A Comperve irá retomar as atividades do exame de proficiência. A aplicação das provas ocorrerá na modalidade presencial e seguirá os protocolos sanitários vigentes de prevenção contra a covid-19, com novas normas. A taxa do exame é de R$ 50 e os procedimentos de inscrição estão no site da Comperve.
Será disponibilizado aos candidatos um formulário para que possam decidir se irão realizar o exame nesta edição ou na seguinte. Os inscritos que não acessarem o formulário serão automaticamente considerados como optantes para a próxima edição.
O formulário de inscrição também será reaberto para atender demandas reprimidas devido ao período de pandemia, porém os candidatos que pediram reembolso no período de pandemia serão excluídos do exame.
Cronograma
Período do formulário de confirmação: 4 a 11 de novembro de 2020
Reabertura do formulário de inscrição: 5 a 11 de novembro de 2020
Período para pagamento da taxa de inscrição: 5 a 12 de novembro de 2020
Divulgação da validação das inscrições: 16 de novembro de 2020
Divulgação dos locais de prova: 18 de novembro de 2020
O Governo do RN tem até 9 de julho para cumprir uma decisão da Justiça que determina a nomeação de candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil e a convocação de uma nova turma para o Curso de Formação Profissional.
Caso a ordem não seja cumprida, o Ministério Público do RN (MPRN) pediu a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, além da adoção de outras medidas para garantir o cumprimento da decisão.
A determinação é da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Segundo o MPRN, a Polícia Civil enfrenta um déficit de aproximadamente 64% do efetivo previsto em lei, o equivalente a cerca de 3 mil cargos vagos, situação que compromete a capacidade de investigação e o atendimento à população.
A decisão judicial determina a nomeação dos candidatos já aprovados e aptos à posse, além da convocação de novos classificados para o Curso de Formação Profissional.
O Estado apresentou recurso, mas, conforme a própria decisão, a medida não suspende automaticamente os efeitos da sentença, que continua válida até eventual manifestação de instância superior.
No dia 18 de junho, o Governo do RN publicou a nomeação de 30 policiais civis. Segundo a gestão estadual, o ato teve como objetivo apenas recompor vagas já existentes, sem ampliar o efetivo da corporação.
Em entrevista à Rádio 97 FM, a governadora Fátima Bezerra (PT) atribuiu as limitações para novas nomeações às restrições fiscais e orçamentárias.
155 ainda aguardam nomeação
Atualmente, 155 candidatos da Turma 3 aguardam apenas a nomeação para posse, enquanto cerca de 90 classificados da Turma 4 esperam convocação para o Curso de Formação, etapa final do concurso.
Para o Ministério Público, o eventual descumprimento da decisão pode configurar afronta à autoridade judicial, razão pela qual pediu o reforço das medidas para assegurar o cumprimento da sentença.
A Prefeitura de Natal vai realizar um leilão reverso para tentar reduzir cerca de R$ 260 milhões em dívidas antigas acumuladas em anos anteriores a 2023.
A primeira rodada está marcada para 27 de julho e permitirá que credores antecipem o recebimento dos valores, desde que ofereçam descontos sobre o montante a que têm direito.
O modelo funciona de forma diferente de um leilão tradicional. Em vez de disputar quem paga mais, os credores concorrem entre si oferecendo o maior percentual de desconto.
As propostas com os maiores abatimentos serão contempladas primeiro, até o limite dos recursos disponíveis para pagamento.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, o formato garante redução do passivo registrado nas contas públicas, já que os pagamentos serão feitos por valores inferiores aos originalmente devidos.
Ele afirma que a adesão é voluntária e que os credores que não participarem continuarão no fluxo normal de pagamentos da Prefeitura, sem prejuízo.
Para débitos de até R$ 25 mil, haverá uma modalidade específica de pagamento à vista, com descontos a partir de 10% e prazos menores.
De acordo com a Secretaria de Finanças, a medida busca oferecer uma alternativa mais rápida para quem tem valores menores a receber.
Ainda segundo Marcelo Oliveira, a redução das dívidas pode melhorar a situação fiscal do município perante o Tesouro Nacional, ampliando a capacidade de contratar financiamentos para investimentos futuros.
A Prefeitura também afirma que trabalha para evitar a formação de novos restos a pagar nos próximos anos.
Os credores interessados deverão se cadastrar no Portal de Compras Públicas do Município entre 1º e 17 de julho.
