DNIT aceitou até assinatura falsa em licitação

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Pequim no sábado (10), onde participa da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos com a China e se reúne com Xi Jinping.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), a pauta do encontro entre os presidentes inclui a defesa do multilateralismo e da reforma do sistema de governança global e o apoio à resolução pacífica de conflitos, além do aprofundamento das relações Brasil-China.

A visita oficial do presidente Lula deve abordar, ainda, as sinergias entre os programas de desenvolvimento e infraestrutura dos dois países.

Espera-se que sejam assinados pelo menos 16 acordos bilaterais, incluindo protocolos e memorandos de entendimento entre Brasil e China. A lista de acordos ainda não divulgada, mas o governo busca diversificar a pauta exportadora brasileira e os investimentos chineses.

Como mostrou a CNN, o presidente Lula deve aproveitar a viagem para discutir o aumento das exportações de soja e assinar o um memorando de entendimento sobre a venda de etanol para a China em meio à guerra tarifária com os Estados Unidos.

Em paralelo, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) promove uma série de ações para ampliar a relação comercial Brasil-China.

Em mapeamento publicado este ano, a agência identificou 400 oportunidades para as exportações brasileiras no comércio com a China. A lista abrange de petróleo, ferro, aço, produtos agrícolas e carnes até equipamentos, motores e medicamentos.

No âmbito da Celac, o Itamaraty destaca a discussão de temas de interesse do Brasil, que devem ser contemplados no plano de ação para os próximos anos. Isso inclui comércio, investimentos e transição energética além de segurança alimentar, gestão de risco de desastres, conectividade, economia digital, ciência e tecnologia, entre outros.

“O Brasil atribui enorme importância à Celac como fórum privilegiado de concertação e diálogo”, ressalta a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty.

A declaração da Cúpula entre Celac e China deve insistir na reforma do sistema de governança para refletir os interesses do Sul Global e dos países emergentes

No entanto, ainda está em discussão se o texto vai abordar questões mais concretas ou apenas defender em princípios a maior representatividade nas organizações internacionais, de acordo com o Itamaraty.

A Celac tem discutido uma candidatura unificada entre América Latina e Caribe para assumir o comando das Nações Unidas depois que o secretário-geral da ONU, o português António Guterres, encerrar o seu mandato no ano que vem

O Brasil defende abertamente que a América Latina e Caribe tenham uma mulher como candidata de consenso da região, embora afirme que ainda não há definição sobre o nome.

A analista internacional da CNN Fernanda Magnotta avalia que a erosão do compromisso americano com a ordem multilateral pode abrir espaço para avanços nas reformas das organizações internacionais. Mas ressalta que isso vai depender da unidade do Sul Global.

Ela cita que Brasil, China e Rússia, por exemplo, compartilham a crítica ao sistema atual embora tenham percepções distintas sobre o multilateralismo.

“O Brasil defende uma reforma baseada em inclusão, representação e regras compartilhadas, enquanto outros tendem a instrumentalizar o sistema em benefício próprio”, afirma

“Assim, há uma janela de oportunidade, mas os avanços concretos dependerão da habilidade brasileira de manter sua coerência diplomática e construir coalizões amplas, sem se subordinar aos interesses de outras potências maiores”, conclui.

CNN

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O STF (Supremo Tribunal Federal) descumpriu prazos da LAI (Lei de Acesso à Informação) e omitiu dados sobre viagens de ministros em aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) após dois pedidos feitos pela Folha.

O tribunal nem mesmo informou por quanto tempo deixará sob sigilo as listas de passageiros das viagens.

O Supremo respondeu aos recursos apresentados pela reportagem mais de um mês depois do prazo definido pela lei e não revelou quais ministros solicitaram os deslocamentos nos aviões oficiais. A resposta só foi dada após a assessoria de comunicação do tribunal ser questionada sobre o atraso.

O Ministério da Justiça, autor de solicitações de parte dos voos para uso dos ministros do STF, já informou que deixará essas informações sob sigilo por cinco anos. A pasta, no entanto, disse que a decisão não se aplica às viagens solicitadas pelo próprio tribunal. Cabe ao Supremo definir esse prazo para os voos que mobiliza.

O governo Lula (PT) passou a emprestar aeronaves não apenas ao presidente do Supremo, mas também aos demais ministros, o que era incomum antes de 2023. A justificativa é que os ataques de 8 de janeiro deixaram as autoridades sob maior risco.

A FAB identifica em seu site apenas as viagens do presidente do STF, cargo hoje ocupado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Ainda assim, apresenta horários dos voos, locais de origem e destino e previsão de passageiros, mas não mostra a lista de quem acompanhou o chefe do tribunal. Essa relação é apresentada apenas para as viagens de ministros do governo federal, entre outras autoridades.

Os voos dos demais magistrados são classificados como “à disposição do Ministério da Defesa” e autorizados com base na brecha de um decreto de 2020 que permite ao ministro da Defesa liberar “o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras” por motivos de segurança.

Nesses casos listados como “à disposição”, porém, a FAB não especifica se o voo foi feito por uma autoridade do Supremo ou de outro órgão. Questionado por meio da LAI, o STF não apontou quantas vezes os ministros usaram essa categoria de voo.

A informação foi confirmada pelo Ministério da Defesa por meio da Lei de Acesso. A pasta apontou que os ministros do STF usaram ao menos 154 voos da FAB de janeiro de 2023 a fevereiro de 2025, sendo que mais de 70% deles levaram apenas um magistrado.

Os números referem-se apenas aos voos classificados como “à disposição” do Ministério da Defesa e não consideram as viagens do presidente da corte.

Uma parte desses voos dos ministros que não ocupam a presidência do STF foi solicitada pelo Ministério da Justiça. A pasta afirma que, após abril de 2024, deixou de se envolver no trâmite para emprestar aeronaves aos magistrados.

O advogado Bruno Morassutti, da ONG Fiquem Sabendo, avalia que não há padrão no STF sobre a divulgação dos voos.

“Infelizmente, há entendimentos diferentes entre os ministros sobre a divulgação de viagens. O STF perde muito em não dar transparência adequada para essas informações. Prejudica a imagem da instituição desnecessariamente num momento politicamente sensível”, afirma.

Morassutti afirma que o Supremo é obrigado a seguir a Lei de Acesso, mas não o regulamento que se aplica aos órgãos do Executivo federal.

Na corte, quem fiscaliza o cumprimento dos pedidos de LAI são a Controladoria do STF e o presidente do tribunal. O TCU (Tribunal de Contas da União) pode fazer a fiscalização do ponto de vista administrativo, mas não pode aplicar sanções aos ministros, esclarece.

Folha de S.Paulo