Judiciário

SUCUPIRA PERDE: Juiz solta o próprio filho preso por dirigir bêbado e causar acidente

(FOTO: MONTAGEM MIGALHAS)

O juiz de Direito Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª vara de Floriano/PI, proferiu decisão concedendo liberdade provisória ao próprio filho, após ele ser preso por dirigir embriagado e causar acidente.

O pai-juiz registrou na decisão que o autuado é seu filho, mas justificou que o juiz substituto legal estava em férias e que somente o TJ poderia designar outro juiz, o que acarretaria demora. Noé diz, ainda, que o crime imputado ao filho comporta liberdade provisória.

Consta nos autos que os policiais militares foram informados sobre um acidente de trânsito e, ao se deslocarem até o local, encontraram uma moça caída ao lado de motocicleta. O namorado da vítima teria interceptado o veículo envolvido no acidente.

A Polícia Federal foi acionada e fizeram o teste de etilômetro, no qual foi diagnosticado o teor de 1,6mg/l de álcool por litro de ar. Dessa forma, o autuado foi preso em flagrante.

Na decisão, o juiz ressaltou que a conduta em si não causou significativo abalo da ordem pública nem evidenciou periculosidade exacerbada do autuado, de modo a justificar sua segregação antes do momento constitucional próprio.

“Ademais, o indiciado é tecnicamente primário e possui residência fixa. Não há indicativos concretos de que os suspeitos pretendam furtar-se à aplicação da lei penal, tampouco que irá perturbar gravemente a instrução criminal.”

Dessa forma, decidiu pela concessão de liberdade provisória ao autuado, independente da prestação de fiança, justificando que ele não dispõe de renda própria.

Matéria com a decisão na íntegra AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Com essa justiça brasileira estamos lascados, é bandido sendo solto, bebum dirigindo embragado sendo julgado pelo pai(juiz) ou sem juizo isso tá virando uma zorra.

  2. Como disse na matéria anterior, a cada dia que passa, as decisões do judiciário brasileiro ficam mais esdrúxulas, também, tendo como exemplo as penadas dos togados do supremo, tudo é possivel nesse Brasil varonil. Aqui a única coisa que não pode é ser pobre, isso é crime.

  3. Num país em que a sua corte maior , o STF, é useiro e vezeiro em ações análogas. Onde o STF manda soltar bandidos e prender homens de bem.
    Esse é o exemplo que a corte maior da justiça brasileira oferta ao seus pares.
    Logo, pelo efeito do exemplo e da jurisprudência, os vassalos do baixo clero do judiciário entendem que também devem proceder dessa maneira.
    Já foi-se o tempo em que os juristas brasileiros atinham-se aaplicar ética e moralmente as leis nesse país.

  4. Nada de mais…tem governante que deseja golpe miliar pra proteger a prole de rachadinhos (peculato) que criou…

  5. O póbi do filho do juiz não podia passar um dia na cadeia né gente?! Isso me lembra outro pai que faz de tudo pra proteger a corrupção de rachadinha dos filhos… Ou o esquema seria dele também já que está mamando no esquema faz mais de 30 anos? E ainda tem gente que fala que lulaladrao roubou mais… Se o MINTOmaníaco passar mais 6 anos na presidência veremos se ele não dobra a meta do lulaladrao…

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Judiciário

Juiz de Curitiba interrompe envio de dois processos de Lula na Lava Jato ao DF após suspeição de Moro

Foto: Giuliano Gomes/PR Press

O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, decidiu interromper o envio de dois processos que investigam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da operação da Lava Jato, ao Distrito Federal.

Um ofício, expedido na noite de terça-feira (23), determinou a suspensão do envio de dois processos que apuram supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do Instituto Lula e doações ao órgão.

O envio dos processo ao Distrito Federal foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, em 8 de março. À época, o ministro declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula.

Bonat chegou a determinar o envio dos processos ao DF, mas interrompeu a remessa após o STF declarar, na terça-feira, que o ex-juiz federal Sergio Moro foi parcial ao condenar Lula no processo do triplex do Guarujá.

De acordo com o juiz federal, a decisão da Segunda Turma do STF quanto a suspeição de Moro prejudica o envio dos processos determinado pelo ministro Edson Fachin.

Bonat citou na decisão que aguarda comunicação oficial para tomar outras providências. Enquanto isso, interrompeu o envio dos autos.

O G1 tenta localizar a defesa do ex-presidente Lula.

Suspeição de Moro

Por três votos a dois, a Segunda Turma do STF declarou que Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.

A sentença já havia sido anulada pelo ministro Edson Fachin, quando declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar o caso.

Com a decisão de terça, todo o processo do triplex foi anulado. Sendo assim, a ação precisará ser retomada da estaca zero. As provas colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento.

Decisão de Fachin

A decisão do ministro Edson Fachin que anulou quatro processos de Lula na Lava Jato no Paraná atendeu a um pedido de habeas corpus feito pala defesa do ex-presidente, em novembro de 2020. Com a decisão, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

O ministro determinou que sejam remetidos do Paraná para Brasília as seguintes ações:

Triplex do Guarujá: nesta ação, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em julho de 2017. A condenação levou o ex-presidente a ficar preso por 580 dias. No mesmo processo ele foi absolvido das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento de acervo presidencial;

Sítio de Atibaia: Lula foi condenado, no processo, em fevereiro de 2019, sob acusação de recebimento de propina. Nesta ação, o ex-presidente foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro envolvendo a ocultação e dissimulação de valores utilizados no custeio por um amigo de Lula nas reformas feitas no sítio.

Doações ao Instituto Lula: o ex-presidente responde a duas ações referentes ao caso. Em ambos, não há sentença da Justiça Federal em 1ª instância.

Com a decisão do STF, os processos serão entregues e analisados por um novo juiz, no Distrito Federal. O magistrado terá que analisar e decidir sobre a validade das movimentações dos processos.

Além disso, no habeas corpus, Fachin anulou o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente. Sendo assim, o novo juiz também vai analisar se Lula deve ser julgado pelos casos.

Caso o juiz sorteado na Vara Federal de Brasília não receba as denúncias formuladas pelo MPF, o ex-presidente pode ser absolvido sumariamente.

G1

Opinião dos leitores

  1. É abominável constatar como tem gente a favor da corrupção e que ainda comemora. Dinheiro roubado do bolso do contribuinte, do trabalhador.
    Certamente, não é dinheiro desviado, roubado daquele que está comemorando.

  2. Vai chegar. Ele deve responder cívil e criminalmente por tudo que fez. Sem falar nos crimes de mesa pátria. Já tem estudos que mostram os bilhões e bilhões de prejuízos que trouxeram ao país. A Carmen Lúcia ainda aliviou pra o moro e o livrou de ser responsável pelo pagamento das custas processuais.

