Senador defende extinção da maioridade penal

Foto: Poder 360

Eleito com discurso da segurança pública e aliado do presidente Jair Bolsonaro, o senador de primeiro mandato Arolde de Oliveira (PSD-RJ) defende o fim da maioridade penal contra a impunidade. Representante do Estado do Rio de Janeiro, onde o maior problema é a segurança pública, crava ele, o parlamentar, em visita ao Jornal de Brasília, diz acreditar que ainda este ano o tema voltará à discussão no Congresso Nacional. Arolde foi deputado federal por nove mandatos.

Atualmente, há um projeto em tramitação no Senado com tramitação avançada, que reduz a maioridade penal para 16 anos – até aliados de Bolsonaro apontam que será difícil aprovar para esta idade. Para Arolde, caso não convença senadores sobre sua proposta, a idade de 17 anos já seria um avanço. O senador diz que o Brasil deve seguir o exemplo de outros países, como a Inglaterra, onde cada caso é um caso: o juiz define o tipo de pena para o menor infrator. Ou seja, independentemente da idade, ele será punido.

O tema posse de armas também está no discurso do senador. Para Arolde, a posse de arma – cuja autorização ampliada foi aprovada em decreto pelo presidente Bolsonaro – evita invasões de terras e domicílios que acontecem em todo o Brasil: “O bandido vai pensar duas vezes antes de invadir uma casa ou uma propriedade de um fazendeiro”. Ele não acredita, porém, que haverá liberação do porte de armas nas ruas.

Sobre o Rio de Janeiro, segundo o senador, a impunidade decorrente da não aplicação da lei afeta diretamente o turismo, que gera emprego e riqueza para o Estado. Lança mão do discurso de “reativar o turismo” do Rio para reaquecer a economia. O Rio perdeu turistas nos últimos anos diante do caos no cenário da insegurança, reforça o parlamentar.

De imediato, para resolver a crise financeira do Governo do Rio, o senador argumenta que precisa ter coragem para tomar medidas que eliminem privilégios na área do funcionalismo, das instituições do Estado e do próprio Legislativo. Acredita que tem que ter vontade política e suporte político para isso.

Coluna Esplanada

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    Bandido, quanto mais cedo for morto melhor. Bandido bom, e bandido morto no início de carreira.

  2. Raniscley disse:

    Nao faz nem o dever de casa….que moral tem???

  3. P da Vida disse:

    Baixa pra 14, ai sim seria um avanço

  4. Sinésio disse:

    Isso para mim já está valendo a muito tempo bandido vir para o meu lado pode ter 1 ano de idade vai pra bala e direto para o inferno. Não quero saber se é maior ou menor mando bala pra matar

PEC da Maioridade Penal pode ser concluída esta semana

A polêmica redução da maioridade penal pode ter mais um capítulo concluído hoje (18). Deputados esperam votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da Fundação Getulio Vargas, Renato Sérgio de Lima considera o texto “um erro”. Para o sociólogo, ainda existe uma lacuna de informações muito grande sobre o tema, que abre espaço para que ideologias acabem contaminando a proposta. “Temos poucos dados que balizam a tomada de decisões no campo das políticas públicas no país, o que faz com que os debates estejam travados, influenciados por ideologias e sem nenhum tipo de base em realidade.”

Entre os números disponíveis, Lima cita um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostra que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos no país, e, nesses casos, a média de tempo para julgamento é de 7 anos e 3 meses, de acordo com pesquisa do Ministério da Justiça feita em cinco capitais. “O remédio que estão propondo talvez não seja o mais adequado. É o mesmo que dizer que se o adolescente não for pego em flagrante não será preso e punido. Estamos tentando resolver um problema, achando que é a solução, mas o remédio que estamos tentando ministrar, comprovadamente já não funciona”, disse ele, ao citar o Código Penal criado há 70 anos.

De acordo com o pesquisador, os deputados estão tentando resolver o problema de forma afoita. “O problema da segurança pública é muito maior que a maioridade penal. Existe todo um desenho institucional que o Congresso não discute por interesses corporativos e institucionais. Estamos em um momento muito complexo em termos da produção da Câmara. Tenho percebido pressa em votar questões que não estão devidamente maduras. Não é porque demoraram a ser votadas que quer dizer que estão maduras.”

