Vereadores aprovam convocação da secretária de Educação de Natal

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal estiveram reunidos de forma virtual, nessa quinta-feira (09), e debateram sobre medidas e ações a serem tomadas durante o período de pandemia do coronavírus na capital potiguar. Entre eles, os parlamentares aprovaram requerimento do vereador Maurício Gurgel (PV), que convoca a secretária de Educação de Natal, Cristina Diniz, para tratar sobre a entrega das cestas básicas que são distribuídas aos alunos da rede municipal de educação, além das medidas que estão sendo tomadas em relação à retomada do ano letivo na cidade.

O líder da bancada do governo na Câmara, vereador Kleber Fernandes (PSDB), encaminhou voto favorável à convocação que ficou de acontecer até a próxima quinta-feira (16). “Como havia uma discussão no âmbito da bancada no sentido de ampliar os debates, tratando além da questão da cesta básica, envolvendo também tópicos como o lado orçamentário, a adaptação das atividades letivas com retorno pós-pandemia; como a Câmara pode contribuir com o órgão em suas ações futuras, endossamos a aprovação do requerimento de convocação, pois é uma oportunidade da Secretaria prestar contas à comunidade”, relatou o vereador Kleber.

Também foram aprovados quatro Projetos de Lei. O primeiro deles, em segunda discussão, matéria da vereadora Eleika Bezerra (PSL) que altera a Lei Ordinária 5.142/1999 e que dispõe sobre a obrigatoriedade da entoação do Hino Nacional e do Hino da Cidade do Natal nos estabelecimentos de ensino público municipal.

Já em primeira discussão, também foram aprovados mais três projetos. O primeiro deles, do vereador e presidente da Casa, Paulinho Freire (PDT), que institui o dia 26 de março como data comemorativa do aniversário do Conjunto Jiqui. O objetivo é inserir a data no Calendário Oficial de Eventos do Município. Os outros dois projetos aprovados, também em primeira discussão, são dos vereadores Maurício Gurgel (PV); que pretende criar o Dia do Camelô e Vendedor Ambulante no município de Natal; e da vereadora Júlia Arruda (PCdoB); que dispõe sobre a inserção de textos referentes aos direitos da criança e do adolescente em impressos emitidos por órgãos do Poder Executivo do Município.

Vereadores se dão aumento generoso e dobram salários de prefeito e vice em Patu, no interior do RN

O portal Mossoró Hoje destacou nesse fim de semana que os vereadores do município de Patu, no Oeste potiguar, aprovaram por 5 x 1, na última quarta-feira(24), um aumento para eles próprios e dobraram o valor do salário do prefeito e seu vice nos próximos quatro anos.

Segundo a reportagem, esse tipo está previsto na Constituição Federal e não ocorre em Patu desde 2012. Entretanto, considerando a queda brusca na arrecadação, a necessidade extrema de recursos para o enfrentamento a pandemia do novo coronavírus, o aumento não acontece em bons olhos no município.

Veja matéria completa aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    Todo castigo pro povo é pouco.

  2. Marcos Benício disse:

    Se eles reajustaram seus próprios vencimentos e dobraram o do prefeito é porque a população deu carta branca prá isso. Esse ano tem eleições municipais e com certeza muitos desses vereadores irão se reeleger.

  3. Wilson disse:

    Tudo culpa da Constituição de 1988, que criou uma casta de marajás inúteis, que vivem às custas dos pagadores de impostos. Antes dessa constituição ridícula, os vereadores eram remunerados apenas em cidades acima de 200 mil habitantes.

  4. Beemoth,Leviatã,Ziz disse:

    Analisando agora o PIB na Wikipédia desse município de Patu o seu PIB segundo fontes do IBGE de 2011 o PIB agropecuario patuense seria de apenas 3 milhões de reais e do PIB industrial de somente 5 milhões de reais,com absoluta certeza esse seria o PIB dessa cidade de Patu totalizando 8 milhões de reais,esse seria do seu PIB total Real daquele ano de 2011 só daria mesmo para pagar os 12 salários anuais desse prefeito,vice prefeito e desses vereadores e sobraria pouca receita orçamentária para pagar os comissários e efetivos sem entrar nessa conta com o chamado (FPM)fundo de fundo de participação dos municípios e de convênios para obras e também das aposentadorias e pensões do fundo rural do INSS isso sim faz com que dinamize todo o setor terciário;comércio e serviços só com dinheiro do setor público de transferência e repasse da União federal movimentem cerca de 58 milhões que fazem girar e movimentar todo esse setor terciário;comercial e de serviços.somando todos os três setores:primário,secundário e terciário do PIB total 66 milhões.
    Sem duvida sem a transferência e repasse do Federal que totaliza 58 milhões de reais, o PIB Real total do município de Patu seria de somente ou apenas de 8 milhões de reais juntando toda a produção agropecuária e da indústria local,esse seria número real sem os repasses,transferências e convênios do poder da União federal sem essa contribuição de Brasília,mal daria pagar pagar os 12 salários anuais desse prefeito,vice prefeito e o restante de servidores efetivos e comissionados desses vereadores do município de Patu.