  3. Bem vindos à ditadura do judiciário.
    Um absurdo, onde querem que um bandido seja o mocinho da história.

    1. Quais são os bastidores da decisão da segunda turma?
      Ministro batendo papo com advogado, dando parabéns, chorando?
      Quantos ministros seriam suspeitos para votar?
      Esse Ze Gado defende a corrupção do mensalão e do petrolao .
      O PT usou hackers para invadir smartphones de procuradores.
      Para mostrar que Moro conversava com procuradores .
      Falar com procuradores é crime e hackear smartphone não?
      O hacker também acessou conversas de ministros.
      O povo quer acesso a essas conversas..
      Pau que dá em Chico bate em Francisco.

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Judiciário

Juiz absolve ex-presidente Michel Temer e mais cinco em acusação de corrupção no setor dos portos

Foto: André Coelho / Agência O Globo

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outras cinco pessoas da acusação de corrupção no setor dos portos, apresentada no fim de 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o emedebista deixar a Presidência, o caso passou a tramitar na primeira instância, e agora teve uma sentença de absolvição sumária.

Também foram absolvidos o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (MDB), o coronel João Baptista Lima, que era apontado como operador financeiro do ex-presidente, e os empresários Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Mesquita.

A PGR acusava Temer de receber propina em troca da publicação de um decreto portuário, quando exerceu a Presidência, que beneficiou empresas do setor, por meio da prorrogação de contratos de concessão. Em sua sentença, o juiz apontou que a denúncia não trazia provas do pagamento de propina ao ex-presidente.

“O extenso arrazoado apresentado à guisa de acusação, contudo, não indica qual a vantagem recebida pelo agente público nem, tampouco, qual a promessa de vantagem que lhe foi dirigida. Dedica-se, ao invés, a empreender narrativa aludindo a um suposto relacionamento entre Michel Miguel Elias Temer Lulia, Antonio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita que teria perdurado por duas décadas. Durante esse período, presumivelmente, teriam sido pagas ‘vantagens indevidas’, tudo isso com vistas à prática de um ato de ofício, a saber, o Decreto nº 9.048/2017, cognominado ‘Decreto dos Portos'”, escreveu o juiz.

A sentença aponta que não faria sentido associar o decreto ao pagamentos de propina anteriores a Temer ter assumido a Presidência.

“A par de serem inverossímeis, os fatos indicados na denúncia não se fizeram acompanhar de elementos mínimos que os confirmassem. Não se apontou quais seriam as vantagens indevidas recebidas ou prometidas; não se indicou como teria se dado esse ajuste entre os Denunciados; não se apontou uma única razão pela qual terceiros iriam despender valores em favor de agente público por um período indefinido de tempo, ausente qualquer indicação de que teria atribuição para a prática do ato de ofício almejado. Essas informações são essenciais a qualquer denúncia que verse sobre o suposto cometimento do crime de corrupção passiva qualificada”, escreveu.

O mesmo juiz já havia absolvido Temer na acusação de que teria dado o aval ao empresário Joesley Batista para a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), baseada em uma gravação feita por Joesley de uma conversa com o então presidente. O diálogo ficou conhecido pela frase proferida pelo emedebista na ocasião: “Tem que manter isso, viu”. O juiz considerou, neste caso, que a gravação não comprovava que Temer praticou um crime.

Em nota, o advogado Fábio Tofic Simantob, que defende Celso Grecco e Ricardo Mesquita, afirmou que a sentença “recoloca os fatos e a Justiça nos seus devidos lugares”. “A decisão reconhece que a denúncia apresentava fatos aleatórios e nenhuma prova de crime cometido pelos empresários, como vínhamos apontando”, disse o advogado.

Os advogados Maurício Silva Leite, Alexandre Sinigallia e Paola Forzenigo, que defendem João Baptista Lima e Carlos Alberto Costa, afirmaram em nota que “as infundadas acusações apresentadas pelo Ministério Público trouxeram inúmeros problemas aos acusados, os quais tiveram suas vidas pessoais e profissionais devastadas. A decisão de absolvição sumária põe fim às descabidas acusações e faz justiça”.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. É preciso mais provas do que o vídeo do Loures com uma mala de dinheiro endereçada ao Temer? Que justiça de merda é essa?

  2. BRASIL! PAÍS DA SACANAGEM, Da CORRUPÇÃO . Da PUTARIA. Vai ser ÓTIMO ter que devolver o dinheiro que os LADRÕES roubaram . Só falta acontecer isso. Devolver e indenizar todos . Já estamos todos lascados , aí vai acabar de VEZ MESMO. Essa PORRA não tem mais Jeito ..

  3. Esse País só teria jeito se fosse redescoberto, o roubo aqui é fácil, só se prende os que não tem como comprar a liberdade, a sociedade está carcomida pelas traças do executivo, legislativo, judiciário e poderosos. Quem resolve afrontar essa realidade corre o risco de ser preso, abrir a boca, Deus nos livre.

    1. Bolsonaro é o Presidente mais honesto que o País já teve. Não rouba e nem deixa roubar. Tem gente que prefere vigarista, cachaceiro, mijado, ladrão, mentiroso…

  4. Nos últimos dias os corruptos estão com tudo, vencendo todos os processos, sendo soltos, tendo provas anuladas, processos anulados… E ainda tem gente que acredita que o MINTOmaníaco acabou com a corrupção… Ela está mais impune que antes!

  5. Estou muito curioso para ver quem vai se revoltar com esta notícia.
    Quero ver quantas manifestações contra a corrupção e pelo fechamento do TRF vai acontecer.
    Afinal, é mesmo contra a CORRUPÇÃO que lutamos, não é mesmo?
    Com a palavra os Patriotas, Revoltados On Line, Militares, Silas Malafaia, etc,, que não suportam a CORRUPÇÃO… Dos outros.

    1. E mesmo viu. Corrupção só é aceita se vier dos políticos amados por esses patetas.
      Cada povo tem o governo e os governantes que merece.

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Judiciário

Juiz de Curitiba mantém bloqueio de bens de Lula ao mandar processos da Lava Jato para o DF

Foto: Giuliano Gomes/PR Press

O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antono Bonat, decidiu manter o bloqueio de bens de Luiz Inácio Lula da Silva ao determinar o envio ao Distrito Federal da ação que investiga supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do instituto do ex-presidente.

Bonat afirma que a Justiça Federal no Paraná determinou bloqueios de bens de investigados – inclusive Lula – em processos relacionados às quatro ações que devem ser enviadas a Brasília (triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula), e que os bloqueios serão mantidos pois não foram praticados “no bojo” de cada uma dessas ações penais.

No dia 8 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu um habeas corpus à defesa do ex-presidente, declarando incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula.

Com isso, o ministro anulou duas condenações do ex-presidente, no âmbito da Operação Lava Jato, que foram julgadas no Paraná.

Apesar de Fachin ter anulado as ações penais, Bonat cita que as medidas cautelares tramitam de forma separada e, por isso, resolveu consultar o STF e manter os bloqueios de bens.

