Corregedor nacional de Justiça abre trabalhos de inspeção no TJRN com foco na prestação de serviço

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e sua equipe foram recepcionados na manhã desta segunda-feira (10) pelos desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para o início do procedimento de inspeção que será realizado pela Corregedoria Nacional durante esta semana. A fiscalização irá verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais da 2ª instância da Justiça potiguar e das serventias extrajudiciais do Rio Grande do Norte.

O ministro Humberto Martins ressaltou que a inspeção é um procedimento de rotina, a ser realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça junto aos 27 Tribunais de Justiça ao longo do biênio. “Eles serão inspecionados dentro de um programa de gestão que já foi apresentado ao Poder Judiciário brasileiro. Nós vamos saber como funciona o tribunal, em relação à produtividade, à qualidade e, sobretudo, à prestação jurisdicional. É uma inspeção rotineira, mas visando cada vez mais o aprimoramento e a qualidade dos serviços em prol da sociedade do Rio Grande do Norte. Temos a plena certeza que o Judiciário vem cumprindo com sua missão de distribuir justiça com qualidade e com efetividade”.

O TJRN é o quinto tribunal a ser inspecionado pela gestão do ministro Humberto Martins. O trabalho no Rio Grande do Norte resultará em um relatório a ser apresentado pelo corregedor nacional durante a primeira reunião do CNJ em 2019, prevista para fevereiro. “Nós vamos fazer apenas um trabalho de verificação e ver algumas coisas que eventualmente precisarem de recomendação, no sentido de aprimorar, de aperfeiçoar. Queremos prestar um melhor serviço à sociedade do Rio Grande do Norte”, disse Humberto Martins.

O presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, saudou o ministro e sua equipe, destacando o papel desempenhado pelo Conselho Nacional de Justiça e afirmando que hoje é impensável a Justiça brasileira sem a presença do órgão. “Não há sombra de dúvida que, nos seus 13 anos de existência, o CNJ tem estimulado o Poder Judiciário a executar, de forma cada vez mais completa, a sua função basilar na constituição do Estado brasileiro. Vossa Excelência e sua equipe encontrarão aqui boa vontade transformada em eficiência para atender às necessidades da inspeção. Queremos com ela mostrar os avanços obtidos pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte neste biênio”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça potiguar.

Transparência para o cidadão

Falando aos desembargadores no Plenário do TJRN, o ministro Humberto Martins ressaltou que a função do CNJ e da Corregedoria é de orientação, planejamento, estruturação “e, sobretudo, no sentido de que o Judiciário brasileiro possa caminhar dando resposta com transparência, imparcialidade, mas dentro de um tempo razoável ao jurisdicionado e ao cidadão. Temos uma missão de distribuir Justiça e de que ela esteja próxima do cidadão”.

“Trabalhamos unidos, com determinação, pelo engrandecimento do Poder Judiciário, em prol de um estado democrático de Direito respeitado e de uma cidadania onde todos possam exercer livremente e com qualidade os seus direitos”, destacou o corregedor nacional.

Na sequência, o ministro Humberto Martins falou sobre a atuação da Corregedoria e sobre posturas que devem ser observadas pelos que atuam na magistratura. Um dos pontos abordados foi o uso de redes sociais. “O juiz, como qualquer cidadão, tem que saber os limites daquilo que ele divulga, até porque se confunde a atividade pública do juiz com sua atividade privada. Ele não pode fazer críticas a decisões de outros colegas, também não pode adiantar suas decisões ou se torna parcial. Onde existe toda liberdade, essa liberdade não pode ser plena, no sentido de dar posições com relação a algumas atividades que só o cidadão comum pode exercitar, a exemplo de posições político-partidárias”.

Após a fala do corregedor nacional, o desembargador Amaury Moura, decano do TJRN, falou sobre a percepção punitiva que a figura do corregedor trazia no passado e elogiou a fala do ministro Humberto Martins. “Vossa excelência com a palavra fácil, honesta e sincera, mostra agora à sociedade o que é, em tempos modernos, a figura do corregedor. Nós estamos aqui esperando a orientação da Corregedoria para fazer com que a máquina melhore, se aperfeiçoe, porque é o nosso dever para com o jurisdicionado. Estamos ansiosos para que esta inspeção possa surtir o seu verdadeiro efeito que é o de aperfeiçoar o nosso sistema jurisdicional”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Francisco de Assis Xavier disse:

    Manda pegar os processos dos políticos do RN que estão na gaveta dos desembargadores e recebem proprina para deixar lá na última gaveta, veja o nepotismo cruzado que existe na Assembleia Legislativa em troca de engavetar os processos

  2. FRASQUEIRINO TRI CAMPEAO disse:

    Muito confete e babação dos membros do TJ RN com a equipe que fará a correição no próprio TJ. O que a sociedade espera é que processos que tramitam ha vários anos em diversas varas e comarcas sejam julgados.

