CEI do ECAD no Senado

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (13) a segunda fase da operação que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta etapa, os agentes cumprem um mandado de busca e apreensão em Brasília (DF). De acordo com informações apuradas pela CNN, a medida tem como alvo um investigado que não havia sido localizado pelas equipes policiais durante a deflagração da primeira fase da ofensiva.

Rastreio de emendas e alvos anteriores

O inquérito apura o destino de verbas públicas indicadas pelo deputado federal Mario Frias (PL-SP) para institutos culturais. Segundo a linha de investigação da PF, os valores podem ter sido desviados de sua finalidade original para custear outras despesas, incluindo a produção do longa-metragem sobre o ex-presidente.

Na primeira fase da operação, tanto o deputado Mario Frias quanto Karina Gama, proprietária da produtora responsável pela realização de Dark Horse, já haviam sido alvos de diligências da Polícia Federal.

Com informações da CNN Brasil

Foto: Divulgação/Senado

A bancada do Rio Grande do Norte votou dividida na análise do texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal, aprovado no plenário do Senado na quinta-feira (12) por 45 votos a 31. Os senadores Styvenson Valentim (Podemos) e Zenaide Maia (PSD) posicionaram-se a favor da matéria, enquanto Rogério Marinho (PL) votou contra.

Apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta reúne medidas voltadas à contenção do crescimento das despesas públicas e ao reforço da arrecadação. De acordo com o governo federal, o pacote busca melhorar o resultado das contas públicas em 2027 e contribuir para a estabilização da dívida.

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho criticou o conteúdo do projeto durante os debates em plenário. Segundo o parlamentar potiguar, as alterações promovidas pelo texto tendem a transferir parte do ônus do ajuste fiscal para os entes federativos e para o setor produtivo.

Marinho também questionou os reflexos da proposta nos repasses vinculados à Lei Kandir. Pelos cálculos apresentados pelo senador, as mudanças podem provocar uma redução superior a R$ 3 bilhões por ano nos recursos transferidos aos estados.

Na outra ponta, Styvenson Valentim e Zenaide Maia seguiram a orientação da maioria do plenário, integrando o bloco dos 45 votos favoráveis que garantiram a aprovação inicial da matéria.

Próximas etapas da tramitação

A deliberação no Senado, contudo, ainda não foi encerrada. Os senadores devem retornar ao tema na próxima terça-feira (17) para votar quatro destaques — requerimentos que permitem analisar e modificar trechos específicos do projeto separadamente. Concluída essa fase, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

Com informações da Tribuna do Norte

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Após quase quatro horas de sessão, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo federal. Embora seja apresentado pelo Executivo como uma medida de equilíbrio das contas públicas, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o pacote combina aumento de carga tributária sobre o setor produtivo com mecanismos que flexibilizam a meta fiscal deste ano.

Os senadores ainda precisam votar os destaques ao texto, etapa prevista para a próxima terça-feira (17), antes de a matéria seguir para análise na Câmara dos Deputados.

Aumento de impostos via corte de incentivos

Na frente da arrecadação, o projeto impõe uma redução linear adicional de 10% sobre benefícios tributários, somando-se ao corte já aprovado no fim de 2025. Na prática, o avanço tributário pode chegar a 20% em relação aos incentivos originais concedidos às empresas.

Ficaram preservados da nova tesoura apenas os benefícios vinculados à desoneração da folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, à indústria de semicondutores e às isenções na compra de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

Gasto de R$ 10,5 bilhões fora da meta fiscal

Apesar do discurso de contenção, o pacote abre uma brecha contábil nas regras fiscais de 2026. O texto autoriza o governo a excluir da apuração da meta fiscal até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias voltadas a subsídios econômicos para produtores e importadores de diesel.

A justificativa apresentada é a necessidade de conter os preços internos dos combustíveis diante dos reflexos da guerra no Oriente Médio sobre a cotação internacional do petróleo. A manobra não elimina o desembolso real dos cofres públicos, mas retira a despesa do cálculo oficial de cumprimento da meta.

Regras de gastos, piso da saúde e supersalários

O projeto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o teto de crescimento das despesas públicas nos anos em que os gatilhos de contenção fiscal forem acionados.

O texto também promove outras alterações na gestão orçamentária e tributária. Até 2030, ficam retiradas da base de cálculo do piso mínimo federal destinado à saúde as receitas extraordinárias obtidas com exportações de petróleo. Na frente arrecadatória, a proposta impõe restrições ao uso de créditos tributários por empresas para abater impostos nos períodos em que houver bloqueio de gastos.