    • Beemoth,Leviatã,Ziz disse:

      Mesmo se esse município tivesse uma alta carga fiscal de 50%do PIB Esse município de Patu passaria por grandes dificuldades e problemas permanente para Manutenção da máquina pública para pagar salário do prefeito,vice prefeito,secretários,funcionários públicos municipais efetivos e outros comissionados da prefeitura e Câmara desse município,com orçamento de 4 milhões com essa carga fiscais de impostos e tributação e que equivale por exemplo a 50% com O PIB bruto de 8 milhões do município,o setor terciário de comércio e prestação de serviços praticamente passaria por uma terrível depressão econômica e todo esse município e sua estrutura social e econômica seria um grande desastre um pesadelo,se transformaria de fato num absoluto caos social e econômico sem o FPM,os convênios federais para obras e das aposentadorias e pensões do fundo rural do INSS,estaria formado por exemplo nesse município de Patu um terrível e monstruoso caos social e econômico sem a manutenção desse município pelo governo Federal,esses gestores públicos municipais que ainda reclamam de barriga cheia da falta de recursos oriundos do poder central se não fosse o poder da União Federal(Brasília),esse município de Patu e a maioria dos municípios do estado do RN inevitavelmente haveria a existência de um absoluto caos social e econômico em mais de 140 municípios desse estado de um total de 167 municipios/cidades com autonomia política e administrativa.

  5. Roncalli Guimarães disse:

    aumento de salário é uma previsão legitima para o servidor, o que não é legitimo é o chefe do executivo , o guardião do bem estar da comunidade aumentar pra si seu salário em 100% em detrimento de todos os outros funcionários públicos e em detrimento da dor que o mundo vive . No momento que age assim toma decisão narcisista, desmoraliza o trabalho de outros agentes mais importante que ele já que seu cargo é público e ainda desmoraliza a justiça por usa la pra embasar sua decisão em benefício próprio. O mundo passa por transformações profundas e decisões desse tipo expõe a podridão de quem só existe pra si mesmo e a sociedade é simplesmente um meio para manter a imagem que ele enxerga no espelho. Triste .

  6. Cristina Rodrigues disse:

    Um absurdo, perante tudo que estamos passando, com essa doença covid 19, e que a economia local despenca, Patu está amargando os piores momentos com tanta falta de empatia dos seus governantes, o momento é de ajudar os patuenses, elevar nossa economia local, ajudando os comerciantes sobreviver, o aumento era digno para quem está na linha de frente dessa pandemia os servidores da saúde, garis, motoristas de ambulâncias etc. Um absurdo ter que presenciar tamanha falta de amor pela população.

  7. José disse:

    Cabe agora o povo julgar, nas eleições 2020!

  8. Lucia Helena Silva disse:

    Acho interessante que o servidor publico é o culpado pelas mazelas do Brasil. O ministério da economia nos trata como seres desprezíveis. Esquecem que estudamos digo firam 5 anos de faculdade 2 de especialização e dois de mestrado Estudamos muito para o concurso

  9. Zanoni disse:

    No interior do Estado a bagunça é ainda maior! Coitado do povo.

Vereadores em Natal aprovam projeto sobre repasses à Previdência Municipal em período de pandemia

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal se reuniram nessa quinta-feira (4), em sessão ordinária virtual, e aprovaram, em regime de urgência, Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a suspensão do repasse das contribuições previdenciárias e do pagamento dos refinanciamentos de dívidas do município com a Previdência Social de Natal. A sessão contou com a presença, em plenário, do procurador do município Fernando Benevides, que explicou detalhes do Projeto e tirou dúvidas dos vereadores.

Na prática, a matéria vem em complemento ao Projeto de Lei Federal de nº 173, que trata sobre questões financeiras e instabilidade econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. “O Governo Federal, além da contribuição financeira que está enviando aos estados e municípios que estão sofrendo com quedas nas receitas e arrecadações, abre a possibilidade para que prefeituras e governos, com a aprovação dos seus respectivos legislativos, possam suspender temporariamente (até dezembro de 2020, no caso de Natal) os pagamentos de suas dívidas e repasses previdenciários. O objetivo é aumentar o fluxo de caixa das gestões. Isso por que o auxílio financeiro enviado pelo próprio Governo Federal só terá duração de quatro meses”, destacou o Fernando Benevides.

A redação final do PL teve três emendas encartadas. A primeira delas, do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), obriga o município a informar no site oficial da gestão os valores mensais que deixaram de ser recolhidos à Previdência. O vereador Fernando Lucena (PT) também encartou duas emendas. Na primeira, a Prefeitura deve parcelar em até dez meses os débitos oriundos da suspensão, e na segunda, incluir um índice de reajuste ao valor que o Executivo deixará de pagar.

“Nós sabemos que hoje caiu em quase 40% a arrecadação do município, e se o Executivo pode fazer caixa para pagar em dia o salário dos servidores, eu acho que é benéfico. Nós estamos vivendo um momento muito difícil não só na área da saúde, como da economia também, e quando a economia não gira, não existe impostos. Então, consequentemente, a arrecadação cai. Dessa forma, foi um projeto aprovado em boa hora”, explicou o vereador Paulinho Freire (PDT).

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal se reuniram nesta quinta-feira (4), em sessão ordinária virtual, e aprovaram, em regime de urgência, Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a suspensão do repasse das contribuições previdenciárias e do pagamento dos refinanciamentos de dívidas do município com a Previdência Social de Natal. A sessão contou com a presença, em plenário, do procurador do município Fernando Benevides, que explicou detalhes do Projeto e tirou dúvidas dos vereadores.