  3. Flauberto Wagner disse:

    Não sei se é assim, o correto seria sortear alguns processos em tramitação na segunda instância, para com isso auditar o andamento do processo e se os prazos de parte a parte esta sendo dentro do cronograma legal de sua tramitação, com isso seria observado se além das partes que por obrigação de ofício tem fazer cumprir os prazos o juízo também estaria fazendo o mesmo.

Ministérios públicos entram com representação com pedido de inspeção de instalações temporárias no entorno da Arena das Dunas

O Blog recebeu a informação na manhã desta terça-feira(27), que os ministérios públicos de Contas e Estadual –Promotoria do Patrimônio Público entraram com uma representação com pedido de inspeção sobre as instalações temporárias no entorno da Arena das Dunas.

TCE vai inspecionar compra de imóvel pelo MPE

TCE - DR.LUCIANO RAMOS - PROCURADOR GERAL DO TCE -26.02 (14)O Plenário do Tribunal de Contas aprovou, na manhã desta terça-feira (25), representação com pedido de inspeção para apurar eventuais irregularidades na aquisição do imóvel adquirido pelo Ministério Público Estadual. O pedido solicitado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos, foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros presentes a sessão, presidida pelo vice-presidente conselheiro Carlos Thompson.   O processo correrá em caráter seletivo e prioritário e terá a relatoria do conselheiro Gilberto Jales, relator dos processos do Ministério Público do Estado.

Na representação formulada, o procurador pede uma analise aprofundada da aquisição do imóvel localizado no cruzamento da Avenida Deodoro da Fonseca com a Rua José de Alencar, no Centro de Natal/RN, com o intuito de investigar as circunstâncias da aquisição do prédio, como por exemplo, se o valor pago era compatível com os preços de mercado praticados  à época.

“De plano, percebe-se que a relevância da matéria, sua evidente complexidade e o potencial dano ao erário dos indícios apontados nas noticias são circunstâncias que cobram uma fiscalização mais apurada do Tribunal de Contas, fundamentando a legitimidade de sua intervenção nesse sentido, a fim de garantir o resguardo do interesse público”, justifica o procurador-geral.

Além disso, Luciano Ramos também questiona se na ocasião da compra, ou em momento anterior, era possível antever que o imóvel não preenchia os requisitos para obtenção do alvará de funcionamento, ou  qualquer outra licença necessária, conforme o destino que o Ministério Público queria das ao imóvel.

Outro ponto destacado na Representação diz respeito a inobservância das normas gerais para compra de imóveis pelo Poder Público específicas do Estado, inclusive se houve pronunciamento técnico favorável ou não, à aquisição do prédio. A inspeção também deverá analisar os danos causados pela não utilização do imóvel.

Por fim, o procurador-geral pede que caso seja verificada alguma irregularidade ao longo do processo, que se apure a responsabilidade dos gestores envolvidos, para fins de aplicação de multa e ressarcimento ao erário do dano verificado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Francisco Rego disse:

    Que era possível verificar as condições do imóvel antes da compra é elementar. Vez que uma aquisição de um imóvel requer a elaboração de um termo de referência, onde ficam estabelecidas todas as condições que o imóvel deverá ter para atender as necessidades da aquisição e seu objeto. Sem falar nas condições legais para uso imediato. Ninguém melhor do que o MP para saber o que exige a Lei nº 8666/93. Com a palavra o MP.

TCE-RN vai fazer inspeção nas unidades da Fundac

Em vista das denúncias que vem sendo divulgadas na imprensa a respeito da situação das unidades socioeducativas gerenciadas pela Fundac, O Ministério Público de Contas, através do procurador Carlos Roberto Galvão Barros, solicitou a realização de inspeção em todas as unidades de atendimento. “A Fundac não tem agido em conformidade com a lei a que está submetida constitucionalmente, tendo negligenciado, ao custo dos direitos fundamentais dos adolescentes socioeducandos, quanto a adequação da infraestrutura, seus recursos humanos e suas atividades socioeducativas”, justificou.

