Empresa não pode proibir namoro entre funcionários; entendimento vem sendo consolidado ao longo dos anos por todas as instâncias

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A Justiça do Trabalho tem decidido que as empresas não podem proibir relacionamento amoroso entre os funcionários nem demiti-los com base nesse motivo. Tampouco as organizações podem colocar essa proibição em seus códigos de ética e conduta.

Esse entendimento veio sendo consolidado ao longo dos anos por todas as instâncias, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Nos EUA, o McDonald’s demitiu o presidente executivo, Steve Easterbrook, de 52 anos, após o Conselho de Administração da companhia entender que o executivo “violou a política” da rede de fast-food ao manter uma relação amorosa com uma funcionária.

Em uma de suas decisões, o TST condenou uma empresa a indenizar um empregado dispensado por justa causa por namorar uma colega. De acordo com a ação trabalhista, a empresa demitiu o trabalhador por ele ter descumprido a orientação que não permitia o envolvimento, mesmo fora das dependências profissionais. Em primeira instância, o juiz considerou o código de ética da empresa inconstitucional. A decisão foi mantida pela corte superior trabalhista.

Em outra decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reverteu demissão por justa causa de um funcionário dispensando por namorar uma colega de trabalho alegando que empregador não tem direito de intervir na vida pessoal dos trabalhadores a ponto de impedir que dois empregados mantenham relação amorosa, caso isso não afete o ambiente da empresa. Para o tribunal, o ato foi discriminatório e baseado em uma suposta norma interna da empresa que proibia relações amorosas entre os colegas.

Os relacionamentos entre funcionários da mesma empresa têm se tornado cada vez mais comuns pela quantidade de tempo que as pessoas passam juntas no local de trabalho.

Veja o entendimento da Justiça em suas decisões em matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

Justiça bloqueia R$ 2,1 milhões de vereador bispo Francisco de Assis em suposto esquema fraudulento na Câmara de Natal

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu decisão favorável da Justiça potiguar para a decretação de bloqueio e indisponibilidade de bens de pessoas e empresas envolvidas em esquema fraudulento ocorrido na Câmara Municipal de Natal, no ano de 2011. Os valores bloqueados podem chegar a mais de R$ 2 milhões.

O MPRN sustentou na ação que Francisco de Assis Valentim Costa, o bispo Francisco de Assis, então vereador do Município de Natal – que hoje ainda ocupa o cargo, Jane Diane Gomes da Silva, Milton Bezerra de Arruda e Marinalva de Sales, ex-assessores parlamentares municipais lotados no gabinete do mencionado parlamentar, “valendo-se de um portfólio de empresas titularizadas/arregimentadas pela contadora Aurenísia Celestino Figueiredo protagonizaram um esquema de desvio de recursos públicos da Câmara Municipal de Natal (CMNAT) a partir dos valores que eram disponibilizados ao vereador Francisco de Assis Valentim Costa, a título de verba de gabinete, no ano de 2011, importando, com isso, ato de improbidade administrativa que causou enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentou contra os princípios reitores da Administração Pública”.

Notícia completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Danila disse:

