Justiça determina que Detran-RN libere empresa Renavin para serviços de vistoria e inspeção veicular

Foto: Ilustrativa

O juiz Francisco Seráphico da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que a Direção Geral do Detran-RN reconecte  a empresa Renavin ao sistema de prestação de serviço de vistoria e inspeções veiculares.

A decisão afirma que já havia determinação do Tribunal de Justiça para que a empresa atuasse sem qualquer impedimento, o que não estava acontecendo.

“A conduta do Diretor do DETRAN/RN cria embaraços à efetivação de decisão jurisdicional e, por isso, pode caracterizar ato atentatório à dignidade da Justiça, além de crime de desobediência e ato de improbidade administrativa. Assim, diante do descumprimento injustificado, intime-se o Diretor do DETRAN/RN para comprovar o cumprimento do pronunciamento judicial (ID 34593555 e 3340491) na presença do(a) Oficial(a) do Justiça, sob pena de adoção das medidas cabíveis” afirmou o magistrado.

A empresa informou ao Justiça Potiguar que o Detran-RN já deu cumprimento a decisão.

Justiça Potiguar

Cannabis medicinal no RN: justiça em silêncio enquanto a demanda aumenta

Fotos: Divulgação

Grupo Reconstruir publicou um texto que vale reflexão. Leia íntegra abaixo:

Cannabis medicinal no RN: justiça em silêncio enquanto a demanda aumenta

Em meio à pandemia do novo Corona vírus, que se alastra no Brasil, sem termos condições de vislumbrar seu pico e o subsequente declínio, chama atenção a necessidade de assistência médica das pessoas infectadas pelo vírus, mas há também um grupo de pessoas desesperadas por auxílio médico, que pela urgência do combate à pandemia, acabam invisibilizadas.

Falamos dos pacientes com doenças autoimunes, doenças crônicas, e o grupo que vem aumentando exponencialmente nessa pandemia: as pessoas que lutam contra as chamadas “doenças da mente”, que pode ser depressão, transtorno de ansiedade, síndrome do pânico, entre outras.

Devido à necessidade de isolamento social, somado ao risco de contágio que pode vir a ser uma espécie de roleta-russa, segundo o presidente da Associação Reconstruir Felipe Farias, a busca por tratamentos alternativos tem aumentado de forma significativa, entretanto, mais uma vez a população tem esbarrado na morosidade da justiça para obter um tratamento que resgate sua qualidade de vida. No Brasil já são mais de 17 mil pessoas que fazem uso da Cannabis medicinal, com mais de 89 habeas corpus expedidos para cultivo familiar, sendo seis deles no RN. Trata-se de uma alternativa prática e barata para acessar o tratamento, e não precisar pagar mais de R$ 2 mil na farmácia em um fármaco importado.

Assim como é feito no estado da Paraíba com a ABRACE, a ação ajuizada pela Associação Reconstruir Cannabis Medicinal (ARCM), requer autorização judicial para produzir o óleo medicinal da Cannabis para as mais variadas patologias. Finalizada toda a instrução processual, o processo está concluso para julgamento desde 1º e abril de 2020, sendo que o Juiz da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do RN até agora não proferiu nenhuma sentença. Ou seja, um processo que já teve de tudo, menos a decisão final; teve proposta de fomento à pesquisa nacional, garantias de um medicamento de alta qualidade, produção de robustas provas e um parecer favorável do Ministério Público Federal.

Apesar de não ter prazo, o processo é prioritário, afinal falamos da saúde de pessoas que correm inclusive risco de vida, sem falar nas crianças e idosos enfermos envolvidos.

Enquanto isso, mais de quatrocentos e sessenta famílias aguardam pelo tratamento.

Contato:

[email protected]
www.instagram.com/reconstruircannabis

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos antonio da silva araujo disse:

    Fala em cortar repasse para esses bichos preguiças . em 10 minutos o mundo desaba. Não se pode contar com esses juízes e desembargadores.faz uma busca em processos concluso para julgamento.os bichos preguiças estão cansados.vem aí o recesso já já

Justiça determina que Idema remova imóveis irregulares no Parque das Dunas

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão judicial antecipada determinando que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) execute demolição em dois imóveis construídos irregularmente no Parque das Dunas, em Natal.

O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal também ordenou que o Idema e a Prefeitura de Natal realoquem os moradores desses imóveis em local apropriado ou conceda o benefício de auxílio-moradia, até que seja solucionada a questão. A determinação judicial ainda incluiu a obrigação de o Idema recuperar a área de preservação ambiental prejudicada.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Potiguar disse:

    A justiça é cega? Observa -se no mapa, construções irregulares no "morro de mãe luiza, bem como na área nobre Petrópolis/TIROL . A nossa "injustiça " mandará derrubar mansões, universidades particulares… construídas no pé do morro? Duvido!!!

    • Manoel disse:

      Sem falar nas construtoras doidas pelas áreas nao edificandi de Ponta Negra.

    • Minion alienado disse:

      Se você se informar melhor verá que o parque é bem extenso e segue pelo Tirol e Mãe Luiza.

  2. Mario Alexiev disse:

    Até que enfim!!

Justiça determina desocupação de cargos de amarelinhos e realização de concurso em 90 dias em Natal

Foto: Reprodução/TN

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o retorno imediato dos servidores/empregados públicos que ocupam atualmente os cargos de agente de mobilidade urbana sem concurso público aos cargos ou empregos de origem na estrutura do Município de Natal, observando-se o regime de previdência ao qual estão vinculados originalmente.

