Judiciário

Denúncias complicam volta de ex-presidente Lula ao poder

CiRjBINWgAAT0duO ex-presidente Luis Inacio Lula da Silva participa de ato no acampamento de manifestantes pro-governo, ao lado do estadio Mane Garrincha, em Brasilia. Foto: Daniel Marenco / Agencia O Globo – Daniel Marenco / Agencia O Globo / Agência O Globo

Padrinho político de Dilma Roussseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sai do processo de impeachment com a imagem desgastada e à procura de uma estratégia para retomar o projeto de poder do PT. O petista mantém no horizonte a candidatura ao Planalto, em 2018, mas, nas últimas semanas, tem crescido entre os seus aliados mais próximos o pessimismo em relação aos desdobramentos do envolvimento de seu nome em denúncias na Operação Lava-Jato.

Hoje, a avaliação é que Lula deve sofrer condenações. Alguns petistas afirmam acreditar em uma ação orquestrada para tornar o ex-presidente inelegível. Se confirmado esse cenário, o PT fica sem um nome natural para disputar a Presidência depois de obter quatro vitórias consecutivas.

DÚVIDA ENTRE OS PETISTAS

Há também dúvida, entre os petistas, se Lula estaria disposto a entrar numa eleição sem ter o favoritismo absoluto. Uma derrota seria uma mancha na história de um presidente que deixou o cargo com 80% de popularidade.

— O Lula já cumpriu a tarefa dele. Foi eleito, reeleito e elegeu a Dilma duas vezes. Dependerá agora se ele vai querer disputar de novo — avalia um dirigente do PT.

Ao mesmo tempo, os petistas ponderam que o ex-presidente ainda tem potencial para se eleger. Pesquisa Datafolha divulgada no começo de abril mostrou que, mesmo diante de uma série de notícias negativas por causa da Lava-Jato, Lula liderava nos quatro cenários testados — em três empatado com Marina Silva (Rede) e em um deles isolado na liderança.

— O Lula teve uma grande exposição nesse período e por isso cresceu. Ele ainda tem uma força política muito grande — afirma outro aliado.

Por outro lado, a mesma pesquisa Datafolha indicou que 53% dos eleitores não votariam em Lula de jeito algum, o que complica suas perspectivas de sucesso em uma disputa em dois turnos. Quando são indagados sobre qual seria a opção do partido se Lula ficar fora da eleição presidencial, os petistas citam de cara o nome do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Mas reconhecem que ele só se viabilizaria se conseguir se reeleger este ano. O petista deve enfrentar uma eleição difícil na capital paulista. Pesquisa Datafolha de outubro do ano passado mostrou que a gestão Haddad só é aprovada por 15% da população.

Um nome também citado pelos petistas com potencial eleitoral é o do ministro Jaques Wagner (Gabinete Presidencial). Mas sua forte vinculação a Dilma durante a agonia do governo pode se tornar empecilho.

Outra opção do PT seria apoiar um candidato de um partido aliado, como Ciro Gomes (PDT).

— Em 2014, o Lula já havia indicado que em 2018 o PT poderia apoiar um candidato de outro partido. Ele havia feito essa sinalização ao Eduardo Campos (PSB) — lembra o mesmo aliado do ex-presidente.

Antes de construir candidatura presidencial, o objetivo de Lula é manter unidos os movimentos e partidos que se mobilizaram contra o impeachment. Há mais de um ano, o ex-presidente vem defendendo a ideia de que a esquerda brasileira deve se organizar em uma frente, nos moldes da Frente Ampla, que desde 2004 governa o Uruguai. O grupo teria duas funções: diluir o desgaste que o PT enfrenta por envolvimento de quadros da legenda em escândalos e trazer a base social dos movimentos para o centro da política.

Na avaliação de Lula, se houve alguma coisa positiva na batalha do impeachment foi a unificação de posições da Frente Brasil Popular, formada por movimentos sociais como a CUT, o MST, a UNE e a Central de Movimentos Populares (CMP), da Frente Povo Sem Medo, encabeçada pelo MTST, e dos partidos PCdoB, PSOL e PDT, além do PT.

— Os movimentos chegaram a colocar 100 mil pessoas nas ruas, e o Lula se consolidou como principal líder desse grupo — destaca uma pessoa próxima ao ex-presidente.

Mas para manter a mobilização da frente, a avaliação é que será necessário encontrar uma nova bandeira depois do afastamento de Dilma.

