Ex-ministro José Dirceu não se apresenta à PF no horário determinado pela Justiça

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Terminou às 16h desta sexta-feira (17) o prazo determinado pela Justiça Federal para que o ex-ministro José Dirceu se apresente à Polícia Federal em Curitiba. Até a publicação desta reportagem, o petista ainda não havia chegado à Superintendência da PF.

A RPC apurou com autoridades que o ex-ministro deve se apresentar mais tarde, entre as 19h e as 20h30, porque está viajando de carro para Curitiba – ele mora em Brasília. E que, neste período, ele não será considerado foragido pela Polícia Federal, uma vez que manifestou disposição em se apresentar.

A Justiça do Paraná mandou prendê-lo novamente para cumprimento da pena da segunda condenação dele na Lava Jato. Na decisão o juiz Luiz Antônio Bonat estipulou data e horário limites para Dirceu se entregar, atendendo ao pedido da defesa, que solicitou que o ex-ministro se entregasse em Curitiba.

“Detalhes da entrega devem ser acertados com a autoridade policial responsável pelo cumprimento do mandado de prisão. Não havendo acerto para entrega voluntária, a autoridade policial deverá comunicar o Juízo”, determinou Bonat.

Na quinta (16), a defesa disse que José Dirceu iria se entregar. Procurado nesta sexta-feira, o advogado Roberto Podval disse que não poderia se confirmar o horário em que Dirceu se apresentaria. O ex-ministro enviou mensagem de áudio a apoiadores afirmando que vai recorrer da decisão.

Recurso negado

A determinação foi feita depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Neste caso, Dirceu foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em 2017, em um processo que investigou recebimento de propina em um contrato com a empresa Apolo Tubulars para o fornecimento de tubos para a Petrobras, entre 2009 e 2012.

Andamento do processo da segunda condenação

A pena estipulada na primeira instância, no Paraná, havia sido de 11 anos e 3 meses;

Na apelação, a 8ª Turma do TRF-4 decidiu, por maioria, reduzir o tempo para 8 anos e 10 meses;

Um dos desembargadores, Victor dos Santos Laus, proferiu um tempo menor de prisão e a defesa entrou com recurso de embargos infringentes, na 4ª Seção do tribunal;

Primeiro julgamento na 4ª Seção negou o pedido para reduzir a pena;

O ex-ministro também tentou anulação ou a reforma da sentença, com recurso na 8ª Turma, o que foi negado.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Para roubar Zedirceu não precisa nem de intimação, ele vai de supersônico. Já para voltar para o seu doce lar, a cadeia, ele vai a pé: dois passos à frente, três para trás.

  2. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Fugiu.
    Guerrilheiro vai se entregar? Só inocentes acreditam!

Justiça autoriza bloqueio de R$ 196 milhões de Cabral e Eike

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o bloqueio de cerca de R$ 196 milhões do ex-governador Sérgio Cabral, do empresário Eike Batista, de empresas de Eike e de outras pessoas. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Rio, em uma ação de improbidade administrativa, que busca reaver recursos públicos desviados em um esquema de corrupção, pelo qual os dois são investigados.

A 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual autorizou o bloqueio de R$ 192,6 milhões de Cabral, Eike, Flavio Godinho, Wilson Carlos e da Centennial Asset Mining Fund por causa do pagamento de US$ 16,5 milhões feitos no exterior, entre 2011 e 2013. Os valores foram pagos, segundo a PGE, por um contrato fictício de intermediação na aquisição de uma mina entre uma empresa de Eike e uma offshore de fachada, que seria de Sergio Cabral.

Também foi autorizado outro bloqueio, de R$ 3 milhões, de Cabral, Eike, Adriana Ancelmo (mulher de Cabral), Flavio Godinho e EBX Holding Ltda, por causa de um contrato fictício celebrado entre as empresas de Eike e o escritório de Adriana Ancelmo, no valor de R$ 1 milhão.

Em nota, a defesa de Cabral informou que o ex-governador “está à disposição das autoridades para esclarecer qualquer assunto relacionado ao seu governo, como reparar eventuais danos”.

Já o advogado Fernando Martins, que defende Eike Batista, considera que “a referida ação de improbidade é mais uma aberração jurídica sofrida pelo seu cliente, especialmente porque tem origem em fatos que comprovadamente não existiram e que, com certeza, serão sepultados no julgamento de segunda instância”.

Agência Brasil

 

Justiça em Natal nega liminar e mantém penalidade a rede de cinema Cinemark Brasil por cobrança de taxa em venda de ingressos online

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, não concedeu liminar pleiteada pela rede de cinemas Cinemark Brasil em Mandado de Segurança que visava suspender penalidades aplicadas pelo Procon-RN, por considerar abusivas taxas cobradas na venda de ingressos online.

Conforme a decisão, por meio dos atos fiscalizatórios realizados pelo Procon-RN, foi verificado que “a taxa de conveniência cobrada no valor de R$ 4,80 pela mera disponibilidade de ingressos por meio virtual/aplicativos, para o filme ‘Vingadores’, em cartaz desde o dia 25 de abril de 2019, constitui infração às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor”. Isso porque tal prática implica “em uma vantagem excessiva” que transfere “o risco de atividade comercial do fornecedor para o consumidor”.

Em consequência, o Procon havia fixado prazo de 10 dias para o Cinemark restituir “estornando a todos que adquiriram os ingressos pelo aplicativo da empresa ou conveniados”, assim como se abstenha de cobrar a referida taxa em novos eventos/filmes patrocinados pela empresa.

No Mandado de Segurança, a empresa Cinemark Brasil alega que a conduta do Procon Estadual foi baseada em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual não se aplicaria à situação presente, uma vez que a empresa não foi parte passiva na ação e não se enquadra nos parâmetros fixados no referido julgamento.

Alegou ainda que a ação do Procon extrapola as atribuições da entidade fiscalizadora, especialmente no que toca à determinação de devolução dos valores cobrados a título da taxa de conveniência.

Decisão

Ao apreciar o pedido, o juiz Bruno Montenegro fez referência ao posicionamento recente do STJ sobre o tema, quando no último mês de março, em julgamento de Recurso Especial decidiu pela ilegalidade desse tipo de cobrança.

“Consoante consignado pelo STJ, a compra pela internet não pode ser considerada uma mera conveniência. Isso porque, na prática, atualmente, vários usuários adquirem os ingressos online diante dos inúmeros benefícios em relação à compra presencial (v.g: ausência de filas, deslocamentos etc.). Desse modo, é fictícia a liberdade do consumidor em optar pela aquisição virtual ou pela presencial”.

Além disso, o magistrado destacou que os realizadores de evento celebram com empresas terceirizadas “um autêntico contrato de corretagem para a venda de ingressos pela internet”. E que por meio dessa relação contratual, “não há qualquer participação do consumidor, de forma que não se mostra adequada a transferência desse ônus financeiro” para quem compra o ingresso.