O magistrado determinou também a conclusão, no prazo improrrogável de 90 dias, a contar da publicação da decisão, do Processo Administrativo para realização do concurso público dos agentes de mobilidade urbana (contratação, de forma direta, de entidade com notória especialização para realização deste certame, com a seguinte publicação do respectivo edital), conforme previsto em acordo firmado em audiência de conciliação, posteriormente homologada pelo juízo e que não teve cumprimento por parte do município.

O concurso contemplará 117 vagas e todas as suas fases, incluindo as respectivas nomeações, será concluído, impreterivelmente, na data de 03 de novembro de 2020. O Município de Natal arcará com multa diária de R$ 100 mil se descumprir quaisquer das determinações impostas pela Justiça, cuja destinação será definida no momento de sua eventual execução.

Todos os detalhes em matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fernandes disse:

    Desde 2004 é essa confusão. Até o concurso foi anulado depois de 5 etapas.

  2. Ivanildo Barbalho disse:

    Eu concordo plenamente com o juiz eles não fazem nada só pensa em multar eles ficam escondidos

  3. Josy disse:

    Tem muita coisa errada, maa que bom que a justiça ta chegando.

  4. Erwin Junior disse:

    Humm!
    Vai abrir a caixa preta.

  5. nasto disse:

    CORRETO a justiça , antes tarde do que nunca. Guarda de transito tem por obrigação ser habilitado. Concordo plenamente com Paulo Matias, ele foi em cima do que acontece aqui em Natal. Os caras são mal informados, mal educados, se escondem para multar. Isso não existe. Não é para passar manteiga e deixar correr frouxo mais seguir e fazer cumprir a LEI.

  6. Carlos disse:

    Justiça sendo feita,muitos colocados na politicagem,nao sabem nem o que é codigo de transito,so sabem multar.Parabéns ao Juiz!!!

  7. Jorge disse:

    Essa decisão também deveria valer para o próprio judiciário, cujos fóruns e suas secretarias de varas, principalmente do interior do estado, ainda estão cheios de servidores “emprestados” de outros órgãos.
    “Faça o que eu digo mas não faça o que eu faço”

  8. Paulo matias disse:

    Muitos desses são vigias, merendeiras, asgs e entre outros cargos do GASG. De maneira politiqueira ocuparam as vagas que deveriam ser preenchidas por concurso. Que realmente haja o concurso e eles possam fazer e ser aprovados. Aí sim. Serão agentes de trânsito de fato e de direito.

    • Alexandre disse:

      Acho que "vigias" não, por 3 motivos possuem gratificações maiores e melhores e pertencem a guarda patrimonial que é vinculada à secretaria de segurança e a guarda municipal, é possuem um serviço mais tranquilo por assim dizer, ficar em ambiente coberto.

  9. Luis Klinger disse:

    ESSE JUIZ PRECISA OLHAR TAMBEM A GUARDA MUNICIPAL DE NATAL, E SOLICITAR QUEM É GUARDA MUNICIPAL E NAO ESTÁ NA RUA TRABALHANDO OU ESTÁ A DISPOSIÇÃO DE OITROS ÓRGÃOS

    • Saulo Rocha disse:

      A cultura brasileira é assim mesmo. Todos se defendem apontando o erro dos outros. Isso pode Arnaldo?

    • Jr disse:

      O Juiz só decide alguma coisa se alguém entrar com uma ação!

Justiça nega pedido do MP de suspensão imediata de testes rápidos em drive-thru em Natal

Foto: Ilustrativa

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em decisão liminar desta sexta-feira (26), indeferiu pedido de tutela de urgência formulado em Ação Civil Pública pelo Ministério Público Estadual consistente na suspensão, imediata, da realização de testagem rápida até que o Município do Natal comprove uma série de requisitos.

A unidade judiciária responsável pela decisão destacou que já se manifestou reiteradamente acerca da necessidade de respeito ao princípio da separação dos poderes, devendo-se privilegiar a atuação do Poder Executivo na adoção de políticas públicas, sendo excepcional a intervenção do Poder Judiciário.

Aponta o pronunciamento judicial que os argumentos apresentados pelo Ministério Público se referem à escolha de política pública adotada pelo Poder Executivo, matéria inerente à gestão da Secretaria Municipal de Saúde, estando a execução e planejamento dessas medidas dentro dos limites técnicos do órgão.

Menciona que não cabe ao Estado-juiz, se não há ilegalidade ou inconstitucionalidade evidenciada, intervir na esfera do Poder Executivo para decidir como devem ser executados os testes rápidos no Município do Natal.

Quanto à alegação de insuficiência de testes nos serviços de saúde do Município do Natal, tanto para profissionais quanto para pacientes, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, entendeu que nenhum dos documentos juntados no processo comprova tal assertiva, de modo que, sem elementos mínimos, não se vislumbra plausibilidade do direito invocado, notadamente considerando o significativo impacto que a medida pretendida pode ocasionar nas políticas públicas do Município.

(Ação Civil Pública nº 0800537-41.2020.8.20.5300)
TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos araujo disse:

    Belo despacho do excelentíssimo Sr juiz. Cada qual no seu quadrado.se não podem ou não querem fazer algo não atrapalhem.quem paga seus vencimentos agradecem

  2. Brasil disse:

    Todo mundo crítica o Brasil por fazer pouca testagem do covid-19 aí quando aparece um para aumentar a testagem vem o MP para proibir. Vá entender? Se não faz fala, se faz proíbe. Onde vai parar esse país? Só Deus na causa.

  3. Matheus disse:

    Os funcionários públicos do MP, com seus altos salários, benefícios, e salões com ar condicionado jamais saberão o que é a realidade do povo. Se algum servidor estiver lendo esse comentário, faça-nos o favor de parar de atrapalhar o desenvolvimento econômico de Natal e do Estado. Grato.