Na prática, a matéria vem em complemento ao Projeto de Lei Federal de nº 173, que trata sobre questões financeiras e instabilidade econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus. “O Governo Federal, além da contribuição financeira que está enviando aos estados e municípios que estão sofrendo com quedas nas receitas e arrecadações, abre a possibilidade para que prefeituras e governos, com a aprovação dos seus respectivos legislativos, possam suspender temporariamente (até dezembro de 2020, no caso de Natal) os pagamentos de suas dívidas e repasses previdenciários. O objetivo é aumentar o fluxo de caixa das gestões. Isso por que o auxílio financeiro enviado pelo próprio Governo Federal só terá duração de quatro meses”, destacou o Fernando Benevides.

A redação final do PL teve três emendas encartadas. A primeira delas, do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), obriga o município a informar no site oficial da gestão os valores mensais que deixaram de ser recolhidos à Previdência. O vereador Fernando Lucena (PT) também encartou duas emendas. Na primeira, a Prefeitura deve parcelar em até dez meses os débitos oriundos da suspensão, e na segunda, incluir um índice de reajuste ao valor que o Executivo deixará de pagar.

“Nós sabemos que hoje caiu em quase 40% a arrecadação do município, e se o Executivo pode fazer caixa para pagar em dia o salário dos servidores, eu acho que é benéfico. Nós estamos vivendo um momento muito difícil não só na área da saúde, como da economia também, e quando a economia não gira, não existe impostos. Então, consequentemente, a arrecadação cai. Dessa forma, foi um projeto aprovado em boa hora”, explicou o vereador Paulinho Freire (PDT).

Vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovam projeto para que profissionais de saúde recebam gratificação durante pandemia

Vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em sessão ordinária virtual, nesta quinta-feira (21), em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 06/2020 enviado pelo chefe do Executivo Municipal. O PL dispõe sobre a criação de gratificação transitória aos servidores da saúde municipal que estiverem exercendo suas atividades durante o período de pandemia da COVID-19.

A mensagem de número 44/2020 teve como objetivo beneficiar os servidores municipais que estão na linha de frente em combate e prevenção ao Coronavírus, e contemplará mais de 11 mil profissionais.

Os parlamentares aprovaram o projeto com a inclusão de três emendas. A primeira delas, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), acrescenta os servidores municipalizados no rol dos trabalhadores que receberão a gratificação; a segunda, da vereadora Divaneide Basílio (PT), trata sobre o cálculo de pagamento da gratificação proporcional aos dias trabalhados e que as faltas justificadas não serão descontadas. A emenda que inclui os servidores lotados no Hospital de Campanha de Natal, da vereadora Nina Souza (PDT), também recebeu a aprovação dos edis. “Um projeto que contempla os profissionais da linha de frente no período de pandemia. Então, é uma matéria justa, emendas aprovadas e objetivo de aprovação alcançado para que esses profissionais que tanto merecem possam realmente receber esta gratificação”, enfatizou o presidente da Casa, Paulinho Freire (PDT).

O presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do RN, Cosme Mariz, esteve na sessão ordinária e falou em nome da categoria. “Os vereadores foram muito sensíveis e deram celeridade à matéria, aprovando o texto com emendas que trazem benefícios aos servidores de saúde”, disse.

Por fim, foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei do vereador Felipe Alves (PDT), que institui o Boletim Escolar Eletrônico para os alunos da rede pública municipal de Educação, que permitirá aos estudantes o acesso às suas notas por meios digitais.

Presidente do NatalPrev presta esclarecimentos a vereadores sobre Reforma da Previdência

Nesta terça-feira (19), a Sessão Ordinária Virtual da Câmara Municipal de Natal recebeu o presidente do Instituto de Previdência Municipal (NatalPrev), Thiago Marreiros, que participou remotamente com os vereadores e prestou mais detalhes sobre o Projeto de Lei Complementar que trata da Reforma da Previdência Municipal. A matéria foi recebida na casa legislativa no dia 7 de maio.

Após ouvir os questionamentos dos parlamentares, Thiago Marreiros esclareceu as dúvidas e detalhou alguns pontos da reforma. “Na visão da prefeitura não existe muita controvérsia, porque nós estamos aplicando rigorosamente aquilo que a constituição nos obrigou, por isso que estou aqui para esclarecer dúvidas no tocante a essa situação”, explicou Marreiros. Estados e Municípios precisam se adequar a nova norma até o dia 3 de julho, caso contrário ficarão impedidos de receber repasses de recursos provenientes da União.

Para o vereador Felipe Alves (PDT), o momento atual sobre o tema na casa é de debate para que seja escolhido o melhor para os servidores. “Nós estamos no momento de debater sobre os pontos dessa adequação, na verdade não é uma reforma porque ela não é tão complexa assim, não muda direitos, ela muda basicamente a alíquota de contribuição do servidor à previdência”, ressaltou Felipe Alves.

