A cúpula da CPI da Covid reagiu às falas dos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que haviam criticado a inclusão de parlamentares no relatório final da comissão. O documento propõe o indiciamento de vários deputados e de um senador por disseminação de fake news, tipificada como incitação ao crime.
O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que as falas dos parlamentares, em particular propagando o negacionismo, não podem ser enquadradas como liberdade de expressão e que eles induziram a população à morte.
“Liberdade de expressão não é libertinagem de expressão”, afirmou o senador, após reunião nesta quinta-feira (28) para a entrega do relatório final da comissão no TCU (Tribunal de Contas da União).
Aziz e outros membros da comissão ainda se reuniram com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, para a entrega do documento final do colegiado. Fux informou em nota que não comentaria o conteúdo do relatório da CPI, “uma vez que o STF pode ser instado a analisá-lo”.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram a integrantes da CPI da Covid, nesta quinta-feira, 28, que um eventual arquivamento das providências pedidas no relatório final da comissão, por decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, será definitivo. Na conversa com senadores, os magistrados observaram que a jurisprudência da Corte não deixa margem para o “plano B” traçado pelos parlamentares para levar o presidente Jair Bolsonaro a julgamento.
A cúpula da CPI estudava propor uma ação penal subsidiária da pública para driblar uma possível omissão do procurador-geral ou um arquivamento das denúncias. Na prática, a medida levaria as acusações diretamente ao STF. No entanto, ministros da Corte destacaram que a ação só é pertinente na primeira hipótese.
No entendimento da comissão, a Procuradoria-Geral da República deve se manifestar dentro de 30 dias para que a omissão não fique caracterizada. Eles se baseiam na Lei 10.001/2000, que dispõe sobre procedimentos do Ministério Público a partir de CPIs e versa que a autoridade que receber as resoluções da comissão parlamentar deverá informar e justificar providências dentro de um mês.
A posição foi apresentada aos senadores pelos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, do STF. Os parlamentares estão percorrendo tribunais para, simbolicamente, entregar cópias do relatório final da CPI.
“É importante destacar que arquivamento, e isso nos foi alertado pelo ministro Moraes e pelo ministro Fux, na jurisprudência do Supremo, não é desídia. Arquivamento é uma ação do Ministério Público, o que significaria que isso impossibilitaria eventual ação subsidiária da pública”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI.
O recado dos integrantes da Corte também lança um balde de água fria sobre uma tese cultivada pela cúpula da CPI para tentar a ação subsidiária mesmo em caso de arquivamento. Uma parte do grupo pretendia provocar o STF com o argumento de que o arquivamento de pedidos detalhados em um relatório de investigação robusto seria, na verdade, uma omissão.
Na reunião de encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, integrantes do colegiado aprovaram nesta terça-feira (26) um requerimento do vice-presidente, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente da República, Jair Bolsonaro, a suspensão de acesso aos seus perfis e um pedido de retratação por declarações em live transmitida na última quinta-feira (21), onde ele relacionou a vacina contra a covid-19 ao vírus da aids.
Os senadores também aprovaram o encaminhamento de informações sobre o episódio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) também vão encaminhar recomendação para que o Congresso Nacional se posicione sobre o tema. “Presidência é uma instituição, não é um cargo de boteco. [Como o] presidente que se reporta ao povo brasileiro baseado em estudo que não tem cabimento nenhum, quando estamos implorando para a população se vacinar?”, questionou Aziz. O Facebook, o Instagram e o YouTube tiraram do ar o conteúdo, contestado por médicos e cientistas.
Votos em separado
Conforme anunciado na semana passada, o presidente da CPI concedeu 15 minutos com mais cinco de tolerância para a leitura dos chamados votos em separado, que na prática são relatórios alternativos ao do relator, Renan Calheiros (MDB-AL). O primeiro a ser apresentado foi o do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que apoia as ações do governo, mas se classifica como “independente”. No documento, ele pediu a rejeição do parecer de Renan Calheiros e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) aprofunde as investigações sobre a possibilidade de ocorrência do crime de prevaricação pela mesa diretora da CPI por não deliberar sobre requerimentos “engavetados”.