Assim, o juiz Bruno Montenegro reforçou que “a venda de ingressos para determinado espetáculo cultural configura elemento essencial do negócio” , e que o uso de uma terceira empresa para impulsionar as vendas na internet “não se caracteriza como elemento excepcional capaz de justificar cobrança adicional, fora do custo básico embutido no preço”.

Sobre a determinação do Procon para que a rede restitua os valores correspondentes a taxa de conveniência, o magistrado considerou que a penalidade “pode ser rotulada como uma espécie de aplicação de multa, de maneira que esta guarda conformidade com as atribuições sancionadoras que lhe foram concedidas e com sua finalidade precípua de garantia da defesa do consumidor”.

Assim, neste momento processual, ficam mantidas as penalidades impostas pelo Procon-RN.

(Processo nº 0817623-83.2019.8.20.5001)
TJRN

Temer deixa casa para se entregar à Justiça após ordem de prisão

Ex-presidente Michel Temer passou quatro dias preso na PF do Rio em março e voltou para casa após conseguir um habeas corpus Foto: Amanda Perobelli / Reuters (25/03/2019)

O ex-presidente Michel Temer (MDB) deixou sua casa, no Alto de Pinheiros, Zona Oeste de São Paulo, às 14h45 desta quinta-feira para se apresentar à Justiça . Na noite de quarta, ele havia prometido se entregar voluntariamente, mas estava esperando a expedição do mandado de prisão. À tarde, a justiça deu prazo para que ele se entregasse até às 17h .

Neste processo, Temer e outras sete pessoas são investigados por desvio de dinheiro público nas obras da Usina Angra 3, no Rio. Ele chegou a ser preso pela Polícia Federal (PF) no meio da rua em 21 de março. Foi solto quatro dias depois por conseguir um habeas corpus.

A medida foi revogada nesta quarta-feira pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Também deve voltar para a prisão o coronel João Baptista Lima, amigo de Temer. Os outros seis investigados, entre eles o ex-ministro Moreira Franco, tiveram o habeas corpus mantido.

Parte das investigações contra Temer foi motivada pela delação de José Antunes Sobrinho, ex-sócio da Engevix, homologada em outubro do ano passado. Ele disse ter pago, em 2014, R$ 1,1 milhão de propina a pedido de coronel Lima e do ex-ministro Moreira Franco, com anuência do ex-presidente.

Antunes também informou à força-tarefa da Lava-Jato que foi procurado por Lima em 2010. Na ocasião, segundo ele, o coronel prometeu interferir no projeto da obra de Angra 3, com o aval de Temer, em troca do pagamento de propina.

A empresa Argeplan, do coronel Lima, participou de um contrato de R$ 162 milhões com a Eletronuclear para atuar nas obras de Angra 3, em parceria com a AF Consult, empresa que teve sedes na Suíça e Finlândia. A construtora Engevix tocaria a obra como subcontratada.

Outro delator, o doleiro Lúcio Funaro, informou à Justiça que o coronel Lima atuava como operador do presidente Temer junto à empresa estatal Eletronuclear, responsável pelas obras da usina de Angra 3. Funaro garantiu que Temer participou de esquemas de pagamento de propina a políticos do MDB, antigo PMDB, e se beneficiou deles.

Segundo o delator, o ex-presidente teria recebido valores pagos pela empreiteira Odebrecht, além de ter sido beneficiado em esquemas de propina no Porto de Santos e também por repasses do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cesar Filho disse:

    Falta o Queiroz!

  2. Antônio disse:

    Será que está perto de Queiroz e 01 ir também.

    • Lucia Helena Silva disse:

      Falta o almofadinha Aécio Neves
      Também sei que o Temer se muito ficar preso ficará 03 dias.

  3. Antônio disse:

    #TEMERlivre

  4. Serviço público a desejar disse:

    🙌🙌Falta só a anta da Dilma !!!!

    • Lobo disse:

      Ela é igual a Aécio, tem as costas muito largas. Mas um dia eles cairão, junto com seus protetores.

Justiça determina aumento de pena de 13 para 17 anos e meio de prisão para empresário acusado de matar fisiculturista paulista em Natal

Condenado pelo assassinato da própria esposa, a fisiculturista paulista Fabiana Caggiano, em dezembro de 2012, dentro de um hotel onde o casal passava férias, em Natal, o empresário mineiro Alexandre Furtado Paes vai ficar mais tempo atrás das grades. É que a pena dele foi aumentada após julgamento de recurso em segunda instância de 13 para 17 anos e seis meses na prisão.

O portal G1-RN destaca que o Tribunal de Justiça do RN revelou que o réu havia conquistado o benefício do regime semiaberto em setembro do ano passado. Porém, com a sentença aumentada, ele deve permanecer em regime fechado. Alexandre está preso na Penitenciária Estadual de Parnamirim, na Grande Natal.

Alexandre nega ter matado a mulher. Porém, as provas do processo e o laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) contradizem a versão do empresário. A perícia encontrou sinais de esganadura no pescoço da atleta.

A prisão

Dono de uma academia de musculação na cidade de Osasco, em São Paulo, Alexandre Paes passou mais de 2 anos sendo procurado pela polícia. Ele foi encontrado e preso no dia 30 de novembro de 2015 em Ibiúna, na Grande São Paulo. Depois, foi trazido ao Rio Grande do Norte.

Com acréscimo de informações do G1-RN

 

Polícia Civil deflagra megaoperação em todo o país contra foragidos da Justiça acusados de crimes graves; no RN, suspeitos de tráfico também são alvos

Polícias civis de todo o país deflagraram na manhã desta quarta-feira uma operação conjunta para prender foragidos da Justiça. Batizada de PC27 , referência aos 26 estados da federação e ao Distrito Federal, a operação tem como objetivo prender acusados de crimes graves como homicídio, latrocínio e estupro .

A operação foi coordenada pelo Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e os mandados foram expedidos pela Justiça após um trabalho de inteligência realizado em cada estado para garantir o sucesso da investigação.

Além de crimes como homicídio e estupro, os policiais civis também procuram integrantes do crime organizado.

— Essa ação conjunta de todas as polícias civis gera um efeito imediato na sensação de segurança da população. Além disso, é muito importante que esses criminosos sejam retirados das ruas para que não voltem a delinquir — afirmou o delegado Robson Candido, diretor da Polícia Civil do Distrito Federal e atual Presidente do CONCPC.

Segundo o CONCPC, o objetivo da operação é a diminuição da criminalidade e garantir a sensação de segurança da população.