Ainda conforme a decisão, o juiz federal afirma que, caso essa não seja a interpretação feita pelo STF, o ministro Edson Fachin deve informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio dos bens seja feito.

O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente Lula.

Na mesma decisão, o juiz federal determinou o envio de 36 processos relacionados às supostas irregularidades investigadas na compra do terreno para a construção do Instituto Lula.

Em outra determinação, também publicada na terça-feira, Bonat decidiu enviar ao DF a ação que apura ilegalidades em doações ao instituto do ex-presidente.

Decisão de Fachin

A decisão do ministro Edson Fachin atende a um pedido de habeas corpus feito pala defesa do ex-presidente, em novembro de 2020. Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

“Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, disse a nota do gabinete do ministro.

A determinação do STF foi anexada aos quatro processos citados no documento, sendo três às 16h53 do dia 8 de março, e um às 11h44 do dia seguinte.

O ministro determinou que sejam remetidos do Paraná para Brasília as seguintes ações:

Triplex do Guarujá: nesta ação, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em julho de 2017. A condenação levou o ex-presidente a ficar preso por 580 dias. No mesmo processo ele foi absolvido das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento de acervo presidencial;

Sítio de Atibaia: Lula foi condenado, no processo, em fevereiro de 2019, sob acusação de recebimento de propina. Nesta ação, o ex-presidente foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro envolvendo a ocultação e dissimulação de valores utilizados no custeio por um amigo de Lula nas reformas feitas no sítio.

Doações ao Instituto Lula: o ex-presidente responde a duas ações referentes ao caso. Em ambos, não há sentença da Justiça Federal em 1ª instância.

Com a decisão do STF, os processos serão entregues e analisados por um novo juiz, no Distrito Federal. O magistrado terá que analisar e decidir sobre a validade das movimentações dos processos.

Além disso, no habeas corpus, Fachin anulou o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente. Sendo assim, o novo juiz também vai analisar se Lula deve ser julgado pelos casos.

Caso o juiz sorteado na Vara Federal de Brasília não receba as denúncias formuladas pelo MPF, o ex-presidente pode ser absolvido sumariamente.

O que diz a defesa de Lula

Por meio de nota publicada após a decisão do STF, os advogados de defesa do ex-presidente Lula afirmaram que receberam a notícia “com serenidade” e que sustentaram a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos “desde a primeira manifestação”.

“A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, conclui a nota.

G1

Opinião dos leitores

  1. Entrega logo esse roubo ao ladrão, e indeniza, se possível com o dinheiro do auxílio emergencial. melhor assim, o mais rápido possível.

  2. Maioria dos bens dele está no nome de laranjas e em outros países e outras contas. Foi o maior desvio de dinheiro público da história do Brasil. A revista Forbes iria fazer uma matéria dele como um dos homens mais ricos do mundo. Em outros países ele é conhecido como bandido que afundou o Brasil, Lulinha o homem mais honesto do mundo!!

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Judiciário

Juiz do DF rejeita denúncia do ‘quadrilhão do PP’ e impõe mais uma derrota à Lava-Jato

Foto: Reprodução

O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal de Brasília, rejeitou denúncia do chamado quadrilhão do PP. A decisão representa uma nova derrota à Operação Lava-Jato e se deu em relação a réus que não possuíam foro privilegiado, como ex-senador Benedito Lira, pai do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

No início de março, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a mesma decisão em relação ao presidente da Câmara e a outros parlamentares do PP, como os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE) e o senador Ciro Nogueira (PI).

O argumento usado pelo juiz de primeira instância foi de que não havia provas para condenar os ex-parlamentares. Para ele, as acusações da Procuradoria Geral da República (PGR) “não são acompanhadas por acervo probatório minimamente vigoroso para sustentar a existência do cometimento do crime”.

O magistrado pontuou que, com o novo pacote anticrime, ficou assentado que não é possível receber uma denúncia apenas com base em declarações de colaboradores em delações premiadas.

Leia todos os detalhes AQUI em matéria na íntegra no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. É incrível como posso dizer por meu filho que eu estou certo, O crime não compensa, Quando os nossos filhos que trabalham, são formados ver que estudou, ai vem um analfabeto e entra na política e em alguns anos consegue dinheiro para o filho ser sócio de empresas milionárias. E enquanto isso eu vivo devendo no imposto de renda, e ganhando uma miséria, a onde os jovem vai acreditar na justiça que tá podre. Ser político ,corrupto no Brasil compensa. Ai tá o exemplo. Sai o Maia que tem o pai corrupto e entra outro que é corrupto junto com. O pai na Presidência da Câmara dos deputados federais. Esse Brasil tá um Cabaré de Maria Boa. Lá pelo menos eu não era roubado. Pagava caro sem ser roubado, exploração e deferente de furto. Lá em Brasília é furto mesmo. A juiz ,que falar que a prova não é consistente, Como pode você ganhando 38.000,00 líquido como parlamentar, consegue compra um Jatinho da Embraer Sem saber cantar ou jogar Futebol ⚽. E sem ser empresário a muito. Kkkkk

  2. PP já foi o partido de bolsonaro.
    PP de Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados eleito com apoio de Presidente da República .

  3. Começo a entender a razão dos processos da lava jata ser reconduzido para Brasília.
    Não serão julgados, vão ser inocentados, sem sequer um julgamento.
    A cada dia o Brasil afunda na lama podre da impunidade

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Diversos

CONQUISTA: Filho de carroceiro e lavadeira do RN toma posse como juiz do TJPA

Foto: Reprodução

Nascido no município de Pau dos Ferros, região do Alto Oeste Potiguar, filho de um carroceiro e uma lavadeira, Francisco Walter Rêgo Batista, é mais exemplo de superação e tomou posse como juiz do Tribunal de Justiça do Pará, na última segunda-feira, 11.

Em sua trajetória, o novo magistrado sempre estudo em escola pública e se formou no curso de Direito pela Universidade Federal da Paraíba.

A persistência na rotina de estudos e dedicação superando as adversidades foi premiada com a posse efetivada em solenidade no TJPA.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Aí uma prova de que ser bandido não é falta de oportunidade e se de caráter.
    Quando se quer se consegue!

  2. Santo de casa não obra milagre. Aqui seria o que? Filho de um carroceiro e de uma lavadeira.

  3. Está de parabéns, que lembre sempre de suas origens e não se deixe contaminar pela mosca azul do Judiciário brasileiro.

  4. Parabéns e sucesso!!! Deus no controle! O desafio é apenas o início de uma brilhante carreira! ??????????

  5. Será que ele precisou de professor para chegar, onde chegou; ou não precisou. Professor é uma profissão importante, para qualquer país ou nação que queira ser grande. O juiz têm seus méritos, mas pode perguntar a ele, que o mesmo terá um professor inesquecível no seu percurso. Parabéns ao juiz, parabéns aos professores brasileiros, que apesar de tanta negação, continuam na batalha por um país mais justo e digno para todos.

