CPI DA COVID: Relator pede o indiciamento de Bolsonaro e mais 65 pessoas e 2 empresas

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Um dia depois de ser liberado da prisão, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ) decidiu se afastar do mandato por 10 dias. O pedido de licença foi protocolado nesta quarta-feira (10), primeiro dia de sessões da Alerj desde a soltura, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

O afastamento vale de 10 a 19 de dezembro, mesmo Bacellar tendo direito de se ausentar por até 120 dias. A presidência interina da Assembleia segue com o vice-presidente Guilherme Delaroli (PL-RJ). Uma mudança definitiva só ocorreria em caso de renúncia, o que não foi cogitado publicamente.

Bacellar passou uma semana preso preventivamente na Operação Unha e Carne, suspeito de vazar informações sigilosas para beneficiar o ex-deputado Thiego Raimundo, conhecido como TH Joias, ligado ao Comando Vermelho. A prisão havia sido determinada por Moraes, mas ele manteve o direito de exercer o mandato durante o período.

O deputado deixou a Superintendência da PF na noite de terça-feira, já com tornozeleira eletrônica, após a Alerj revogar a prisão na segunda-feira, com 42 votos a favor, 21 contrários e duas abstenções. Mesmo liberado, Bacellar optou por se afastar temporariamente, mantendo a tensão política na Assembleia.

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A Prefeitura do Natal apresentou, nesta quarta-feira (10), o Observatório dos Direitos Humanos, plataforma online que promete acompanhar violações e garantias de direitos na cidade. O sistema foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos (Semidh) em parceria com a UFRN.

A ferramenta reúne dados do IBGE e indicadores essenciais para planejamento de políticas públicas. O objetivo é aumentar a transparência da gestão, facilitar o acesso de cidadãos e pesquisadores e fornecer informações atualizadas sobre direitos humanos em Natal.

A vice-prefeita Joanna Guerra defendeu a iniciativa como essencial para decisões “assertivas” e políticas alinhadas à população. A secretária Luciana Oliveira ressaltou que o Observatório será um marco na defesa de direitos fundamentais e na promoção da justiça social na cidade.

O Observatório terá atualização contínua, com novas funcionalidades e ampliação da base de dados. A plataforma já está disponível para consulta pública: https://observadh.natal.rn.gov.br/.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta, deu o primeiro passo oficial para cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde março, recebeu notificação sobre processo de perda do cargo por excesso de faltas.

O documento, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10), dá cinco dias úteis para que Eduardo apresente sua defesa por escrito. Motta deixa claro: sem manifestação, o caminho para a cassação fica ainda mais curto. A medida foi assinada na terça-feira (9) e faz parte do rito previsto no Regimento Interno da Câmara.

O filho 03 de Jair Bolsonaro atingiu o número “suficiente” de ausências para que o mandato seja considerado perdido. A Mesa Diretora agora deve apresentar oficialmente o resultado da análise, podendo decretar a cassação.

A situação levanta dúvidas sobre o futuro político de Eduardo, afastado do país e sem justificativa para as faltas acumuladas.

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A CCJ da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (10), a representação pela cassação do mandato da deputada Carla Zambelli. O relatório que defendia a manutenção do mandato foi derrubado em uma clara manobra do Centrão, abrindo caminho para que a decisão final seja tomada pelo plenário. Foram 32 votos a favor da cassação e apenas 2 contrários.

Zambelli foi condenada em agosto pela Primeira Turma do STF a 10 anos e oito meses de prisão e à perda do mandato, por envolvimento na inserção de documentos falsos no Conselho Nacional de Justiça por um hacker, acusação que ela nega. O novo relator da CCJ, Cláudio Cajado, justificou que não há perseguição política e que, estando presa na Itália, Zambelli não consegue exercer suas funções parlamentares.

A votação expôs ainda o peso das manobras políticas. Antes da sessão, o União Brasil trocou integrantes da CCJ para garantir maioria contra Zambelli, movimento criticado por parlamentares do PL e apontado pelo advogado da deputada como “sombrio” e motivado por interesses próprios. O partido ainda anunciou que seguirá a disputa no plenário, prometendo reação ao que considera um ataque ao mandato.

Enquanto isso, Zambelli acompanhou a sessão de forma remota, pedindo aos colegas que votem contra a cassação “em nome da verdadeira independência dos Poderes”. O processo agora segue para Hugo Motta, presidente da Câmara, que deverá pautar a decisão final no plenário, em meio a um cenário de tensão política e desgaste para parlamentares com pendências judiciais.