    O vereador Bispo Francisco de Assis, respeita a denúncia oferecida pelo Ministério Público Municipal, não obstante, desde já não concorda com a presente denúncia, negando veementemente os fatos expostos.
    Ainda, esclarece que o processo em questão, não versa sobre a quantia de dois milhões de reais, mas sim, de aproximadamente R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), que corrigido monetariamente somam a quantia de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), valor esse referente ao total das verbas de gabinetes disponibilizadas pela Câmara Municipal de Natal ao gabinete do vereador, no ano de 2011.
    Nunca existe qualquer tipo de bloqueio nas contas do vereador que somem o quantitativo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), nunca tendo existido na conta do vereador valor tão vultuoso, esclarecendo que a quantia bloqueada foi de R$ 4.000,00(quatro mil reais), referente a sobra dos seus proventos.
    Em nenhum momento, o vereador, ou qualquer um de seus funcionários, se envolveu em esquema para o recebimento da totalidade, ou mesmo parte dos valores destinados as verbas de seu gabinete.
    A ação cuja o vereador é investigado, se originou da então Operação ÊPA deflagrada pela Polícia Federal em 2011, no intuito de investigar a então contadora do vereador Bispo Francisco. As irregularidades cometidas pela então contadora do vereador na investigação acima elencada, terminou por culminar com a abertura de nova investigação, afim de se identificar supostas irregularidades nas prestações de contas de diversos gabinetes da CMNAT, não existindo nenhuma comprovação do qualquer envolvimento do vereador e seus funcionários, com as irregularidades ora apontadas.
    O Vereador, sempre realizou o pagamento de todos os seus fornecedores de forma correta e transparente, não podendo pagar qualquer tipo de conduta errônea que possa vim a ter sido praticada indevidamente pela sua contadora.
    Tal investigação, abrange diversos outros vereadores da mesma época, estando todos sendo investigado pelo Ministério Público, pelo cometimento das supostas fraudes, estando todos confiantes que será demostrada a inocência de todos no curso dos processos.
    O Vereador desde já se coloca à disposição da justiça, e se compromete a apresentar perante todas as informações necessárias, afim de demonstrar de forma fidedigna a sua inocência, bem como dos seus funcionários.
    Por fim, reitera que não foi cometido nenhum ilícito penal pela sua pessoa, tendo convicção de que as verdades reais dos fatos serão apresentadas, e sua absolvição será decretada pela justiça.
    No mais, permanece à disposição, para o esclarecimento de tais fatos, na tentativa de demonstrar da forma mais célere possível, a inexistência de qualquer ilicitude cometida pelo mesmo e sua equipe.

    Natal, 08 de novembro de 2019
    Vereador Bispo Francisco de Assis

  2. Tarcísio Eimar disse:

    Vai dizer q o dinheiro é da igreja

  3. nasto disse:

    Até tu CHICO. Não tem jeito. É o mundo todo.

Justiça irá leiloar shopping Via Direta

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O shopping Via Direta, localizado na BR-101, deverá ir a leilão no próximo dia 20 de novembro, data marcada pela Justiça para que os interessados em adquirir o empreendimento deem os lances.

O shopping atualmente avaliado em R$ 78 milhões chegou a entrar na pauta de leilões em 2017, porém foi retirado dias antes. O empreendimento acumula dívidas fiscais e trabalhistas há alguns anos.

O lance mínimo será de R$ 58 milhões. O shopping conta com 204 unidades comerciais.

A notícia é destaque no Justiça Potiguar.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Falar nisso, está na hora de aparecer um juiz de bom senso para leiloar a governadoria. Simbolicamente aquilo ali não vale mais nada, só traz prejuízo ao bolso do contribuinte.

  2. Hugo disse:

    Quem são os donos?

  3. Alaca disse:

    Vai nada, pela enésima vez rolará liminar suspendendo.

Justiça autoriza Marcos Valério a trabalhar em outra empresa

Foto: Futura Press

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, de 58 anos, recebeu nesta quarta-feira (6) autorização judicial para trabalhar em outra empresa. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto.

A decisão que autoriza a mudança de emprego é da juíza Miriam Vaz Chagas. A defesa apresentou um atestado à Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, informando que Marcos Valério tem câncer linfoma tipo não-hodgkin.

Segundo o pedido da defesa, o trabalho em empresa de beneficiamento de alho em Contagem, também na Grande BH, é incompatível com o quadro de saúde de Valério, porque pode possibilitar o aparecimento de processos infecciosos.

A juíza determinou o prazo de 30 dias para que a unidade prisional o encaminhe a novo posto de trabalho.

“Considerando que o apenado já havia sido alocado em empresa parceira conveniada e que o trabalho no referido local não se revelou recomendável, diante das informações médicas contidas nos autos, defiro novo prazo à UP para a sua devida alocação em outra empresa conveniada, observando-se, obviamente, a compatibilidade da função a ser desempenhada em face das limitações físicas suportadas pelo sentenciado”, afirmou a magistrada.

Além disso, um ofício deve ser encaminhado à unidade prisional para “emissão de relatório médico sobre a capacidade laborativa do reeducando”, conforme a determinação judicial. Cópia da decisão também foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Carlos Barroso, relator da Ação Penal 470 (mensalão).

Primeira autorização judicial

A juíza Miriam Vaz Chagas autorizou no dia 25 de setembro que Marcos Valério, preso desde 2013, possa fazer trabalhos externos nos dias em que deixar a unidade prisional no regime semiaberto.