Além disso, o projeto autoriza o contingenciamento de verbas para buscar o centro da meta fiscal e permite a utilização de parte dos saldos parados de fundos públicos para custear despesas constitucionais, resguardadas as áreas essenciais. Por fim, o texto fixa um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os chamados supersalários, pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Mesmo após aprovar o texto-base do pacote de ajuste fiscal no Senado Federal nesta quinta-feira (12), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta agora o desafio de articular o avanço da proposta na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o Executivo pretende procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para negociar o calendário de tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, peça considerada essencial pela equipe econômica para viabilizar o Orçamento de 2027.

De acordo com estimativas do governo federal, o conjunto de medidas pode gerar um impacto fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano. “Vamos conversar com o presidente Hugo Motta, sempre com muito respeito pelo Congresso Nacional, pelo Senado, pela Câmara, e vamos discutir aqui a votação dos destaques e, em seguida, vamos discutir com a Câmara”, declarou Moretti logo após a votação no plenário do Senado.

Conforme apuração divulgada pelo portal Metrópoles, Hugo Motta demonstra receio em pautar o projeto de forma imediata assim que a análise for concluída pelos senadores. A resistência ocorre mesmo diante da proximidade política entre o comandante da Câmara e o Palácio do Planalto durante a campanha eleitoral, Motta apoiou a reeleição de Lula, inclusive no segundo turno, contrariando a orientação oficial de seu partido, o Republicanos, que havia declarado apoio a Flávio Bolsonaro (PL).

Desde 26 de agosto, Lula e Motta participaram de ao menos três encontros registrados oficialmente, dois deles com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A reunião mais recente aconteceu em 26 de outubro, no Palácio da Alvorada, um dia após a confirmação da vitória eleitoral do petista.

Articulação entre as cúpulas do Congresso

Nos bastidores, Davi Alcolumbre também atua para construir um entendimento com Hugo Motta e dar celeridade à proposta. Segundo relatos da articulação política, os presidentes das duas Casas chegaram a discutir a possibilidade de concluir a votação do pacote tanto no Senado quanto na Câmara ainda nesta semana, mas a resistência de senadores atrasou o desfecho da primeira etapa, cuja votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (17).

Após a aprovação do texto-base por 45 votos a 31, Alcolumbre destacou o esforço de negociação no plenário. “A votação, a deliberação do plenário do Senado Federal foi um longo dia de muitas negociações, muitas conversas entre os senadores”, afirmou. Questionado sobre o alinhamento com Motta para a etapa seguinte, respondeu de forma breve: “Há conversas com a Câmara sempre”.

O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), também deve integrar a frente de negociação com os deputados. Como acumula a relatoria do ajuste fiscal e a do Orçamento de 2027, Braga defende que o pacote seja aprovado definitivamente antes da votação da peça orçamentária, prevista para dezembro.

Com informações do Metrópoles

Foto: STF/Divulgação

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (13) o julgamento da decisão do ministro Flávio Dino que manteve o cronograma de transição para o fim da escala de trabalho 6×1. As duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam os prazos serão analisadas em sessão virtual, com início previsto para as 11h desta sexta e encerramento às 11h da próxima segunda-feira (16).

Na quinta-feira (12), Dino negou o pedido para suspender a regra de transição rumo à jornada 5×2, cujo início está marcado para até 16 de dezembro, mas fixou diretrizes específicas para orientar a mudança nas relações de trabalho.

Regras para a transição e negociação coletiva

De acordo com o despacho do ministro, nas categorias profissionais em que não houver acordo firmado até 15 de dezembro, os empregadores poderão adotar a jornada de cinco dias semanais com carga diária de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos excedentes gerem obrigação de pagamento de hora extra.

A decisão também autoriza que os dois dias de descanso semanal remunerado sejam distribuídos de forma flexível, mediante negociação coletiva, desde que o total de folgas seja respeitado. Além disso, Dino estipulou um prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente os regimes diferenciados de trabalho e as normas específicas de adaptação para microempresas e empresas de pequeno porte.

Cronograma e reação do setor produtivo

Pela emenda constitucional aprovada, a etapa de transição que começa em 16 de dezembro estabelece uma carga máxima de 42 horas semanais distribuídas em cinco dias. A redução definitiva para a jornada de 40 horas semanais entrará em vigor um ano depois, a partir de 15 de dezembro de 2027.

As duas ações no Supremo foram protocoladas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pleiteavam um prazo maior para a adaptação do setor produtivo. Ao rejeitar a suspensão do calendário, Dino afirmou não ver inconstitucionalidade na medida.

“Neste momento, não identifico violação a cláusulas pétreas que impulsione esta Corte a anular a política pública assim definida pelo Constituinte reformador”, escreveu o magistrado.

Com informações do Metrópoles

Foto: Getty Images

O ex-CEO da Nvidia, Jensen Huang, foi intimado a depor no próximo mês perante uma comissão do Senado dos Estados Unidos para prestar esclarecimentos sobre seu suposto relacionamento extraconjugal com uma mulher suspeita de atuar como espiã para a China. O secretário de Comércio norte-americano, Howard Lutnick, também foi convocado para a audiência.

