Judiciário

Dilma condena redução da maioridade penal e pede punição aos aliciadores

A presidenta Dilma Rousseff se manifestou nesta segunda-feira (13), pelas redes sociais, contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim de março e uma comissão especial foi instalada para analisar o texto.

“Não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, escreveu Dilma em seus perfis nas redes sociais Twitter e Facebook.

A presidenta disse que a redução da maioridade seria “um grande retrocesso” para o país e que não resolveria os problemas de jovens em conflito com a lei. Dilma defende que a punição nesses casos obedeça medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, avaliou.

955409-stf-9365Foto: José Cruz/Agência Brasil

Nos posts, Dilma disse que orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a iniciar uma “ampla discussão” para aprimoramento do ECA. “É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso país durante a realização deste debate”. A presidenta também defendeu mudanças na legislação para endurecer a punição para adultos que aliciam jovens para o crime organizado.

Agência Brasil

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Política

Com bom desempenho como ministro, Fábio Faria é citado até entre os cotados para vice-presidente de Bolsonaro

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Pré-candidato a senador com apoio do presidente Jair Bolsonaro, o ministro das Comunicações Fábio Faria segue mostrando que é um dos nomes fortes da base governista.

Com um bom desempenho a frente da pasta das comunicações e um dos grandes responsáveis pelo Lailson da tecnologia 5G no Brasil, Fábio chegou a ser citado pelo deputado federal Sóatenes Cavalcante como um dos nomes cotados para a candidatura de vice-presidente.

Fábio Faria, tem as credenciais citadas por Sóstenes. “Está prestes a migrar para o Progressistas, é evangélico e também do Nordeste, região onde o presidente enfrenta dificuldades”. Bolsonaro, porém, disse que a escolha do vice “ainda vai demorar”.

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Saúde

Álvaro Dias reforça cancelamento do réveillon em Natal: “Eu nem aventei a possibilidade de voltar atrás”

O prefeito de Natal, Álvaro Dias reforçou que o cancelamento dos shows e da queima de fogos realizado pela Prefeitura está mantido.

“Eu nem aventei essa possibilidade de voltar atrás com a decisão. Houve algum equívoco nessa informação”, declarou ao Portal 98 FM. No Twitter, ele completou: “ “Decidimos cancelar a festa do Réveillon em Natal. Mesmo com a campanha de vacinação avançando, precisamos resguardar a população, tendo em vista que os efeitos da nova variante do coronavírus ainda não estão completamente avaliados. A vida vem sempre em primeiro lugar”.

O Blog noticiou ontem a informação vinda da Assessoria de Comunicação da Prefeitura na postagem Prefeitura afirma que não suspendeu cancelamento. Réveillon segue cancelado

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Política

Líder do governo diz que reformas só após as eleições e critica partidos: “O interesse eleitoral supera”

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, diz que as discussões e avanços das reformas propostas desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, como a tributária e a administrativa, vão ficar para depois do processo eleitoral de 2022.

Em entrevista ao Poder360, Barros disse que a reforma administrativa é “muito boa” e que “provavelmente” ficará para depois do ano eleitoral. Sobre a tributária, o congressista disse que a proposta mexe com a arrecadação dos Estados e municípios e isso dificulta qualquer debate no período das eleições.

“O interesse eleitoral supera o interesse pelo Brasil, e, aí alguns partidos deixam de fazer o que é o certo para fazer o que é conveniente eleitoralmente“, afirmou o líder do governo na Câmara.

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Política

Lula e Bolsonaro destruíram a democracia e seriam retrocesso, diz Santos Cruz

Apesar de críticas que ele próprio faz à tentativa de Jair Bolsonaro (PL) de politizar as Forças Armadas, o general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz seguiu o caminho do ex-juiz Sergio Moro, filiou-se ao Podemos e entrou de vez para a política.

Em entrevista à Folha, ele explica por que decidiu se aliar ao ex-companheiro de governo e dispara: “O retorno do ex-presidente Lula ou a reeleição de Bolsonaro seria um grande retrocesso para o Brasil.”

“Os dois destruíram a democracia, um destruiu a esquerda, o outro destruiu a direita”, afirma.