  4. Paleo disse:

    Como o MP pode viver SOMENTE para atrapalhar p desenvolvimento de Natal? Isso chega a ser doentio. Até quando isso? Se limitam a impedir qualquer obra que vise beneficiar a cidade.

    • Gustavo disse:

      Verdade. Eles são promotores do atraso, literalmente. Burocratas que não entendem de administração, não pensam no povo.

  5. Lucia Vasconcelos disse:

    Interesse em localizar os 5 milhões o mp não tem. Mas em atrapalhar a vida do prefeito, tem sim senhor!

Justiça absolve ex-mulher de Wassef em esquema de propina com governo do DF

Frente do TJDFT — Foto: Daumildo Júnior/G1

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) absolveu a empresária Maria Cristina Boner – ex-mulher de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro – da acusação de improbidade administrativa em tratativas para contrato com a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), em 2006. A decisão, unânime, foi publicada nesta quarta-feira (24).

A empresária é acusada pelo Ministério Público (MPDFT) de favorecimento em negociação de contrato de sua empresa, a B2BR, com a Codeplan, por serviços de informática. O caso ocorreu em 2010, antes da fundação da Globalweb – empresa citada em manifestação do Ministério Público Federal sobre suspeita de favorecimento com o governo do presidente Jair Bolsonaro (saiba mais abaixo).

O G1 aguarda resposta do Ministério Público para saber se os promotores vão recorrer da decisão.

A denúncia contra Maria Cristina foi encaminhada à Justiça após depoimento de Durval Barbosa que atuava, na época, como Secretário de Assuntos Sindicais. Ele afirmou ter recebido R$ 200 mil em propina pela empresária como contrapartida pelo favorecimento no contrato. Ele falou sobre o caso durante depoimento no processo conhecido como Caixa de Pandora.

Como ex-gestor da Codeplan, Durval relatou a negociação do esquema teria ocorrido em reunião com Maria Cristina e o então presidente da companhia, seu sucessor, Vagner Gonçalves Benck de Jesus.

A empresa B2BR chegou a ser selecionada para um contrato emergencial – quando não há licitação – de R$ 9,8 milhões com a Codeplan. Contudo, a companhia não chegou a repassar recursos, pois o documento foi anulado posteriormente pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Em julgamento na primeira instância, em junho de 2019, Maria Cristina e a empresa foram condenadas por improbidade, com pagamento de multa correspondente a nove vezes o salário de Durval Barbosa na época, corrigidos pela inflação. Se a sentença fosse confirmada, estaria ainda impedida de firmar contratos com o Poder Público por três anos.

Nesta quarta (24), o TJDFT analisou o recurso da empresária, que alegou, principalmente que “não firmou contrato com a empresa” e negou receber recursos públicos.

A relatora do caso, desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi, entendeu que os depoimentos de Durval demonstram “apenas e especificamente a intenção dolosa do gestor público de direcionar a contratação à sociedade empresarial”.

No processo, a Turma manteve a condenação por improbidade de Durval Barbosa e Vagner Gonçalves Benck de Jesus, que o sucedeu na presidência da Codeplan. A reportagem tenta contato com as defesas.

Contratos com o governo federal

Em 2010, Maria Cristina fundou a empresa Globalweb – com registro distinto da B2BR – e mantém contratos com o governo federal. Na última terça-feira (23), o subprocurador geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, enviou para a Corte uma manifestação contra a empresa que, “ao que parece, vem sendo beneficiada” em contratos com a União.

A manifestação de Furtado foi incluída em uma representação que protocolada no tribunal na segunda-feira (22), com o objetivo de investigar os contratos da empresa com o governo.

Furtado citou ainda que atualmente a Globalweb é administrada por uma das filhas de Maria Cristina. Além disso, lembrou que a empresa tem sociedade com a Peach Tree, fundada pela mesma empresária e que atualmente pertence a três filhas dela. Segundo o subprocurador, esses fatos mostram relações “intricadas” entre a ex-mulher de Wassef e a empresa.

“Julgo que tais informações, que denotam a intricada relação da Sra. Maria Cristina Boner com a empresa Globalweb Outsourcing, que, ao que parece, vem sendo beneficiada nas contratações promovidas pelo Governo Federal na área de TI, devem ser consideradas quando da análise a ser promovida pelo tribunal, motivo pelo qual venho solicitar que o presente documento seja acolhido como aditivo à representação protocolada na data de ontem [segunda-feira]”, afirmou o procurador.

A advogada Renata Veríssimo, que representa Maria Cristina, explica que ainda antes da absolvição, a empresária “não tinha qualquer impedimento de firmar contratos”.

“Isso não estava em vigor porque [a condenação] não tinha transitado em julgado. Se fosse confirmada em segunda instância, ela seria condenada por improbidade”, afirma.

R$ 41 milhões em contratos

A Globalweb Outsourcing recebeu R$ 41,6 milhões durante a gestão de Jair Bolsonaro, como mostrou o portal UOL no domingo (21).

O Jornal Nacional confirmou com dados do Portal da Transparência que, de janeiro de 2019 até junho de 2020, a Globalweb Outsourcing recebeu mais de R$ 41 milhões em contratos com pelo menos nove órgãos do governo Bolsonaro, incluindo os ministérios da Economia, da Educação, a Telebrás e agências, como Aneel e Anac.

Os serviços são na área de tecnologia da informação. O valor se aproxima do que a empresa recebeu nos quatro anos dos governos anteriores, de Dilma Rousseff e Michel Temer: mais de R$ 42 milhões.

Segundo o portal, a Globalweb Outsourcing tem contratos vigentes com o governo federal que somam mais de R$ 250 milhões. A maioria foi assinada em governos anteriores, mas vários contratos foram prorrogados no governo Bolsonaro.

