Política

Câmara começa a analisar reforma da Previdência nesta semana

Foto: Di Fraga/A7Press/Folhapress

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados começa a analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência (PEC 6/19) nesta terça-feira (26), ao ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira (28), os deputados do colegiado vão debater o texto com juristas.

Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Também é esperado o anúncio do nome do relator da reforma da Previdência dos trabalhadores civis pelo presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).

A indicação do relator estava prevista para quinta-feira (28), mas foi adiada a pedido de líderes partidários que querem esclarecimentos do governo sobre a reforma previdenciária dos militares e a reestruturação da carreira das Forças Armadas.

Acordo

O projeto de lei dos militares foi apresentado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional na quarta-feira (20). Na ocasião, Bolsonaro pediu aos parlamentares celeridade na tramitação das reformas da Previdência dos militares e do sistema geral.

“Depois de uma reunião com líderes partidários, ficou acordado que não haverá a indicação do relator até que o governo, através do Ministério da Economia, apresente um esclarecimento sobre a reforma e a reestruturação dos militares”, disse, em nota, a liderança do PSL, partido de Bolsonaro.

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), disse que o projeto dos militares não traz “a igualdade esperada” entre os militares e as demais carreiras.

“A previsão era economizar quase R$ 100 bilhões com os militares e economizou R$ 10 bilhões, 10% do que o governo federal pretendia”, afirmou o deputado. “A gente quer saber o que o governo quer na reforma da Previdência.”

Bolsonaro reiterou, na semana passada, que a reforma da Previdência é fundamental para o país. De acordo com o presidente, se a reforma não for aprovada, em 2021 ou 2022, “o Brasil vai parar”.

Tramitação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), neste fim de semana, reafirmou o compromisso de articular a votação da reforma proposta pelo governo. Segundo Maia, é necessário manter o diálogo entre o Executivo e o Legislativo para facilitar a aprovação da reforma da Previdência no Congresso.

Para Maia, a participação de Bolsonaro na articulação dos aliados é fundamental para o avanço da tramitação dos textos na Casa. “O presidente é peça-chave. Ele é que comanda. A base é do governo, não é do presidente da Câmara”, afirmou Maia.

A expectativa inicial do presidente da CCJ era votar o parecer pela admissibilidade PEC da reforma da Previdência no início de abril. A etapa inicial de tramitação da PEC se dá na CCJ.

Em seguida, a proposta é analisada em uma comissão especial criada para debater o tema. O colegiado tem 40 sessões para discutir o mérito da proposta. Por ser tratar de PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos por 308 deputados antes de seguir para o Senado.

Senado

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado reúnem-se, nesta quarta-feira, de forma conjunta, para ouvir o ministro da Economia. Além da reforma da Previdência, o endividamento dos estados brasileiros e os repasses da Lei Kandir também estarão no foco dos senadores.

Segundo o requerimento da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), a legislação de 1996 isenta do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços. O ICMS é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.

A mesma norma também determina compensação aos estados e municípios prejudicados pela perda de arrecadação.

Como a compensação não foi regulamentada, os repasses previstos na Lei Kandir são anualmente negociados com o Executivo antes da votação do Orçamento da União. Os repasses, porém, são considerados insuficientes pelos governadores e demais representantes de estados exportadores.

A Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas decorrentes da isenção de ICMS, mas a Lei Complementar 115, de 2002 — uma das que alteraram essa legislação –, embora mantendo o direito de repasse, deixou de fixar o valor.

Agência Brasil

 

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Polícia

Hugo Motta marca votações virtuais na Câmara antes de recesso parlamentar

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu nesta segunda-feira (14) que a Casa terá sessões semipresenciais no plenário ao longo da semana. Com a decisão, os deputados poderão registrar voto de forma virtual, por meio de aplicativo.

O Congresso terá recesso parlamentar a partir de sexta-feira (18) até 31 de julho. A previsão inicial era que apenas a sessão desta segunda-feira fosse semipresencial e as demais presenciais, com obrigação de registro de voto no plenário.

