Câmara Municipal de Parnamirim elabora programação alusiva à prevenção ao suicídio

Na tarde desta quarta-feira (7), o viaduto do Quarto Centenário, em Natal, foi palco de um protesto chamativo: ativistas do grupo Força Democrática ergueram o já conhecido boneco inflável “Pixuleco” — símbolo de protestos anticorrupção no Brasil — e estenderam faixas para denunciar o que chamam de “roubo institucionalizado” no INSS.

O alvo do protesto são os descontos automáticos feitos em contracheques de aposentados e pensionistas, ligados a entidades e associações, que vêm sendo denunciados como irregulares. Segundo integrantes do grupo, essa prática, já associada a esquemas anteriores, agora atinge diretamente os mais vulneráveis.

“Dessa vez, foi cruel e desumano. Roubaram de quem não pode se defender, usurpando bilhões de quem tanto precisa”, declarou Luciana Monteiro, diretora do Força Democrática. Ela defendeu que os responsáveis sejam punidos com rigor. “Não podemos deixar esse escândalo impune, precisamos colocar na cadeia todos os responsáveis por esse assalto”, afirmou.

O ato em Natal ocorre no mesmo dia em que o senador Rogério Marinho (PL) apresentou no Senado um projeto de lei para suspender preventivamente esses descontos e exigir que só sejam autorizados mediante confirmação anual por parte dos beneficiários.

O Força Democrática é um movimento conservador que atua no Rio Grande do Norte organizando atos públicos, campanhas de mobilização popular e protestos contra escândalos envolvendo governos e instituições públicas.

Foto: TRE

Mais de 50 mil eleitores do Rio Grande do Norte que não votaram e não justificaram a ausência às urnas por três turnos consecutivos podem ter os títulos cancelados caso não regularizem as situações junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até 19 de maio.

Segundo o TRE-RN, esse número representa 1,9% do eleitorado apto a votar no Rio Grande do Norte, que é de 2.649.282 eleitores.

O Tribunal informou que quem não regularizar a situação até o dia 19 de maio terá o título de eleitor cancelado e ficará sem quitação eleitoral.

Foto: reprodução

A Casa Civil ignorou um processo de improbidade administrativa contra o ex-diretor de Benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao avaliar a sua indicação para o cargo, em fevereiro de 2023.

Ao ser empossado, naquela época, André Fidelis ficou em situação incomum: comandava a principal diretoria do INSS enquanto a autarquia atuava no Judiciário para condená-lo. A Diretoria de Benefícios é central na análise dos descontos associativos e administra toda a folha de pagamentos da autarquia.

Na ocasião, o chefe da área jurídica do INSS era Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, exonerado após ser citado na investigação da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) como suposto integrante do esquema que fraudou descontos associativos em aposentadorias e pensões da autarquia.

Cabe à Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil avaliar se há óbices nas nomeações para cargos de alto escalão no governo federal. As indicações são encaminhadas por meio do Sistema Integrado de Nomeações e Consultas, criado por decreto em 2019. Na época, técnicos do INSS alertaram o governo do problema.

O padrinho político de Fidelis é a Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), uma das 11 associações citadas pela PF no seu relatório sobre o caso.

A Casa Civil afirma que, “durante o processo de nomeação de cargos comissionados, todas as etapas de checagem de óbices jurídicos ou de outra natureza são cumpridas”.

“O referido processo administrativo foi declarado nulo pela Justiça Federal, decisão que foi confirmada por acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em outubro de 2022. A mesma decisão foi confirmada posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo transitado em julgado. Dessa forma, a pesquisa de vida pregressa não identificou óbices jurídicos à nomeação do referido servidor”, afirmou.

Quando a SAJ avaliou o caso de Fidelis, no entanto, o processo estava na fase de embargos de declaração no TRF-5 (Tribunal Regional Federal), que julgava a validade de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra ele.

O PAD considerou Fidelis culpado por improbidade administrativa na contratação de serviço de segurança noturna em 2016 quando ele era superintendente da região Norte/Centro-Oeste do INSS.

A conclusão do processo foi pela sua demissão, alterada em seguida para uma suspensão de 30 dias pela Comissão Disciplinar. A decisão foi tomada em agosto de 2019, e o prazo após recursos para que iniciasse a suspensão era agosto de 2020.

Encerrada a investigação em âmbito administrativo, Fidelis apelou ao Judiciário para conseguir a nulidade do processo administrativo.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região concordou com as alegações de Fidelis e declarou a nulidade do processo administrativo em janeiro de 2021, sem avaliar o mérito das investigações.

O INSS recorreu da decisão. Em outubro de 2022, a sentença de nulidade do processo administrativo foi mantida.

A autarquia então entrou com embargos de declaração à decisão, que foram negados em 28 de fevereiro de 2023, depois da nomeação de Fidelis para o cargo de diretor de Benefícios do INSS.

A autarquia então recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A corte superior negou o recurso em agosto do mesmo ano.

Questionado, Fidelis disse que “antes mesmo da minha nomeação a decisão do TRF-5 me era favorável, o que posteriormente restou confirmada pela Corte Superior, tendo o transido em julgado ocorrido em 11/10/2023”. “Em suma, não havia nenhum impedimento para a minha nomeação”, acrescentou.

Fidelis foi exonerado em julho de 2024 porque estaria protelando uma auditoria nos descontos associativos intermediados pelo INSS, segundo o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT).

Folhapress

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

Os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão marchando em Brasília em ato pró-anistia. Na tarde desta quarta-feira (7/5) é realizada a “Caminhada Pacífica pela Anistia Humanitária” a favor da anistia para os presos dos atos de 8 de Janeiro e contará com a participação de diversos parlamentares, além do próprio Bolsonaro, que chegou por volta das 16h, apesar de estar recém-operado e em recuperação.