As propostas serão recebidas exclusivamente pela plataforma eletrônica no dia 27 de julho, das 9h às 12h.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em posicionamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o inquérito sobre a arma do dirigente de direita não imputa “ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.
A PGR salienta, porém, a necessidade de se apreender a pistola em nome de Bolsonaro, que foi encontrada durante blitz policial.
“É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade”, ressalta.
Gonet conclui, portanto, “pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra” Bolsonaro, mas “mantendo-se a pistola apreendida”.
Agora, a defesa do ex-presidente tem 48 horas também para se manifestar sobre a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal.
A força policial decidiu pelo indiciamento do sargento Estácio Leite Filho por porte ilegal de arma de fogo.
O militar carregava uma pistola, registrada no nome do ex-presidente, quando foi parado em uma blitz na capital federal.
Segundo a autoridade policial, o militar, que faz a segurança do dirigente de direita, portava a pistola sem autorização formal do proprietário, em desacordo com a exigência legal.
No inquérito policial, o delegado disse, porém, que o registro de arma de fogo de Bolsonaro é válido e que não considerou haver ilegalidade no fato de ele ter uma pistola em sua residência.
O Ministério da Fazenda gastará R$ 7,5 milhões na aquisição de computadores e cadeiras de escritório para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Contudo, dados do Ministério da Gestão e da Inovação indicam que 56% dos funcionários da Fazenda atuam hoje em regime de teletrabalho híbrido ou integral.
A maior parcela dos recursos, somando R$ 4,69 milhões, foi destinada a 550 computadores de mesa e 700 cadeiras. A pasta confirmou, via Lei de Acesso à Informação ao portal Metrópoles, que a compra ocorreu sem um diagnóstico formal que medisse a real demanda.
— Não há estudo ou diagnóstico formal específico que dimensione a quantidade de pessoas que utilizam as instalações da STN, segregadas por categoria (servidores efetivos, cedidos, requisitados, terceirizados e estagiários) — afirma a gestão.
Os servidores do Tesouro Nacional que realizam as atividades em formato híbrido precisam cumprir apenas 32 horas presenciais por mês, o equivalente a quatro dias de expediente. Visitas ao local, realizadas pelo portal, constataram salas vazias ou com baixa ocupação recorrente.
A compra também inclui 300 notebooks, orçados em R$ 2,84 milhões. Até o início do mês de junho, os computadores portáteis ainda não haviam sido entregues, enquanto parte das cadeiras e dos computadores de mesa adquiridos permanecia guardada no prédio.
A Fazenda alegou que utilizou uma estimativa baseada em registros funcionais do sistema de gestão de pessoas para o planejamento do espaço. O órgão justificou a aquisição apontando critérios operacionais, de segurança e a necessidade de renovar o mobiliário.
O número de trabalhadores remotos na pasta cresceu 32% entre janeiro de 2025 e maio de 2026. Em respeito às normas vigentes, o Ministério declarou que o atendimento aos fluxos segue os parâmetros legais, omitindo detalhes pessoais devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Um inquérito aberto pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu infração grave no caso da arma apreendida em uma blitz, em Brasília, a qual está registrada em seu nome.
A investigação foi aberta após um pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que afirmou que o ocorrido se enquadra como “falta grave” ao seu regime de prisão domiciliar.
Segundo o parecer da 17ª Delegacia de Polícia de Taguatinga, Bolsonaro não foi indiciado porque não foram encontrados elementos que caracterizam o crime de posse ilegal de arma.
A pistola tinha registro válido, confirmado pelo Exército, sem restrições que impedissem o ex-presidente de mantê-la em sua casa.
A mesma tese foi defendida pela defesa do ex-chefe do Executivo, que afirmou que, desde a condenação de Bolsonaro por suposta tentativa de golpe em setembro do ano passado, ele não recebeu nenhuma determinação judicial para devolver o armamento.
Já o agente do GSI, Estácio Leite da Silva Filho, foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Para a PCDF, embora tivesse porte funcional, ele transportava uma arma registrada em nome de terceiro, em desacordo com o Estatuto do Desarmamento.
Em depoimento à PCDF, Bolsonaro afirmou que tinha a arma em casa para a defesa de sua família, com a qual divide a moradia com três mulheres.
A apreensão do armamento gerou novas dúvidas ao ministro relator da ação contra o ex-chefe do Executivo em relação à manutenção do direito de prisão domiciliar.
A nova decisão deve sair nos próximos dias, já que a PGR e a defesa já se manifestaram contra qualquer tipo de irregularidades e defendem a permanência de Bolsonaro em casa.