— O “não vai ter golpe” virou uma bandeira e não veio de cima. Ninguém nem sabe direito como surgiu — diz um auxiliar de Lula.

Assim como discute o futuro de Lula, o PT também trabalha com a proposta de encampar a bandeira em favor de um referendo que definiria a abreviação do mandato presidencial, com a convocação de novas eleições. Os movimentos também garantem que não irão reconhecer o governo de Temer.

Alguns líderes acreditam que o peemedebista terá problemas para viabilizar seu governo e desagradará à parcela mais pobre da população ao encampar medidas impopulares. Lula se fiava até ontem à noite nesse cenário para manter a esperança de reverter o afastamento de Dilma na votação final do impeachment no Senado.

Palavra de especialistas

O GLOBO falou com cientistas políticos sobre o futuro do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após o afastamento da presidente Dilma e os escândalos de corrupção, o partido terá vários desafios pela frente. O ex-presidente também deverá enfrentar a Justiça nos casos do tríples do Guarujá e do sítio de Atibaia (SP). Leia a análise dos especialistas.

Eurico Figueiredo

“O PT sofre derrota acachapante no Congresso, que vai se refletir nas próximas eleições presidenciais. A situação do partido é contraditória: perder o poder é sempre ruim; por outro lado, o governo estava tão desgastado que, se continuasse, chegaria a 2018 sem chance alguma. Com o afastamento de Dilma, ganharam apoio de quem não é petista, mas se sensibilizou com o discurso da democracia, ou da ameaça a políticas sociais; isso melhora um pouco as chances da sigla em 2018. Agora, Lula é outra coisa. Tem força própria, mas terá de lidar com a possibilidade de ser preso. Se isso ocorre, ele está fora do baralho do ponto de vista legal, mas isso deve causar comoção social interna e protestos internacionais, o que dá combustível para a crise, mas também para a interlocução entre PT e sociedade. Sem algo grave como uma prisão, Lula até pode ter estratégia de confronto agora, para se pôr como vítima de golpe. A longo prazo, porém, tende a discurso de união. Mas, mesmo com Lava-Jato, o que pesará mais em 2018 continua a ser a economia, o dr. PIB. Sempre vai pesar mais para o eleitor ele acordar com emprego ou desempregado”.

Eurico Figueiredo é cientista político e diretor do Instituto de Estudos Estratégicos da UFF

Paulo Baía

“Votação como essa é uma derrota contundente para o PT e Lula. Isso porque, no Senado, serão necessários 54 votos para o impedimento definitivo. Ou seja, já na aceitação do processo a votação indica tendência de quantidade suficiente de votos contra Dilma no julgamento definitivo. O baque é grande, pelo tipo de saída do PT: melancólica, com alta rejeição. Ele tem ensaiado oposição já desconstruindo Temer e olhando para 2018. Mas, além do discurso de golpe, o que resta ao PT é torcer para que Temer não dê certo. Temer vai ter a tranquilidade política que Dilma não teve e, se nos primeiros meses conseguir retomar otimismo na área produtiva, fazer inflexão no desemprego, já começa a neutralizar a oposição do PT. Se ele conseguir isso, parte dos que hoje são contra a saída de Dilma pode ir para a neutralidade, e com essa neutralidade Temer não ganha adeptos, mas o PT perde. Nas eleições de 2018, o PT pode voltar ao discurso de golpe, mas terá de ver se seu candidato, que tende a ser Lula, não estará desgastado demais pela Lava-Jato. O eleitor está sensível a ela. É variável que entrou no imaginário popular”.

Paulo Baía é cientista político da UFRJ

Carlos Pereira

“O PT vai enfrentar um período de grandes dificuldades. É provável que haja um esvaziamento, com várias lideranças saindo, principalmente as mais independentes da estrutura partidária. É uma migração que já houve em relação aos prefeitos eleitos em 2012 e candidatos à reeleição e que deve se repetir em outras instâncias. O encolhimento dependerá do que acontecer com as lideranças, do ponto de vista judicial. Caso haja punições, esse encolhimento tende a ser mais rápido, e o PT poderá se transformar em um partido de médio a pequeno. Acho que é um momento de grande reflexão. O PT é chamado ao desafio de reconhecer os erros e, se fizer isso mais rápido, tende a abreviar o sofrimento. Quanto mais transferir responsabilidade para os outros, mais vai dificultar a sobrevivência. O Lula tem que esperar as consequências da esfera judicial. Caso sofra alguma sanção, acho que a vida eleitoral está praticamente descartada. Mesmo que não sofra, acredito que não será mais um candidato vencedor. Ele parte de um piso alto de votação, em torno de 20%, mas tem um teto baixo”.