A redução da maioridade penal é discutida pelo Congresso há 22 anos. É nesse ponto que o relator da matéria, deputado federal Laerte Bessa (PR-DF), justifica sua defesa de concluir a questão. “Eu mesmo estou trabalhando nisso desde o primeiro mandato, em 2006, e sempre fui adepto da redução para 16 anos a fim de inibir a ação de menores que, na verdade, são adultos que sabem o que é certo e o que é errado”, disse. Diferentemente do sociólogo, o parlamentar acredita que, com o tempo em que o tema “navega” pelos corredores do Legislativo, não é possível afirmar que o debate ainda está imaturo. “Agora acabou, 90% dos brasileiros querem a redução da maioridade penal. Estamos representando o povo. Isso vai acabar com a impunidade.”

Laerte Bessa se baseia, principalmente, nos números da pesquisa Datafolha, feita no início deste ano, que mostrou que 87% das pessoas ouvidas votariam a favor da redução, se fossem consultadas, 11% seriam contrários à mudança e 1% se manifestou indiferente ao tema ou não soube responder. O instituto ouviu 2,8 mil pessoas em 171 cidades brasileiras, nos dias 9 e 10 de abril.

Para Bessa, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não produziu qualquer efeito prático para reduzir a criminalidade nessa faixa etária e aumentou o sentimento de impunidade no país.

Representante do Distrito Federal, o parlamentar cita dados divulgados pela Polícia Civil local que revelaram aumento de mais de 60% na apreensão de menores em flagrante por atos infracionais. O levantamento da Polícia Civil registrou em 2014 a participação de 1,8 mil menores nessas práticas enquanto, este ano, foram 2,9 mil menores apreendidos.

Bessa disse que acredita que a adesão à aprovação do texto que defendeu em plenário será ainda maior nesta etapa de votação. “Minha expectativa é aprovar com mais votos ainda. No dia em que votamos em primeiro turno, faltaram 30 deputados. Desses, pelo menos 21 são favoráveis à redução”.

A PEC 171 foi aprovada no início de julho por 323 votos a favor e 155 contrários, em votação polêmica. O texto aprovado foi mais brando do que o rejeitado um dia antes. A aprovação foi possível depois que os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) apresentaram emenda aglutinativa excluindo das previsões os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. Pela proposta aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Bessa, disse que a galeria do plenário, onde as pessoas podem acompanhar a votação, deverá ser fechada nesta terça-feira, para evitar os tumultos do primeiro turno. A decisão, no entanto, ainda precisa ser confirmada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Se aprovada, a PEC segue para o Senado. Bessa disse que ainda não conversou com os senadores, mas entregou, pessoalmente, o relatório ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Agência Brasil

OAB é contra redução da maioridade penal e defende medidas amplas

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) uma das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que tramitam na Casa visando reduzir a maioridade penal. Segundo a proposta, jovens seriam responsabilizados criminalmente a partir dos 16 anos, em caso de crimes hediondos, homicídios dolosos (mata-se com intenção) e lesão corporal seguida de morte. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem sido contra propostas que visam alterar a legislação, pois entende que um problema tão complexo quanto a violência infanto-juvenil precisaria de medidas de caráter amplo.

O presidente da OAB/Mossoró, Aldo Fernandes de Souza Neto, enfatiza que essas propostas de mudança que têm sido apresentadas como possíveis soluções para o problema da violência no país têm apenas o objetivo de atender a pressão oriunda de alguns setores da sociedade. “Apenas diminuir a redução da maioridade penal, sem discutir a sua importância, a importância do jovem na sociedade, vem a ser mais uma medida mediática, apenas para responder à sociedade”, destaca Aldo, reforçando que a ideia da OAB Nacional é ampliar a discussão acerca da temática.

“Estamos acompanhando no Congresso Nacional a discussão acerca da redução da maioridade penal. É bom que se diga que, antes de discutir a redução da maioridade penal, a sua viabilidade, as consequências positivas e negativas para a sociedade, há uma necessidade bem maior, bem mais importante, que é a estruturação sócio-política envolvendo esse jovem, dentro dos mais variados campos, no meio educacional, a reestruturação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a importância a inserção deste jovem no mercado de trabalho, dentre outros”, finaliza.

