Justiça da França condena ex-presidente Sarkozy a 3 anos de prisão

Foto: Reprodução/CNN Brasil

Os juízes da França consideraram o ex-presidente Nicolas Sarkozy culpado por tentar subornar um juiz e usar a sua prerrogativa política para exercer tráfico de influência. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (1) e o condena a três anos de prisão, com dois anos de suspensão.

Sarkozy, que liderou a França de 2007 a 2012, negou qualquer irregularidade, dizendo que foi vítima de uma caça às bruxas por promotores financeiros que usaram meios excessivos para bisbilhotar seus negócios.

Aposentado da política, mas ainda influente entre os conservadores, Sarkozy tem 10 dias para apelar da decisão.

Ele é o segundo ex-presidente da França moderna, depois do falecido Jacques Chirac, a ser condenado por corrupção.

Os promotores convenceram os juízes de que Sarkozy se ofereceu para garantir um emprego com bos benefícios em Mônaco para o juiz Gilbert Azibert em troca de informaçõ

es confidenciais sobre uma investigação sobre alegações de que ele havia aceitado pagamentos ilegais da herdeira do L’Oreal Liliane Bettencourt por sua campanha presidencial de 2007.

Isso veio à tona, eles disseram, enquanto conversavam por escuta telefônica entre Sarkozy e seu advogado Thierry Herzog depois que Sarkozy deixou o cargo, em relação a outra investigação sobre o suposto financiamento líbio da mesma campanha.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Deco disse:

    Pedir pra Gilmar apreciar esse caso…

  2. Rato Branco disse:

    Esse dai era aliado do Luladrão.
    Se fosse no Brasil estaria livre.

  3. Sergio disse:

    Atenção, turma da direita. Qual a desculpa dessa vez?

Justiça suspende eleição da Federação das Câmaras Municipais no RN

Foto: Ilustrativa

O juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal deferiu liminar para suspender as eleições da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam). O magistrado acolheu os argumentos de ação impetradas pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freirez que teve o registro de chapa negado pela comissão eleitoral.

A parte autora se insurge contra ato da comissão eleitoral da FECAM que indeferiu o registro da candidatura de sua chapa ao Conselho Fiscal e Coordenações Regionais da entidade (FECAM/RN), sob a justificativa de que o autor não teria suprido as irregularidade constatadas no prazo estipulado.

Porém, segundo o magistrado aponta, apesar da parte autora haver se inscrito para se submeter ao pleito na data de 03/02/2021, somente fora comunicada da necessidade de sanear irregularidades na documentação na data de 25/02/2021, com prazo extremamente exíguo de remediar as irregularidades até a tarde do mesmos dia.

“Diante do exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência de natureza cautelar, para suspender a eleição da FECAM aprazada para a presente data, para eleição da Diretoria, Conselho Fiscal e Coordenações Regionais da entidade (FECAM/RN) para o biênio 2021/2023′.

Justiça Potiguar

Mesmo com teste de DNA negativo, Justiça decide que homem é pai de criança e terá que pagar pensão

Foto: Ilustrativa

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que mesmo com o teste de DNA comprovando a ausência de paternidade biológica, um homem que ajuizou uma ação negatória de paternidade continua sendo pai e, por isso, deve pagar pensão alimentícia. O processo tramita em segredo de Justiça.

Após ter sido negado provimento à ação em que solicitou a exclusão de paternidade e exoneração da pensão, o homem entrou com uma apelação cível para que a sentença fosse reformada. Ele alega que teve uma relação com a mulher apenas durante duas semanas e que depois de um mês do término ficou ciente da gravidez. De acordo com ele, o registro da criança ocorreu três meses após seu nascimento, em razão da pressão psicológica e ameaças que sofreu da mãe. Para ele há vício de consentimento, não se aplicando a paternidade socioafetiva, que deveria ser de maneira voluntária e não forçada.

