Política

Comissão de Justiça da Câmara Municipal aprova projeto de revisão do Plano Diretor de Natal

Foto: Reprodução / Francisco de Assis

O projeto de revisão do Plano Diretor de Natal foi aprovado nesta quarta-feira (13) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal.

O parecer do relator Kleber Fernandes (PSDB), favorável à matéria, foi seguido pelos outros parlamentares da comissão. Assim, o projeto segue em tramitação.

A revisão do Plano Diretor passará agora por outras seis comissões, seguindo agora para a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. A previsão é que ele seja votado no plenário em dezembro.

A Comissão de Justiça avalia os aspectos jurídicos, legais e constitucionais da matéria, sem analisar o mérito.

“Estamos fazendo análise do efetivo cumprimento e aspectos formais para admissibilidade na Casa. Partindo da questão da admissibilidade, estamos anexando os destaques apresentados pelos vereadores para que venham a ser discutidos ao longo da tramitação nas comissões”, explicou o relator.

Os sete membros da comissão aprovaram o parecer do relator. Os demais vereadores que integram o grupo são Klaus Araújo (SDD), Aldo Clemente (PDT), Preto Aquino (PSD),Nina Souza (PDT), Ana Paula (PL) e Camila Araújo (PSD).

Os “destaques” anexados, citados pelo relator, são questões suscitadas pelos parlamentares para confirmar ou retirar alguns trechos do texto. Eles foram anexados ao parecer do relator para discussão posterior.

“O que a gente entende é que estamos iniciando o processo. As emendas ainda serão encartadas e poderemos discutir melhor o projeto e sanar inconsistências, não só relacionadas à legalidade, mas também ao mérito”, disse a vereadora Ana Paula.

As vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Robério Paulino (PSOL), Nivaldo Bacurau (PTB) e Felipe Alves (PDT) também compareceram à reunião, assim como o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, para esclarecimento de dúvidas.

Comissão especial

Para avaliação do Plano Diretor foi criada também uma comissão especial como forma de sistematizar as discussões em torno do projeto. Serão realizadas 11 audiências públicas, sempre às sextas-feiras.

Segundo o presidente da comissão especial, vereador Aldo Clemente, a matéria deve entrar em plenário entre os dias 20 e 23 de dezembro.

Para ler a matéria na íntegra acesse AQUI.

Opinião dos leitores

  1. Esse plano vai beneficiar quem mesmo? Só os grandes empresários. Porque os pequenos proprietários nada. Tenho um terreno no parque das colinas e a cerca de trinta anos quero construir lá e nao liberam, ao redor são edificio gigantescos, mas casas não podem ser construídas. Essa seria uma boa hora para revisão desse absurdo.

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Segurança

Câmara Municipal aprova lei para combater assédio sexual em ambiente interno

Foto: Elpídio Júnior/CMN

Segundo dados da Pesquisa Nacional da Saúde – PNS/2021, cerca de 7,5 milhões de brasileiras já sofreram algum tipo de violência ou assédio sexual na vida. Para combater essa realidade em ambiente interno, os vereadores de Natal aprovaram, nesta terça-feira, 28, Projeto de Resolução criando a Política Institucional de Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da Câmara Municipal da capital potiguar.

“A aprovação dessa legislação é uma exemplo do compromisso dessa casa legislativa com a sociedade e com a luta das mulheres. Um recado claro de que nenhuma violência será tolerada ou ficará impune”, explicou Divaneide Basílio (PT-Natal) que subscreveu a matéria e garantiu sua votação conjuntamente com a vereadora Nina Souza (PDT), que encartou uma série de emendas ajustando a redação na Comissão de Justiça.

De acordo com o texto aprovado, apresentado em 2018 pela atual deputada federal Natália Bonavides quando esta era vereadora, a Câmara Municipal terá que promover campanhas internas que “visem informar e orientar vereadores/as, servidores/as, estagiários/as e terceirizados/as sobre as características e consequências do assédio sexual no ambiente de trabalho”, além de instalar a uma Comissão Especial Permanente responsável pela mediação dos conflitos e indicação de instauração de possíveis processos administrativos disciplinares.

Opinião dos leitores

  1. Bg, hoje eu fui vacinar minha filha no ginásio nelio dias, e me deparei com uma equipe que leva entorno de 10 minutos para cada atendimento, isto é 6 carros por hora em média e olha que deve ter uns 50 carros.

