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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei complementar autorizando que despesas e renúncias fiscais, que afetaram empresas impactadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, fiquem de fora da meta de resultado primário e dos limites de despesa previstos no arcabouço fiscal, segundo a Agência Senado. Isto é, não serão prejudicadas pelos valores excedidos pagos pelas taxas importas por Donald Trump.

De autoria do líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto viabiliza a medida provisória do governo com R$30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais para compensar perdas de exportadores afetados pela imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

A proposta segue para análise no plenário do Senado. Depois, o texto ainda passará por votação na Câmara dos Deputados.

O projeto autoriza a União a aumentar as suas participações no Fundo Garantidor de Operações (FGO), em até R$1 bilhão, no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE), em até R$1,5 bilhão, e no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), em até R$2 bilhões, disse a agência. + Mais de 50% dos brasileiros dizem já perceber impacto do tarifaço, diz pesquisa

O texto também altera o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), para aumentar para até 3% o acréscimo, em casos específicos, do percentual de devolução de tributos pagos pelos exportadores.

SBT News

Foto: José Aldenir – Agora RN

Dois tomógrafos do Hospital Walfredo Gurgel estão quebrados. A falta dos aparelhos para realização de exames de imagem já provoca um verdadeiro caos na rotina da maior unidade de saúde do Rio Grande do Norte.

O Walfredo Gurgel já passou por problema semelhante em 2024, em duas ocasiões, nos meses de janeiro e outubro. Naquelas ocasiões pacientes precisaram ser levados a outras unidades de saúde para realização de exames.

Foto: Ton Molina/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido apresentado pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid para a retirada da tornozeleira eletrônica e restituição de bens do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na decisão, Moraes afirmou que o momento processual adequado para avaliar os pedidos será com o início da execução da pena e após o transito em julgado da ação em que o militar foi condenado.

Os advogados de Cid também pediram a extinção da pena de dois anos de reclusão, sob o argumento de que Cid cumpriu o mesmo tempo com restrições impostas pela Justiça.

A solicitação a Moraes foi formalizada em 12 de setembro, um dia após o Supremo confirmar a validade do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, concedendo o benefício de redução de pena para dois anos de reclusão, em regime aberto.

Na mesma ação, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder.

“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão —desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Penal 2668/DF”, afirma o pedido de Cid, rejeitado por Moraes.

Na lista de pedidos apresentada a Moraes, a defesa do militar incluiu a restituição de todos os bens e valores apreendidos pela Polícia Federal e a devolução do passaporte de Cid.

Mauro Cid assinou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em 28 de agosto de 2023. O militar cumpre medidas cautelares desde 9 de setembro de 2023, quando Moraes homologou o acordo e determinou o fim de sua prisão preventiva.

Folhapress

VÍDEO: Presidente da Colômbia diz que ‘uma grande mulher’ sabe usar ‘seu clitóris e seu cérebro’. https://t.co/cvMdd5oCh3 pic.twitter.com/gfqjIG7CRc

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) September 16, 2025

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, voltou a causar polêmica ao afirmar em uma reunião de gabinete na noite desta segunda-feira (15) que “uma grande mulher” sabe usar “o seu clitóris e o seu cérebro”.

O líder de esquerda convocou a reunião com seus ministros e ministras para, como de praxe, falar de uma série de assuntos do governo. Em determinado momento, Petro diz: “Uma mulher livre faz o que bem entende com o seu clitóris e com o seu cérebro, e se souber combiná-los, será uma grande mulher.”

Nenhuma das pessoas presentes comenta a fala. O trecho da reunião, que é transmitida ao vivo, viralizou nas redes sociais. O presidente colombiano recebeu uma enxurrada de críticas, que apontaram machismo.

Petro falava sobre a decisão judicial que suspendeu provisoriamente a nomeação do ministro da Igualdade, Juan Carlos Florián, ao considerar que violava a exigência de paridade de gênero no gabinete ministerial.

“Um juiz da Santa Inquisição ignora o direito do presidente de configurar seu gabinete e diz que Florián não pode ser ministro. Ele não está aqui por causa desse atropelo contra a liberdade humana”, declarou o ex-guerrilheiro.

A nomeação de Florián, que é cientista político, ativista da comunidade LGBTQIA+ e ex-ator pornô, causou polêmica e críticas, incluindo de membros do seu governo. Antes, a pasta era ocupada por Carlos Rosero, que estava no cargo havia cinco meses após a saída da vice-presidente do país, Francia Márquez, que acumulava o cargo.

Petro, então, falou sobre identidade de gênero e comentou sobre o órgão sexual.

O comentário ocorre em um momento em que o mandatário está sob pressão política a menos de um ano das eleições presidenciais de 2026, com diversas crises e rachas internos em seu governo. Sua gestão, iniciada em agosto de 2022, já teve mais de 50 ministros (sem contar os interinos) nas 19 pastas, com nenhum titular originalmente escolhido por ele se mantendo no comando de um ministério.

Outras falas polêmicas

Não é a primeira vez que Petro, conhecido por seu caráter intempestivo e confrontador, gera polêmica devido a um comentário. Em fevereiro deste ano, também em uma reunião de seu gabinete, ele disse que “a cocaína não é pior do que uísque”.

Defensor da legalização, declarou que a droga só é ilegal “porque é feita na América Latina”. “O negócio poderia ser facilmente desmantelado se a cocaína fosse legalizada em todo o mundo”, declarou na ocasião. “Venderia como vinho.”

Folhapress

Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que não está preocupado com o cancelamento de seu visto para os Estados Unidos. Questionado por jornalistas nesta terça-feira (16), citou a música da cantora Luka e disse: “Tô nem aí”. Padilha conversou com jornalistas nesta terça após anunciar que o Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) não terá mais um número próprio e será registrado pelo CPF dos pacientes.