O ato pró-anistia terá duração de duas horas, iniciando na Funarte, perto da Torre de TV. Por volta das 16h20, os participantes iniciaram passeata rumo à Esplanada dos Ministérios. Eles vão até a Avenida José Sarney, antes do Congresso Nacional, onde devem ficar até 18h.

PL da Anistia

Foto: Agência Brasil

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) negou, nesta quarta-feira (7), a recursos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Corte, de junho de 2024, que determinou a suspensão de novos descontos de associações em aposentadorias e pensões.

O voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, foi no sentido de não conhecer os agravos e embargos de declaração apresentados pelas associações que apresentaram recurso e conhecer e negar provimento e embargos de declaração apresentados pelo INSS. Com isso fica mantido na íntegra o acórdão de 2024.

A votação foi rápida, em torno de sete minutos. Houve troca de farpas entre os ministros Walton Alencar, que cobrou explicações do relator pelas reiteradas retiradas de pauta do processo. Foram seis ao longo de um ano. Walton questionou se foi “por motivos republicanos”.

Aroldo Cedraz respondeu que o inconformismo do colega estava ligado a um “quadro criado ao longo das semanas anteriores para que ele pudesse perder a relatoria do caso”.

A decisão ocorre após o ministro Aroldo Cedraz segurar por mais de um ano a análise dos recurso.

Imagens: CNN Brasil

Por volta das 16h (horário de Brasília), fumaça preta foi vista saindo da chaminé da Capela Sistina nesta quarta-feira (7), indicando que os cardeais não chegaram a um consenso para eleger o próximo papa.

CNN 

A mãe de um dos criminosos preso após um assalto a ônibus na Avenida Brasil, na manhã desta quarta-feira (7), se desesperou ao saber da prisão do filho. “Eu não te criei para isso. Por que você faz isso? É o presente que me deu no dia das mães?”, dizia a mulher aos prantos. Em frente à 38ªDP (Brás de Pina), ela também pediu desculpas às vítimas.

Os presos são: Dilson Pimenta Ramos da Silva Costa, de 18 anos, e Marcelo Barbosa de Oliveira, de 19. Os dois renderam um motorista de um ônibus e roubaram passageiros quando o veículo passava pela via expressa na altura de Irajá, Zona Norte do Rio. Havia ao menos 25 pessoas no coletivo.

Alguns passageiros se deitaram no piso do coletivo, temendo tiroteio. Mas não houve troca de tiros, e os dois 2 homens acabaram presos. A polícia recuperou 9 celulares e apreendeu 1 revólver. Durante a prisão, a Avenida Brasil chegou a ser fechada.

Com informações de g1

Foto: reprodução

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma pessoa seja identificada como gênero neuro em seu registro civil. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (7), por unanimidade e é inédita.

Os ministros analisaram o caso de uma pessoa que realizou cirurgias e tratamento hormonal para alteração de gênero. Mas, ela não se adaptou à mudança e argumentou na Justiça que não se identifica nem como homem ou mulher. Portanto, a sua identidade seria de gênero neutra.

Foto: ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

A menos de um mês do fim do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, mais da metade dos contribuintes potiguares ainda não acertou as contas com o Leão. Segundo dados da Receita Federal atualizados até a manhã desta quarta-feira (7), apenas 217.890 declarações foram enviadas no Rio Grande do Norte — o que representa 46% do total esperado, de 469.194.

A data limite para envio termina no dia 30 de maio e quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74 ou 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do valor total. Por isso, segundo o contador e diretor da Rui Cadete, Daniel Carvalho, o momento requer atenção. “Muita gente deixa para os últimos dias e acaba enviando a declaração com pressa, o que aumenta o risco de erros e omissões. Isso pode levar à malha fina e até gerar multas”, afirma.

A recomendação do especialista é aproveitar os dias restantes para reunir os documentos e, se preciso, buscar ajuda profissional o quanto antes. “O envio antecipado só é válido se a declaração estiver correta. Mais importante do que enviar logo é enviar certo”, reforça o contador, lembrando que a declaração do IRPF é obrigatória para quem, em 2024:

• Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888;
• Obteve receita bruta rural acima de R$ 169.440;
• Realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou teve lucro tributável;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou exclusivos na fonte superiores a R$ 200 mil;
• Possui bens no exterior ou atualizou valores de imóveis.

Como declarar o Imposto de Renda

A declaração do Imposto de Renda pode ser feita por três canais: pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), disponível para computadores; pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, para smartphones; ou ainda pelo portal e-CAC, acessado com login Gov.br. Para quem já declarou em anos anteriores, também é possível importar os dados da declaração anterior, desde que utilize o mesmo canal.

“A declaração pré-preenchida, disponível para quem tem conta Gov.br de nível prata ou ouro, é uma aliada para evitar erros. Ela facilita o processo, especialmente para quem tem muitos informes a declarar. Mas é importante conferir todas as informações, e, se necessário, fazer ajustes, pois qualquer inconsistência pode gerar pendências com a Receita Federal”, explica Daniel.

A prioridade para recebimento da restituição obedece a critérios legais, nesta ordem: idosos com 80 anos ou mais; idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou com doenças graves; professores; quem utilizou declaração pré-preenchida e chave Pix como forma de restituição; e, por fim os demais contribuintes. O pagamento será feito em cinco lotes, segundo calendário da Receita:

1º lote: 30 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 29 de agosto
5º lote: 30 de setembro

Novo Notícias

Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou as datas para as audiências das testemunhas de acusação e de defesa na ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete aliados são réus, por uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Os depoimentos vão começar no dia 19 de maio e estão programados para durar até pelo menos o início de junho. Ao todo, 82 pessoas serão ser ouvidas.