Câmara Municipal de Natal suspende atividades legislativas por uma semana

Foto: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal vai suspender todas as atividades legislativas da Casa entre os dias 02 e 08 de março. A decisão foi tomada devido ao aumento exponencial do número de casos de infecção por COVID-19 em todo o Rio Grande do Norte, bem como na taxa de ocupação dos hospitais públicos e particulares da capital potiguar, além da necessidade de intensificar medidas de prevenção à infecção e propagação da doença. Também foram levados em consideração os novos decretos publicados pelo Governo do Estado e pela Prefeitura Municipal de Natal.

O Ato que trata sobre a suspensão das atividades legislativas, como Sessões Ordinárias, Reuniões de Comissões e Frentes Parlamentares, será publicado nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do Município, e entra em vigor a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado ou serem adotadas novas medidas, a critério da Mesa Diretora. Durante o período de suspensão será realizada uma desinfecção dos prédios que compõem o Poder Legislativo Municipal.

O acesso às dependências da CMN estará totalmente restrito, inclusive aos gabinetes parlamentares.

Durante a suspensão, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação do Presidente, de forma virtual, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo Municipal, assim como seus servidores, que também poderão ser convocados em caráter extraordinário, se necessário.

É importante destacar que a interrupção dos trabalhos legislativos será compensada, a depender da necessidade, com sessões extraordinárias no turno matutino. As atividades dos setores administrativo e financeiro, que sejam indispensáveis ao mínimo funcionamento da Câmara de Natal, serão mantidas, sendo o trabalho efetuado através de regime de escala e teletrabalho, quando possível.

“Cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo coronavírus, bem como zelar pela saúde dos servidores. Várias instituições, governos, prefeituras, assembleias e câmaras pelo país estão reforçando seus cuidados no combate à doença. Precisamos dar uma pausa, nos resguardarmos e oferecermos nossa contribuição à sociedade”, enfatizou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. george disse:

    Acho que hoje vai ter protesto dos servidores e vereadores exigindo o direito de trabalhar.

Comissão da Câmara Municipal de Natal mantém proibida tarifa para utilização de campos e quadras esportivas

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 15 matérias, entre projetos de lei e vetos do Executivo Municipal, em reunião nesta segunda-feira (1º). Entre as proposições discutidas estão o Projeto de Lei 03/2019 que prevê a implantação do ensino de libras nas escolas e o de nº 321/2019, que proíbe a cobrança de tarifas para a utilização de campos de futebol e quadras esportivas.

Os parlamentares da comissão rejeitaram vetos a esses dois projetos. “Propomos que fique impedida a cobrança de tarifas para utilização de quadras e campos, não só pela Prefeitura, mas pelas pessoas que administram esses espaços. Não é justo que a população pague para utilizar. Isso possibilitará maior acesso das pessoas a esses equipamentos”, disse o vereador Preto Aquino (PSD), autor da proposta.

A matéria foi relatada pela vereadora Nina Souza (PDT), que também foi responsável por apresentar parecer a outros projetos, como o do vereador Robson Carvalho (PDT), para que seja incluído o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas municipais. “Trata-se de uma atividade auxiliar no currículo das escolas. Queremos trabalhar para que o Governo acerte. Nesse caso, é inconcebível que alunos e professores deixem de aprender libras, tendo a oportunidade de incluirmos esta opção nas escolas”, ressaltou a vereadora, que é líder da bancada governista na Casa.

Outros projetos receberam aval da comissão, seja por aprovação ou rejeição de veto. Dentre os quais, se destacam o projeto 54/2020, de autoria do vereador Felipe Alves (PDT), que cria o projeto “Praia Inclusiva”; o de nº 01/2020, do vereador Preto Aquino, que proíbe a instalação de obstáculos (cones de sinalização, corrente, faixas) em frente a estabelecimentos comerciais ou públicos que caracterizem como privativas as vagas de recuo ou guias rebaixadas; o de nº 302/2020, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que declara as rendeiras de Bilro de Ponta Negra como patrimônio cultural e imaterial; e o de nº 416/2020, do vereador Raniere Barbosa (AVANTE), que garante parceira entre o Município e empresas para a instalação de academias ao ar livre.

O presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (PSDB), ressaltou que o colegiado mantém sua característica de produtividade para agilizar a tramitação de projetos. “Só hoje foram 60 projetos designados e somando-se aos que já estão em relatoria, atingiremos mais de 100 projetos apreciados nas próximas reuniões. Nossa missão é dar ritmo de celeridade para manter a pauta zerada, dando segurança jurídica para que as matérias tramitem de forma ágil até chegar a plenário”, destacou. As vereadoras Camila Araújo (PSD), Ana Paula (PL) e os vereadores Aldo Clemente (PDT) e Klaus Araújo (SD) também participaram da reunião.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    Bom seria uma conversa da Câmara com o Prefeito, para tratar do cancelamento do novo "imposto" a ser cobrado por estacionamento em espaços públicos.

Câmara Municipal de Parnamirim aprova projeto de lei contra ‘fura-fila’ da vacina do Coronavírus

Foto: Reprodução/ASCOM/CMP

Nessa terça-feira (23), o projeto de lei nº 04/2021, de proposição do vereador Éder Queiroz, foi aprovado durante a sessão ordinária. A lei prevê a aplicação de infrações administrativas derivadas de condutas e atividades prejudiciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública em virtude da Covid-19.

Entre as infrações estão o descumprimento pelo uso da máscara (não utilização, uso inadequado e não fornecimento por parte dos estabelecimentos públicos ou privados em caso de extravio da máscara), não disponibilizar álcool 70%, a falta de distanciamento social e a prática de fraudar a ordem prioritária estabelecida para a vacinação, o famoso ‘fura-fila’.

“Um momento tão esperado pela sociedade, é lamentável ver pessoas inescrupulosas agindo para burlar a fila para receber a vacina. O projeto de lei visa coibir a fraude em filas, além de responsabilizar a conduta dos agentes públicos, que devem dar o exemplo, com o maior rigor que o cargo exige e merece”, afirma o vereador Éder Queiroz, propositor da lei nº 04/2021.

Em caso de descumprimento, algumas penalidades estão previstas como advertência verbal, interdição e multas que podem variar de R$ 150,00 até R$ 150.000,00 de acordo com a gravidade do descumprimento. O projeto segue para aprovação do Poder Executivo e fiscalização, aplicação de penalidades e destinação das verbas são a cargo da Prefeitura, após aprovação da lei.

Câmara Municipal de Natal reforça restrições à circulação de pessoas devido ao coronavírus

Através de Ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (23), nos próximos 15 dias (entre 23/02 e 07/03), o Legislativo municipal estará adotando novas medidas para o combate à Covid, com foco na restrição do acesso às dependências administrativas da Casa.

As novas medidas visam prevenir a infecção e a propagação da Covid-19 no âmbito da CMN e preservar a saúde dos vereadores, servidores e visitantes.

O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT), falou sobre a importância das ações para o controle do vírus. “A experiência que adquirimos ao longo dessa crise sanitária que o mundo enfrenta, nos mostra que enquanto a vacina não chegar para todos, a prevenção é o único meio realmente eficaz para conter a Covid-19. Vamos continuar vigilantes e tomando todas as medidas necessárias para o enfrentamento da doença”, enfatizou.

Dentre as principais medidas, só será permitido o acesso à CMN por servidores, assessores, terceirizados, estagiários e empregados que prestam serviços na Casa, salvo situações excepcionais autorizadas pela Presidência.

Também fica restrita a entrada ao público, com exceção dos atendimentos feitos por parlamentares em seus gabinetes, que deverão ser registrados e não ultrapassar 04 (quatro) visitantes por vez.

Entre as ações está a entrada nos gabinetes parlamentares, apenas de 03 (três) assessores parlamentares e de 04 (quatro) visitantes por vez, excetuado o vereador, que tem livre acesso a todas as dependências.

Fica permitido o sistema de rodízio entre os assessores parlamentares, devendo a escala ser definida pela chefia de gabinete ou pelo parlamentar, sendo de sua responsabilidade o controle do ponto.

Já as Sessões Ordinárias serão nas terças, quartas e quintas-feiras, das 14h às 17h, sendo compostas unicamente de Ordem do Dia com pauta pré-definida pela Presidência e disponibilizada no site institucional com antecedência mínima de 24 horas. No plenário da Câmara Municipal, durante as sessões, só será permitida a entrada dos membros da Mesa Diretora (presidente, 1º e 2º secretários), de 01 (um) procurador legislativo e dos servidores do Setor Legislativo, TV Câmara e Assessoria de Comunicação e Redes Sociais da Câmara Municipal. Não será permitida a entrada de nenhum tipo de assessor parlamentar no plenário durante a realização das Sessões Ordinárias. Além disso, os demais vereadores e vereadoras devem participar da sessão exclusivamente de forma virtual, através da plataforma “Zoom” sendo o link da sessão encaminhado aos parlamentares com uma hora de antecedência.