  6. Lindo exemplo de vida e superação, isso é à prova de que o ser humano chega aonde quer, parabéns ao jovem Juiz que certamente será um Exemplo na Função e continuará a superar os obstáculos da vida.????

  7. Procurando aqui um comentário realmente proveitoso. Parece-me que não há. Todos os acima, até então, inúteis.

  8. O mérito do rapaz em conseguir chegar ao chargo de Juiz, cargo esse que, via de regra só os mais abastados conseguem, não deve jamais ser agradecido ao marginal Lula e as cotas do PT, que o gado petista não misture a marginalidade do seu líder com o sucesso obtido pelo rapaz. Aos petista só resta relinchar Lula Live e comer alfafa.

    1. Está correto seu comentário. PatbdParabéns !
      Aqui o GOVERNO DO PT, 3 anos administração X 0 para os PELEGAS.
      VIVA O PT!!! VIVA O PT!!!

  9. Até aqui, o besta fera do “Brasil” espuma pela boca, feito um cão raivoso.
    Vai se balançar numa rede e tomar sua canja de pé de galinha, véi esclerosado

    1. Inútil, não se esforce como as pessoas de sucesso, aguarde pela sua cota num concurso de asg, jumento petralha. Rsrsrs

  10. PARABÉNS Dr. Francisco Walter!!!
    Que sua jornada no campo da justiça seja apartada dos maus exemplos do STF.

    1. Obrigado LADRAO CONDENADO LULA, por ter feito o maior roubo da história da humanidade,verme LADRAO, encantador de ASNOS , se alguém der um peito foi o Lula que ajudou …deixa de ser IDIOTA , foi mérito desse JOVEM , e você Jumento , se mude para o paraíso Venezuela ou Cuba

    2. Graças a cota nada,isso se chama esforço e mérito próprio,por exemplo eu tenho dois diplomas universitários que praticamente não serviram para nada,por isso que eu sempre falo quando me perguntam se sou formado,sempre digo que não,prefiro dizer que só tenho o segundo grau mesmo/ensino médio.

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Judiciário

Juiz dá a Lula acesso a mensagens da Operação Spoofing que apura a invasão de celulares de autoridades por hackers

Foto: Sérgio Lima/Poder360 

O juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva, novo responsável pelo plantão da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou o acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens da Operação Spoofing que apura a invasão de celulares de autoridades por hackers.

O acesso às mensagens foi determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 28 de dezembro. A defesa de Lula solicitou então que o conteúdo fosse entregue, mas o responsável anterior pela 10ª Vara Federal, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, negou a requisição, sob o argumento de que esse tipo de pedido não poderia ser apreciado durante o recesso judiciário.

A defesa voltou a acionar o STF, e Lewandowski oficiou novamente a primeira instância da Justiça Federal para afirmar que sua decisão é expressa, devendo ser cumprida de imediato, o que ocorreu nesta terça-feira (5).

O juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva oficiou a Divisão de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal para que entregue o conteúdo pedido pelos advogados de Lula, nos termos da decisão do ministro do Supremo.

A defesa do ex-presidente quer acesso às mensagens sob o argumento de que nelas há diferentes menções aos processos contra Lula na Operação Lava Jato, conforme série de reportagens da imprensa.

Nas conversas, há por exemplo trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação.

Na decisão de 28 de dezembro, Lewandowski ordenou o compartilhamento no prazo de dez dias, sob supervisão de peritos da Polícia Federal (PF), das mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing que digam respeito ao ex-presidente “direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira”.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Esse sim é um véi macho, arretado… só em ver dar vontade de chorar .. saudades de tu, véi galado

  2. Esse cão dos infernos tem acesso rápido ao STF.
    Tenho até nojo da cara desse rato nojento.
    Sem postura e compostura.
    Parece um gabirú saindo de um esgoto.

    1. Mais amor no seu coração, incendiador de Roma.
      Assinado: Lula ♥️?

    2. Cacá ( Calígula para os íntimos ). Você não é assim Cacá . Cadê aquele titio sapeca que faz cafuné nos sobrinhos ? Deixe de brabeza criatura ! Quem te conhece sabe que vc é um cinquentão do bem . Coração ? de ouro e se brincar da até o fundo das calças ? . Aí Papai !

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Judiciário

VÍDEO: “Dá para adoção”, disse juiz que debochou da Lei Maria da Penha em outra audiência; veja

Em duas novas audiências on-line recebidas pelo Papo de Mãe, o juiz Rodrigo de Azevedo Costa, que desdenhou da Lei Maria da Penha, segue a mesma conduta misógina e machista. Ele se descontrola, faz ameaças, grita. Faz comentários considerados racistas e discriminatórios.

“A senhora escolheu um mau pai, a senhora escolheu um cara sem dinheiro. Azar é o seu” – audiência de B.

“Se ele é mau pai, eu não tenho culpa. Eu vou fazer o que? Vou pegar este negão e encher ele de tapa? Não é meu trabalho este.” – audiência de B.

“Quisesse, minha senhora, ganhar dinheiro, não ia ser sendo juiz com esse salário pífio que eu recebo” – audiência de F.

(O salário bruto do juiz Rodrigo de Azevedo Campos é de R$32.004,65, conforme informa site do TJ-SP.)

Como durante a pandemia as audiências estão sendo on-line e gravadas, após reportagem em primeira mão do Papo de Mãe mostrando o juiz Rodrigo de Azevedo Costa afirmando em vídeo “não estar nem aí para a Lei Maria da Penha”, outras mulheres apareceram para contar que também foram humilhadas por ele. Todas as audiências são da Vara de Família da Nossa Senhora do Ó, zona noroeste de São Paulo.

B. é auxiliar de enfermagem, tem duas filhas pequenas e participou de audiência de conciliação de regulamentação de visitas no dia 10 de dezembro. Assim como *Joana, que aparece na nossa primeira reportagem do caso, B. foi chamada de “mãe” e “manhê” pelo juiz, se sentiu ofendida em diversos momentos e mal teve a chance de falar. Sempre que ela tentava dizer algo, era interrompida.

Isso também aconteceu com F., numa audiência on-line de conciliação que tratava de partilha de bens no dia 11 de novembro (neste caso, não havia promotor). Foram duas horas de audiência. O juiz se mostra muito mais amigável com o advogado homem e o ex-marido do que com a advogada mulher e a mulher. Interrompe as mulheres várias vezes.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Eu assisti ao vídeo me desculpem, mas não enxerguei nada de racismo no vídeo,eu só ouvi ele mencionar a palavra negão fazendo uma comparação de uma situação hipotética,não vi nenhuma ofensa racial contra ninguém,também não vi machismo ele foi bastante neutro não se inclinou nem para o lado do homem e nem para o lado mulher,já que nenhum dos dois lados tem como ficar com o filho,e os dois juntos não podem pagar uma babá,o caminho certo seria adoção mesmo,também não vi e ouvi nada de misoginia ele não disse nada que ofendesse diretamente ou indiretamente a integridade e dignidade etica,moral e física da mulher em questão.
    Nos outros casos não posso dizer nada,mas no caso desse vídeo não vi nenhum ato de racismo,de machismo e nem de misoginia.

