Ao sofrer revés na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), o Governo do Estado vai tentar reverter hoje, em plenário, a derrota. Ontem, a CFF retirou do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 162/2019) a previsão de devolução das chamadas sobras orçamentárias dos Poderes e dos órgãos autônomos. No texto original do governo, havia a determinação para que esses saldos fossem revertidas à conta única do Tesouro do Estado.
Por maioria de votos, os sete deputados que participaram da reunião da CFF, na manhã de ontem, acompanharam o relatório do deputado estadual José Dias (PSDB), que apresentou 21 emendas e manteve, praticamente, o texto original do Poder Executivo, mas encartando duas emendas supressivas à proposta governamental para LDO, relacionadas à exclusão dos parágrafos 7º e 8º do artigo 64, objeto da emenda 18, que tratam da devolução de recursos à conta única do Governo.
“Cumprimos o que a Lei determina. Não tomamos iniciativa que viesse prejudicar o Governo. O Governo é que queria atropelar tudo querendo a devolução das sobras orçamentárias. A União faz isso, mas não está na LDO e seguimos isso. Cumpro o que é legalmente correto”, afirmou o relator José Dias.
Além da argumentação de que a questão das devoluções orçamentárias está sub-júdice e no aguardo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado José Dias explicou que sua posição “é a mesma da Assembleia em exercícios anteriores”.
Para José Dias, “há um agravante “nisso, porque mesmo com a devolução de duodécimos, o Executivo não se satisfaz, quer levar os outros Poderes a mesma situação que está o Executivo”.
José Dias afirmou, ainda, que “não via amparo político e nem legal, pois o mais conveniente é o que se fez no ano passado”. O relator da matéria confirmou que, politicamente essa é uma questão fechada dos Poderes, que “também não tem a confiança de que os duodécimos serão liberados e os saldos financeiros são mínimos”.
Para ler a matéria completa só clicar aqui: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/comissa-o-rejeita-devolua-a-o-das-sobras-dos-poderes-e-fundaa-a-es/453601
TRIBUNA DO NORTE
Repercussão da eliminação do Brasil no As — Foto: Reprodução
É de revoltar o cidadão trabalhador essa distribuição de orçamento. O judiciário e ministério público pinta e borda com varias mamatas vendem ferias de 60 dias (pq são melhores que os outros ai tem ferias em dobro, mas isso tem que acabar), tem mais 20 dias se recesso e vendem mais 90 dias de folga de licença prêmio, UM VERDADEIRO ABSURDO!
Todo fim de ano esses sujeitos embolsam de uma vez uma media de 200mi reais, enquanto tem funcionários que sequer recebem seus salários em dia.
A sociedade tem que cobrar o fim das regalias desse trem da alegria de juizes e promotores, tudo tem limite. Ja ganham salários de 39mil fora as gratificações e outros negócios que criam administrativamente pra driblar o teto e nao chamar atenção da sociedade.
Basta ver o portal da transparência para ter o choque!
Lógico, Conveniente|
Sobrou tanto que fizeram média com o dinheiro dos contribuintes que ali estavam que compraram ambulâncias pros municípios, e ainda falam que foi doação atirar com a balas dos outros é muito bom e o mais recente pegaram mais dinheiro pra pagarem as férias dos meninos que tiram férias quantas mesmo por ano?
Estes senhores esquecem que, independente do que eles pensem, o dinheiro é do povo que delega ao poder executivo a escolha de onde e como aplicar. quero lembra, a esses ¨senhores¨ e principalmente ao José Dias, que falou não existir sobras nos poderes, que se não existem, as tais sobras, qual o problemas em devolve-las? Acreditar em duende não é para as crianças dos dias atuais.
Ora povo… Povo é a minha lá paloma!
Os políticos , no mínimo , não tem coerência. Vejam declarações do mesmo Deputado José Dias e de outros Deputados e Deputadas durante o governo de Robinson Farias. É impressionante como esse povo muda de opinião ao sabor do vento.