Justiça nega pedido de Xuxa Meneghel para tirar programa de Sikêra Jr. do ar

FOTO: REPRODUÇÃO RECORD / REPRODUÇÃO REDETV!

Em despacho liberado no último dia 18, a Justiça do Estado de São Paulo negou em primeira instância o pedido de Xuxa Meneghel para tirar do ar o Alerta Nacional, de Sikêra Jr., após ser chamada de pedófila pelo apresentador no programa da RedeTV!. O juiz César Peixoto entendeu que a liminar não continha argumentos suficientes para banir o noticiário.

O magistrado argumentou que a solicitação extrapola os limites da liberdade de expressão e pode configurar censura. Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo Notícias da TV, houve um exagero na forma como o caso passou a ser tratado na mídia.

“Processe-se o recurso, sem efeito suspensivo, diante da ausência de plausibilidade dos argumentos articulados, sobretudo porque eventual exagero do conteúdo das informações/reportagens dependeu de avaliação futura e mais aprofundada, sem embargo da possibilidade, em tese, da retirada do programa do ar, sob pena de censura prévia”, diz um trecho da decisão.

O juiz relator também vetou o pedido da apresentadora para que o caso passe a correr em segredo de Justiça. “Indefiro o segredo de Justiça, porque a hipótese seguiu a regra da publicidade ampla inexistindo qualquer tipo de constrangimento à exposição.”

Xuxa Meneghel recorreu da decisão no início da noite de quinta-feira (19).

Após as acusações de Sikêra Jr., a rainha dos baixinhos pediu na Justiça a cassação do título de jornalista do apresentador, bem como sua demissão da RedeTV!, e uma indenização de R$ 500 mil –que ela pretende doar a instituições de caridade.

A ação foi protocolada na Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, em 27 de outubro, e a apresentadora da Record pediu tutela de urgência ao caso, pois alega que o rival oferece riscos à sociedade.]

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Gil disse:

    O que esse idosa fora de época tá querendo,só quer aparecer né

  2. Newton disse:

    Xuxa, vai trabalhar, vai procurar o q fazer… Isso e atitude de ser humano de quem não tem nada pra fazer.. Deixa Sikeirinha trabalhar ..deixa o cara trabalhar….. Ou vc está querendo se aproveitar do momento dele pra volta na mídia… Diga aí?.. vai cata coquinho Xuxa .. sua fase acabou…

  3. Paulo disse:

    Xuxa é uma que fez filme de sexo com um menino de uns 12 anos?
    Isso não foi pedofilia?
    Ou na época não era considerado?
    Por que Xuxa está falando de um fã?
    Ela apoia baixaria ou não?
    Não foi ela que se sentou ao lado de Renan Calheiros para comemorar uma lei que se um pai der uma palmada num filho deve ir para a cadeia?
    Está certo isso?

  4. Alisson disse:

    Samuel tu é um ION, ION, ION… deixa de ser besta palhaço

  5. Sérgio disse:

    Dois grandes exemplos para sociedade brasileira: Xuxa e Sikera. Volta Jesus!

  6. João V disse:

    Chupa dona Maria!!!

  7. Carlos disse:

    Os dois não, o Sikêra combate o que é de errado. as imundice da esquerda. ele defende os valores da família.

  8. Calígula disse:

    Criatura ridícula essa tal de Xuxa.

Justiça determina retorno de 100% da frota de ônibus de Natal a partir desta terça-feira

Uma decisão liminar da justiça determinou que a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) deve colocar 100% da frota de ônibus e opcionais do transporte coletivo para circular nas ruas da cidade a partir desta terça-feira (10). A medida entra em vigor após não ter acontecido acordo nas audiências de conciliação em razão de uma ação civil pública da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN).

Também devem ser reestabelecidas 20 linhas de ônibus que foram suspensas sem prévia deliberação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito Urbano no início da pandemia. São elas: 01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592.

A justiça determinou ainda que STTU e Setor de Vigilância Sanitária devem garantir e fiscalizar as medidas sanitárias de combate à disseminação da Covid-19, inclusive, com aplicação das sanções administrativas às empresas permissionárias do setor em situação irregular. Mais detalhes aqui em reportagem completa.

Com informações do G1-RN

Justiça de SP desbloqueia R$ 29 milhões em bens de João Doria

Foto: Divulgação/ Governo De São Paulo

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) revogou, nesta segunda-feira (26), o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador João Doria (PSDB).

A decisão é assinada pela desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público. O bloqueio, por sua vez, foi determinado pela 14ª Vara da Fazenda Pública.

A ação ocorre em um processo na qual Doria é réu por suspeita de improbidade administrativa quando foi prefeito da cidade de São Paulo.

Doria comentou o desbloqueio: “Acredito na Justiça como sempre acreditei e sempre confiei”, disse.

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que iniciou inquérito contra Doria no final de 2018, acusa o governador de ter se utilizado da máquina pública às vésperas das eleições daquele ano para se autopromover, na época em que ainda era prefeito da cidade de São Paulo. O prejuízo aos cofres públicos com os gastos exagerados em publicidade teria sido de R$ 29 milhões.

Em nota, a defesa de João Doria afirmou que acredita na Justiça e lamenta que a citada ação civil pública, que encontrava-se sem movimento desde julho de 2019, tenha sido retomada agora, curiosamente às vésperas das eleições municipais, e seja utilizada como arma para ataques infundados contra o governador.

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Tem gente que fica milionária sem tirar na Mega-Sena, basta pegar um processo desses. Já não colocava o pé no chão, agora só vai andar de jatinho.

Bolsonaro: ‘Não pode um juiz decidir se você pode ou não tomar vacina, isso não existe’

Presidente Jair Bolsonaro Foto: Jorge William/Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que não entende a “pressa” no desenvolvimento da vacina contra o novo coronavírus. Citando a hidroxicloroquina, Bolsonaro também questionou apoiadores se não seria mais fácil e barato “investir na cura do que na vacina”. A substância mencionada pelo presidente, no entanto, não tem eficácia contra a Covid-19 comprovada cientificamente.

Bolsonaro afirmou que o governo não “quer atropelar” a discussão sobre a vacina e comprar uma substância sem “comprovação” científica. Ele disse que espera a publicação dos resultados dos imunizantes desenvolvidos contra a Covid-19 em uma revista científica, para tomar uma decisão.