Na decisão, Miriam colocou que Valério possa fazer no máximo 35 saídas temporárias durante o ano. Para o trabalho externo, a juíza autorizou que seja feito em empresa conveniada ao sistema prisional. No dia 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Valério possa progredir do regime fechado para o semiaberto.

Marcos Valério foi condenado a 37 anos de prisão no julgamento do Mensalão do PT e, no regime semiaberto, poderá sair durante o dia para trabalhar. O empresário foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Valério atualmente cumpre pena no Complexo Penitenciário Público Privado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

G1

 

Justiça suspende decisão que unificava tarifa de transporte em Natal

Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou, em caráter liminar, a suspensão da decisão de primeira instância que unificava a tarifa do transporte urbano na capital. Ou seja, com essa decisão o valor do transporte pago com cartão permanece em R$ 3,90 e em dinheiro físico R$ 4,00.

Matéria completa no Justiça Potiguar aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. KENNEDY DINIZ disse:

    CERTÍSSIMO! NUNCA VI VC COMPRAR EM DINHEIRO SER MAIS CARO DO QUE EM CARTÃO.
    Outra coisa, essa licitação não vai sair por incompetência da atual e outras gestões que passaram, principalmente esse povo que está no poder há quase 20 anos.

Moro diz que Bolsonaro não obstruiu a Justiça

Foto: Jorge William / Agência O Globo

Sergio Moro, em jantar promovido pelo Poder 360, disse que Jair Bolsonaro não obstruiu a Justiça ao mandar copiar os áudios do porteiro:

“Seria obstrução de Justiça destruir a prova. Tirar cópia não é obstrução de forma nenhuma. Você tem um documento que te prova inocente. Se você for lá, tirar uma cópia, e o original ficar lá, não é obstrução.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alexandre disse:

    Eleitor de Aecio Neves Detectado

  2. PAULO disse:

    Parabéns Ministro Moro,só em o Sr. ter colocado o O MAIOR LADRÃO DOS COFRES PÚBLICOS LULA LADRÃO, NA CADEIA ,ja merece ser ESTIMADO POR TODO O POVO BRASILEIRO…MORO PRESIDENTE 22 !!!!!!!

  3. Marcelo disse:

    Bom dia! Talvez minha opinião não valha muita coisa,as vou tentar ajudar no seu comentário do dia 05/11, acerca do pré sal. A questão é que estão entregando 3 trilhões por 100 bilhões. Ou seja o número parece grande, mas representa coisa de 3% do que realmente vale. É vosso mesmo que vc defende? Quero te dar uma notícia: venderão por mais que 100, mas muito abaixo dos 3 trilhões. A imprensa vai vibrar. Não se engane as estrangeiras não geram divisas para o Brasil, elas estão aqui há mais de 20 anos. Traga um dado sobre essas empresas e diga a fonte.

  4. Waldemir disse:

    Hoje o pt liberou o sanduíche de mortadela e suco kkkkkk pelo comentário s dos encantados kkk^

  5. Pedro disse:

    Kkkkkk…….opniao de uma MALACRAIA mesmo, sua terra só é plana figura na terra do nunca.

  6. André Fortes disse:

    Vem bomba por aí. Não priemos cânico!

  7. MALACRAIA NA TERRA PLANA disse:

    Mesmo sabendo que alguns fãs do Moro acreditam que a terra é plana, vou tentar ilustrar…

    Para os homens admiradores do CONJE entenderem melhor:

    Imagine a Advogada da sua ex combinando com a juíza 👩‍⚖️ as provas contra você em um processo de pensão alimentícia…

    O “super homem”,transformou-se em um capanga de milicianos! Um asco!

Justiça suspende cobrança de tarifa diferenciada no transporte público de Natal

Foto: Reprodução/DPE

A cobrança de valor diferenciado por forma de pagamento para os passageiros do transporte público da Capital potiguar está suspensa por decisão judicial proferida em sede de Ação Civil Pública. A suspensão atende pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN). Com a decisão, a tarifa inteira só poderá ser cobrada no valor de R$ 3,90, seja para pagamento em espécie ou por meio de cartão eletrônico. Através do processo, a tarifa social em feriados também é restabelecida, independentemente da forma de pagamento.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

 

Justiça derruba habeas corpus e ordena a prisão de Anthony e Rosinha Garotinho

Foto: Arquivo/O Globo

A 2ª Câmara Criminal do TJ do Rio derrubou a liminar que concedeu um habeas corpus ao casal Anthony e Rosinha Garotinho. Os dois, portanto, voltarão ser presos. Os pedidos de prisão já foram expedidos. Foram dois votos pela suspensão do habeas corpus contra apenas um favorável a sua manutenção.

