Reportagem do bom Isaac Lira na Tribuna do Norte mostra que o desempenho do nosso TJ no pagamento de precatórios não está nada bom. Vai entender né? Quando não se “paga” demais, se paga de menos. Segue:
Um relatório divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que o setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pagou 13,9% do orçamento recebido em 2012 para quitar dívidas de precatórios. Dos mais de R$ 12 milhões repassados para o TJRN pelo Estado e por municípios, o setor de precatórios conseguiu pagar somente R$ 1,7 milhão em nove processos. Há 3.006 processos ao todo esperando pagamento na corte potiguar. Ao se analisar o número de todos os estados presentes no relatório, a porcentagem de aplicação dos recursos do TJRN foi o terceiro pior, ficando à frente somente de Tocantins e de Alagoas.
O CNJ incluiu no relatório somente os estados cujos tribunais passaram pela reestruturação recentemente. O TJRN, por exemplo, recebeu a visita da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Agamenilde Dias Arruda, em fevereiro e março e da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Outros nove tribunais passaram pela reestruturação, todos através da própria solicitação. No caso do RN, a solicitação foi motivada, entre outros motivos, por conta dos desvios no setor de precatórios, operacionalizados por Carla Ubarana e que resultaram na abertura de inquérito judicial contra os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro por suspeita de serem mandantes do esquema.
A intenção do CNJ é otimizar o pagamento de precatórios, que são dívidas de órgãos públicos contraídas através de decisões judiciais. As filas para pagamento são longas e cada vez maiores. Por conta disso, o CNJ iniciou um programa de reestruturação para aumentar a agilidade dos pagamentos e dar segurança e transparência ao processo. O responsável pela gestão dos pagamentos, por exemplo, passou a ser um magistrado em todos os tribunais que passaram pela reestruturação. No RN, o juiz Luiz Alberto Dantas é o responsável.
Os dados referentes à reestruturação mostram que os tribunais estaduais reagiram de forma diferente aos procedimentos implantados pelo CNJ. Como se sabe, os tribunais recebem anualmente valores dos estados e municípios para pagar precatórios. Esses valores são referentes a algo entre 1% e 1,5% da receita de cada estado e município. Enquanto o TJ do Rio de Janeiro conseguiu pagar quatro vezes o valor do orçamento destinado a 2012, estados como Alagoas, Tocantins e o próprio RN ficaram longe de conseguir utilizar pelo menos a metade dos recursos recebidos (veja quadro).
Ao se analisar a evolução do número de processos do TJRN, outro dado chama a atenção. Até dezembro de 2011, o TJRN tinha 2.616 processos de precatórios para pagar. Em julho de 2012 – seis meses depois – já eram 3.006 precatórios na fila, ou seja um aumento de 390 processos. Contudo, no mesmo período de seis meses o setor de precatórios do Tribunal pagou somente 26 processos. Comparando-se os dois números, a tendência matemática é logicamente um aumento do tamanho da fila de pagamento.
O RN tem, em termos absolutos, a segunda menor dívida por conta de precatórios acumulados: R$ 246 milhões. O Rio de Janeiro e o Paraná, por exemplo, tem cinco e seis bilhões de dívida respectivamente. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a dívida do país, incluindo todas as esferas do poder público, chega a R$ 94 bilhões. O TJ de São Paulo é o responsável pela administração do maior montante das dívidas a serem ainda pagas por estados e municípios: R$ 51,8 bilhões, sendo R$ 24,4 bilhões da administração estadual, R$ 26,9 bilhões dos municípios e R$ 475 milhões das autarquias. “Em todos os tribunais temos problema com precatórios”, disse a ministra Eliana Calmon no lançamento do relatório. A TRIBUNA DO NORTE procurou o TJRN para comentar o relatório do CNJ, mas, segundo a Assessoria de Comunicação, a presidente da Corte, Judite Nunes, estava em Brasília para participar justamente da solenidade de lançamento do relatório e não poderia comentar o resultado.
Memória
A reestruturação no Setor de Precatórios teve início com a constatação de irregularidades no TJRN. As investigações sobre desvios no setor de precatórios do TJ começaram ainda em janeiro deste ano, quando assessores da presidente Judite Nunes desconfiaram de irregularidades. Após o envio de um relatório ao MPE, foi realizada uma operação, no dia 31 de janeiro, que culminou com a prisão de Carla Ubarana, George Leal e outros suspeitos. A ex-chefe do setor de precatórios permaneceu presa até março, quando fez um acordo de delação premiada com o MPE. Posteriormente, o casal Ubarana celebrou termo de ajustamento de conduta com o MPE e indicou os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro como mentores do esquema. O caso está sendo investigado pelo Superior Tribunal de Justiça. Ainda não há processo penal contra os dois desembargadores, que foram afastados cautelarmente pelo STJ. O processo se encontra ainda em fase de apuração.
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Quando receberemos os precatórios do município de Natal/rn