Judiciário

PRONTO: Douglas Luiz optou pelo 25 por ser meia, CBF detalha, e atleta se torna réu em ação judicial do Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT que visa obrigar jogador a usar camisa 24 do Brasil

Foto: Lucas Figueiredo /CBF

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode ser obrigada a usar o número 24 em um de seus jogadores na Seleção Brasileira durante a Copa América. Nesta segunda-feira, a Justiça foi acionada com pedido liminar para que o Brasil passe a ter jogador com este número no uniforme. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso

Além disto, uma multa de R$ 460 mil é solicitada, no equivalente a 5% do que a CBF receberá da Conmebol pela simples participação na Copa América, caso não cumpra com o uso do número 24 em umas das camisas dos jogadores do Brasil na competição sul-americana de futebol. Este valor será revertido em projetos sociais no campo da diversidade.

Este novo processo acontece depois da primeira ação, feita pelo Grupo Arco Íris de Cidadania LGBT, na 10ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a CBF ter explicado que não usou o número 24 “em razão de sua posição (meio campo) e por mera liberalidade optou-se pelo número 25”, já que justamente o 25, Douglas Luiz, é meia, e não defensor – conforme o ENM antecipou.

Douglas Luiz, inclusive, foi colocado como réu da Ação Civil Pública, agora ajuizada. “Forçoso concluir que o jogador Douglas ou qualquer outro que compõe a seleção saberia afirmar a simbologia histórica construída sobre o número 24, tornando inconteste que o mesmo diga que é somente uma escolha deliberada, sem razão de fundo”, detalhou a organização em seu pedido liminar.

O caso aguarda decisão do juiz Ricardo Cyfer, que deve sair a qualquer momento. Inicialmente, o pedido de liminar era, inclusive, para o uso do 24 já na semifinal da Copa América, na noite desta segunda-feira, contra o Peru, no Nilton Santos. Entretanto, como a decisão não foi proferida ainda, terá seus pedidos emendados para a final da competição, marcada para sábado, no Maracanã, caso a Seleção Brasileira avance.

“Por regra da CONMEBOL, Copa do Mundo, Olimpíada só se convocam, respectivamente, 23 jogadores para os dois primeiros e 22 para os jogos olímpicos. Logo, a questão tem que ser decidida AGORA, na Copa América, pois permitiu-se inscrever acima de 23 jogadores. A informação quanto à referida liberalidade é contraditória. O Jogador Douglas é meio campo, Ederson é goleiro, o terceiro da seleção. Aqui não se discute”, afirmou a defesa, completando:

“O argumento de que o número 25 se ajusta mais a um meio campista do que o 24, não se sustenta, pois o número dele deveria ser 28 em diante, pois os anteriores a este, seriam todos da defesa. Entre as demais nove seleções da Copa América, num universo de 10, o número 24 é usado por: 4 meio campistas, 2 atacantes e 3 defensores. A simples dimensão do caso em si obriga a CBF a trocar a camisa 25 pela 24, ou seja, fazer o jogador Douglas Luiz vestir a camisa, ressaltando e podendo então deixar mais claro que não há omissão por parte da Requerida”.

Segue a organização: “Assim, entende-se que a não utilização da camisa de número 24 na seleção brasileira, pelos motivos histórico-culturais anteriormente expostos, é uma alusão e ou referência que ofende imensamente a comunidade LGBTQIA+, cabendo a busca pela obtenção de explicações em juízo. O interesse jurídico para agir em juízo por meio de ação civil pública com obrigação de fazer objetiva que se determine a mudança da camisa frente a proveito futuro próximo, na medida em que a Copa América ocorre em vigência”.

Confira a seguir o dispositivo da Ação Civil:

“Considerando periculum in mora de conclusão da participação da primeira ré, CBF-Confederação Brasileira de Futebol no Torneio da Copa América, com a promoção de uma posição institucional discriminatória, REQUER, seja concedida MEDIDA LIMINAR, diante do fumus boni iuris, para determinar que o time da Seleção do Brasil, no confronto com o time da Seleção do Peru, no dia de hoje, 05 de Julho de 2020, 20h, no Estádio Nilton Santos, substitua a camisa de número 25 do segundo réu Douglas Luiz Soares de Paulo pela de número 24, estando este escalado no time titular ou mesmo no quadro reserva no banco.