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Política

Câmara Municipal de Parnamirim participa de ação pelo Dia Mundial da Limpeza

Foto: Divulgação

A ação faz parte das comemorações do Dia Mundial da Limpeza, em parceria com a Secretaria de Limpeza Urbana de Parnamirim

Até a próxima quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Parnamirim está arrecadando doações dentro do projeto Parnamirim Solidário, realizado em parceria com a Selim – Secretaria de Limpeza Urbana de Parnamirim. A ideia é coletar vestuários, calçados, garrafas pets e cabos de vassoura para que sejam destinados à reutilização e reciclagem para serem entregues à Secretaria Municipal de Assistência Social – Semas, na sexta-feira (17).

A ação social faz parte das comemorações pelo Dia Mundial da Limpeza, que é celebrado no próximo sábado (18). A data tem como objetivo a conscientização da sociedade para a educação ambiental, motivando o consumo consciente evitando o excesso de resíduos descartados de forma irregular, causando impactos ao meio ambiente.

Todo o material coletado durante a campanha será entregue à Semas para que seja realizada uma triagem do que poderá ser reutilizado e destinado para projetos sociais atendidos pelo órgão. Já os materiais reciclados serão destinados aos artesãos de Parnamirim.

Além do ponto de coleta do projeto Parnamirim Solidário, a Câmara Municipal também dispõe de um ecoponto com a coleta de resíduos eletrônicos, dentro da participação da Casa Legislativa no programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), criado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

 

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Diversos

Projeto para socorrer bares e restaurantes é aprovado na Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal

Foto: Verônica Macedo

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei 210/2021, que Institui programa de apoio a bares, restaurantes, buffets, casas de recepções e eventos, afetados pelas medidas de isolamento na pandemia da covid-19. O mérito da proposta, porém, ainda será discutido com representantes do setor e do Executivo para garantir segurança jurídica.

“A Câmara precisa e tem o dever de adotar medidas legislativas para minimizar os transtornos causados a esses estabelecimentos. Muitos não conseguiram reabrir. O projeto autoriza o Executivo a isentar empresas da cobrança de tributos do período em que não funcionaram pelo fato de estarem obedecendo as medidas restritivas. Contudo, nos comprometemos a chamar os representantes das entidades para debater e, se não tivermos segurança jurídica, poderemos recuar da proposta”, disse o vereador Kleber Fernandes (PSDB), autor da matéria e presidente da comissão.

A dúvida sobre a aprovação do texto surgiu após a vereadora Nina Souza (PDT), alertar que a isenção de tributos, como IPTU, Taxa de Lixo e de funcionamento, é de iniciativa exclusiva do Executivo.

Na reunião, também foi aprovado o PL nº 400/2021, do vereador Klaus Araújo (SDD), que veda a nomeação pelo Executivo Municipal de condenados pela Lei Maria da Penha. Entre os outros projetos aprovados estão dois de autoria da vereadora Ana Paula (PL). “Tivemos aprovado o Selo Empresa Amiga da Mulher, para ser concedido às empresas que adotem medidas para acabar com a discriminação em relação à mulher no ambiente de trabalho. Que contratem mulheres vítimas de violência e que lhes deem condições igualitárias”, disse a autora do projeto.

O segundo projeto institui o Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência nas escolas municipais. “Vimos que se trata de uma iniciativa para adaptar as atividades de educação física e incluir os estudantes com deficiência, de modo a capacitar os professores de educação física das escolas e, por isso, nosso parecer foi pela aprovação”, declarou o vereador Preto Aquino (PSD), que relatou a matéria.

A vereadora Camila Araújo (PSD), bem como os vereadores Aldo Clemente (PDT) e Klaus Araújo (SDD) também participaram da reunião.

Opinião dos leitores

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Polícia

Câmara Municipal aprova projeto para criação de Unidade Básica de Saúde Veterinária em Natal

Foto: Ilustrativa/Reprodução

Em mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (26), vereadores aprovaram projeto de lei, em regime de urgência, que atende à causa animal no municipal de Natal. Segundo o texto, apresentado pelo vereador Eribaldo Medeiros (PSB), fica previsto  o atendimento especializado e direcionado em Unidade Básica de Saúde específica para o atendimento animal.