    1. Não tem nada de doente, nem de burro, ele é muito é sabido, tá fazendo isso para ser punido com aposentadoria e salário integral, burro é o povo.

  2. Que coisa ridícula! Corta na própria carne, Judiciário, e expulsa esse ser indigno de vestir uma toga!

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Judiciário

VÍDEO: “Não tô nem aí para a Lei Maria da Penha. Ninguém agride ninguém de graça”, diz juiz em audiência

Era para ser uma audiência on-line referente a um processo de alimentos (audiência de pensão) com guarda e visitas aos filhos menores de idade numa Vara de Família de São Paulo, mas se tornou um show de horror. ASSISTA VÍDEO AQUI em post na íntegra.

Juiz : “Se tem lei Maria da Penha contra a mãe (sic), eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça”.

Juiz : “Doutora, eu não sei de medida protetiva, não tô nem aí para medida protetiva e tô com raiva já de quem sabe dela. Eu não tô cuidando de medida protetiva.”

As declarações acima são apenas algumas das feitas pelo juiz que presidia a sessão.

Participavam da audiência, além do juiz, um promotor de justiça, que permaneceu calado a maior parte do tempo, as partes (um ex-casal) e duas advogadas.

Um detalhe importante é que uma das partes, a mulher, é vítima do ex-companheiro num inquérito de violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha. E, por duas vezes, ela já precisou de medida protetiva, tendo sido atendida na Casa da Mulher Brasileira de São Paulo.

Na audiência, em vários momentos o juiz minimizou a importância da Lei Maria da Penha, das medidas protetivas, e chegou a fazer ameaças do tipo “eu tiro a guarda de mãe”. O juiz insinua que se *Joana (* nome fictício) voltar a fazer BO (Boletim de Ocorrência) contra o ex, ela poderia ter problemas com a guarda, pois, segundo ele “ficar fazendo muito BO depõe muito contra quem faz”.

Apesar do histórico de violência, o juiz insistia para que houvesse uma reaproximação do casal. Esbanjou machismo e fez apologia à violência em frases como “eu também tenho filha mulher, vou ter genro, dá até tremedeira, tava vendo aula de tiro”.

O juiz menospreza a Lei Maria da Penha mais de uma vez, desdenha das vítimas de violência doméstica ( “ele pode ser um figo podre, mas foi uma escolha sua e você não tem 12 anos”) e sugere que a vítima abra mão de pedir medidas protetivas. A Lei Maria da Penha é considerada uma das melhores do mundo na proteção à mulher e marcou um avanço no combate à violência doméstica no Brasil nos últimos 14 anos. E, embora seja mais aplicada na justiça penal, essa é uma lei sistêmica que pode e deve ser considerada, respeitada e cumprida por qualquer juiz de qualquer vara.

Durante as 3 horas e meia de audiência, o juiz também chamou uma das partes, *Joana, de “mãe” e “manhê” diversas vezes. Reduziu aquela cidadã a apenas um traço de sua identidade, sem chamá-la pelo seu nome de maneira respeitosa e com total desconsideração de todo o trauma causado pelas violências que ela já sofreu.

Justiça Potiguar, via Papo de Mãe, UOL

Opinião dos leitores

  1. Sera punido severamente. Aposentadoria compulsoria. Ficar em casa, fazendo nada, com o salario.

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Judiciário

Juiz e promotor do caso Mariana Ferrer processam sites como The Intercept Brasil e repórter por danos morais

Promotor do caso da Mariana Ferrer, Thiago Carriço, que processou repórter. Foto: Divulgação

O juiz Rudson Marcos e o promotor Thiago Carriço, de Santa Catarina, ingressaram com ações de danos morais contra a jornalista Schirlei Alves, da First Look Media, empresa detentora do site The Intercept Brasil, e a editora Notícias do Dia, do portal catarinense ND+, que publicaram reportagens sobre o caso da influencer Mariana Ferrer.

Segundo o Portal JusCatarina, o juiz e o promotor pedem aos veículos e à repórter pagamento de indenização de R$ 450 mil e R$ 350 mil, respectivamente. Ainda de acordo com o portal, após ter sido noticiada a existência dos processos, na última quinta-feira (10), eles foram colocados em segredo de Justiça, nesta segunda-feira (14).

Imagens da audiência foram divulgadas pelo site The Intercept no início do mês passado. O veículo usou a expressão “estupro culposo” [sem intenção] para resumir a tese da promotoria —o termo não foi utilizado no processo. No mesmo dia, o site incluiu uma nota aos leitores em que esclarecia que a expressão foi usada “para resumir o caso e explicá-lo para o público leigo”.

Antes mesmo da publicação do Intercept, Schirlei Alves assinou, em setembro, outra reportagem tratando do desfecho do caso, publicada no portal ND+. A expressão “estupro culposo” também consta desse texto.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina e a Federação Nacional dos Jornalistas publicaram nota se solidarizando com Alves e informando que colocaram sua assessoria jurídica à disposição da profissional.

“A judicialização de casos como o presente contra jornalista pode ocasionar a desqualificação do livre exercício da profissão, confundindo a opinião pública e estimulando, mesmo que involuntariamente, manifestações agressivas contra profissionais da comunicação. Schirlei tem sido alvo de constantes ataques em suas redes”, afirmam na nota.

A Folha não conseguiu contato com Schirlei Alves nem com representantes do portal ND+.

O The Intercept Brasil afirmou que não foi citado em nenhum processo e que, por isso, só se manifestará a respeito deles “após tomar conhecimento de seu conteúdo e das provas apresentadas”. Informou ainda que apoia seus jornalistas, incluindo Alves, e que diariamente coloca todos os instrumentos legais à disposição para defendê-los.

Este não é o primeiro processo aberto pelo juiz e pelo promotor do caso Mariana Ferrer contra os veículos e a repórter. Segundo noticiou o Portal Conjur, a juíza Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, determinou na semana passada que o site The Intercept retifique a reportagem.

De acordo com o Conjur, a juíza entendeu que o site e a repórter informaram “de forma distorcida, inverídica, parcial e sem precisa e prévia apuração dos acontecimentos para sua correta divulgação” a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no processo.

Ela determinou que o veículo esclareça na reportagem que o promotor não usou a expressão “estupro culposo” para pedir que o réu fosse inocentado e que aponte que o membro do Ministério Público e o juiz do caso fizeram diversas intervenções durante o interrogatório de Mariana.