Considerando periculum in mora da conclusão da participação da primeira ré no Torneio da Copa América, com a promoção de uma posição institucional discriminatória, REQUER seja concedida MEDIDA LIMINAR, diante do fumus boni iuris, que o segundo réu, DOUGLAS LUIZ SOARES DE PAULO, no confronto com a Seleção do Peru, no dia de hoje, 05 de Julho de 2020, às 20h, no Estádio Nilton Santos, vista a camisa de número 24 no lugar da de número 25;

Considerando, conforme demonstrado nesta Ação, a capacidade financeira da primeira ré,
que, somente por estar no torneio da Copa América receberá da CONMEBOL, US$ 4 milhões (aproximadamente R$ 23 milhões) e US$ 10 milhões (aproximadamente R$ 57 milhões) caso seja campeã, seja fixada uma multa de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil) pelo descumprimento, o equivalente a 5% do valor relativo à participação da mesma, na forma do Art. 537, §2º do CPC, considerando recentes precedentes do STJ-Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.840.693/SC e 1.819.069/SC), que serão revertidos em projetos sociais no campo da diversidade;

Seja a primeira ré instada a uma reparação através de um pedido público de escusas à
sociedade pelo dano causado, especialmente ao segmento LGBTIA+, cujos termos e meio de exibição deverão ser submetidos à requerente e homologado por este Juízo, sob a penalidade aplicada no item “e” dos pedidos, de forma independente daquela;

Pugna por todos os meios de provas admitidos, a prova documental, testemunhal e pericial, além dos depoimentos pessoais dos réus. Antecipadamente, requer sejam intimada como testemunha o Senhor Oswaldo Giroldo Júnior (Juninho Paulista), sem prejuízo de outras a serem arroladas oportunamente, assim como eventual prova superveniente”.

Esporte News Mundo

 

Opinião dos leitores

  1. Já pensou se os torcedores do Treze de Campina Grande, entrasse na justiça, para obrigar o Campinense, utilizar a camisa 13?
    Muita frescura, com tantas coisas mais importantes a serem discutidas.

  2. O ABSURDO maior é o judiciário brasileiro aceitar este tipo de ação. Só se pode fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude da Lei. Em qual lei de merda está escrito que é obrigatório usar uma camisa com o número 24? Vão arrumar uma trouxa de roupa para lavar, bando de desocupados!

  3. Ommi, mande redes crápulas desse grupo arranjarem uma lavagem de roupa, pois pelo jeito são desocupados que não possuem o que fazer e ficam querendo aparecer na mídia.

  4. kkkkkk os caras querem meter o numero do jogo do bicho p representa-los, o mundo cada vez mais parecido com um episodio qualquer de southpark

  5. Daqui a pouco vão querer obrigar a vc ser gay na marra. Pregam a liberdade, mas querem doutrinar!!!!

  6. Que masculinidade FRACA é essa?
    Acham que vão virar gay por causa de um número?
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  7. 24 tem haver com o animal do jogo do bicho? Há tá, o número tem que colocar na camisa, mas chama pelo o nome do animal não pode, né isso? Há entendi! Quer dizer, pode do jeito deles e não pode do meu jeito. E viva a democracia!! Kkk

    1. Em frente a sua casa tem uma bandeira com as cores do arco-íris…
      Deixe de ser hipócrita tia

  8. Passa dis limites às demandas dos grupos ditos minoritários. O jogador deve ter liberdade de usar camisa com o número que lhe for conveniente.

  9. Que porcaria é essa de ter que fazer apologia ao homossexualismo? Estão obrigando a isso? Só os homossexuais tem direitos, os heterossexuais são obrigado a se submeter aquilo que não querem? Essa distorção social precisa acabar.
    Vamos entrar com ação para obrigar aos homossexuais a usar camisa 07, 13, 50, 44 menos a 24. Se um lado pode, o outro também. Essa divisão social que a esquerda esclerosada e com problemas mentais quer impor é imoral, ilegal, irracional e desnecessária. Vão obrigar a seleção, todos os esportes e toda sociedade a usar roupas com as cores do movimento LGBT? Ninguém mais vai ter direito de vestir o que gosta?
    É a ditadura do LGBT?