A PEC

Na madrugada de hoje (2), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado. Na quarta (1º), outra PEC havia sido derrubada. O rol de crimes era mais amplo, prevendo redução nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo disse:

    Quando alguém que for contra a redução da maioridade penal. Tive um familiar por exemplo uma mocinha virgem. E ela sofrer um estupro feito por um "de menor" talvez mude de opinião.

  2. Jefferson Ferreira disse:

    O que a OAB falou sobre a MORALIDADE dos auxílios moradia milionários para o Juízes e promotores?
    O que a OAB falou sobre o prédio do Ministério Público na av Deodoro que custou já mais de um milhão e foi derrubado?
    O que a OAB faz em favor das viúvas de policias mortos e das vítimas da ação violenta de menores??
    Santa OAB!!

  3. Carvalho disse:

    A OAB deveria defender o controle externo de suas contas.

  4. Otario disse:

    Kkkkk está OAB não defende os seus direitos…..cadê os machões quena obrigam pelo os 60 dias de férias e mais as férias forence dos juízes ????? Justamente eles que serão beneficiados com esta lentidão da justiça ??????
    Mas se for para se envolver oque ao presta ,são os primeiros

  5. João disse:

    Pronto! A OAB se pronunciou e adotou um lado! VOU PELO LADO OPOSTO!! OAB SEMPRE ESTÁ ERRADA!

  6. Sergio Nogueira disse:

    Quando você quiser saber o lado certo de qualquer questão, espere a OAB se manifestar sobre o caso e então pode adotar a outra alternativa como a mais moralmente válida.
    Outrora defendia a democracia, hoje, larvas de bandidos. Que mudança.

Maioridade penal: veja como votou cada deputado

A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1°), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para os crimes considerados “graves”. No total, a proposta recebeu 303 votos a favor, 184 votos contra e 3 abstenções. Para que fosse aprovada, eram necessários 308 votos, ou seja, cinco a mais do que o registrado.

Veja como votou cada deputado clicando aqui

UOL

PSDB tentará limitar redução da maioridade penal aos crimes gravíssimos

O PSDB anunciou hoje (9) que apresentará voto em separado ao parecer do relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com uma proposta alternativa para aplicação da medida somente aos autores de crimes gravissimos e a ampliação de três para oito anos de medida socioeducativa aos menores infratores.

Bessa deverá apresentar seu parecer amanhã (10), na comissão especial da Câmara que analisa a matéria, em horário a ser definido. Hoje, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o líder do partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), senadores e deputados tucanos se reuniram para tratar, entre outros assuntos, da proposta de redução da maioridade penal.

Carlos Sampaio disse que o partido vai votar fechado pela redução da maioridade nos termos do voto em separado que o PSDB apresentará à comissão que analisa a PEC.

“Somos a favor da redução da maioridade penal para os crimes gravíssimos”, afirmou Sampaio. O líder disse, ainda, que entre esses crimes estariam os inafiançáveis e aqueles onde não há possibilidade de anistia.

“Para os crimes gravíssimos tem que ter a redução da maioridade penal”, afirmou Sampaio. Segundo ele, a proposta do PSDB prevê que o Ministério Público possa entrar em ação para requerer a redução da maioridade penal de menores que cometerem crimes hediondos, para que eles possam responder pelo crime cometido.

A proposta do PSDB também prevê que os menores que cometerem crimes gravíssimos deverão cumprir penas em locais separados dos maiores de 18 anos e que essas medidas socioeducativas sejam elevadas de três para oito anos.

Na terça-feira (16) da próxima semana, a Comissão Executiva Nacional do PSDB, segundo o líder, vai se reunir e fechar questão a favor da redução da maioridade penal, nos termos da proposta do partido.

Representante do PT na comissão especial que analisa a PEC da redução da maioridade penal, a deputada Erika Kokay (DF) considera a apresentação do parecer do relator é prematura.