“O projeto cria a UBS-V, Unidade Básica de Saúde Veterinária, que vem para melhorar a qualidade de vida do tratamento dos animais, principalmente aqueles que são retirados das ruas. A população muitas vezes não tem condições de pagar consultas veterinárias. Por isso, a implantação do PL facilitaria a vida dos nosso animais, uma vez que em Natal não existe nenhuma unidade neste perfil. Então, a aprovação da matéria mostra um comprometimento muito grande desta Casa, uma vez que muitos vereadores também defendem a causa animal, assim como o meu mandato”, disse o vereador Eribaldo.

Também foi aprovado, em regime de urgência, projeto de lei do vereador Hermes Câmara (PTB) que denomina de Petrônio Medeiros o Mercado Público do bairro das Quintas. “É uma satisfação muito grande podermos prestar essa homenagem a Petronio Medeiros, dando seu nome ao Mercado das Quintas, onde ele trabalhou, se dedicando verdadeiramente àquele lugar, ao lado de seus filhos. Fico muito feliz de contar com o apoio dos colegas vereadores nessa matéria”, concluiu o parlamentar. Os projetos de lei aprovados seguem para o Executivo Municipal.

Opinião dos leitores

  1. Eita. E os vereadores vão tirar esse dinheiro de onde pra bancar esse alto custo? Já sei: aumenta o IPTU e a taxa de iluminação pública que resolve Né?!

    1. Se repetir todo dia 3 x igual xarope, vc chega lá, ” eu sou um idiota, pobre e mal amado, quero quer rezem por mim”

    2. Ele tem um ponto. Veja, animais de estimação são um fato importante na vida moderna, mas a saúde básica do nosso município ainda é bem precária, fora o fato que se passar o aumento lá via PL para uma parte da saúde, vai ter que tirar de algum canto o gasto.

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Política

Portal da Transparência mostra R$ 66 mil de diárias pagas na Câmara de Caicó em apenas 6 meses

Fotos : Reprodução/Câmara Municipal de Caicó

Segundo o portal da Transparência na Câmara Municipal de Caicó, no Seridó potiguar, nos primeiros seis meses do ano, R$ 66.000(sessenta e seis mil reais) foram pagos em diárias aos vereadores locais.

As quantias destinadas a cada vereador podem ser conferidas no quadro (diárias) no endereço http://caico.rn.leg.br/transparencia/. Lista na íntegra pode ser conferida clicando AQUI.

Opinião dos leitores

  1. Aparentemente os nossos políticos não compreendem a atribuição que lhe é dada pela vontade popular. Esquecendo que o dinheiro que por eles são manejado é fruto do pagador de Imposto, logo um gasto dessa magnitude demostra a falta de respeito dos políticos para com o povo ao esquecerem de aplicar a Prudência, Organização Financeira e a Austeridade ao aplicar cada centavo do contribuinte. Isso é um desrespeito para com o Cidadão Norte-Riograndense.

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Política

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – refugiados (28-06-2021)

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa, disponibilizado nesta segunda-feira(28).

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Política

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – vacinação (28-06-2021)

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa, disponibilizado nesta segunda-feira(28).

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Política

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – carteira (22-06-2021)

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa, disponibilizado nesta terça-feira(22).

 

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Política

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – mobilidade (22-06-2021)

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa, disponibilizado nesta terça-feira(22).

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Política

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – academias (21-06-2021)

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa, disponibilizado nesta segunda-feira(21).

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Política

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – trabalho infantil (18-06-2021)

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa, disponibilizado nesta sexta-feira(18).

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Cultura

Comissão da Câmara Municipal de Natal aprova reconhecimento do Beco da Lama como Patrimônio Cultural

Foto: Francisco de Assis

O Beco da Lama, no Centro Histórico de Natal, está prestes a se tornar oficialmente Patrimônio Cultural da cidade, através do Projeto de Lei 146/2019, que foi aprovado nesta quinta-feira (16) na Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal, junto a outras quatro matérias.

“Por toda sua preservação histórico-cultural, o Beco já deveria ter sido reconhecido assim. Com sua reestruturação, ganhou maior notoriedade e esse projeto dá aos amantes daquele espaço mais motivos para preservá-lo, frequentá-lo e prestigiá-lo”, declarou a autora do projeto, vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que preside a comissão.

