanda Melchionna à presidência da CCJ em face de a deputada não pertencer ao partido ao qual o cargo foi distribuído por força do artigo que versa sobre as distribuição de cargos da mesa, com base na representação proporcional, e do acordo de líderes em que se firmou entendimento de que somente haveria candidatura de deputados pertencentes a partido que recebeu a vaga “, afirmou Mauro Lopes.

Para a deputada, um acordo entre líderes não pode suplantar o regimento e só teria validade caso fosse unânime. Por isso, ela disse que pretende recorrer ao plenário para ter a candidatura aceita.

“Esta é a prática da Casa, que se baseia em um acordo de lideranças e tem encontrado respaldo em algumas decisões em sede de questão de ordem. No entanto, entendemos que apenas um acordo unânime poderia se sobrepor ao disposto no regimento, principalmente se este acordo restringe direitos de atuação parlamentar”, escreveu no recurso.

Equilíbrio

Em discurso após ser eleita, a deputada disse que “jamais” praticou ato antidemocrático ou atentou contra as instituições do país, em referências à investigação da qual é alvo no Supremo.

“Nunca, jamais em minha vida, cometi qualquer ato contra alguma instituição brasileira ou qualquer antidemocrático até porque isso seria totalmente incompatível com meu histórico. Sempre lutei e continuarei lutando para preservar as instituições”, afirmou.

A agora presidente da CCJ disse que sua gestão será pautada pelo diálogo e pelo equilíbrio. Segundo Kicis, as minorias terão vez e serão respeitadas, mas prevalecerá a vontade da maioria.

“Desde o início da minha peregrinação por todos os líderes, parlamentares, deixei claro que, se honrada fosse com a confiança dos meus pares, eu seria como de fato serei uma presidente da CCJ serena, democrática, inclusiva e firme”, declarou.

A deputada também agradeceu o presidente da câmara, Arthur Lira (PP-AL), pelo apoio à sua candidatura.

“Quero também deixar registrado para a eternidade a firmeza do presidente da casa, Arthur Lira, que em nenhum momento esmoreceu diante das pressões internas e externas, no seu compromisso firmado conosco”, disse a parlamentar.

Com G1

Opinião dos leitores

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Política

Em reação a caso Daniel Silveira, PEC na Câmara dificulta prisão de parlamentares

A Câmara dos Deputados começa a analisar nesta quarta-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de resolução e um projeto de lei que, se aprovados pelo Congresso, vão tornar muito mais difícil que um parlamentar seja preso.

As mudanças preveem, entre outros pontos, que seja instruído uma espécie de “juiz de garantias” no Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja: o ministro que decretar a prisão contra um parlamentar não pode ser aquele que irá julgar a ação.

As alterações são propostas por oito parlamentares que participam de um grupo criado por Arthur Lira (PP-AL) como resposta à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na semana passada.

O projeto de lei de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) altera a lei 8.038 de 1990 que trata dos procedimentos de ações que correm no STF e no STJ. A proposta altera a legislação para dizer que o relator do inquérito “não poderá atuar como relator da instrução”. Na prática, segundo ministros e parlamentares ouvidos pelo blog, cria-se o juiz de garantia para os parlamentares – a figura foi criada no projeto anticrime, em 2019, mas a sua aplicação foi suspensa por decisão monocrática do ministro Luiz Fux, hoje presidente do STF.

Com a mudança, o artigo 2º da lei passaria a ser: “O relator do inquérito, escolhido na forma regimental, não poderá atuar como relator da instrução, que se realizará segundo o disposto neste capítulo, no Código de Processo Penal, no que for aplicável, e no Regimento Interno do Tribunal.”

Também há alteração no artigo 7º: “Recebida a denúncia ou a queixa, os autos serão remetidos ao relator da instrução, que designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou querelado e intimar o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso.”

De acordo com ministros do STF, a tendência é que este ponto tenha sua constitucionalidade questionada no Supremo – e seja derrubado.

As mudanças, tanto na PEC como nos projetos de lei e resolução, seguem a lógica de tornar a prisão de um parlamentar mais complicada. Fica proibida a prisão dos parlamentares por opinião ou voto. Mesmo que o parlamentar cometa um crime ao fazer o uso das palavras, ele só responderá pela cassação do mandato no Conselho de Ética. O parlamentar também não poderá mais ser afastado do seu mandato por decisão monocrática – a ação deverá ter a chancela do plenário do STF que depois submete a decisão à Câmara.