Ao justificar a convocação das duas autoridades, o parlamentar republicano Tim Scott apontou riscos estratégicos para Washington. “Relatórios recentes levantam sérias preocupações sobre nossa segurança nacional e a proteção de tecnologias sensíveis dos EUA”, afirmou.

Renúncia após 33 anos e investigação do Departamento de Justiça

Cofundador da gigante de semicondutores, Jensen Huang renunciou ao comando da Nvidia nesta quinta-feira (12), encerrando uma trajetória de 33 anos na empresa. A saída ocorreu logo após virem à tona revelações sobre sua vida pessoal.

O próprio empresário admitiu ter mantido um envolvimento com Alice Huang, cidadã chinesa investigada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos sob suspeita de espionagem. Ex-executiva de alto escalão da Megaspeed, empresa de data centers sediada em Singapura, ela é suspeita de repassar informações confidenciais a Pequim. Além desse envolvimento, o jornal The New York Times revelou que Huang mantinha um segundo relacionamento extraconjugal com uma funcionária da própria Nvidia.

Trump sugere Tim Cook no comando da Nvidia

Após a confirmação da saída de Huang, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, saiu em defesa do legado do executivo, classificando-o como uma “lenda”, e sugeriu publicamente que o CEO da Apple, Tim Cook, assuma a liderança da fabricante de chips.

“Agora que o CEO da Nvidia, Jensen Huang, que fez um trabalho fantástico, renunciou, há apenas um homem para ocupar seu lugar: Tim Cook, da Apple. Uma lenda substitui outra lenda!”, publicou Trump em suas redes sociais.

Com informações do Metrópoles 

Foto: Wisam Hashlamoun/Anadolu via Getty Images

Em meio a um período de trégua no Golfo Pérsico, a Guarda Revolucionária Islâmica do Irã afirmou ter atacado um radar de alerta antecipado dos Estados Unidos instalado no Bahrein, nesta sexta-feira (13). De acordo com o regime iraniano, a ofensiva foi uma retaliação a um bombardeio aéreo que atingiu uma torre de telecomunicações no sul do Irã. Até o momento, nem Washington nem o governo do Bahrein se manifestaram sobre o episódio.

O incidente marca a primeira investida relatada contra instalações militares norte-americanas na região desde setembro. Em nota divulgada pela agência estatal iraniana Tasnim, a Guarda Revolucionária classificou a operação como um “aviso sério” e ameaçou ampliar o alcance de suas ações caso novas ofensivas ocorram.

“Isto constitui um sério aviso ao inimigo agressor para que cesse as suas provocações aéreas e o contrabando de petróleo no Estreito de Ormuz. Se as violações e agressões se repetirem, a Força Aeroespacial da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) estará em alerta máximo para responder sem limites geográficos”, diz o comunicado oficial.

Impasse nas negociações e declarações de Trump

O ataque ocorre um dia após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, descartar publicamente a possibilidade de firmar um acordo de paz com Teerã. Na quinta-feira (12), o republicano afirmou que as forças norte-americanas mantêm o domínio sobre o estratégico Estreito de Ormuz e minimizou a necessidade de diálogo diplomático.

“Não precisamos de um acordo com o Irã”, declarou Trump. “Esses tempos já ficaram para trás. Temos o dinheiro deles, centenas de bilhões de dólares, e temos o Estreito [de Ormuz] deles.”

Com informações do Metrópoles 

Foto: Divulação

O presidente da Câmara Municipal de Extremoz, Anderson Barbosa, acompanhou a prefeita Jussara Sales em uma agenda administrativa em Brasília, fortalecendo a articulação política junto à bancada federal do Rio Grande do Norte em busca de recursos, obras e novos investimentos para o município.

Durante a agenda, foram visitados os gabinetes dos senadores Rogério Marinho, Styvenson Valentim e Zenaide Maia, além dos deputados federais General Girão, Robinson Faria e Sargento Gonçalves. Os encontros tiveram como objetivo ampliar parcerias e assegurar investimentos em áreas essenciais para a população.

Recentemente reeleito presidente da Câmara pelos próprios vereadores, Anderson Barbosa teve sua liderança e capacidade de articulação reconhecidas pelos pares. A recondução ao cargo demonstra a confiança em sua gestão e reforça a unidade do Legislativo municipal em torno de projetos que contribuam para o desenvolvimento de Extremoz.

A parceria com a prefeita Jussara Sales tem sido uma das marcas dessa atuação. Sem abrir mão da independência entre os poderes, Anderson Barbosa defende a união de esforços como caminho para garantir avanços concretos e acelerar o desenvolvimento do município.

A agenda em Brasília reafirma esse compromisso conjunto, com o Legislativo e o Executivo trabalhando em sintonia para transformar articulações políticas em benefícios para a população de Extremoz.