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Foto: Evaristo Sá/AFP

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu sancionar com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso que faz alterações na Lei da Ficha Limpa. Um dos pontos vetados pelo petista previa que as novas regras poderiam retroagir para beneficiar políticos já condenados, reduzindo o prazo de inelegibilidade.

A decisão de Lula será divulgada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30.

Atualmente, a legislação brasileira determina que os políticos declarados inelegíveis não podem disputar eleições durante o mandato em curso e nem nos oito anos subsequentes ao fim de sua legislatura (de até quatro ou oito anos).

A proposta do Senado alterou o formato, determinando que o prazo de inelegibilidade vai passar a ser de oito anos, contados a partir de quatro marcos, sendo eles: a decisão que decretar a perda do mandato, a eleição na qual ocorreu prática abusiva, a condenação por órgão colegiado ou a renúncia ao cargo eletivo. Ou seja, na prática, as mudanças reduziriam o tempo em que políticos condenados não podem ser escolhidos nas urnas.

Após a aprovação das alterações por parte do Senado, no dia 2 de setembro, Lula foi aconselhado por auxiliares e técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) a vetar a mudança dos prazos de inelegibilidade. A interpretação foi de que a retroatividade da decisão seria danosa, beneficiando políticos que, atualmente, não podem disputar eleições.

Lula decidiu sancionar o projeto com vetos no limite do prazo legal do posicionamento do Executivo. Agora, os deputados e senadores podem derrubar as rejeições do presidente ou mantê-las.

Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessário que a maioria dos deputados (257 de 513) e dos senadores (41 de 81) discordem da decisão de Lula em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.

Estadão

Foto: Vinicius Cassela/g1

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS prendeu o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes no começo da madrugada desta terça-feira (30).

Lopes depôs na CPMI nesta segunda-feira (29), em uma sessão que durou cerca de 9h. Esta é a segunda prisão dada pela comissão. Na semana passada, o ex-diretor financeiro de empresas do Careca do INSS, Rubens Oliveira, também foi detido.

O pedido de prisão foi dado pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), após os membros da CPMI solicitarem por cinco vezes para que o presidente da associação fosse preso.

“Durante essa sessão, ficou constatado que o decorrente omitiu informações deliberadamente, entrou em contradição em várias delas e, ao ser questionado novamente pelo relator e por membros desta comissão, manteve as afirmações. Essas contradições configuram mentira deliberada e ocultação de informações com intuito de prejudicar as investigações dessa comissão”, disse Viana em fala final.

Lopes foi preso acusado de mentir durante seu depoimento à comissão. Ele foi convocado como testemunha e não apresentou habeas corpus preventivo que o protegesse de falar com a comissão ou de ser preso.

Ele foi apontado pelo relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), como um dos articuladores da fraude que desviou recursos de aposentados e pensionistas.

O relator comparou Ferreira Lopes a Maurício Camisotti, um dos principais investigados no esquema.

“Hoje, a gente descobriu outro Maurício Camisotti, se chama Carlos Roberto Ferreira Lopes. Pelas mãos da Conafer passaram mais de R$ 800 milhões, aqui nós descobrimos que R$ 140 milhões foram direcionados diretamente para o assessor dele, Cícero Marcelino”, disse Gaspar.

G1

O município de Pedra Grande foi palco de uma das maiores edições do projeto Assembleia e Você, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em parceria com a Prefeitura de Pedra Grande. Nos dias 25 e 26 de setembro, uma grande estrutura montada na praça central reuniu serviços de saúde, cidadania, educação, cultura, assistência social e lazer, garantindo à população mais de 8.500 atendimentos gratuitos.

Na área da saúde, foram realizados mais de 3.700 atendimentos, com consultas em diversas especialidades como cardiologia, ginecologia, pediatria, psiquiatria, ortopedia, endocrinologia, dermatologia, nutrição, oftalmologia, além de exames como ultrassonografia, mamografia e raio-X.

Na ação social, os moradores tiveram acesso a mais de 2.000 atendimentos, incluindo emissão de documentos, serviços do INSS, registro civil, corte de cabelo, design de sobrancelhas, esmaltação de unhas e orientações diversas.

A área da educação e cultura também foi destaque, com mais de 1.600 atendimentos, contemplando oficinas, exposições, varal literário, tenda da pintura e de jogos. Já nas doações, foram entregues mais de 660 itens, entre livros e jogos, além da distribuição de mudas.

Já os serviços jurídicos, atendimentos da CAERN, o programa Integra RN e demais ações cidadãs ultrapassaram outros 370 atendimentos, reforçando o caráter plural e abrangente do projeto.

O município ainda recebeu do deputado Ezequiel, fruto de emenda parlamentar, um trator e uma ambulância. O prefeito Pedro Henrique destacou a importância da parceria:

“A união entre a Prefeitura de Pedra Grande e a Assembleia Legislativa proporcionou um momento histórico para nossa cidade. Foram milhares de famílias beneficiadas, em um trabalho conjunto que reforça nosso compromisso com a população.”