No Senado, as sessões também serão virtuais e previstas para terça (15) e quarta-feira (16). As reuniões semipresenciais costumam ser convocadas em períodos esvaziados, como datas próximas de feriados e recessos. Na prática, o modelo garante quórum para votações mesmo sem a presença física dos parlamentares.

Para esta semana, os deputados têm previsto um esforço concentrado para votar propostas pendentes. Entre as medidas estão dois projetos prioritários para o Executivo que devem avançar em comissões: o aumento da isenção do IR (Imposto de Renda) e a PEC da Segurança Pública.

No plenário, em derrota para a articulação do governo, deve ser votado o projeto sobre as novas regras para o licenciamento ambiental a empreendimentos no país.

Prioridade do governo

Duas matérias enviadas pelo governo devem avançar nas comissões, mas podem continuar a ser debatidas no próximo semestre. Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta que amplia a faixa de isenção do IR deve ser votada na comissão especial nesta quarta-feira (16).

A análise no plenário, no entanto, ficará para o próximo semestre. O parecer da proposta foi apresentado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) na última semana. Ele manteve a taxação de altas rendas em até 10%, mas ampliou a faixa de isenção parcial de R$ 7.000 para R$ 7.350.

Outra prioridade do Planalto, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública no país deve ser votada na CCJ também na quarta.

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), propôs duas mudanças ao texto. Ele retirou trecho sobre a exclusividade da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. A mudança atende a reclamações de governadores que temem perda de autonomia.

Outra alteração do relator foi a retirada da previsão de exclusividade da PF (Polícia Federal) e das polícias civis na apuração de infrações penais. Segundo o relator, isso poderia afetar o trabalho do MP (Ministério Público).

CNN

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Geral

Moraes repreende advogado em audiência no STF: ‘Enquanto eu falo, o senhor fica quieto’

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu um advogado durante uma audiência na Corte nesta segunda-feira em ações penais da suposta trama golpista. Moraes afirmou que Jeffrey Chiquini deveria ficar “quieto” enquanto ele falasse e não deveria “tumultuar”.

Chiquini defende o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, réus em dois dos núcleos investigados. Ele fez questionamentos antes do início da audiência do tenente-coronel Mauro Cid, que será ouvido nesta segunda-feira como informante, por ter feito um acordo de delação premiada.

O advogado questionou o tamanho do material disponibilizado às defesas, na semana passada, alegando que não foi possível analisar todos os dados. O ministro começou a explicar que esses elementos não interferem na audiência de Cid, quando Chiquini insistiu no tamanho.

— Enquanto eu falo, o senhor fica quieto. Não vamos tumultuar, doutor — afirmou Moraes.

Em outro momento, o ministro afirmou que Chiquini “deveria ter prestado concurso para o Ministério Público”, após o advogado questionar o fato de Filipe Martins não ter sido incluído no primeiro núcleo da denúncia.

— Não é o senhor que vai ditar se a PGR deve denunciar seu cliente no núcleo um, dois ou três.

O Globo

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Geral

VÍDEO: Prefeito de Bento Gonçalves-RS visita pessoas que recebem Bolsa Família e oferece emprego

O prefeito da cidade de Bento Gonçalves-RS, Diogo Segabinazzi Siqueira, está visitando casas de beneficiários do Bolsa Família há mais de 15 anos para oferecer empregos formais. Segundo ele, a intenção é mostrar que o município está disposto a ajudar quem quiser mudar de vida. “Vamos buscar um a um, entender o motivo e colocar no trabalho aqueles que devem trabalhar”, afirmou o prefeito.

A ação faz parte de uma nova política pública que visa reduzir a dependência do auxílio e incentivar a entrada no mercado de trabalho. A proposta do gestor é aproximar o poder público das famílias atendidas por programas sociais e incentivar a inserção dessas pessoas no mercado formal.

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Geral

VÍDEO: ‘Querem me destruir por completo’, diz Bolsonaro antes de alegação da PGR

No mesmo dia em que a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve apresentar suas alegações finais na ação penal do núcleo 1 do inquérito que apura a elaboração de um plano de golpe de Estado no país, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que querem “destruí-lo”.

“Querem me destruir por completo — eliminar fisicamente, como já tentaram — para que possam, enfim, alcançar você. O cidadão comum. A sua liberdade. A sua fé. A sua família. A sua forma de pensar”, escreveu Bolsonaro em rede social.