Já o vereador Maurício Gurgel (PV) criticou alguns pontos apresentados, como é o caso da alíquota linear, e apontou a escolha de outros estados à alíquota progressiva. “Nós defendemos a alíquota progressiva, assim como foi feito em vários outros lugares, União, estados como São Paulo, porque entendemos que quem possui uma faixa salarial maior do funcionalismo público tem que pagar mais. Não é justo que quem ganha um ou dois salários mínimos tenha um acréscimo de 3%”, comentou Maurício Gurgel.

Vereadores de Natal aprovam projeto para vacinação domiciliar de pessoas com deficiência motora

Pessoas com deficiência motora incapacitante em Natal deverão receber vacinação em domicílio, após sancionada lei de autoria do vereador Paulinho Freire (PDT), aprovada nesta quinta-feira (30), na Câmara Municipal. O Projeto 155/2018 foi apreciado, juntamente com outros três, durante sessão com sistema de votação remota para evitar aglomeração de pessoas na Casa.

O presidente da Câmara e autor da proposta, Paulinho Freire, explicou que o projeto é de 2018 e com a pandemia do coronavírus aumentou a necessidade de ser aprovado. “Com a pandemia do coronavírus, pessoas com dificuldade de locomoção precisam de um atendimento especial, já que a dificuldade para se locomover aumentou, até mesmo porque muitos deles têm a imunidade baixa e não é recomendado que saiam do isolamento social pelo risco de se expor ao vírus”, defendeu. O projeto abrange vacinas contra Influenza, pneumocócica 23-valente, difteria e tétano, febre amarela e hepatites (A, B, A+B). Outros vereadores subscreveram a matéria, que estende o serviço a asilos, fundações, casas de repouso, ou outras entidades que possam, de forma adequada, agrupar pessoas com mobilidade reduzida.

Na sessão remota, os vereadores aprovaram ainda, em regime de urgência, o Projeto de Lei 105/2020, de autoria do vereador Raniere Barbosa (AVANTE). A proposta obriga o uso de máscaras ou correlatos por parte das pessoas em circulação no perímetro urbano e dentro dos estabelecimentos públicos e privados que estejam em funcionamento no período da pandemia do Coronavírus no município de Natal. O autor da matéria destacou que a finalidade é garantir a prevenção da doença. A proposta foi incrementada com emendas do vereador Preto Aquino (PSD), prevendo multas em caso de descumprimento, cujos valores devem ser direcionadas à Secretaria de Saúde.

Dois projetos do Chefe do Executivo Municipal também foram aprovados. O Projeto de Lei Complementar 09/2019, que Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto, regulamentando a Câmara de Conciliação de Precatórios do município e dispondo sobre sua organização, funcionamento e procedimento para fins de acordo direto; e o Projeto de Lei 075/2020, que autoriza a aquisição de bem imóvel pertencente ao patrimônio do INSS para construção de praça no bairro do Tirol, na zona Leste.

Comissão de vereadores em Natal confere acolhimento à população de rua durante pandemia

Foto: Vlademir Alexandre

Vereadores que integram a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal estiveram, nesta terça-feira (28), visitando a Escola Municipal Celestino Pimentel, na Cidade da Esperança, zona Oeste, que está funcionando como abrigo provisório que a Prefeitura abriu durante a pandemia do COVID-19 para acolher a população em situação de rua.

Além desta, a Escola Municipal Santos Reis, na zona Leste, também funciona como abrigo provisório oferecendo à população de rua refeições, imunização e outras atividades de convivência, em parceria com outras secretarias, como a de Saúde e a de Esporte e Lazer.

Maurício Gurgel (PV), que também coordena a Frente Parlamentar em Defesa da População de Rua, destacou a necessidade de estender o atendimento para um número maior de pessoas na mesma situação.

Já para a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), “trata-se de pessoas com mais chances de contrair e de disseminar o vírus, por isso, precisa chegar às que ainda estão nas ruas o banho solidário, a conscientização, a imunização”.

A secretária de Assistência Social, Andrea Dias, explicou que logo no início da pandemia houve a prioridade na assistência às pessoas de rua com os dois abrigos nestas escolas, além do Albergue Municipal e Centro POP, que funcionam todo o ano. “A ideia é isolar estas pessoas em locais seguros, dando-lhes todo o atendimento necessário. Por outro lado, continuamos com a central de atendimento para fazer as abordagens nas ruas”, pontuou.

Vereadores aprovam regime de ensino à distância para escolas públicas de Natal

Foto: Elpídio Junior

A rede pública de ensino do município Natal deverá contar com um regime especial de aulas não presenciais para que, em períodos excepcionais, como o atual estado de calamidade em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, o ano letivo não seja prejudicado. É o que prevê uma proposta da vereadora Eleika Bezerra (PSL), aprovada em sessão ordinária virtual nesta quinta-feira (16) na Câmara Municipal de Natal. Um segundo projeto, também foi aprovado para ampliar a entrega de cestas básicas neste período.

“Foram aprovados dois projetos importantes e vários requerimentos numa sessão bem debatida e esclarecedora sendo nossa quarta sessão remota, ajudando a Prefeitura a realizar suas ações diante dessa pandemia. Estamos cumprindo com a demanda dos projetos da Ordem do Dia e dando continuidade aos trabalhos legislativos”, destacou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).