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, também ressaltou o sucesso da ação:

“Esse é o papel do Legislativo: estar próximo das pessoas, levando serviços, cidadania e dignidade. Pedra Grande nos recebeu de braços abertos e respondeu com uma participação maciça.”

Mais de 50 especialistas e um público expressivo se reuniram no último sábado (27) para a primeira edição do ECON – Encontro de Negócios das Américas em Orlando. O evento, que chega à sua quarta edição e é considerado uma referência para empreendedores brasileiros que buscam expandir operações nos Estados Unidos, transformou a cidade em um polo de discussões sobre a internacionalização de negócios.

Com uma programação de quase 20 painéis, o evento ofereceu ferramentas práticas e educacionais para quem quer investir no mercado norte-americano. Na abertura, o cônsul-geral do Brasil em Orlando, João Lucas Quental, abordou as relações comerciais entre os dois países e alertou para as tarifas impostas pelos EUA. “Uma das alternativas seria o Brasil mais um, onde a empresa brasileira busca um terceiro país com tarifa menor e reexporta para os Estados Unidos”, disse Quental, incentivando a busca por estratégias inovadoras.

Em um dos painéis mais concorridos, sobre o sistema bancário, Fernanda Freitas, do Banco do Brasil Americas, defendeu a internacionalização de negócios mesmo diante das incertezas globais. “Se nós pensarmos que o Brasil representa 2,7% do PIB mundial e os Estados Unidos 26%, verificamos que temos uma oportunidade de negócios e investimentos maravilhosa aqui”, afirmou Freitas. O debate contou com a mediação de Marcelo Ribeiro, da MR Soluções Jurídicas e Empresariais, e a participação de Daniel Janequine, do Bank JP Morgan, e Ralph Boragina, do Inter.

Ao longo do dia, temas cruciais para a expansão de empresas foram discutidos, incluindo planejamento fiscal, imigração, logística, investimentos, mercado imobiliário e franquias. A tecnologia teve destaque no painel mediado pelo empresário Hélio Oliveira, da Predesign, com a presença de especialistas como Wanderson Castilho (cibercrimes) e Alex Lira (tecnologia na construção). Lira abordou como a inteligência artificial pode democratizar oportunidades para imigrantes, citando o auxílio da IA na quebra de barreiras de aprendizado e língua.

Com quase sete horas de duração, o evento foi encerrado com um painel sobre inteligência de mercado e branding, reforçando a importância de estratégias sólidas para o sucesso no exterior.

O ECON consolidou-se como um evento grandioso, essencial para o ecossistema de negócios entre Brasil e Estados Unidos.

VÍDEO: Oruam deixa presídio e é recebido por multidão de fãs após mais de 60 dias preso: https://t.co/yuNlPLo9IG pic.twitter.com/xACrMEQauZ

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 29, 2025

O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Oruam, deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, no final da tarde desta segunda-feira (29). O artista passou mais de 60 dias preso e foi recebido com euforia por dezenas de fãs que o aguardavam na porta do presídio.

A liberdade de Oruam foi concedida após decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou a prisão preventiva na noite de sexta-feira (26). Desde então, familiares, amigos e admiradores do músico se mobilizaram para a recepção.

No momento da saída, gritos de apoio, abraços e registros em celulares marcaram o reencontro.

Confira o vídeo no link abaixo: 

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A defesa de Oruam comemorou a decisão judicial e destacou que o artista pretende retomar a carreira imediatamente. Já nas redes sociais, a repercussão foi intensa: internautas compartilharam imagens da libertação e a hashtag com o nome do rapper alcançou grande volume de menções.

Blog do BG

A defesa da vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares, eleita em Alto do Rodrigues, emitiu uma nota de esclarecimento para refutar alegações de vínculo de filiação afetiva com o ex-prefeito Nixon Baracho.

Em sua manifestação, a defesa contesta as provas apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, destacando a fragilidade dos documentos utilizados, como “prints” sem certificação digital, e a manipulação de vídeos com data posterior à ação judicial.

A defesa reafirma que a ausência de provas robustas e confiáveis impede a cassação do mandato da parlamentar e reafirma o respeito à Justiça Eleitoral.

NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO

A defesa da vereadora Kívia Karoline Gomes Tavares, eleita em Alto do Rodrigues nas eleições de 2024, com 747 (setecentos e quarenta e sete votos), reitera de forma categórica que não existe qualquer vínculo de filiação afetiva entre a parlamentar e o ex-prefeito Nixon Baracho.

As alegações formuladas pelo Ministério Público Eleitoral carecem de lastro probatório idôneo. Os poucos “prints” juntados aos autos não contam com certificação digital, metadados ou ata notarial, requisitos mínimos para atestar que sejam objeto de fabricação, bem como a autenticidade e integridade de conteúdos eletrônicos, tornando-os suscetíveis a manipulação, montagem ou edição.

Após a impugnação apresentada pela defesa, o próprio órgão acusador tentou, intempestivamente, sanar tal falha, mas a documentação apresentada, em verdade revela que as imagens não podem ser certificadas e que os 02 (dois) vídeos tiveram registro de criação ou modificação apenas em fevereiro de 2025, portanto posteriormente ao ajuizamento da ação.

