O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e sua equipe foram recepcionados na manhã desta segunda-feira (10) pelos desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para o início do procedimento de inspeção que será realizado pela Corregedoria Nacional durante esta semana. A fiscalização irá verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais da 2ª instância da Justiça potiguar e das serventias extrajudiciais do Rio Grande do Norte.
O ministro Humberto Martins ressaltou que a inspeção é um procedimento de rotina, a ser realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça junto aos 27 Tribunais de Justiça ao longo do biênio. “Eles serão inspecionados dentro de um programa de gestão que já foi apresentado ao Poder Judiciário brasileiro. Nós vamos saber como funciona o tribunal, em relação à produtividade, à qualidade e, sobretudo, à prestação jurisdicional. É uma inspeção rotineira, mas visando cada vez mais o aprimoramento e a qualidade dos serviços em prol da sociedade do Rio Grande do Norte. Temos a plena certeza que o Judiciário vem cumprindo com sua missão de distribuir justiça com qualidade e com efetividade”.
O TJRN é o quinto tribunal a ser inspecionado pela gestão do ministro Humberto Martins. O trabalho no Rio Grande do Norte resultará em um relatório a ser apresentado pelo corregedor nacional durante a primeira reunião do CNJ em 2019, prevista para fevereiro. “Nós vamos fazer apenas um trabalho de verificação e ver algumas coisas que eventualmente precisarem de recomendação, no sentido de aprimorar, de aperfeiçoar. Queremos prestar um melhor serviço à sociedade do Rio Grande do Norte”, disse Humberto Martins.
O presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, saudou o ministro e sua equipe, destacando o papel desempenhado pelo Conselho Nacional de Justiça e afirmando que hoje é impensável a Justiça brasileira sem a presença do órgão. “Não há sombra de dúvida que, nos seus 13 anos de existência, o CNJ tem estimulado o Poder Judiciário a executar, de forma cada vez mais completa, a sua função basilar na constituição do Estado brasileiro. Vossa Excelência e sua equipe encontrarão aqui boa vontade transformada em eficiência para atender às necessidades da inspeção. Queremos com ela mostrar os avanços obtidos pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte neste biênio”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça potiguar.
Transparência para o cidadão
Falando aos desembargadores no Plenário do TJRN, o ministro Humberto Martins ressaltou que a função do CNJ e da Corregedoria é de orientação, planejamento, estruturação “e, sobretudo, no sentido de que o Judiciário brasileiro possa caminhar dando resposta com transparência, imparcialidade, mas dentro de um tempo razoável ao jurisdicionado e ao cidadão. Temos uma missão de distribuir Justiça e de que ela esteja próxima do cidadão”.
“Trabalhamos unidos, com determinação, pelo engrandecimento do Poder Judiciário, em prol de um estado democrático de Direito respeitado e de uma cidadania onde todos possam exercer livremente e com qualidade os seus direitos”, destacou o corregedor nacional.
Na sequência, o ministro Humberto Martins falou sobre a atuação da Corregedoria e sobre posturas que devem ser observadas pelos que atuam na magistratura. Um dos pontos abordados foi o uso de redes sociais. “O juiz, como qualquer cidadão, tem que saber os limites daquilo que ele divulga, até porque se confunde a atividade pública do juiz com sua atividade privada. Ele não pode fazer críticas a decisões de outros colegas, também não pode adiantar suas decisões ou se torna parcial. Onde existe toda liberdade, essa liberdade não pode ser plena, no sentido de dar posições com relação a algumas atividades que só o cidadão comum pode exercitar, a exemplo de posições político-partidárias”.
Após a fala do corregedor nacional, o desembargador Amaury Moura, decano do TJRN, falou sobre a percepção punitiva que a figura do corregedor trazia no passado e elogiou a fala do ministro Humberto Martins. “Vossa excelência com a palavra fácil, honesta e sincera, mostra agora à sociedade o que é, em tempos modernos, a figura do corregedor. Nós estamos aqui esperando a orientação da Corregedoria para fazer com que a máquina melhore, se aperfeiçoe, porque é o nosso dever para com o jurisdicionado. Estamos ansiosos para que esta inspeção possa surtir o seu verdadeiro efeito que é o de aperfeiçoar o nosso sistema jurisdicional”.
Manda pegar os processos dos políticos do RN que estão na gaveta dos desembargadores e recebem proprina para deixar lá na última gaveta, veja o nepotismo cruzado que existe na Assembleia Legislativa em troca de engavetar os processos
Muito confete e babação dos membros do TJ RN com a equipe que fará a correição no próprio TJ. O que a sociedade espera é que processos que tramitam ha vários anos em diversas varas e comarcas sejam julgados.
Não sei se é assim, o correto seria sortear alguns processos em tramitação na segunda instância, para com isso auditar o andamento do processo e se os prazos de parte a parte esta sendo dentro do cronograma legal de sua tramitação, com isso seria observado se além das partes que por obrigação de ofício tem fazer cumprir os prazos o juízo também estaria fazendo o mesmo.