Para que o sistema de ensino da capital não atrase o ano letivo, o Projeto de Lei 96/2020 prevê um regime especial de aulas não presenciais como medida preventiva e excepcional em casos de motivos de força maior ou equivalente. “Nós precisamos fazer algo para não deixar os alunos afastados e perdendo conteúdo. Trouxemos essa proposta porque assim o Município ficará preparado para outras ocasiões em que se fizer necessário, podendo fazer uso também de rádio e televisão”, defendeu a vereadora Eleika.

Segundo o projeto, serão mantidas as atividades pedagógicas sem a presença de alunos e professores nas dependências físicas escolares, mas deverá ser feito todo o planejamento das ações pedagógicas para essa modalidade, inclusive controlando a frequência dos profissionais e alunos nas atividades. O conteúdo será apresentado em videoaulas, áudios, podcasts, conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem (Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA), redes sociais e correio eletrônico, podendo a Secretaria de Educação firmar parcerias.

Também foi aprovado na sessão o Projeto de Lei 92/2020, do vereador Dinarte Torres (PDT), que autoriza o Poder Executivo a ampliar a distribuição de cestas básicas para pessoas diretamente afetadas em casos de decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência no âmbito municipal. “Quando a gente pensa num projeto desses é pensando nas pessoas que mais necessitam, inclusive aquelas que perderam sua renda porque eram autônomas e agora não conseguem manter a alimentação básica de sua família”, explicou o autor da matéria.

Os vereadores aprovaram, ainda, a criação da Comissão Especial de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo de Enfrentamento à Pandemia causada pelo COVID-19. Além dos membros da Comissão de Saúde (Fernando Lucena-PT, Preto Aquino-PSD, Carla Dickson-PROS, Franklin Capistrano-PSB, Cícero Martins-PP), integram o grupo os vereadores Maurício Gurgel (PV), Fúlvio Saulo (SDD), Dinarte Torres (PDT), Robson Carvalho (PDT), Divaneide Basílio (PT), Ana Paula (PL), Sueldo Medeiros (PROS) e Aroldo Alves (PSDB). Outra medida foi o convite que será feito ao secretário municipal de Saúde, George Antunes, para responder questionamentos dos parlamentares na próxima quinta-feira (23).

Sessões virtuais

A Câmara de Natal instituiu e regulamentou o Sistema de Deliberação Remota para a votação de matérias em sessões ordinárias e extraordinárias, quando por motivo de força maior, o Legislativo natalense esteja impossibilitado de se reunir presencialmente.

“Inicialmente, realizamos as sessões extraordinárias de forma virtual, em caráter excepcional, através de ato da Mesa Diretora, devido à pandemia que estamos vivenciando. Como há a necessidade de continuarmos as sessões virtuais, regulamentamos o Sistema de Deliberação Remota da Câmara de Natal e, de início, as sessões ordinárias serão às quintas-feiras, até o dia 30 de abril. Desta forma, a Casa não acumulará tantos projetos, que são de imensa importância para cidade do Natal e para o cidadão natalense. Após este período, iremos reavaliar o cenário e definir um novo cronograma”, disse o presidente da Câmara de Natal, vereador Paulinho Freire (PDT).

Durante a pandemia, as sessões continuarão fechadas ao público e à imprensa, seguindo as medidas de prevenção para evitar aglomerações e contágio do coronavírus, recomendadas pelas autoridades de saúde.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zé Ruela disse:

    Politico que não sabe fazer contas, propõe benesses maravilhosas mas não diz de onde vem o dinheiro. Esse é o perfil de 90% dos políticos que existem no Brasil. Todos populistas, no pior sentido da palavra.

  2. Manoel disse:

    Os vereadores vão providenciar a compra de equipamentos pra os professores produzirem as aulas? de computadores e internet pra os alunos?

    • Ines Silva disse:

      Os vereadores, junto com os governantes municipais e estaduais vão pagar a internet e dar notebooks para os professores planejarem e produzirem suas vídeo-aulas?

Mato Grande: além do vice-prefeito Flávio, PSDB aumenta para quatro vereadores em Touros

Os vereadores Francisco Vieira, Di Assis, Dr. Joab e Tetê do Cajueiro estão engrossando as fileiras do PSDB. Foto: Divulgação

Importante colégio eleitoral na região do Mato Grande, o PSDB se fortalece também em Touros, hoje com cerca de 25 mil eleitores. O vice-prefeito Flávio Teixeira será o nome do partido para disputar a prefeitura este ano.

Os vereadores Di Assis de Santa Luzia, Francisco Vieira e Diego França abandonaram a base do prefeito Assis do Hospital (PP) e vieram somar com o grupo de Flávio. Os vereadores Dr. Joab, Di Assis e Francisco Vieira também assinaram a ficha do partido e estão engrossando as fileiras do PSDB, que já tinha a vereadora Tetê do Cajueiro.

Vários pré-candidatos também vão fortalecer o PSDB em Touros formando uma das maiores nominatas da cidade. Até o último dia do prazo, que se encerra neste sábado (4) de Abril, muitas surpresas podem acontecer em Touros.

Por decisão do Diretório Estadual, presidido pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza estão suspensos todos os grandes atos de filiação ao PSDB e encontros partidários com aglomeração em locais fechados. A medida atende às recomendações das autoridades de saúde para contenção da epidemia de coronavírus no país. A orientação devido o Coronavírus é que as filiações sejam realizadas nos municípios, sem aglomerações.