A Justiça da Itália anulou nesta quarta-feira (1º) decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) no processo de condenação pelo caso da arma e determinou que o pedido apresentado pelo Brasil seja submetido a um novo julgamento. Cabe à Corte italiana apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para que a entrega da acusada seja autorizada.
Com a decisão, o processo de extradição voltará a ser analisado pela Corte de Apelação de Roma. Na prática,o caso retorna à etapa inicial dessa instância, que fará um novo julgamento sobre o pedido apresentado pelo Brasil, ainda sem data marcada, mas os advogados da ex-deputada acham que isso ocorrerá em setembro.
A Suprema Corte de Cassações, última instância da Justiça da Itália, considerou em maio que Zambelli é vítima de perseguição política pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e anulou o primeiro pedido de extradição e determinou a soltura da ex-deputada.
Para a assessoria jurídica de Zambelli, mesmo sem ser relator, Moraes teria contaminado o julgamento por 11 ministros do STF, no caso que a condenou por porte ilegal de arma de fogo, em que a parlamentar, sentindo-se ofendida e ameaçada, perseguiu e ameaçou um militante de esquerda em São Paulo com arma em punho. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
Setores diretamente relacionados ao cotidiano da população foram os principais responsáveis por manter o mercado de trabalho potiguar no azul em maio. Saúde, supermercados, educação, logística, farmácias e comércio de veículos lideraram as contratações e ajudaram a compensar as perdas registradas na agropecuária e na construção civil, segundo análise do Instituto Fecomércio RN (IFC) com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na terça-feira (30).
O Rio Grande do Norte encerrou o mês com pequeno saldo positivo de 109 empregos formais, revertendo o resultado negativo de abril (-311). Apesar disso, o desempenho ficou abaixo do observado em maio do ano passado, quando foram abertas 2.159 vagas. No entanto, Comércio e Serviços responderam, juntos, por 556 novos postos de trabalho, desempenho que representou mais de cinco vezes o saldo total registrado pelo estado.
Na avaliação da Fecomércio RN, o resultado evidencia um mercado de trabalho marcado por comportamentos distintos entre os setores da economia. Enquanto atividades mais sujeitas à sazonalidade e às oscilações da agroindústria enfrentaram retração, os segmentos vinculados ao consumo das famílias e à prestação de serviços essenciais mantiveram capacidade de geração de oportunidades.
O principal destaque do mês foi o setor de Saúde, responsável pela abertura de 275 vagas. Também apresentaram desempenho positivo os supermercados (+123), o comércio de veículos e peças (+98), a educação (+61), as atividades de armazenamento e logística (+51) e as farmácias (+45).
“O setor terciário voltou a exercer um papel decisivo para a economia potiguar, demonstrando capacidade de sustentar a atividade e a geração de empregos mesmo em um cenário de desaceleração em outras áreas”, avalia o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
No sentido contrário, a agropecuária fechou 244 postos de trabalho em maio, enquanto a construção civil encerrou o mês com saldo negativo de 229 vagas. As maiores perdas ocorreram no cultivo de melão (-291), nas obras de infraestrutura (-104) e na construção de edifícios (-63).
O impacto desses setores também influenciou o desempenho regional. O Rio Grande do Norte registrou o segundo menor saldo de empregos do Nordeste em maio, à frente apenas de Alagoas, outro estado afetado pelas demissões ligadas à agroindústria.
Tendência se repete no acumulado do ano
A predominância das atividades ligadas ao cotidiano das famílias também aparece no acumulado de janeiro a maio. Nesse período, Comércio e Serviços responderam conjuntamente pela criação de 5.390 empregos formais, sustentando o saldo positivo de 215 vagas registrado pelo estado.
Entre os destaques estão Saúde (+909), Educação (+831), comércio atacadista (+362), comércio de veículos e peças (+290) e farmácias (+133). A construção civil também contribuiu positivamente, com 1.560 novos postos de trabalho.
Por outro lado, as perdas concentradas na agropecuária (-5.580) e na indústria (-1.149), especialmente em atividades relacionadas à agroindústria, impediram um resultado mais expressivo para o mercado de trabalho potiguar neste início de ano.
O cargo de presidente nacional do PL Mulher será extinto, após Michelle Bolsonaro anunciar sua saída. É o que afirma Valdemar Costa Neto, presidente da legenda.
De acordo com o dirigente partidário, é “difícil achar uma substituta à altura da Michelle”.