Outro ponto polêmico da proposta diz respeito à prisão do parlamentar. Ela pode acontecer por decisão monocrática, já que a Constituição fala em flagrante, mas o deputado ou senador ficará preso com a Polícia Legislativa, até que audiência de custódia com o juiz ocorra. Também o Congresso é quem decidirá onde o deputado cumprirá a prisão preventiva (que passa a ser prevista depois do flagrante).

Blog da Julia Duailibi  – G1

Opinião dos leitores

  1. Esta poderá ser a legislatura com maior número de parlamentares individualistas e desajustados.

  2. Aqui no Brasil bandidos elaboram legislação penal para se proteger. Se essa PEC passar, vai ser praticamente impossível punir os corruptos encastelados na Câmara e no Senado. Viva a IMPUNIDADE!

  3. A câmara dos deputados sempre legislando em causa própria. Neste quesito há uma velocidade incrível. Para projetos para população é de uma lentidão sem tamanho!

    Projetos como imunidade parlamentar e aumento de salário são as pautas preferidas da turma do colarinho branco!

  4. Sem o Moro, fica mais longe se punir um phd em corrupção, quase impossível, prá não ser otimista, impossível. Aí meu amigo, é baderna, agora só dos grandes.

  5. Agora lascou tudo, vai ser liberado tudo e nenhum será preso pelas suas desonestidades. Ninguém pode está acima da lei, eles serão excessões? E a constituição como fica? Vai ser rasgada?

  6. O que interessa é criar uma lei reduzindo o.mandato do STF para quatro anos e obrigatoriamente, serem juiz de carreira. Nada de se aposentarem com 75 anos. Aí sim, é um absurdo.

  7. Tanta coisa pra se preocupar e quase nunca um parlamentar eh preso, mas eles trabalham pra se proteger ainda mais… Eh a nova política!

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Polêmica

Mesa Diretora da Câmara defende cassação Daniel Silveira

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A representação feita pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ao Conselho de Ética contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pede como penalidade única a cassação do mandato, sem previsão de suspendê-lo por um algum prazo, conforme foi cogitado em articulações políticas na Casa para tentar estancar a crise com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Silveira foi preso terça-feira, por decisão do STF, após divulgar um vídeo nas redes sociais em que, entre ofensas aos ministros da Corte, dizia imaginar alguns deles sendo espancados e fazia apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), fechou o Congresso e endureceu a Ditadura Militar. A Câmara votará em plenário se autoriza a prisão. A sessão para isso ainda não está marcada e será decidida pelos partidos na tarde desta quinta-feira.

Desde terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e seus aliados tentam uma solução negociada com o Supremo. No entendimento deles, autorizar a prisão abrirá uma brecha para futuras prisões de parlamentares sem a existência clara de crime em flagrante, mas a rejeitar dará margem para esse tipo de discurso, causando turbulências na relação com os ministros, que aprovaram por unanimidade a prisão.

Diante do impasse, a Mesa Diretora da Câmara resolveu protocolar uma representação no Conselho de Ética para punir o deputado e tentar relaxar a prisão, evitando a votação no plenário. Embora se fale, nos bastidores, na possibilidade de suspensão dele do mandato por seis meses, o documento publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da Casa pede que o conselho o puna com a cassação do mandato por faltar com o decoro parlamentar.

Na representação, a Mesa Diretora diz que Silveira, “além de atacar frontalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propõe medidas antidemocráticas contra aquela Suprema Corte, defendendo o AI-5, a substituição imediata e a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança de todos os ministros”.

O Conselho de Ética deve retomar suas atividades na próxima semana para iniciar o processo contra Silveira. O colegiado terá de garantir ampla margem à defesa, além de conciliar esse caso com o de outros deputados – inclusive de uma parlamentar acusada de ser mandante do assassinato do marido –, e poderá relaxar a punição pedida pela Mesa Diretora ou referendá-la e enviar o processo para votação em plenário.

Valor

Opinião dos leitores

  1. Ótimo, eu, talvez como vc, só sinto cheiro de sujeira na politica do nosso país. Tudo farinha do mesmo saco e nós para levar porrada.