— Hoje vou encontrar com o ministro Pazuello da Saúde para tratar desse assunto, porque temos uma jornada pela frente, onde parece que foi judicializada essa questão, e entendo que essa não é uma questão de Justiça, é uma questão de saúde acima de tudo, não pode um juiz decidir se você pode ou não tomar vacina, isso não existe — afirmou.

— O que nós queremos é buscar a solução para o caso. Agora, pelo que tudo indica, a vacina que menos demorou até hoje foram quatro anos, eu não sei porque correr em cima dessa — disse, acrescentando:

— Eu dou minha opinião pessoal: não é mais fácil e barato investir na cura do que na vacina? Ou jogar nas duas, mas também não esquecer da cura? Eu, por exemplo, sou uma testemunha [da cura]. Eu tomei a hidroxicloroquina, outros tomaram a ivermectina, outros tomaram annita e deu certo — afirmou, no Palácio da Alvorada.

Segundo dados do consórcio de veículos de imprensa, o Brasil tem 157.168 mortes por coronavírus confirmadas até as 8h desta segunda-feira, além de 5.393.759 infectados pela doença.

O presidente tem se posicionado de forma contrário à obrigatoriedade da vacina contra o novo coronavírus, principalmente após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciar que a imunização será obrigatória no estado.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Macedo disse:

    Um juiz não JB , mais os diabólicos do STF podem, se voce cortasse o mal pela raiz isso não aconteceria.

  2. Sérgio disse:

    Um juiz, penso eu que não teria esse poderio. Mas infelizmente o STF tem!

  3. Um brasileiro disse:

    Esse lance de vacina, seja ela pra qual doença for, não era pra ser obrigatória, mas quem não tomasse assinaria um termo para que se vier a ter uma doença onde existe a vacina distribuida pelo SUS não poderia pricurar o serviço público de saúde, fosse atrás da rede particular.

  4. BABÃO II disse:

    PORRA VAI CUIDA DOS INCENDIOS QUE VACINA NUNCA FOI E NEM VAI SER OBRIGATORIA. NO TEM O QUE MOSTRA AI FICA FALANDO DE PORRA DE VACINA.

  5. Tenho a impressão que a maioria dos leitores aqui apenas leem as notícias deste blog, o que já é muito diante do que se posta. Qualquer coisa acaba na disputa ideológica entre bostonaristas e merdulistas. Cada qual que tenha seu político de estimação, aponte a desonestidade do adversário e acredite cegamente na idoneidade do seu.

  6. Pedro disse:

    Boi Tungao, Pixuleco e Manoel Mané Lusitano só vão aprender na chibata de boi, esses coitados, se não foram empregados do bolsa familia, por isso querem o marginal de volta, são uns sofredores, se chorarem o quadril do quadrilheiro de nove dedos, vão acertar na cara dos três……kkkkkk

  7. Carlos Lacerda Romeiro disse:

    Interessante ver a turma do “quanto pior melhor pra nós” invertendo as situações, como sempre.
    Qualquer vacina leva no mínimo 05 anos para ter seus estudos completos, comprovados.
    A HIDORXOCLOROQUINA e a IVERMECTINA que estão no mercado A MAIS DE 40 ANOS foi
    CONTESTADA e PROIBIDA em SP, RJ e GOVERNOS DO NORDESTE, mas QUEREM IMPOR A
    VACINA CHINESA, sem qualquer comprovação científica.

    Por sinal, em SP, estado CAMPEÃO EM MORTES PELA COVID, cujo governador se alinhou publicamente ao governo Chinês, agora usam de todos as DESCULPAS TORPES para OBRIGAR o povo a TOMAR VACINA? Isso é CONTRA A LEI.

    Aos esquerdopatas revoltados, aos papagaios da esquerda, aos doutrinados, VACINA é DIFERENTE de peça de carro e brinquedos, de eletrônico e tênis produzidos na China. Peças, eletrônicos e tênis VOCÊ NÃO COLOCA DENTRO DO SEU CORPO.
    DESENHEI A DIFERENÇA? Conseguiram entender?

  8. Felipe disse:

    "Não entendo a pressa…" 157 mil compatriotas perderam a vida e essa anta NAO entende a pressa? Pense num arrependimento. Voto perdido. E você, meu amigo, que ainda defende essas declarações, você é um PETISTA às avessas. Mude, mostre coerência.

  9. Lopim disse:

    Só para lembrar ao pessoal do PT que na verdade nunca foram, nem nunca sformmm de esquerda. A China compra e produz, isto é vende ao mundo muita coisa, agora ladrãooo e corrupto igual a figura mor do partido PT já teria sido fuzilado, por roubo a muito tempo, só para lembrar!

  10. Marquito disse:

    Ficar logo no calor não ligue o ventilador pois se o ventilador não for inteiro da china tem que peças chinesa ….. então fica a dica para o gado não use ventilador ……kkkkkk que povinho otário é o tal de bosominios …… vão tomar no cofrinho do senador

  11. Marquito disse:

    mais produtos manufaturados;
    Plataformas de perfuração ou de exploração, dragas, etc;
    Circuitos impressos e outras partes para aparelhos de telefonia;
    Partes de aparelhos transmissores ou receptores;
    Motores, geradores e transformadores elétricos e suas partes;
    Compostos Heterocíclicos e seus sais e sulfonamidas;
    Dispositivos semicondutores;
    Circuitos integrados e microconjuntos eletrônicos;
    Tecidos de fibra têxteis, sintéticas ou artificiais;
    Partes e peças para veículos, automóveis e tratores;
    Inseticidas, formicidas, herbicidas e produtos semelhantes;
    Compostos organo – inorgânicos;
    Produtos laminados de ferro ou aço;
    Bombas, compressores, ventiladores e suas partes; e
    Aparelhos eletromecânicos ou térmicos para uso doméstico.
    É claro que o Brasil importa muitos outros produtos vindos da China, alguns mais conhecidos como roupas e eletrônicos, mas conforme dados da ComexVis, os produtos listados acima foram os mais importados segundo dados de janeiro a dezembro de 2019. Está uma lista dos produtos chineses que nós brasileiros mais usamos fica a dica pro gado parar de usar

  12. Calígula disse:

    Continuo 100% Bolsonaro , Mito 2022

  13. Boi 🐂 Tungão disse:

    Quem vai decidir se aplica ou não a vacina 💉, são os fazendeiros, né não!?
    Não tem nada a ver com juiz.
    A boiada 🐂 🐄 tem dono.

