Os deputados aprovaram por unanimidade projeto de lei do Governo do RN que altera a Lei 9.994, de 2015, a fim de aperfeiçoar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário do RN (Aero-RN). Também foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (22) o projeto que institui no sistema de transporte intermunicipal o Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros (STPC-RN), de iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) e subscrita por outros deputados.
“O setor do turismo tem resistido à crise econômica. E com mais este estímulo terá como promover alinhamentos para a manutenção do destino Rio Grande do Norte estar sempre em destaque”, salienta Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Com relação ao Aero-RN, as modificações inseridas pelo Executivo objetivam garantir uma maior segurança jurídica à concessão dos benefícios fiscais, que passarão a ser indicados expressamente na legislação e servirão para fomentar o desenvolvimento das atividades aeroportuárias do Estado e dos negócios a elas relacionados. O projeto é mais um diferencial do RN na competição para sediar o HUB da LATAM.
“Esse projeto pretende dar mais condições de competição ao nosso Estado. É um grande diferencial para reforçar a competitividade e a intenção do Rio Grande do Norte em sediar o Hub da companhia aérea LATAM. Ficaremos à frente de Pernambuco e Fortaleza na disputa, o que irá fomentar o crescimento econômico e o desenvolvimento do turismo potiguar”, afirmou o líder do Governo na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD). O parlamentar disse o substitutivo aprovado hoje na Casa aperfeiçoa a matéria e estabelece melhor os benefícios concedidos.
De acordo com a mensagem, o Governo poderá conceder incentivos financeiros e fiscais nas operações que apresentarem como destinatária empresa de transporte aéreo inscrita no Cadastro de Contribuintes do RN (CCE) sob um dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
O projeto inclui a isenção nas saídas de querosene de aviação (QAV) para fins de abastecimento de aeronaves destinadas a “voo de fretamento” doméstico de passageiros e redução a zero da base de calculo do ICMS nas operações que apresentarem como destinatária empresa de transporte aéreo e nas saídas interestaduais de aeronaves, suas partes e peças. A deputada Márcia Maia (PSDB) votou favorável e ressaltou a importância da matéria, mas ressaltou que diante da queda no número de passageiros, o RN realmente se recupere nesta questão.
Transporte
Na discussão do projeto do transporte complementar, os deputados enfatizaram que a Assembleia Legislativa cumpriu seu papel, mas há a necessidade do Governo regulamentar a matéria. “Votando, resolvemos o problema da Assembleia, mas é preciso que o Executivo regulamente a matéria, então sugiro que se forme uma comissão de usuários e empresários para que ocorra a regulamentação, que é a questão central para o projeto sair do papel”, alertou o deputado Fernando Mineiro (PT). Márcia Maia fez a mesma observação acerca do papel do Executivo. Na sessão plenária os parlamentares também aprovaram projeto de lei 049/2016, que altera a redação do parágrafo do 46, da lei 9.278, de dezembro de 2009, de iniciativa do Tribunal de Justiça do RN.
ALRN
Nota do Comando da Aeronáutica sobre a extinção do COMAR II
(Publicado no Blog do Poder Aereo em 18 de junho de 2016, http://www.aereo.jor.br/2016/06/18/nota-do-comando-da-aeronautica-sobre-a-extincao-do-comar-ii/)
Prezado Alexandre Galante,
A respeito da notícia “Extinção do Segundo Comando Aéreo Regional (COMAR II)“ (http://www.aereo.jor.br/2016/06/08/extincao-do-ii-comando-aereo-regional-ii-comar/), publicada no dia 8 de junho, é importante esclarecer alguns pontos sobre o processo de reestruturação da Força Aérea Brasileira (FAB) e a lotação de militares no estado de Pernambuco.
É certo que, conforme o projeto “Força Aérea 100”, voltado para o aprimoramento da gestão da Força Aérea Brasileira até o seu aniversário de 100 anos, daqui a 25 anos, haverá mudanças em unidades militares e também uma redistribuição de efetivos no território nacional. O foco será fortalecer a atividade-fim da instituição, que é a defesa do espaço aéreo, otimizando recursos e ampliando a presença onde se faz mais necessário.
Esse é um dever da Força Aérea Brasileira com todos os brasileiros para garantir a segurança do espaço aéreo e ajudar a coibir crimes como o tráfico internacional de drogas. Para isso, a redistribuição de efetivos é prevista na Estratégia Nacional de Defesa, que enxerga o papel atual e futuro das Forças Armadas brasileiras. De fato, a presença em cidades como Recife, Natal e Fortaleza remete à criação da FAB, em 1941, em meio da Segunda Guerra Mundial, com voltado para a chamada Batalha do Atlântico, diferente, portanto, do cenário estratégico do Século XXI.
Vale salientar, contudo, que a redução de efetivo no Recife não se dará conforme publicado pelo jornal Folha de Pernambuco.
Ao contrário do divulgado, o efetivo da Força Aérea Brasileira na cidade não é superior a sete mil servidores. Na realidade, este número se refere a todos os militares da área do Segundo Comando Aéreo Regional (II COMAR), que envolve os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Menos da metade deste número trabalha na capital pernambucana.
Além disso, o processo de reestruturação não irá afetar o Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), a maior unidade atualmente sediada no Recife. Também é previsto manter o Hospital de Aeronáutica e a Odontoclínica de Aeronáutica de Recife, unidades fundamentais para apoiar o contingente de militares da ativa e inativos que residem na região, além de dependentes e pensionistas. Da mesma forma, não haverá alterações nos efetivos sediados em Fernando de Noronha e em Petrolina.