  2. Realmente estamos entrando em dias nebulosos, difíceis e talvez cruéis.
    Onde o maior crime, não é assassinar, não é traficar, não é roubar, não é corromper, mas dar sua opinião. Pode ser pego com dinheiro na cueca, com dinheiro escondido em apartamento, ser chefe de facção, ter conta milionária em paraíso fiscal, comprar o silêncio e o apoio com desvio de recursos público, que não dá em nada, sequer fica preso.
    Mas emitir opinião contra o sistema, políticos e pessoas, não pode! Salvo quem tem carteirinha contra a direita.

    1. Lembrando que a Mesa da Câmara foi eleita com o apoio total do presidente.

  3. Acreditem quem quiser, é tudo TEATRO tá tudo combinado com o deputado Daniel Silveira, pra não ficar feio demais e desagradar o supremo tribunal federal ele passa 02 dias na cadeia e depois o plenário da câmara manda soltar ele vai ficar um gatinho manso por uns dias, pede desculpas ao quem ofendeu e depois o conselho de ética da câmara absolve ele, foi o que o presidente Arthur Lira junto com a mesa diretora da câmara combinou com o presidente Jair Bolsonaro, jamais Bolsonaro vai admitir que isso aconteça com o seu principal defensor e escudeiro, é só aguardar.

    1. ?????????
      Conta outra piada dessa… muito boa…kkkk
      Bozo traiu o PSL, o Moro, o Mandetta, o Bebiano…etc… (Claro que mereceram…quem mandou se juntarem com lixo..)
      Ele simplesmente abandona qualquer um a própria sorte desde que possa salvar os rachadinhos 01 , 02 e 03..

  4. Amigo Manoel F vc vive escondido atrás de alguém? Não concordo com as palavras do deputado, apesar de algumas colocações serem óbvias, não acho que o presidente tenha que sair em socorro de ninguém, lamento que vc venha com essa de proteção ao erro e escárnio, venha de onde vier. Enquanto no Brasil tivermos elementos como vc, nunca sairemos do canto. Vc é a encarnação de um a política individualista, tropega e infame, nunca seremos ninguém defendendo o erro, seja lá de quem for, vc está se escondendo atrás de um ladrão, safado é quadrilheiro, não joguem a culpa em um juiz, Veja as açoes, provas e confissões que envolvem os ex presidentes que idolatra, deles quero distância, desse povo não devemos querer nada, não sejamos imbecis. As armas servem a polícia, marginais e cidadãos que sabem se defender, não tenho uma, mais todo dia leio de marginais que como seu patrão caem na rua, infelizmente o seu ladrão está solto e vc está doido para ele voltar ao poder, para fazer exatamente o que vc condena deste (sem provas ou condenações).

    1. Caro Raimundo, onde vc me viu defendendo Lulaladrao aqui? Eu não sou a favor de corrupto nem corruptor como são Lulaladrao e o MINTOmaníaco. Se vc acha sou petista ou defendo corrupto só pq aponto as incoerências de Bolsonaro, vc eh muito limitado e vive nessa bolha de narrativas do MINTOmaníaco! Eu votei no MINTOmaníaco e nas circunstâncias da eleição de 2018 não me arrependo de meu voto. Mas daí fechar os olhos pra todas as traições que Bolsonaro fez e faz com seu eleitorado descumprindo praticamente tudo que prometeu em campanha , seria cegueira demais! Mas como até hoje tem seguidores de Lulaladrao que o acham inocente, certamente deve haver os idólatras do messias inepto!

  5. O gado poderia cuidar dele, cada dia num curral diferente.
    É bom colocar focinheira e estrangulador, pode ser que ele queira atacar cidadãos de bem.

  6. Deram as costas. Atitude esperada. Nenhum dos 8 Deputados federais do RN atuais terá o meu voto em 2022. Só tenho essa arma.

    1. Tao muito preocupado, divida ai seu voto por oito,vao deixar de ganhar por causa de teu voto, kkkk

    2. "Minion alienado" e "Ze mane" vcs são muito inteligentes. Se a NASA descobrir…

  7. Faz Arminha Daniel ! Espera aí sentado na cadeia algum apoio do MINTOmaníaco. Ele só se move pra defender os bandidos que tem na família… Os outros ele abandonou: Daniel, Sarah winter, Eustaquio… Fora a traição que faz com o seu eleitorado DIARIAMENTE!