Casamento com Wassef

Maria Cristina afirmou à TV Globo que ela e Wassef não vivem juntos. Mas na quinta-feira (18), dia em que a polícia prendeu Fabrício Queiroz, o advogado estava na casa dela. Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Wassef e Maria Cristina tiveram um relacionamento longo. Em 2011, o juiz de um processo aberto no Rio de Janeiro citou Frederick Wassef como companheiro de Cristina.

Maria Cristina disse que nesta segunda-feira (22) que tomaria medidas para destituir Wassef de qualquer vínculo profissional com os negócios da família.

Ela própria começou a deixar a frente dos negócios familiares em 2010, no auge do escândalo do mensalão do DEM, com denúncias de pagamento de propina, quando José Roberto Arruda era governador do Distrito Federal.

Em um vídeo, de 2006, que faz parte da Operação Caixa de Pandora, Cristina Boner aparece no gabinete do operador do esquema, Durval Barbosa. No vídeo, ela comemora mais um contrato fechado.

G1

 

Justiça do RJ acata recurso de Flávio Bolsonaro, e processo que investiga supostas ‘rachadinhas’ vai para 2ª instância

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ decidiu, por 2 votos a 1, por acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ). Com a decisão, o processo sobre as “rachadinhas” sai da primeira instância e será avaliado pelo Órgão Especial, na 2ª instância.

Os desembargadores da 3ª Câmara decidiram, também por 2 votos a 1, pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana até agora no processo. As desembargadoras Suimei Cavalieri e Mônica Toledo concordaram em manter os atos, e Rangel foi contra.

Isso significa a manutenção da prisão de Fabrício Queiroz, como também, o mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia, que está foragida. Os dois são suspeitos de participação no esquema das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

Apesar da validade mantida, o Órgão Especial do TJ, que assumirá o caso, pode rever as decisões.

Luciana Pires, advogada do senador, informou que vai pedir a anulação das decisões de Itabaiana.

“A defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações. A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi. Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido”, disse.

Como cada desembargador votou:

Relatora e desembargadora Suimei Cavalieri: votou contra o habeas corpus, e a favor da validade das decisões de Itabaiana;

desembargadora Mônica Toledo: e votou a favor do habeas corpus e a favor da validade das decisões;

Paulo Rangel: votou a favor do habeas corpus e a contra da validade das decisões.

O que pediu a defesa

Os defensores do parlamentar questionavam a competência de Itabaiana para conduzir o processo que envolve Flávio Bolsonaro no esquema das chamadas “rachadinhas” — quando um parlamentar fica com parte dos salários dos funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O senador, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é apontado pelo Ministério Público estadual como chefe de uma organização criminosa.

A defesa de Flávio Bolsonaro considera que o Órgão Especial do TJ, formado pelos desembargadores mais antigos do tribunal, é o competente para julgar o caso já que o senador era deputado estadual no período em que teriam ocorrido os fatos.

Já os investigadores do caso se apoiavam em jurisprudência criada em tribunais superiores de que o foro encerra quando o mandato termina, assim o caso poderia permanecer com o juiz Itabaiana.

Com G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos Henrique Chal disse:

    Cadê o papai que em campanha "era" contra o fórum privilegiado ?
    Parafraseando você, "aí papai", institucionaliza o roubo, porque não perde-se tanto tempo em julgar o que é "legal".
    Esse Brasil é cheio de falsa moral.
    Que VERGONHA.

  2. Paulão disse:

    A PETRALHADA PIRA.
    kkkkkkkk
    Kkkkkkkkk

  3. ITAECIO MELO disse:

    VERGONHA ESSA JUSTICA
    POSTERGA A PENA DESSE LADRAO

  4. Observando. disse:

    Em 2018 era contra o foro privilegiado. Mudou muito……

  5. Ricardo disse:

    Agora tá explicado porque o mito tava caladinho nos últimos dias.

  6. RICARDO LÚCIDO disse:

    Claro que o sr Flavito Bananinha , vai buscar todas as estratégias jurídicas . Quem não faria ? O bichinho já tentou cerca de 10 vezes ações visando tirar a legitimidade ou lrocastinar às investigações. Está no direito dele . O papito BOZO, votei nele e me arrependo , está um
    LORD , fidalguia em pessoa . Trás o pinico TITICO !

  7. ABESTALHADO disse:

    QUEIROZ É O CARA. Essa é a nossa nova política.

  8. Ivan disse:

    Operação ABAFA tudo iniciada!

Sintro-RN continua descumprindo decisão judicial e ônibus circulam com frota abaixo do mínimo

O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Rio Grande do Norte(Sintro-RN) continua descumprindo decisão judicial. Em greve desde segunda-feira(22), rodoviários circulam com apenas 22% da frota nesta quinta-feira(25) na capital potiguar. O município pede ima frota acima de 40% para minimizar o prejuízo dos usuários em plenos tempos de pandemia.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ASCORCAN disse:

    Junin arrochado!

  2. Consequências disse:

    Sei e reconheço que os trabalhadores estão lutando por seus direitos mas tem outras formas de solução. A população também tem seus direitos que precisam ser respeitados, o que não pode ficarmos reféns de um sindicato com um diretor que se acha o todo PODEROSO, um prefeito apático e uma justiça que não é respeitada e sem pulso.
    Infelizmente as consequências desse absurdo veremos em alguns dias com o aumento de casos do Covid-19 e a população como sempre sofrendo de todas as formas.

    • Sertanejo disse:

      Bom procurar saber o quê exatamente estão reinvincando. Criticar é fácil demais. Vamos nos colocar na posição do trabalhador, cobrador ou motorista, às vezes os dois em um só, para saber o que passam. Se não fizessem greve, ninguém ia nem notar, muito menos os patrões.

