Conselho aprova criação de auxílio-saúde para membros do Ministério Público

Foto: Sérgio Almeida (Secom/CNMP)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou resolução que determina a criação de programas de auxílio-saúde para membros e servidores dos Ministérios Públicos.

A resolução aprovada no plenário do órgão na quarta-feira (2) contempla funcionários ativos e inativos, bem como seus dependentes e pensionistas.

A resolução aprovada regulamenta o auxílio-saúde em lugares em que já existe o benefício e estabelece a criação do benefício nos Ministério Públicos em que não existe atualmente em até um ano, a conta de março de 2021.

A resolução do CNMP surge na esteira da aprovada em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça. Nesta quarta (2), como revelou o Painel, o Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a criação de auxílio-saúde para magistrados com base na resolução do CNJ.

A resolução estabelece alguns modelos possíveis de assistência: contratação de equipe médica própria pelo Ministério Público, convênio com operadoras particulares ou reembolso. Nesse último caso, o teto é de 10% do subsídio do membro. No caso dos servidores, 10% do subsídio correspondente ao cargo inicial de sua carreira no Ministério Público.

Caberá a cada Ministério Público escolher o modelo adequado segundo suas necessidades e recursos financeiros.

Para além da instituição do benefício nos Ministérios Públicos pelo país, a resolução impõe travas a modelos que foram considerados dispendiosos e pouco transparentes. Elas foram colocadas pelo relator Luiz Fernando Bandeira.

Foram identificadas evidências de pagamento de auxílio-saúde sem comprovação a respeito do valor efetivamente gasto nos Ministérios Públicos do Acre, do Amapá e do Amazonas.

A resolução agora estabelece a obrigatoriedade de apresentar comprovantes dos gastos com saúde para que sejam ressarcidos, implementando assim um modelo de prestação de contas com reembolso exclusivo dos valores despendidos.

FolhaPress

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Beto Araújo disse:

    Isso não é afronta a servidor público, não! Isso é uma afronta ao cidadão que é quem sustenta essa casta que se acha superior aos seus patrões (povinho).

  2. Gildo disse:

    É o que eu digo, muito cuidado ao criar leis, pois depois de criada, para acabar com ela é difícil. Os constituintes vacilaram e terminaram criando esse MONSTRO CORPORATIVO CHEIO DE PRIVILÉGIO que está aí((até vacina contra a Covid querem tomar na frente dos outros kk).
    “Uma vez criada a entidade burocrática, ela, como a matéria de Lavoisier, jamais se destrói, apenas se transforma.” Roberto Campos.

  3. Júlio disse:

    E essa conta sempre é paga com o duodécimo que o Poder Executivo é obrigado a repassar para judiciário e o MP.
    E ai do chefe do Executivo que não repassar esse duodécimo. Pode responder até por crime de responsabilidade.

  4. Hudson disse:

    Tá difícil pro Brasil! Assim não vai para a frente mesmo! Cada um só pensa no seu próprio umbigo! O resto a se exploda!! Acho q políticos e membros dos MPs deveriam somente usar o serviço público, isso condicionado em edital de concordo ou eleição!

  5. Ana Paula C. Barbosa disse:

    uma verdadeira afronta aos demais servidores públicos
    Vergonhoso…

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