Justiça determina que governo de SP solte mais de 1.200 presos para prevenir contágio por coronavírus nas prisões

Presídio Dr. Edgar Magalhães Noronha (Pemano) em Tremembé (SP) — Foto: Reprodução/ TV Vanguarda

A Justiça determinou que o governo de São Paulo soltasse mais de 1.200 presos como medida preventiva para prevenir e evitar o contágio do coronavírus no sistema prisional. Até a publicação desta matéria, não havia registro de casos da doença entre presos.

Apesar disso, um agente penitenciário do litoral paulista está isolado porque tem a Covid-19 (leia abaixo). O Ministério Público (MP) irá recorrer da decisão que determinou a soltura dos detentos. (saiba mais neste texto).

Em cumprimento às decisões judiciais, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) libertou provisoriamente e por caráter extraordinário homens e mulheres que estavam presos e pertencem ao grupo de risco para a doença. Eles seriam do regime semiaberto, que é aquele no qual o detento pode sair para trabalhar e dorme na prisão.

Segundo a pasta da Administração Penitenciária, foram soltos 1.227 presos entre o dia 20 de março até o último sábado (28) acatando diversas decisões judiciais. Existe a possibilidade de que mais alvarás de soltura para detentos e detentas sejam expedidos pelas Justiça nos próximos dias.

Isso porque ainda no sábado passado, o serviço de inteligência da SAP interceptou uma comunicação entre presos de uma facção que atua dentro e fora dos presídios paulistas. O ‘salve’, como detentos chamam um recado, pede para seus advogados solicitarem à Justiça a soltura de presos doentes, independentemente dos crimes que cometeram.

O que dizem

SAP

Procurada pelo G1 para comentar o assunto, a Secretaria da Administração Penitenciária divulgou nota por meio de sua assessoria de imprensa na qual confirma que está soltando presos atendendo à determinações judiciais.

“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que recebeu, do dia 20 até as 16h do dia 27/03, alvarás determinando a soltura de 1.166 presos, tendo como justificativa a prevenção ao Covid-19. Em 28/03, foram recebidos mais determinações judiciais em benefício de 61 reeducandos do Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé”, informa comunicado da Secretaria da Administração Penitenciária.

A pasta, no entanto, não informou à reportagem qual o regime dos presos soltos (se são do semiaberto etc), por quais motivos foram libertados, como se deu a libertação deles (se ficarão em prisão domiciliar, por exemplo), e quem pediu que fossem soltos (advogados dos detentos, Ministério Público (MP), Defensoria Pública ou outros).

A SSP alegou que ela “é responsável pela custódia dos apenados pela Justiça e a soltura depende de ordem judicial. Qualquer outra informação deve ser obtida com o poder judiciário.”

A reportagem apurou que entre os presos soltos estão idosos, com mais de 60 anos de idade, e problemas respiratórios, cardíacos, diabetes, hipertensão, e imunodepressores. E que a Coordenadoria Regional da SAP do Vale do Paraíba recebeu 61 alvarás de soltura para cumprimento de pena em prisão domiciliar de presos do regime semiaberto de Tremembé.

O G1 procurou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) para comentar o assunto. Também entrou em contato com a Defensoria Pública. Se os órgãos se pronunciarem, seus posicionamentos serão incluídos nessa matéria.

TJ

Questionado pela reportagem, o Tribunal de Justiça divulgou nota para explicar como funciona a questão de se soltar ou não um preso mediante a Covid-19 (veja abaixo):

“As decisões para a soltura de presos são proferidas por cada juiz das varas de Execução Criminal, Unidades do Departamento Estadual de Execução Criminal ou vara criminais do Estado, de acordo com sua independência funcional, cabendo recurso em caso de discordância.

Os magistrados decidem com base em critérios legais e, também, considerando a Recomendação nº 62/20 do Conselho Nacional de Justiça, em seus artigos 4º e 5º. Para a análise, são considerados: o tipo de crime e sua natureza (se comum ou hediondo), o perfil do preso e sua condição de saúde, se a pessoa integra o grupo de risco, entre outros aspectos.