Sem citar nominalmente a PGR, ou até mesmo o STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente disse que “querem silenciar quem se opõe” e indagou: “Qual democracia permite apenas um lado falar, pensar e existir?”.

“E se não podem calar com censura, tentam com ameaças, inquéritos, prisão ou até com a morte. Não se enganem: se hoje fazem isso comigo, amanhã será com você”, continuou.

Veja o que diz a íntegra da publicação de Bolsonaro:

O sistema nunca quis apenas me tirar do caminho. A verdade é mais dura: querem me destruir por completo – eliminar fisicamente, como já tentaram – para que possam, enfim, alcançar você. O cidadão comum. A sua liberdade. A sua fé. A sua família. A sua forma de pensar. Sem que reste qualquer possibilidade de reação. O que acontece nos países vizinhos e suas ligações com o atual governo refletem perfeitamente o que poderá ser do Brasil num futuro muito breve, com a destruição não só do Ocidente, mas principalmente de sua cultura.

– O enredo é cristalino. Desde o início sou o principal obstáculo entre eles e o que realmente desejam: o controle absoluto sobre a sua vida. Por isso, mentem, censuram, prendem, distorcem, caluniam, perseguem, agridem – sempre com a mesma narrativa: “pela democracia”. Mas qual democracia permite apenas um lado falar, pensar e existir?

– Querem silenciar quem se opõe. E se não podem calar com censura, tentam com ameaças, inquéritos, prisão ou até com a morte. Não se enganem: se hoje fazem isso comigo, amanhã será com você.

– Não luto por mim. Luto por algo muito maior. Luto pela maioria esmagadora dos brasileiros que não se curvaram. Luto porque não aceito ver o país escravizado por um sistema podre, sustentado por uma imprensa comprada, por poucos juízes militantes e por políticos que sabem que é sua última chance de implementar seu sonho ideológico nefasto neste país maravilhoso.

– Enquanto Deus me der vida, estarei aqui. Em pé. Falando a verdade. E lembrando que o Brasil não pertence ao sistema – pertence ao povo brasileiro.

Alegações finais do “núcleo 1”

Todos os integrantes do chamado “Núcleo 1” são investigados pelo STF por suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O parecer do procurador-geral, Paulo Gonet, é a última manifestação da acusação antes do julgamento do mérito e consolida todas as provas colhidas durante a instrução.

São réus pelo “núcleo 1”:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
  • Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens
  • Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil
  • Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin
  • Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
  • Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI
  • Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa

CNN Brasil

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Geral

Lula avisa a ministros que vai centralizar decisões sobre tarifa de Trump

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu aos ministros do governo um cuidado extra sobre o que será falado diante das negociações com os Estados Unidos para tentar diminuir a taxação de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo presidente Donald Trump.

Segundo interlocutores, durante a reunião com ministros neste domingo (13), Lula teria avisado aos ministros que irá centralizar o assunto. Na ocasião, orientou que é preciso atenção sobre o que é falado acerca do tema e que eventuais entrevistas sobre a taxação precisarão ser discutidas com ele.

O temor do presidente seria que falas desencontradas dificultem ainda mais as negociações com os norte-americanos. A ideia de Lula é que até mesmo o que for levantado pelo comitê interministerial para elaborar uma resposta à tarifa deverá ser levado a ele antes de ser publicizado.

Ainda durante o encontro deste domingo, Lula foi alertado por ministros que, independentemente de qualquer medida, o intervalo de negociação é muito curto. Por isso, seria necessário deixar preparado um pedido de adiamento para a eventual aplicação da sobretaxa, prometida por Trump para entrar em vigor a partir do dia 1º de agosto.

Larissa Rodrigues – CNN Brasil

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Geral

Adora Macaíba termina com grande espetáculo de clássicos da música evangélica

Imagem: Lucas Venâncio

A segunda noite do festival Adora Macaíba foi ainda mais marcante para o grande público que compareceu à Avenida Mônica Dantas neste sábado (12/07). Milhares de fiéis das mais variadas denominações e idades se emocionaram ao ouvirem, desde as mais modernas músicas até os grandes clássicos, falando sobre o amor de Deus, suas promessas e o agradecimento pelas suas bênçãos.