– Não teremos mais presidente nacional. Em cada estado vai ter seu PL Mulher, sob alguma administração da nacional. Difícil achar uma substituta à altura da Michelle. Além disso, todo mundo ia querer o espaço, porque ela valorizou muito – afirmou Valdemar à coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, nesta quarta-feira (1º).
A ex-primeira-dama decidiu deixar o comando do PL Mulher em nota publicada nesta terça (30). Ela estava no cargo desde o início de 2023.
A justificativa para a decisão é ter mais tempo para se dedicar aos cuidados com Jair Bolsonaro (PL), que se recupera de uma broncopneumonia e ainda sofre com sequelas da facada que sofreu em 2018. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, durante sessão administrativa nesta quarta-feira (1º/7), promoveu o juiz Alceu José Cicco ao cargo de desembargador do TJRN, pelo critério de Antiguidade.
Após votação unânime do Pleno do TJRN, Alceu José Cicco ocupará a vaga aberta em virtude da aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025.
O magistrado Alceu José Cicco, que figurava no 2º lugar da lista de Antiguidade, foi promovido ao cargo de desembargador após a maioria de dois terços dos integrantes do Pleno votarem pela recusa do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, entendendo que o magistrado descumpriu decisões da Câmara Criminal, órgão colegiado do TJRN.
Os votos fundamentados pela recusa do juiz Henrique Baltazar foram dos desembargadores Ibanez Monteiro, Amaury Moura Sobrinho, Berenice Capuxú, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Glauber Rêgo, Lourdes Azevêdo, Ricardo Procópio, Sandra Elali e Martha Danyelle. Votaram pela não recusa os desembargadores Claudio Santos, Amílcar Maia, Dilermando Mota e Cornélio Alves.
Trajetória
Nascido em 4 de abril de 1955, em Natal/RN, Alceu José Cicco tomou posse como juiz de direito em 9 de julho de 1986, assumindo a Comarca de Janduís. Foi promovido, por merecimento, para a Comarca de Caraúbas, sendo mais uma vez promovido, por merecimento, para a Comarca de Assú.
Na 3ª entrância, além da Comarca de Assú, atuou na Comarca de João Câmara e depois assumiu a titularidade da 2ª Vara Criminal do Distrito da Zona Sul da Comarca de Natal (a qual foi transformada, em setembro de 2017, na 8ª Vara Criminal de Natal, depois renomeada para a atual 12ª Vara Criminal de Natal).
Desde 2022, é coordenador da Secretaria Unificada da 12ª e da 13ª Varas Criminais da Comarca de Natal.
Também atuou como membro titular da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma representação na Comissão de Ética da Presidência da República pedindo a abertura de procedimento para apurar a conduta do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A iniciativa questiona uma publicação feita pelo Ministério das Relações Exteriores em um canal oficial da pasta, considerada pelo parlamentar como de caráter político-partidário.
Segundo a representação apresentada nesta terça-feira (30), o pedido foi motivado por uma postagem divulgada pelo Itamaraty em 24 de junho. Na publicação, o ministério utilizou a expressão “traidores da Pátria” ao comentar o anúncio de tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
No documento, Rogério Marinho afirma que a manifestação é incompatível com a atuação institucional do Ministério das Relações Exteriores, órgão responsável pela representação permanente do Estado brasileiro perante a comunidade internacional. Para o senador, a comunicação oficial da pasta deve seguir princípios como moderação, sobriedade e profissionalismo diplomático.
O líder da oposição no Senado sustenta ainda que o uso da estrutura pública para manifestações desse tipo pode contrariar deveres previstos no Código de Conduta da Alta Administração Federal, entre eles os princípios da integridade, moralidade, clareza de posições e decoro.
A representação solicita que a Comissão de Ética avalie se a conduta do ministro é compatível com os princípios da impessoalidade, da neutralidade institucional e da preservação da confiança da sociedade nas instituições públicas.
Em um dos trechos do documento, Rogério Marinho afirma que a utilização dos canais oficiais do Ministério para classificar agentes políticos brasileiros como “traidores da Pátria” representa uma linguagem incompatível com a tradição institucional do Itamaraty e aproxima a comunicação oficial de um discurso próprio da disputa político-partidária.
O senador defende que a apuração é necessária para preservar a credibilidade da comunicação institucional do Estado e assegurar que os canais públicos sejam utilizados em conformidade com os princípios constitucionais da Administração Pública.
Foto: Reprodução
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