Trata do caso de suposta organização criminosa em que os ex-governadores são acusados de ilegalidades nos contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e a Odebrecht para a construção de casas populares, durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre 2008 e 2016. O casal está em liberdade provisória graças a um habeas corpus concedido no início de setembro pelo desembargador Siro Darlan.

Ancelmo Gois – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nao nao. disse:

    Ja ja Gigi solta todos.

Justiça em SP obriga sogra a assumir dívida milionária de ex-genro

Foto: Ilustrativa

Celilda devia dinheiro para Carlos, seu ex-genro, que devia dinheiro para um banco. Carlos nunca pagou o banco, e a sogra diz que pagou o genro, mas não tem como provar. Para resolver, a Justiça decidiu que Celilda deverá assumir a dívida de Carlos e pagar diretamente para o banco. A decisão foi do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que condenou a sogra a assumir uma dívida quase milionária do ex-genro.

A Justiça levou em consideração um empréstimo de R$ 900 mil que ela havia tomado do genro, e sobre o qual não comprovou quitação, apesar de alegar ter pago tudo.

Agora, em vez de devolver a quantia para o ex-genro, Celilda deverá pagar diretamente o fundo financeiro que comprou a dívida do banco. O valor hoje passa de R$ 1 milhão.

Entenda o caso em matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Em pleno século XXI, duvido que existam coisas mais cafonas que relógio de pulso, CD e carteira de cédulas.

Para Bolsonaro, Justiça não deve validar mensagens obtidas ilegalmente

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (4) que as mensagens e gravações que vêm sendo divulgadas pelo The Intercept Brasil, trocadas entre autoridades do Ministério Público e do Judiciário por meio do aplicativo Telegram, não devem ter validade. Para o presidente, as mensagens foram obtidas de forma ilegal e, por isso, não podem ser incluídas em processos pela Justiça. As mensagens citadas pelo presidente vêm sendo divulgadas pelo The Intercept Brasil em parcria com outros veículos de imprensa.

“O que é criminoso é criminoso. Respeita a lei. Igual a quebra de sigilo. Se seguiu a lei, tudo bem. Não seguiu, está errado”, disse Bolsonaro nesta manhã ao deixar o Palácio do Alvorada.

A afirmação foi feita dois dias após conteúdos das matérias terem sido lidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, durante seu voto sobre a ordem das alegações finais, no julgamento do habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira.

O ex-gerente da estatal foi condenado, na Lava Jato, a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Terras Indígenas

Perguntado sobre quando o governo apresentará o projeto que libera atividades econômicas em terras indígenas, Bolsonaro disse que a questão está sendo discutida no âmbito do Ministério de Minas e Energia, mas que deverá ser finalizada “em mais alguns dias”.

Disse também que a indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro para a embaixada brasileira nos Estados Unidas ainda faz parte de seus planos, e que ela será feita “na hora certa”.

Agência Brasil

Justiça libera goleiro Bruno para o primeiro jogo por time de MG

Foto: Reprodução/Facebook/Poços de Caldas FC

Está marcada para este sábado (5) a volta do goleiro Bruno aos gramados. O jogador vai vestir a camisa do Poços de Caldas Futebol Clube pela primeira vez, em partida amistosa contra o Independente Juruaia.

O jogo acontece às 15h, no Estádio Benedito Bandola de Oliveira, em Poços de Caldas, cidade do Sul de Minas, onde fica a casa do time que contratou o jogador, após ele deixar a prisão, em julho deste ano.

Condenado a 20 anos e nove meses de prisão pela morte da modelo Eliza Samudio, o atleta ficou preso por quase nove anos e foi autorizado a cumprir o restante da pena em casa.

Para conceder o benefício de regime semiaberto, a Justiça determinou que o ex-jagador do Flamengo siga uma série de medidas. Entre elas, comprovar que está trabalhando, se recolher em casa durante a madrugada e só sair de Varginha, onde mora com família, com autorização judicial.