Ex-ministro da Secretaria de Governo de Bolsonaro, por quem foi demitido em junho de 2019, o general afirma que o mandatário descumpriu uma série de promessas de campanha, a começar por buscar a reeleição, passando por se juntar ao centrão.

“O grande traidor deste país se chama Jair Messias Bolsonaro”, afirma. “Essa tentativa de transferência de traição não cola”, diz, sobre mandatário se referir desta forma a Moro.

Folhapress

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Geral

Moraes manda investigar Bolsonaro por associar vacina à Aids em live

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje a abertura de um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter feito, em live no Facebookuma falsa associação entre a vacinação contra a covid-19 e um aumento de chance de contrair o vírus HIV.

No despacho, Moraes criticou a atuação do PGR (Procurador-geral da República), Augusto Aras. Segundo o ministro, Aras não poderia ter aberto apenas uma apuração interna sobre o caso, como foi feito até agora, porque a investigação nasceu de uma notícia-crime enviada ao STF. Por isso, segundo Moraes, é preciso um inquérito formal na PGR, com acompanhamento do Supremo.

UOL

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Geral

RS confirma primeiro caso da variante Ômicron; Brasil tem seis casos de nova cepa

O Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) do Rio Grande do Sul confirmou, na tarde desta sexta-feira (3), o primeiro caso da variante Ômicron do coronavírus no estado.

O caso confirmado se trata de uma mulher residente em Santa Cruz do Sul, que voltou de viagem da África do Sul na última semana.

Com isso, o Brasil tem seis da nova cepa do coronavírus: três em São Paulo, dois no Distrito Federal e, agora, a confirmação do caso no Rio Grande do Sul.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. O carnaval vai espalhar essa nova variante por aqui… Onde está a governadora pra seguir a ciência?

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Geral

COM 209 MIL VAGAS: Governo autoriza processo seletivo para o Censo

Foto: Agência IBGE

IBGE realizará um novo processo seletivo simplificado para o Censo de 2022. Serão abertas mais de 209 mil vagas temporárias de recenseadores, agentes, coordenadores e supervisores censitários.

O IBGE abriu um processo seletivo no início deste ano, mas cancelou o edital em outubro por causa do adiamento do Censo. Nesta 6ª feira (3.dez.2021), recebeu autorização do Ministério da Economia para realizar uma nova seleção.

A autorização foi publicada no Diário Oficial da União pela secretária especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia em 2 portarias. Eis a íntegra (115 KB).

Uma portaria prevê a abertura de 207.020 vagas de recenseadores e agentes censitários. A outra permite a contratação de 2.004 agentes, supervisores e coordenadores censitários. Eis a distribuição das vagas:

  • recenseador: 183.100;
  • agente censitário municipal: 5.500;
  • agente censitário supervisor: 18.420;
  • agente censitário de administração e informática: 1.781;
  • agente censitário de pesquisa por telefone: 180;
  • coordenador censitário de área: 31;
  • supervisor censitário de pesquisas e codificação: 12.

Segundo o Ministério da Economia, os selecionados terão um contrato de 1 ano, prorrogável. O edital do processo seletivo simplificado será publicado em até 6 meses.

Em nota, o IBGE afirmou que haverá vagas em todos os municípios do país e que o processo seletivo será organizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

O processo seletivo que foi cancelado pelo IBGE era organizado pelo Cebraspe. Quem se inscreveu no concurso pode ter a devolução das taxas de inscrição a partir desta 6ª feira (3.dez). Os candidatos devem pedir o reembolso no site do IBGE e terão o valor restituído em até 40 dias após a solicitação. O recurso será depositado na conta corrente do candidato.

Poder 360

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Cultura

Comitê do Consórcio Nordeste recomenda proibir festas de Réveillon e Carnaval nos estados da região

 

O Comitê Científico do Consórcio Nordeste, que reúne os nove estados da região, divulgou um boletim, nesta sexta-feira (3), recomendando a proibição de festas de réveillon e do Carnaval nos estados da região por conta da nova variante da Covid, a ômicron. O Brasil já tem pelo menos três casos identificados dessa nova mutação do coronavírus.

Reprodução

O documento ainda demonstra preocupação com surgimento de outras novas variantes. A partir dos índices de vacinação completa da população do Brasil, o boletim aponta recomendações aos governadores e gestores municipais da região diante dos cenário nacional e global. De acordo com dados do consórcio de veículos de imprensa divulgados na quinta-feira (2), o país tem mais de 63% da população totalmente imunizada.

