A (PF) Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (12) Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, acusados de serem operadores do esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas.
A prisão deles foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O “Careca do INSS” seria um intermediário dos sindicatos e associações, recebendo os recursos que eram debitados indevidamente dos aposentados e pensionistas, e repassando parte deles a servidores do Instituto ou familiares e empresas ligadas a eles.
A PF afirma que, ao todo, pessoas físicas e jurídicas ligadas ao “Careca do INSS” receberam R$ 53.586.689,10 diretamente das entidades associativas ou por intermédio de suas empresas.
Já Camisotti é investigado como um dos beneficiários finais das fraudes envolvendo associações ligadas a beneficiários. O empresário tem negado as acusações.
O Itamaraty reagiu nesta quinta-feira, 11, à ameaça do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, de responder na forma adequada à condenação criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por um suposto golpe no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ameaças como a feita hoje pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia”, respondeu no X o Ministério das Relações Exteriores. “Continuaremos a defender a soberania do País de agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem.”
Pouco antes, Rubio voltara a sinalizar a aplicação de mais punições ao Brasil com fundamento em questões políticas: “Os Estados Unidos responderão adequadamente a essa caça às bruxas”.
O secretário trumpista voltou a criticar o relator no STF, ministro Alexandre de Moraes, contra quem já incidiu a Lei Magnitsky, e disse que a condenação é “injusta”. O governo brasileiro avalia que a administração Trump vai anunciar novas sanções direcionadas ao País.
“As perseguições políticas do violador de direitos humanos sancionado Alexandre de Moraes continuam, já que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro”, afirmou o representante do governo Trump.
O conteúdo também foi replicado ao público brasileiro, pelo perfil da embaixada dos Estados Unidos em Brasília.
A chancelaria brasileira também rebateu a acusação de perseguição política e julgamento injusto por parte de Marco Rubio.
“O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo”, afirmou o MRE.
A Venezuela ativou, na madrugada desta quinta-feira (11/9), uma operação militar de “resistência” diante do que classificou como uma “ameaça” dos Estados Unidos devido à sua mobilização de tropas no Caribe.
O presidente Nicolás Maduro liderou a operação Independência 200 em 284 “frentes de batalha” em todo o país. Ele não especificou o número de tropas.
“Esses mares, essa terra, esses bairros, essas montanhas, essas imensidões e as riquezas dessas terras pertencem ao povo da Venezuela, nunca pertencerão ao império americano, nunca, jamais”, disse Maduro em uma comunidade localizada entre Caracas e a cidade costeira de La Guaira.
Nas últimas semanas, os Estados Unidos enviaram oito navios ao sul do Caribe para o que definiram como manobras contra o tráfico de drogas internacional. Não foi anunciada oficialmente uma ação direta contra a Venezuela, embora Maduro denuncie um “cerco”.
“Este povo não está órfão, este povo não está sozinho”, afirmou Maduro, em um evento transmitido pela televisão. “Se tivermos que voltar a combater, combateremos pela liberdade da nossa grande pátria”.
“Toda a força militar da nossa Força Armada Nacional Bolivariana e sua capacidade de fogo está ocupando posições, fixando posições, defendendo posições, fixando planos”, acrescentou o governante.
“Narcotraficantes”, diz Trump
A situação escalou depois que forças americanas destruíram um barco com um míssil e mataram 11 “narcoterroristas”, nas palavras do presidente Donald Trump, que haviam partido da costa venezuelana.
A Venezuela sobrevoou um dos navios americanos com um caça. Trump ameaçou derrubar qualquer ameaça e enviou poder aéreo a Porto Rico.
Maduro moderou o tom e chamou ao diálogo na semana passada. Antes, ele havia convocado os cidadãos a se alistarem na Milícia Bolivariana, um corpo militar composto por civis com alta carga ideológica.
“A Venezuela não agride ninguém, mas não aceita ameaças de agressão”, afirmou ao dar a ordem de início a “esta operação dentro do conceito de defesa integral da nação, dentro do conceito de resistência ativa do povo e dentro do conceito de uma ofensiva permanente de todo o país”.
A operação inclui instalações petrolíferas, de serviços públicos, aeroportos e pontos de fronteira.
Com a definição das penas no STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados analisa os caminhos possíveis para tentar reverter a decisão.
Ainda há margem para apresentação de recursos antes do chamado trânsito em julgado, etapa em que o processo se torna definitivo.
O instrumento mais imediato são os embargos de declaração. Embora raramente mudem o resultado de um julgamento, eles permitem apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros.
Na prática, costumam ser rejeitados pelo STF e são frequentemente interpretados como manobras para protelar o fim da ação penal.
Outra alternativa em estudo é recorrer a instâncias internacionais. Advogados avaliam levar o caso a cortes externas, como a Interamericana de Direitos Humanos, sob alegação de violações a garantias fundamentais e ao devido processo legal. Nesse cenário, a condenação não seria suspensa, mas o Brasil poderia ser alvo de responsabilização em organismos multilaterais.
Já os embargos infringentes — recurso que permitiria um novo julgamento em hipóteses específicas — não se aplicam a essa ação penal. Esse tipo de medida só pode ser usado quando há divergência significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no processo contra Bolsonaro.
Enquanto definem a estratégia, os defensores do ex-presidente também cogitam insistir na manutenção da prisão domiciliar em caso de execução da pena. A avaliação é de que, diante da condição de ex-presidente e do impacto político da condenação, a medida seria mais adequada do que o cumprimento imediato em regime fechado.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chamou de injusta a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por uma suposta tentativa de golpe de Estado, acusado de liderar uma trama para permanecer no poder, nesta quinta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se não se pode transigir com a impunidade, também não se pode desprezar o princípio da presunção da inocência, condenando sem provas. O resultado do julgamento, infelizmente, já era conhecido. Bolsonaro e os demais estão sendo vítimas de uma sentença injusta e com penas desproporcionais”, escreveu Tarcísio nas redes sociais.