Os pedidos para a soltura podem ser protocolados pelos advogados, Ministério Público e Defensoria Pública, mas o juiz também pode conceder eventualmente, se o caso, a soltura se, por exemplo, receber informações da unidade prisional sobre as condições de saúde do preso, que apresentar sintomas do coronavírus ou tiver tido contato com algum outro preso infectado.

Sobre o tipo e medida adotado – como prisão domiciliar ou liberdade provisória – varia caso a caso e conforme o tipo de preso, se provisório ou definitivo.”

MP

Procurado pelo G1, o Ministério Público respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer da decisão judicial que determinou a soltura dos presos em São Paulo.

Defensoria Pública

Por meio de nota, a Defensoria Pública de São Paulo comentou a soltura dos presos.

“A Defensoria Pública de SP esclarece o seguinte: a reportagem mencionada faz menção a inúmeras decisões judiciais em todo o Estado, o que é compreensível frente à recomendação do Conselho Nacional de Justiça para determinação de prisão domiciliar a grupos de risco por conta da pandemia.

Com relação à Defensoria Pública de SP, o pedido feito – e aceito pelo Judiciário – foi baseado, nesse caso concreto, no completo estado de calamidade do Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé, com algumas de suas alas praticamente destruídas após uma rebelião ocorrida há semanas. A Defensoria solicitou prisão domiciliar especificamente para os detentos que vivem na ala destinada a idosos e enfermos, que constituem grupo de risco frente à pandemia do novo coronavírus.

A própria decisão judicial favorável ressalta que a rebelião acabou com o estoque de medicamentos e com toda a ala de enfermaria, tornando ausente qualquer forma de assistência médica e piorando também o problema de superlotação das alas que continuaram em funcionamento. Por fim, os detentos da área destinada a idosos e enfermos não participaram da rebelião mencionada, fato também destacado pela decisão judicial.​”

Veja abaixo a quantidade de presos que foram soltos em cada região do estado de São Paulo:

Vale do Paraíba e Litoral: 143
Capital e Região Metropolitana: 519
Central: 300
Noroeste: 185
Oeste: 80
Total: 1.227

Casos de Covid-19

Até a publicação desta matéria a Secretaria da Administração Penitenciária não tinha registrado nenhum caso da Covid-19 entre os mais de 200 mil presos do estado de São Paulo. Há relatos, no entanto, de casos suspeitos ainda não confirmados.

Já entre os funcionários dos sistema prisional, um agente penitenciário de Praia Grande, litoral paulista, está com a doença. Ele foi isolado e não tem contato com os demais presos.

Como medida de segurança para tentar prevenir a disseminação do coronavírus nas prisões, a Justiça determinou que cada preso tem direito a apenas uma visita em São Paulo.

Com G1

https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/03/30/justica-obriga-governo-de-sp-a-soltar-mais-de-1200-presos-como-medida-para-prevenir-contagio-por-coronavirus-nas-prisoes.ghtml

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Az disse:

    Depois fica fácil colocar a culpa da violência na policia militar, o Brasil que não tem jeito.

  2. Maria de Fátima disse:

    Agora tá ótimo !

Justiça determina suspensão imediata de kits eleitoreiros por vereadora Professora Nilda, de Parnamirim

Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral, a pedido do Ministério Público, determinou a suspensão imediata da distribuição de kits de pela Professora Nilda, vereadora de Parnamirim, além de muita de R$ 1.000,00 reais por descumprimento.

Segundo apurou  a Justiça Eleitoral, a vereadora se aproveitou do momento da pandemia para fazer política junto ao eleitorado. A parlamentar distribuiu um kit em áreas carentes de Parnamirim, contendo álcool gel, sabonete e sabão, e no kit constavam seus dados, das suas redes sociais.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. nasto disse:

    Ou povinho sem futuro esses políticos aproveitadores da situação. Nós temos que banir esses oportunistas profissionais da Política.

  2. José Noacir Moura. disse:

    Tem que ter sabedoria hoje todos nós Estamos de olho na corrupção. Parabéns para o ministério público.
    Só não concordo com os valores dessas multas, muito baixo.