A primeira atração da noite foi a Banda Fé, atração local, que contou com a participação especial da cantora Rayanne Lima. Na sequência, subiu ao palco o cantor, compositor e pastor paraibano Marcos Freire, um dos grandes nomes da música gospel nas plataformas digitais na atualidade.

Para encerrar o evento com chave de ouro, a atração mais aguardada da noite: a banda paraense Som e Louvor. Com mais de 35 anos de carreira, trouxe grandes hits do universo gospel ao som de forró e outros ritmos regionais do Norte/Nordeste, animando a multidão com muitos louvores em um estilo alegre e cativante.

No intervalo entre os shows, o prefeito Emídio Jr. subiu ao palco ao lado da vice-prefeita Raquel Rodrigues e agradeceu mais uma vez pela participação do público da cidade (áreas urbanas e rurais) e de cidades vizinhas, aos pastores, aos vereadores e aos demais políticos estaduais presentes. “Ontem foi uma noite maravilhosa, hoje está sendo melhor ainda. Com certeza, será ainda melhor nos anos seguintes. Este é o primeiro de muitos que virão pela frente! Minha vice-prefeita Raquel, que está muito feliz. Logo no início de meu mandato, ela solicitou uma emenda para Kleber porque nós queríamos fazer o Adora Macaíba, e ele prontamente disse que estava resolvido. Minha gratidão pelo seu apoio”, afirmou Emídio Júnior.

Realizado pela primeira vez na história de Macaíba, o festival Adora Macaíba ficará marcado na memória da comunidade evangélica da cidade, que elogiou a iniciativa da gestão municipal e já aguarda ansiosamente pela próxima edição. “Creio que é um momento para todos nós (evangélicos) estarmos em unidade, reunidos como um reino, independentemente de placas ou instituições, proclamando um só nome, que é o Jesus Cristo”, declarou pastor Felipe Ribeiro, Igreja Batista de Lagoinha.

Neste sábado, prestigiaram o Adora Macaíba o deputado estadual Kléber Rodrigues, a senadora Zenaide Maia, o deputado federal Sargento Gonçalves, os prefeitos Allyson Bezerra (Mossoró), André Rodrigues (Monte Alegre), Jeferson (Brejinho), e Fernando (Ielmo Marinho), os ex-prefeitos Severino Rodrigues e Raniere Amâncio, e os vereadores Sérgio Lima, Edi do Posto, Rita de Cássia, Clarissa Matias e Otacílio Andrade.

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Geral

Presidente do STF responde declarações de Trump sobre Bolsonaro: “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém”

Foto: Gustavo Moreno / STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo, 13, carta em resposta aos ataques que a Corte sofreu do presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Ao anunciar a taxação de 50% a produtos brasileiros, Trump acusou o STF de cometer abusos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na carta, Barroso disse que, no primeiro momento, coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva responder ao governo dos EUA. Agora, ele diz ser possível comentar o caso de forma “serena”.

Segundo o presidente do STF, a taxação imposta por Trump foi feita com anunciada por “um tradicional parceiro comercial” com base em “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos”.

A manifestação de Barroso traz o título de “Em defesa da Constituição, da democracia e da Justiça”. Nela, o presidente do STF não cita o nome de Bolsonaro, mas diz que o julgamento da tentativa de golpe ainda está em curso. Se houver provas, os envolvidos serão condenados, se não houver, serão absolvidos, afirmou. Mas avisou que no Brasil “não se persegue ninguém”.

Barroso afirmou ainda que no regime democrático há espaço tanto para conservadores, como para progressistas e liberais. “As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram“, disse. Acrescentando: ”A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade“.

O presidente do STF ainda listou as ameaças à democracia como tentativa de atentado à bomba no aeroporto de Brasília, tentativa de explosão na frente do Supremo e tentativa de invasão a prédio da Polícia, além dos ataques de 8 de janeiro.

Leia a íntegra da carta de Barroso:

EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO, DA DEMOCRACIA E DA JUSTIÇA

Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.

As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade.