Também foi aprovado durante a reunião, o projeto 21/2020, da vereadora Nina Souza (PDT), que autoriza a criação do cargo de agente educacional na rede pública de ensino; o PL 85/2020, da vereadora Ana Paula (PL), para garantir direito ao pagamento da meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para mulheres no dia 08 de março; o PL 101/2021, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que torna o dia 20 de junho como Dia municipal de luta contra o encarceramento da juventude negra; e o PL 28/2021, do vereador Eriko Jácome (MDB), para realização da Feira Municipal de Livros. “Esse projeto vem fortalecer uma pauta de incentivo à leitura e acesso à literatura e, com toda a certeza, não poderia ter parecer desfavorável”, destacou a vereadora Brisa Bracchi (PT), relatora da matéria.

O vereador Robério Paulino (PSOL) apresentou, na ocasião, dados sobre o analfabetismo e a necessidade de criar políticas para erradicá-lo. “Temos ainda 13% de analfabetismo no estado. Em Natal, quase 60 mil pessoas acima de 15 anos não sabem ler e escrever. Estou apresentando projeto para acabar com esse problema e a comissão está acampando essa ideia para apresentarmos à Secretaria de Educação”, disse o parlamentar. Os vereadores Hermes Câmara (PTB) e Bispo Francisco de Assis (Republicanos) também participaram da reunião.

Opinião dos leitores

  1. fatão tirou diploma de professora sendo assídua do beco da lama,por isso seu governo é um mar de lama.

  2. Eu só quero saber quando esses vereadores, que aliás são bem pagos e custam caro aos contribuintes e pouco produzem, vão aprovar projetos que realmente tragam benefícios para o Natalense. Nossas avenidas cheias de buracos, a ZN entregue as própria sorte, pontos de ônibus sem o mínimo de conforto, frota de ônibus sucateadas, preços das passagens caras, ônibus sem ar condicionados e por aí vai. Será que esses vereadores conhecem Natal mesmo ou vivem na Suíça? Pqp, daqui a pouco vão aprovar uma lei determinado o descaso, patrimônio da humanidade.

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Geral

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – abuso sexual (16-06-2021)

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa, disponibilizado nesta quarta-feira(16).

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Geral

Comissão da Câmara Municipal aprova criação de academia ao ar livre híbrida em Natal

Foto: Verônica Macedo

Na tarde desta terça-feira (15), a Comissão de Planejamento Urbano, Meio-ambiente e Habitação da Câmara Municipal do Natal se reuniu em plenário para debater acerca de diversos projetos de lei em tramitação no legislativo natalense.

Dentre as matérias, foi aprovada uma de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), com relatoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria em Natal a adoção de academia ao ar livre híbrida no município. A finalidade da lei é buscar empresas interessadas em patrocinar a instalação de academias em troca de sua publicidade no local a ser instalada a academia. “A importância dela é que ela vai atender ao deficiente físico, bem como as pessoas da terceira idade. Os equipamentos instalados são específicos para esse público. Vejo com muita importância e precisamos tirar essas pessoas do sedentarismo. Através de uma academia como essa você estimula e motiva esse público”, ressaltou Raniere.

Outro projeto aprovado foi o de resolução 03/2020 de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), também de relatoria da vereadora Brisa Bracchi, que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Refugiados, Apátridas e Migrantes. “Essa vai tratar de um tema cada vez mais central na nossa cidade, que é o número de refugiados e apátridas, que tem aumentado no último período e isso tem trazido uma responsabilidade do munícipio e da câmara se debruçar sobre as políticas públicas para essa população”, destacou Brisa.

Ainda foi debatido durante a reunião, um projeto de lei de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), que trata da instalação de pistas de cooper no entorno das lagoas de captação de Natal. A relatoria foi do vereador Klaus Araújo (SD), que solicitou o encaminhamento para o Legislativo da Casa. “Um projeto que na sua ementa tem obrigatoriedade e no texto interno tem autorizativo. Então essa dualidade foi levantada para os membros da comissão e nós remetemos à Procuradoria da Casa para que fosse esclarecido. Projeto importante e a prefeitura fazendo essas pistas no entorno das lagoas de captação vai ser uma grande saída para a realização de atividades físicas”, esclareceu Klaus Araújo.

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Política

VÍDEO: Minuto na Câmara Municipal de Natal – trabalho infantil (14-06-2021)

Minuto da Câmara de Natal no ar trazendo os assuntos mais importantes debatidos na última semana, na Casa, disponibilizado nesta segunda-feira(14).

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