Delegado da DHPP nega pedido a advogada por não ter tido tratamento protocolar de juiz e promotor

por Dinarte Assunção

Uma advogada que peticionou ao delegado Ernani Leite teve seu pedido negado por não ter empregado o mesmo tratamento empregado para juízes e promotores ao lhe endereçar o documento.

O caso aconteceu em 27 de fevereiro na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. O blog ainda não identificou a advogada autora do pedido. Na cópia da reposta que o delegado lhe entregou, obtida pela reportagem, vai o que segue abaixo:

“Antes de apreciar o pedido, intime-se os causídicos para adequarem a petição aos termos do art. 3º da Lei n 12.830/2013, uma vez que a petição não preenche os requisitos formais de endereçamento às autoridades policiais e judiciárias” [sic], diz a resposta do delegado.

A lei em questão diz o seguinte: “O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados”.

Conforme apurou o blog, a advogada se reportou ao delegado pelo termo “ilustríssimo”. Pela negativa, gostaria de ter sido tratado por “excelência”.

O blog contatou a assessoria de imprensa para ouvir o delegado sobre a história.

O fato provocou discussão no meio jurídico, onde circula artigo de opinião do advogado Andreo Macedo Alves, que pode ser acessado AQUI.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Márcio Silva disse:

    A poucos dias um delegado não cumpriu a Lei e três traficantes foram soltos, agora alguns criticam este por cumprir a lei ao pé da letra. Este está dando uma espécie de troco aos advogados, eles adoram serem chamados de DOUTORES. "Dura lex, sed lex"

    • José Elder disse:

      Talvez esse o grande problema. O que realmente importa não se cumpre. Mas existem os adoradores da bajulação. Isso não vale à classe, que em sua maioria atuam com grande valia.
      De qualquer modo, não vislumbro descumprimento à Lei citada.
      Saudações.

  2. Paulo disse:

    Que adianta pronome de tratamento se as paredes, são uma imundície só.

  3. Mão Branca disse:

    É a síndrome da pequena autoridade

  4. Ahmed Santos disse:

    O delegado apenas pediu para que a lei fosse cumprida. Não sei pq a celeuma.

    • Verdade disse:

      Se o senhor ler o texto legal, verá que não traz essa exigência específica. Ademais, não conheço nenhum advogado tratado por excelência, muito menos naquela delegacia

  5. Picolé disse:

    É muita bobaseira, besteira e mais, mais

  6. Edu disse:

    O Delegado deixar de apreciar um pedido feito por uma Advogado por causa de pronomes de tratamento, putz, imagine se esse cidadão chega um dia a ser um Juiz, lascou, mais um que vai querer ser Deus aqui na terra.

  7. Belk disse:

    Putz !! Esse delegado não tem o que fazer não ?
    Esse é mais um que sofre de " justicite aguda"

  8. Helio Mota disse:

    A questão é simples demais: se os defensores de marginais se apegam a lei, os Delegados também devem fazer o mesmo e ambos devem respeitar esta.
    Ou não?

    • Verdade disse:

      Sim , naturalmente. Deveria se apegar ao fato de que o texto da lei não exige o pronome excelência.

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