O PROCESSO

Mariana Ferrer acusa o empresário André de Camargo Aranha de estupro em um clube de luxo há dois anos, em Florianópolis (SC). Na audiência, o advogado do réu, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibiu imagens sensuais da jovem, feitas na época em que ela era modelo, para reforçar sua argumentação de que o sexo foi consensual e atacar Mariana.

Classificando as poses da influenciadoras de ginecológicas, o advogado afirmou ainda que “jamais teria uma filha do nível” de Mariana. Ele ainda a repreendeu quando ela começou a chorar: “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso, e essa lágrima de crocodilo”.

O caso foi marcado ainda pela mudança de versões, trocas de delegados e promotores e sumiço de imagens de câmeras de segurança.

Aranha acabou absolvido. O promotor Thiago Carriço de Oliveira argumentou no processo que não era possível comprovar que o acusado sabia que Mariana não tinha capacidade de consentir a relação sexual.

Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Só sei que esse "julgamento" foi uma das maiores vergonhas para o Ministério Público e para o Judiciário. VERGONHA NACIONAL!

    1. Acho que vc confia demais na montagem do Intercept e nao entendeu pq o juiz ta processando esse jornaleco petista que faz montagens e produz falsos dossiês… a mesma coisa fizeram com moro.. e continuam fazendo. alias.. nem sei que alienado costuma ler algo produzido por aquele blog. Nao tem moral nenhuma pra produzir algo serio que se deva usar como prova pra alguma coisa.

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Diversos

Juiz afasta por 30 dias diretorias da Aneel e do ONS por apagão no Amapá

Foto: Jornal Nacional/Reprodução

A Justiça Federal no Amapá determinou, nesta quinta-feira (19), o afastamento da atual diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também dos atuais diretores do Operador Nacional do Sistema (ONS) por 30 dias.

A medida busca evitar que os gestores interfiram na apuração das responsabilidades pelo apagão que atinge o Amapá há 17 dias. O G1 aguarda um posicionamento da Aneel, do ONS e também da Advocacia Geral da União (AGU).

Foram dois blecautes totais, um no dia 3, que levou 4 dias para ter o fornecimento retomado, e outro na última terça-feira (17), que foi ajustado em cerca de 5 horas. Há investigações abertas em órgãos federais (incluindo no ONS e na Aneel) e estaduais para explicar as causas. Enquanto convive com um rodízio de energia, a população usa luz do sol, não dorme direito e perde eletrodomésticos.

Na liminar, o juiz João Bosco Costa Soares da Silva argumenta que houve atuação negligente da Aneel, do ONS e da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) referente à necessidade de conserto de um dos três transformadores de energia elétrica da subestação de Macapá, que demandava reparos urgentes desde o final do ano de 2019.

Prazos para normalização da energia

Inicialmente, o governo federal deu prazo de 10 dias para solucionar o problema, o que não aconteceu. Em seguida, a distribuidora de energia, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), prometeu acabar com o rodízio e retomar a distribuição completa em 26 de novembro.

Após o segundo blecaute, a Eletronorte, empresa do governo federal responsável por ativar energia térmica em geradores, prometeu uma solução provisória para restabelecer 100% da energia até sábado (21). Apesar disso, o diretor-presidente da CEA, Marcos Pereira, pediu paciência da população pois, segundo ele, as interrupções podem continuar.

G1

Opinião dos leitores

  1. Só afastou pq ele foi atingido pelo problema.
    Se fosse apenas os mortais NUNCA que ele decidiria assim.
    Qdo a pimenta cai nos nossos olhos é que arde, nos dos outros é refresco.

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Judiciário

Juiz aciona PF para abrir inquérito sobre ameaças e perseguições ao prefeito de Tibau do Sul

O Juiz Eleitoral da 9ª Zona, Witemburgo Gonçalves de Araújo, requisitou, na manhã desta sexta-feira (13), a abertura de inquérito junto a Polícia Federal para apurar a notícia crime das perseguições e ameaças feitas ao prefeito de Tibau do Sul, Antonio Modesto Macedo. A presidência do TRE – Tribunal Regional Eleitoral e a Secretadia de Segurança Pública do Estado também foram oficiados sobre o caso.

Os homens suspeitos de ameaçar e perseguir o prefeito Modesto na madrugada da última quinta (12) gravaram vídeos nas redes sociais e foram identificados como militantes políticos de Valdenício Costa, candidato de oposição na cidade. Os suspeitos, conforme comprovam vídeos e mensagens nas redes sociais anexados ao processo, subiram no palanque do comício de Valdenicio na última quinta.

A notícia crime recebida pelo juiz eleitoral faz a conexão entre os suspeitos e Valdenicio. Agora a Polícia Federal investigará se o crime foi mandado ou não por Valdenício Costa, que é citado no processo. A Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral já receberam as informações que comprovam a identificação dos homens que perseguiram e ameaçaram, armados, o prefeito de Tibau do Sul. Modesto foi perseguido e “escoltado” até a posta da sua residência no centro de Tibau.

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Judiciário

Juiz alega engano, e Lula volta a ter título de doutor honoris causa em AL

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a ser doutor honoris causa da Uneal (Universidade Estadual de Alagoas). Quatro dias após decidir anular o título, o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos voltou atrás e alegou um “comando dado no sistema, de forma não voluntária”, e arquivou o processo por prescrição.

Na nova sentença dada hoje, o magistrado da 4ª Vara Cível de Arapiraca (AL) explica que, como o ato do conselho universitário que concedeu o título a Lula ocorreu em março de 2012, e a ação popular da advogada Maria Tavares Ferro —hoje candidata a vereadora pelo PSDB em Maceió— só foi impetrada apenas em agosto de 2017, o prazo máximo de cinco anos para reclamação foi descumprido, e a ação deveria ser arquivada.

“Sabe-se que a pretensão surge para o titular a partir do momento em que é violado o direito. No caso dos autos, não havendo causa legal de impedimento, suspensão ou interrupção do prazo prescricional, o termo inicial corre a partir da data da publicação do ato que pretende obter a declaração de nulidade”, diz o juiz, dando “solução de mérito pela prescrição.”

Sobre a decisão do último dia 10, em que ele mesmo anulou o título de Lula, o juiz alega erro. “A sentença foi liberada nos autos digitais de forma inadequada, possivelmente por algum comando dado no sistema, de forma não voluntária, uma vez que a minuta ainda em edição estava na fila de processos em elaboração e acabou sendo finalizada juntamente com outras decisões corrigidas no mesmo dia.”

Na ação original, a advogada alegou que o título era “lesivo ao patrimônio público em razão do desvio de finalidade.” Na primeira decisão, o juiz acolheu o argumento citando que “não é razoável, nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais.”

Procurada pelo UOL, a advogada Maria Tavares Ferro informou que não concorda com a nova decisão e vai recorrer. “Entendo que o direito está lá, ainda latente, do que pleiteei na petição inicial. Vou retirar esses termos da petição e vou recorrer ao Tribunal de Justiça. Eu vou discutir isso —se preciso for— até o Supremo Tribunal Federal”, afirma.