  3. Jorge disse:

    Não vi a decisão judicial, mas espero que os juízes tenham estipulado multas diárias severas e tenham coragem de executá-las.

Covid-19: Justiça dá 48h para Prefeitura de Natal se manifestar sobre pedido de suspensão da testagem rápida

Foto: Divulgação

A Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou a notificação do prefeito do Município do Natal e do secretário municipal de Saúde para que se manifestem, no prazo de 48 horas, acerca do pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em Ação Civil Pública. A decisão, desta terça-feira (23), é do juiz titular da unidade, Francisco Seráphico Nóbrega.

Entenda o caso em matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos araujo disse:

    Foi só chegar na Z N👏👏

  2. Marcos araujo disse:

    Inspiração pelo ócio

  3. Antonio Turci disse:

    Alguém me responda, se puder: quem foi eleito a ADMINISTRAR o Município de Natal o Prefeito ou o Ministério Público????????

  4. Lucia Vasconcelos disse:

    Cadê os 5 milhões q o MP não tá nem ai pra saber? Pobre RN!

  5. Eduardo disse:

    Ministério Público devia se preocupar com a compra dos respiradores e a falta de leitos. Não devia ficar preocupado com a testagem da população.
    Esses senhores e senhoras do MP vivem numa redoma, só pode.

Decisão da Justiça obriga Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos

Foto: Joédson Alves / EFE

Uma decisão da Justiça Federal de Brasília, divulgada nesta terça-feira (23), obriga o presidente Jair Bolsonaro a usar máscara em todos os espaços públicos que frequentar no Distrito Federal.

Caso o presidente desrespeite a determinação da Justiça, a multa é de R$ 2 mil por dia.

Borelli escreve na decisão que “a conduta do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que tem se recusado a usar máscara facial em atos e lugares públicos no Distrito Federal, mostra claro intuito em descumprir as regras impostas pelo Governo do Distrito Federal, que nada tem feito, como dito nas linhas volvidas, para fiscalizar o uso do EPI”.

O governador do DF, Ibaneis Rocha, determinou o uso obrigatório de máscara por toda população a partir do dia 23 de abril deste ano. No entanto, o presidente foi visto sem máscara em locais públicos após esta data.

Borelli também diz que Bolsonaro “deve zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no país, sejam elas Federais, Estaduais, Distritais ou Municipais, independentemente da necessidade de ser fiscalizado para tanto”.

Além disso, a decisão do juiz Renato Borelli também obriga a União a exigir de seus servidores e colaboradores em geral, o uso de máscaras enquanto estiverem trabalhando. A multa neste caso é de R$ 20 mil por dia.

O juiz também determinou que o Distrito Federal fiscalize o uso de máscaras por toda a população.

R7

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. […] Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou ontem, terça-feira (23/06) que recorrerá da decisão da Justiça do Distrito Federal que obriga o presidente Jair Bolsonaro a utilizar máscaras em vias e espaços públicos de Brasília, diante da pandemia do novo coronavírus que já matou […]

  2. José antonio disse:

    Boreli qd vc vai num baile funk obrigou as pessoas usarem máscaras. Quero ver. Tem coragem?

  3. José aldomar disse:

    Deixa ele sem máscara mesmo assim sera melhor

  4. Aluísio Valença disse:

    Para o bem da nação, o mais justo seria obrigá-lo a usar mordaça e camisa de força.

    • Paulo disse:

      BG.
      Enquanto isso o sapo de 09-dedos querendo passar lua de mel em Dubai. Vai ser cínico assim na pqp. Ladrão contumaz solto com o apoio dos seus asseclas do stf.

  5. Direita Honesta disse:

    Vírus da mentira, dificilmente transmitido por assintomáticos, que possuem imunidade natural contra o vírus, "tratado" apenas mediante a falácia do "fique em casa", enquanto políticos inescrupulosos roubam descaradamente e destroem a economia do país, tentando com isso escravizar o povo e prejudicar o governo federal. E uma porção de idiotas úteis, aproveitadores, gente que odeia trabalho e pessoas desprovidas de caráter, que tentam tirar proveito da desgraça do nosso povo. É nesse ponto que nos encontramos. Tristeza.

  6. Direita Honesta disse:

    Mais uma decisão estapafúrdia do Judiciário, que só demonstra a prepotência de muitos de seus membros, a falta de respeito para com os demais Poderes da República e a sua total falta de sintonia com as necessidades da sociedade. Qual terá sido a motivação e qual o cabimento dessa decisão judicial, considerando que já existe um normativo legal do Distrito Federal que regula esse assunto? Então esse juiz resolveu assumir a função de fiscalizar o cumprimento do normativo? Será essa uma atribuição do Poder Judiciário? Claro que não. O dinheiro dos nossos pesados impostos vai sendo desperdiçado. Creio que deve ser mais um juizeco sem vivência, sem experiência profissional, atrás de seus 15 minutos de fama. A Justiça Federal está cheia desse tipo, via de regra garotões exercendo seu primeiro emprego e se achando "deuses do Olimpo".

  7. Armando Ribeiro disse:

    Definitivamente…. O judiciário não tinha nada pra fazer antes da pandemia… O pior é que tem gente que aplaude. Se o judiciário é tão rápido assim para mandar uma pessoa usar máscara, deveria julgar processo de corrupção que se arrastam a anos.

  8. Francisco disse:

    No caso desse inergumeno milicianos, melhor é provocar uma contaminação que fosse eficaz e ver se ele anteciparia sua ida pro fogo do inferno se juntar a trupe Delle, Adriano miliciano já o espera!

  9. Cigano Lulu disse:

    Portadores de problemas de conduta inegáveis, e aparentemente incorrigíveis, Bolsonaro e sua prole são uma máquina de produzir atritos e confusões inúteis. E o Brasil padece no seu atraso ancestral.