A jurisprudência eleitoral exige prova robusta e segura para a configuração de inelegibilidade por parentesco (art. 14, §7º, CF). No caso, inexiste comprovação da alegada filiação socioafetiva, tampouco se pode admitir que material eletrônico de origem absolutamente duvidosa sustente a cassação de um diploma legitimamente conferido pelo voto popular, em especial quando a prova produzida nos autos nega o parentesco por afetividade.

A defesa reafirma seu respeito à Justiça Eleitoral e confia que a decisão levará em conta a prova produzida nos autos, com o crivo do contraditório, bem como reafirma a ausência de qualquer relação de filiação afetiva e a fragilidade das provas apresentadas, que não autorizam a procedência do pedido de cassação.

Justiça Potiguar 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (29), pelo arquivamento de inquérito relacionado à prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa, apontado como intermediário do “Careca do INSS”.

Na última terça-feira (23), o presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), deu voz de prisão para o economista após ele supostamente mentir durante o depoimento.

Na manifestação pelo arquivamento, a PGR cita que Rubens, embora ouvido pela CPMI na condição de testemunha, é formalmente investigado no inquérito principal da Operação Sem Desconto. Tendo isso em vista a PGR considera que a CPMI só poderia tê-lo convocado na condição de investigado

“É forçoso reconhecer que RUBENS DE OLIVEIRA COSTA, apesar de rotulado na convocação da CPMI como ‘testemunha’, já era alguém considerado pelos investigadores como potencialmente envolvido, criminalmente, com os fatos investigados”, destacou.

Ao tomar conhecimento da manifestação, o presidente da CPMI afirmou que a investigação da CPMI é paralela à que está no STF (Supremo Tribunal Federal). Viana ainda afirmou que recorrerá caso a decisão da Justiça seja pelo arquivamento.

CNN

Foto: reprodução/Reuters

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, anunciaram nesta segunda-feira (29) um acordo para encerrar a guerra em Gaza, que já dura três anos. O plano, elaborado pela Casa Branca, ainda aguarda a resposta do grupo militante palestino Hamas.

As negociações estavam paralisadas desde o início de setembro, após um ataque aéreo israelense contra integrantes do Hamas em Doha, no Catar. Durante uma ligação mediada por Trump, Netanyahu pediu desculpas ao primeiro-ministro catariano, Mohammed bin Abdulrahman al-Thani, pelo episódio.

Em coletiva de imprensa, Trump declarou que Netanyahu reafirmou sua oposição à criação de um Estado Palestino. O republicano afirmou que apoiará a destruição do Hamas caso o grupo rejeite o plano. Netanyahu acrescentou que, se o Hamas não aceitar, Israel “terminará seu trabalho”.

O acordo de paz prevê o fim imediato das operações militares e a devolução de todos os reféns, vivos e mortos, em até 72 horas após a aceitação israelense. Em contrapartida, Israel libertará 250 palestinos condenados à prisão perpétua e outros 1.700 detidos após 7 de outubro de 2023.

A proposta também prevê anistia para militantes do Hamas que depuserem armas, entrada imediata de ajuda humanitária, reabilitação de infraestrutura e hospitais, além da criação de um “Conselho da Paz”, presidido por Trump e supervisionado por líderes internacionais, incluindo o ex-premiê britânico Tony Blair.

Imagens: reprodução/Sem Mordaça RN

O Comando de Policiamento Regional III da Polícia Militar, sediado em Nova Cruz, emitiu uma nota esclarecendo os fatos relacionados a uma ocorrência registrada na última sexta-feira (26), na zona rural do município de Campo Redondo, no interior do Rio Grande do Norte.

De acordo com a corporação, a ação começou durante um patrulhamento de rotina, quando policiais abordaram um adolescente em um ponto conhecido pela prática de tráfico e uso de drogas. O jovem confirmou ser menor de idade e ter feito uso de entorpecentes. A guarnição, então, acionou a responsável legal do adolescente para garantir os cuidados necessários.

Enquanto os policiais prestavam orientação à responsável, um homem que estava no local começou a proferir ofensas contra a equipe. Mesmo após advertências, ele continuou com as agressões verbais e recebeu voz de prisão. Nesse momento, segundo a PM, o homem e um familiar passaram a investir contra os policiais, portando um facão e um pedaço de madeira.

Diante da ameaça, os militares usaram força progressiva e proporcional, incluindo um disparo de advertência para o alto, medida que, segundo a corporação, foi realizada exclusivamente para conter a situação. Não houve feridos.

A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil da região, que irá adotar as medidas cabíveis em relação aos crimes de desacato, ameaça e tentativa de agressão contra agentes públicos.

Em nota, a Polícia Militar reforçou o compromisso com a legalidade, a preservação da ordem pública e a defesa da sociedade, destacando o respeito aos direitos fundamentais e ao princípio da preservação da vida.

Portal da Tropical