Erika e deputados contrários à redução estão tentando junto ao relator Laerte Bessa e aos integrantes da comissão ganhar mais tempo para buscar uma solução para a questão dos menores infratores.

“Estamos dispostos a construir uma proposta alternativa, desde que não mude a Constituição. Para isso, precisamos de mais tempo. Na minha avaliação, a solução não passa pela redução da maioridade penal”, disse Erika Kokay.

De acordo com Erika Kokay, o parecer de Bessa “é pura e simples redução da maioridade penal e o cumprimento de penas em locais separados dos adultos”.

A deputada concorda que sejam discutidas mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas não na Constituição como prevê a PEC em analise na comissão especial e o parecer do relator.

Hoje, o relator da PEC reuniu-se com deputados da Frente Parlamentar da Segurança Pública para conversar sobre o seu parecer que será apresentado amanhã à comissão.

De acordo com o presidente da frente, deputado Alberto Fraga (DEM-SDF), o parecer propõe a redução da maioridade de 18 para 16 anos, prevê o cumprimento de penas em locais separados e também submete a decisão a um referendo.

Em nota pública, a frente parlamentar manifestou seu apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Essa é uma demanda imperativa da sociedade que, em sua quase totalidade, apoia essa mudança”.

Segundo o documento, com a legislação atual os menores, ao completarem 18 anos, saem da instituição socioeducativa com sua ficha limpa e não carregam nenhuma consequência prática de seus atos criminosos.

“Esses e outros fatores acabam por estimular a crescente violência dos crimes praticados por menores”, conclui o texto.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. R. Almeida disse:

    De acordo com essa proposta do PSDB, dois menores que adentrassem em uma residência com pistolas .40 (de uso restrito) e ameaçassem de morte todos, inclusive provocando lesões corporais nas vítimas, e depois as tranca na mala de um veículo, continuariam sendo punidos pelo regramento do ECA. Tenho certeza que não é nestes moldes que a população clama pela redução da menoridade…

  2. Elves Alves disse:

    Ô oposição de merda só esta que temos no Brasil. Melhor que nem existisse.

Aécio e Alckmin acertam proposta do PSDB para maioridade penal

Os dois nomes tucanos mais cotados para disputar a Presidência da República em 2018, o senador Aécio Neves (MG) e o governador Geraldo Alckmin (SP), fecharam nesta terça-feira (9) acordo para que o partido defenda conjuntamente bandeiras dos dois na discussão da redução da maioridade penal.

A legenda deve definir na próxima semana apoio à proposta de Aécio de triplicar a punição para pessoas que utilizem adolescentes em crimes e a defesa de Alckmin do aumento do tempo máximo de punição de menores infratores -de três para oito anos.

O partido defenderá ainda a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crime hediondo.

Comissão especial da Câmara deve votar nesta quarta-feira (10) proposta de redução da maioridade penal para 16 anos em qualquer situação. Após isso, o texto fica pronto para votação no plenário da Casa.

Aécio e Alckmin se reuniram com a bancada de deputados federais do PSDB na manhã desta terça.

O mineiro agendou a reunião após Alckmin se manifestar publicamente sobre o tema. Nos bastidores, tucanos afirmam que a atitude de Aécio visa tentar evitar um protagonismo do paulista neste debate e em outros temas discutidos no Congresso.

Na segunda (8), o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) afirmou que a presidente Dilma Rousseff “quer dialogar” com Alckmin sobre o tema. Segundo ele, a intenção é conversar com todas as lideranças que queiram debater o assunto para se chegar a uma “saída que seja efetiva”.

Folha Press

Maioridade penal: 87% dos brasileiros são a favor da redução, diz Datafolha

7hl2sqvqho_58hmn5sn1f_filePesquisa Datafolha, divulgada pela Folha de S.Paulo desta quarta-feira (15), mostra que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Desde que fez a primeira pesquisa sobre o tema em 2003, o Datafolha registrou o maior percentual.

As pessoas que são contrárias à redução representam 11%. As pessoas que são indiferentes representam 1%, e 1% não sabem responder.

Uma comissão especial da Câmara está discutindo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da maioridade penal e tem cerca de três meses para analisar a proposta. Caso seja aprovada, ela será levada para o Senado.