Carlos Pereira é cientista político e professor da FGV-Rio

Ricardo Ismael

“Com os prejuízos provocados pela Operação Lava-Jato e a perda da máquina do governo, o PT deve sofrer um revés eleitoral em 2016. Com relação a 2018, a possível recuperação vai depender do que acontecer com Lula. O PT, no início, tinha sua votação baseada nas grandes cidades e metrópoles, o que foi migrando para os pequenos municípios, mais dependentes de transferências do Governo federal. Passou a ser um partido de máquina e perde essa força com a saída da presidente Dilma. Já nas grandes cidades, foi muito atingido pela Lava-Jato. O discurso propondo uma agenda mais à esquerda é um caminho, mas me parece insuficiente. Esse discurso do golpe é para o público interno, não acrescenta do ponto de vista eleitoral. Também fica comprometido, porque nos últimos anos está havendo um retrocesso social muito claro, com aumento do desemprego e da desigualdade social. É difícil calcular a redução, mas a tendência é que o PT encolha. Com isso, vai buscar o Lula, que também tem problemas. E ele sempre teve o cuidado de evitar que outras lideranças internas se formassem, o que deixou o PT dependente e sem alternativas”.

Ricardo Ismael é Cientista político e professor da PUC-Rio

O Globo

Opinião dos leitores

  1. O Brasil está extirpando o câncer que estava corroendo o país.
    Agora tem que iniciar a quimioterapia para evitar o retorno do mal ou a metástase.

  2. Primeiro objetivo conseguido: tirar Dilma e tomar o poder!
    Agora vamos tratar de impedir Lula de ser candidato.
    Qual a melhor solução?
    Prender o Lula e criminalizá-lo de forma a torná-lo inelegível.
    Depois fechamos o PT e a esquerda brasileira afundará levando junto a esquerda da América Latina, levando todos rendidos, de rabo abanando para o domínio do Banco Mundial-FMI-EUA.
    Voltamos para onde já havíamos saído com as mãos abertas para entregar o nosso PréSal a preço de banana…

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Política

[VÍDEO] Lula mira mulheres e defende fim da escala 6×1 em rede nacional

Imagens: Divulgação/Instagram/Lula Oficial

O presidente Lula (PT) afirmou que as mulheres enfrentam condições “mais difíceis” no mercado de trabalho e voltou a defender o fim da escala 6×1 durante pronunciamento em rede nacional, nesta quinta-feira (30), véspera do Dia do Trabalhador.

O pronunciamento foi transmitido em cadeia de rádio e televisão e fez parte das ações do governo relacionadas ao 1º de maio, data dedicada ao Dia do Trabalhador.

Durante a fala, Lula destacou desigualdades enfrentadas por mulheres no ambiente profissional e afirmou que o tema da jornada de trabalho segue em debate no país, incluindo a discussão sobre o modelo de escala 6×1.

A proposta de mudanças nesse regime de trabalho tem sido tratada pelo governo como parte de uma agenda voltada a condições laborais e bem-estar dos trabalhadores.

O presidente também citou iniciativas econômicas em andamento, com foco em renegociação de dívidas e ampliação do acesso ao crédito para famílias de baixa e média renda.

Entre as medidas mencionadas está uma nova fase de programa de renegociação financeira, voltada para contas básicas e compromissos com o comércio, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos.

Lula não deve participar de eventos presenciais no 1º de maio, repetindo estratégia adotada em anos anteriores, após avaliações internas sobre mobilizações organizadas por centrais sindicais.

 

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Política

Lula avalia nomeação de Messias para o Ministério da Justiça após derrota no Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente Lula (PT) avalia nomear o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o comando do Ministério da Justiça. A movimentação ocorre após a rejeição do nome do aliado pelo Senado Federal para uma vaga no STF.

A mudança seria uma forma de reorganização política após a derrota no Senado e como um gesto de fortalecimento de aliados próximos ao presidente. Atualmente, o Ministério da Justiça é comandado por Wellington César, que assumiu a pasta em janeiro e ainda estrutura sua equipe.

Nos bastidores do Planalto, a leitura é de que a eventual ida de Messias para a pasta poderia ampliar sua visibilidade política e manter seu nome em evidência dentro do governo federal, mesmo após a frustração com a indicação ao STF.