Bolsonaro também foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Cotado a presidenciável para 2026 por líderes de partidos da direita e da centro-direita, Tarcísio tem se dedicado, ao longo da última semana, a tentar fazer avançar no Congresso Nacional o projeto de anistia a Bolsonaro. A pauta é tratada como prioridade pelo ex-presidente e seus filhos para indicar um sucessor na disputa à Presidência da República no ano que vem, já que além de ter sido condenado e estar em prisão domiciliar, Bolsonaro também está inelegível.
“A história se encarregará de desmontar as narrativas e a justiça ainda prevalecerá. Força, presidente. Seguiremos ao seu lado!”, acrescentou o governador.
Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar por ordem de Alexandre de Moraes, relator do caso e condutor da tese julgadora que acabou vencedora. Nome da corte à frente das diversas investigações relacionadas ao ex-presidente, ele é também o principal alvo de críticas do bolsonarismo.
No domingo, durante o ato de 7 de setembro, Tarcísio chamou Moraes de tirano e ditador, em uma escalada que contrastou com o papel que muitos na direita esperavam que ele desempenhasse: o de interlocutor, junto ao STF, em prol do ex-presidente.
O julgamento da trama golpista no STF foi concluído na noite desta quinta em meio a troca de elogios entre os ministros, piadas e desagravo a Moraes.
Filho mais velho do ex-presidente e porta-voz dele no mundo político desde que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, em 4 de agosto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, na noite desta quinta, que o pai está firme e de cabeça erguida diante da sentença e que tem pregado a união da direita para as eleições de 2026.
“Única certeza que temos é que Lula não vai ser presidente em 2027, porque a direita vai estar mais unida do que nunca, para resgatar o Brasil das mãos dessa quadrilha”, disse Flávio.
O ex-presidente só deve ser preso na condição de condenado (e eventualmente em regime fechado) após o fim do processo, quando a defesa não tiver mais recursos a apresentar ao Supremo.
O secretário do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, criticou Alexandre de Moraes e outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“As perseguições políticas do violador de direitos humanos Alexandre de Moraes, sancionado, continuam, já que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram injustamente pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse Rubio.
O secretário de Estado acrescentou que os EUA “responderão de forma adequada a essa caça às bruxas”.
Com a decisão, Bolsonaro se torna o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe. O ex-presidente e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Após quatro sessões intensas, que culminaram na definição de penas severas para Jair Bolsonaro e outros sete réus da suposta trama golpista, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) entrou em um momento mais leve nesta quinta-feira (11).
O relator, Alexandre de Moraes, aproveitou o encerramento da fase de dosimetria para fazer uma piada com o colega Flávio Dino, torcedor do Botafogo, que enfrenta o Vasco nesta noite pela Copa do Brasil.
“Não farei com Vossa Excelência a maldade que me fizeram ontem, de me fazer perder quase dois terços do jogo do Corinthians”, disse Moraes, rindo.
A brincadeira foi uma alfinetada bem-humorada ao colega Luiz Fux, cujo voto divergente durou mais de 12 horas na sessão de quarta-feira (10), estendendo-se até a noite.
Apesar do tom descontraído ao fim da sessão, o julgamento foi marcado por tensão institucional. Fux foi o único ministro a votar pela absolvição de Bolsonaro, o que gerou reações reservadas de colegas e críticas nos bastidores quanto à extensão e ao conteúdo de sua manifestação.
O BLOGDOBG divulga nesta sexta-feira (12) levantamento realizado pelo instituto Paraná Pesquisas feito em todo o Rio Grande do Norte.
A pesquisa ouviu 1.505 eleitores entre 6 e 10 de setembro e traz cenários para o Governo do Estado, Senado e avaliações das gestões federal, estadual e municipal.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (11) para comemorar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em vídeo publicado no Instagram, a petista destacou o voto da ministra Cármen Lúcia, que foi decisivo no julgamento.
Na legenda, Fátima citou trecho do voto da magistrada — “Nesta ação pulsa o Brasil que me dói” — e emendou:
“Pois eu digo: no seu voto pulsa o Brasil que nos orgulha. Pulsa a justiça, a democracia e o Estado de Direito. É a condenação do golpismo, da mentira travestida de liberdade e do desprezo pelas vidas perdidas na pandemia. Ditadura nunca mais! Obrigada, ministra Cármen Lúcia. A senhora honra o STF e a luta do povo brasileiro.”
O vídeo e a manifestação de Fátima Bezerra repercutiram entre aliados e críticos do governo estadual. A publicação ocorre em um momento de intensas discussões políticas após a decisão judicial que condenou o ex-presidente.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou pela pena, considerando o agravamento de liderar de organização criminosa e atenuantes, em todos os crimes, em razão da idade avançada do ex-presidente.
Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.
Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
De início, Moraes sugeriu apenas um salário mínimo, mas o valor foi aumentado por sugestão de Dino, que ressaltou o alto poder aquisitivo do ex-presidente.
Condenação
Por maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Ele foi condenado pelos seguintes crimes:
organização criminosa armada;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem); e
deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.
No Brasil, as penas só podem ser executadas depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam todas as possibilidades de recurso.
Portuguesa
Bruno,
Onde3 encontro a tabela e classificação da serie C?? Feliz dia dos pais!!