O relator do caso, desembargador Alcides Leopoldo, cita o Recurso Especial nº 878.941, em que a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que “o reconhecimento de paternidade é válido se reflete a existência duradoura do vínculo sócioafetivo entre pais e filhos. A ausência de vínculo biológico é fato que por si só não revela a falsidade da declaração de vontade consubstanciada no ato do reconhecimento”.

O estudo psicológico apontou que o homem possui vínculo afetivo com a criança e reconhece o menino como filho. “A motivação dessa ação judicial é a falta de confiança em [mãe], pois teme que ela, futuramente, ingresse com uma nova ação de alimentos, exigindo um valor de pensão alimentícia que ele não tenha condições de pagar”, conclui o relatório. O filho costumava passar tempo na casa dos avós paternos, que o consideram como neto.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Macedo disse:

    O judiciário rasgou, Código Civil Brasileiro, Constituição Federal, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, eles fazem o que bem entendem e acabou, manda quem pode e obedece quem tem juízo.
    Só não rasgou ainda porque não tem acesso o
    Código Penal Militar.
    Ditadura a caminho, só falta alinhar com algum governo socialista para fechar o cerco.

  2. Leonardo disse:

    No Brasil quem não obedecer o judiciário vai p masmorra !

  3. Leonardo disse:

    Aqui nesse país quem não obedecer o judiciário vai p masmorra !

  4. Tarcísio Eimar disse:

    É de lascas mesmo. Justiça só mesmo com as próprias mãos.

  5. Luna disse:

    Sou filho do Pelé quero pensão, o DNA não importa

  6. O Anjo disse:

    Agora LASCOU….
    O DNA da negativo , e a INjustiça diz que o caba e pai e pronto e tem que assumir .
    Se isso não é uma "Ditadura da toga "
    Não sei mais nada

    • João disse:

      Isso é uma palhaçada, só poderia ser no Brasil uma putaria dessas.

Justiça do Rio decide afastar Flordelis do cargo de deputada federal

Foto: FABIANO ROCHA / Agência O Globo

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu, por unanimidade, afastar Flordelis dos Santos de Souza (PSD) do cargo de deputada federal. O julgamento por videoconferência ocorreu na tarde desta terça-feira. A decisão é para que a parlamentar fique afastada de qualquer função pública até seu julgamento em processo no qual é acusada de ser mandante morte do marido, o pastor Anderon do Carmo.

A decisão dos desembargadores será submetida ao plenário da Câmara dos Deputados para que os parlamentares decidam se mantém o afastamento, conforme determina a Constituição Federal. O relator do processo na 2ª Câmara Criminal, desembargador Celso Ferreira Filho, determinou que a decisão seja encaminhada à Câmara dos Deputados em 24 horas. Além do relator, votaram a favor do afastamento os desembargadores Antônio José Ferreira Carvalho e Kátia Jangutta.

Para Celso Filho, há situações concretas que demonstram atos de Flordelis para atrapalhar a “busca pela verdade” no processo.

– (Nesse processo) Há situações que me causaram perplexidade. São 50 anos que convivo nessa casa de conflitos e há muito tempo não vejo uma situação tão complexa, estranha e que causa tanta surpresa. Lidamos com homicídio, improbidade administrativa, vários desvios, mas nesse processo há uma gama de circunstâncias estranhas, sobre as quais não vou tecer comentários – afirmou Celso Ferreira Filho ao iniciar seu voto.

A procuradora de Justiça Maria Christina Pasquinelli Bacha de Almeida deu parecer a favor do afastamento de Flordelis. Durante sua sustentação oral na sessão desta terça-feira, a procuradora afirmou que Flordelis usa o cargo para intimidar e para “cooptar benesses para sua pessoa e seu clã criminoso”. O advogado Ângelo Máximo, que representa a família do pastor, também defendeu o afastamento, sob alegação de que Flordelis atrapalhou as investigações do caso, além de fazer menção aos nomes de testemunhas em redes sociais.

– Fica claro o uso do cargo, o uso da maquina, da função pública para se esquivar da responsabilidade de ser mandante do crime – afirmou Ângelo Máximo durante sua sustentação oral.