Outro destaque do decreto é a suspensão da realização nas dependências da Casa de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões. Inclui-se, ainda, a suspensão das sessões solenes, Audiências Públicas, eventos de Lideranças Partidárias e visitação institucional e outros eventos coletivos. Já as Reuniões das Comissões Permanentes e das Frentes Parlamentares deverão ocorrer de forma totalmente virtual, podendo apenas o presidente da comissão se encontrar no recinto do plenário.

A entrada e a saída da Câmara Municipal de Natal se dará pela Avenida Campos Sales, onde será feita aferição de temperatura e o registro dos servidores, assessores parlamentares e visitantes dos gabinetes parlamentares.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luna disse:

    Nas eleições não pensaram nisso, eu vi tanta gente por cima um do outro que era de assustar, porém agora que cada um deles conseguiu o que queria ……

Posse dos vereadores e do prefeito Álvaro Dias será na Câmara Municipal de Natal

O presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire(PDT), entrou em contato com o Blog para informar que a posse dos vereadores será na Câmara Municipal de Natal e a posse do prefeito, Álvaro Dias(MDB), também.

Paulinho Freire ainda destacou que o evento será realizado de forma híbrida. Cada vereador só terá direito a levar um convidado. O presidente da Casa, inclusive, destaca que a cerimônia será transmitida pela TV Câmara.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marciel disse:

    Desistiu do teatro

  2. Júlio disse:

    Menos mal assim……

ABSURDO: Câmara Municipal negocia com Teatro Riachuelo e posse de Álvaro Dias pode superar público da festa de Neymar, diz reportagem

A Câmara Municipal de Natal está em processo de negociação com o Teatro Riachuelo para realização do evento de posse do prefeito reeleito de Natal, Álvaro Dias, e dos 29 vereadores para o dia 1º de janeiro de 2021. A informação foi confirmada pela assessoria do espaço, localizado nas dependências do shopping Midway Mall.

O Teatro Riachuelo pode receber um público que vai de 1.518 até 1.985 pessoas, dependendo do formato da festa. Levando em conta esses dados e a ocupação de apenas 30% do espaço por causa das medidas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus, o número de convidados pode ir de 455 à 595 pessoas. Uma plateia que pode até superar a da criticada recepção de réveillon do jogador Neymar, que está dando uma festa que começou no último dia 25 e vai até a virada do ano. Durante o período de sete dias, o jogador deve receber 500 pessoas em sua mansão no litoral do Rio de Janeiro. A festa foi criticada, justamente, por ignorar a pandemia de covid-19.

A agência Saiba Mais apurou com mais de uma fonte que num cálculo preliminar estavam previstas aproximadamente 700 pessoas no evento. Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da prefeitura de Natal informou que a responsabilidade pela posse do chefe do Executivo é da Câmara Municipal.

Leia matéria completa AQUI no Saiba Mais – Agência de Reportagem

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junior aposentado disse:

    Gordo ta doido para mama

  2. Tereza disse:

    Q contraditório!
    Pode aglomerar ou não?
    Então, fogos na praia

  3. Junior disse:

    Absurdo, torço para que os que tiveram os seus empregos perdidos e as suas empresas quebradas, bem como os que estão sem poder exercer as suas atividades no momento atual, em razão de decretos emanados do Prefeito Álvaro a Dias, façam manifestação no Teatro Riachuelo no momento em que estiver ocorrendo a posse. O Prefeito Álvaro Dias está fazendo pior do que Dória fez em São Paulo, a população tem que se irresignar e reagir. Por onde anda o MPRN que não interpõe ação judicial contra essa aglomeração assassina? O MPRN só tem ação contra o povo e em favor de Fátima.

  4. Manoel disse:

    E adivinhe só quem vai pagar a conta da festa e das possíveis despesas com internações de covid decorrentes da aglomeração da posse: NÓS!

Câmara Municipal de Natal inicia votação das emendas da LOA 2021 na próxima semana

Foto: Elpídio Júnior

A Câmara Municipal de Natal iniciará na próxima semana a apreciação das 524 emendas apresentadas pelos vereadores da atual legislatura para o Orçamento Anual 2021 da capital.

Parte delas serão consensualizadas entre os parlamentares e o Executivo, de acordo com a análise técnica da Procuradoria da Casa, junto à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD).