    1. Responde por ti, Manu. Votei no Mito, eu e minha casa. Não nos consideramos traídos e votaremos nele novamente próximo ano.

    2. Eles se merecem….kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
      Daqui a pouco ele tá arregando e pedindo desculpas…como todo metido a valentão, é só um covarde que disfarça a mente atrofiada fazendo os músculos crescerem e tentando se impor pela força…
      Mas agora ele se torou…kkkkkkkkk

    3. Vermes não compreendem elevados valores de liberdade e justiça. Seus anseios não ultrapassam a vontade de consumir e rastejar. Lutar colocando em risco a própria vida por um princípio como a liberdade de sua família e de gerações futuras não faz sentido para essas criaturas.

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Política

Mesa Diretora da Câmara marca para esta quinta-feira votação sobre decisão do STF sobre Daniel Silveira

Membros da Mesa Diretora da Câmara marcaram para amanhã a votação no plenário da Casa sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

De acordo com o corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-PA), que acompanhou a reunião remota da direção da Casa, a expectativa é que a sessão ocorra às 10h, informação também confirmada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).

Silveira foi preso ontem por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após dizer, em vídeo nas redes sociais, que imaginava alguns dos ministros da Corte sendo espancados e fazer apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais grave elaborado durante a ditadura militar.

Mais cedo, o plenário do Supremo referendou a decisão de Moraes por unanimidade.

Agora, a Câmara deve decidir, em plenário, se mantém ou revoga a decisão. Para um parlamentar federal ser preso sem condenação transitada em julgado, o crime deve ser em flagrante e inafiançável, segundo a Constituição. A prisão, nessas circunstâncias, deve ser submetida pelo Judiciário ao Congresso em até 24 horas e a Casa decidirá pelo voto da maioria de seus integrantes.

Valor

Opinião dos leitores

  1. Eu não entendo o STF, soltou André do Rap do PCC. Os políticos da lava jato estão todos soltos. Aécio, Lula, Serra, Rodrigo Maia, Temer, entre outros. Aí o rapaz é preso por crime de opinião. Que país é esse?

  2. A Constituição Federal garante imunidade parlamentar a membros do Congresdk Nacional. Deputado não pode ser preso por opiniões palavras e votos no curso do seu mandato. E ele não cometeu qualquer crime, apenas externos sua repulsa a membros do STF. Embora tenha utilizado termos inadequados, até mesmo reprováveis, NÃO poderia ser legalmente preso da forma como foi. O STF, mais uma vez, exorbitou de suas funções.

    1. Então deixa ele cagar na tua cabeça e chingar tua família e vai dá parte dele .

    2. Ele é tão inocente que o próprio partido quer expulsá-lo.

  3. Ou seja, o Pitbull de Bozo vai dormir atrás das grades outra vez…
    Eu fico triste com uma coisa dessas.
    ??????????
    Alguém por favor chama os 300 pra resgatarem o deputado…????

  4. Briga interessante essa, vai terminar sobrando para nós lado fraco, Pilantragem x Pilantragem, quem ganhar leva um bocado de poder.

  5. Se abrir a guarda, o stf vai entrar com as duas mãos e os dois pés, igual a tirador de de coco. Pode construir cadeia, e jogar tudo na mão do PCC, quero dizer do Alexandre.

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Política

Nina vira líder de Álvaro dias na Câmara

Foto: Divulgação

A nova líder do Executivo na Câmara Municipal de Natal é a vereadora Nina (PDT). O anúncio foi feito em reunião na manhã desta quinta-feira (11) no Palácio Felipe Camarão. O prefeito Álvaro Dias anunciou a aliança fazendo elogios à atuação da vereadora e confiando em seu trabalho. A parlamentar, que já atuou como líder na gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves e estava na condição de vice-líder, aceitou o convite e destacou que, assim como já aconteceu no primeiro mandato, segue defendendo as pautas em prol de melhorias para a população de Natal.