Começando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. Só o que constitui crime tem sido reprimido. Não se deve desconsiderar a importância dessa conquista, num país que viveu, ao longo da história, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em épocas diversas.

Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos últimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destituição de Getúlio Vargas em1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destituição de João Goulart em 1964, o Ato Institucional nº 5 em1968, o impedimento à posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constituição em 1969, os anos de chumbo até 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977. Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças.

Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito. E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo.

Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.

É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.

Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.

O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.

Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do 2 Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.

Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão: entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4.1451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).

Estadão Conteúdo

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Geral

Trump ameaça ‘tarifas severas’ de 100% à Rússia caso não haja cessar-fogo na Ucrânia em até 50 dias

Mark Rutte e Donald Trump — Foto: Kevin Dietsch/Getty Images/AFP

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou nesta segunda-feira (14) aplicar um pacote “tarifas severas” à Rússia caso o governo de Vladimir Putin não alcance um acordo de paz na Ucrânia em um prazo de até 50 dias.

Trump disse que o valor das tarifas será de “cerca de 100%” além dos valores já atualmente aplicados. Já a Casa Branca, em comunicado após a declaração do presidente dos EUA, afirmou que a taxa aplicada a Moscou será de 100% caso não haja cessar-fogo no período de 50 dias.

“Estamos muito, muito insatisfeitos (com a Rússia), e vamos aplicar tarifas muito severas se não alcançarmos um acordo (de cessar-fogo) em 50 dias”, disse Trump, durante reunião com o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Mark Rutte, na Casa Branca.

No encontro, o presidente norte-americano disse também que enviará uma nova leva de armamento às tropas ucranianas, selando a retomada das ajudas dos EUA a Kiev, que haviam sido interrompidas no início de julho.

Na ocasião, o Pentágono anunciou a suspensão do envio de mísseis de defesa aérea e munições de precisão. Nesta segunda, Trump afirmou que enviará os sisetmas antimísseis Patriot, como havia dito mais cedo, e baterias de lançamento do sistema.

“Teremos alguns chegando muito em breve, dentro de alguns dias… alguns países que possuem Patriots farão a troca e substituirão os Patriots pelos que já possuem. É um complemento completo com as baterias”, disse.

No encontro com Rutte, Trump também disse que o comércio é “excelente para resolver guerras”.

g1

Opinião dos leitores

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Geral

Após quase dois anos, vigilante inocentado por falsa acusação de estupro recebe indenização, mas diz que cicatrizes permanecem

Foto: reprodução/TV Ponta Negra

Quase dois anos após ter sua vida virada do avesso por uma falsa acusação de estupro de vulnerável, o vigilante José Marcos Ribeiro, conhecido como Marquinhos, recebeu justiça pelo erro. Ele foi indenizado por danos morais — uma quantia em dinheiro que ajuda a reparar parte do estrago causado pela prisão injusta. Mas, como ele mesmo diz, “não apaga tudo o que passou”.

Em novembro de 2023, Marquinhos foi preso dentro do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), em Natal, onde acompanhava o próprio filho, internado na pediatria. A denúncia de abuso partiu de um profissional da unidade hospitalar e acabou resultando em sua detenção imediata.

*Vídeo do dia 15 de novembro de 2023

“Eu pensei que tudo estava perdido, mas não estava. Porque eu não fiz nada”, disse José Marcos, emocionado, na época em que deixou o presídio de Parnamirim, após passar cinco dias preso.

A inocência dele foi comprovada por um laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), que não encontrou qualquer vestígio de abuso sexual. Ainda assim, o vigilante afirma que o episódio deixou marcas profundas em sua vida.

“O caso passou, mas ficou o trauma. Ainda ando com medo. Ainda olho pros lados. Ainda sinto o peso daquele dia”, disse ele em entrevista recente.

Hoje, ele tenta reconstruir a vida e a rotina com a família. Apesar da dor, José Marcos diz que perdoa a mãe do bebê, que também estava internado na mesma enfermaria e chegou a ser envolvida no caso — mas não consegue perdoar o profissional do HUOL, que o denunciou sem provas concretas, segundo afirma.