O pedido de afastamento foi feito pelo promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade, que recorreu ao Tribunal de Justiça após a juiza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, ter negado seu pedido para afastar Flordelis de suas funções. A solicitação foi feita pelo promotor no processo criminal respondido pela deputada. Na ação, já foram ouvidas todas as testemunhas de defesa e acusação, além dos réus. O processo está em fase de alegações finais, na qual Ministério Público, assistente de acusação e defesa dos réus fazem suas considerações finais.

Após a manifestação de todos em alegações finais, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce vai decidir se Flordelis e os outros acusados vão a júri popular.

Extra – O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. olimpio disse:

    Por que é negra pode tudo, ora faça-me um favor.

  2. TBT disse:

    Ops! George e Gustavo, convidem essa figura pra passar umas férias com vocês! Mas não podem usar dinheiro público! Viu? Com certeza tem orgia garantida!

  3. george disse:

    Fazem isso só porque é mulher e negra, se fosse um homem branco estaria livre.

  4. Gustavo disse:

    Uma grande injustiça. Estão perseguindo uma pessoa boa só pq é mulher e negra!

    • Manoel F disse:

      Oi??!! Estão fazendo JUSTIÇA em desfavor de uma homicida, entendeu? Não tem nada a ver com ela ser branca , preta, azul, mulher, homem, trans…

  5. Giordan disse:

    Se for afastada e não receber o salário, seria uma boa.

Justiça do RJ nega recurso da defesa e acusados de homicídio de Marielle vão a júri popular

Foto: Reprodução/TV Globo

A Justiça do Rio negou o recurso das defesas dos acusados dos homicídio de Marielle Franco e Anderson Gomes nesta terça-feira (9). Com o resultado, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz vão ser levados a júri popular. A decisão foi dos desembargadores da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade.

Lessa e Queiroz respondem por duplo homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emboscada e sem dar chance de defesa às vítimas, e estão presos no presídio federal de Porto Velho.

O advogado de Ronnie Lessa, Bruno Castro, fez o recurso para tentar impedir que seu cliente seja julgado pelo Tribunal do Júri. Em sua fala, citou uma testemunha que teria dito que o atirador que disparou contra o carro onde estava Marielle era negro, e desafiou:

“Eu desafio a acusação trazer qualquer fato concreto que possa colocar o Ronnie Lessa na cena do crime. É muito simples o Ministério Público argumentar que ele teria deixado esse celular na Barra da Tijuca sem provas. Temos a comprovação com prova técnica que ele estava na Barra da Tijuca”, disse o advogado.

As advogadas que representavam as famílias de Marielle e Anderson Gomes, que foram assistentes de acusação, ressaltaram que as provas obtidas pelo Grupo de Apoio Especializado e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e pela Delegacia de Homicídios da Capital são suficientes para levar Lessa e Élcio a júri popular.

“Provas periciais não deixam dúvidas sobre indícios de autoria”, declarou Luciana Pivato, advogada que representa Mônica Benício, viúva de Marielle.

Histórico

Em março do ano passado, a 4ª Vara Criminal da Justiça do Rio decidiu levar Lessa e Élcio a júri popular.

Desde que Lessa e Queiroz foram presos, em março de 2019, a defesa alega que há falta de provas e evidências que liguem a dupla às execuções.

Grande parte das investigações da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) é baseado na análise de câmeras de segurança das ruas e acesso de dados de navegação como, por exemplo, a localização na noite do crime e pesquisas que foram feitas nos celulares dos dois.

Ronnie Lessa é apontado como autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson e Élcio é acusado de dirigir o carro prata usado nos assassinatos.

Relembre o caso

Marielle e Anderson foram atingidos por tiros de uma submetralhadora por homens em um carro que seguia o que eles estavam, na Região Central do Rio, em 14 de março de 2018.