O senador fez críticas ao trabalho da comissão, que, segundo ele, “não foi capaz de verificar esferas estaduais e municipais, onde havia efetivamente fortes indícios de corrupção e desvio do dinheiro público federal”. No relatório, Girão pediu o indiciamento do secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, além do aprofundamento de investigações por organização criminosa sobre o papel desempenhado pelas empresas Davati e Precisa Medicamentos com o governo federal.
O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) destacou, em outro voto em separado, que o primeiro equívoco da CPI da Pandemia foi “agir de má-fé e tentar passar a impressão de que o governo federal é único responsável pela contenção da pandemia, quando trata-se de uma competência comum a todas a esferas de governo”. Segundo o senador, a CPI construiu uma narrativa política e quer atribuir ao presidente Jair Bolsonaro o “crime de causar a pandemia”.
Outro ponto ressaltado por Marcos Rogério foi a responsabilização de estados e municípios no enfrentamento da pandemia. O senador alegou que a CPI não investigou os estados. “O governo federal adotou todas as medidas de sua competência e responsabilidade, não podendo ser acusado de omissão. E quanto às medidas de ponta no enfrentamento da doença? A responsabilidade recai sobre estados, Distrito Federal e municípios.”
Ainda na leitura do resumo de seu voto, Marcos Rogério criticou a “cruzada de parte dos membros da CPI contra a autonomia médica”. Para o democrata, o uso de substâncias no tratamento contra a covid-19 deve ser analisado caso a caso. Ele afirmou que “o mínimo” que a CPI deveria ter feito era produzir provas periciais a partir de dados concretos guiados por parâmetros científicos e “que não há isso no conjunto apurado”.
O terceiro voto alternativo apresentado hoje foi o do também governista Luís Carlos Heinze (PP-RS). Durante a leitura, o senador defendeu o uso de drogas comprovadamente sem eficácia contra o coronavírus. Heinze manifestou apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela defesa da autonomia médica durante a pandemia e afirmou que seu relatório inclui centenas de estudos sobre o uso de substâncias no tratamento da covid-19 feitos por “cientistas, não charlatões”. “São pesquisas que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República vão se debruçar. Não são factoides, não são narrativas”, argumentou.
Por se sentirem contemplados no relatório final, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Braga (MDB-AM) abriram mão de seus votos em separado para apoiar integralmente o texto de Renan Calheiros.
O relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 começou o dia com 80 indiciados – 78 pessoas e duas empresas. E chegou a 81 com a inclusão do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) no rol de indiciados do documento sob acusação de disseminação de notícias falsas.
Estão incluídos também o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — e duas empresas. Após apresentar o documento final, o relator decidiu pela inclusão de última hora do nome do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde do estado, Marcellus Campelo, no rol de indiciados.
O pedido veio do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Após seis meses de trabalho, a CPI vota nesta terça-feira (26/10) o documento de Calheiros. A votação, que ocorrerá de forma nominal, será o verdadeiro teste da unidade do grupo majoritário na comissão.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) leu o voto em separado, ou seja, ele apresentou um relatório paralelo, que só será apreciado caso o de Renan Calheiros seja rejeitado.
Assista:
Ele pediu a rejeição do relatório de Renan Calheiros, destacou que não foram encontradas quaisquer evidências de atos ilegais por parte da administração pública federal e criticou a incapacidade da CPI de investigar as esferas estaduais, sobretudo o Consórcio Nordeste.
Girão pediu ainda o indiciamento do secretário-geral do consórcio, Carlos Gabas, por organização criminosa, improbidade administrativa, corrupção passiva e fraude em licitação e o aprofundamento das investigações contra diversos depoentes da comissão. “Extinção melancólica da presente comissão, que não foi capaz de cumprir seu objetivo”, concluiu.
No voto, Girão pediu o aprofundamento das investigações pela PGR de possível prevaricação da Mesa Diretora da CPI por não deliberar requerimentos engavetados.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) também apresentou voto em separado, com críticas à condução da cúpula da CPI no andamento dos trabalhos. O governista classificou como “fora de razoabilidade” as sugestões de crimes imputados ao chefe do Executivo Nacional.
“Por ignorância ou má-fé, esta CPI vendeu ao país informações que passam a impressão de que o governo federal é o único responsável pela condução da saúde do país”, criticou o senador ao apresentar um relatório paralelo.
Os senadores da CPI da Pandemia reúnem-se nesta terça-feira (26) para votar o relatório final da comissão.
É esperado que o texto elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja aprovado, mas senadores do campo governista devem apresentar propostas de voto em separado em dissonância com o proposto pelo relator. Leia a íntegra do relatório final de Renan.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é mencionado 80 vezes no relatório e lidera a lista dos supostos crimes com dez citações. Há ainda quatro ministros, três ex-ministros, empresários e médicos que defendem tratamentos ineficazes no rol de pedidos de indiciamento de Renan.
O texto desta terça traz 80 indiciamentos, doze a mais do que o apresentado na quarta-feira (20), com 78 pessoas físicas e 2 empresas. Durante a sessão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu pela inclusão do pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do secretário de saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, o que foi atendido pelo relator.
Após serem aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas aos Ministérios Públicos, incluindo a Procuradoria-Geral da República, e à Câmara dos Deputados.
O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) avaliou nesta 5ª feira (21.out.2021) que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado “desencorajou muita gente a ajudar de uma forma mais direta e efetiva na pandemia”. Segundo o congressista, empresários ficaram com “medo de ajudar” porque a comissão estava “torturando psicologicamente o cidadão de bem”. Deu a declaração em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.
“Um laboratório que tivesse interesse de vender vacina pro Brasil, se isso [a CPI da Covid] não pesou na hora de decidir, porque por mais que fizesse tudo dentro da lei, como sempre foi o governo Bolsonaro, poderia se ver numa situação vexatória como essa [convites à comissão]“.
Flávio também disse que a AGU (Advocacia-Geral da União) vai abrir um processo contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e outros senadores que votarem a favor do relatório final. O congressista afirmou que Calheiros pode ter cometido “até 20 crimes de abuso de autoridade”.
“Se eu fosse o Procurador-Geral da República, eu arquivaria o relatório de cara. Não tem nada sustentado. Só ataques ao presidente da República, que não podia ser objeto de investigação da CPI.”
Na noite de 4ª feira (20.out), o filho do presidente fez uma live no Instagram listando todos os crimes que Renan supostamente cometeu no exercício de relatoria da CPI.
“Isso tudo eu vou pedir para que minha assessoria documente, formalize e encaminhe ao Ministério Público Federal, para que seja avaliado se há ou não a incidência de crimes cometidos por Renan.”
Flávio deu ainda uma “dica de advogado” a Renan: disse que o relator pode tentar alegar alguma doença mental para ser livrar dos crimes em questão. Fez isso ao ler o seguinte dispositivo do Código Penal: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.”
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (20), quando estava prevista uma acareação entre empresário da Paraíba e servidor da Secretaria Estadual de Saúde Pública. No encontro, porém, o empresário convocado preferiu permanecer em silêncio e os deputados aprovaram requerimentos para a investigação.
Para a reunião desta quarta-feira, estava prevista uma acareação entre o servidor Ralfo Cavalcanti de Medeiros, da Unicat, com o empresário Paulo Ricardo Leão Anse, dono da empresa Leão Serviços, que forneceu material de EPI para o Governo do Estado durante a pandemia. No entendimento dos parlamentares, havia contradições nos depoimentos prestados até agora, já que servidores da Sesap informaram a inexistência de entrega de sapatilha com gramatura 50 g/m², enquanto o empresário Paulo Ricardo afirmou que houve uma primeira entrega de sapatilha com gramatura 50 g/m², só havendo posteriormente a alteração no termo de referência. Os servidores da Sesap, contudo, afirmaram que a determinação de gramatura 50g/m² ocorreu devido a erro de digitação e que não teria recebido produtos nesse parâmetro. Um servidor informou que a alteração na modalidade de empenho foi realizada após solicitação da empresa Leão, mas o empresário Paulo Ricardo afirmou, em depoimento anterior, que em nenhum momento a empresa realizou tal solicitação.