“Eu agradeço ao prefeito Álvaro Dias pela confiança depositada em mim. Estou muito feliz em poder desempenhar o papel de líder. Este será um ano de grandes desafios. Ainda estamos diante de uma pandemia e vamos precisar cuidar e desenvolver nossa cidade. Discutiremos temas diversos e importantes na Câmara. Junto ao prefeito Álvaro Dias, que tem desempenhado tão bem seu papel à frente da Prefeitura, estarei alinhada para continuar trabalhando por uma Natal cada vez melhor para o natalense, com um grande foco na geração de emprego e renda para nossa população”, enfatizou a parlamentar.

De acordo o prefeito, Nina é uma vereadora competente e preparada. “Ela sabe conduzir as questões da Prefeitura no âmbito do poder legislativo de Natal. Com toda certeza, irá desempenhar um bom trabalho ajudando a administração, como tem feito ao longo da sua trajetória como vereadora. Acredito e confio que ela vai realizar um grande trabalho à frente do poder legislativo”, destacou o gestor.

Atividades parlamentares

A Câmara Municipal de Natal retoma as atividades legislativas no próximo dia 18, com o fim do recesso parlamentar. A partir das 14h, ocorrerá sessão ordinária no plenário da Casa.

Opinião dos leitores

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Política

“Sou movido pela vontade de trabalhar e realizar”, diz Paulinho na Câmara de São Gonçalo do Amarante

Prefeito fez a leitura da sua mensagem anual durante abertura dos trabalhos legislativos da Casa. Foto: Isaias Santana

Prometendo fazer o segundo mandato maior que o primeiro, o prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio, o Paulinho, esteve na Câmara Municipal, na sexta-feira (5), para ler sua mensagem anual de 2021 durante abertura dos trabalhos legislativos da Casa.

Na mensagem, o prefeito prometeu inaugurar mais escolas, uma casa de acolhimento, iniciar a construção do hospital geral e pavimentar mais ruas no município ainda este ano. “Quem me conhece sabe que sou movido pela vontade de servir, de trabalhar e de realizar”, disse.

Entre os programas da gestão, destacou o Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo (PAES) que inclui obras na mobilidade urbana, saneamento básico e meio ambiente, “algumas já estão em andamento como adutora da zona rural”.

Segundo Paulinho, serão construídos três pontilhões sobre o Rio Potengi, dois parques ecológicos e serão implantadas ciclovias e ciclofaixas nas principais vias do município, além de um sistema de esgotamento sanitário nos bairros centrais.

Emídio afirmou que sua gestão está executando o Polo Empresarial, em uma área próxima ao aeroporto internacional, para atrair empresas que gerem empregos e citou algumas que já estão se instalando no município, como a Madetex, Profarma e Prati Donaduzzi.

Garantiu continuar priorizando ações de combate e prevenção ao novo coronavirus, e lembrou que o município foi destaque no jornal O Estado de S. Paulo pela rapidez na aplicação e transparência com as doses da primeira remessa da vacina contra a covid-19. “Isso é responsabilidade e zelo com o nosso povo”, enfatizou.

Durante a mensagem, ele não economizou elogios e gratidão aos servidores municipais. “Mesmo na pandemia, trabalharam dia e noite para garantir recursos para o povo da nossa cidade”. Otimista, concluiu: “As crises vão existir, mas temos o principal: a boa fé, a vontade e o desejo de realizar”.

Para finalizar, agradeceu ao Poder Legislativo pela parceria. “Sei que, com a colaboração estimável desta Câmara Municipal, conseguiremos superar as crises e seguir com a missão de fazer o melhor para o povo são-gonçalense”, pontuou.

O evento foi limitado para vereadores e alguns secretários municipais, e transmitido ao vivo pelo facebook da Câmara Municipal.

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Política

Não haverá briga por protagonismo entre Câmara e Senado na tributária, diz Lira

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não haverá “briga” por protagonismo com o Senado na reforma tributária. A declaração foi dada após café da manhã com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Os dois fecharam um acordo para concluir o relatório da comissão mista da proposta, formada por deputados e senadores, até o fim de fevereiro.

Depois disso, será preciso votar o texto na Câmara e no Senado separadamente, mas ainda não há um caminho claro sobre a tramitação em cada uma das casas.

“Não vai haver briga por protagonismo entre Câmara e Senado com relação a essas reformas. Elas têm que andar, constitucionalmente, nas duas casas e pouco importará se começará em uma ou se findará em outra”, afirmou Lira.

O presidente da comissão mista da reforma, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), também participaram da reunião.