    • Almeida Júnior disse:

      Um alienado como você só pode não entender nada mesmo de democracia. Como uma pessoa chega a tamanho nível de ignorância… Vc defende liberdade e democracia mas quer que a vacina seja obrigatória mesmo? Você quer que sejamos obrigados a tomar algo que não está cientificamente testado e comprovado sua eficácia? É problema do lado esquerdo do cérebro ou ideologia doentia que vc vive?

    • Delano disse:

      Kkkkkkk, muito coerente, juiz de direito decidindo sobre vacinas. Ainda tacham os outros de boi. Só no inferno!

  14. LULADRÃO disse:

    Creio que toma vacina quem quiser o caso dela ser de outra nacionalidade para mim não importa pois se for assim teremos que cancelar 90% das vacinas existentes inclusive a H1N1, que é de origem chinesa

  15. Manoel disse:

    Continua mentindo.
    Impressionante como um ser desse se tornou presidente.

    • Almeida Júnior disse:

      Desculpe, ele está mentindo em quê? Como ele conseguiu ser eleito presidente? Te respondo… COMPARANDO A DESGRAÇA QUE FOI O ÚLTIMO GOVERNO E SE CONSOLIDANDO COMO UM GOVERNO SEM CORRUPÇÃO ATÉ ENTÃO. ACHE RUIM, CHORE OU ESPERNEIE… Pra ser justo… CONCORDO COM TUDO DELE? LÓGICO QUE NÃO E QUE FIQUE CLARO, NÃO CONCORDO MESMO… PORÉM, PREFIRO UM LOUCO HONESTO E QUE QUER ORDEM QUE UM CÍNICO LADRÃO QUE DESTRUIU O PAÍS.

      OBS: ESTOU ME BASEANDO EM NÚMEROS E NÃO EM PAIXÕES.

  16. CURITIBA JA disse:

    Ele não entende a pressa, morrendo gente todo dia e ele não entende a pressa, ou é um louco ou se faz, realmente um despreparado, encerei minha carreira de votar em alguem, votei neste louco por o outro ser Ladrão, mas hj vendo direito são todos iguais só pensam neles

    • Paulo disse:

      Por que a pressa de João Doria de comprar vacina chinesa?
      🤔.
      Que país desenvolvido está usando vacina chinesa?
      🤔.
      E ainda querem obrigar a tomar vacina chinesa?
      Que interesse há por trás disso?
      Financeiro? Político?
      Vacinem os zumbis de Lula e Maduro.
      Vacinem Doria e a família dele.

    • Teodósio disse:

      Ele está dizendo que só aceita a vacina que tiver sua eficácia comprovada, e nenhuma vacina até agora tem 100% de eficácia. A vacina chinesa ainda está em fase de teste, e o povo brasileiro não pode e nem dever ser feito de cobaia ou "rato de laboratório" para a vacina chinesa.

  17. Paulo disse:

    BG
    Eu só tomo a vacina se tiver certo de que o fabricante é IDÔNEO, dá china de jeito nenhum. Esses meliantes desgraçaram o mundo com essa pandemia ai vem esse anão de S.P. querendo impor de guela abaixo que se tome a vacina deste meliantes.

    • O Carro do Chocolate disse:

      É fácil, é só provar!!!! Garanto que estará fazendo um bem para humanidade.

  18. Valter disse:

    Sabe a diferença entre os Luladrão e o Bolsonaro?
    O Luladrão tinha um filho que limpava bosta de elefante. E o Bolsonaro fica tentando limpar as bostas que filhos dele fizeram.

  19. LEO disse:

    Da China nem papel-higiênico !!!!!

CASO UFERSA: Justiça diz que Bolsonaro não feriu autonomia universitária ao nomear reitora que estava na Lista Tríplice

Foto: Reprodução

O presidente da República tem poder para nomear como reitor de universidade federal qualquer um dos candidatos que integram a lista tríplice. Assim, deixar de escolher aquele que encabeça a relação organizada pelas instituições de ensino não configura violação ao princípio da autonomia universitária.

O entendimento é do juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. O magistrado indeferiu dois pedidos que buscavam suspender a nomeação da professora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira para o cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). Ela foi a terceira mais bem votada.

O juiz apreciou em conjunto ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e uma ação popular. As duas solicitações buscavam anular decreto que nomeou a docente. No caso do MPF, também foi pedido que o primeiro colocado da lista tríplice apresentada pela comunidade acadêmica da Ufersa fosse conduzido ao cargo de reitor.

De acordo com a decisão, no entanto, o presidente da República tem discricionariedade para escolher livremente os reitores, desde que respeitada a lista. Assim, a nomeação da terceira colocada, como ocorreu no caso concreto, não é ilegal e não afronta o princípio da autonomia universitária.

O magistrado usou como base o artigo 16, I, da Lei 5.540/68, com redação dada pela Lei 9.192/95. Segundo o dispositivo, o presidente da República deve nomear como reitor e vice-reitor professores dos dois níveis mais elevados da carreira, integrantes de lista tríplice organizada pela universidade.

“Tal prerrogativa conferida ao presidente da República de modo algum configura intervenção indevida na autonomia universitária. E tratando-se de uma discricionariedade (mitigada), conferida ao chefe do Poder Executivo, de poder escolher o integrante da lista tríplice e realizar a sua nomeação ao cargo de reitor, não é possível ao Poder Judiciário sindicar tal escolha, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes”, diz o juiz.

Ainda de acordo com a decisão, “não é dado supor que a escolha do segundo ou terceiro colocado da lista represente um modo sub-reptício do chefe do Poder Executivo de desmantelar ou de intervir indevidamente na universidade, haja vista que os candidatos são todos professores de carreira da instituição, além de não manterem nenhuma relação de subordinação com o presidente ou Ministério da Educação”.

STF

As diretrizes sobre a escolha de reitores e vice-reitores também será discutida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. A questão começou a ser julgada no último dia 9, pelo plenário virtual. A apreciação, no entanto, será reiniciada por causa de um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.