VÍDEO: Vereador em Natal apela que colegas na Câmara abram mão de emendas por quase R$ 15 milhões diretamente para Saúde no município

 

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As emendas dos 29 vereadores seriam de grande ajuda pra saúde. A valor total de quase R$15 milhões

Uma publicação compartilhada por Klaus Araújo (@klausdobem) em

O vereador de Natal, Klaus Araújo(Solidariedade), através das redes sociais, sugere que os 29 vereadores abram mão das emendas impositivas e destinem diretamente a pasta da saúde.

No vídeo, Klaus Araújo também confirmou que falará sobre da sugestão com a presidência da Câmara Municipal de Natal sobre a possibilidade dessa ajuda, que teria o valor de quase R$ 15 milhões.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Walleska disse:

    Parabéns vereador pela atitude,como sempre atuante e preocupado com os interesses da população

  2. Marcio disse:

    Continui fazendo o bem
    Vereador deus sabe das coisas .
    As pessoa que estão precisando nos hospitais vao agradecer 🙏

  3. Francisca disse:

    Tá muito bom, mas que tal vc dá uma palavrinha com o canalha do presidente nacional do teu partido, o Paulinho da Força, pra ele abrir mão do dinheiro do Fundão??

  4. João André disse:

    Parabéns pela Atitude Vereador Klaus Araújo 👏👏👏

  5. Juliete disse:

    Parabéns pela iniciativa Vereador!

  6. Nara disse:

    Em tempos de crises as boas ideias e as ótimas atitudes são validas, parabéns Vereador Klaus Araújo por pensar no bem estar da sociedade Natalense.

  7. natalsofrida disse:

    Homi, esse é um Pelé, pense num verme? Taí um. Tudo populismo, imitando o que o povo pede pra fazer. Vereador em Natal nunca teve isso. Só politicagem. Tenho conhecimento de causa, sei o que estou falando.

  8. APSP disse:

    Os sanguessugas não vão aceitar.

  9. JBBatista. disse:

    E também abrir mão dos salários para ajudar, afinal são todos ricos e estão como vereadores fazendo bico.

    • Edimilson Fernandes disse:

      Vereador Klaus Araújo, se esse ano não tivesse eleições municipais para vereador já que ô senhor é candidato a reeleição, será que o senhor tinha essa mesma atitude? ou é mais uma demagogia da classe política ao qual o nobre edil representa, porque nós eleitores estamos de saco cheio de políticos oportunistas.

    • Luiz disse:

      Esse apareceu agora em ano de eleição, passou 3 anos e eu nunca ouvi o nome desse cidadão, a política é uma merda.

Câmara Municipal de Natal: Vereadores apreciam vetos do Executivo na Comissão de Justiça

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (16) e apreciou alguns vetos do Executivo a projetos de lei dos parlamentares.

Foi rejeitado o veto ao projeto de autoria do vereador Chagas Catarino (PDT) que institui o programa “Vizinhança Solidária Cidadã”, permitindo a comunicação direta entre policiais militares e administradores de grupos de comunidades e de ruas pelo aplicativo whatsApp. Para garantir a legalidade do texto, o vereador Ney Júnior (PSD) o modificou, para que a comunicação fosse com a Guarda Municipal e não com a Polícia. “O vereador Chagas acertou com esse projeto porque não onera em nada e implementa a comunicação, trazendo mais segurança entre os moradores em contato com a Guarda e dando condições para que se autoprotejam”, disse a presidente da Comissão, vereadora Nina Souza (PDT).

Também recebeu parecer desfavorável, o veto ao projeto do vereador Raniere Barbosa (AVANTE), para a criação do programa “Natal Emprego 50+”, que estimula a oferta de vagas de empregos para pessoas acima dos 50 anos por meio do Sistema Nacional de Empregos (Sine). “Entendemos que o projeto não traz invasão de competências porque todos os artigos se referem a ações já contempladas nas prerrogativas da secretaria de assistência social”, explicou o relator da matéria, vereador Fúlvio Saulo (SD).

Já o veto parcial ao projeto da vereadora Eleika Bezerra (PSL) foi mantido. Trata de medidas de segurança e prevenção à violência contra profissionais da educação. A vereadora Ana Paula (PL) relatou pela derrubada do veto, mas o vereador Kleber Fernandes (PDT) abriu divergência e foi seguido pelos outros parlamentares da comissão. “O veto trata do afastamento temporário e remunerado do servidor vítima da violência, mas entendemos que já existem medidas legais, caso interfira na saúde. Por isso, em outras situações, pode-se optar pela transferência do profissional ou do agressor”, argumentou Kleber.

Também foi mantido veto ao projeto do vereador Fernando Lucena (PT) que previa alterações nos critérios de concessão de moradias do programa Minha Casa Minha Vida. Os vereadores entenderam que há invasão de competência por se tratar de um programa federal. Também participaram da reunião os vereadores Luiz Almir (SEM PARTIDO) e Preto Aquino (SEM PARTIDO).