O título

Lula recebeu o título de doutor honoris causa da Uneal em 23 de agosto de 2017, em Arapiraca (AL), em uma cerimônia durante a caravana que fez pelo Nordeste, oito meses antes de ser preso por condenação do então juiz Sergio Moro.

À época, a Justiça negou o pedido de liminar apresentado pela advogada para suspender a entrega do título. O MP (Ministério Público) de Alagoas se manifestou pelo arquivamento do processo.

Segundo a justificativa oficial, a homenagem da Uneal ao ex-presidente “foi baseada nos resultados obtidos pela universidade com as políticas públicas viabilizadas durante o governo do então presidente.”

Ao todo, Lula já recebeu 35 títulos de doutor honoris causa de universidades brasileiras e do exterior, entre elas o Instituto de Estudos Políticos de Paris, na França; a Universidade de Coimbra, em Portugal; e a Universidade de Salamanca, na Espanha. Quando ainda estava preso, também lhe foi concedida a honraria pela Universidade de Rosário, na Argentina.

UOL

Opinião dos leitores

  1. Esse juiz, é a cara do judiciário brasileiro. Pelo menos, em sua grande maioria. Ou é incompetente, ou ….. Pobre Brasil. João Macena.

  2. Meu Deus… só tem 36 honoris causa…
    Eita que NORDESTINO veio porreta!
    Na história, quando Bolso for apenas uma nota de rodapé de um livro, a capa ainda vai ser Lula… melhor presidente do Brasil..

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Diversos

Juiz encerra acusação contra Neymar por divulgar fotos íntimas

Foto: Reprodução/Instagram

Neymar teve o caso de violação cibernética encerrado envolvendo a acusação de estupro contra Najila Trindade, em 2019. A informação foi divulgada pela agência Associated Press, nesta quinta-feria (8). O juiz responsável pelo caso foi Marcel Laguna Duque Estrada.

Além das alegações de estupro de Najila, Neymar ainda estava envolvido em violações de crimes cibernéticos por divulgar fotos íntimas da jovem mas, em ambos os casos, a investigação não resultou em nenhuma acusação contra ele. A acusação de estupro já havia sido encerrada em 2019.

Neymar estava sendo investigado pela divisão de crimes cibernéticos da Polícia do Estado do Rio por postar imagens íntimas e mensagens da acusadora sem a autorização dela, em uma possível violação de sua privacidade online. Neymar disse na época que as imagens foram postadas por sua equipe.

ENTENDA O CASO

Neymar foi acusado de estupro, em junho de 2019, pela jovem Njaila Trindade. Na época, ele usou as redes sociais para se pronunciar publicamente sobre a acusação. Por meio de um vídeo no Instagram, o jogador negou as acusações e expôs conversas que teve com a suposta vítima pelo Whatsapp.

“Estou sendo acusado de estupro. É, é uma palavra pesada, uma coisa muito forte, mas é o que está acontecendo no momento. Fui pego de surpresa. Foi muito ruim e triste escutar isso. Quem me conhece sabe do meu caráter e da minha índole sabe que jamais faria uma coisa desse tipo”, lamentou.

“Estou aqui para dar a cara a bater. Sei que qualquer notícia que envolve meu nome tem um barulho muito grande e todo mundo fica querendo minha declaração. O que aconteceu foi o contrário do que dizem, estou muito chateado nesse momento, mas a partir de agora vou expor a conversa que tive com a menina, todos os nossos momentos, que são íntimos, mas é necessário expor pra provar que realmente não aconteceu nada demais”, disse antes de mostrar a troca de mensagens.

Neymar confirmou ter se envolvido com a suposta vítima, mas garante que a relação foi consensual: “O que aconteceu foi uma relação entre homem e mulher, dentro de quatro paredes, algo que acontece com todo casal e no dia seguinte não aconteceu nada demais, a gente continuou trocando mensagem, ela me pediu uma lembrança ao filho e eu ia levar. Agora fui pego de surpresa”, continuou.

O caso teria ocorrido em um hotel de Paris, no dia 15 de maio de 2019. Segundo informações divulgadas pelo G1, a vítima relatou ter encontrado o atleta embriagado e afirmou que em determinado momento ele ficou agressivo e a forçou uma relação sexual.

No vídeo, Neymar afirma que foi vítima de uma armadilha: “Acho que é o momento de todo ficar sabendo o que aconteceu. É ruim me colocar nessa situação, bem chato. É muito triste acreditar que o mundo está assim. Que existem pessoas que querem se aproveitar, que querem extorquir as outras. É doloroso, mas já que me colocaram nessa situação, estou explicando. Espero que a Justiça olhe as mensagens e veja o que aconteceu. É com muita tristeza e dor no coração que faço esse vídeo, que explico isso, uma situação bem chata não só pra mim como pra minha família. Peço perdão a eles por colocá-los nessa situação, eu não queria e fui induzido a isso. Foi uma armadilha e acabei caindo. Mas que isso sirva de lição”.

Em setembro do ano passado, Najila foi indiciada pela polícia de São Paulo por extorsão, fraude processual e denúncia caluniosa. O ex-marido dela, Estivens Alves, foi denunciado por fraude processual e divulgação de conteúdo erótico.

Segundo a assessoria de imprensa e comunicação da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, o indiciamento acontece depois da conclusão de dois inquéritos que tramitavam pelo 11º DP (Santo Amaro) envolvendo Neymar. As peças são desdobramentos do caso investigado e encerrado junto à 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, sob presidência da Doutora Juliana Lopes Bussacos.

O pai de Neymar entrou com a ação de denúncia caluniosa e tentativa de extorsão de Najila. A modelo, por sua vez, denunciou o ex-marido por divulgação de conteúdo erótico. Os inqéritos, que correm sob segredo de Justiça, foram encaminhados ao Tribunal de Justiça para apreciação dos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Leia, na íntegra, a nota divulgada pela assessoria de imprensa e comunicação da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo sobre o caso:

“A Policia Civil informa que a Delegada de Polícia Monique Lima concluiu os dois inquéritos que tramitavam pelo 11º DP envolvendo Neymar da Silva Santos Júnior. As peças são desdobramentos do caso investigado e encerrado junto à 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, sob a presidência da Doutora Juliana Lopes Bussacos, que tinha por finalidade apurar suposto crime de estupro, do qual a senhora N.T.M.S. teria sido vítima, tendo como suposto autor o atleta. Com base no conjunto probatório reunido durante as investigações, a delegada decidiu pelo indiciamento de N. e ESTIVENS ALVES, seu ex-companheiro, pelo crime de fraude processual (art. 347, parágrafo único, CP). Decidiu, ainda, por indiciar Alves pelo artigo 218-C, por divulgar material com conteúdo erótico de N. para um repórter, em troca de publicações suas na internet. Após o esclarecimento da materialidade delitiva, procedida à realização das respectivas perícias e oitivas, a autoridade também decidiu pelo indiciamento de N. nos crimes de denunciação caluniosa e extorsão. Os inquéritos, que seguem sob segredo de Justiça, foram encaminhados ao Tribunal de Justiça para apreciação dos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário”.