  10. Paulo Roberto disse:

    O Presidente parece que gosta de "causar" como se diz aqui em nós "coisas de maractu"!
    Quando seu próprio governo recomenda o uso de máscaras nos espaços públicos ele não o faz.
    É maracatu! Se bem que infinitamente melhor do que ser corrupto e ladrão!!!

  11. Altamir disse:

    Só falta mesmo proibirem bolsonaro de "furnicar" Michele Bolsonaro.
    Pior é se tiver de dormir alisando a "cabeça" de Alexandre de Moraes o atual mandatário do nosso país

    • H4CK3R disse:

      E você acha que ele consegue fazer amor gostoso com aquela boyzinha?

  12. Jailson disse:

    Não importa o quão alto vc esteja, a lei ainda está acima de vc.

  13. Antonio Turci disse:

    Claro que este juiz está querendo viver seus momentos de "glória" ao ocupar espaços midiáticos. Atitude estapafúrdia a desde"magistrado".

    • Manoel disse:

      É verdade. Nao precisava um juiz dizer para o presidente o que é Óbvio.
      Mas se tratando de um imbecil, considero pertinente a atitude do juiz.

  14. Carlos disse:

    País sem futuro é assim. Um juiz determinando algo para a maior autoridade do Brasil. Síndrome do "poste mijando no cachorro". Independente da correção, ou não, da medida.

    • MECÃO disse:

      CARLUXO a lei é para TODOS!

    • RICARDO LÚCIDO disse:

      Carlos , eu vou inverter o rumo da prosa , país sem futuro é assim um Juiz precisar determinar ao presidente a usar máscara em espaço publico . O BOZO , votei nele e me arrependo precisar ter responsabilidade de líder , e precisa saber que o seu exemplo é fundamental . Sair sem máscara hoje é medmo que sair nú . Imagine o BOZO , votei nele e me arrependo , andando nú .

    • Aluísio Valença disse:

      A maior autoridade do país é o povo que tem que seguir a CONSTITUIÇÃO. O resto é passageiro. Fechar STF e congresso nacional é o primeiro passo para a tirania. Foi o que o Hugo Chaves fez na Venezuela. Mas há quem goste de uma subserviência fanática. Síndrome de vira latas. Freud explica.

  15. Frank Wilde disse:

    Agora? Depois da gripizinha matar mais de 50 mil.

    • PAULO disse:

      Quantos morreram pensando, "se o mito não usa máscara, eu tb não vou usar'? Muitos acreditaram nas falas do PR e infelizmente, não estão mais aqui entre nós…O exemplo dado pelo PR, sempre foi o pior possível.

Defesa de Queiroz pede à Justiça que ex-assessor vá para prisão domiciliar

Foto: Divulgação

O advogado de defesa do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) Fabrício Queiroz apresentou, nesta sexta-feira (19), à Justiça do Rio de Janeiro um habeas corpus solicitando a substituição da prisão preventiva – por tempo indeterminado – por prisão domiciliar.

“(…) Requer-se a concessão de liminar para determinar a imediata substituição da prisão preventiva decretada contra o paciente por prisão domiciliar”, escreveu o advogado de Queiroz, Paulo Catta Preta.

Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, na manhã de quinta-feira (18). A casa onde ele estava pertence a Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Ao ser preso, Queiroz disse que estava “muito doente”. O caseiro do local afirmou que ele estava no local havia mais de um ano.

Também no pedido à Justiça apresentado neste sexta, o advogado usa como argumento, por exemplo, o “atual estágio da pandemia do coronavírus”, e afirma que Queiroz “é portador de câncer no cólon e recentemente se submeteu à cirurgia de próstata”.

“(…) Não há dúvidas da urgência no pedido que justifica a concessão da liminar, sob pena do paciente ter agravamento de sua saúde, colocando em perigo sua vida, conforme se extrai dos laudos médicos acostados à presente impetração”, alegou o advogado.

Outro argumento utilizado pela defesa diz respeito à documentação que comprovaria que Queiroz passou por uma cirurgia há cerca de 2 meses.

Os advogados dizem não ter conseguido “prontuários, laudos e relatórios médicos” porque a Santa Casa da cidade paulista de Bragança Paulista exigiu que houvesse “determinação legal” para a entrega dos documentos.

A análise da solicitação deverá ser feita pela desembargadora Suimei Cavalieri, 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Já a decisão que autorizou a prisão de Queiroz foi do juiz.

Com G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jailson disse:

    Quer ir p casa Queiroz?
    Delata todo mundo!!

Neymar perde na Justiça e pode ter de devolver R$ 40 milhões ao Barcelona; craque brasileiro ainda pode recorrer

Com boa relação com o elenco do Barcelona, Neymar segue em disputa judicial com o clube — Foto: Reprodução

A sexta-feira não começou muito bem para Neymar! A Justiça da Espanha deu ganho de causa para o Barcelona na ação que o atacante cobra mais de R$ 260 milhões do ex-clube referente ao prêmio da renovação de contrato em 2016. Pela decisão, o camisa 10 vai ter de devolver aproximadamente R$ 40 milhões aos espanhóis.

O time catalão alega que não deve nada ao jogador, já que ele se transferiu para o Paris Saint-Germain em 2017 quando o novo contrato estava vigente. Com isso, ele não cumpriu a acordo assinado, então não existe nada para ser pago.

De acordo com o jornal Mundo Deportivo, há um ano Neymar tentou um acerto com o Barcelona, mas os dirigentes não aceitaram porque acreditam que a causa será ganha na Justiça.

O atacante ainda pode recorrer da decisão. É esperar para ver qual será a decisão do staff do jogador, já que ele não esconde de ninguém que sonha em voltar a jogar ao lado dos amigos Messi e Suaréz.