A requisição foi feita na sessão da Primeira Câmara de Contas desta quinta-feira pela manhã, sendo acatada à unanimidade. Na proposição, o Procurador lembra que todas as unidades socioeducativas são objetos de ações judiciais promovidas pelo Ministério Público, com objetivo, sobretudo, de promover a reestruturação necessária para acolher, com o mínimo de dignidade, os adolescentes e jovens atendidos. Nos últimos três anos, ressaltou, foram sugeridas diversas recomendações, sendo que a gestão da governadora Rosalba Ciarlini manteve-se passiva no acatamento das solicitações do Ministério Público Estadual.

O conselheiro Gilberto Jales ressaltou que o problema do sistema socioeducativo é crônico. “A parte de deterioração física é visível, mas tem que ver o custeio, trata-se de um custo elevadíssimo com efetividade mínima”, disse, ressaltando que há problemas com contratações emergenciais; de falta de pessoal (servidores aprovados em concurso, mas são deslocados para outras unidades da administração pública), entre outros. “É necessário uma inspeção geral,  não só nos aspectos físicos”, frisou.

A inspeção solicitada pelo Ministério Público de Contas vai averiguar pontos como a existência de estrutura física, hidráulica, elétrica e sanitária adequadas, inclusive no que diz respeito às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência: existência de servidores suficientes para atender a demanda; existência de materiais necessário para o desenvolvimento regular das atividades e existência de atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos para a apuração da responsabilidade administrativa de seus causadores no âmbito do Tribunal de Contas.

TCE-RN

Titular do Juizado do Torcedor inspeciona instalações do Arena das Dunas

O juiz, Agenor Fernandes, coordenador do Judiciário Estadual para a Copa 2014, fez uma visita, na manhã desta sexta-feira, 24, ao Arena das Dunas para inspecionar as instalações onde funcionarão o Juizado do Torcedor durante a disputa de quatro partidas do campeonato mundial de futebol, entre 13 de junho a 24 de junho.

Na ocasião, o magistrado e o coordenador geral administrativo do Juizado Especial Central, Cláudio Marinho, foram recebidos pelo gerente de manutenção da Arena, Paulo Sérgio Cunha Rossi, que mostrou o espaço físico que vai acomodar o Poder Judiciário e deu detalhes sobre a estrutura e funcionalidades do ambiente.

As atividades do Juizado do Torcedor começam neste domingo (26), nas duas partidas programadas para aquela praça esportiva. Durante as partidas, estarão à disposição do público uma equipe composta por juiz e conciliador, que atenderão as demandas oriundas do Estatuto do Torcedor.

TJRN

MPJTCE pede inspeção extraordinária nas contas do governo

O Ministério Público de Contas solicitou na manhã de hoje (16) através de Representação que o Pleno do TCE determine a realização de inspeção nas contas no Governo do Estado, notadamente nas Secretarias de Planejamento, Tributação e Administração e Recursos Humanos. Na Representação, o procurador geral Luciano Ramos enumera dezessete itens que deverão ser analisados,  entre eles,  a verificação das razões que levaram o governo  a atrasar o pagamento dos funcionalismo no segundo semestre de 2013. A representação do procurador também pede para apurar o impacto da opção de construção da Arena das Dunas via Parceria Público-Privada no endividamento do Estado, bem como observância da LRF no planejamento desta despesa.

Luciano Ramos questiona ainda se houve utilização de empréstimos e receitas extraordinárias no pagamento de despesas pertinentes à folha de pessoal, como também pede a que seja apurada a responsabilidade dos gestores, inclusive a Governadora do Estado, por ação ou omissão pertinente aos atos apontados,  verificando se houve ocorrência de ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da LC nº 135/2010.

Cabe ao presidente do TCE, Paulo Roberto Alves, designar o relator para acompanhar a  inspeção, embora o procurador geral sugira que o conselheiro Poti Junior, que irá relatar as contas anuais do governo em 2014, seja também o responsável pela condução dessa inspeção.

Após "carta branca" de Rosalba, juiz Henrique Baltazar conclui parte das inspeções no ITEP

O juiz Henrique Baltazar Vilar já concluiu parte dos objetivos relacionados ao grupo de trabalho, composto por várias instituições, que está avaliando a situação do ITEP no Rio Grande do Norte. O setor de Recursos Humanos foi um dos primeiros vistoriados com a presença do magistrado, que é titular da 12ª Vara Criminal de Natal.

O magistrado, designado pelo TJRN para a inspeção, destaca que integrantes do Grupo – que funciona como uma espécie de força-tarefa para diagnosticar a atual realidade do órgão – já se reuniram com a governadora Rosalba Ciarlini, que ficou a par das metas que serão buscadas em cada vistoria.

