O projeto de lei que estabelece a proibição do descarte de resíduos sólidos nos espaços destinados ao uso comum dos cidadãos e à circulação de veículos recebeu parecer favorável nesta quinta-feira (01) no plenário da Câmara Municipal de Natal. De iniciativa do presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), a proposta, votada em segunda discussão, determina que a Prefeitura terá a prerrogativa de regulamentar e designar os órgãos responsáveis pela fiscalização, aplicação das multas e a respectiva cobrança.
De acordo com o texto, constitui casos de infração lançar dos veículos qualquer objeto, resíduo ou rejeito; deixar nas calçadas e canteiros terra, entulho ou materiais de construção; violar recipientes acondicionadores de lixo, provocando o espalhamento do conteúdo, entre outros. Nas situações de dano ao meio ambiente, deverá ser encaminhada denúncia ao Ministério Público, a fim de que o infrator responda por crime ambiental.
“Se jogado no chão, o lixo pode causar enchentes e entupir bueiros, provocar mau cheiro, propiciar a proliferação de animais nocivos e transmissores de doenças (ratos, moscas e mosquitos), poluir o solo e o lençol freático, além do ar, uma vez que é prática comum a queima do lixo em terrenos baldios. Cidades importantes já adotaram medidas de punição há algum tempo. O objetivo é inserir a capital potiguar em uma nova perspectiva”, argumentou o presidente Raniere Barbosa.
Foto: Reprodução
A Prefeitura deveria usar a sua verba de propaganda para divulgar a lei.
Nada adianta proibir sem fiscalizar, existe uma calçada na Avenida dos Ipês, esquina com Airton Sena que apesar da prefeitura retirar o lixo pelo menos a cada quinze dias, alguns porcos teimam em jogar novamente, interditando a mesma e fazendo a população andar pela Rua com risco de ser atropelada, ou coloca fiscalização nestes pontos ou de nada adianta, já fotografei, coloquei no facebook, no Zap e de nada adiantou.
Disse tudo, Maribondo (de Fogo?).
Aqui no alvorada lv, próximo a.maternidade Lede de Morais, a área de lazer é um verdadeiro lixão,os moradores não agüenta mais, e muito ratos, mosca baratas, mosquitos e ainda mais os marginais si esconde para assalto os moradores, ois devido o lixo o mato cresceu dificultando a senso de visão para os moradores. Pedimos as autoridades que nos ajude,a fazer uma área de lazer para os moradores.
Então comecem a fiscalizar a Rua Georgino Avelino próximo ao Mc Donalds da Prudente de Morais. Ali é um verdadeiro lixão. Já fizeram várias denúncias e nada foi feito.
Na Prudente de Morais (próximo ao Mc Donald's) tem um entreposto de lixo, trazido por carroceiros, com o apoio da Prefeitura.
E a lei contempla também locais predefinidos para o descarte de podas, entulhos e descartes?
Se sim, parabéns. Do contrário será um mero arrecadador de multas.
Não tenha dúvidas que essa é a finalidade maior: multar e prejudicar o pequeno, aquele que busca reformar ou melhorar a sua casa.
Via púbica não é lugar de entulho.
Regra básica de civilização.