“A mãe fez o que qualquer mãe faria, quis proteger o filho. Mas o profissional que apontou o dedo, que não investigou, que me fez ser preso… esse eu não consigo perdoar”, declarou o vigilante.

A equipe do Ponta Negra News localizou a mãe da criança na região metropolitana de Natal. Sem se identificar, ela comentou a decisão judicial e reconheceu a gravidade da situação.

“Acho justa a indenização. Ele merece. Mas eu também acredito que deveria ter havido uma investigação maior, mais cuidadosa. Foi tudo muito rápido. Muito pesado pra todo mundo”, disse.

A indenização recebida por José Marcos é considerada simbólica diante do impacto que a acusação causou em sua vida pessoal, familiar e profissional. O valor — que não foi divulgado — foi definido em acordo judicial.

Justiça e responsabilidade

O caso reacende o debate sobre os cuidados necessários em denúncias delicadas como as de abuso sexual — especialmente quando envolvem acusações feitas sem investigação prévia, e que podem gerar danos irreparáveis à imagem de inocentes.

A administração do HUOL foi procurada pela reportagem, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição.

José Marcos, agora, tenta seguir em frente. Mas a dor da injustiça ainda o acompanha.

“Eu não sou mais o mesmo. Eu sobrevivi. Mas tem coisas que a gente não esquece”, concluiu.

Detalhes sobre o caso:

José Marcos de Oliveira, de 51 anos, e a esposa dele, Luciana Silva Pinho, viram a vida da família se transformar do dia para a noite desde a sexta-feira, dia 10 de novembro de 2023, quando foi feita a denúncia sobre suposto abuso contra um bebê de 10 meses dentro da pediatria do Huol/Ebserh. O vigilante acompanha o filho que tem problemas de saúde e está internado na mesma ala. Marcos foi preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, após o chamado do hospital e levado ao plantão de Atendimento a Grupos de Vulneráveis da Polícia Civil.

O vigilante ficou cinco dias preso na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) e sempre negou a acusação.

Na época, o próprio hospital chegou a emitir um laudo constatando que foi encontrado material semelhante a esperma na criança. Posteriormente, um laudo do Instituto Técnico e Científico de Perícia (ITEP-RN) constatou que o teste de PSA confirmou que o exame para esperma teria dado negativo.

Ponta Negra News

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Geral

Tarifaço de Trump: pesca do atum pode acabar no RN e causar prejuízo anual de R$ 280 milhões

Foto: Divulgação

O setor pesqueiro do Rio Grande do Norte está tenso com relação ao anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, da taxação de 50% sobre os produtos brasileiros comercializados com os EUA. O presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do Rio Grande do Norte, Arimar França Filho, diz que, caso a medida se confirme, a continuidade da pesca de atum será inviável e os barcos deixarão de ir ao mar.

Atualmente, os Estados Unidos são responsáveis pelo consumo de 80% do atum fresco pescado pelos barcos do Rio Grande do Norte, representando US$ 50 milhões por ano, por aproximadamente 4 mil toneladas do pescado. O valor corresponde, na cotação atual, mais de R$ 278 milhões. Não há, inclusive, um “plano B” para os produtores continuarem com a atividade caso a tarifa de 50% passe a incidir sobre a mercadoria.

“Como desde 2018 não podemos exportar para a Europa, estamos muito preocupados e estamos esperando uma resolução. Vamos participar de reunião com a Fiern e CNI e saber quais serão as próximas etapas para a gente. Caso não haja uma mudança na intenção e ocorra a taxação, vamos ter que parar toda a frota porque, economicamente, ficará inviável”, disse Arimar França.

Para este mês, os barcos já estão no mar e chegarão antes do início previsto para a taxação, que é agosto. Por isso, há a garantia de que a produção em julho não sofra com o impacto da taxação. Contudo, os produtores cobram que o Governo Federal busque de maneira diplomática a reversão da decisão e também o fim da barreira que foi imposta pela União Europeia para todo pescado e produtos da aquicultura brasileira, em vigor desde 2018 e que impede a comercialização e faz com que o mercado europeu não seja uma alternativa para os produtores potiguares.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Parabéns Eduardo Bolsonaro, pq a Câmara de natal nao dá título de cidadão natalense a esse traidor?

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