Entre as indicações, estão o cancelamento das festividades de final do ano e do Carnaval, que possam gerar aglomerações. Para a entidade, essas festas intensificariam a transmissão do coronavírus e resultariam em nova onda da pandemia.

Além disso, o Comitê Científico do Consórcio Nordeste pede que os governantes da região intensifiquem a vacinação para alcançar, o mais rápido possível, uma maior parcela da população com vacinação completa.

O comitê ainda recomenda uma busca ativa das pessoas que ainda não receberam a segunda dose. Para isso, o comitê faz sugestões como o uso dos agentes comunitários e ampliação dos locais de vacinação nas cidades em locais de grande circulação de pessoas.

O comitê ainda recomenda a aplicação da vacina nas escolas, para atingir a maior cobertura de vacinação com a primeira e a segunda dose nos adolescentes. E sugere ainda o uso de viaturas como o carro da vacina, em analogia com o “carro do ovo” nas cidades, em que se utiliza serviço de som, como já é feito em alguns locais do país.

Outras recomendação são a manutenção do uso obrigatório de máscaras faciais e outras medidas de proteção individual e coletiva, como a exigência do passaporte de vacina para entrada em cinemas, teatros, estádios de futebol, e estabelecimentos do gênero, além do capital político de governadores e outros atores políticos para estimular a solidariedade internacional a desenvolver mecanismos que ampliem a vacinação globalmente, em especial nos países africanos.

G1

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Saúde

Natal reduz intervalo da segunda dose da Pfizer e amplia dose de reforço para 45 anos

Foto: Fábio Nunes

A partir desta sexta-feira (03) todas as pessoas que receberam o imunizante contra Covid-19 através do laboratório da Pfizer e que esteja com intervalo de 21 dias da primeira dose podem procurar um dos pontos de vacinação para receber a segunda dose. A redução do intervalo se dá pelas novas remessas do imunizante enviadas pelo Ministério da Saúde.

Outra novidade na vacinação é a divulgação do cronograma para recebimento da dose de reforço, a D3. Qualquer pessoa que tenha completado cinco meses da segunda dose com qualquer imunizante pode ser vacinada.  

A Prefeitura do Natal reforça a importância de completar o esquema vacinal e lembra que além das salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde que funcionam de segunda a sexta das 8h às 16h, têm pontos extras na Praça da Árvore que funciona de quinta a domingo das 18h às 22h, e os drives do Via Direta e Nélio Dias que funcionam de segunda a sábado das 8h às 16h.

Todos os locais de vacinação e dúvidas podem ser acessados através do site: https://vacina.natal.rn.gov.br/.

Veja o calendário:

A partir de 04.12 – 45 anos e mais

06.12 – 40 anos e mais

07.12 – 35 anos e mais

08.12 – 30 anos e mais

09.12 – 25 anos e mais

10.12 – 18 anos e mais

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Mundo

“Se eu fosse o culpado, teria me matado”, diz Alec Baldwin sobre acidente fatal

Foto: Reuters

Alec Baldwin negou, nessa quinta-feira (03), a responsabilidade pelo disparo de arma acidental no set de seu filme faroeste “Rust“, dizendo que teria se matado se acreditasse que era sua culpa.

Em uma entrevista comovente, o ator disse que não puxou o gatilho da arma que segurava durante o ensaio e que não acha que será acusado criminalmente no caso.

“Sinto que alguém é responsável pelo que aconteceu, mas sei que não sou eu. Eu poderia ter me matado se achasse que era o culpado, e não digo isso facilmente”, disse Baldwin ao âncora do canal de televisão ABC News, George Stephanopoulos, em seus primeiros comentários públicos sobre o tiro fatal de 21 de outubro no set perto de Santa Fé, Novo México.

A cineasta Halyna Hutchins foi morta e o diretor Joel Souza foi ferido quando a arma disparou uma bala real.

O incidente, incluindo a forma como a munição real chegou ao set, ainda está sendo investigado pelas autoridades no Novo México. Nenhuma acusação criminal foi feita ainda.

CNN Brasil

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