A acareação buscava sanar essas dúvidas, mas o empresário Paulo Ricardo Leão utilizou seu direito de permanecer em silêncio, já que ele e o servidor Ralfo Cavalcanti estavam depondo como investigados. O servidor da Sesap, contudo, aceitou responder aos questionamentos dos parlamentares e voltou a dar explicações sobre sua versão acerca do contrato.
Ao fim da oitiva, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator Francisco do PT, além dos deputados membros Getúlio Rêgo (DEM) e George Soares (PL), aprovaram requerimentos solicitando mais documentos por parte da empresa, principalmente com relação à negociação para entrega dos EPIs e sobre o termo de referência, assim como concordaram em reverter o servidor Ralfo Cavalcanti à condição de testemunha na investigação.
Informações
Na abertura da reunião, o presidente Kelps Lima explanou aos demais parlamentares que as informações acerca da Operação Lectus, da Polícia Federal e que teve como alvo a Sesap, foram repassadas à comissão. Além disso, ele também informou que a defesa do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, solicitou informações acerca dos elementos que justificaram a quebra de sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático de Gabas.
O ex vice governador do RN Fabio Dantas entra em total contradição porque na época que o mesmo era o vice-governador,o governo do RN também tinha dinheiro sobrando em caixa e inclusive bilhões de reais foram retirados do IPERN e este vice-governador e o governador do estado Robinson ainda deixarão de pagar 4 meses de salários dos servidores ativos,aposentados e pensionistas e también bilhão e novecientos milhões de reais de dividas em desfavor de empresas privadas.
O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), registrou na manhã desta quarta-feira (20) seu relatório final no sistema do Senado. O texto pede 68 indiciamentos, entre pessoas físicas e empresas. O presidente Jair Bolsonaro é uma delas.
Três filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais e empresários também estão na lista dos pedidos de indiciamento (veja relação completa mais abaixo).
Renan leu um resumo do documento durante uma hora na sessão da CPI. O relatório completo tem mais de 1000 páginas.
O relator chegou à versão final depois de debates, desde o início da semana, com demais integrantes da cúpula da CPI. Antes do relatório final, foram apresentadas duas minutas.
Uma versão preliminar, que vazou no fim da semana passada, gerou divergência entre os integrantes do grupo. Uma reunião na noite desta terça (19) selou o acordo final.
No caso de Bolsonaro, o relator pede indiciamento por estes crimes:
epidemia com resultado morte;
infração de medida sanitária preventiva;
charlatanismo;
incitação ao crime;
falsificação de documento particular;
emprego irregular de verbas públicas;
prevaricação;
crimes contra a humanidade;
crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)
Inicialmente, o relatório pediria indiciamento de Bolsonaro também pelos crimes de homicídio e genocídio indígena. Na noite desta terça, a cúpula da CPI decidiu excluir essas acusações, que eram um dos pontos de divergência entre Renan e os colegas.
Próximos passos
O relatório vai deve ser votado na CPI na semana que vem. A CPI não tem o poder de indiciar ninguém. Os pedidos de indiciamento serão encaminhados aos órgãos competentes, entre os quais Procuradoria-Geral da República, aos ministérios públicos estaduais e ao Departamento de Polícia Federal.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia será lido nesta quarta-feira (20) durante sessão de finalização da comissão. Após a leitura do documento pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, o texto deve ser votado pelos integrantes da comissão. A previsão é que a votação ocorra na próxima terça-feira (26).
O documento prevê 69 pedidos de indiciamentos, segundo adiantou o analista de política da CNN Gustavo Uribe. A versão foi produzida no último fim de semana após questionamentos dos senadores pela divulgação prévia na imprensa. Clique aqui para ler o relatório na íntegra.