“Já identificamos alguns problemas, mas prefiro, neste momento, não antecipar nada”, afirma o juiz. Ele define que a contribuição do Judiciário será feita por meio de uma lista de propostas e soluções. “A governadora deu carta branca para o grupo inspecionar o que quisesse”, aponta Baltazar, ao destacar que a próxima etapa do grupo de trabalho é verificar a folha de pessoal do ITEP, para localizar problemas.

O Grupo foi estabelecido por um decreto do Governo do Estado, publicado no Diário Oficial em 27 de setembro, o qual define um Acordo de Cooperação nº 10/2013 (Processo 08025.000893/2013-40) celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, e o Rio Grande do Norte. Na meta das soluções, o juiz também antecipa que não há como não buscar melhorias em itens como Plano de Cargos e Salários e a possível construção de uma nova sede.

TJRN

Corregedoria fará Inspeção Administrativa nas prisões de São Paulo do Potengi

O corregedor Geral da Justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro, determinou, através de portaria,  a realização de Inspeção Administrativa nos estabelecimentos prisionais da Comarca de São Paulo do Potengi, nesta terça (24). Os trabalhos serão realizados das 8 às 18 horas e abrangerão, inclusive, o exame dos prontuários das pessoas que se encontram custodiadas, além dos livros de visita do juiz, do promotor de Justiça e do defensor público.

O corregedor designou, para atuar nos trabalhos inspecionais, a juíza corregedora Patrícia Gondim Moreira Pereira. Os pedidos, sugestões e reclamações referentes à Inspeção devem ser formulados, por escrito, ao secretário, logo após a instalação dos trabalhos. As demais disposições do Código de Normas pertinentes à matéria devem ser observadas pelo juiz e diretor de Secretaria da unidade judicial com competência criminal da Comarca de São Paulo do Potengi.

Para a edição da Portaria nº 839, a Corregedoria considerou que compete ao Juízo das Execuções Penais inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade (art. 66, inciso VII, da Lei de Execução Penal) e a Resolução nº 47/2007, art. 1º, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ;

Considerou também que é atribuição da Corregedoria fiscalizar e orientar os serviços judiciais da primeira instância, nestes incluídos os Juízos das Execuções Penais.

E levou em consideração ainda o compromisso firmado pelos Tribunais de Justiça, durante a realização do “I Seminário sobre o Sistema Carcerário”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos dias 02 e 03 de abril de 2009, na cidade do Rio de Janeiro, para “criar grupo especializado de juízes e servidores vocacionados para auxiliar, em regime de exceção, nas varas congestionadas, seja para realização de mutirões ou inspeções no sistema carcerário.”

TJRN

TCE acata denúncia e determina inspeção em obras da Câmara Municipal de Guamaré

Acatando denúncia recebidas oriundas de moradores de Guamaré, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas vai realizar inspeção na Câmara Municipal daquela cidade, para averiguação de supostas irregularidades na realização de obras e serviços, causando dano ao erário. Segundo o denunciante, num lapso temporal de três anos, a Câmara do município realizou processos licitatórios com objetos semelhantes, no mesmo local e envolvendo quantias de recursos significativas, além da ausência de transparência na divulgação dos gastos públicos.

O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, na sessão desta quinta-feira pela manhã, informando que diante da existência de procedimentos licitatórios ou contratos em curso, e presentes a materialidade, risco e relevância da matéria em pauta, determinou a conversão do processo em caráter seletivo, como também a notificação do Presidente da Câmara Municipal de Guamaré para apresentação da documentação comprobatória de despesas, solicitados pela Diretoria de Assuntos Municipais – DAM.

No seu voto, o Conselheiro relatou que a investigação recai sobre obras e serviços de engenharia e manutenção do prédio da Câmara Municipal, totalizando, no exercício de 2010, R$ 393.365,71 e, até o momento, no exercício de 2013, R$ 310.898,00. Ele destacou como exemplo o serviço de manutenção e substituição da rede elétrica, contratado por R$ 110.282,00 mo exercício de 2010, e agora, instaurado processo licitatório para novo serviço, no valor de R$ 170.000,00. “Além da contratação de serviços similares em procedimentos fracionados e da repetição, em curto lapso temporal, de serviços de caráter duradouro, causa espécie a reiteração das empresas contratadas”, enfatizou, lembrando que dos sete procedimentos em questão, três deles destinaram-se à JSA de Queiroz, dois deles à MZ Elétrica-ME e outros dois a Santos e Santos Mult Empreendimentos.