MPRN com apoio da PM captura assassino foragido da Justiça em Natal

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e com o apoio da Polícia Militar, capturou nesta sexta-feira (13) Luiz Carlos Araújo Martins. O capturado era integrante de uma quadrilha especializada em assaltos e explosões a caixas eletrônicos e foi condenado pelo homicídio de Cid Alexandre Barros de Souza.

O grupo de Luiz Carlos Araujo Martins desconfiou que a vítima assassinada, que também era um dos integrantes da quadrilha, estaria delatando os companheiros à polícia. No dia 19 de novembro de 2012, o condenado e seus comparsas foram até a residência de Cid de Souza e lá o executaram com diversos disparos de arma de fogo. Além disso, tentaram matar a companheira da vítima que, mesmo atingida, conseguiu escapar.

Após recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que negou seu pedido, Luiz Carlos Araújo Martins foi condenado a uma pena definitiva de 14 anos e permaneceu foragido até então, tendo sido preso no bairro das Quintas, em Natal, na manhã desta sexta-feira (13).

Disque Denúncia 127

O MPRN reforça à população que continua recebendo denúncias anônimas de crimes. As comunicações podem ser feitas pelo Disque Denúncia 127, que é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.

Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para [email protected] Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.

https://mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/10554-mprn-captura-assassino-foragido-da-justica-em-natal

FOTO: ‘Miss presidiária’ procurada pela Justiça é presa em casa de bronzeamento em MT

Foto: Facebook/Reprodução

Uma mulher fugitiva da Justiça de Rondônia foi presa na tarde dessa terça-feira (10) em uma casa de bronzeamento localizada no bairro Santa Clara, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.

De acordo com a Gerência Estadual de Polinter e Capturas (GEPOL) da Polícia Civil de Mato Grosso, Fabiana Garcia Verão, de 31 anos, estava com a prisão decretada pela 1ª Vara Criminal de Cacoal.

A reportagem não localizou a defesa dela.

Ela responde pelo crime de tráfico de drogas, autuada em flagrante em 2009 quando foi presa transportando grande quantidade de entorpecente em Mato Grosso do Sul.

Após a prisão, Fabiana participou de um concurso de beleza realizado no âmbito do sistema prisional de Mato Grosso do Sul e saiu vencedora, sendo condecorada como “Miss presidiária”.

Já em Rondônia, a miss foi julgada e condenada por furto qualificado e associação criminosa na cidade de Cacoal.

Nesta terça, em diligências os policiais civis localizaram a mulher numa casa especializada em bronzeamento.

Fabiana foi encaminhada a sede a Polinter e em seguida encaminhada a audiência de custódia.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mão Branca disse:

    Que mulher bonita! Se segura Juiz para não soltar na custódia.

  2. Leonardo disse:

    Nessa eu daria um abraço

  3. Pedro Melo disse:

    Quando ela sai pra balada ela diz "Hoje do pro crime…kkkk"

Parque da Costeira: Justiça do Trabalho não aceita proposta por estar em desacordo com o CPC, e hotel será colocado em leilão novamente

Foto: Divulgação

Após analisar a proposta de compra do Hotel Parque da Costeira, em Natal, apresentada por uma empresa interessada ao final do último leilão, realizado em 18 de fevereiro, o juiz Cacio Oliveira Manoel decidiu não aceitá-la, por não estar em consonância com o previsto no Código de Processo Civil (CPC).

O Hotel Parque da Costeira tem uma área total de 25.612,10 m², dos quais 13.972,27 m² são de área construída. O valor inicial para a venda era de R$ 146,2 milhões. A proposta apresentada pelo proponente TG Ativo Real Vila Toscana, porém, foi de R$ 50 milhões.

Em sua decisão, o magistrado destacou que a venda do bem faz parte de uma ação em regime de cooperação judicial com a 6ª Vara Federal, portanto, “as normas a serem seguidas são aquelas previstas no Código de Processo Civil e os dispositivos constantes no Edital de Leilão”, justificou ele.