De acordo com a vice-presidente da Casa, vereadora Nina Souza (PDT), para garantir a celeridade na apreciação do material apresentado pelos parlamentares, as sessões deverão ocorrer pela manhã e à tarde. “Nosso propósito é que venham mais emendas consensuais. Então na próxima terça-feira, iremos pegar um maior número de consensuais para podermos avançar. Outra decisão é que teremos reuniões na terça e quarta-feira à tarde, de modo, que acredito, até quinta-feira esteja tudo concluído”, explicou Nina Souza.

Durante a Sessão de hoje, os parlamentares ainda deliberaram acerca dos projetos de Lei de autoria de vereadores que estão encerrando os mandatos. No total, foram aprovadas, em segunda discussão, sete matérias de diversas temáticas. Duas foram de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), uma que trata da criação do Programa de Inclusão Digital para e outra que trata da regulamentação da identificação de alunos com Altas Habilidades/Superdotação na cidade.

De autoria do vereador Fúlvio Saulo (SD) foi aprovada a que trata da proibição de ingresso de agressores de idosos em cargos públicos. “Nossa preocupação sempre foi o combate à violência em todos os níveis da nossa sociedade. Então, proibir que agressores de idosos ingressem no serviço público municipal é um avanço para que coíba esse tipo de violência que acontece dentro dos lares todos os dias”, ressaltou Fúlvio.

Já de autoria do vereador Sueldo Medeiros (PROS) foi aprovada a Lei que trata da instalação e funcionamento de elevadores na cidade. Do vereador Fernando Lucena (PT), foi aprovada a Lei que Institui o Dia 21 de setembro como Dia da Pessoa com Deficiência em Natal; de Maurício Gurgel (PV), a lei que obriga a afixação de cartazes informativos ou placas contendo o número da Lei Maria da Penha e também a Lei que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Gêmeos e Mais do Brasil (AGMB).

Também, em segunda discussão, a Câmara aprovou de autoria do Executivo, o PL 215/2020, que Institui a Política Municipal de Turismo e o PL 181/2020, de autoria do vereador Ériko Jácome (MDB), que Institui o dia Municipal do Motoboy.

Congratulações

A Câmara aprovou o voto de congratulações ao Senhor Eduardo Serrano da Rocha, nomeado pelo presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT21) na vaga do quinto constitucional.

Câmara Municipal de Natal vota projetos de vereadores que estão encerrando mandatos

Foto: Marcelo Barroso

Os projetos dos vereadores que não renovarão mandato, por não terem se candidatado ou não se reelegerem nas últimas eleições, foram priorizados na sessão ordinária dessa quarta-feira (16) na Câmara Municipal de Natal. As matérias, votadas em regime de urgência, contemplaram várias áreas da administração pública para beneficiar a população.

“Entendemos que estes vereadores estão terminando o ciclo mas seu legado precisa ser concluído com suas proposituras conservadas, haja visto que são projetos cujo objetivo é melhorar a vida da população”, destacou a vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão.

Entre os projetos incluídos nesta pauta estavam os do vereador Dickson Júnior (PDT), que instituem uma campanha informativa para empresas sobre epilepsia e uma semana de orientação profissional nas escolas municipais para o primeiro emprego. Do vereador César de Adão Eridan (PDT), foi aprovado o projeto que institui o dia 3 de setembro como Dia Municipal do Trilheiro e o Projeto de Resolução que cria a Comenda Paulo Bezerra, em reconhecimento aos profissionais radiologistas. “Estou feliz e com a sensação de dever cumprido. Em apenas cinco meses de mandato trabalhamos bastante em prol do povo natalense”, disse o parlamentar.

Também passaram os projetos dos vereadores Fernando Lucena (PT), que cria normas gerais de compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, previsto na Resolução n°683/ANATEL; e Ary Gomes (PDT) que altera o nome da Praça Coronel Norton Chaves para Praça Cristo Redentor, no Conjunto Potilândia.

Algumas matérias apreciadas foram de vereadores que renovarão mandato, mas também foi rejeitado um veto do Executivo ao projeto da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que trata da autorização do regime especial de aulas não presenciais na rede de ensino do município e, em primeira discussão, aprovado o projeto do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Turismo. “Foi um trabalho elaborado junto ao Conselho Municipal de Turismo e traz as diretrizes para nortear o setor nos próximos anos, com grande importância na obtenção de recursos por meio de convênios. Precisamos desse planejamento para retomar o setor”, explicou o vereador Felipe Alves (PDT), representante da Câmara no Conselho Municipal de Turismo.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alberto faustino de moura disse:

    bom investimento para quem não faz nada na vida so enrolado cadeiras e o povão que se dane

  2. Calígula disse:

    Com esses projetos aprovados a cidade do Natal, vai virar uma Dubai.