Como a sede do Poços de Caldas Futebol Clube fica em uma cidade a 157 km de distância do município onde Bruno vive, a defesa do jogador deverá informar ao Fórum os horários de jogos e de viagens de trabalho.

Na noite desta terça-feira (1º), o juiz Tarcíso Moreira de Souza autorizou a primeira ida do esportista a Poços de Caldas para o amistoso e sua apresentação oficial. Na decisão, o magistrado destacou que Bruno deve retornar a Varginha, “de forma excepcional”, até às 21h do mesmo dia.

Treinos

Desde que foi contratado pelo time, o jogador vinha treinado o condicionamento físico em uma academia de sua cidade. Mariana Migliorini, a advogada do atleta, informou ao R7 que ele começou a treinar com profissionais do clube, em Varginha, nesta quarta-feira (2).

“Hoje ele começou a treinar tecnicamente, com bola e treinador”, disse ela.

A defensora explicou, ainda, que vai ser reunir com o presidente do clube para montar um cronograma com todas as datas de jogos previstos e já encaminhar o documento para avaliação da Justiça.

R7

O que a Justiça já decidiu em casos de presos que não querem deixar a prisão, como Lula

Foto: Redes sociais / Reprodução

No dia 23 de setembro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou o direito de pedir a mudança para o regime semiaberto e sair da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde está preso desde o dia 7 de abril de 2018.

Na última sexta-feira (27), a própria Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba pediu a progressão de regime. “Uma vez certificado o bom comportamento carcerário pelo superintendente da PF no Paraná e ouvida a defesa, requer o Ministério Público Federal que seja deferida a Luiz Inácio Lula da Silva a progressão ao regime semiaberto”, diz um trecho do pedido, que está formalmente sob sigilo.

Na tarde desta segunda-feira (30), porém, o petista divulgou uma carta escrita à mão na qual reafirma que não aceitará sair da prisão sem que seu processo seja considerado nulo.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Lula livre, já!

    Com tornozeleira e trabalho!

    Lula livre, pô!

  2. Olavo Mesquita disse:

    Lamentável ver como o ex presidente ainda se sente “o dono do Brasil”.
    Ele nutre a certeza que o STF, através dos ministros que o PT ali colocou, vai conseguir sair da linha jurídica válida, legal e inventar uma forma de libertá-lo. Se isso acontecer, teremos a prova que o aparelhamento estatal superou tudo e que até o STF está a serviço do ex presidente.
    Por outro lado, estamos testemunhando que a ideologia vem acima da justiça, pois o que está sendo solicitado pela justiça é o que tem estabelecido em lei, não há nada de errado ou qualquer favorecimento. Porém o ex presidente demonstra que se vê como uma pessoa acima da lei e que esta só pode ser exercida de acordo com a vontade dele.
    Isso nos remete ao entendimento que ele não respeita, nunca respeitou, a legislação brasileira, e sua vontade é a lei que respeita, ou seja, demonstra sem falsa modéstia o apreço e o carinho que tem por regime totalitário. Alguma dúvida?

  3. Cigano Lulu disse:

    Borrifem o fiofó dele como m gasolina, duvido que ele não devolva a suíte vip da PF em Curitiba. Ou será que esse meliante quer fazer usucapião do imóvel público?

  4. Nolita Medeiros disse:

    Cara, estava refletindo aqui:

    Na campanha, petistas mudaram de estratégia, de roupa, de cor, as palavras, o discurso e tornaram-se fiéis ao Deus de Abraão.

    Até mesmo os confessos ateus viraram cordeirinhos da Igreja Católica.

    Depois da campanha, abandonaram a "fé" e voltaram a ser (cinicamente) o que eram antes (ou não!?)

    Agora, largam o #LulaLivre, defendido aferradamente por meses e meses, inclusive com um palanque eleitoral armado em frente à cadeia, disfarçado de acampamento (outro cinismo), para abraçarem o #LulaPreso.

    Bicho, essa política pós-moderna não é o máximo?

    Mistura um tipo de populismo anacrônico (sim, pensam que não sabemos história!) e um certo infantilismo (sim, pensam que nos enganam!) com a Higt Tech com a qual eles mesmos inventaram a autossegregação das paixões, dos amores e dos relacionamentos com um tal de PTinder.

    Mermão, esse povo não é só descolado: é também alienado.