Na ADI, o Partido Verde contesta o artigo 1º da Lei 9.192/95. O dispositivo, que altera a lei 5.540/68 e o Decreto Federal 1.916/96, estabelece que a nomeação dos reitores deve ser feita pelo presidente da República, respeitando lista tríplice organizada pelas universidades.

O partido diz que o governo federal está violando o princípio da autonomia universitária e nomeando reitores com baixa aprovação da comunidade acadêmica.

O relator do processo é o ministro Edson Fachin, que já havia votado favoravelmente ao pedido do PV. Fachin determinou que o presidente nomeie apenas o candidato mais bem colocado na lista tríplice.

O entendimento do ministro contraria seus próprios posicionamentos anteriores. Em 2016, por exemplo, ele decidiu que “não há hierarquia” dentro da lista tríplice e que “o presidente pode escolher livremente o nomeado”. Na ocasião, ele foi relator do Mandado de Segurança 31.771.

Justiça Potiguar, via Conjur

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luladrão Mor da Silva disse:

    O Véio Bolsonaro é duro.
    Mito 2022

  2. Antonio Turci disse:

    As esquerdas que acham ser proprietárias das universidades federais pensam que estas instituições são soberanas. Confundem autonomia com soberania. Oh povinho!!!!!!

  3. Tonho disse:

    Essa cambada do contra não precisa ir, a posse da Reitora, basta ficar chorando em casa, mimimi da gota serena.

  4. Gustavo mafra disse:

    A esquerda pira quando vê o MITO fazendo o correto.
    Pode ir para a justiça, STF, o que for que mesmo assim ele está certo.

SINTRO não cumpre determinação da Justiça do Trabalho e retém todos veículos da empresa Reunidas na garagem

Decisão Liminar da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte determinou, em audiência de mediação com a presença do SINTRO e SETURN, o percentual mínimo de circulação de 40% da frota de ônibus na cidade durante o estado de greve, com início de circulação das 04:30h e última saída do terminal às 21:30h.

Mas o SINTRO não cumpriu a determinação e impediu a saída dos veículos na garagem da empresa Reunidas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João Macena disse:

    É verdade, o seu comentário, Richard. João Macena.

  2. aof disse:

    Com a palavra o juiz que deu a ordem. Ou a faz cumprir (usando a força, claro) ou fica desmoralizado.

  3. Richard disse:

    O que eu acho bacana é o SILÊNCIO do Ministério Público do Trabalho/ MPT. Se fosse um patrão era capaz até de ser preso.

  4. Quero ver sair do papel disse:

    E daí? Quero ver 01 sindicalista ser preso ou o sindicato pagar multa a justiça.
    Tudo faz de conta, no RN sempre tem 01 dono eleito e os demais a sua serventia e cumprimento das ordens, salvo se tiver perdido o prestígio político. Fica tudo no papel, na prática…

  5. Antonio Barbosa Santos disse:

    DUVIDO que alguém mostre o pagamento por parte do SINTRO de alguma multa aplicada pelo TRT.
    Decisão da Justiça do Trabalho só mostra suas garras com empregador?

  6. Antonio Turci disse:

    Imoral. E a justiça vai ficar desmoralizada?

  7. Luciana Morais Gama disse:

    A esquerda pode tudo, até descumprir decisão judicial.

    • Alguém disse:

      Claro, baderna e umulto são especialidades deles.
      Liga o "fuck he police" e "fuck the justice" e depois se fazem de coitadinhos, vítimas da sociedade.

Justiça cassa a candidatura de Lindbergh Farias(PT) para vereador do Rio

Foto: Reprodução

A 23ª Promotoria Eleitoral do Rio acolheu ontem um pedido do Ministério Público Eleitoral e cassou a candidatura de Lindbergh Farias (PT) para o cargo de vereador. O ex-senador pode recorrer da decisão.

No pedido de cassação, o MP cita a suspensão de direitos políticos de Lindbergh Farias em dezembro de 2019. Na época, o ex-senador foi condenado pela 1ª Câmara Cível do TJRJ por lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

O MP explica que “na referida condenação” foi identificado que Lindbergh realizou “propaganda pessoal antecipada, no ano de 2008, por meio de veiculação em caixas de leite distribuídas à população de baixa renda, nas quais, além do uso do logotipo estilizado e das cores da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu nas caixas de leite, a promoção pessoal restou ainda mais evidenciada nas ‘cadernetas-sociais” que foram distribuídas para cerca de seis mil famílias, para o controle do recebimento periódico do leite por cada família, nas quais constavam, expressamente o nome do então prefeito, Lindbergh Farias”.

A Promotoria Eleitoral entendeu que o então candidato encontra-se inelegível.

Procurado pelo UOL, Lindbergh afirmou que a decisão “está em absoluto confronto com o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral”. O ex-senador nega que foi condenado por lesão do patrimônio público e enriquecimento ilícito.

“Trata-se de uma condenação por suposta promoção pessoal, pelo uso de uma marca (um “sol”) em minha gestão enquanto Prefeito do Município de Nova Iguaçu, tendo sido expressamente afastada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a hipótese de qualquer dano ao erário ou muito menos enriquecimento ilícito”, afirmou Lindbergh.

“No caso que fundamentou a impugnação ao registro, não houve sequer alegação de enriquecimento ilícito. Não podendo, portanto, haver qualquer inelegibilidade”.

De acordo com o ex-senador, a Promotoria Eleitoral não analisou as principais alegações da defesa. “Já apresentamos o recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que, tenho certeza, apreciará o caso de acordo com o posicionamento atual do TSE, e do disposto na Lei Complementar 64/90”.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pamela da Pampa disse:

    Como é que pode né , um macho tão lindo desse, roubar.? Alguém tem o ZAP dele? Vou uma segunda chance a esse gato…miau

  2. José Macedo disse:

    O jeito agora é gastar as reservas da era de vacas gordas ou viver as custas da mulher gleisi Hoffmann.

  3. Maia disse:

    mais um amenos do PT forra da politica. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  4. Azevedo disse:

    Mais um bandido do PT fora do pleito eleitoral. Parabéns ao TRE RJ pela decisão, pois esse escárnio não pode voltar a exercer um cargo público.