Aliados de Lula avaliam que a isso poderia reduzir o desgaste político causado pela rejeição no Senado e preservaria o capital político do advogado-geral da União. Outro ponto é que, à frente do Ministério da Justiça, Messias teria maior interlocução com o STF, o que poderia ajudar a diminuir resistências futuras ao seu nome dentro da Corte.

Após a derrota no Senado, integrantes do governo demonstraram desconforto com o resultado e passaram a atribuir o desfecho a articulações políticas no Congresso, especialmente na base do Senado.

O episódio também foi tratado como um revés político para o governo, com aliados apontando que houve traições dentro da base governista durante a votação. Após a rejeição, Messias chegou a relatar a interlocutores que avaliava até mesmo deixar o cargo na AGU, diante do impacto político da derrota.

Ele se reuniu com o presidente Lula no Palácio da Alvorada logo após o resultado da votação. Em declaração à imprensa no Senado, afirmou que a derrota teria sido articulada politicamente.

 

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Política

Prefeito Paulinho Freire e presidente da Câmara Eriko Jácome se reúnem com o novo ministro do Turismo e articulam avanços para o setor em Natal

Foto: Divulgação

O prefeito de Natal, Paulinho Freire, e o presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome, cumpriram agenda institucional em Brasília e se reuniram com o ministro do Turismo, Gustavo Costa Feliciano, para tratar de pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento e à expansão do turismo na capital potiguar.

O encontro, realizado no Ministério do Turismo, teve como foco a inclusão de Natal em novos programas federais, além da articulação para a captação de recursos por meio de emendas parlamentares e parcerias institucionais. A iniciativa busca impulsionar ainda mais um setor que já é um dos principais motores econômicos da cidade.

Durante a reunião, foi destacado o potencial turístico de Natal, reconhecida nacionalmente por suas belezas naturais, como dunas, praias e clima privilegiado, além de uma cultura rica e acolhedora. Os gestores reforçaram que, apesar do crescimento constante do setor, há espaço para avançar ainda mais, com investimentos em infraestrutura, promoção turística e qualificação de serviços.

O ministro Gustavo Costa Feliciano, que assumiu a pasta em dezembro de 2025, tem defendido a ampliação do acesso ao turismo em todo o país, com políticas voltadas à democratização do setor. Nesse contexto, Natal surge como um destino estratégico para receber novos incentivos e integrar projetos nacionais de desenvolvimento turístico.

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Geral

Moraes autoriza Bolsonaro a fazer cirurgia em hospital de Brasília

Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a realizar uma cirurgia no ombro direito em hospital de Brasília, mesmo enquanto cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após manifestação favorável da PPGR, que considerou os laudos médicos apresentados pela defesa.

Segundo a decisão, o procedimento poderá ser realizado a partir desta sexta-feira (1º), respeitando as condições médicas apontadas em exames e relatório fisioterapêutico.

De acordo com os documentos enviados ao STF, Bolsonaro apresenta dores persistentes e limitação de movimentos no ombro direito, com piora durante a noite, mesmo com o uso de analgésicos.

Os exames indicam lesões de alto grau no manguito rotador e comprometimentos associados, o que levou à recomendação de cirurgia por especialista.

A autorização de Moraes permite que o ex-presidente deixe temporariamente a prisão domiciliar apenas para a realização do procedimento médico, mantendo todas as demais medidas cautelares determinadas pelo STF.

 

 

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Política

Veja como votou a bancada do RN em decisão que derrubou veto de Lula sobre o 8 de janeiro

Foto: Reprodução

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas aplicadas a condenados por crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão mobilizou a bancada federal potiguar, que registrou votos divididos entre deputados e senadores.

Na Câmara dos Deputados, apenas dois parlamentares potiguares votaram pela manutenção do veto presidencial: Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT.

Os demais deputados do RN — João Maia (PP), Robinson Faria (PP), Benes Leocádio (União), Sargento Gonçalves (PL), Carla Dickson (PL) e General Girão (PL) — votaram pela derrubada do veto, acompanhando a maioria do plenário.

No Senado Federal, o cenário também refletiu divisão na bancada. Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram pela derrubada do veto. Já a senadora Zenaide Maia (PSD) foi favorável à manutenção da decisão do presidente Lula.

Com a derrubada, o texto segue agora para promulgação, que pode ser feita pelo próprio presidente da República ou, caso não ocorra em até 48 horas, pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AC).