Os indícios levaram ao pedido de inspeção, para fins de apuração da legalidade, legitimidade e economicidade das licitações e contratos celebrados nos referidos processos, destacando que tal procedimento fiscalizatório deverá ser executado por equipe integrada por servidores da Diretoria de Administração Municipal – DAM e Inspetoria de Controle Externo – ICE, em caráter de prioridade.

Na mesma sessão, o conselheiro Carlos Thompson relatou processo da Câmara Municipal de Serra do Mel, Documentação Comprobatória de Despesa referente ao exercício de 2006. O voto foi pela irregularidade, com restituição de R$ 10.300,00, referente a impropriedade material.

TCE-RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    Enquanto não houver uma intervenção federal Guamaré continuará com casos de corrupção,na cidade comentasse o crescimento exagerado de bens de familiares e de pessoas ligadas ao atual prefeito,justiça faça alguma coisa!

  2. Maria Joana Alves de Albuquerque disse:

    – JÁ ESTÁ EM TEMPO DO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO E; POLÍCIA FEDERAL, Darem um Pulinho na Cidade do APODI / RN e, Realizarem uma Investigação Minuciosamente na CÂMARA MUNICIPAL daquele Município Potiguar.
    "Combustível gasto nos 6 primeiro meses pela câmara de Apodi seria suficiente para dar uma volta na terra"
    -Imagem do presidente do poder legislativo de Apodi não parece ser nada boa.

    -O Jornal o Vale do Apodi apresentou na sua última edição a prestação de contas da Câmara Municipal de Apodi durante o período de janeiro a junho deste ano. —Verificando os detalhes das despesas que diz respeito ao material de consumo conseguimos identificar que nos meses de janeiro, fevereiro, março, maio e junho os gastos com combustível chegou a 11.389,14 (onze mil, trezentos e oitenta e nove reais e catorze centavos).
    -Constatamos ainda que com o valor apresentado durante esse intervalo de tempo seriam gastos 75,92 (setenta e cinco reais e noventa e dois centavos) ao dia, ou seja, 25 litros de gasolina por dia. Se o veículo da câmara, que só é um UNO branco ano 2011, fizer 13 KM com um litro seria possível rodar 325 KM por dia isso durante 150 dias. Com essa quilometragem seria possível ir a Natal o voltar no outro dia durante esse período de tempo.
    -Com 325 KM por dia também seria possível em 150 dias rodar 48.750 KM o suficiente para dar uma volta na terra.
    -Não bastando ainda verificamos que os gastos com o material de limpeza também são exorbitantes. De acordo com o jornal o valor pago com material de limpeza e copa chega a 5.190,00 (cinco mil, cento e noventa reais).
    -Diante dos fatos e ainda de acordo com relatos haveria possibilidade de que no ano de 2014 a câmara adiasse a votação para eleição de candidato a presidência do poder legislativo de Apodi e se isso proceder haveria, segundo alguns estudiosos políticos, a possibilidade do citado a cima se reeleger, pois quando cogitado a probabilidade de eliminar a releição alguns vereadores já opinaram, em off, a continuar do jeito que estar.
    -A sociedade apodiense cabe escolher. Qual representando melhor seria possível, entre os legisladores, para assumir a presidência da câmara? Mais um mandato do atual presidente qualificaria os trabalhos legislativos? E mais, apesar dos gastos citados acima e que são pagos com o dinheiro público, dá para você continuar contribuindo?.
    -Tenho Dito.
    Muito Obrigada / Genial Jornalista e, Excepcional Blogueiro – BRUNO.

Juiz Federal promoveu nesta quinta inspeção no processo sobre construções irregulares no Itans

O Juiz Federal Hallison Bezerra, titular da 9ª Vara,  realizou, nesta manhã, em Caicó, inspeção na área que é alvo de processo judicial onde há, supostamente, construções irregulares erguidas no entorno do açude Itans.

A ação foi promovida pelo Ministério Público Federal. O pedido é para que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) desocupe as áreas irregularmente ocupadas em torno do açude.

A ação inclui pedido de tutela antecipada e requer a identificação das ocupações e construções irregulares, bem como a situação fundiária das mesmas e o nome de seus proprietários, para que seja promovida a desocupação dos imóveis e demolidas as construções.

O MPF requer o mapeamento e regularização oficial das áreas passíveis de ocupação, com a distribuição ou redistribuição dos lotes de modo que seus tamanhos e finalidades sejam compatíveis com o uso adequado do açude, e a suspensão de qualquer atividade não relacionada às previstas nos contratos de cessão para uso de bem público, que preveem principalmente o desenvolvimento de agricultura familiar no entorno do Itans.