Entre os nomes, o relator manteve um número amplo de acusações contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seus filhos Carlos, Flavio e Eduardo Bolsonaro, além de ministros como o da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, o do Trabalho Onyx Lorenzoni e da Defesa Walter Braga Netto, também dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e da Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
Caso aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas ao Ministério Público e à Câmara dos Deputados.
O objetivo é que se promova a eventual responsabilização civil, criminal e política dos acusados. Se o documento recomendar mudanças legislativas, elas passam a tramitar como projetos de lei no Congresso Nacional.
Na semana passada, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou seu próprio relatório na CPI. O senador apontou erros e omissões do governo federal no combate à pandemia — como a “criação de uma falsa dicotomia entre saúde e economia” — e eventuais casos de desvios de verbas federais por estados e municípios.
Reunião para definir últimos detalhes
O presidente da CPI, Omar Aziz, afirmou à CNN na segunda-feira (18) que a divulgação do relatório para imprensa na semana passada criou uma situação “desagradável”. De acordo com ele, o problema não foi o quê, mas como se deu a divulgação do conteúdo do relatório.
Na noite desta terça-feira (19), o grupo de senadores que coordena a CPI, conhecido como G7, se reuniu na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), em Brasília, para debater os últimos detalhes antes da leitura do documento.
Um dos pontos decididos nesta reunião foi a retirada do texto da acusação sobre o genocídio de povos indígenas. Segundo Omar Aziz, também foi retirada a acusação de homicídio contra Bolsonaro.
O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que pontos do relatório podem ser modificados. À CNN, também na segunda-feira (18), o senador disse que “outros nomes deveriam ser citados” no relatório final e que o documento poderá ter acréscimos, mas não retiradas.
“Tem outros nomes que acredito que deveriam ser citados. O ministro Paulo Guedes, por exemplo. Temos dois textos: do senador Renan Calheiros [relator da CPI] e uma contribuição importante do [senador] Alessandro Vieira, que caracteriza que da parte do senhor ministro da economia ocorreu também crime contra ordem sanitária”, afirmou.
O senador citou ainda o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, dizendo que há documentos “para eventual indiciamento” pela atuação na Casa Civil. “Temos um conjunto de autoridades que não foram ouvidas, mas que temos elementos para apresentar”.
Governistas prometem relatórios alternativos
Em uma publicação nas redes sociais, o presidente da comissão, senador Omar Aziz, afirmou que “a CPI já municiou a abertura de, ao menos, oito investigações, mesmo sem ainda ter apresentado o relatório”. Segundo ele, a comissão já deu certo nos propósitos de buscar justiça e estimular a vacinação.
Os senadores governistas, no entanto, prometem relatórios alternativos ao de Renan Calheiros, mas ainda não deram uma data para apresentação do material.
Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a CPI focou apenas o governo federal, visando desgastar o presidente Bolsonaro.
Eduardo Girão (Podemos-CE), que afirma ser independente (nem governista, nem oposição) e é autor do requerimento para a investigação nos estados, diz que a comissão não apurou a atuação de governos estaduais e prefeituras durante a pandemia.
Seis meses de trabalho
A CPI da Pandemia foi instalada em 27 de abril deste ano. Em quase seis meses de trabalho, a comissão colheu mais de 50 depoimentos, quebrou 251 sigilos, analisou milhares de documentos e fez mais de 60 reuniões, marcadas por intensos embates.
Alguns dos temas sobre os quais a CPI se debruçou foram a vacinação, uso de máscaras e distanciamento social, além do “gabinete paralelo”, “kit Covid” e “tratamento precoce”.
À medida que os depoimentos foram chegando ao final, o senador Renan Calheiros propôs, e o Senado aprovou o PRS 46/2021, que prevê a construção de um memorial no espelho d’água do Congresso em homenagem às mais de 600 mil vítimas da pandemia.
Na segunda-feira (18), a CPI recebeu parentes de vítimas da Covid-19, que relataram suas experiências de perda durante a pandemia.
Último depoimento
A sessão da CPI desta terça-feira recebeu o último depoimento, do assessor técnico Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec).
Em seu depoimento, Chaves afirmou que o Ministério da Saúde não consultou previamente a Conitec para realizar a recomendação do uso de medicamentos do “kit Covid”, em maio de 2020, como hidroxicloroquina e azitromicina.
O Conasems é um dos 13 membros da Conitec, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde. O depoente foi convocado para esclarecer o motivo da Conitec ainda não ter uma diretriz técnica para o tratamento do paciente com Covid em ambiente hospitalar ou não.
Na véspera da leitura do parecer, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), minimizou o mal-estar entre os senadores na reta final dos trabalhos do colegiado. Ele defendeu o diálogo entre os membros da comissão em torno do relatório a ser apresentado na quarta-feira, 20. “Como eu não estou disposto a brigar, só brigam dois quando dois querem, eu preferi cuidar da reta final do relatório”, afirmou nesta terça-feira, 19, em entrevista à Rádio Eldorado.
Após divergências em relação ao texto do relatório da CPI, divulgado com exclusividade pelo Estadão no domingo, Renan repetiu mais de uma vez que o texto final vai refletir a vontade da maioria dos senadores. Segundo o relator, o momento é de “defesa do que o relatório conterá”.
“É normal ter diferenças, mas a política existe para aparar diferenças e chegar a um denominador comum”, minimizou Renan sobre as discordâncias. “O relatório não será nem do relator, nem do vice-presidente, nem do presidente. Não conterá individualidade de ninguém. Ele será um relatório da maioria”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, apesar das apurações e revelações da comissão nos últimos seis meses, o presidente Jair Bolsonaro manteve postura negacionista na condução da pandemia. “Bolsonaro não deixou de ser negacionista”, avaliou Renan, que citou como exemplo o discurso do presidente na Assembleia-Geral da ONU, no qual defendeu o uso de medicamentos sem eficácia no tratamento da covid-19.
Às vésperas do fim dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, o gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, ganhou, nesta segunda-feira (18), um grande varal com 600 lenços brancos. A instalação, feita pela organização não governamental (ONG) Rio de Paz, simboliza os mais de 600 mil mortos pela covid-19 no Brasil. Os mesmos lenços foram expostos na Praia de Copacabana, Rio de Janeiro, no início deste mês.
Cronograma da CPI
Com uma nova mudança na programação do colegiado, a data escolhida para a ação coincide com o dia que será dedicado exclusivamente a depoimentos de sete vítimas diretas e indiretas da covid-19 no colegiado. Durante o fim de semana, os senadores decidiram cancelar a oitiva de Nelson Mussolini, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que seria ouvido hoje. Mussolini integra a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão consultivo do Ministério da Saúde. Ele seria cobrado a dar explicações sobre a última reunião da Conitec que retirou de pauta um documento que pretendia vetar o uso de medicamentos ineficazes no tratamento contra a covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS).
A mudança na programação fez com que outro depoimento previsto para hoje, o de Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), que também integra a Conitec, fosse reagendado para amanhã (19). Com isso, a leitura do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) passou para quarta-feira (20). Para evitar questionamentos na Justiça e garantir tempo suficiente para os senadores analisarem o texto, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), remarcou a votação do parecer para a próxima semana, na terça-feira (26).
Divergências
As alterações no calendário da CPI foram motivadas por divergências entre o chamado G7 – grupo de senadores independentes ou de oposição que tem maioria na comissão. As divergências são relacionadas a pedidos de indiciamentos no relatório. “Acho muito bom o adiamento, pois nós teremos mais tempo para discutir. A CPI foi uma investigação complexa, feita à luz do dia, com aderência social e que reuniu caminhões de provas. Preciso pacificar essas divergências no grupo após o vazamento [de informações do relatório]. Esse grupo é heterogêneo e é natural que haja divergência em algum ponto”, avaliou Calheiros.
Depois de ouvir as familias das vitimas desse maldito virus, os “ilustres senadores” deverão pedir o indiciamento do presidente da China (Xi Jinping), o criador dessa praga!!
Esses senadores, comandados por um dos maiores pilantras do Brasil, precisam saber que o país tem população honesta, digna, responsável e que eles não nos representam, um bando de safados, essa CPI mero joguete político com o nosso dinheiro e uma palhaçada de péssimo gosto.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou em um dia a leitura do relatório final do colegiado. Prevista inicialmente para ocorrer na terça-feira (19), a leitura será feita na quarta-feira (20). Já a votação do relatório, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), está marcada para a terça-feira da semana seguinte, dia 26. A decisão pelo adiamento foi do presidente da comissão.
Os integrantes da CPI ainda terão mais um dia de oitivas amanhã (18). Pela manhã, será ouvido o integrante do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Nelson Mussolini. À tarde, serão ouvidas pessoas que perderam amigos e parentes para a covid-19. Todas as regiões do país serão representadas entre os depoentes.
Ao longo de seis meses de duração, a CPI ouviu integrantes do governo federal e alguns de seus apoiadores, empresários, ex-ministros da Saúde, deputados, médicos e cientistas. O objetivo da CPI é apontar as responsabilidades, tanto do governo federal quanto de empresas que atuaram no combate à pandemia, em eventuais omissões que provocaram mortes.
A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR.
O QUE VAI ACONTECER COM OS GOVERNADORES DO CONSÓRCIO NORDESTE, ONDE O DEPUTADO KELPS AFIRMA COM PROVAS QUE METADE DO DINHEIRO DOS RESPIRADORES ERA PRA PAGAR PROPINAS.
** VÃO PERDER O MANDATO??
Com a palavra os dois indecentes, corruptos vagabundos Renan e Aziz??
Palhaçada!
O relator de CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta sexta-feira que pretender indicar ao menos 11 tipos penais para o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O parlamentar fez a listagem dos possíveis crimes cometidos pelo mandatário ao longo da pandemia em uma entrevista à rádio CBN.
Segundo Renan, os 11 tipos penais são: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão.
“[Homicídio por omissão] Significa, em outras palavras, que o presidente da República descumpriu seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante a pandemia”, afirmou o relator.
Renan afirmou que o relatório final da comissão terá a descrição de cada crime a partir dos fatos caracterizados pelas condutas do presidente. Além de Bolsonaro, ao menos 40 outros personagens envolvidos no enfrentamento da pandemia também serão indiciados. Entre eles está o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e braço direito do general na pasta, Elcio Franco, que também é militar.
Segundo Renan, o relatório vai pedir o indiciamento de Pazuello pelos crimes de epidemia com resultado em morte; incitação ao crime; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação, comunicação falsa de crimes; genocídio indígenas e crimes contra humanidade. Elcio Franco, por sua vez, pode ser indiciado por crime de epidemia, improbidade, prevaricação, entre outros.
Questionado se o pedido de indiciamento de Pazuello, general da ativa do Exército, não poderia gerar atritos com a corporação, Renan negou:
“O general Pazuello não foi investigado em nenhuma circunstância como militar, como general, como representante do Exército Brasileiro, que é uma instituição respeitada. Ele foi investigado como ministro da Saúde”, disse o relator, completando: “Em todos os momentos nós fizemos a separação das coisas. Uma coisa é o Ministério da Saúde, outra coisa é o Exército Brasileiro”.
Renan também respondeu se há a possibilidade do indiciamento de algum dos filhos de Bolsonaro. Segundo o senador, a comissão estuda o pedido para indiciar os filhos por fake news envolvendo a pandemia, entre outros crimes.
“A possibilidade de indiciamento deles é concreta. Há uma tendência muito forte de que isso tudo venha acontecer”, afirmou.
Segundo o senador, os pedidos de indiciamento serão enviados para a Procuradoria-Geral da República quando o autor do crime tiver a prerrogativa de foro especial. Nos demais casos, serão encaminhados para instâncias inferiores do Ministério Público Federal. Renan afirmou que haverá um prazo de 30 dias para que as investigações sejam levadas ao Judiciário, afim de aprofundá-las.