Foram aprovados ainda os projetos da Comissão de Finanças que alteram o Código de Obras do Município para que haja mais de um responsável técnico nas obras; o do vereador Franklin Capistrano (PSB), que estipula normas e procedimentos para reciclagem e destinação final de lixo eletrônico; e o que garante a distribuição de alimentos por supermercados e similares para instituições de assistência social. Este último é de autoria da vereadora Ana Paula, mas só foi aprovado após emenda da vereadora Nina Souza, para que o texto não tivesse natureza obrigatória, mas autorizativa, podendo o município manter o controle desta distribuição.

Vereadores de Parnamirim aprovam reajuste para professores e outros benefícios para a educação municipal

Foto: Divulgação

Na manhã da quarta-feira (19), os vereadores de Parnamirim votaram e aprovaram o Projeto Lei Complementar 02/2020, que formaliza o reajuste do plano salarial dos professores da rede municipal de ensino. Dessa forma, o piso salarial dos educadores passa de R$ 2.557,74, para R$ 2.886,24. O projeto foi aprovado em única discussão.

Além dessa matéria, foi aprovada em segunda votação outra proposta que traz benefícios diretos para a educação municipal. Trata-se do projeto de Lei Complementar 01/2020, que dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Auxiliar de Creche na rede de ensino do município. Esses profissionais vão colaborar com os docentes e atuar em atividades dos CMEIs, contribuindo para um atendimento com mais qualidade às crianças.

“É um momento de extrema importância para esta Casa, em que, de comum acordo, os parlamentares concordaram em realizar essa sessão para votar este benefício em favor dos educadores em caráter de urgência”, enfatizou a vereadora Vandilma Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara de Parnamirim.

Comissão Permanente de Educação

A vereadora Vandilma Oliveira ressaltou ainda a importância da Comissão Permanente de Educação da Câmara na análise das matérias. “Quero reforçar mais uma vez o trabalho da comissão e dos colegas em buscar o melhor para a educação da população parnamirinense”, concluiu. Também integram a Comissão as vereadoras Ana Michele e professora Nilda.

Agora, os projetos serão enviados ao Poder Executivo para serem sancionados e publicados em Diário Oficial.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ana Catarina disse:

    Por que que esses mesmos vereadores não se reuniram com o Senhor prefeito para que a lei do vale alimentação contemplasse os efetivos que trabalham 6 horas diárias. ? Lamentável tal injustiça.

  2. Fátima disse:

    Prefeito vai perder companha porque usou vale para mecher com os funcionários e mudar orario ainda faz com que os funcionários decida se quer ou não

  3. Francisca franca disse:

    Porque dá a uns e outros não. O excelentíssimo prefeito deu um tiro no pé. Por onde passo so vejo revolta por calsa de um bendito Vale refeição que prefeito deu. Mas antes vai mecher com o orario dos funcionários que em 30 anos nenhum prefeito mecheu. Na minha casa tem 12 eleitores. Mas ninguém pode votar nele.ele não quis ajudar e sim mecher nos horários de quem dava 6 horas para dá 8 horas. Isso os funcionários vão dever ão prefeito

  4. Vilma disse:

    Registre-se que a criação do cargo de auxiliar de creche foi criado para que fosse corrigido uma ilegalidade que já durava 23 anos no município de Parnamirim. E essa correção só foi viabilizada pela luta do Sindicato e da categoria, estinta em todo Brasil e só agora renhecida no município.
    Registre-se também que o reajuste, em vigor desde janeiro, previsto na lei 11.738/2008 não necessitava da aprovação da câmara.

  5. Zé Lopes disse:

    Tanto que os professores confiaram!

  6. Zé Lopes disse:

    O piso do estado ninguém nem fala. Era para ser o primeiro!

Vereadores em Parnamirim aprovam 10 projetos durante expediente dessa quarta-feira

Foto: Divulgação

Os vereadores de Parnamirim aprovaram 10 projetos de leis durante a sessão ordinária desta quarta-feira (11) no plenário da Câmara Municipal. Destes, nove foram em única votação e um em segunda votação. Os projetos seguem para sanção do poder executivo.

Após análise e discussão dos parlamentares, foram aprovados projetos de interesse dos servidores públicos municipais, como o pagamento escalonado do Plano de Cargos, Carreira, e Vencimentos da Saúde, o auxílio-alimentação para os agentes municipais de trânsito, além da reestruturação de gratificações para diretores de unidades de saúde, a criação da Campanha “Dezembro Vermelho” em âmbito municipal, entre outros.

Confira os projetos aprovados em única votação:

Projeto de Lei complementar 019/2019 – Cria Cargos de Provimento efetivo na estrutura da rede municipal da saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim. (Autor: Poder Executivo Municipal)

Projeto de Lei Complementar 020/2019 – Altera os prazos de enquadramento e disciplina os efeitos financeiros de que tratam o artigo 43, Caput da Lei Complementar nº 149, de 15 de Maio de 2019 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Saúde. (Autor: Poder Executivo Municipal).

Projeto de Lei Complementar 022/2019 – Altera a Lei Complementar nº 022/2007, com suas alterações posteriores, que dispões sobre a organização administrativa da estrutura de órgãos da prefeitura Municipal de Parnamirim. (Autor: Poder Executivo Municipal).

Projeto de Lei Complementar 023/2019 – Altera a Lei Complementar nº 022/2007, com suas alterações posteriores para dispor sobre a organização administrativa dos níveis de Gestão e da Estrutura de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Parnamirim. (Autor: Poder executivo municipal).