O Juiz Federal Hallison Bezerra salientou que estabelecerá prazo para o DNOCs regularizar as ocupações, devendo posteriormente serem licenciadas pelo IDEMA. Segundo o magistrado, não é o caso de demolição de qualquer construção, pelo menos nesta fase inicial do processo.

JFRN

Justiça Federal realiza inspeção em salina de Macau

O juiz Federal Fábio Bezerra, titular da 11ª Vara, instalada em Assu, realizou inspeção na empresa Umari Salineira Ltda, localizada no município de Macau. Essa foi mais uma etapa no processo judicial em que a salina é denunciada por crime ambiental provocado a partir da ocupação irregular de faixa de terra integrante de Área de Preservação Permanente (APP) do rio Piranhas-Assu.

O magistrado observou a área e analisou a viabilidade de ser feita a recuperação de áreas degradadas por ambientes hipersalinos. A inspeção foi acompanhada por representantes do Ministério Público Federal, Ibama, Idema e da empresa Umari Salineira.

Normalmente, a inspeção judicial é realizada durante o processo, neste caso o processo criminal ainda não começou, porque é cabível a transação penal (uma espécie de conciliação).  Para que se efetue a chamada transação penal em relação a crime ambiental, torna-se necessário que a proposta contemple a recuperação do dano ambiental.

O Juiz Federal Fábio Bezerra explicou que a inspeção realizada destinou-se a avaliar a possibilidade e os meios para recuperação da área, como um dos requisitos para a transação penal. Cabe ao Ministério Público Federal oferecer ou não. Se oferecer, o juiz homologa. Se não, o magistrado recebe a ação penal e começa o processo criminal.

Após a visita às instalações da empresa, foram feitas as manifestações dos órgãos técnicos sobre o possível dano ambiental provocado pelo empreendimento. As divergências entre as partes foram expostas para subsidiar uma possível transação penal.

Ao final da inspeção, foi concedido o prazo de 20 dias para a empresa avaliar a  proposta de conciliação apresentada pelo Ministério Público Federal, prevendo a recuperação da área degradada.

JFRN

Fórum da Saúde Pública inspeciona obras atrasadas em hospitais no RN

1Fotos: Jorge Filho

O MPJTCE, a OAB/RN e a Promotoria Estadual de Saúde estão realizando durante essa semana visitas às obras de 13 unidades de saúde do Rio Grande do Norte. Os Hospitais Walfredo Gurgel, João Machado, Giselda Trigueiro e Santa Catarina foram os primeiros a serem inspecionados. A maioria das obras de melhoria foi executada com dispensa de licitação. Para isso os gestores alegaram caráter emergencial. Passado o prazo de 180 dias para conclusão das obras, ainda falta muito trabalho pela frente.

No Hospital Walfredo Gurgel a situação é caótica. Foram contratadas melhorias na unidade semi-intensiva e a reestruturação do politrauma. Até agora apenas 60% da obra foi executada.  O procurador geral do MPJTCE, Luciano Ramos se reuniu com a direção do Hospital, o Secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, e a empresa contratante para averiguar o que está atrasando a conclusão dos trabalhos.

Foram observados entre as dificuldades, atraso no repasse por parte do Estado para pagamento do contratado. No Hospital Giselda Trigueiro a situação é um pouco melhor. Apesar do atraso do repasse, a empresa contratada, não paralisou as obras e a previsão é que até o dia 04 de outubro todas as reformas e a construção do CAF-Centro de Abastecimento de Farmácia seja concluído.

Estão programadas ainda visitas nos Hospitais da grande Natal (Macaíba, Santo Antônio, São Paulo do Potengi e São José do Mipibu) e da região oeste – Mossoró (Hospitais Tarcísio Maia e Rafael Fernandes).

TCE

Ceduc Pitimbu passará por nova inspeção

A juíza Ilná Rosado Motta, titular das Varas de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, já antecipou, nesta quarta-feira (13), que no próximo mês de abril, o Centro Educacional Pitimbu (Ceduc Pitimbu), passará por uma nova inspeção, no que se refere às obras que foram determinadas pela Justiça.

A data exata ainda será definida, mas o objetivo da inspeção é verificar o que já foi cumprido da decisão judicial que determinou a reforma da instituição, conforme previsto no Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (Sinase).

Entre as reformas, foi determina a instalação de serpentinas de arames farpado por toda a extensão do Ceduc, bem como de um grupo gerador, dimensionado para a carga necessária a atender de imediato na eventual falta de energia elétrica.

