Barroso afirmou ainda que no regime democrático há espaço tanto para conservadores, como para progressistas e liberais. “As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram“, disse. Acrescentando: ”A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade“.
O presidente do STF ainda listou as ameaças à democracia como tentativa de atentado à bomba no aeroporto de Brasília, tentativa de explosão na frente do Supremo e tentativa de invasão a prédio da Polícia, além dos ataques de 8 de janeiro.
Leia a íntegra da carta de Barroso:
EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO, DA DEMOCRACIA E DA JUSTIÇA
Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.
As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade.
Começando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. Só o que constitui crime tem sido reprimido. Não se deve desconsiderar a importância dessa conquista, num país que viveu, ao longo da história, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em épocas diversas.
Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos últimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destituição de Getúlio Vargas em1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destituição de João Goulart em 1964, o Ato Institucional nº 5 em1968, o impedimento à posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constituição em 1969, os anos de chumbo até 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977. Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças.
Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito. E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo.
Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.
É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.
Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.
O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.
Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do 2 Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.
Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão: entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4.1451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).
Estadão Conteúdo
FOTO: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM
O gado chamar Huck de esquerdista é resultado de muita maconha estragada.
O próprio já declarou q nao vota no PT de jeito algum.
Viiiiixe!!!
Por isso sou Ciro, q curte o beach park
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK, o PR pode ser doido, mas pelo menos é coerente!!! Já esses esquerdinhas caviar…sei não…HIPÓCRITAS!!!!!!! kkkkkkkkkkkkkkkkkk….Assim fica fácil demais escolher em 2022!!!!
Esse é um tremendo FDP aliado aos PeTralhas.
A inveja é uma m….
Os que criticam aqui, não têm condições de ir a São Miguel do Gostoso, imagine Caribe.
Aposto que Huck não usou um cartão corporativo secreto, nem empregou a familia em rachadinhas…
Fdp oportunista, hipócrita de carteirinha! calhorda….
Não precisa gostar de Bolsonaro. Basta ver quem está contra ele.
MOURÃO 2021
Hipócrita lacrador igual a todos os esquerdistas. Essa raça não vale nada são a escória do mundo.
Homi vote em Hulk ele é um menino bom, e por outro lado vai ser aconselhado pela globo, Maia, Doria, Fernando Henrique e companhia.
Hipocrisia típica de esquerdista…
Muuuuuuuuuuuuu
A globo lixo tá doida pra tirar o prejuízo, quer emplacar esse mamulengo na presidência do Brasil.
Tem cabimento?
Façam o que eu digo mas não Façam o que eu faço
Já falei e vou falar novamente, todos esses artistas são hipócritas e sugadores de verbas públicas.
Como diz aquele meme:
ENFIM, A HIPOCRISIA.
Ele pode.
Se está ele e a família, não usou dinheiro público, eu não vejo problema nenhum.
Agora se ele tivesse levado toneladas e mais toneladas de leite condensado, aí o bicho pega…
O apresentador de televisão Luciano Huck usou, em 2013, um empréstimo de R$ 17,7 milhões do BNDES para comprar um jatinho particular da fabricante Embraer. A informação foi publicada nesta segunda-feira (12) pelo jornal “Folha de S.Paulo”.
Tia, se o financiamento foi fraudulento, o MP precisa ser acionado, os órgãos de controle, etc.
Mas se está em dia, está tudo bem.
Mas comprar milhões em goma de mascar e leite condensado… Isso precisa ser investigado.
Quadrúpede, esses 16 mlhões, por exemplo, são destinados a mais de 350 mil servidores militares, fora os civiis que trabalham em quartéis e crianças e adolescentes de programas sociais das Forças Armadas. Num dá uma colher de sopa por dia. Vai ver qual o preço de varejo.
Ô zezim do gado.
Informações fresquinha pra tua cabeça.
Mais de 90% desse produto foi pro ministério da defesa, vc sabia disso?
Pois bem, lá só nas forças armadas 334 mil homens e mulheres na ativa.
Kkkkk
Esse produto, serve pra fazer varias receitas do tipo bolo pudim etc etc.
Vc achou que isso tudo foi pro palácio do planalto pro PR se lambuzar foi???
Kkkkkkkk
É MELHOR JAIR SE ACUSTUMANDO. VCS NÃO VÃO PEGAR O PRESIDENTE BOLSONARO.
Tu tá achando que aí é desvios da merenda é??
Super faturamento??
Roubo??
Falcatruas?
Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Nunca!!
O PT saiu do governo em 2018.
Nesse governo, espere deitado que em pé cansa.
E o preço de atacado
Fala aqui com minha mão acéfalo. Estás com o codinome correto mesmo "zégado". Acredita em tudo que a mídia vermelha diz na net rsrs, pobre coitado, é a famosa "Maria vai com as outras", se cirão disse é verdade, nem ao menos procura saber a veracidade dos fatos.
Isso é um hipócrita, que até quando “fazia” doações, era através de patrocinadores. Aluno do Doria.
Varios ricos se isolaram em fazendas,resortes,casas de montanha,praia.Este preferiu um resorte reservado,se isolou lá.
Quem pode ….se isola da forma wue quiser,já o presidente aglomera.Espalha o espirito da pandemia com atos,açoes e maus exemplos.
Você é um Asno mesmo. Falar uma besteira dessa. O que o presidente se preocupa é com a dignidade do povo se sustentar. Fácil o rico, como vc falou aí, se isolar em fazendas ou Resorts.
É por esse tipo de candidato que eu prefiro o Presidente Bolsonaro com seus erros e acertos
Que acertos? Só se for pra proteger os marginais que tem em casa.. Aí ele acerta, né!?
Tá fazendo escola com Doria. É por isso que nenhum dos dois jamais será presidente.