Procurado por QUEM, Cosme Araújo, advogado de Najila, disse que ainda não teve acesso ao relatório final da advogada. Portanto, para evitar contradições, ele falou que só irá se manifestar quando tiver acesso a todo o inquérito.

A investigação sobre o suposto estupro foi arquivada em julho, após a polícia decidir não indiciar Neymar. De acordo com a delegada que investigou o caso, os depoimentos e provas apresentados à Polícia Civil pela modelo apresentaram “incongruências”.

Globo, via Quem

 

Opinião dos leitores

  1. Um multimilionário , graças a Deus, mas não deixa de ser um mau caráter, um unfair player, jamais terá seu nome no rol da fama mundial, aqui no Brasil pode ser pq os babacas gostam de quem tem grana !!!

    1. Basta ele ganhar uma copa e tudo isso que vc falou será é exaltado

      Que o diga os Romários e Maradonas da vida… O Neymar não amarra a chuteira deles em matéria de fuleiragi

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Esporte

Juiz reintegra posse do estádio Juvenal Lamartine ao Estado e FNF tem 10 dias para desocupar

Foto: Reprodução

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deu ganho de causa ao Estado do Rio Grande do Norte em processo de reintegração de posse da área onde está localizado o estádio Juvenal Lamartine, no Tirol, e determinou que a Federação Norte-Riograndense de Futebol desocupe o espaço no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Todos os detalhes AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. A governadora tem que capitalizar os cofres vendendo o centro de convenções, garagem do DER, Ceasa, parque Aristófanes Fernandes e Juvenal Lamartine. Quem quiser explorar que compre. É assim que Bolsonaro e Paulo Guedes estão fazendo e está dando certo.

  2. Leiloa pra construtora, cabe uns 3 prédios fácil, o dinheiro da venda usa pra fazer moradias populares (Natal tem um déficit de 40 mil moradias) todo mundo sai ganhando.

  3. Concordo com o seu comentário, caro Tom França. Acrescento o seguinte: sinceramente, para quê serve o Juvenal Lamartine? Para nada. Venda Governadora, Fátima Bezerra. A saúde, a educação e a segurança pública, precisa de investimentos. João Macena.

    1. É, venda e coloque dinheiro no consórcio para comprar respiradores kkk, assim, nunca mais teremos a bufunfa de volta kkkk

  4. Ih, babou!?? Esse desgoverno não consegue nem reformar o Forte dos Reis Magos, avalie o "Estadinho" do Tirol, esquecido por tantos outros. Duas das piores administrações dentro do RN, de todos os tempos, tanto o governo do Estado, quanto a FNF. Isso explica facilmente, porque os principais clubes do RN, estão na série D!

  5. O que o estado do RN vai fazer com um estádio de futebol ? Por que eu saiba não tem nenhum investimento em esporte, não tem recursos, mas tem dinheiro 11 milhões para distribuir com os sindicalistas aqui do RN, é só olha o portal da transparência.

    E também o que a FNF fez para o RN até hoje de posso desse estádio ? Nada , não tem aulas gratuitas para tirar as crianças da rua , não tem treino de futebol de base , não tem nada realizado que sirva para o povo .

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Finanças

CNJ aprova novo benefício para juiz com mais processos para julgar

Conselho Nacional de Justiça Foto: Gil Ferreira / Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa terça-feira um novo benefício para a magistratura. Agora, o juiz que acumular mais de uma vara de Justiça, receberá o adicional de acervo – uma espécie de recompensa para quem tem mais processos para decidir. O penduricalho foi aprovado na última sessão comandada pelo ministro Dias Toffoli, que na quinta-feira deixará a presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado que tiver direito ao novo benefício receberá um terço do salário a mais por mês que acumular mais de uma vara. Esse adicional já é pago na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. A pedido da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), o CNJ aprovou uma recomendação para que o adicional seja pago a todos os juízes do país.

Foi o próprio Toffoli que levou a sugestão ao plenário. Ele argumentou que existe jurisprudência do STF no sentido de que todos os juízes têm o mesmo direito. Portanto, não seria correto apenas dois ramos do Judiciário terem direito ao benefício, em detrimento dos demais.

Toffoli também lembrou que, em 2016, o CNJ editou resolução uniformizando o regime remuneratório da magistratura nacional, que reconhece o direito do juiz à “compensação pelo exercício cumulativo de atribuições”. E que duas leis de 2015 instituíram formas para compensar esse acúmulo para a Justiça Federal e para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Ainda na justificativa apresentada, Toffoli afirmou que, conforme dados do CNJ, o número de juízes cresceu 7,2% entre 2010 e 2019. No mesmo período, a quantidade de processos novos aumentou 26%. Ainda assim, o número de julgamentos cresceu 37,1%. Portanto, os magistrados estariam em um “cenário de sobrecarga de trabalho e excesso de acervo”. E concluiu: “Exsurge nítido, assim, o reconhecimento do direito de todos os magistrados a formas de compensação por assunção de acervo”.

Como se trata de recomendação, os tribunais não têm obrigação de pagar o novo benefício. O texto da nova norma dá carta branca aos tribunais – inclusive sobre as “diretrizes” do pagamento. “Os tribunais que optarem por instituir a compensação por exercício cumulativo de jurisdição de que trata esta Recomendação deverão estabelecer, por ato normativo próprio, as diretrizes e os critérios para sua implementação”, diz a recomendação do CNJ.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Por que não acabam com as folgas e licença que duram mais de 90 dias. Se produzissem neste período, era muito trabalho realizados. Judiciário Brasileiro continua uma vergonha. Pior que os políticos.

  2. Concordo com o seu comentário, Edison Cunha. Casta maldita, o judiciário brasileiro. João Macena.

  3. E a reforma administrativa chicoteando os servidores mais humildes, q são os q realmente carregam o piano nas costas

  4. Trabalho na justiça e vou dizer o que realmente acontece: os juízes e promotores acumulam essas varas/pmjs, inclusive a eleitoral (nesse, eles já ganham uma gorjeta modesta) e passam tudo pro assessor (servidor, sem direito a ganhar nada e não tem 60 dias de férias). Ou seja, agora vão ganhar 1/3 do subsídio baixinho de 30 mil + Ou- e passar tudo pro escravo que não ganha nada e muitas vezes nem recebe um obrigado.

  5. "Ministro do TCU em qualquer banco vai ganhar 4 milhões de dólares por ano. É difícil convencer a ficar no TCU"

    "Presidente ou ministro do STF tem que receber muito mais"

    Paulo Guedes hoje. O mesmo que propôs auxílio emergencial de 200 reais.

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