Para a juíza, apesar da medida de interdição ser drástica (Processo nº 0002462-31.2011.8.20.0124), definida em agosto passado, outra alternativa não se apontava como hábil a solucionar a questão no momento, devido à situação caótica. “As tentativas de regularização dos problemas da unidade não surtiram efeitos até o momento e a reforma caminha lentamente”, lamentou a magistrada.

Foi determinado ao Estado do Rio Grande do Norte e à Fundac, que seja feita a construção de, no mínimo quatro, guaritas interligadas através de passarelas de observação e de uma torre central de observação, a instalação de equipamentos de iluminação ostensiva, que exigem dois canhões e luz em cada guarita.

A juíza estabeleceu uma multa cominatória diária e pessoal ao secretário estadual de Planejamento, e ao presidente da Fundac, no valor correspondente a R$ 5 mil na decisão do ano passado, em caso de descumprimento, devendo os valores decorrentes da incidência dessa multa serem revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Uma medida mais drástica pode ser tomada, mas ainda sentaremos com a Fundac e faremos essa inspeção em abril”, ressalta a juíza Ilná Rosado.

Atendendo à decisão do STJ, polícia federal reduz inspeções em aeroportos

Os policiais federais do país acataram decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reduziram a inspeção de documentos e bagagens nos aeroportos do país. Segundo o diretor de estratégia sindical da Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapefe), Paulo Paes, a determinação judicial implica em “não fiscalização” por parte dos agentes, chamada informalmente de operação sem padrão.

“Temos que respeitar, mas é no mínimo questionável que a Justiça determine que a Polícia Federal não realize suas atribuições de competência constitucional”, argumentou. Paes destacou que não existe número suficiente de servidores para atender a demanda dos aeroportos e fronteiras. “Mostramos ao governo que os aeroportos estão fragilizados pela pouca efetividade de pessoal. Agora voltamos à fiscalização normal, que é não fiscalizar”, disse.

A decisão judicial considerou “ilegal” a operação-padrão dos agentes e determinou que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal “se abstenham de realizar qualquer operação-padrão, que implique abuso ou desafio, de modo que mantenham o seu exercício profissional no nível da sua respeitável tradição”. O descumprimento da determinação implicará multa diária de R$ 200 mil aos sindicatos da categoria.

Ontem (16), os agentes da Polícia Federal intensificaram a checagem de documentos e bagagens nos principais aeroportos do país, em protestos por reestruturação de carreira. A medida provocou filas e atraso nos voos. “O governo não gostou porque mostramos a eles a fragilidade dos aeroportos e das fronteiras”, disse o diretor do Fenapefe.

Paes diz que a categoria continua em greve. Os únicos serviços prestados é segurança de instalação, custódia de presos e emissão de passaportes emergenciais. Os representantes da categoria têm uma nova reunião agendada com o governo na próxima terça-feira (21).

Fonte: Agência Brasil

MP constata falta de estrutura durante inspeção no Walfredo Gurgel

Acúmulo de lixo, falta de macas, elevadores quebrados e leitos fechados são uma pequena parcela dos problemas encontrados no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. Após receber inúmeras denúncias acerca da situação da unidade de saúde, o Ministério Público Estadual realizou uma visita para averiguar os problemas estruturais e de atendimento relatados por pacientes, médicos e servidores. A inspeção foi realizada pela promotora Iara Pinheiro na tarde de ontem e teve o acompanhamento do Sindsaúde. No entanto, a visita foi encerrada sem qualquer manifestação da promotora Iara Pinheiro. Ela havia afirmado que qualquer resultado será divulgado somente após a conclusão do relatório, que deve ser emitido no final da semana.

Para o diretor do Sindsaúde, Marcelo Melo, que acompanhou a inspeção, a situação encontrada no Walfredo Gurgel é inadmissível e de uma falta de sensibilidade com o paciente. Segundo o dirigente sindical, os corredores estão extremamente lotados, com “uma médiade 15 pacientes por técnico de enfermagem”. Melo comenta também que problemas como falta de material e medicamentos chegaram a uma situação tão crítica que quatro leitos da UTI cardiológica tiveram que ser desativados. “Não temos antibiótico suficiente para manter o controle e o combate à infecção hospitalar. Faltam sedativos, na UTI faltam coagulantes, além de remédios para controle de hipertensão e outros mais”.

Outro problema denunciado pelo diretor do sindicato é a falta de estrutura no hospital. Faltam macas para transferir pacientes das alas de politrauma para o setor cirúrgico. “Hoje de manhã ocorreu um óbito e esse corpo ficou preso no hospital da 6h até às 8h40 por faltar maca para transferir o óbito ao necrotério”, declarou.