  5. Tarcísio Eimar disse:

    CHupa logo ptzada, q o gelo tá derretendo

  6. Pedro disse:

    Lili quem diria, vai acabar trabalhando, a nao ser que o já quase extinto PT arranje uma vaga de estafeta no Instituto de nove dedos, que por sinal, deve estar as moscas sem a presença do meliante.

  7. Pedro disse:

    Pense como esse rapaz evoluiu, inicialmente roubou a esposa do colega, depois pegou o beco descendo igual a 🚀, vai terminar trabalhando na chácara de Lula, opa, Lula, dizem, não gosta dele. Entregador De Pizza, Pixuleco ou Manoel Mané Lusitano, dessa forma não vai sobrar nada, a prisão em segunda instância está saído do forno, vcs não podem fazer nada?

Angicos: a pedido do MP Eleitoral, Justiça declara inelegível vereadora do PSDB investigada na operação Combustão II

A pedido do Ministério Público Eleitoral, a vereadora de Angicos Nataly da Cunha Felipe de Souza (PSDB) teve o registro de candidatura à reeleição indeferido, bem como foi declarada inelegível para as Eleições 2020. Ela foi presa em flagrante no dia 1º de setembro passado durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão da operação Combustão II, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A decisão da impugnação é do Juízo da 18ª Zona Eleitoral de Angicos.

Na impugnação, o MP Eleitoral demonstrou que a vereadora nunca deixou de exercer o cargo de secretária municipal de Saúde. Prova disso é que, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão da operação Combustão II, foram localizados, na residência dela, papéis que revelam ordens e anotações relacionadas ao cargo, bem como o controle dos atos da secretária nomeada em seu lugar e das ações de combate à atual pandemia. A vereadora, ainda, continuou controlando o fornecimento de combustíveis à Prefeitura.

A sentença poderá ser alvo de recurso, caso a impugnada assim deseje. No entanto, os votos a ela destinados, nessa situação, só terão validade se a sentença for reformada ao final do processo.

Combustão II

O MPRN deflagrou a operação Combustão II com o objetivo de combater um esquema de desvios de combustíveis no âmbito da Prefeitura Municipal de Angicos. Há evidências de venda de combustível pela Prefeitura a particulares e de abastecimento de carros particulares de agentes públicos às custas do Município. A operação teve o apoio da Polícia Militar.

A investigação que resultou na operação Combustão II foi iniciada em 2018. Paralelamente à instauração do procedimento, surgiu notícia anônima de esquema já conhecido na cidade de Angicos, de desvio de combustíveis, por frentistas e agentes públicos.

Esse mesmo esquema fraudulento foi alvo da operação Combustão, deflagrada pelo MPRN em outubro de 2018. A suspeita à época era de que um posto de combustíveis era palco de crimes cometidos por agentes públicos locais, no que se refere ao fornecimento de combustível por parte Prefeitura de Angicos.

MPRN

Justiça bloqueia R$ 29 milhões de Doria em ação por improbidade

Foto: Reprodução/TV Globo

A Justiça determinou nesta segunda-feira (19) o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em processo no qual o político é réu por suspeita de improbidade administrativa à época em que foi prefeito da cidade de São Paulo. A decisão é da 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo.

Doria foi acusado em 2018 pelo Ministério Público por improbidade devido a suposta propaganda irregular feita do programa “Asfalto Novo”, da Prefeitura. Segundo os promotores, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos.

Entenda o processo contra Doria:

Para o MP, ele usou o programa Asfalto Novo para promoção pessoal

O MP diz que houve gasto público indevido

O juiz entendeu relação imprópria do programa à imagem de Doria, o que é proibido

O juiz mandou bloquear bens preventivamente

O juiz entendeu que a empresa de publicidade contratada não é culpada

A defesa de Doria diz que o bloqueio é ilegal e irá recorrer

O processo continua e Doria poderá se defender

Segundo o MP, ele teria causado danos aos cofres públicos por supostamente autorizar despesas não previstas em lei e por ferir o princípio da impessoalidade, que prevê que não se pode confundir a administração com a figura pessoal dos administradores.

Em nota, os advogados que defendem Doria afirmam que não concordam com a indisponibilidade de bens e que irão recorrer da decisão (leia, mais abaixo, a íntegra da defesa do governador).

Protocolada pelo promotor Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público, a ação sustenta que Doria usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o único objetivo de se promover.

Ao receber a denúncia do MP, o juiz Randolfo Ferraz de Campos disse que, “à medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, também se fazia a promoção pessoal do corréu João Dória por vias particulares, notadamente em mídia de internet (redes sociais), de modo a fazer-se por via oblíqua, não explícita, associação na forma até de complementação de uma com a outra”.

O magistrado, porém, entendeu que a empresa de comunicação contratada pelo governo para fazer a propaganda do programa e sua associação à imagem de Doria não são responsáveis e não aceitou a denúncia contra ela por improbidade.

Em agosto de 2020, Doria já havia sido condenado a pagar R$ 600 mil em outro processo que respondeu por improbidade referente ao período em que administrou a Prefeitura de São Paulo. o MP o acusou de ter usado o slogam “Acelera, São Paulo” para promoção pessoal.

Veja a nota divulgada pelos advogados de Doria:

“A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP. A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar.”

Programa Asfalto Novo

O programa Asfalto Novo começou em novembro de 2017 e tinha o objetivo de investir e cerca de R$ 350 milhões para o recapeamento de vias prioritárias de todas as Prefeituras Regionais.

Dos R$ 350 milhões, R$ 210 milhões seriam provenientes do Fundo de Multas, R$ 100 milhões do Tesouro Municipal e R$ 40 milhões investidos pela SPTrans, neste último caso com foco nos corredores de ônibus.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Macedo disse:

    Começaram a aparecer as arbitrariedades do calça apertada agora é só aguardar que vem mais por aí. E o cara não tem nem 2 anos de governo.