  3. Leo disse:

    A inutilidade desses projetos mostra porque seus inúteis autores não foram reeleitos.

    • Yago disse:

      Mas homi, teve um de suma importância, mudou o nome de uma praça kkk

Câmara Municipal de Natal aumenta restrições para prevenir contra o coronavírus

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal publicou novo ato no qual reforça as medidas de prevenção para reduzir a possibilidade de contágio do novo coronavírus (Covid-19) nas dependências do Palácio Padre Miguelinho, sede do Poder Legislativo Municipal. Uma nova série de restrições de acessos e medidas de controle voltam a ser efetivadas durante os trabalhos legislativos e administrativos da instituição.

Para tanto, foram considerados o aumento expressivo de casos na cidade e a necessidade de prevenir novas ocorrências, mas também de tentar manter o funcionamento dos serviços. Como já vinha ocorrendo, como Sessões Ordinários continuam sendo realizados de forma híbrida, mas agora além das terças e quintas-feiras, também acontecem nas quartas-feiras, sempre com início às 10 horas, através da plataforma virtual com as votações sendo feitas através do Sistema de Deliberação Remota – SDR.

Contudo, o plenário está limitado à presença dos membros da Mesa Diretora e, no máximo, sete vereadores. Para dar apoio às Sessões Ordinárias fica permitida a entrada de até quatro servidores do Setor Legislativo e três do Setor de Comunicação, sendo proibida a entrada de assessores parlamentares no plenário. Já as reuniões das Comissões técnicas voltam a ocorrer apenas de forma virtual, com o mesmo sistema de deliberações através do SDR.

O acesso e circulação do público externo nas dependências da Câmara estão vedados, sendo restritos aos vereadores e até três servidores por gabinete. Também fica liberado o acesso aos servidores em sistema de rodízio de trabalho, empregados terceirizados e demais colaboradores indispensáveis ao funcionamento e manutenção dos serviços.

O controle da entrada de pessoas no prédio da Câmara será feito pela Guarda Legislativa, inclusive do acesso dos assessores parlamentares, dentro do limite determinado. As demais medidas adotadas no Ato n° 18, de 31 de agosto de 2020 e n° 22 de 03 de dezembro de 2020 estão mantidas, bem como as medidas adotadas por atos anteriores e que não tenham sido revogadas ou que confrontem com o novo ato.

Medidas previstas no Ato 23/2020

– Sessões Ordinárias nas terças, quartas e quintas-feiras a partir das 10h;

– Sessões Ordinárias em formato híbrido com votação remota;

– Limite de pessoas em Plenário: membros da Mesa Diretora e mais sete vereadores, quatro servidores do setor Legislativo e mais três da Comunicação;

– Proibida a entrada de assessores parlamentares no Plenário;

– Reuniões de comissões técnicas apenas virtuais com votação remota;

– Proibida circulação do público externo nas dependências da Câmara;

– Acesso às dependências da Câmara apenas para servidores em rodízio, empregados terceirizados e colaboradores essenciais ao funcionamento da Casa;

– Acesso aos gabinetes limitado ao vereador e mais três assessores;

– Guarda Legislativa faz o controle de entrada.

Em primeira discussão, Câmara Municipal de Natal aprova Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual para 2021

Foto: Marcelo Barreto

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (08), em primeira discussão, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) e da terceira revisão do Plano Plurianual 2018-2021 com emendas, ambos de autoria do Poder Executivo. O orçamento para o próximo ano prevê R$ 3.158.585.600 em despesas e investimentos para a capital potiguar.

“Ficou estabelecido um prazo para encaminhamento de emendas à LOA 2021 que vai até o dia 11 de dezembro, a fim de oferecer tempo hábil para os parlamentares estudarem o projeto. A expectativa é que a votação em segundo turno seja iniciada em 17 de dezembro”, informou a vereadora Nina Souza (PDT).

Na sequência, recebeu parecer favorável, em primeira discussão, uma mensagem do Executivo (nº 40/2020) que discorre sobre a autorização de doação, por parte do município de Natal, de terreno na zona Oeste de Natal à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano- Cehab/RN, para execução do Programa PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, que pretende construir unidades habitacionais para a população carente da localidade, reduzindo assim o déficit habitacional do município.