O problema no Walfredo Gurgel está tão crítico, que os elevadores estão quebrados, inclusive o elevador que é usado para o transporte do pacientes que morrem no hospital para o necrotério está quebrado. A equipe do Diário de Natal chegou a presenciar o transporte de dois corposde pacientes que tiveram que ser transferidos até o necrotério pelo lado de fora, fazendo com que os corpos ficassem lado a lado de pacientes, acompanhantes e servidores.

O acúmulo de lixo é outro agravante na situação precária do Walfredo Gurgel. Pilhas e mais pilhas de lixo se transformaram em um princípio de lixão no setor de descarte do hospital. Restos de comida, luvas e embalagens de medicamentos se amontoam oferecendo riscos à vida dos pacientes uma vez a copa se encontra ao lado do depósito de lixo do hospital.

Durante a inspeção do Ministério Público, quando a promotora Iara Pinheiro chegou próximo ao depósito de lixo do Walfredo Gurgel, os médicos começaram a alertar para as possíveis e “bem prováveis” infecções hospitalares decorrentes do excesso de lixo encontrado no local. “Se somente uma mosca pousasse nesse lixo e por um acaso entrasse em contato com um paciente meu internado aqui e ele pegasse infecção hospitalar, porque nessa situação é o que vai acontecer. Eu botava um processo nessa empresa que recolhe o lixo”, gritava um médico. De acordo com Marcelo Melo, a promotora Iara Pinheiro vai pedir providências imediatas em relação ao acúmulo de lixo.

Um outro médico que não quis se identificar denunciou que os servidores do hospital, médicos, técnicos e enfermeiros, chegam a ficar sem tem o que comer já que as refeições deixaram de ser fornecidas para os funcionários. “A situação aqui está horrível, aqui não tem dinheiro para comprar material e falta até comida para dar a gente. Como podemos trabalhar numa situação assim? É uma situação extrema de descaso”, declarou.

Outro lado

O secretário de saúde Domício Arruda explicou que um problema de ordem de pagamento impediu a coleta de lixo no hospital Walfredo Gurgel. Segundo Domício Arruda, débitos anteriores paralisaram a coleta. “Nós temos uma empresa que é contratada para coletar o lixo comum, o contrato dela só foi liberado no dia 1º de março, ficaram faltando apenas duas parcelas de R$ 40 mil que são referentes a uma indenização. Tudo já devia estar regularizado”.

De acordo com o secretário, o serviço de coleta deve voltar a funcionar normalmente ainda nessa semana dependendo somente da empresa responsável pela retirada do lixo começar os trabalhos.

Fonte: DN Online

"Infelizmente, encontramos os mesmos problemas", lamenta juíza após inspeção no Ceduc Pitimbu

O Centro Educacional do Pitimbú, localizado na zona Oeste de Natal, foi alvo de mais uma inspeção e interdição do Poder Judiciário, nesta quarta-feira, 14. A juíza da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, Ilná Rosado Motta, lamentou verificar que, apesar das vistorias mensais e de inspeções do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), praticamente nada mudou na unidade.

“De 2010 pra cá, quando o CNJ também esteve por aqui, infelizmente, encontramos os mesmos problemas”, confirma a magistrada, que proibiu o recebimento de novos internos, pelo menos, até que o Poder Executivo tome providências para problemas que vão desde a deficiência na estrutura hidráulica e elétrica, até as condições de higiene, bem como a falta de segurança em todo o complexo.

A decisão administrativa da magistrada foi tomada com base em uma série de laudos e relatórios de órgãos como a Vigilância Sanitária do Estado (SUVISA), Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

O diretor do Centro diz que uma pequena reforma já foi iniciada e aponta o controle da superlotação que já foi obtido: hoje, existem 48 internos. Dois a menos que a capacidade total do Ceduc.

“E ficamos contentes de saber que apenas dois são reincidentes deste total”, destaca Alberto Araújo, ao citar as atividades desportivas e educativas realizadas no local.

Mas, para os adolescentes, os problemas estão longe de ser resolvidos. “Quero sair daqui. Estou arrependido, mas não temos nenhuma condição de higiene ou iluminação por aqui”, disse um dos internos ouvidos.

Segundo a juíza, as deficiências apontadas no CEDUC comprometem o objetivo da execução da medida, que é a ressocialização dos adolescentes, mas acredita que essa nova interdição parcial pode provocar ainda mais o Executivo a resolver a questão em definitivo.

“Não podemos nem receber novos internos nos outros três centros do Estado, pois estão também com a lotação no limite”, ressalta a magistrada, que também falou na tomada de medidas mais duras para acelerar as soluções.