O Globo

 

Justiça nega pedido para suspender execução de acordo sobre ocupação de Ponta Negra

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a um Agravo Interno movido pelo Município de Natal e manteve inalterada decisão do desembargador Cornélio Alves que extinguiu processo em que o Município buscava suspender a execução de um acordo firmado com o Ministério Público Estadual sobre a adequação da orla de Ponta Negra às normas ambientais, sanitárias e de segurança pública.

Como a ação judicial já teve o seu trânsito em julgado, não havendo mais possibilidade de recursos, o MP poderá promover a execução do acordo perante o Juízo de 1º Grau.

O caso

Por meio da Ação Cautelar Inominada n° 2017.001188-5, o Município de Natal pretendia a concessão de efeito suspensivo à apelação interposta nos autos de Execução de Título Extrajudicial que se refere a um acordo em que o MP objetiva o fiel cumprimento, pelo ente público municipal, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 5 de outubro de 2005.

No entendimento do Ministério Público, o TAC continua sem o devido cumprimento. No documento, se estabelecem obrigações fiscalizatórias da ocupação urbana da praia de Ponta Negra, como realizar e implementar um Plano de Fiscalização, com envolvimento das secretarias ligadas à área, voltado para ordenar o uso e ocupação da orla de Ponta Negra, em especial do trecho relativo a avenida Erivan França.

Quando analisou o processo, o desembargador Cornélio Alves entendeu que tanto o pedido incidental feito pelo Município de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de Apelação, como o próprio apelo interposto na origem, perderam seus objetos, não cabendo outra medida que não a extinção do feito, por ausência superveniente dos seus pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.

“Frise-se, oportunamente, que o acordo firmado contempla todos os itens (“a” à “l”) da sentença, objetos do apelo, bem como inexiste cláusula condicionando a validade da avença ao cumprimento tempestivo das obrigações de fazer nela ventiladas”, comentou.

Ao extinguir o feito, o desembargador Cornélio Alves ressaltou não haver prejuízo à plena validade do acordo homologado pela Justiça.

Recurso

No Agravo Interno que questionou a extinção do processo, o Município de Natal argumentou que o acordo firmado e homologado se restringe ao objeto do pedido incidental, qual seja, a atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta na origem.

O relator do Agravo Interno, desembargador Claudio Santos, destacou que o julgamento monocrático ocorreu dentro dos limites estabelecidos pelo artigo 932, III, do Código de Processo Civil, “diante da evidente e inafastável perda do objeto da apelação a qual este feito incidental é derivado”.

“Isso porque, o acordo firmado pelas partes, envolvendo todo o objeto da controvérsia, devidamente homologado por pelo Juízo competente, em decisão transitada em julgado, faz com que o objeto da própria ação, promovida na origem, seja exaurido. Com efeito, na espécie, a sentença apelada foi proferida no bojo de ação de execução de termo de ajustamento de conduta, promovida pelo Ministério Público em desfavor do Município de Natal, título este que tem natureza extrajudicial”, anota o relator do Agravo Interno.

Para o desembargador Claudio Santos, não há dúvidas de que a decisão homologatória do acordo, proferida pelo desembargador Dilermando Mota, a qual engloba todos os itens da sentença, substituiu o título executivo extrajudicial que alicerça a ação executiva.

(Ação Cautelar Inominada n° 2017.001188-5)

(Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0033826-07-2008.8.20.0001)
TJRN

 

Danilo Gentili é novamente condenado pela Justiça, agora por ataques a Marcelo Freixo

Divulgação | Bandeirantes

Danilo Gentili, condenado anteontem a seis meses de prisão em regime semiaberto pela 5ª Vara Criminal Federal de SP por ofensas contra a deputada Maria do Rosário, perdeu outra ação, agora no Rio.

A 26ª Câmara Cível condenou o apresentador a indenizar em R$ 20 mil o deputado Marcelo Freixo. No Twitter, Gentili chamou Freixo de, entre outras, “deputado de merda, farsante” e ainda perguntou: “E os seus black blocs? Mataram mais alguém esses dias?”.

Aliás, as buscas pelo nome do comediante cresceram mais de 3.850% no Google, nas últimas 24 horas. As principais foram “O que aconteceu com Danilo Gentili?” e “O que é regime semiaberto?”.

Ancelmo Gois – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Colaborador disse:

    É impressionante o que a última eleição fez das nossas vidas… Tudo se resume a essa bendita polaridade: PT x Bolsonaro.
    Ninguém, seja de direita, seja de esquerda, tem o direito de sair humilhando os outros achando que nada acontecerá. Não vivemos (ainda) numa terra sem lei. Errou?! Tem que pagar. Ponto.

  2. Daniel disse:

    Eu endosso tudo que o Gentili falou. Podem me processar babacas.

  3. Moacir Lemos disse:

    Vejam os reacionários esquerdistas demonstrando que eles podem atacar, menosprezar, denegrir, mentir, vender ilusão, cuspir, odiar seus opositores, mas ninguém, absolutamente ninguém pode falar nada contra eles. Esse é o entendimento de democracia deles, bem entendido, eles mandam o resto tem que aceitar, se abrir a boca – PAREDON!
    A esquerda demonstra e não deixa qualquer dúvida que a única coisa que eles entendem e aceitam é a imposição para aceitação de suas ideias, qualquer coisa fora, será ofensa, crime.
    Mas para esquerda é democrático:
    Colocar criança tocando as partes íntimas de homens: Cultura;
    Defecar em público em cima de foto de opositor: Liberdade de expressão;
    Cuspir na cara de opositor: Normal;
    Demonizar o regime militar no Brasil é regra, mas dar apoio as ditaduras de Cuba, Angola, Venezuela, Guiana é louvável;
    Colocar fogo em bandeira do Brasil é liberdade cívica;
    Invadir e destruir propriedade produtiva pelos sem terras: luta social contra exclusão social;
    Impedir trabalho parlamentar com acusações, gritos, invasão de mesa, acusações sem fundamento, tomar documento é ser oposição;
    Deu para entender? Precisa desenhar? Todos as situações acima são de domínio público.

  4. Ems disse:

    Isso é uma lição para nós da direita. Quando alguém lhe chamar de fascista, homofóbico e racista, processe também. Acredito que a justiça dará a mesma resposta.

  5. Sandro disse:

    Eu vi Jesus na goibeira e ele disse: Gentile é o cara. A pelegada laranja também. Eu perguntei: como assim? E ele disse: pergunte ao astrologo olavo de carvalho. Grande é o misterio.

    • Rick disse:

      É psicótico o grau de desumanidade desses chavistas com uma pessoa que teve um trauma decorrente de um estupro.

  6. Aparecida disse:

    Acho é pouco. Um dia ele e outros da mesma espécie aprenderão que a crítica pode ser feita de forma civilizada, sem denegrir a honra das pessoas.

  7. Carlos Bastos disse:

    Esse babaca acha que pode sair por aí falando das pessoas. A justiça está correta.