Ronnie Lessa é apontado na denúncia como o autor dos disparos. Ele estaria no banco de trás do Cobalt que perseguiu o carro da vereadora. Segundo a investigação, Élcio de Queiroz dirigia o Cobalt usado para perseguir as vítimas.

Só em 12 de março de 2019, dois dias antes de completar um ano do crime, os dois foram presos. Até hoje, não se sabe quem mandou matar Marielle.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. putis grila disse:

    BOLSONARO na cadeia
    Chefe MOR
    QUADRILHEIRO

Justiça bloqueia R$ 6,8 milhões das contas do Estado para pagamento de leitos de UTI

A juíza Gisele Leite, da 4ª Vara Federal, determinou o bloqueio de R$ 6,8 milhões das contas do Estado para o pagamento de UTI’s de três hospitais privados que foram utilizadas nos meses de outubro e novembro de 2020.

Na decisão, a magistrada sentenciou que, “decorridos mais de 30 dias da emissão das notas fiscais referentes aos serviços prestados em outubro e novembro de 2020 sem o respectivo pagamento administrativo, nos termos da já referida decisão de id. 4058400.6894842, DEFIRO de logo o bloqueio, via SISBAJUD, da quantia de R$ 6.831.007,88 das contas do Estado do RN,
para pagamento das faturas em comento.

Confirmada a realização do bloqueio judicial, transfiram-se os valores para conta judicial a ser aberta na Agência n.º 0649 da Caixa Econômica Federal”.

Confira decisão AQUI via Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Uriel Polichetti disse:

    É o dinheiro enviado ao Dória?Covas?E outros governadores e prefeitos?Não vão bloquear?Tiraram proveitos para sí!Uma vergonha em ple
    na pandemia!

Justiça de SP penhora contas do PT por dívida eleitoral de R$ 2,6 milhões

Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de R$ 2,6 milhões do diretório estadual do PT por uma dívida não paga da campanha eleitoral de 2014.

A decisão foi tomada pelo juiz Henrique Dada Paiva, da 8ª Vara Cível de São Paulo, em processo movido pela Diorsi Comércio de Brindes.

A empresa foi contratada em 2014 para fornecer material publicitário, como bandeiras e estandartes, para as campanhas de Dilma Rousseff (presidente) e Alexandre Padilha (governador), mas até hoje não foi paga.

Por conta do calote, a Diorsi afirma que ficou em precária situação econômica, tendo de paralisar suas atividades em 2015.

Partido afirma que fez contrato “verbal”

O partido admite à Justiça que adquiriu os materiais da empresa, mas numa petição em que solicitou a extinção do processo, afirmou que a contratação foi “verbal”.

Disse também que os pagamentos ocorreriam de forma parcelada, ao longo de quatro anos, “conforme a possibilidade financeira e sem acréscimo de juros ou correção monetária”.

A Justiça condenou o partido e o processo está em fase de cumprimento de sentença. Cabe recurso apenas para eventual questionamento sobre o cálculo da correção monetária e dos juros.

Como a Justiça encontrou apenas R$ 31,6 mil nas contas bancárias do PT-SP, a empresa pedirá à Justiça a penhora de bens do partido.

Rogério Gentile – UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lula na Cadeia disse:

    Isso é troco perto do que essa quadrilha roubou

  2. Lourenço disse:

    Parabéns Zezinho do Gado, volta e meia vc tem um lapso de sensatez 😁😁😁😁😁😁😁😁😁😁😁😁😁😁 se errar tem que pagar, pode ter sido algum dos ex presidentes ou o atual, se não prestar cai fora e cadeia nele.

  3. Cris disse:

    PT=Partido Trambiqueiro

  4. Ram disse:

    Quero o PT de volta. Quero o molusco, a dilmanta… volta PT

  5. Joao Bolsonaro disse:

    Eu tô saudando a mandioca

  6. ZéGado disse:

    Se contratou e não pagou… Tem que penhorar mesmo.
    Enquanto o PT não fizer uma “limpeza”, vai ficar complicado.