“Trata-se de uma iniciativa de imenso alcance social, haja vista que vai acomodar, no bairro do Planalto, famílias em situação de rua. O Governo do Estado vai construir as moradias e a Prefeitura será responsável pelo cadastramento, acolhimento e o encaminhamento dessas pessoas”, explicou o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PSDB).

Ainda foram aprovadas as seguintes matérias em segunda discussão: PL 116/2019 de autoria da vereadora Ana Paula (PL) que estabelece a divulgação do direito de reconstrução da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer; PL 244/2019 encaminhado pela vereadora Divaneide Basílio (PT) criando o Dia do Ogan, a ser incluído no calendário oficial do Município e comemorado anualmente no dia 15 de setembro e o PL 144/2020 do vereador Robson Carvalho (PDT) que institui o Programa de Acompanhamento Psicológico aos Profissionais de Saúde no âmbito do Município de Natal.

FOTO: 12 vereadores anunciam apoio a Wolney para presidente da Câmara Municipal de Parnamirim

Foto: Cedida

De 18 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Parnamirim, doze(12) anunciaram apoio a Wolney França (PSC)  para presidente da Casa.

Na imagem em destaque estão os vereadores Gustavo negócio (Republicanos);  Marquinhos da Climep (Avante); Diego Américo(PSL); Diogo Rodrigues(PSD); Iranir Guedes(Republicanos); Éder Queiroz(PSC); Léo lima(PSC);Afrânio Bezerra(Avante);  Thiago Fernandes(Solidariedade); Michael Borges(Avante); Vavá Azevedo(PP); e Binho de Ambrósio(Solidariedade). Wolney França no centro da foto.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flauberto Wagner disse:

    BG.

    Cadê o meu que não foi publicado?

    É censura prévia?

Paulinho Freire tem apoio de pelo menos 22 vereadores para sua reeleição na presidência da Câmara Municipal de Natal para o próximo biênio

Foto: Reprodução/CMN

O Blog do BG apurou junto com vereadores, que o atual presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire(PDT), já tem o apoio de pelo menos 22 vereadores para sua continuidade e recondução do comando do legislativo, no biênio 2021/2022.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Samuel disse:

    Natal erra …eleger um cara desse que nada faz …ainda quer ser Presidente..cara de pau….de olho nesses vereadores que votarem no Carnatal ….esse ai não da um abada de graça

  2. ciclone disse:

    Vereadores por favor votem em alguém novo de mandato….sem graça esse Paulinho Carnatal ….e poder em cima de poder…

  3. Almir Gerdo disse:

    Esse PAULINHO PRECISA CAIR FORA, COMO LUIS ALMIR CAIU GRACAS A DEUS..BANCADA NOVA ..VOTA NO NOVO…ESSA TURMA VELHA ESTA VICIADA COM O PODER….PRESIDENTE TEM QUE SER NOME NOVO

  4. índio disse:

    Fora…basta destes barbados…..FORAAAAA

Redução de imposto sobre tarifa de ônibus é aprovada pela Câmara Municipal de Natal

Foto ILUSTRATIVA: Josenilson Rodrigues/Busão de Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou nessa terça-feira(22) a redução de 50% na alíquota do Imposto Sobre Serviços(ISS) incidente sobre as tarifas de transporte público.

Além da aprovação do projeto, também foi articulada a redução do ICMS cobrado pelo Estado sobre o combustível usado pelo transporte público municipal.

Vale destacar que antes antes da pandemia, a média diária do transporte público na capital era de 360 mil passageiros, número que reduziu drasticamente no auge da crise, com 89 mil. Após a reabertura gradual da economia, hoje se encontra em torno de 140 mil passageiros.

A nova regra de desoneração valerá também para o transporte opcional regulamentado pelos órgãos de trânsito e mobilidade urbana, e ainda o intermunicipal.

Vale lembrar que o acordo firmado pelo Governo do Estado e Prefeitura do Natal de desoneração sobre o diesel e biodiesel adquiridos por empresas de transporte coletivo urbano, intermunicipal e alternativo estabelece validade até o fim do ano, em modelo de incentivo às empresas sob a condição de que não ocorra aumento da tarifa.

Em resumo, o objetivo firmado visa desafogar o segmento em dificuldade econômica para busca do equilíbrio de suas finanças.

Com acréscimo de informações da Tribuna do Norte

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Keke Rosberg disse:

    Boa noticias aos empresários, porém cabe uma pergunta: os usuários do transporte publico vão ser beneficiados ?