Há risco de a reforma ser dissolvida e, na Câmara, o relator ser substituído, conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Arthur Lira tentou afastar o risco de o procedimento comprometer a reforma no Congresso.

“Não há essa preocupação. Não vai haver briga por protagonismo, não vai haver briga por centralismo. não vai haver nada disso. O importante é que ela comece e que ela finde.”

Pacheco classificou a reforma tributária como “prioritária” e ponderou que ainda é preciso amadurecer o conteúdo nas duas Casas.

Ele apontou necessidade de aprovar uma mudança no sistema de impostos do País sem prejudicar setores nem Estados.

Atualmente, governadores resistem a mudanças no ICMS, principal fonte de arrecadação estadual, sem um fundo de compensação bancado pela União. O governo, por sua vez, argumenta não ter recursos para esse repasse.

CNN Brasil

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Política

Maia diz a deputados que decidiu deixar o DEM após eleição na Câmara

Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu deixar o DEM após a eleição para o novo comando do Congresso, marcada para esta segunda-feira (1). Insatisfeito com a decisão da executiva do partido de manter a neutralidade na disputa entre Baleia Rossi (MDB-SP) e Artur Lira (PP-AL) para sua sucessão, Maia disse à CNN que sua permanência na legenda é insustentável e decidiu deixar o partido.

Ontem à noite, ele comunicou sua decisão a alguns, entre eles, o presidente da legenda, ACM Neto. Só após a eleição de hoje adotará os procedimentos formais para sua desfiliação.

Para manter o mandato, Maia irá ao TSE explicar as razões de sua saída e depois do acordo com o órgão, formalizará, por escrito, seu desligamento ao DEM.

Ontem, após o DEM decidir abandonar o apoio à candidatura de Baleia, Maia falou por telefone com o prefeito Eduardo Paes que afirmou sua solidariedade.

O deputado já não participou da reunião da executiva do DEM.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Um deputado SEM VOTOS (elegeu-se com 74 mil votos no RJ), com o nome envolvido em corrupção (o pai e o sogro dele também), que atrapalhou o Brasil durante TODO o tempo em que dirigiu a Câmara. Tchau, "Botafogo", e receio pela PF na sua porta. Há várias delações na PGR que envolvem seu nome. E está saindo o livro do Cunha com muitas revelações. Acabou pro Nhonho.

  2. Esse canalha antipatriota só tem vaga nos partidos de esquerda e certamente é o Último mandato dele como deputado federal.

  3. Esse bobão tem é que se preocupar com a sua reeleição para Deputado Federal. Na última quase não se elegia. Hoje sofrerá mais uma grande derrota e passará a ser somente mais um na câmara.

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Política

Mineiro não assume mandato antes do carnaval e Beto Rosado vota na eleição para presidente da Câmara

Após o Tribunal Regional Eleitoral informar oficialmente a Câmara dos Deputados sobre a diplomação de Fernando Mineiro (PT), a Mesa Diretora da Casa Legislativa encaminhou a pauta para a sua Corregedoria, que abriu um prazo de 05 dias para que Beto Rosado (PP) apresente defesa sobre a perda do mandato parlamentar.

Diante do cenário, Beto Rosado segue deputado, embora a Justiça Eleitoral reconheça Mineiro no cargo. Na eleição para a presidência da Câmara Federal, Rosado é quem vai votar. O candidato dele é o bolsonarista Arthur Lira, também do PP.

Opinião dos leitores

  1. O federal continua Offline, vamos aguardar cenas dos próximos capítulos, será que os petistas vão invadir o TRE como fizeram na diplomação de Mineiro? Mineiro não vai assumir, vamos aguardar os recursos.

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Política

Fabio Faria demonstra confiança em Carla Dickson e decide não se afastar para eleição da Câmara

Foto: Divulgação

O ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD RN), não vai reassumir seu mandato de deputado para participar da eleição na Câmara.

A decisão deixa clara a confiança do ministro em sua suplente, Carla Dickson, que está bem alinhada com o projeto do Governo e do deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo presidente Bolsonaro.

Com a decisão, ao contrário de Tereza Cristina (Agricultura) e Onyx Lorenzoni (Cidadania) que foram exonerados para reassumirem seus mandatos na Câmara Federal, Fábio Faria segue no Ministério das Comunicações e deixa Carla Dickson votar a eleição da Câmara. Ela que é atualmente vice-líder do Governo e já confirmou voto no deputado Lira.