O ministro foi convidado para participar da conferência da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Assembleia Geral da ONU em Nova York na próxima semana. No mês passado, o governo americano cancelou os vistos da mulher e da filha de dez anos do ministro, como parte das sanções a autoridades brasileiras. Padilha não teve o visto revogado, porque a autorização para ele entrar nos EUA já estava vencida desde 2024. “Esse negócio do visto é igual aquela música ‘Tô nem aí’. Vocês estão mais preocupados com o visto do que eu. ‘Tô nem aí’”, ironizou o ministro.

Padilha disse ainda que não se decidiu sobre sua participação nos eventos da ONU, porque está focado em garantir a aprovação da Medida Provisória do programa “Agora Tem Especialistas“. O programa, que tem como foco ampliação do acesso da população ao atendimento especializado, é a principal ação do governo Lula 3 na área da saúde.

O ministro também fez referência ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eduardo, que está nos EUA, articulou junto a Trump medidas de pressão ao Brasil devido ao julgamento de Bolsonaro.

“Só fica preocupado com visto quem quer ir para os Estados Unidos. Eu não quero ir para os Estados Unidos. Só fica preocupado com visto quem quer sair do Brasil ou quer ir para lá fazer lobby de traição da pátria como alguns estão fazendo. Não é meu interesse. Tô nem aí em relação a isso”, afirmou o ministro da Saúde.

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou nesta terça-feira (16) que não acredita nas ameaças militares dos Estados Unidos ao Brasil.

No início do mês, ao ser questionada sobre o Brasil, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o presidente dos EUA, Donald Trump, não tem medo de usar recursos militares e econômicos para “proteger a liberdade de expressão”.

Múcio afirmou que, apesar de não acreditar, está atento para as declarações.

“Não acredito. Evidentemente, essa guerra, que assistimos pela imprensa, algumas coisas nos deixam atentos, mas não chego a ter preocupação, em função de uma tradicional relação de amizade que existe entre os dois países”, disse.

As Forças Armadas do Brasil e dos EUA cultivam relações históricas e são consideradas parceiras. Intercâmbios e trocas de conhecimento entre militares dos dois países são frequentes.

O Brasil é, inclusive, um dos principais beneficiados de um programa do governo dos Estados Unidos que permite a venda, muitas vezes por preços mais acessíveis que os praticados no mercado, de equipamentos militares avançados para governos considerados “parceiros”.

Os militares veem com preocupação a possibilidade de uma escalada nas sanções dos EUA contra o Brasil.

O temor é que medidas mais severas tenham impactos “graves” sobre projetos estratégicos da base industrial de defesa.

O governo dos EUA cancelou a participação em eventos militares no Brasil e dá sinais de afrouxamento nas relações militares.

Foto: HUGO BARRETO/METRÓPOLES

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16) a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por comentários racistas feitos em 2021, enquanto ainda ocupava a Presidência.

Em fala pública no Palácio do Alvorada, o ex-presidente disse em 2021 que o cabelo black power de um apoiador era um “criadouro de baratas”.

O caso foi analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A condenação foi confirmada por unanimidade. O relator Rogério Favreto afirmou em voto que as declarações do ex-presidente não configuravam meras brincadeiras ou exercício de liberdade de expressão, mas uma discriminação grave e “racismo recreativo”.

Além da indenização em dinheiro, Bolsonaro foi condenado a retirar o vídeo com as declarações de suas redes sociais e se retratar publicamente com a população negra por meio dos veículos de imprensa e redes sociais.

A União também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão pelos danos coletivos.

A condenação do ex-presidente é no âmbito civil, ou seja, Bolsonaro não foi condenado penalmente pelo crime de racismo.

A ação pública foi movida em 2021 por um grupo de 54 defensores, procuradores e promotores e acatada pelo Ministério Público.

Em primeira instância, a Justiça Federal havia rejeitado a ação, alegando que as declarações do ex-presidente, mesmo que de mau-gosto, não causaram danos a toda comunidade negra nacional. O Ministério Público recorreu da sentença e, por isso, o caso voltou à análise no TRF-4.

“A ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa ou de simples brincadeira que relaciona o cabelo black power a insetos que causam repulsa e à sujeira atinge a honra e a dignidade de pessoas negras e potencializa o estigma de inferioridade dessa população”, afirmou o relator em voto.

De acordo com o processo, Bolsonaro disse ao mesmo apoiador, entre risos: “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”, em referência ao vermífugo defendido por ele como tratamento para a Covid-19.

Na ocasião, o cidadão afirmou não se incomodar com a fala, dizendo que não era um “negro vitimista”. Até hoje, nas suas redes sociais, o alvo da ofensa faz publicações com mensagens de apoio ao ex-presidente;

No processo, o MP também menciona episódios anteriores, como em maio de 2021, quando o ex-presidente observou o cabelo do mesmo cidadão e comentou: “Tô vendo uma barata aqui” e “o que que você cria nessa cabeleira aí?”.

O grupo que moveu a ação defende que as falas não se tratam de simples piadas de mau gosto, e que o fato de o cidadão não se sentir ofendido não descaracteriza a prática racista.

IMAGENS FORTES: Vídeos mostram momento em que motorista que dirigia em alta velocidade atropela e mata motociclista em Mossoró. https://t.co/fNg7Gj5x1o pic.twitter.com/BtBFQvMfYC

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) March 23, 2025

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou Lucas Vinícius do Vale Lopes, de 23 anos, por homicídio simples, na forma de dolo eventual, pelo acidente que matou o motociclista José Martins Veras Neto, de 59 anos, em março deste ano em Mossoró, no Oeste potiguar. O caso tramita na 1ª Vara Criminal da cidade.