  2. Clodoaldo disse:

    Esses farsante metido a ditador quer impor ao paulistano tomar a vacina;
    Ela revogou as leis vigentes que tem provisão contrária a isso que ele quer impor?
    Ele é o Presidente do país e assim vai determinar ao Ministro da Saúde o que fazer?
    Essa autoritarismo que ele vomita, em nome da democracia, quer chegar onde?
    Antes disso tudo, Dória deveria responder criminalmente, de forma culposa, pelas mortes com covid em SP, por ter PROIBIDO a população fazer o tratamento com o uso da ivermectina, cloriquina e demais medicação que vem sendo usada nos primeiros dias do sintoma.
    Só para lembrar aos defensores desse modelito de ditador que SP tem o maior número de mortes por covid no Brasil.

  3. paulo disse:

    BG.
    Sócio do cretinos chineses, que entregar o Brasil a essa máfia comunista.

E AGORA, CIPRIANO? Justiça concede liminar suspendendo contrato de OSCIP denunciada por Fernando Lucena

No último dia 15 de outubro o desembargador Dilemando Mota, concedeu uma liminar suspendendo a contratação da OSCIP denunciada na câmara pelo vereador Fernando Lucena na sessão ordinária do dia (01). A medida atende a uma solicitação do sindicato dos condutores de ambulâncias, que atribuiu irregularidades no contrato que prejudicara os direitos dos trabalhadores, como descumprimento das convenções coletivas e precarização do serviço da categoria, dentre outras irregularidades.

Entre as noites da sexta-feira (09) e sábado (10/10/20), foi publicado no Diário Oficial do Estado, o contrato firmado pelo Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia e a OSCIP – INSTITUTO DE SAÚDE SANTA CLARA, que fica sediada na cidade de Candói (PR), denunciada pelo vereador Fernando Lucena, no valor de R$ 7.620.000,00, visando a prestação de serviços de natureza contínua de apoio administrativo a SESAP.

Veja abaixo documento:

Fotos: cedidas

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Dr. Barata Baygon é um completo fora de contexto, acho o vereador Fernando Lucena um coitado, nesse caso parece ter razão, a governadora dá cobertura a essas pilantras.

  2. Antônio Soares disse:

    Cada um que chame o outro de desonestos e corruptos, acredito que os dois tem razão.

Justiça manda prender homem que espancou mulher a socos em Ilhéus (BA)

Foto: Reprodução

A 2ª Vara Criminal de Ilhéus determinou a prisão preventiva de Carlos Samuel Costa Filho, 33, atendendo pedido do Ministério Público (MP) da Bahia, ontem, por agredir fisicamente uma mulher, no bairro Nelson Costa, no município de Ilhéus (BA), na região sul do estado. O homem foi filmado espancando a jovem, com quem teve um relacionamento, com uma série de socos no rosto.

As agressões ocorreram no mês de junho, segundo a polícia, mas se tornaram públicas na última quarta-feira (14) quando um vídeo viralizou na internet. Nas imagens, uma mulher aparece encurralada encostada em um carro enquanto o homem discute. Ela pede por várias vezes para ele ir embora, mas ao final o homem desfere uma sequência de socos no rosto dela, ela cai e ele vai embora caminhando.

A decisão judicial que determinou a prisão de Carlos Samuel foi repassada para a Polícia Civil para que agentes da DEAM Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), em Ilhéus, dê cumprimento a ordem de prisão preventiva. Ele está foragido. Universa tentou localizar a defesa do homem, na manhã desta sexta, mas não conseguiu.

Preso por bater na mãe

Segundo o MP-BA, Carlos Samuel já foi denunciado à Justiça por crimes de violência doméstica, ameaça e cárcere privado contra uma ex-namorada. A Polícia Civil informou que o homem chegou a ser preso em flagrante por agredir a mãe, tendo sido liberado em seguida pela Justiça. No total ele tem 11 registros na polícia por violência doméstica praticada contra ex-namoradas e mulheres da família dele.

Os crimes teriam ocorrido em 2015 e ele foi condenado a um ano e quatro meses de prisão, mas recorreu da decisão judicial ocorrida em primeira instância. Entretanto, a Justiça manteve o crime de cárcere privado, em decisão dada Tribunal de Justiça da Bahia, no mês de agosto. Já os crimes de violência doméstica e ameaça foram prescritos.

A investigação

A vítima, que não teve o nome revelado, foi localizada e ouvida pela polícia na manhã desta quinta. O conteúdo do depoimento dela não foi divulgado. A mulher não tinha registrado Boletim de Ocorrência. O investigado prestou depoimento nesta quinta na DEAM após se apresentar com um advogado. O conteúdo do depoimento dele não foi divulgado.

Por meio de nota, Carlos Samuel admitiu as agressões praticadas contra a mulher e afirmou que está arrependido. Ele disse que é um “jovem trabalhador” e que sabe que vai “sofrer as reprimendas judiciais conforme se prevê a lei”.

O homem ainda afirmou que vivia com a vítima uma “relação muito conturbada, eivada de inúmeros casos de ciúme doentio, diversas agressões físicas e morais”. Ainda segundo a nota, Samuel estava embriagado e que “perdeu a cabeça” ao cometer as agressões contra a vítima.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos Benício disse:

    Esse é covarde todo. Bateu na mulher, quando teve sua prisão decretada fugiu. Mesmo vendo isso, outras mulheres ainda irão se envolver com essa peça!

  2. Entregador de pizza disse:

    Eleitor do bozo, sem dúvidas! Gado do chifre fino! Muuuuuuuu

  3. Sérgio disse:

    Se tivesse chutado um cachorro, ou gato, já estaria na cadeia, sem data pra sair.
    Já na mãe, pode bater à vontade.

  4. Marcos disse:

    Sabe qual é o maior problema de uma situação como essa? se vc entrar no meio pra salvar a mulher, precisar bater no companheiro dela para poder ter êxito no desfecho da situação… no outro dia ela esta na delegacia prestando queixa contra vc por ter agredido o Amor da Vida Dela. não da pra enumerar quantas situações como essa já aconteceram ate hj.

    • Natalina disse:

      Verdade. A prova é q ela nem fez BO. Em contrapartida, a lei Maria da 'peia ' ñ funciona. Kkķkķkkk

  5. Pixuleco disse:

    Pergunte eM quem esse papangu vota : claro que é no Doidin .

    • GCF disse:

      É seu amigo?
      Pergunta bumerangue: claro que é pois você sabe até sobre o voto dele!