R7

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Usain Bolt disse:

    Olha adiferença!!! o brasileiro está todo carimbado, parece um cheque , depois de várias devoluções kkkkk

  2. João Maria disse:

    Nesse Brasil velho de guerra tem de tudo e um pouco mais já ja vai aparecer nas redes sociais algum maluco propondo fazer uma vaquinha pra ajudar esse jogador cai cai a pagar essa multa, os amigos da corte não fizeram uma vaquinha pra ajudar o guru dos bolsonaros o doido do Olavo de Carvalho pagar a Caetano Veloso no valor de 2.800,000,00 mil reais, já já o vei da havan o Luciano havan o zé carioca resolve.

Justiça autoriza Prefeitura a seguir revisão do Plano Diretor de Natal

FOTO: ALEX RÉGIS/ TRIBUNA DO NORTE

Após um breve período de interrupção, o processo de revisão do Plano Diretor de Natal vai poder continuar. A autorização à Prefeitura, coordenadora do processo, foi dada nesta quarta-feira (17) pela desembargadora Zeneide Bezerra.

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reforma determinação anterior proferida pela 6ª Vara de Fazenda Pública de Natal, que havia paralisado a revisão do PDN. A interrupção aconteceu a pedido do Ministério Público do RN, sob a alegação da necessidade de realização de uma audiência pública antes da pré-conferência para a escolha dos delegados de forma virtual.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Ministro da Justiça pede inquérito para apurar charge reproduzida pelo jornalista Ricardo Noblat que associa Bolsonaro ao nazismo

Foto: Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, anunciou nesta segunda-feira(15) que pediu à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que abram um inquérito para investigar uma charge reproduzida pelo jornalista Ricardo Noblat que associa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao nazismo.

“Solicitei à @policiafederal e à “MPF_PGR abertura de inquérito para investigar publicação reproduzida no Twitter ‘Blog do Noblat’, com alusão da suástica nazista ao presidente Jair Bolsonaro. O pedido de investigação leva em conta a lei que trata dos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, em especial seu art. 26”, justificou Mendonça em uma rede social.

Noblat compartilhou uma charge de Renato Aroeira em que Bolsonaro aparece com um pincel e um balde de tinta preta nas mãos após pintar as pontas de uma cruz vermelha, que remete ao símbolo usado em hospitais e ambulâncias. A cruz, então, se transforma em uma suástica, símbolo do regime nazista.

Veja mais – FOTO: “Falsa imputação de crime é crime”. O senhor Ricardo Noblat e chargista estão imputando ao Presidente da República o gravíssimo crime de nazismo”, condena Secom, que anuncia processo

Mais cedo, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) já havia anunciado que Noblat e Aroeira seriam processados por suposto crime de falsa imputação contra Bolsonaro..

“O senhor Ricardo Noblat e o chargista estão imputando ao Presidente da República o gravíssimo crime de nazismo; a não ser que provem sua acusação, o que é impossível, incorrem em falsa imputação de crime e responderão por esse crime”, escreveu o perfil oficial da Secom.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. MORO 2022 disse:

    Quando Sérgio Moro for o nosso presidente, esses problemas não vão existir.

  2. Cigano Lulu disse:

    O papel do humor na imprensa livre não é outro senão este mesmo: o papel higiênico.

  3. Sorim disse:

    Tem que processar mesmo. De Bolsonaro solta um peido, tem que responder. A justiça é só pra um lado?

  4. Cadê Fátima disse:

    Mito 2022!!
    Ponto final.Tá

  5. Raimundo disse:

    Está certo o ministro, até hj o pr leva porrada todo dia e nunca se defendeu! Está na hora sim de revidar!

  6. Pedro Henrique disse:

    Ministro da Justiça agora virou advogado do presidente. Babão!

  7. O rei do gado disse:

    Metade do brasileiros pensam isso, entre ele, eu!

    • Brasil disse:

      Você tem certeza que é um Deus inexorável. Não vê o avanço nas liberdades individuais promovidos pelo STF, congresso e governadores. Isso foi o que ocorreu quando o nazismo subiu ao poder.

  8. Cabo Silva disse:

    Vale tudo pela toga do STF

PF indicia Andrea Neves por obstrução da Justiça após recebimento de informações sigilosas

Foto: Fernando Zuba/Globo

A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação Escobar, nesta quarta-feira (10), e indiciou a irmã do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, dois escrivães da corporação, dois advogados e um empresário por crimes como corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. (Veja detalhes abaixo)

Ainda caberá ao Ministério Público definir se abre ou não denúncia contra os indiciados. Caso eles sejam denunciados, a Justiça deverá decidir se aceita ou não a denúncia e os torna réus. Só depois disso que eles poderão ser julgados. As provas contra os servidores da PF foram encaminhadas à Corregedoria Regional da corporação em Minas.

Segundo o inquérito da PF, relatado pelo delegado Rodrigo Morais Fernandes, o empresário Pedro Lourenço recebia informações sigilosas de investigações da corporação a partir de conversas com o advogado Ildeu da Cunha Pereira, que morreu em fevereiro deste ano.

Andrea recebia documentos da corporação obtidos pelo advogado Carlos Alberto Arges, também segundo a investigação. Os vazamentos ocorriam através dos escrivães Márcio Antônio Marra e Paulo Bessa.

De posse dessas informações sigilosas, Andrea e Lourenço se beneficiavam, impedindo ou embaraçando investigações relacionadas a organizações criminosas em que estavam envolvidos ou nas quais tinham interesse direto, segundo o inquérito da PF.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa de Andrea Neves, com Carlos Alberto Arges e Pedro Lourenço, mas não havia obtido retorno até por volta de 10h. O G1 tenta contato com os escrivães Márcio Antônio Marra e Paulo Bessa.