A maior aprovação está nas regiões Centro-Oeste, com 93%, e Norte, com 91%. A maior rejeição está entre as pessoas com maior escolaridade (23%), que têm ensino superior, e entre os mais ricos (25%). Essas pessoas têm renda familiar mensal superior a dez salários mínimos.

A porcentagem de pessoas que são favoráveis à redução para todos os tipos de crime também é a maior já registrada pela pesquisa, registrando 74%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Porém, na comissão que analisa a PEC, 14 dos 27 deputados que defendem a mudança dizem que a redução deve ser apenas para jovens de 16 e 17 anos que cometerem crimes hediondos.

R7

Dilma condena redução da maioridade penal e pede punição aos aliciadores

A presidenta Dilma Rousseff se manifestou nesta segunda-feira (13), pelas redes sociais, contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim de março e uma comissão especial foi instalada para analisar o texto.

“Não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, escreveu Dilma em seus perfis nas redes sociais Twitter e Facebook.

A presidenta disse que a redução da maioridade seria “um grande retrocesso” para o país e que não resolveria os problemas de jovens em conflito com a lei. Dilma defende que a punição nesses casos obedeça medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, avaliou.

955409-stf-9365Foto: José Cruz/Agência Brasil

Nos posts, Dilma disse que orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a iniciar uma “ampla discussão” para aprimoramento do ECA. “É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso país durante a realização deste debate”. A presidenta também defendeu mudanças na legislação para endurecer a punição para adultos que aliciam jovens para o crime organizado.

Agência Brasil

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal acaba de aprovar o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nesta terça, dia 31 de março. Foram 42 votos a favor e 17 contra.

Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.

No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”

Tramitação

No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

(com Agência Câmara)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JRibeiro disse:

    Vamos ver se a Presidenta Dilma vai sancionar essa PEC, porque me parece que membros do PT e PSOL estão contrário e não querem a redução da maioridade penal aos 16 anos. Eu sugeria que a infração penal fosse julgada pelo o grau do delito independentemente de idade.

  2. Manuel Sabino disse:

    Proposta populista e inconsequente. Boa apenas para levar o Sistema Penitenciário ao colapso total, fortalecer organizações criminosas como o PCC e excelente para aumentar a criminalidade e formar psicopatas cada vez mais jovens nas universidades do crime.

  3. Fábio disse:

    Essa PEC é a prova que o PT e seu irmão mais novo, o PSOL andam na contra mão da vontade do povo.
    90% da população brasileira aprova essa medida, é um verdadeiro clamor social e o PT e PSOL ficam ideologicamente contribuindo para o crescimento dos índices de criminalidade.

Juiz potiguar José Dantas de Paiva discute maioridade penal em Brasília

O juiz José Dantas de Paiva, que foi designado esta semana para ser o Coordenador Geral da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, participou de um encontro de juízes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, onde foi discutido um tema que está sendo alvo de preocupações de magistrados em todo o país: a redução da maioridade penal.

Segundo o juiz, a preocupação se justifica pelo fato de que a redução da idade – cenário em que o adolescente infrator pode ser preso e punido – que antes não se cogitava no Congresso Nacional, já é alvo de aberturas e reflexões, a partir da própria Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Mas, entre os juízes da Infância, o que há, até então, é um consenso: “foi entendido que a redução não é a saída. Existem outras alternativas, como a ampliação do tempo em internação e a fixação de um tempo mínimo”, ressalta José Dantas.

A discussão se deu depois de pouco mais de um mês em que o Senado realizou audiências públicas em torno do tema. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por exemplo, houve o debate sobre a possibilidade de redução da maioridade penal.

José Dantas de Paiva, ao ser designado para a coordenadoria, foi afastado das funções que desempenhava na 1ª Vara da Infância e da Juventude, o que, para ele, garantirá o empreendimento de ações voltadas a uma melhor execução das medidas socioeducativas, voltadas aos adolescentes infratores.

“Essa exclusividade nos permitirá uma maior dedicação. Queremos criar, por exemplo, um banco de dados de doutrinas e jurisprudências, bem como elaborar um manual de procedimentos”, enfatiza o magistrado.

TJRN