    • Maria disse:

      Tem nada a ver uma coisa com a outra… putzzzzzzz a política está tirando a racionalidade das pessoas.

  6. JK disse:

    Tem que da-lhe o MÓI DE PAU nesse gordo seboso!

  7. Cidadão Indignado disse:

    Esse LIXO HUMANO tem que mofar na cadeia, como todos os CANALHAS que batem em mulheres! Corja de desqualificados.

Justiça determina fechamento de clínica Optoclim na Grande Natal por exercício ilegal da medicina

Foto: Divulgação/Cremern

Na tarde dessa terça-feira (13), o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN teve deferida a tutela de urgência, nos autos da Ação Civil Pública, em trâmite na 5ª Vara Federal, pelo Juiz Ivan Lira de Carvalho, contra representantes da CLÍNICA OPTOCLIM. A decisão judicial aceitou o pedido, suspendendo toda e qualquer atividade privativa da clínica em Natal e Parnamirim até julgamento final da ação.

O Cremern recebeu denúncia no último mês de agosto, no sentido de que na CLÍNICA OPTOCLIM possui um centro optométrico, situado em Parnamirim e na zona norte de Natal, e estaria sendo exercida ilegalmente a medicina, inclusive realizando exames de vista, comprovadas através das propagandas dos serviços oferecidos nas mídias sociais. O Conselho de Medicina ajuizou a ação visando preservar o princípio constitucional do direito à saúde, em face da atuação dos técnicos da óptica, ou optometristas, e da vedação da prática, por esses profissionais, de atividades privativas de médicos oftalmologistas.

A ação teve como base os Decretos 20.931/1932 e 24.492/1934, que regulam e fiscalizam o exercício da medicina, dispõem que: DECRETO 20.931/1932 Art. 38. É terminantemente proibido aos enfermeiros, massagistas, optometristas e ortopedistas a instalação de consultórios para atender clientes, devendo o material aí encontrado ser apreendido e remetido para o depósito público, onde será vendido judicialmente a requerimento da Procuradoria dos leitos da Saúde Pública e a quem a autoridade competente oficiará nesse sentido. O DECRETO 24.492/1934 Art. 13. É proibido ao proprietário, sócio gerente, ótico prático e demais empregados do estabelecimento, escolher ou permitir escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau, sob pena de processo por exercício ilegal da medicina, além das outras penalidades previstas em lei. Art. 14. O estabelecimento de venda de lentes de grau só poderá fornecer lentes de grau mediante apresentação da fórmula ótica de médico, cujo diploma se ache devidamente registrado na repartição competente.

O Processo Nº: 0806210-77.2020.4.05.8400 foi elaborado pela Assessoria Jurídica do Cremern, tendo os advogados Klevelando Santos e Tales Rocha Barbalho como responsáveis.

“O Cremern está atento a qualquer tentativa de exercício ilegal de Medicina e seguirá tomando as medidas cabíveis”, encerra o texto da assessoria.

Justiça dá a primeira voadora no grupo de fake news de Ceará-Mirim

(Foto: Reprodução)

O Juiz da 6ª Zona Eleitoral de Ceará-Mirim, Dr. Peterson Braga, determinou que fossem excluídos das páginas do Facebook e dos envios por WhatsApp vídeos caluniosos contendo mentiras sobre a gestão do atual prefeito Júlio César, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por cada mensagem.

Mais uma vez a política em Ceará-Mirim descamba pra baixaria e uma verdadeira fábrica de fake news precisa ser contida pela Justiça.

A decisão do juiz atinge Damião dos Santos Silva, Josilano Souza de Araujo, Felipe Vaz Costa Lariu, Adriano Marcos da Silva Américo e Denilson Venancio Rodrigues. Fontes do BG nos informaram que eles fazem parte de grupo de servidores comissionados, indicados pelo atual presidente da Câmara Ronaldo Venâncio.

É a mesma tática utilizada na campanha passada, quando a Justiça deferiu liminar pra mandar tirar as fake news, sendo que, desta vez, deve ter consequências mais sérias com a Justiça, que já avisou que vai ser tolerância zero com Fakes News em Ceará-Mirim.

E que fique o exemplo pras demais campanhas em todo o estado.

Bolsonaro diz que atual ministro da Justiça é ‘muito melhor’ que Moro, e cita recorde de apreensões de drogas, de recursos, prisões de bandidos e outros pela PF

Foto: Reprodução / TV Brasil

O presidente Jair Bolsonaro fez críticas ao ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, nesta quinta-feira (8), durante solenidade de encerramento dos cursos de formação da Polícia Federal, em Brasília.

Segundo Bolsonaro, o atual titular da pasta, André Mendonça, é “muito, mas muito melhor do que o outro que nos deixou há pouco tempo”.

“E a prova está aí: recorde de apreensões de drogas, de recursos, de prisões de bandidos, entre outros. Isso é muito bom para todos nós, isso dá esperança para o Brasil.”

Uma das críticas a Moro, que deixou o cargo no fim de abril, foi a de que ele demorou para liberar o curso de formação de policiais federais. André Mendonça teria tido papel importante na autorização.

“Quando houve a troca de ministro estava em voga aceitar ou não vocês que faziam parte do concurso anterior. Nós conseguimos sensibilizar o ministro da Economia e conseguimos fazer com que vocês viessem fazer o curso e ingressar na PF”, afirmou o presidente, que disse ainda que no ano que vem serão abertas duas mil novas vagas.

Bolsonaro também afirmou que, ao contrário de governos anteriores, não tem dado motivo para a PF ir atrás de seus ministros.

O presidente também citou que um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), é formado pela corporação. “Também tenho um filho na PF. O 03. E ele muito me orgulha. Ele atualmente é parlamentar, mas tem um saldo muito positivo”, comentou.

Ele também analisou que o trabalho da PF no combate à corrupção, principalmente durante a Operação Lava Jato, fez a população olhar de uma maneira diferente para os políticos. “E isso fez com que eu me elegesse presidente.”

O ministro da Justiça, André Mendonça, falou um pouco antes. Ele afirmou que Bolsonaro sempre exigiu que o ministério garantisse autonomia e condições para desempenhar seus trabalhos.

André Mendonça teve liberação dos médicos para acompanhar a cerimônia. Em meados de setembro, ele foi diagnosticado com uma inflamação no coração e teve de ser internado.