  10. É esse mundo que vocês queriam criar? O ativismo supervisionando cada aspecto de nossas vidas e nos tornando réus de juízo quando “pisamos fora da linha”. Esquerdalha maldita. O chorume que escorre das ações que tomaram anos atrás ainda vai feder por muitos anos a frente. Geração perdida.

  11. Se já não gostava de vê uma ruma de semi analfabeto falando besteira o dia todo e ainda ganhando rios de dinheiro, agora com essa , piorou ainda mais. Eu é que não perco meu tempo assistindo esses babacas destilarem seu besterol diário.

  12. O cara tem que ser muito inseguro pra ter medo de usar um número na camisa. Realmente é muito arriscado, vai que ele usa o 24 e vira gay!

    1. É por isso e muito mais que o nosso Brasil velho de guerra está nessa situação e a tendência é piorar, meu deus a que ponto chegamos e ainda vamos chegar, podem acreditar a situação está insustentável.

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Abelardo de la Espriella vence eleição presidencial e leva a direita ao poder na Colômbia

Foto: Carlos Parra Rios/Bloomberg

A Colômbia elegeu neste domingo (21) o advogado Abelardo de la Espriella como novo presidente do país. Com 99,58% das urnas apuradas, o candidato da direita obteve 49,66% dos votos, contra 48,69% de Iván Cepeda, candidato da esquerda apoiado pelo presidente Gustavo Petro.

A vitória coloca a Colômbia entre os países da região que elegeram governos de direita nos últimos anos, como El Salvador, Argentina, Equador e Chile.

Aos 47 anos, Espriella assumirá seu primeiro cargo público à frente do segundo país mais populoso da América do Sul, com cerca de 53 milhões de habitantes.

Durante a campanha, o presidente eleito adotou um discurso de crítica à classe política tradicional, apresentando-se como alternativa aos “de sempre”. Também apostou em pautas nacionalistas e em promessas de endurecimento na segurança pública, tema que voltou ao centro do debate político colombiano.

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Pré-campanha de Lula já foi ao TSE mais de 60 vezes e mira vídeos feitos com IA

Foto: Adriano Machado/REUTERS

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já protocolou 63 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos primeiros seis meses do ano, incluindo pedidos de direito de resposta.

Um dos principais focos das representações é o uso de inteligência artificial em conteúdos publicados por adversários. Das 63 ações, 17 citam vídeos produzidos com IA, segundo os pedidos assinados pelo advogado Ângelo Ferraro.

As ações envolvem temas como o desfile de Carnaval que homenageou Lula, os casos do INSS e do Banco Master, além de publicações que associam o presidente e o PT ao crime organizado.

Entre os alvos estão a campanha de Flávio Bolsonaro, que concentra 18 representações, além de Romeu Zema e outros pré-candidatos ligados ao campo bolsonarista. A maioria dos processos questiona suposta propaganda eleitoral antecipada.

Segundo a equipe jurídica do PT, foi criada neste ano uma central de monitoramento das redes sociais em tempo real para identificar conteúdos considerados desinformativos e acionar o TSE quando necessário.

O volume de ações chama atenção porque a campanha oficial ainda não começou — o período eleitoral tem início em agosto — e o número de processos já supera o registrado no mesmo estágio das eleições anteriores.

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Campanha arrecada doações via Pix para reconstrução da Barraca da Ostra, na Lagoa de Guaraíras, após incêndio destruir estrutura

Uma campanha solidária foi lançada para ajudar na reconstrução da tradicional Barraca da Ostra, localizada às margens da Lagoa de Guaraíras, no município de Senador Georgino Avelino.

O estabelecimento foi atingido por um incêndio que causou danos nas áreas interna e externa da estrutura, comprometendo parte do espaço utilizado para receber os clientes.

Para auxiliar na recuperação da barraca, familiares e apoiadores iniciaram uma campanha de arrecadação por meio de Pix.