O projeto altera critérios de dosimetria das penas relacionadas aos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Entre as mudanças, está a regra que impede a soma das penas quando os crimes forem praticados no mesmo contexto, além de ajustes na progressão de regime e redução de pena em casos específicos, como participação sem liderança ou financiamento dos atos.

 

Opinião dos leitores

  1. A senadora também foi a favor da indicação do Messias, como também foi na do Flávio Dino, uma decepção senadora

    1. Senadora ZENAIDE, continua decepcionando o povo do RN, a resposta virá através das URNAS.

    2. Decepção? Ela é Lula, sempre foi! Nojenta! Safados são os potiguares de dar um mandato pra essa coisa!

  2. Se alguém tinha alguma dúvida que a senadora Zenaide vota sempre do podre da política agora não tem mais dúvida.
    Os deputados do PT juntamente com senadora significa o atraso da nação

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Geral

Inmet emite alerta laranja e coloca 55 cidades do RN sob risco com ventos de até 100 km/h e alagamentos

Foto: Reprodução

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta laranja de perigo para 55 cidades do RN, indicando condições climáticas adversas com possibilidade de ventos intensos que podem chegar a 100 km/h, além de chuvas fortes e risco de alagamentos. O aviso é válido até as 23h59 desta sexta-feira (1º).

Segundo o Inmet, as áreas sob alerta podem registrar chuvas entre 30 e 60 mm por hora ou de 50 a 100 mm por dia, além de rajadas de vento entre 60 e 100 km/h. Nessas condições, há risco de queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas, interrupções no fornecimento de energia elétrica e descargas elétricas.

Além do alerta laranja, todas as 167 cidades do Estado seguem sob alerta amarelo de perigo potencial, com previsão de chuvas entre 20 e 50 mm por dia e ventos de até 60 km/h. O Inmet reforça que, em caso de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

A orientação é evitar abrigo sob árvores, não estacionar veículos próximos a torres ou placas e, se possível, desligar aparelhos elétricos durante tempestades mais fortes.

📍 Cidades em alerta laranja

Arez
Baía Formosa
Bento Fernandes
Bom Jesus
Brejinho
Canguaretama
Ceará-Mirim
Espírito Santo
Extremoz
Goianinha
Ielmo Marinho
Boa Saúde
João Câmara
Jundiá
Lagoa d’Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa Salgada
Macaíba
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Natal
Nísia Floresta
Nova Cruz
Parazinho
Parnamirim
Passa e Fica
Passagem
Pedra Grande
Pedro Velho
Poço Branco
Pureza
Riachuelo
Rio do Fogo
Santa Maria
Santo Antônio
São Bento do Norte
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São José do Campestre
São Miguel do Gostoso
São Paulo do Potengi
São Pedro
Senador Elói de Souza
Senador Georgino Avelino
Serra Caiada
Serra de São Bento
Serrinha
Taipu
Tangará
Tibau do Sul
Touros
Várzea
Vera Cruz
Vila Flor

 

 

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Polícia

[VÍDEO] Preso em Mossoró suspeito de roubo de R$ 2,5 milhões que rastreou vítimas com GPS

Imagens: Reprodução/Instagram/Pádua Júnior

Um homem de 31 anos suspeito de participar de um roubo de joias avaliado em cerca de R$ 2,5 milhões foi preso nesta quinta-feira (30) em Mossoró. Segundo a Polícia Civil, ele teria monitorado as vítimas com uso de GPS instalado em veículos antes de executar o crime. A prisão aconteceu durante a Operação Aurum, da Polícia Civil, que cumpriu mandados judiciais de prisão e busca e apreensão.

De acordo com a investigação, o suspeito detido foi localizado em um condomínio em Mossoró. No momento da abordagem, ele estaria armado e ainda tentou se desfazer de uma pistola e de um celular, jogando os objetos em um terreno próximo. Ambos foram recuperados pelos policiais.

O roubo ocorreu em novembro do ano passado, em um escritório no centro de Mossoró especializado na compra e venda de ouro e prata. Dois funcionários e uma cliente foram rendidos, amarrados e mantidos sob controle durante a ação criminosa.

Imagens de câmeras de segurança ajudaram a polícia a reconstruir a dinâmica do crime. Segundo o delegado responsável pelo caso, o investigado preso teria atuado de forma planejada, monitorando as vítimas dias antes da ação.

“Semanas antes, ele já estava monitorando as vítimas, colocou um GPS no carro delas. Ele acompanhou o deslocamento até Pau dos Ferros e Assú antes da execução do crime”, afirmou o delegado Paulo Torres, da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur).