Projeto de Lei Complementar 024/2019 – Altera a Lei Complementar nº 116, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de profissionais para a área da Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária, nos termos do Art.37,XIX, da Lei Orgânica do Município. (Autor: Poder Executivo Municipal).

Projeto de Lei nº 155/2019 – Institui o auxílio-alimentação aos agentes de trânsito e guarda municipais do município de Parnamirim. (Autor: Poder Executivo Municipal).

Projeto de Lei nº 156/2019 – Abre crédito especial no valor de R$ 1.105.234,66(Um Milhão, Cento e Cinco Mil, Duzentos e Trinta e Quatro Reais e Sessenta Centavos. (Autor: Poder Executivo Municipal).

Projeto de Lei nº 157/2019 – Dispõe sobre a Criação da Diária Operacional no Âmbito da Prefeitura de Parnamirim. (Autor: Poder Executivo Municipal).

Projeto aprovado em segunda votação

Projeto de Lei nº 154/2019 – Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção do HIV/AIDS, denominado “Dezembro Vermelho” no âmbito do município de Parnamirim. (Autor: Poder Legislativo Municipal – vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos).

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jorge disse:

    Nada para melhorar o trânsito em Nova Parnamirim. Se arrependimento matasse, não teria vindo morar nesse lugar.

MP pede à Justiça nulidade de lei que aumenta subsídios de vereadores na Grande Natal

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública (ACP) em desfavor dos vereadores de São José de Mipibu. O objetivo é que a Justiça obrigue a Câmara Municipal a suspender o reajuste aprovado pela lei nº 1.117/2016 e a reestabelecer o pagamento no valor fixado durante a legislatura anterior.

O MPRN também pediu que o Juízo da Comarca declare nulo o mencionado dispositivo legal e condene o Município e o presidente da Câmara Municipal à obrigação de se abster de realizar o pagamento de subsídios dos vereadores (previsto na referida lei).

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Azevedo disse:

    Esses vermes da política além de não fazerem porra nenhuma ainda querem assaltar o contribuinte com aumento de seus salários, vão trabalhar honestamente cambada de vagabundos.

  2. Carlos Bastos disse:

    Eu acho graça o MP, quando o aumento é de outros poderes eles tem derrubar mais quando o aumento é para eles ninguém fala. Isso é Brasil.

  3. Valter disse:

    Enquanto os políticos (legislativo) puderem criar leis em causa própria, isso ocorrerá. Imaginem um ladräo legislar em causa própria

  4. natalsofrida disse:

    Acho certo, mas é muita cara de pau, as regalias desse povo não tem limite.

Prefeito de São Gonçalo apresenta programa de atração de investimentos e geração de empregos a vereadores

Foto: Ariel Dantas

Na última quinta-feira (31), o prefeito de São Gonçalo do Amarante/RN, Paulo Emídio, o Paulinho, reuniu vereadores para apresentar um plano de estratégia de atração de investimento para geração de empregos com planejamento e sustentabilidade no município. O encontro aconteceu na sala de reuniões do Gabinete Civil.

Incentivos fiscais, concessão de áreas, diálogos com grupos empresariais e divulgação do município são algumas das ações que compõem o Prosiga – Programa São-gonçalense de Incentivo ao investimento para geração e atração de empregos, apresentado pelo gestor.

“O prosiga visa facilitar a vinda de empreendimento para nossa São Gonçalo. Vamos diminuir a burocracia, com alvará eletrônico, por exemplo; oferecer segurança jurídica, capacitação e qualificação profissional, além de infraestrutura. Estamos fortalecendo nossas ações”, observa Paulinho.

Câmara Municipal de Parnamirim: vereadores ouvem secretário sobre reforma do código tributário

Fotos: Divulgação

Os vereadores de Parnamirim receberam, nessa terça-feira(29), a visita do secretário municipal de tributação, Fábio Roberto da Silva, a fim de saberem informações sobre a reforma do código tributário da cidade. A presença do secretário foi requerida pela vereadora professora Nilda.

A reunião ocorreu após a realização da sessão ordinária. A vereadora professora Nilda questionou e solicitou ao titular da pasta municipal de tributos os critérios e medidas da secretaria para avaliação de imóveis e taxas cobradas aos contribuintes. “Este é o momento que os contribuintes de Parnamirim e nós, enquanto representantes do povo, precisamos saber desses esclarecimentos necessários sobre a política tributária da nossa cidade”, enfatizou a parlamentar.

Fábio Roberto informou que recebeu o código tributário da gestão anterior e que o mesmo está em processo de análise. “Fiz questão de revisar com cautela e coletivamente com todos do conselho, pois é algo que precisa ser debatido e analisado, antes de ser encaminhado a esta casa legislativa”, disse o secretário municipal de tributação.

O titular da pasta de tributação também adiantou que o código tributário está previsto para ser encaminhado à Câmara “em novembro ou dezembro”.

Ao final da reunião, o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes agradeceu a presença do secretário em esclarecer as informações, além da presença dos demais vereadores em plenário e o presidente do Conselho Municipal de Contribuintes, Bruno.]

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. FRASQUEIRINO disse:

    Pode aguardar que vem aumento de impostos.