A Base Aérea do Recife também não será desativada. O efetivo será reduzido, contudo, será mantida a capacidade de apoiar desdobramentos de unidades aéreas e todas as operações a serem realizadas na região. ÁREAS MILITARES, COMO AS OCUPADAS PELO PARQUE DE MATERIAL DE AERONÁUTICA DO RECIFE, JÁ DESATIVADO, DEVERÃO PASSAR PARA ADMINISTRAÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS DA UNIÃO. [Será que da INFRAERO/LATAM por exemplo?]
É IMPORTANTE SALIENTAR QUE ESSA TRANSFERÊNCIA DE ÁREA PATRIMONIAL VIABILIZARÁ A AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RECIFE/GUARARAPES – GILBERTO FREYRE, ALGO PRIMORDIAL PARA ALAVANCAR O DESENVOLVIMENTO DE TODO O ESTADO DE PERNAMBUCO. Áreas também poderão ser cedidas para o poder público estadual e municipal, mediante permutas ou compensações.
Por fim, cabe ressaltar que a reestruturação da Força Aérea Brasileira atende às demandas de todos os brasileiros, que contarão com uma Força Aérea mais capacitada, mais operacional e ainda mais focada em servir à população.
Atenciosamente,
Brigadeiro do Ar Ary Soares Mesquita
Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica
Acho que a bola da vez/favorita hoje, na atual conjuntura política, para sediar o HUB da LATAM, seja Recife, apesar que ainda continuo na torcida pelo Aeroporto de Natal/São Gonçalo do Amarante/RN
Prezado Alexandre Galante,
A respeito da notícia “Extinção do Segundo Comando Aéreo Regional (COMAR II)“ (http://www.aereo.jor.br/2016/06/08/extincao-do-ii-comando-aereo-regional-ii-comar/), publicada no dia 8 de junho, é importante esclarecer alguns pontos sobre o processo de reestruturação da Força Aérea Brasileira (FAB) e a lotação de militares no estado de Pernambuco.
É certo que, conforme o projeto “Força Aérea 100”, voltado para o aprimoramento da gestão da Força Aérea Brasileira até o seu aniversário de 100 anos, daqui a 25 anos, haverá mudanças em unidades militares e também uma redistribuição de efetivos no território nacional. O foco será fortalecer a atividade-fim da instituição, que é a defesa do espaço aéreo, otimizando recursos e ampliando a presença onde se faz mais necessário.
Esse é um dever da Força Aérea Brasileira com todos os brasileiros para garantir a segurança do espaço aéreo e ajudar a coibir crimes como o tráfico internacional de drogas. Para isso, a redistribuição de efetivos é prevista na Estratégia Nacional de Defesa, que enxerga o papel atual e futuro das Forças Armadas brasileiras. De fato, a presença em cidades como Recife, Natal e Fortaleza remete à criação da FAB, em 1941, em meio da Segunda Guerra Mundial, com voltado para a chamada Batalha do Atlântico, diferente, portanto, do cenário estratégico do Século XXI.
Vale salientar, contudo, que a redução de efetivo no Recife não se dará conforme publicado pelo jornal Folha de Pernambuco.
Ao contrário do divulgado, o efetivo da Força Aérea Brasileira na cidade não é superior a sete mil servidores. Na realidade, este número se refere a todos os militares da área do Segundo Comando Aéreo Regional (II COMAR), que envolve os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Menos da metade deste número trabalha na capital pernambucana.
Além disso, o processo de reestruturação não irá afetar o Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), a maior unidade atualmente sediada no Recife. Também é previsto manter o Hospital de Aeronáutica e a Odontoclínica de Aeronáutica de Recife, unidades fundamentais para apoiar o contingente de militares da ativa e inativos que residem na região, além de dependentes e pensionistas. Da mesma forma, não haverá alterações nos efetivos sediados em Fernando de Noronha e em Petrolina.
A Base Aérea do Recife também não será desativada. O efetivo será reduzido, contudo, será mantida a capacidade de apoiar desdobramentos de unidades aéreas e todas as operações a serem realizadas na região. ÁREAS MILITARES, COMO AS OCUPADAS PELO PARQUE DE MATERIAL DE AERONÁUTICA DO RECIFE, JÁ DESATIVADO, DEVERÃO PASSAR PARA ADMINISTRAÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS DA UNIÃO. [Será que da INFRAERO/LATAM por exemplo?]
É IMPORTANTE SALIENTAR QUE ESSA TRANSFERÊNCIA DE ÁREA PATRIMONIAL VIABILIZARÁ A AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RECIFE/GUARARAPES – GILBERTO FREYRE, ALGO PRIMORDIAL PARA ALAVANCAR O DESENVOLVIMENTO DE TODO O ESTADO DE PERNAMBUCO. Áreas também poderão ser cedidas para o poder público estadual e municipal, mediante permutas ou compensações.
Por fim, cabe ressaltar que a reestruturação da Força Aérea Brasileira atende às demandas de todos os brasileiros, que contarão com uma Força Aérea mais capacitada, mais operacional e ainda mais focada em servir à população.
Atenciosamente,
Brigadeiro do Ar Ary Soares Mesquita
Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica