Com medo de condenação, empreiteiras propõem acordo para revelar corrupção na Petrobras

Pressionadas pelo volume de provas e pelo alto risco de condenação, pelo menos duas grandes empreiteiras que têm contratos com o governo estão negociando com o Ministério Público Federal um acordo de leniência para confessar participação em desvios de dinheiro da Petrobras e, a partir daí, obter redução de penas em processos criminais.

Essa é a primeira vez na História do país em que emissários de grandes empreiteiras manifestam interesse em colaborar com a Justiça em um caso relevante de corrupção. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas acusadas de crimes.

Se concretizado, o acordo pode ajudar o MPF e a Polícia Federal a desvendarem toda a estrutura da corrupção em torno de contratos e obras da Petrobras que já vem sendo denunciada por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, e por ex-auxiliares do doleiro Alberto Youssef.

A iniciativa de propor o acordo de leniência partiu das empreiteiras. Representantes de pelo menos duas delas fizeram contatos com integrantes da força-tarefa encarregada das investigações da Operação Lava-Jato, oferecendo-se para uma possível delação. Os procuradores gostaram da ideia, mas advertiram que as empresas precisarão de fato colaborar com as investigações se quiserem se livrar de parte de futuras punições.

— Estamos conversando com mais de uma (empreiteira). Não negamos a possibilidade de um acordo de leniência. Mas as exigências são grandes. Só vamos aceitar se as exigências forem cumpridas — disse ao GLOBO uma das autoridades responsáveis pelas investigações.

EMPREITEIRAS TERÃO DE CONFESSAR CRIMES

Nos primeiros contatos, os procuradores explicaram aos representantes das empresas que elas terão de confessar os crimes cometidos, pagar multas proporcionais aos danos causados aos cofres públicos e se comprometer a não cometer novos delitos. As empresas teriam que adotar práticas de boa governança como transparência, lisura e retidão. A Siemens, envolvida em fraudes no metrô de São Paulo, já fez esse acordo na Alemanha.

As duas empreiteiras interessadas no acordo de leniência estão entre as sete maiores do país, segundo a fonte do GLOBO. Representantes dessas construtoras procuraram o Ministério Público porque sabem que têm poucas chances de escapar de pesadas condenações. Os procuradores já estão, inclusive, preparando ações para responsabilizar empreiteiras por lavagem de dinheiro. A acusação terá como base os depósitos das empreiteiras na MO Consultoria e na GFD, empresas vinculadas ao doleiro Alberto Youssef.

Não há prazo para os acordos de leniência serem fechados. O resultado final depende do grau de colaboração de cada empresa com as investigações da Operação Lava-Jato.

As revelações da contadora Meire Poza de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado André Vargas (sem partido-PR) ajudaram o doleiro Alberto Youssef nas negociações com fundos de pensão de empresas estatais serão a nova munição da oposição na CPI mista da Petrobras.

O líder do Solidariedade na Câmara, Fernando Francischini (PR), disse que vai apresentar requerimentos para ouvir os diretores do Postalis, fundo de pensão dos Correios, e do Funcef, da Caixa Econômica. Mesmo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), não descartou que a CPI venha a investigar o caso, embora tenha destacado que o foco da CPI hoje é outro.

Meire Poza já trabalhou para Youssef e, em agosto, prestou depoimento à Polícia Federal indicando que teria sido feito um acordo para que Renan Calheiros e André Vargas, na época filiado ao PT, ajudassem o doleiro a fechar negócios com os dois fundos. As negociações, que renderiam R$ 50 milhões a Youssef, não foram adiante porque o doleiro acabou preso em março, durante a Operação Lava-Jato, da PF. O teor do depoimento de Meire foi revelado ontem pelo GLOBO.

— Vamos apresentar requerimentos para saber com quem (entre os políticos) os diretores dos fundos falaram — disse Francischini.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), defendeu que o caso dos fundos de pensão também seja investigado na CPI. O partido já pediu que Meire Poza preste depoimento na comissão, mas o requerimento até agora não foi votado.