Do local, foram levadas joias e celulares. O prejuízo total estimado chega a cerca de R$ 2,5 milhões. A Justiça também determinou o bloqueio de valores em contas ligadas aos investigados, no mesmo montante do prejuízo, a pedido da Polícia Civil.

Apesar da prisão, outro suspeito ainda não foi localizado. Segundo a polícia, ele já foi identificado e segue sendo procurado. “Ele já está identificado e está em Mossoró. Estamos em contato para que se entregue. Caso contrário, vamos encontrá-lo”, disse o delegado.

As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos e tentar recuperar as joias roubadas.

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Polícia

[VÍDEO] GOLPE EM NATAL: homem é preso após fraudar compra de carro de luxo e usar identidade falsa de médico

Imagens: Divulgação/Polícia Civil

Um homem foi preso em Natal suspeito de fraudar a compra de um carro de luxo e se passar por médico usando documentos falsos, nesta quinta-feira (30), em Ponta Negra, na Zona Sul.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito teria iniciado o esquema ao alegar a compra de um veículo no valor de R$ 200 mil, apresentando comprovantes falsificados .

De acordo com as investigações, os documentos foram usados tanto em registro policial quanto em ação judicial, o que levou o Judiciário a determinar a entrega do automóvel antes da fraude ser identificada.

O homem também usava um carimbo médico para emitir atestados e receituários falsos, se passando por especialista em cirurgia geral.

Durante a operação, além de documentos ligados ao caso, o material apreendido reforçou a suspeita de atuação em diferentes frentes de fraude. 

A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar possíveis novos crimes e eventuais envolvidos.

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Geral

[VÍDEO] Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro e senadores comemoram derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria: “Chora petista”

Ao lado do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro e demais senadores, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, comemorou a derrubada do veto de Lula ao PL da dosimetria na tarde desta quinta-feira (30).

No Senado, o placar foi de 49 votos a favor da derrubada e 24 contra. Antes, na Câmara, o veto foi derrubado por 318 votos a 144, com cinco abstenções.

O senadores ainda cantaram uma música em provocação ao PT: “Chora petista, bolivariano, a roubalheira do PT tá acabando. Sua conduta é imoral, fere os princípios da CF nacional! Olê, Olê! Olê Olê! Estamos na rua pra derrubar o PT

“Depois da rejeição a Jorge Messias, foi a vez do Parlamento derrubar o veto de Lula ao projeto de redução de penas! O Congresso reagiu, enfrentou o arbítrio e fez justiça. O Brasil escolheu a pacificação, o reencontro de famílias e o resgate da normalidade democrática. É a derrota de um projeto de poder baseado no rancor e a vitória de um país que quer virar a página e seguir em frente!”, escreveu Rogério Marinho nas redes sociais.

Opinião dos leitores

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Geral

PL da Dosimetria: com derrubada de veto de Lula, saiba o que acontece com pena imposta a Bolsonaro

Foto: REUTERS/Diego Herculano

O projeto do PL da Dosimetria reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, atualmente, está em prisão domiciliar e pode migrar de regime em um prazo menor.

O texto será encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Após a promulgação, o texto passa a valer como lei, com vigência imediata após a publicação oficial.

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, pois foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe.

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar do regime fechado para o semiaberto dentro de sete anos, em 2033.

Com a nova regra, especialistas estimam que o ex-presidente terá chance de migrar de regime num prazo que varia entre dois e quatro anos.

Isso porque o texto impede a soma de dois crimes:

  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão;
    golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos.
  • Pela medida, vale a pena do crime mais grave — golpe de Estado — acrescida de um sexto até a metade.

O projeto também prevê redução da pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições de cada um dos réus

Para isso, a corte precisará ser provocada, por exemplo, pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro relator de um dos casos da tentativa de golpe. Portanto, a redução de pena não será automática.

Ou seja, a redução de penas ainda depende do aval do STF, que será o responsável por calcular as novas penas conforme a nova determinação da lei, que estava derrubada e voltou a valer nesta quinta (30).

Com a derrubada dos vetos, a proposta se torna lei. No entanto, fica sujeita a questionamentos no STF. Pode ser alvo, por exemplo, de ações que contestam sua validade, apresentadas por partidos políticos, entidades de classe, PGR e do próprio governo.

Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com processos deste tipo na Suprema Corte.

Se o tema parar no STF, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.

g1

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