A PF atribuiu os crimes abaixo aos indiciados:

Andrea Neves: obstrução de Justiça (até 10 anos de prisão)

Empresário Pedro Lourenço: obstrução de Justiça (até 10 anos de prisão)

Advogado Ildeu da Cunha Pereira: violação de sigilo funcional, corrupção passiva e corrupção ativa, além dos crimes de integrar organização criminosa e de embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa (até 34 anos de prisão)

Advogado Carlos Alberto Arges – violação de sigilo funcional, corrupção passiva e corrupção ativa, além dos crimes de integrar organização criminosa e de embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa (até 34 anos de prisão)

Escrivão da PF Márcio Antônio Marra – violação de sigilo funcional, corrupção passiva e corrupção ativa, além dos crimes de integrar organização criminosa e de embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa (até 34 anos de prisão)

Escrivão da PF Paulo Bessa – violação de sigilo funcional, corrupção passiva e corrupção ativa, além dos crimes de integrar organização criminosa e de embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa (até 34 anos de prisão)

Documentos sigilosos na casa de Andrea

Ildeu, Arges, Marra e Bessa chegaram a ser presos em 2019 durante a deflagração da operação ‘Escobar’, que apurava justamente o vazamento de informações de inquéritos da PF.

A PF descobriu os vazamentos ao encontrar documentos sigilosos de investigações na casa de Andrea, durante deflagração de outra operação, em dezembro de 2018. As documentações não estavam assinadas e nem numeradas, o que, segundo o inquérito, significa que os arquivos foram extraídos a partir do sistema interno da polícia.

“As informações obtidas foram utilizadas para embaraçar investigações que envolvem organizações criminosas e para captação de clientes por parte dos advogados, eis que o conhecimento privilegiado demonstrava forte influência no âmbito da Polícia Federal de Minas Gerais”, diz trecho do inquérito.

A partir dos celulares dos dois advogados indiciados, apreendidos durante a operação de 2018, a PF constatou que eles repassavam informações sigilosas, recebidas através dos dois escrivães da corporação.

Segundo os investigadores, os escrivães indicaram, em outras oportunidades, os advogados Ildeu e Arges para investigados. Em troca, recebiam parte dos honorários.

As investigações também apontam a relação de proximidade e cumplicidade entre Ildeu da Cunha Pereira e Márcio Marra. O advogado chegou a indicar o escrivão da PF para se tornar conselheiro do Cruzeiro, em 2017.

De acordo com a PF, a indicação foi “para que este [Márcio Marra] assumisse a cobiçada e disputada função, o que garante status e influência, além de vantagens frente a outros torcedores, como viajar de graça para assistir jogos fora de Belo Horizonte/MG, frequentar estádios gratuitamente na Tribuna de Honra, franco acesso ao clube, dentre outras”.

A operação Escobar

A Polícia Federal deflagrou a operação Escobar, em Belo Horizonte, em 5 de junho de 2019. Na ocasião, a PF prendeu os dois advogados e os dois servidores da corporação suspeitos de retirar documentos sigilosos do sistema da própria PF e vazar informações sobre as operações.

Eles estavam sendo investigados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, obstrução de Justiça e violação de sigilo funcional.

Na ocasião, Andrea Neves foi intimada a depor como testemunha. Ela só passou para a condição de investigada dias depois.

A operação Escobar foi um desdobramento da Capitu, quando Ildeu da Cunha Pereira e outras 15 pessoas foram presas em investigação em suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Na época, o então vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (MDB), e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, estavam entre os detidos. De acordo com a Polícia Federal, as investigações começaram depois que documentos da Operação Capitu foram encontrados na casa de Andrea Neves, em dezembro de 2018.

Após os documentos terem sido encontrados na casa dela, a PF constatou vazamento de informações sobre outras operações. Os advogados teriam acesso privilegiado às informações e as usavam para oferecer aos clientes facilidades ilegais.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Beto Araújo disse:

    E essa mulher tá solta??? Eita cabaré véi de guerra.

Liminar suspende trechos de decretos de Witzel e Crivella que flexibilizaram isolamento no Rio

Foto: Divulgação

O juiz Bruno Vinícius da Roas Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do TJ do Rio, concordou com os argumentos apresentados pelo MP e a Defensoria Pública estaduais e suspendeu a eficácia dos decretos editados por Marcelo Crivella e Wilson Witzel, na última semana, que, entre diversos pontos, autorizaram o funcionamento de uma série de serviço paralisados em função da pandemia da Covid-19.

Foram suspensos trechos dos decretos 47.488, editado por Crivella no último dia 2 de junho, e 47.112, assinado por Witzel na última sexta-feira. No caso da determinação de Witzel, foram anuladas questões como o retorno das atividades desportivas; atividades culturais de qualquer natureza no modelo drive in; atividades esportivas de alto rendimento sem público; dos pontos turísticos; e de atividades esportivas individuais ao ar livre.

Quem descumprir a determinação estará sujeito a uma multa de R$ 50 mil. Uma audiência para tratar do tema também foi convocada. Será na quarta-feira, às 14h.”Não se ignora o drama sofrido pelos comerciantes e trabalhadores cujas atividades vêm sendo restringidas como forma de retardar a expansão do contágio pela Covid-19. É preciso, entretanto, considerar igualmente que estão em jogo vidas humanas e quase sete mil pessoas já faleceram em todo o Estado com o diagnóstico da doença. É dever constitucional dos governantes equacionar adequadamente esses valores tão caros à nossa sociedade em políticas públicas cuidadosamente desenhadas com base em evidências”, argumentou o magistrado.

Ancelmo Gois – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Volta e meia um juiz acerta.