    • Luciana Morais Gama disse:

      Carlos só quem pode falar merda é o pessoal da esquerda, inclusive chamar certas mulheres de GRELO DURO.

    • Dilermando disse:

      Luciana, só pra lembrar que o senhor que proferiu esta pérola citada por você está preso em Curitiba. Vamos virar a página…

  8. Nilvan Rodrigues da Silva disse:

    Peeega.
    Acho é pouco.

  9. Ceará-Mundão disse:

    Se fizer uma "vaquinha" prá pagar isso ai, prometo que contribuo. Com muito prazer. Kkkkkkkkkkkk

Justiça determina suspensão de instalação de antena de telefonia em Ponta Negra

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que a empresa Phoenix Tower Participações S.A suspenda imediatamente a instalação da antena de radiofusão eletromagnética da Torre de Estação Rádio Base, construída na esquina das ruas Walter Duarte Pereira e Abraham Tahim, no bairro de Capim Macio, em Natal, até o julgamento de mérito da ação. A decisão atende a pedido de concessão de liminar feito por dois particulares.

“Diante da necessidade de instrução do processo para a colheita de elementos probatórios mais específicos acerca da extensão dos possíveis danos a serem causados pela conclusão da obra em sua inteireza, sopesando a reversibilidade da medida ora encampada e consultando os traços da ponderação e da cautela, determino a suspensão da instalação da antena eletromagnética, até que o julgamento de mérito, nesta demanda, seja levado a cabo”, destaca a decisão.

O caso

Os autores alegam, entre outros pontos, que a construção de Estação Rádio Base pode causar danos à saúde, pois a legislação considera que algumas áreas são críticas para esse tipo de equipamento, como perto de hospitais, escolas e asilos. Argumentam que a construção do equipamento na Rua Walter Duarte Pereira deveria ter sido submetida ao processo de licenciamento ambiental, começando-se com a Licença Prévia, após a análise do competente estudo de impacto ambiental, mas que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo “pulou” a etapa da Licença Prévia diretamente para a Licença de Instalação.

Alegam ainda que a Semurb não exigiu do empreendedor o Estudo de Impacto Ambiental cabível, mas apenas um Estudo de Impacto de Vizinhança.

Decisão

Ao analisar o caso, o juiz Bruno Montenegro afirma que é possível verificar que a obra encontra-se inserida em área bastante povoada e residencial. O magistrado observou ainda que o procedimento de licenciamento realizado junto à Semurn demonstrou-se demasiadamente sucinto, não tendo sido realizado ao menos um Estudo de Impacto Ambiental.

“Tais aspectos, é de se dizer, revelam-se fundamentais para a análise do pleito, na medida em que demonstram a necessidade de uma ponderação mais apurada acerca da extensão dos riscos da obra, por parte do órgão público competente, qual seja, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, com o intuito de prevenir a ocorrência de eventuais danos – os quais podem se revelar irreparáveis – à população que reside nas proximidades da torre de telefonia”, anota Bruno Montenegro.

Ao conceder a liminar, o juiz entendeu que a medida encontra amparo nas diretrizes normativas instituídas pelo postulado de direito ambiental denominado “princípio da precaução”, que estabelece que se houver dúvida científica razoável sobre os possíveis impactos ambientais ocasionados por determinado empreendimento, não deve ser conferido seguimento à execução correspondente.

(Processo nº 0879900-72.2018.8.20.5001)
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fernando Antonio disse:

    BAIRRO DE CAPIM MACIO NAO E BG? PONTA NEGRA SO APOS O PRAIA SHOPPING(RUA PRAIA DE JENIPABU)

  2. Fernando Antonio disse:

    BAIRRO DE CAPIM MACIO NAO E BG? BAIRRO PONTA NEGRA SO APOS PRAIA SHOPPING OK

  3. Ricardo disse:

    Base científica terraplanista, fosse assim todos que passam mais de 15 minutos na avenida paulista q recebe 700mil vezes mais ondas do que essa torre de Ponta Negra teriam câncer

  4. Engenheiro de Telecomunicações disse:

    Medida tomada sem base científica. Não existe nenhum estudo científica a nível mundial que comprove que a radiação emitida por ondas eletromagnéticas, chamada radiação-não-ionizante ou RNI, cause dano a saúde ou polua o meio ambiente. O maior emissor de radiação ionizante (causa câncer porque altera o DNA) e de radiação não-ionizante é o nosso Sol. Alguém vai cobrar taxa de licenciamento ou controlar isso? A ignorância dos órgãos instituídos (Justiça e MP´s) é lamentável. Qualquer aluno que tenha estudado com atenção a física que é ensinada no ensino médio ou antigo segundo grau, sabe que qualquer campo cai com o quadrado da distância e isso vale para para o campo elétrico e magnético emitido pelas antenas de uma torre de celular, TV, FM, pela força gravitacional, etc.
    Uma torre de celular está em média a 30 metros de altura, ou seja, a intensidade de campo será dividida por 30 elevado ao quadrado.
    Nenhuma pesquisa científica mundial estuda o efeito de RNI oriunda de torres porque o valor é ridículo. Todas as pesquisas são realizadas na emissão da RNI oriunda do aparelho de celular (que tem uma antena interna) sobre a cabeça e corpo humano, pois a distância entre o aparelho celular (smartphone) em relação ao cabeça (usamos colado no ouvido) é praticamente zero. Assim temos um efeito térmico causado pela RNI que é estudado pelos cientistas.
    Só saberemos os efeitos da RNI sobre o ser humano após um mínimo de 3 gerações que nasçam e morram expostas a RNI. Não temos sequer um, pois o celular só começou a ser usado nos idos do ano de 1992. Em suma: um bando de ignorantes e pessoas com interesses mesquinhos e comerciais atrapalhando a vida dos usuários do serviço de telefonia.

    • Sabidao disse:

      Vc não leu a reportagem?
      A medida foi fundamentada na falta de licença prévia e estudo de impacto ambiental, requisitos exigidos pela legislação ambiental.

  5. Junior disse:

    Pergunto a esses dois particulares se eles tem aparelhos celulares em casa ou micro ondas. Todos que fizeram esses processos acham que seus imóveis vão desvalorizar, mas se a operadora tivesse escolhido seus terrenos para instalar e recebido um bom aluguel que no mínimo o contrato exige 5 anos. Essa torre era a coisa mais linda do mundo.

  6. Cigano Lulu disse:

    Depois a mesma "justiça" aparecerá para obrigar a operadora de telefonia a melhorar o sinal de sua transmissão.