Ainda de acordo com a justificação, a proposta de compra apresentada corresponde a 29,25% do valor total da avaliação do bem, sendo inferior ao percentual mínimo de 50% da avaliação exigida pelo CPC para a venda.

Além disso, segundo Cacio Oliveira Manoel, não havia previsão expressa de admissão de proposta com valor inferior ao limite no edital publicado, sendo assim “o caso de rejeitar a proposta nos termos em que fora apresentada apenas para evitar nulidades processuais futuras”.

O Hotel Parque da Costeira será colocado em leilão novamente, desta vez, com edital regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com a previsão expressa de lance mínimo de 30% do valor da avaliação.

Justiça do Paraguai nega prisão domiciliar para Ronaldinho e irmão

Foto: Valeska Silva / Globoesporte.com) – Ilustrativa

A Justiça do Paraguai negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa de Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão, Roberto de Assis, que estão detidos no país.

Com isso, ambos continuam presos preventivamente em uma penitenciária de Assunção.

“A investigação tem menos de uma semana. E está ficando claro o tamanho do caso, com novas revelações. É de responsabilidade minha, do Poder Judiciário, garantir a continuidade dessa investigação. Não podemos correr o risco de a investigação acabar por causa de uma fuga ou de uma saída do Paraguai”, justificou o juiz Gustavo Amarilla.

Ronaldinho e Assis estão detidos desde a última sexta-feira por terem tentado entrar no país com documentos falsos.

Como noticiamos, o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, comentou o caso: “Caia quem cair, temos que saber a verdade”.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Getro disse:

    Gilmar Mendes tá coçando os dedos prá soltar esses dois

  2. Potiguar disse:

    É muita frescura por causa de um passaporte falso. Homem no Paraguai tudo é FALSO, whisky, bebidas, cigarros, aparelhos elétricos…

  3. Justiceiro disse:

    É só o Bozo abraçar, que a desgraça está feita…

  4. Ricardo disse:

    A prisão fosse no Brasil, o Stf ( minúsculo mesmo) já teria posto em liberdade.

Justiça nega recurso e mantém anulação da eleição da Federação Norte-Riograndense de Futsal

Foto: Divulgação

Após decisão no Mandado de Segurança que anulou todos os atos e assembleias, a partir de 15 de Janeiro de 2020 até a assembleia do dia 05 de Março, o ainda Presidente Fausto interpôs agravo de instrumento com o objetivo de suspender a referida decisão.

Porém, não logrou êxito, pois seu pedido foi indeferido. Na decisão proferida nesta quarta-feira, 04, além de confirmar a liminar do Mandado de Segurança, em que se constata atos irregulares contrariando o estatuto da FNFS, o novo ato jurídico ainda ressalta a estranheza que uma instituição privada e com sede na cidade de Natal (Palácio dos Esportes), tenha aprazado assembleia de seus associados, especialmente para a eleição aos cargos de Presidente e Vice-Presidente, fora dos prazos estabelecidos em estatuto e na cidade de Angicos/RN sem qualquer justificativa prévia e exatamente na iminência do término do mandato de seu atual presidente.

Com Justiça Potiguar.

STF nega ação que ajudaria Aliança pelo Brasil a sair do papel

Brasil possui 33 partidos registrados atualmente; segundo a ministra Cármen Lúcia, outros 76 aguardam aprovação do TSE

O Supremo decidiu em sessão ordinária nesta quarta, 4, negar um pedido do Pros que poderia beneficiar a coleta de assinaturas para o Aliança pelo Brasil, cuja criação é encampada pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

A legenda pediu a inconstitucionalidade da exigência de que apenas pessoas não filiadas a partidos poderiam prestar seu apoio à criação de novas siglas e o limite temporal mínimo de cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leia a matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juizo louco nao tem disse:

    ESSE LADRÃO DO BOLSONARO QUER DAR O GOLPE ENGOLINDO A DINHEIRAMA PARTIDÁRIA

    ..SEUS DEFENDORES DESVAIRADOS QUEBRARAM A CARA…QUERIAM UMA CASQUINHA $$$$$$$$ AH LADRAO

Seu processo mais rápido: robôs já assumem burocracias da Justiça do país; no RN, foram produzidos Poti, Clara e Jerimum