    😂😂😂😂

  5. Gustavo disse:

    O pessoal do Lula livre deve tá com nó na cabeça. O bandido não quer sair da prisão (vai soterrar a narrativa do PT)

Justiça pede à PF certidão de conduta de Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso na Superintendência da Polícia Federal desde abril de 2018. — Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, solicitou nesta segunda-feira (30) à Superintendência da Polícia Federal (PF) no Paraná uma certidão de conduta carcerária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sexta-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) pediu a progressão da pena do ex-presidente à Justiça. O documento assinado por Deltan Dallagnol e os outros 14 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato diz que Lula cumpre o requisito de bom comportamento.

De acordo com o artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), a progressão de pena pode acontecer “quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento”.

A juíza da execução penal do ex-presidente também determinou que a defesa de Lula seja intimada para se manifestar sobre a progressão de regime.

Lula está preso na Superintendência da PF, em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018.

Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente.

Pedido do MPF

Nesta ação judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a pena de Lula em 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Segundo o MPF, ele está “na iminência de atender ao critério temporal” de um sexto da pena para a progressão de regime.

O pedido do MPF também trata da reparação dos danos e multa que Lula deve pagar, no valor de R$ 4,1 milhões. De acordo com o MPF, ele ainda não pagou este valor.

Para a progressão da pena, no entanto, segundo o MPF, é suficiente a garantia patrimonial dada pelo ex-presidente.

“Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo”, afirma a petição.

Os valores da multa e reparação de danos que o ex-presidente deve pagar era de R$ 31,1 milhões, mas foi recalculado pela Justiça. Confira o histórico:

Agosto de 2018: Justiça manda Lula pagar R$ 31,1 milhões de multa e reparação de danos;

Abril de 2019: STJ reduz reparação de danos de R$ 29,8 milhões para R$ 2,4 milhões e dias-multa de 280 para 50;

Julho de 2019: Justiça fixa reparação de danos com juros em R$ 4,1 milhões e multa em R$ 240,3 mil;

Setembro de 2019: Cálculo da multa e da reparação de danos é atualizado para R$ 4.155.996.

G1

Justiça defere liminar do Sindicato dos Concessionários de Veículos e determina retorno de no mínimo 50% dos serviços do Detran-RN

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A Justiça deferiu liminar impetrada pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do RN (Sincodiv-RN) determinando que os serviços do Detran-RN voltem a funcionar com pelo menos 50% dos serviços e efetivo, além de liberar o acesso total ao público nas próximas 24 horas. O Justiça Potiguar detalha aqui.

Justiça mantém condenação de ex-prefeito por contratação de serviços de transporte no interior do RN

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, reformou sentença de 1º Grau e manteve apenas a condenação do ex-prefeito do Município de Lucrécia, Severino Dantas da Silva, pela prática de improbidade administrativa por ter contratado serviços de transporte público sem o devido processo licitatório e de forma fragmentada, somando R$ 16 mil. Na primeira instância, o ex-gestor havia sofrido três penalidades pela suposta prática.

Entenda o caso e leia notícia completa aqui no Justiça Potiguar.

Justiça decide cassar prefeito e vice de Guamaré por compra de voto

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A juíza eleitoral Andrea Cabral Antas Câmara decidiu pela cassação do atual prefeito de Guamaré, Francisco Adriano Holanda Diógenes e Iracema Maria Morais da Silveira,por captação ilícita de sufrágio, mais conhecida como compra de votos. Ambos haviam sido eleitos nas eleições suplementares do município ocorridas em dezembro no ano passado para mandato que concluiria em 2020. Clique aqui e confira matéria completa no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Alguém deve ter enterrado a cabeça de um burro corrupto no subsolo da prefeitura de Guamaré.

  2. Aparecida disse:

    Isso é um ABSURDO. Cada eleição suplementar deve custar em torno de uns 200 mil reais, cuja realização é paga com o dinheiro do povo (tributos). Tá na hora de quem provoca a realização de eleição suplementar, além de ser condenado, pagar pelos custos da realização.

  3. José Dantas disse:

    Já tá mais do que na hora de sair da mesmice eleitoral e fazer uma campanha mais barata, menos poluente e moderna, deixando a cargo dos Tribunais Eleitorais a disponibilidade das informações de todos os Partidos e de todos candidatos, em seus veículos de comunicação Governamental