Presos com 8 mil comprimidos de Ecstasy têm recurso negado pela Justiça no RN

A Câmara Criminal voltou a julgar um caso relacionado a tráfico interestadual de drogas, que impressionou os desembargadores e os presentes ao auditório do órgão julgador diante da quantidade de entorpecentes apreendida pelos policiais rodoviários federais, em 27 de novembro de 2014: pouco mais de 8 mil comprimidos da substância sintética ‘ecstasy’. Dois advogados fizeram a sustentação oral dos três envolvidos, mas o julgamento atendeu apenas parcialmente ao pedido feito por meio de apelação e alteraram aspectos da dosimetria aplicada na sentença de primeiro grau.

O órgão deu parcial provimento aos recursos interpostos por Allan Pacheco dos Santos e da namorada dele, Cláudia Melyssa Câmara Costa, e Eider Luiz de Medeiros Filho, no sentido de neutralizar a variável relativa aos motivos do crime para os delitos previstos na Lei Antidrogas e, por consequência, a estabelecer concreta e definitiva, após o somatório de penas (artigo 69 do Código Penal) e detração penal, respectivamente.

Desta forma, as penas ficaram em oito anos e dez meses de reclusão e 1.245 dias-multa para Allan Pacheco dos Santos; em oito anos, oito meses e 11 dias de reclusão e 1.245 dias-multa para Cláudia Melyssa e Eider Luiz de Medeiros Filho, permanecendo inalterados os demais termos da sentença hostilizada, consoante voto do Relator.

Parte da defesa contestou, dentre outros pontos, que não há o tráfico interestadual, já que não haveria nenhuma comprovação de que o acusado Eider Luiz estivesse atuando como “mula” (já que foi denunciado pelo Ministério Público como o que transportava a substância de Curitiba, passando por João Pessoa/PB, até chegar em Natal. Quantidade que foi interceptada após ação de policiais na barreira de Goianinha/RN. “Ele foi preso apenas por pegar carona e estar na companhia dos outros acusados”, argumentou um dos advogados. O que não foi acolhido pelos desembargadores.

Para o relator, há provas suficientes para a condenação, no “extenso” lastro probatório apresentado pelo MP e que foi mantido pela Vara Única da Comarca de Goianinha, por meio do processo nº 0101814-78.2014.8.20.0116.

O julgamento ocorreu em 26 de fevereiro.

Apelação Criminal nº 2016.008375-9

TJRN

Novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ocultou imóveis da Justiça

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ocultou da Justiça Eleitoral a posse de imóveis durante quase toda a sua carreira política iniciada no final dos anos 1990, em Ma capá.

Levantamento de escrituras e registros no único cartório de imóveis e nos três cartórios de notas da capital do Amapá mostram um cenário bem diverso do que o político, por obrigação legal, tornou público a cada eleição.

O artigo 350 do Código Eleitoral define como crime “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. A pena é de até cinco anos de prisão e multa.

Davi, 41, conquistou o comando do Senado no último dia 2 ao derrotar Renan Calheiros (MDB-AL), alcançando projeção política inédita em sua carreira.

O amapaense já disputou sete eleições, tendo sido vereador (2001-2002) e deputado federal (2003-2014) antes de virar senador, em 2015.

O agora presidente do Senado é membro de uma família com patrimônio elevado no Amapá, possuidora de mais de uma centena de imóveis, postos de gasolina, empresas e retransmissoras de TV, entre outros.

Desde 2002, Davi vem informando aos seus eleitores ter poucos bens, às vezes nenhum.

Em 2002, 2010 e 2012, por exemplo, declarou não ter nem um centavo de patrimônio. No ano passado, quando disputou e perdeu o governo do Amapá, afirmou à Justiça Eleitoral ter R$ 770 mil —uma casa de R$ 585 mil, além de depósitos e aplicações bancárias.

Os registros cartoriais em Macapá, no entanto, mostram que desde o final dos anos 90 até pelo menos 2016 há registros de aquisições imobiliárias feitas pelo senador no centro e em condomínios residenciais da cidade.

O ano de 2012 é um dos mais representativos: Davi disse à Justiça não ter patrimônio. Na época, era deputado federal de terceiro mandato, com salário de R$ 26,7 mil, além de outros benefícios.

Naquele ano, os registros nos cartórios de Macapá mostram que ele era proprietário de três lotes em um condomínio residencial da cidade, tendo informado no início daquele ano a construção de uma casa de 179 metros quadrados.

Além disso, ele adquiriu em fevereiro de 2012 uma outra casa no bairro Trem, um dos mais tradicionais da cidade. Foram pagos por essa casa R$ 585 mil, um mês após a assinatura do contrato de compromisso de compra e venda, de acordo com a escritura pública do imóvel.

Ao lavrar a escritura desse imóvel, em 2016, ele declarou ao cartório que os R$ 585 mil não representavam nem um terço do patrimônio dele e de sua mulher (no nome de quem não há imóveis, isoladamente, registrados nos cartórios locais). Ou seja, segundo essa declaração, que impede a penhora por dívidas, o casal teria na ocasião um patrimônio de pelo menos R$ 1,7 milhão. Dois anos depois, Davi afirmou à Justiça que reunia R$ 770 mil em bens.

“Atribuem à presente instituição, para efeitos fiscais, o valor de R$ 585.000,00 e declara que esse valor é inferior a um terço do patrimônio líquido do casal”, diz a escritura pública de compra e venda e de instituição do imóvel como “bem de família”, datado de 23 de maio de 2016.

De acordo com o Código Civil, o “bem de família” não pode sofrer execução por dívidas posteriores à sua instituição e não pode representar mais de um terço do patrimônio dos cônjuges.

Ao todo, a Folha localizou nos quatro cartórios escrituras e registros atestando a aquisição de cinco terrenos (nos residenciais Lagoa e Irmãos Platon) e duas casas do fim dos anos 90 até 2015. No período, houve a venda de apenas um terreno, em 2012, por R$ 42 mil.

Corretores que vendem lotes e imóveis nos mesmos conjuntos residenciais, além de funcionários, disseram avaliar em cerca de R$ 2 milhões só as duas casas, com os respectivos terrenos.

A empresa que administra um dos loteamentos (Platon) diz que o lote de 1.000 metros quadrados (os em nome de Davi somam 1.125), sem obras e na parte que não tem asfalto, é vendido a R$ 210 mil à vista ou R$ 300 mil, financiados.

A análise das declarações de bens de Davi à Justiça mostra outras discrepâncias.

Em 2002, quando disputou e obteve seu primeiro mandato como deputado federal, afirmou não ter nenhum bem. Em 2006, declarou uma Kombi, uma picape e uma lancha no valor total de R$ 130 mil. Nas duas eleições seguintes, em 2010 e 2012, esses bens e o valor desapareceram. Ele voltou a informar à Justiça ter patrimônio zero.

Somente em 2014, quando derrotou o clã de José Sarney e se elegeu senador, Davi informou à Justiça Eleitoral um imóvel —uma casa também no valor de R$ 585 mil, na avenida Odilardo Silva, 2105, no centro de Macapá. O imóvel não tem relação com as duas casas registradas em seu nome nos cartórios da cidade.

Davi repetiu a informação em 2018, mas dessa vez sem especificar endereço.

A casa na Odilardo Silva não está registrada nos cartórios de Macapá. Na prefeitura, o lote está vinculado ao nome de um parente, Alberto Samuel Alcolumbre Tobelem. Quando a reportagem da Folha a visitou, havia pregado no portão um adesivo de campanha do presidente do Senado.

Ascendentes da família do presidente do Senado, cujo nome completo é David Samuel Alcolumbre Tobelem, migraram no início do século 20 de Marrocos para a região norte do país.Os ascendentes se estabeleceram no comércio local —o pai de Davi, Samuel, tinha comércio de autopeças— e expandiram os negócios no decorrer dos anos, o que inclui hoje ramificações no interior e em outros estados.

Só o patrimônio declarado à Justiça por irmãos de Davi e dois de seus primos em 2014 —quando foram candidatos—, somam mais de 100 itens, entre apartamentos, terrenos, casas, galpões, salas, embarcações, veículos e empresas, entre outros bens.A família têm também postos de gasolina e participação nas retransmissoras do SBT e da Band no estado.

OUTRO LADO

A Folha enviou no dia 8 de fevereiro à assessoria do presidente do Senado questionamentos específicos sobre os imóveis e as razões de eles não terem sido informados por Davi Alcolumbre à Justiça.

Sob o argumento de que havia erros em pressupostos das perguntas e que seria preciso um pouco mais de tempo para reunir documentação a respeito, foi pedido um prazo maior, o que foi atendido pelo jornal.

No dia 11, a assessoria do senador enviou no fim do dia uma resposta genérica, afirmando apenas que “os bens mencionados na matéria foram declarados aos órgãos competentes”. Após novo contato, afirmou que iria permitir que os repórteres consultassem a documentação que disseram ter levantado, o que ocorreria até o dia seguinte.

Apesar de insistentes contatos posteriores da Folha, isso nunca ocorreu.

A reportagem reenviou as perguntas, de forma mais detalhada, na última quinta (21) pela manhã.

A assessoria e a chefia de gabinete de Davi Alcolumbre afirmaram, novamente, que não conseguiriam dar as respostas ou dar acesso à documentação mencionada até a conclusão desta reportagem.

Em resposta preliminar, dada por telefone no dia 9 sob o argumento de que era preciso mais tempo, a assessoria do senador tinha dito que Davi já vendeu alguns dos imóveis citados, mas que não registrou por completo em cartório. Não foi dito quais seriam esses imóveis, o porquê de eles não terem sido declarados nem o que teria sido feito com o dinheiro da venda.

Sobre outro ponto, afirmou ter havido um erro da Justiça Eleitoral no preenchimento da casa declarada em 2014, que não seria na Odilardo Silva, 2105, mas na Acelino Leão, 1061, cuja compra, conforme registro em cartório, ocorreu em janeiro de 2012 por declarados R$ 585 mil.

A assessoria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, disse à Folha ser impossível ter havido erro por parte do tribunal, já que os pedidos de registro de candidatura são inseridos no sistema pelos partidos políticos ou pelos próprios candidatos.

De acordo com o tribunal, os sistemas de 2014 e 2018 não são exatamente os mesmos, “mas obedecem às mesmas regras de divulgar exatamente as informações cadastradas pelos partidos políticos e pelos candidatos”.

Não há, também, em todos esses anos, registro de qualquer pedido de retificação de dados pelo senador.
A pena de prisão e multa prevista pelo Código Eleitoral não é aplicada de forma imediata.

Caso o Ministério Público Eleitoral entenda que houve irregularidade, poderá, por exemplo, peticionar o senador para corrigir sua última declaração, apresentada nas eleições de 2018.

A retificação, no entanto, não significa que a Justiça Eleitoral, caso um processo seja aberto, aceitará uma nova declaração de bens.

Folha de São Paulo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jose disse:

    Apredeu com Luladrão,"Não sabe de nada"………Não sabe nem pq está preso…….kkkkkkkkkkkkk

  2. Sinésio disse:

    Agora os alienados petralhas acreditam em ocultação. De bens. É por este crime que Luladrao está preso babacas.

  3. nasto disse:

    Só tem VAGABUNDO. Ou país para ter LADRÃO. Estamos é F_ _ _ _ _ S com essa CORJA . Não escapa UM.

  4. Pato Amarelo disse:

    Sai uma quadrilha e entra outra.

    • José Carlos disse:

      Esse homem só em ter enfrentado um dos maiores corruptos da história do brasil e ter feito o senador Renan Calheiros desistir da disputa da pres. do senado já é pra ser chamado de santo, o resto é intriga da oposição.

  5. Luciano disse:

    Partido de José Agripino, o mais honesto do Brasil.
    Protegido pelo sistema.

  6. Escritor disse:

    O canditado do Onyx?

Justiça em Natal determina diminuição de valor de mensalidade por aproveitamento de disciplinas em Universidade

A 9ª Vara Cível de Natal determinou a diminuição no valor da mensalidade paga por uma aluna do curso de Medicina na Universidade Potiguar (UnP), que solicitou o aproveitamento de disciplinas previamente cursadas.

A autora da demanda alega que por meio do aproveitamento de três disciplinas por ela já cursadas haveria a diminuição da carga horária de 660 horas para somente 220 horas semestrais. Dessa forma haveria uma diminuição de dois terços na prestação do serviço educacional fornecido pela universidade, motivo pelo qual requereu a adequação do valor da mensalidade.

O juiz Mádson Ottoni, responsável pelo processo, considerou que “a pretensão deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor”, uma vez que a aluna é destinatária final dos serviços prestados pela instituição de ensino. Nesse sentido, ressaltou que “mostra-se abusiva a cláusula contratual que prevê a cobrança integral da mensalidade de acordo com a semestralidade, vez que a aluna não está cursando todas as disciplinas do semestre”.

O magistrado avaliou, conforme a documentação e elementos trazidos ao processo na petição inicial, que estavam presentes os requisitos necessários para antecipar provisoriamente o pedido da demandante. Assim, constatou que estavam presentes tanto a “probabilidade do direito da autora a partir da proporcionalidade que deve existir entre o valor da mensalidade e a carga horária efetivamente prestada”; bem como havia o perigo de dano a ser causado a autora, em razão dos valores excessivos cobrados, comprometendo o seu orçamento mensal.

Na parte final da decisão foi determinando que a universidade providencie a readequação da mensalidade paga pela autora no Curso de Medicina, “baseando-se na carga horária efetivamente cursada pela mesma no primeiro semestre letivo (33,33%)”. Além disso, foi determinado que o valor reajustado da mensalidade deve ser disponibilizado na respectiva área do site da instituição, sob pena de multa, no valor de R$ 1 mil por cada boleto emitido. Como tem caráter provisório, essa decisão pode ser modificada posteriormente, durante o julgamento de mérito no final do processo.

TJRN

Justiça suspende direitos políticos de Lindbergh Farias por 4 anos

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a condenação do agora ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por promoção pessoal – com logomarca de sua gestão – em material usado para distribuição de leite quando era prefeito de Nova Iguaçu.

Lindbergh já havia sido condenado em primeira instância no processo que tramitou na Comarca do município fluminense, mas recorreu à segunda instância – e perdeu.

A juíza Nathalia Calil Miguel Magluta suspendeu por quatro anos os direitos políticos de Lindbergh.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Malíria disse:

    Fátima Bezerra deve dar um emprego a edsa peste! Ladrão com ladrão dá quadrilha!

  2. Mané disse:

    Kkkkkkk, vai se muita pêa nesse membro de quadrilha e defensor de bandido condenado.

  3. Ceará-Mundão disse:

    Mais um expoente da ORCRIM vermelha.

  4. M.Vinícius disse:

    Nunca ouvi falar no tal político!

Justiça determina remoção de trailers instalados em canteiro central entre as Avenidas Praia de Ponta Negra e Engenheiro Roberto Freire

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a remoção dos reboques instalados no canteiro central entre as Avenidas Praia de Ponta Negra e Engenheiro Roberto Freire por entender que existe irregularidade dos trailers na ocupação do espaço público.

A determinação do magistrado atendeu a um pedido realizado pelo Ministério Público Estadual em uma Ação Civil Pública movida contra o Município de Natal e contra os comerciantes: Acácia Sabino Salviano, Ricardo Magno Souza Santos, Josenaldo Salviano (“Top Burguer”), Nicanol Severo e Edvaldo Bezerra Cabral.

O MP alegou que instaurou inquérito civil com o fim de apurar reclamação acerca de ocupação irregular de espaço público pelo trailer Top Burger, instalado no canteiro central entre as Avenidas Praia de Ponta Negra e Engenheiro Roberto Freire, nas proximidades do estacionamento do Praia Shopping, em Natal.

O órgão informou que requisitou vistoria a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), tendo esta informado por ofício que a equipe de fiscais do órgão esteve no local e identificou cinco comerciantes ocupando parte do canteiro central, todos em situação irregular, o que gerou a instauração de processo administrativo contra os comerciantes.

Disse que deixou de notificar o comerciante Edvaldo Bezerra Cabral pelo fato de este ter apresentado suposta autorização para fazer uso do local. Assegurou que, apesar de ter prestado tais informações, a Secretaria Municipal sequer enviou cópias dos processos administrativos instaurados, além de não ter adotado qualquer providência para solucionar a situação, permanecendo inerte em conter a degradação.

O comerciante Nicanor Severo defendeu que os Órgãos Públicos têm total conhecimento do labor diário dele naquele local, já que é detentor inclusive do “Termo de Comparecimento” que foi anexado aos autos, tendo sido orientado a permanecer naquele local até a segunda ordem pelos próprios órgãos públicos. O Município de Natal sustentou a falta de interesse de agir pela perda do objeto e alegou afronta ao princípio da separação de poderes.

Já o comerciante Ricardo Magno sustentou que a banca de jornal e revista de sua propriedade teve autorização concedida pelo Município de Natal em 1996 para o funcionamento, através da própria Semsur. E que tal autorização foi fundamentada pelo Decreto 5.660 de 1995, mesmo decreto que agora, sem fato superveniente e sem motivo que mude o status anterior, é fundamento da Ação Civil Pública ora contestada. Por fim, alegou a violação ao princípio da livre concorrência e da segurança jurídica.

Decisão

Ao analisar o caso, o juiz Bruno Montenegro considerou que não há que se falar em falta de interesse de agir pela perda do objeto, uma vez que não há nos autos qualquer comprovação da regularização dos estabelecimentos no que tange à ocupação do espaço público. Verificou que, ao longo dos anos, a municipalidade, que tem o dever de cuidar do bem público, deixou de fiscalizar a ocupação do espaço público.

O magistrado entendeu que o Município, através da Semsur, constatou que todos os equipamentos do local não possuíam autorização, constatando, ainda, que por se tratar de área caracterizada como canteiro central, nenhum deles poderia ser regularizado, independente do tempo de permanência no local, sendo imperiosa a remoção dos reboques.

“Ressoa evidente, portanto, pela legislação vincada em linhas pretéritas e pelas provas coligidas aos autos, a irregularidade dos trailers na ocupação do espaço público, instalados no canteiro central entre as Avenidas Praia de Ponta Negra e Engenheiro Roberto Freire, bem como a inércia do ente municipal no que diz respeito à fiscalização de tais canteiros, de forma que assiste razão o Ministério Público ao pretender remover os reboques instalados no canteiro central entre as referidas ruas”, concluiu o julgador.

(Processo nº 0805543-63.2014.8.20.5001)
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Daniel disse:

    Ao invés do ministério público ficar coibindo o pai família ganhar seu pão de cada dia honestamente, não se preocupa e toma providências com essa desenfreada violência que a sola no nosso estado

  2. Beta disse:

    No conjunto Neópolis, Jiqui, Pirangi não faz parte da mesma jurisdição do MP e juízo? Ou será que são mega empresários e tem força suficiente pra aniquilar a Justiça? A população que poderia ter praças, áreas verdes e equipamentos comunitários, e melhor mobilidades nessas áreas, fica desamparada diante desses privilegiados e protegidos. Até quando isso vai continuar acontecendo? Canalhisse!

  3. José Carlos disse:

    Este descaso com a ocupação de espaços públicos, vem de muito tempo…. A Avenida das Alagoas parece mais uma feira pública…. A prefeitura não tomo NENHUMA providência…

Justiça determina que Estado do RN adquira novas viaturas para Corpo de Bombeiros

O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte adquira novas viaturas para o Corpo de Bombeiros Militar do RN, bem como realize a adequada manutenção dos veículos já pertencentes à corporação, permitindo sua efetiva utilização.

Com isso, o Estado deve adquirir: duas viaturas tipo sedan (motor 1.6), uma viatura Pick-Up 4×4, uma viatura operacional tipo ambulância suporte básico e uma viatura operacional tipo Pick-up 4×4 para salvamento.

O magistrado extinguiu o pedido de nomeação de candidatos aprovados em concurso porque o Estado já realizou em 2017, concurso público para provimento de 70 vagas para o cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros tendo, inclusive, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 14 de junho de 2018, convocação para o curso de formação.

O Ministério Público Estadual moveu Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de que a justiça determine ao ente público que tome providências que resultem em melhorias na estrutura administrativa e operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.

Estado do Rio Grande do Norte, por sua vez, se defendeu alegando, na ação judicial, afronta aos princípios da separação dos poderes, da legalidade orçamentária e da reserva do possível, bem como a supremacia do interesse público primário.

A presente ação civil pública foi deflagrada pelo Ministério Público visando impor ao Estado do RN a obrigação de realizar adequação das instalações físicas e estruturais do Corpo de Bombeiros às prescrições normativas pertinentes, adquirindo novos equipamentos, substituindo os equipamentos defeituosos, obsoletos ou inadequados.

Da mesma forma, adquirir os equipamentos que se encontrem em falta, mediante a aquisição dos materiais faltantes naquela unidade, devendo ainda adquirir novos móveis e utensílios para os diversos setores, substituindo os defeituosos, obsoletos ou inadequados e adquirindo os que se encontrem em falta.

O MP também requereu que o Estado convoque, nomeie e emposse imediatamente os candidatos aprovados no concurso a ser realizado pela Secretaria do Estado de Administração e Recursos Humanos, em quantidade suficiente para suprir as necessidades.

Inquérito

As informações que desencadearam a propositura da demanda foram relatadas no Inquérito Civil nº 06.200800000046-9-1ªPJM, que aponta a necessidade de aquisição de equipamentos e contratação de pessoal, a fim de atender as necessidades da região.

“Ora, é cediço que a atividade de Bombeiro é um serviço único e essencial, tendo influência considerável sobre a população, que se encontra atendida de maneira precária e, dessa forma, prejudicada, pois está sendo privada de um serviço eficiente”, relatou o magistrado.

Para ele, é pertinente a intervenção do Poder Judiciário no caso concreto, não se configurando esta como ofensa ao princípio da separação dos poderes, conforme chegou a argumentar o Estado, uma vez que o pleito visa a implementação de garantias sociais constitucionais (direito à segurança).

Assim, pelo princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, explicou que o Judiciário tem, entre suas competências constitucionais, o dever de proteger os direitos fundamentais, seja em relação a não violação ou a efetiva prestação.

Processo nº 0807347-37.2017.8.20.5106
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chico disse:

    Uma delegada em entrevista falando da falta de dinheiro para comprar viaturas e estruturar as delegacias, quando a repórter falou que zilhões foram destinado à Secretaria de Segurança e onde estava esse dinheiro. A delegada falou que os zilhôes eram para salários e que nâo sobra quase nada para viaturas. Não precisa dizer mais nada kkkk

  2. Victor disse:

    De preferência que comprem os carros com o dinheiro que sobra no judiciário e que pertence ao Estado do RN.

  3. paulo martins disse:

    Vai ser beleza quando a sindicalha militante (estimulada sabe-se lá por quem) começar a armar barraco em frente ao TJ, TCE, MP etc. exigindo que estes devolvam ao Executivo a controvertida "sobra de caixa".

  4. Observador disse:

    Ao invés do MP e a "Justiça" do RN ficar determinando o que o Estado tem ou não que fazer, porque eles já não devolveram a sobra orçamentária deles, para o Estado pagar os servidores que estão precisando receberem seus vencimentos, ao contrário estão fazendo farra com o dinheiro dos outros. Vão chupar manga pra vê se sai leite.

  5. Nelson disse:

    Já disse.
    Entreguem o RN ao MP logo.
    Com 6 meses eles devolvem e pedem desculpas, rsrsrsrs

Ministério do Trabalho será dividido entre Justiça, Economia e Cidadania, diz Onyx

O ministro da transição e futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

Ministro que coordena a transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni afirmou nesta segunda-feira (3) que o Ministério do Trabalho deixará de existir no governo de Jair Bolsonaro. A atual estrutura da pasta, segundo ele, será dividida entre os ministérios da Justiça, da Cidadania e da Economia.

Lorenzoni explicou o destino do Ministério do Trabalho durante entrevista à Rádio Gaúcha. Ele foi indagado se a pasta no formato atual desparecerá e confirmou a informação, mas ressaltou que as “funções” do Trabalho permanecerão em outros ministérios.

“O atual Ministério do Trabalho, como é conhecido, ele ficará uma parte no ministério do doutor Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com Paulo Guedes”, disse.

Lorenzoni explicou a divisão do Ministério do Trabalho. A pasta da Justiça, comanda por Sérgio Moro, cuidará da concessão de cartas sindicais. É possível que a fiscalização do trabalho escravo também fique com Moro, disse.

De acordo com Lorenzoni, a estrutura que lida com políticas ligadas ao emprego ficará uma parte no Ministério da Economia, cujo titular será Paulo Guedes, e outra parte na pasta da Cidadania, com Osmar Terra de ministro.

Trabalho

O destino do Ministério do Trabalho teve idas e vindas desde a vitória de Bolsonaro na eleição presidencial. O presidente eleito afirmou que a pasta seria incorporada por outro ministério e, depois, voltou atrás ao declarar, no dia 13 de novembro, que a pasta manteria o status de ministério.

“O Trabalho vai continuar com status de ministério. Não vai ser secretaria, não. … Vai ser ministério disso, disso e Trabalho. É igual o Ministério da Indústria e Comércio, é tudo junto, está certo? O que vale é o status”, afirmou naquela data.

Com a posição apresentada por Lorenzoni, prevaleceu a primeira opção. Até o momento, Bolsonaro anunciou 20 ministros e deve definir nos próximos dias os titulares das pastas do Meio-Ambiente e dos Direitos Humanos.

Direitos Humanos

Lorenzoni ainda comentou que a pastora evangélica Damares Alves é o nome “mais provável” para assumir o Ministério dos Direitos Humanos no governo de Jair Bolsonaro.

“Mais provável que ela seja confirmada ao longo da semana. Quem confirma sempre, e essa disciplina mantenho, é o presidente”, ponderou o ministro.

Damares é assessora parlamentar do senador Magno Malta (PR-ES), que figurou entre os cotados para assumir um ministério no governo de Bolsonaro. Apoiador antigo do presidente eleito, Malta não foi indicado para nenhuma pasta até o momento.

Articulação política

Nesta semana, o presidente eleito Jair Bolsonaro receberá mais de 100 parlamentares de quatro partidos para reuniões no gabinete do governo de transição, em Brasília.

As conversas com integrantes das bancadas de MDB, PRB, PR e PSDB foram intermediadas por Onyx. Até então, a prioridade do presidente eleito era negociar com bancadas temáticas no Congresso.

O futuro ministro da Casa Civil disse à colunista do G1 Andréia Sadi que nas conversas que os dois terão com as bancadas nesta semana, o governo eleito mostrará que “está se criando uma nova fórmula de relacionamento”, “sem distribuição de cargos”.

G1