As doações podem ser feitas pela chave (84) 99421-2690, em nome de Adailma Alexandre de Almeida.

Imagens mostram como ficou o local após o incêndio:


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Com gol nos acréscimos, ABC vence o Altos-PI fora de casa e abre vantagem no mata-mata da Série D

Brunão fez único gol da partida | Foto: Guilherme Drovas/ABC F.C.

O ABC saiu na frente na disputa por uma vaga na próxima fase da Série D. Neste domingo (21), o Mais Querido venceu o Altos por 1 a 0, em Teresina, pelo jogo de ida do mata-mata.

O gol da vitória foi marcado por Brunão nos acréscimos do segundo tempo. O atacante, que havia desperdiçado uma boa chance minutos antes, acertou um chute de fora da área e garantiu o triunfo alvinegro.

Com o resultado, o ABC joga por um empate na partida de volta para avançar à próxima fase. O confronto decisivo será no próximo domingo (28), às 16h, na Arena das Dunas.

Confira o gol da vitória do ABC:

 

Opinião dos leitores

  1. Esse time do ABC é muito fraco principalmente este Igor Bahia ( cai cai) pense em um camisa 9 inútil.

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FOTOS: Tentativa de fuga é frustrada na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, neste domingo (21)


Fotos: reprodução

Agentes penais identificaram danos na estrutura de uma cela do Pavilhão 2 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz durante uma fiscalização de rotina neste domingo (21).

Segundo informações do Sindicato dos Policiais Penais do RN, detentos teriam retirado ferros das chamadas “brisas” e utilizado o material para escavar uma possível rota de fuga.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) informou que a identificação do problema ocorreu graças às inspeções permanentes realizadas pelos policiais penais. Durante a vistoria, os servidores constataram alterações no teto da cela e identificaram os internos envolvidos.

Os presos deverão responder a procedimento disciplinar interno e também pelos danos causados ao patrimônio público.

A SEAP destacou que Alcaçuz passa atualmente por obras de reforma nos pavilhões, incluindo reforço estrutural das celas e das áreas de ventilação, e reforçou que as ações de fiscalização e monitoramento seguem sendo realizadas diariamente para prevenir fugas e garantir a segurança da unidade.

Portal da Tropical

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[EDITORIAL] PASSOU DE TODOS OS LIMITES: Sargento Gonçalves insinua sem provas influência de facções em decisões do TJRN

Foto: reprodução

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL) ultrapassou todos os limites do debate público ao insinuar, em vídeo publicado neste domingo (21), que facções criminosas estariam influenciando desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no processo de promoção do juiz Henrique Baltazar.

Os questionamentos sobre o caso são legítimos. O Dr. Henrique Baltazar é o magistrado mais antigo entre os aptos à vaga aberta em outubro de 2025 e a legislação prevê que a promoção seja concluída em até 40 dias. Ao longo do processo, no entanto, ocorreram desdobramentos que levaram ao adiamento da votação da promoção do juiz.

A demora não tem a ver com nenhum boicote dos magistrados nem com teorias conspiratórias difamatórias, como a citada pelo Sargento Gonçalves. O caso envolve um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o magistrado pelo suposto descumprimento de decisões judiciais superiores, procedimento que resultou posteriormente em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Na última quarta-feira (17), quando os desembargadores iriam deliberar sobre a promoção, surgiram fatos novos relacionados justamente ao procedimento disciplinar que deu origem ao TAC. Por essa razão, a defesa do juiz recebeu prazo para acessar as informações e apresentar manifestação antes da continuidade do julgamento.

Pode-se concordar ou discordar da condução do processo. O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestou na última quinta-feira (18), através da conselheira Jaceguara Dantas, determinando que a presidência do TJRN marcasse, em até 24 horas, uma nova data para a sessão que analisará a promoção de Henrique Baltazar.

O que não se pode fazer é insinuar, sem qualquer prova, que desembargadores estejam atuando sob influência do crime organizado. A insinuação do Sargento Gonçalves é gravíssima, irresponsável e indefensável.