Opinião dos leitores

  1. Ele é secretário de comunicação já que não existe ministério da comunicação no governo federal.

    1. Fica na tua, vc não entende disso , êta povo besta para se meter onde não entende.

    2. Amigo, o mais certo é parar com essas manobras políticas que só atrasam o Brasil.

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Judiciário

Por 3 a 2, TRE-RN nega registro de Kerinho e com anulação de votos Beto Rosado deve perder vaga para Mineiro na Câmara

Foto: Reprodução

Em julgamento iniciado às 9h e que entrou pela tarde desta sexta-feira, 22, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), por maioria de votos, 3 a 2, negou o registro de candidatura do então candidato a deputado federal Kericles Alves Ribeiro, “Kerinho”. Com isso, os 8.990 votos recebidos por Kerinho são anulados e assim uma nova retotalização deve provocar uma mudança na composição da Câmara Federal, com a saída de Beto Rosado (PP) e a entrada de Fernando Mineiro (PT) pelo novo quociente.

Votaram pelo indeferimento, o relator Ricardo Tinoco, o desembargador Ibanez Monteiro e o juiz federal Carlos Wagner. Enquanto divergiram os juízes Fernando Jales e Adriana Magalhães.

A decisão que prevaleceu levou em conta documentação apresentada pela Prefeitura de Monte Alegre e o INSS que atestaram o vínculo ininterrupto de Kerinho com o cargo público municipal, o qual deveria ter se desincompatibilizado no período eleitoral.

Justiça Potiguar (ÍNTEGRA AQUI)

Opinião dos leitores

  1. Infelizmente vamos trocar um ZERO por outro ZERO, pobre Rio Grande do Norte. Temos uma das piores bancadas da câmara federal de todos os tempos, agora vai piorar mais ainda.

  2. Olha! A nossa Câmara Federal é a pior dos últimos 100 anos. Com a entrada desse parasita (Mineiro) vai para 200 anos de ruindade. Esse cabra não sabe fazer nada, que o diga os projetos que tem grana do Banco Mundial que com ele está mais devagar que tartaruga. Um incompetente em alto grau.

  3. Mais um forasteiro na política do RN. Uma governadora, três senadores e vários deputados. É por isso que a Paraíba sempre andou na nossa frente.

    1. E ele tinha ido pra onde??
      Não tem o que devolver.
      Que vê, raciocine.

  4. CALMA PTRALHAS, ainda cabe RECURSO, esse profissão político (MINEIRO) ainda terá que esperar , vai ficar em casa , esse nunca trabalhou , não muda NADA , só que não está recebendo ?

  5. Tem certeza que Rosalba fez isso? E o Detran? E o rombo nos cofres públicos? E a segurança, como ficou no governo dela? e o funcionalismo público? É, a gestão dela foi tão "boa" no RN, que perdeu a prefeitura de Mossoró.

  6. Mineiro mais de 90.000 votos
    Esse rosado uns 8.000 votos.
    Manobraram, manobraram até sugar a câmara por 2 anos, agora Mineiro vai assumir e teremos um a mais em favor dos desfavorecidos.

  7. Cabe recurso e esse processo só termina lá por 2025.
    Aí já terá acabado o mandato. Mineiro não terá o gosto da vitórira.

    1. O Mineiro não faz ser diferente da GOVERNADORA, na oposição pode tudo e quando chegou no PODER, decepção total aos PELEGAS, CLASSE OPERÁRIA não tiveram oportunidades de ser prestigiadas.

    2. Injustiça.
      Os Rosados fizeram muito.
      Falou o seguidor de Fátima que em 2 anos não fez obra nenhuma.
      Rosalba fez a Arena das Dunas, duplicou a rodovia Mossoró Tibau.
      Fátima tapou um buraco.

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Judiciário

STF mantém voto presencial na Câmara Federal

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Rosa Weber indeferiu o mandado de segurança impetrado pelo PDT no STF contestando a votação presencial na eleição para a presidência da Câmara, marcada para o dia 1º de fevereiro.

O PDT, na ação, pedia um “sistema híbrido” de votação, ou seja, em que se poderia tanto votar presencialmente como de forma remota.

Lauro Jardim – O Globo

Opinião dos leitores

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