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    Família bozo😄😄😄

  2. SUPER SÉRGIO MORO 2022 disse:

    Moro não servia porque não protegia a familícia.

  3. Braulio Pinto disse:

    Vindo da boca do presidente isso é elogio. Com todo o arrumadinho e maracutaias que fez com os investigados da lava jato e juizes, Bolsonaro ainda se preocupa com o seu principal adversário nas eleições, a verdade. Ele hoje é o principal cabo eleitoral de Moro, e não perde a oportunidade de falar merda.

    • george disse:

      Taí um candidato que não mete medo no Bolsonaro, o tal do Moro tá com a moral tão em baixa e tão preocupado com o Brasil que vai imitar o Jean Willys e vai se exilar em outro país.

  4. BOSCO disse:

    Não faz muito tempo e o Sérgio Moro era o cara perfeito ! Vá acreditar nessa cambada de políticos. A raça mais desprezível do mundo !

  5. Entregador De Pizza 🍕 disse:

    O marreco de Maringá prendeu o opositor do miliciano (sem provas), elegeu o rei do gado e depois, foi descartado.

    • Acorda Brasil disse:

      "sem provas": É com muito prazer que lhe confiro o seu CRP – Certificado de Retardado Petista. Honraria somente conferida a poucos, companheiro.

    • GCF disse:

      Moro não foi descartado!
      Apenas OPTOU em sair do governo por divergências na gestão da PF.
      Marrecos existem no sítio de Atibaia e gado é o animal que a JBS,[ empresa muito conhecida da Dilmanta, íntima de Luladrão e Temer(sóclise)], utiliza em suas falcatruas.
      E miliciano é o soldado dos sindicatos, contratado com $ do trabalhador, controlados por Stedle, José Plástica Dirceu, Luladrão e cia PeTralha.

Justiça confirma processo contra a vice-presidente Cristina Kirchner e empresários por corrupção

FOTO: NESTOR J. BEREMBLUM/ELEVEN/ESTADÃO CONTEÚDO

A Justiça da Argentina confirmou um processo contra a ex-presidente e atual vice-presidente Cristina Kirchner, um ex-ministro e vários empresários, ao rejeitar, nessa quarta-feira (30 de setembro), um recurso em uma causa por suposta corrupção em obras públicas.

A decisão foi proferida pela Câmara Federal de Cassação Penal, mais alta instância criminal do país, que considerou “inadmissível” um recurso interposto pela defesa da vice-presidente.

Na causa também são processados Julio De Vido, que foi ministro do Planejamento durante as presidências de Néstor e Cristina Kirchner (2003-2015), e poderosos empresários da construção civil, como Carlos Wagner, Benito Roggio, Osvaldo De Sousa, María Rosa e Gerardo Cartellone e Ángelo Calcaterra, primo do ex-presidente Mauricio Macri, entre outros.

Todos são acusados de associação ilícita e de 175 casos de suborno entre 2003 e 2015. A promotoria estimou em pelo menos 160 milhões de dólares o montante das propinas, que também teriam sido pagas entre 2003 e 2007, durante o governo do falecido Néstor Kirchner.

Cristina Kirchner, 67, é processada em nove causas por suposta corrupção durante sua presidência (2007-2015), uma das quais está em julgamento oral desde 2019. A vice-presidente afirma que os processos contra ela foram motivados por uma perseguição político-judicial durante o governo de Mauricio Macri (2015-2019) e uma inimizade pessoal do ex-juiz Claudio Bonadio, que conduziu a maioria dos casos até a sua morte, em fevereiro.

Estado de Minas, com AFP

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Vixe, a amiga de Lula baranga e barraqueira ladrona, está enrolada faz tempo, igual a ele.

Justiça acata pedido do MPRN e mantém suspensas atividades no estádio Nogueirão, em Mossoró

Foto: Arquivo/De Fato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça mantivesse decisão anterior em relação à abertura do Estádio Professor Manoel Leonardo Nogueira, localizado em Mossoró. Conhecido por Nogueirão, o local está com as atividades suspensas. A Liga Desportiva Mossoroense havia apelado contra decisão proferida na execução de fazer, movida pelo MPRN.

A intenção do Ministério Público era que Liga cumprisse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre as partes, cujo objeto era o de realizar as reformas necessárias para tornar o estádio acessível. Isso significa garantir o pleno acesso, circulação e utilização pelas pessoas com deficiência, observando as normas técnicas de acessibilidade.

Após a primeira decisão judicial acatando o pedido ministerial, a Liga Desportiva Mossoroense foi notificada para cumprir o TAC. No entanto, manteve-se inerte. O Ministério Público, por sua vez, como meio de compelir o executado a cumprir a obrigação assumida, requereu medidas indutivas, quais sejam: a majoração da multa cominada no TAC e a suspensão de toda e qualquer atividade desenvolvida no Nogueirão.

Diante disso, inconformada com a decisão proferida, a Liga apresentou impugnação requerendo a suspensão da interdição do estádio. Ante o pedido, o Ministério Público apresentou manifestação, inclusive com a juntada de laudo de acessibilidade atualizado em que ficou demonstrado que o termo de ajustamento de conduta não foi cumprido, tendo, ao final sido reconhecido que o local não está acessível.

As irregularidades encontradas pelo MPRN no estádio vão desde calçadas (guia rebaixada fora da norma e com piso trepidante e sem conservação, além de sofrer interrupção nas entradas de veículos), passando pelo estacionamento (não tem vaga reservada para deficientes e nem para idosos) às áreas de acesso e circulação (os acessos às arquibancadas, cadeiras especiais e cabine de imprensa são feitos somente através de escadas, que por sua vez estão fora do padrão técnico), dos banheiros (o boxe tem dimensão errada, a porta de entrada tem abertura livre inadequada, além de ausência de barras de apoio no boxe, no lavatório e na face interna da porta), e em relação ao mobiliário (os balcões das cantinas têm alturas e modelos inadequados, assim como os guichês das bilheterias) e à sinalização (o imóvel vistoriado não contempla nenhum tipo de sinalização).

MPRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sebastian disse:

    O está e municipalizado?
    Cd a ROSA A BOAZINHA DE MOSSORO