Foto: Ilustrativa

Elis, Victor, Clara, Hércules. Os novos servidores do Judiciário brasileiro não têm rosto ou sobrenome, mas estão revolucionando a área, acelerando processos que estavam lentos ou parados. Estamos falando de robôs —na verdade programas com inteligência artificial— que trabalham 24 horas por dia e tiram do ser humano tarefas repetitivas ou de conferir documentos.

O país já está repleto de robôs burocratas. No TJ (Tribunal de Justiça) de Pernambuco, por exemplo, a servidora digital é a Elis, que iniciou os trabalhos no ano passado. Na primeira etapa, encerrada no primeiro semestre de 2019, ela analisou 69.351 processos em 15 dias. Para entender o poder disso, o trabalho seria feito 11 servidores durante um ano e meio.

“Ela analisa cada petição inicial que entra e já faz uma triagem inicial; e daí prepara uma decisão modelo para dar encaminhamento àquilo. Ela simplesmente elimina o gargalo que existia de quase um ano de análise desses casos”, diz Bráulio Gusmão, juiz do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) responsável pela tecnologia do órgão.

No STF (Supremo Tribunal Federal), o robô foi batizado de Victor. Ele foi desenvolvido em parceria com a UnB (Universidade de Brasília). Ele converte imagens em textos, localiza documentos no acervo, separa e classifica peças processuais e identifica temas de repercussão geral de maior incidência na Corte.

Em Minas Gerais, o TJ lançou a plataforma Radar, que já tem mais de 5,5 milhões de processos, que permitem ao magistrado verificar casos repetitivos, agrupá-los e julgá-los conjuntamente.

No Rio Grande do Norte, foram produzidos Poti, Clara e Jerimum. Poti executa bloqueios e desbloqueios de contas e emite certidões relacionadas ao Bacenjud (sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e demais bancos para agilizar a solicitação de informações). Já Clara e Jerimum estão em fases de teste; a primeira deve ler documentos e recomendar tarefas que serão aprovadas por um servidor, e o segundo vai categorizar e rotular processos.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ivan disse:

    Esse é o melhor servidor…Não faz greve, não tem aposentadoria, licença-prêmio, cafézinho, top!!!!!!!

Justiça do RJ quebra sigilos fiscal e bancário de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz; Polícia Civil sequestra bens

Ronnie Lessa e Élcio Queiroz no dia da prisão, em março de 2019 — Foto: Reprodução/TV Globo

A Justiça do RJ quebrou o sigilo fiscal e bancário de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, presos e acusados de ter assassinado a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. A polícia ainda tenta atualmente descobrir os possíveis mandantes do assassinato.

O Judiciário fluminense também determinou o sequestro de bens de Ronnie, como imóveis e uma lancha, e a quebra dos sigilos de outras cinco pessoas suspeitas de atuar como “laranjas” dos ex-PMs. O pedido foi feito pelo Departamento de Combate à Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do RJ após investigação.

“As investigações duraram aproximadamente um ano, mas a gente ficou uns seis meses parados devido à decisão do Supremo Tribunal Federal, de suspensão das investigações envolvendo relatórios do antigo COAF”, explicou o delegado Thiago Neves, responsável pela investigação.

Às 8h, a defesa de Ronnie Lessa afirmou ao G1 que ainda não teve acesso ao processo.

Sequestro de bens

A soma dos itens de Ronnie alvos de bloqueio é de R$ 2,6 milhões.

Constam da lista:

Imóvel na Barra da Tijuca, avaliado em R$ 1,25 milhão;
Terreno no condomínio Porto Galo, em Angra dos Reis, avaliado em R$ 500 mil;
Terreno em Mangaratiba, avaliado em R$ 300 mil;
Lancha Real 330 Special Edition, avaliada em R$ 450 mil;
Veículo Jeep/Renegade Sport AT, avaliado em R$ 70 mil;
R$ 61.293 apreendidos na casa de Ronnie Lessa, na Barra da Tijuca;
R$ 50 mil apreendidos na casa dos pais de Lessa.

A Polícia Civil acredita que o patrimônio de Lessa, encontrado durante as investigações, é incompatível com a renda de um PM reformado. Há suspeitas, baseadas na movimentação financeira avaliada, de que o dinheiro possa ser fruto de atividades ilícitas, como comércio ilegal de armas de fogo.

A suspeita desta última atividade foi reforçada pela apreensão de 117 fuzis incompletos na casa de um amigo de Lessa, no Méier, em março do ano passado.

O PM reformado e o ex-PM estão presos na penitenciária de segurança máxima de Porto Velho, Rondônia.

As investigações sobre as movimentações financeiras de Ronnie Lessa, realizadas pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, chegaram a um valor de quase R$ 3 milhões em patrimônio, dividido em dois imóveis na Zona Oeste do Rio e dois terrenos em Angra dos Reis e Mangaratiba, além de veículos e duas lanchas.

Os relatórios do antigo Conselho de Atividades Financeiras (COAF), hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF), revelaram as tentativas de ocultação de patrimônio de Ronnie Lessa, e os indícios de atividade financeira suspeita, incompatível com seu salário de policial militar reformado.

Lessa foi reformado em 2009, após perder a perna devido a um atentado com um explosivo dentro do seu carro. Na época, ele fazia a segurança de um bicheiro.

O imóvel de maior valor com suspeitas de ocultação de patrimônio e propriedade é o imóvel da Avenida Lúcio Costa. Em março de 2019, um mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço onde Ronnie Lessa foi preso, que segundo a polícia é alugado. Na Avenida Lúcio Costa, uma das principais da Barra da Tijuca, foi apreendida uma escritura de compra e venda de outro imóvel, que fica a menos de 300 metros da casa no condomínio Vivendas da Barra.

O imóvel em questão, orçado em R$ 1,25 milhão, teve a propriedade transferida para Dennis Lessa, irmão de Ronnie Lessa, em julho de 2015. Apreensões feitas pela polícia, no entanto, levam a questionamentos sobre o verdadeiro proprietário da casa.

Foi apreendido um boleto de pagamento de conta de gás natural, com RL anotado (Ronnie Lessa), indicando nome e a senha do usuário do serviço, além de contas de luz pagas na conta da esposa de Lessa, Elaine Pereira Figueiredo Lessa.

Há também um documento emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ) em nome de Ronnie autorizando obras no imóvel, além de projeto para legalização da construção do imóvel também em nome do PM reformado.

Por último, houve uma escritura lavrada no 28º Ofício de notas no valor de R$ 432 mil (pouco mais de metade do valor original do imóvel) em que se atesta que foi repassado o imóvel de Dennis Lessa para Ronnie e Elaine Pereira Figueiredo Lessa. Segundo a Polícia Civil, o documento não foi averbado no Registro Geral de Imóveis.

Dois outros terrenos, em Mangaratiba e em Angra dos Reis, também estão em nome de Ronnie Lessa. Um deles, com valor avaliado pelo poder público em R$ 500 mil, tem valor declarado em R$ 50 mil.

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Humberto disse:

    Esperando os comentários dos seguidores do Rei do Gado.

Justiça nega pedidos de Rose e dá 2ª vitória a família de Gugu

Foto: Reprodução

A Justiça de São Paulo confirmou pela segunda vez a validade do testamento do apresentador Gugu Liberato, que morreu aos 60 anos num acidente doméstico nos EUA, em novembro. A coluna publica a decisão com exclusividade nesta quinta (27). Trata-se de uma nova vitória da família materna de Gugu, que briga com a doutora Rose Miriam di Mateo, médica, mãe dos filhos do apresentador, que teve novamente seus pedidos negados. A defesa de Rose vai recorrer. Nelson Willians, advogado da médica, considerou que “o desembargador analisou o recurso de forma superficial”.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

CHIFRE TEM VALOR? Mulher se livra na Justiça de pagar R$ 10 mil em danos morais por suposta traição na Paraíba

Foto: Ilustrativa

Uma mulher foi liberada de pagar R$ 10 mil de danos morais por uma suposta traição, acusação feita pelo ex-companheiro dela. Ela havia sido condenada em primeira instância, mas foi absolvida pela Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A Justiça considerou que infidelidade, por si só, não é causa para reparar dano moral.

Após a separação, o ex-companheiro pediu a partilha de bens e processou a mulher por danos morais após uma suposta traição. A mulher foi condenada em 1° grau a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, além do pagamento de custas e honorários e determinando a partilha de lotes de terrenos em loteamento localizado em Sapé, na proporção de 50% para cada parte.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Justiça condena Globo a indenizar herdeiros de vítima de pegadinha no Caldeirão do Huck

Foto: Divulgação

A Justiça do Rio condenou a Globo a pagar uma indenização de R$ 30 mil mais juros aos herdeiros de um professor, que foi vítima de uma pegadinha no programa Caldeirão do Huck. O quadro em que o educador Ricardo José Rímola participou foi ao ar em 2013, sem a autorização dele. A emissora pode recorrer da decisão.

O professor morreu em 2015, mas o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves considerou que “embora o dano moral seja personalíssimo, seus efeitos patrimoniais são transmissíveis”.

Apresentador da atração, Luciano Huck também foi processado, mas absolvido pela Justiça, porque o magistrado entendeu que ele não tem responsabilidade pela produção do programa.

No quadro X100, que foi ao ar no dia 4 de maio de 2013, um ator abordava pessoas desconhecidas na rua pedindo a camisa ou blazer que vestiam emprestado para que ele pudesse usar para uma entrevista de emprego, já que uma caneta tinha estourado no bolso da sua roupa.

O primeiro que aceitasse fazer a boa ação era interpelado por Huck e ganhava o valor das moedas que tivesse no bolso multiplicado por mil.

Rímola foi abordado pelo ator e se recusou a emprestar a sua camisa. No processo, ele disse que, na sequência, um casal falou com ele explicando que se tratava de um quadro de TV e pedindo autorização de uso de imagem, o que o professor negou.

Apesar disso, a imagem dele foi veiculada no programa, o que o levou a entrar com a ação de danos morais.

Segundo a decisão de Ferreira Chaves, o fato de a Globo usar a imagem do educador sem o seu devido consentimento é por si só “reprovável, pois nem todas as pessoas desejam participar de quadros televisivos em cadeia nacional”.

Ainda de acordo com a sentença, o programa passou uma imagem negativa do professor, uma vez que ele não ajudou o homem que procurava emprego. Embora a Globo tenha argumentando no processo que Rímola foi mostrado de longe e em menos de 20 segundos, de acordo com o juiz, o tempo de exibição foi suficiente para a identificação do professor.

Além disso, o magistrado afirmou que a repercussão negativa foi maior pelo fato de Rímola ocupar na época o cargo de coordenador do curso de enfermagem de uma faculdade. Segundo o processo, o educador ouviu muitas piadas pela sua participação no programa.

Procurada, a Globo não se manifestou sobre o processo até a conclusão deste texto.

F5 – Folha de São Paulo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bento disse:

    Luciano Huck
    Ficou rico as custas de Tiazinha e da Feiticeira e quer ser Presidento do Brasil.
    Ver se pode!!!!! Cruz credo

    • Minion alienado disse:

      Temos um presidente que ficou bem de vida em três décadas de vida parlamentar inexpressiva.

    • Bento disse:

      Nosso abençoado Presidento JMB passou esse tempo se preparando para enfrentar os corruptos e comunistad

    • Zé Mané disse:

      E o torneiro mecânico bilionário e seu filho ex funcionário de zoológico, hoje fazendeiro.

    • Ferreira disse:

      Dr. Eu não me engano, Bozonaro é miliciano!"

Compositor pede R$ 20 milhões de Gusttavo Lima na Justiça

Foto: Reprodução/Instagram

O compositor André Luiz Gonçalves está processando Gusttavo Lima por danos morais e materiais. Na ação, ele alega que o cantor utilizou-se indevidamente dos direitos autorais de sua composição ‘Fora do Comum’, um dos sucessos na voz do sertanejo.

“Ele me chamou pra fazer uma parceria. Ele pediu pra eu gravar a música e mandar pra ele. Registrei a música e mandei pra ele. Passou uns dias e ele me ligou dizendo que só gravaria se eu aceitasse fazer uma sociedade com ele. Eu, de boa fé, achei que ele só acrescentaria o nome dele na composição, mas ele foi lá e editou metade da música e registrou como 50% sendo de autoria dele. Pra não perder tudo eu fui em outra editora pra registrar os meus 50% e não deixar de receber, porque quando eu fui registrar 100% da música no meu nome ele já havia feito o registro de metade. Ganhou esses anos todos com execuções nas rádios, plataformas digitais, além das vendas de CD’s e DVD’s”, declara André.

Ainda de acordo com o compositor, Gusttavo Lima teria prometido que lançaria algumas de suas composições próprias e o colocaria como coautor. “Ele me disse que lançaria outras músicas de composição dele e que me colocaria como coautor também, o que não aconteceu. Que as músicas eram sucesso e que eu não precisava me preocupar porque eu teria retorno. Disse que eu podia confiar nele e dar a parceria pra ele, porque depois ele iria me devolver a minha parte através de outras músicas. Só que num outro trabalho ele só colocou meu nome na música ‘Amor de Poeta’. Eu cheguei a assinar para receber os direitos autorais dessa canção, mas nunca recebi nada”, afirma.

O processo que corre na 30ª Vara Cível de Goiânia já teve duas audiências de conciliação que terminaram sem acordo. Na última, que aconteceu em novembro do ano passado, André afirma que a defesa de Gusttavo Lima ofereceu um acordo para que ele recebesse R$ 50 mil em 10 vezes de R$ 5 mil, além de uma proposta do escritório do cantor para gravar um disco. Agora, o processo está encaminhado para decisão em 2ª instância. O valor da causa é de R$ 20 milhões.

Fábia Oliveira – O Dia

 

Justiça obriga UFRN a matricular em Medicina estudante que questionou classificação no Sisu, destaca reportagem

Foto: Igor Jácome/G1

A Justiça determinou que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte garanta a matrícula no curso de Medicina de uma estudante que questiona a classificação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). De acordo com o processo que tramita na Justiça Federal, a candidata teve nota de 769,21 – maior que a dos três últimos colocados na ampla concorrência para o curso. A decisão é liminar.

Mais detalhe aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Deco disse:

    BG, essa foto do prédio da reitoria é recente??
    Se for é uma pena. Tamanha Sujeira mostra um descaso com uma edificação outrora tão elegante!!!
    Proponho um mutirão dos alunos, professores e funcionários para fazer uma limpeza dar uma melhorada na aparência.

  2. Everton disse:

    Começou a putaria, medicina rara e difícil como é, vale a pena apelar para o judiciário.

Justiça Federal cancela bônus de R$ 764 mil para servidores da Ufersa

Foto: Reprodução

A Justiça Federal determinou a extinção do pagamento de R$ 764 mil em vantagens e gratificações indevidas a servidores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). A decisão da 8.ª Vara Federal do Rio Grande do Norte acolhe pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo da ação era anular atos da Universidade que permitiam o pagamento de gratificações a servidores amparadas em decisões judiciais.

A história começou há dois anos e meio. Em agosto de 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a universidade suspendesse o pagamento das gratificações após constatar que “tais vantagens e gratificações eram incompatíveis com o regime jurídico”. Os servidores públicos, por meio do sindicato da categoria, recorreram. Desde então, alguns juízes concluíram que eles poderiam voltar a receber os benefícios, apesar de entendimento contrário do TCU.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José disse:

    Faltar dar uma checada na UERN. Com certeza vão encontrar coisas escabrosas. Os marajás de lá fazem inveja aos do TJ, da AL, MP eTC.