Ontem, o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, confirmou, em nota, que havia recebido proposta para que fizesse um investimento Marsans Viagens, uma das empresas de Youssef. O Postalis afirmou, no entanto, que a proposta foi rejeitada, e que a decisão não foi tomada por conta da prisão doleiro, cuja ligação com a Marsans nem seria de conhecimento do fundo de pensão. “A decisão foi eminentemente técnica”, diz a nota.

Segundo o Postalis, no dia 28 de março, 11 dias após a prisão do doleiro Youssef, um parecer técnico recomendou a rejeição da proposta. A negativa foi referendada em reunião do comitê de investimentos um mês depois.

“O investimento teve parecer negativo por parte da equipe de analistas da área financeira e, em seguida, pelo Comitê de Investimentos do Postalis, conforme ata de 28/04/2014 daquele comitê. Não havia nada na documentação analisada que pudesse ligar o papel aos senhores Paulo Roberto Costa e/ou Alberto Youssef. O Postalis nunca teve conhecimento de que o investimento tivesse qualquer relação com essas pessoas”, diz a nota.

O Globo

Foto: Reprodução

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Uma portaria publicada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22) chamou atenção ao trazer nomes incomuns em uma nomeação oficial.

No ato, dois militares foram designados para funções na Segurança Presidencial: um major do Exército identificado como “Fulano de tal” e um tenente da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) identificado como “Cicrano de tal”.

Foto: Reprodução

A portaria foi assinada pelo diretor do Departamento de Gestão do GSI, Vinícius Damasceno.

O conteúdo do documento rapidamente repercutiu pela forma como os nomes aparecem registrados oficialmente, destoando do padrão habitual de identificação em atos administrativos.

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) promulgou uma lei que altera as regras de repasse de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios.

A norma garante o repasse automático das parcelas devidas às prefeituras e veda a retenção desses valores em contas do Estado ou de órgãos da administração.

O ICMS, correspondente a 25% da arrecadação, deverá ser transferido até o segundo dia útil da semana. O IPVA, com 50% destinado aos municípios, será repassado diariamente. Já o Fundeb, com 20% da arrecadação, terá crédito até o segundo dia útil semanal.

A lei também estabelece prazo de 90 dias para adequação dos sistemas do Executivo.

A promulgação ocorreu após a derrubada do veto integral da governadora Fátima Bezerra (PT) ao projeto aprovado pelos deputados.

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Um relatório da Polícia Federal enviado ao ministro do STF, André Mendonça, aponta que o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner, teria exercido o mandato de forma alinhada aos interesses econômicos do Banco Master.

As informações foram divulgadas pelo jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder e teriam como base dados extraídos de celulares apreendidos durante as investigações.

Segundo o relatório citado pela coluna, a PF afirma que a atuação atribuída ao senador não se resumiria a um episódio isolado, mas a um “padrão contínuo, sistemático e documentado de engajamento pessoal” em temas ligados aos negócios conduzidos pelo empresário Daniel Vorcaro.

De acordo com a investigação, Jaques Wagner teria atuado em favor de interesses do conglomerado financeiro entre 2022 e 2025.

O relatório também menciona reuniões para tratar de pautas consideradas estratégicas para o banco, incluindo discussões sobre mudanças relacionadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A coluna afirma ainda que, apesar de negar relação com Daniel Vorcaro, o senador teria enviado mensagens ao ex-sócio Augusto Lima questionando sobre a situação do banco.

O conteúdo dessas conversas integra o conjunto de elementos analisados pela Polícia Federal no relatório encaminhado ao STF.

Até o momento, Jaques Wagner nega irregularidades e qualquer atuação indevida em favor do Banco Master. As conclusões mencionadas no relatório fazem parte das investigações em andamento e ainda dependem de análise das instâncias competentes.