Relator da CPI da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recuou e decidiu não pedir o indiciamento do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no relatório final da comissão, que será apresentado em 19 de outubro.
O parlamentar bolsonarista, que está preso desde fevereiro de 2021, chegou a ser incluído, em algumas minutas do parecer final, como um dos nomes que seriam indiciados por divulgação de fake news na pandemia.
Segundo apurou a coluna, Renan acabou recuando da ideia por não ter conseguido provas suficientes para pedir o indiciamento de Silveira por fake news durante a pandemia.
Na avaliação de técnicos da CPI, as provas obtidas pela comissão estavam mais relacionadas ao envolvimento do deputado com os chamados atos antidemocráticos, pelo qual já é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora Daniel tenha sido poupado, Renan deve manter os pedidos para indiciar outros deputados bolsonaristas, como Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF).
O presidente da CPI, Omar Aziz, confirmou, nesta manhã (15), a convocação do médico pneumologista Carlos Carvalho para a oitiva de segunda-feira (18).
O senador Randolfe Rodrigues apresentou questionamentos para não convocar o médico, com quem se reuniu no último fim de semana. Aziz pediu uma reunião particular com Randolfe, mas manteve a convocação do médico na agenda, contrariando a proposta de Randolfe de ouvir autoridades da ANS, Conazens, Conaes ou Conselho Nacional de Saúde.
Além da oitiva de segunda-feira, a CPI ainda deve receber familiares de vítimas na terça-feira (19). O relatório será votado na próxima quarta-feira (20).
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou, nesta segunda-feira (11), que está “à disposição” da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Ele foi convocado pelos senadores a comparecer à sessão do dia 18 de outubro para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos do ministério no combate à pandemia.
“Estou à disposição não só do Senado, mas da Câmara, da Procuradoria da República, do poder Judiciário, mas, sobretudo, do povo brasileiro”, disse Queiroga a jornalistas na porta do ministério, quando chegou para trabalhar nesta segunda.
Queiroga já comparaceu à CPI em outras duas ocasiões. Ele ressaltou que, nas outras oportunidades, a média móvel de óbitos por Covid era superior a 3 mil mortes e questionou: “E, hoje, como está?”. “A Campanha Nacional de Imunizacão do Brasil engatinhava, e, hoje, como é que está? Uma das campanhas mais bem-sucedidas do mundo”, completou, defendendo que não há com o que se preocupar durante o depoimento.
“Temos consciência tranquila e sabemos que estamos cumprindo nosso dever para com o governo, para com a sociedade brasileira. Vamos planejar um futuro melhor para a nossa gente”, afirmou Queiroga.
O que motivou a nova convocação de Queiroga foi a demora da Saúde em apresentar um plano de vacinação para 2022. Os senadores também querem saber o motivo de a pasta ter tirado da pauta da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) o relatório que propunha retirar a orientação de medicamentos que compõem o kit Covid no tratamento de pacientes acometidos pela doença.
Após a pressão da CPI, Queiroga convocou coletiva para apresentar o novo plano de operacionalização da vacinação contra a Covid para o ano que vem. Sobre a decisão da Conitec de adiar as discussões que envolvem o kit Covid, o ministro negou qualquer interferência. “Tenho outras coisas mais a fazer do que ficar interferindo em câmara do ministério. Tenho que distribuir vacinas para a população, já distribuí mais de 310 milhões.”
Questionado, Queiroga não quis opinar sobre os trabalhos finais da CPI e disse não acompanhar as oitivas. “Não assisto aos depoimentos porque isso é uma função do Parlamento. Existe a tripartição dos Poderes. Cada um cuida do seu campo. Eu cuido aqui da saúde pública, da saúde de forma geral”, justificou.
Sobre a reclamação dos senadores sobre a demora em apresentar à sociedade os próximos passos da vacinação contra a Covid, o ministro afirmou que a questão está sanada, visto que apresentou, na última sexta (8), os planejamentos.
Isso é um bando de palhaços! Nem acham local pra depositar a merda que obraram kkk