Justiça derruba liminar e garante volta às aulas presenciais em São Paulo na segunda-feira

Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

O presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, derrubou nesta sexta-feira, 29, a liminar que impedia a volta às aulas no Estado de São Paulo na semana que vem. Segundo ele, esse tipo de decisão deve ser tomada pelo Estado e não pelo Judiciário. Dessa forma, as escolas particulares retornarão presencialmente na segunda-feira, 1º, as estaduais no dia 8 e as municipais no dia 15.

A briga jurídica deixou famílias e escolas em um limbo de incertezas às vésperas do dia marcado para o retorno do ano letivo. Diretores de escola passaram o dia esperando a decisão da Justiça para saber se deveriam mudar seu planejamento ou não. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo havia entrado nesta sexta-feira cedo com recurso contra a liminar, concedida na quinta, que impedia a volta às aulas no Estado todo. O argumento foi o de que a liminar leva a “grave lesão à ordem administrativa” e que o “retorno foi pautado em estudos e experiências internacionais, com adoção de diversas medidas de segurança”.

O texto também cita que o processo de elaboração dos protocolos de volta foi feito a partir de “diálogos com representantes dos setores educacionais de redes públicas e privadas por meio de 17 reuniões de trabalho, envolvendo cerca de 100 pessoas”. E ainda por “escrutínio de especialistas e debates com representantes qualificados da sociedade e do setor produtivo”. Segundo o texto, as medidas tomadas pela Secretaria da Educação “sempre buscaram resguardar a saúde e a integridade física de todos os servidores”.

Na decisão agora do presidente do TJ, ele diz que “a decisão das famílias” deve ser a “final a respeito da participação de cada aluno nas atividades escolares presenciais”. E ainda que o “Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica e desconhece o panorama geral de funcionamento das estruturas públicas de todo o Estado de São Paulo”.

No fim da quinta-feira, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendeu os efeitos do decreto de dezembro do ano passado, que autorizava a retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas públicas e privadas mesmo nas fases mais restritivas do plano de flexibilização da quarentena (laranja e vermelha). O agravamento da pandemia, segundo ela, motivou a decisão.

A paralisação da volta às aulas foi pedida por sindicatos dos professores, que querem o retorno apenas depois que os profissionais forem vacinados. Não há, no entanto, nenhum plano no Ministério da Saúde ainda para priorizar profissionais de outras áreas que não a saúde na primeira etapa da campanha de imunização.

O Estado de São Paulo e a Prefeitura autorizaram a volta das escolas públicas e particulares a partir do dia 1º de fevereiro, com 35% dos alunos da unidade por dia. Isso faz com que os estudantes tenham que fazer revezamento para participar das atividades presencialmente e cada escola organizou seu planejamento.

A rede privada não é obrigada a voltar, diferentemente das públicas. As famílias têm ainda a opção de decidir mandar ou não os filhos. Em caso negativo, a escola precisa oferecer ensino remoto.

No recurso, o Estado diz que não compete ao Judiciário decidir sobre medidas administrativas e cita outros exemplos de casos semelhantes. Um deles foi quando cidades do litoral conseguiram uma liminar para impedir que a população fosse para a praia em maio, durante a pandemia. A liminar foi derrubada porque o presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, entendeu que essas decisões deveriam ficar por conta do Executivo e não do Judiciário.

O texto ainda relata a compra de 10.150 termômetros digitais para aferição da temperatura, 12 milhões de unidades de máscaras de tecido, 308 mil unidades de máscaras do tipo face shield e outros equipamentos para escolas estaduais. Foram incluídas fotos de escolas que já se preparam para a volta, com carteiras equipadas com separações de acrílico.

O texto também cita o efeito negativo da pandemia de covid sobre a aprendizagem da crianças, “a despeito de todo o esforço das redes de educação básica públicas e privadas com a realização de atividades remotas e online”.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Aqui no RN a rede pública estadual já marcou o retorno para o dia 29/02/21.

