O deputado Bacelar (PTN-BA) apresentou, nesta quinta-feira, voto em separado à consulta feita pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sobre a votação de processos no plenário, o que pode favorecer o presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) também preparou um voto em separado para contrapor-se ao relatório.
Em seu voto, Bacelar defende que o plenário da CCJ deve votar o parecer do Conselho de Ética da Câmara, sem que haja brechas para apresentação de emendas parlamentares que possam poupar Cunha, o que defende Arthur Lira (PP-AL), relator da consulta de Maranhão na CCJ. Caso o parecer seja rejeitado, seria necessário, portanto, deliberar sobre a representação original do caso do presidente afastado da Câmara.
“Rejeitado o parecer do Conselho de Ética, deve o plenário analisar a representação original. (…) Isso porque a denúncia está sujeita a um crivo de admissibilidade, cumprindo, para se aperfeiçoar e mesmo tramitar no âmbito do Conselho, todos os requisitos formais de processamento”, diz Bacelar no voto apresentado nesta quinta.
Bacelar quer derrubar o parecer de Lira, que defende que se apresente no plenário um projeto de resolução em vez do relatório feito pelo Conselho de Ética. Pelo parecer de Lira, o que vai à voto é o projeto de resolução com a pena, não o relatório, e podem ser apresentadas emendas, desde que não prejudiquem o representado — no caso, Eduardo Cunha. Se o conselho aprovar uma pena mais branda para Cunha, só ela irá a voto, e as emendas só poderão ser apresentadas para reduzir a pena, não para ampliá-la. Se for aprovada a pena de cassação, podem ser apresentadas emendas para que a pena seja flexibilizada. E, rejeitado o projeto, ele será arquivado. As quatro respostas apresentadas por Lira podem beneficiar Cunha, dependendo do resultado no Conselho de Ética.
— Se o relatório de Arthur Lira for aprovado, como pressionam os aliados de Cunha, vamos jogar no lixo todo o trabalho do Conselho de Ética. Serão sete meses desperdiçados, e isso é inaceitável. Poderemos abrir precedentes perigosos, como uma absurda emenda destinada a alterar o próprio Código de Ética para beneficiar o acusado — criticou Bacelar.
O deputado tem um homônimo na Casa, João Carlos Bacelar (PR-BA), que é aliado de Cunha. Ele é autor do voto em separado que, na tentativa de livrar o peemedebista da cassação, sugere pena de suspensão de três meses para Eduardo Cunha.
No voto em separado, Bacelar critica a possibilidade de o plenário não votar a representação original contra o presidente afastado da Câmara, “subtraindo do Plenário da Câmara a oportunidade de apreciar a representação original, considerada passível de deliberação pelo próprio conselho de ética ou até mesmo pelo plenário, nas hipóteses de provimento de eventual recurso contra a inadmissibilidade”.
O Globo
Aguarde os próximos capítulos, caro militante. Acho que vc não anda lendo as últimas notícias. Dentro em breve, a "cumpanherada" vai ter mais uma porção de bandido condenado prá chamar de heroi e guerreiro. E vai juntando dinheiro prás "vaquinhas" em prol dos bandidos, igual fizeram com o Zé Dirceu.
As pizzas já estão chegando no planalto. Depois do golpe acordão. Falei!!!!!!