O TJRN está sujeito a críticas, cobranças e ao escrutínio público, como qualquer instituição, mas a escolha de desembargadores é atribuição constitucional e regimental do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O Dr. Henrique Baltazar pode ser promovido ou não, mas essa é uma decisão que cabe aos magistrados.

Defender o nome do juiz, cobrar celeridade e questionar a demora é legítimo. O que não é legítimo é tentar constranger o processo por meio de acusações sem provas. Henrique Baltazar construiu sua trajetória no combate ao crime organizado e conquistou respeito dentro e fora da magistratura. Justamente por isso, a discussão sobre sua eventual promoção deve ocorrer com seriedade, transparência e respeito ao devido processo legal.

A votação deverá ocorrer no dia 1º de julho, segundo anunciou o TJRN. Até lá, é natural que existam debates sobre um processo que já vem se alongando há bastante tempo, mas o que não é aceitável é transformar uma questão jurídica complexa em suspeitas infundadas contra toda uma instituição.

Neste episódio, Sargento Gonçalves ultrapassou a fronteira entre a crítica legítima e a acusação irresponsável. Para piorar, ele fez isso sem apresentar uma única prova que sustente uma insinuação tão grave. O parlamentar, repita-se, passou de todos os limites.

BG

Opinião dos leitores

  1. Cara sem noção esse deputado. Acusar sem provas. Meu Deus. Típico Bozoloide. Por 2/3 o TJ pode rejeitar recusar o juiz coronel.

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VÍDEO: Pitbulls soltos em vias públicas causam medo e revolta entre moradores de Nísia Floresta

Moradores de Nísia Floresta denunciam a presença de três cães da raça pitbull circulando soltos em vias públicas da cidade.

Segundo relatos, os animais já atacaram e mataram gatos e outros animais de pequeno porte.

A situação tem gerado medo e preocupação entre os moradores, especialmente famílias com crianças e idosos, que temem novos ataques.

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Mendonça manda remover vídeo do deputado Sóstenes Cavalcante que associava PT com PCC e CV

Foto: Carlos Moura/STF

O vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), André Mendonça, determinou a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que associava o PT ao financiamento de campanhas eleitorais por organizações criminosas.

Vídeo mencionava a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA. As imagens afirmavam que “há grandes suspeitas nos Estados Unidos que esse dinheiro ainda financia campanhas do PT”.

Ministro avaliou que a publicação extrapola os limites da crítica política. Segundo Mendonça, o vídeo atribuiu ao partido, “sem demonstração mínima de veracidade, a suspeita de recebimento de recursos oriundos de facções criminosas”.

Decisão liminar foi publicada na sexta-feira (19). O ministro determinou a remoção das publicações em até 24 horas, sob pena de multa diária.

André Mendonça proibiu também a republicação, o impulsionamento ou a divulgação de conteúdo idêntico ou equivalente. Mandou notificar as plataformas digitais para cumprimento da ordem judicial.

Procurado pela reportagem do UOL, o parlamentar não se manifestou.

Com informações de UOL

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Bolsonaro entra em semana decisiva sobre manutenção de domiciliar; prazo de 90 dias vence na quarta-feira (24)

Foto: REUTERS/Mateus Bonomi

A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) a poucos dias do vencimento do prazo inicial de 90 dias, previsto para quarta-feira (24). A apreensão de uma arma registrada em seu nome colocou em dúvida a continuidade do regime concedido em março.

O recolhimento domiciliar humanitário foi autorizado após internação hospitalar para tratamento de broncopneumonia. Até então, a prorrogação era tida como possível, uma vez que não havia registros de descumprimentos significativos das condições impostas pelo Supremo.

Os desdobramentos do caso alteraram esse cenário. O principal dele foi a apreensão de uma pistola Glock, calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, que estava em posse de um militar que atua no esquema de segurança do ex-presidente. A justificativa apresentada pelo militar durante a abordagem foi de que estaria levando o armamento para manutenção.

Na sexta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do STF, autorizou a PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) a colher o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a arma.

A oitiva foi agendada para a próxima terça-feira (23), às 15h. Ao contrário da sugestão inicial da Polícia Civil, que havia acenado com a possibilidade de uma videoconferência, o ministro determinou que o ato seja realizado de forma presencial no endereço onde o ex-presidente cumpre a prisão domiciliar, em Brasília.

No despacho, Moraes assinalou que a modalidade presencial é obrigatória, visto que Bolsonaro tem restrição legal vigente para o uso de comunicações eletrônicas.

Além de marcar o depoimento, o ministro também abriu um prazo de 48 horas para que os advogados de Bolsonaro prestem esclarecimentos sobre as condições de cumprimento da prisão humanitária, concedida em março após internação por broncopneumonia.

A defesa deverá comprovar se houve a contratação de um profissional da área de saúde para o acompanhamento noturno do ex-presidente.

Os advogados também precisarão confirmar a informação de que os agentes de segurança oficiais cedidos a Bolsonaro por sua prerrogativa de ex-mandatário são dispensados diariamente no período da noite.

Na sexta-feira (19), o vice-líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou mais uma petição no STF pedindo a revogação imediata da prisão domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

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Sob Lula, congelamento no Orçamento das agências reguladoras cresce 745% em 2026; ANTT, Anatel e Anvisa são as mais afetadas

Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O governo Lula bloqueou R$ 382 milhões do orçamento das agências reguladoras em 2026, valor 745% maior que o congelado em todo o ano de 2025, quando os cortes somaram R$ 42,2 milhões.

Segundo dados do Ministério do Planejamento obtidos pelo Metrópoles, neste ano o ajuste ocorreu exclusivamente por meio de bloqueios orçamentários. Em 2025, houve tanto bloqueios quanto contingenciamentos.

Veja os órgãos afetados pelo bloqueio em 2026: 

  • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), R$ 55,9 milhões;
  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), R$ 51,8 milhões;
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária* (Anvisa), R$ 46,2 milhões;
  • Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), R$ 44,9 milhões;
  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), R$ 38,1 milhões;
  • Agência Nacional de Energia Elétrica* (Aneel), R$ 34, 3 milhões;
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), R$ 31,1 milhões;
  • Agência Nacional de Aviação Civil * (Anac), R$ 24 milhões;
  • Agência Nacional de Mineração * (ANM), R$ 22,6 milhões;
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários * (Antaq), R$ 14,2 milhões;
  • Agência Nacional do Cinema * (Ancine), R$ 8,2 milhões;
  • Agência Nacional de Proteção de Dados * (ANPD), R$ 6,4 milhões.

*Agências reguladoras com autonomia administrativa.

Diante do aumento dos cortes, o Senado aprovou um projeto que proíbe o contingenciamento de recursos das 12 agências reguladoras federais. A proposta recebeu apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que defendeu a importância dos órgãos para a regulação da economia.

Entre as entidades mais afetadas estão a ANTT, com bloqueio de R$ 56,9 milhões, e a Anatel, com R$ 51,8 milhões congelados.

Na Câmara, parlamentares articulam a votação rápida do projeto. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirma que a medida não cria novas despesas, mas garante a execução de recursos já aprovados pelo Congresso.

Agências e entidades do setor criticaram os cortes. A Anac alertou que poderia reduzir em até 40% as ações de fiscalização, enquanto o Comitê das Agências Reguladoras Federais afirmou que os bloqueios comprometem atividades de fiscalização, monitoramento e acompanhamento de contratos em áreas estratégicas.

Em nota, 47 entidades ligadas ao setor defenderam a derrubada de vetos e afirmaram que a falta de previsibilidade orçamentária pode prejudicar serviços essenciais e investimentos em infraestrutura.

Apesar das críticas, o governo recompôs parte dos recursos da ANAC, ANTAQ e ANTT por meio de decreto publicado em junho.

Procurado pela reportagem do Metrópoles, o Ministério do Planejamento não quis comentar a diferença entre o congelamento nos Orçamentos entre 2025 e 2026.

Opinião dos leitores

  1. Essa herança de FHC mais atrapalha do que beneficia processos, funciona mais como cabide de emprego para cumpanhêros.

  2. Só não congela o orçamento que o núcleo do governo gasta…pelo contrário, o governo bate recorde de arrecadação e recorde de gastos em futilidades e viagem que não trazem nada.

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