    • JVCosta disse:

      Se a senhora começar a ler outros veículos de comunicação vai ver que há a previsão de retorno de 60% das escolas do Estado na próxima segunda-feira e de todas até o dia 15/02.

  2. Romero Cezar da Câmara disse:

    O meu só volta com vacina. Tem 11 anos só com vacina. Quem quiser mandar os seus fiquem a vontade.

  3. Borgonha disse:

    Enquanto isso em um Estado na região Nordeste do Brasil., aula não!

Justiça do RN diz que advogados usam processos para enriquecimento ilícito

O Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte afirmou que advogados usam os processos de pequenas causas para “captação de clientela em massa” e enriquecimento ilícito.

Em nota técnica, o juiz Paulo Luciano Maia Marques disse que os juizados especiais perderam eficácia com a “proliferação de demandas agressoras e causas fabricadas”.

“A demanda agressora se caracteriza pelo ajuizamento de causas fabricadas em lotes imensos de processos, geralmente trazidas por poucos escritórios de advocacia que praticam captação de clientela em massa e dizem respeito a uma tese jurídica ‘fabricada’ com o objetivo de enriquecer ilicitamente partes e advogados, independentemente da plausibilidade daquele pedido”, conceituou o julgador.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

PF prende no RN homem procurado pela justiça de Goiás

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal prendeu nessa terça-feira(26), em São Miguel, na Região do Alto Oeste Potiguar, um homem de 46 anos, condenado a uma pena de 9 anos de prisão pela 3ª Vara Criminal de Goiânia/GO, por crime de tráfico de drogas. Ele se encontrava foragido desde o ano de 2018. Na ação, a PF contou com apoio da Polícia Militar (7º BPM).

Após a detenção, o apenado foi conduzido para a Cadeia Pública de Pau dos Ferros/RN, onde permanece custodiado à disposição da Justiça.

Este foi mais um trabalho concluído com êxito pela Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado, coordenada pela Polícia Federal e composta por policiais federais, policiais civis, policiais militares e policiais penais federais, atuando em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI).

Justiça confirma decisão do MPF de arquivar representação de reitora da Ufersa contra estudante

Foto: Reprodução/Ufersa

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte ratificou entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou o arquivamento judicial de inquérito policial provocado pela reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludmilla de Oliveira, contra a estudante de Direito Ana Flávia de Lira. A reitora havia denunciado supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa após a estudante se manifestar contra a nomeação dela para o cargo. Ludmilla foi nomeada pelo presidente da República mesmo tendo ficado em terceiro lugar na eleição interna. Leia matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João Macena disse:

    João Juca e Turci, perfeito o comentário de vcs. Por isso, quê a maioria do povo Brasileiro, não acredita na justiça. João Macena.

  2. João Juca Jr disse:

    Se fosse o contrário (a aluna representando contra a Reitora), certamente a aluna teria êxito na ação. O judiciário brasileiro é uma vergonha.

  3. Olimpio disse:

    Como uma reitora vai ter moral pros alunos, se a própria justiça desmoraliza.

  4. Antonio Turci disse:

    Incrível. Aluna inocente e Reitora culpada? Haja paciência. "Durma-se com um barulho desses e acorde feliz" Decepção com os ilustres julgadores.

    • João Neto disse:

      A aluna foi inocentada das acusações da reitora. Ela simplesmente perdeu a ação.

Justiça manda União transferir doentes em risco por crise no AM

Foto: Reuters

Um despacho da Justiça Federal determinou que a União transfira, imediatamente, todos os pacientes da rede pública de Manaus que possam morrer por conta da falta de oxigênio. O despacho, expedido nesta quinta (14), atende a um pedido dos Ministérios Públicos Federal e do Estado e Defensorias Públicas.

A capital amazonense enfrenta colapso no sistema de saúde porque, com aumento recorde de internações por Covid, passou a sofrer com falta de oxigênio. Nesta quinta, o governo estadual informou que 235 pacientes com Covid-19 começaram a ser transferidos para outros estados.

Até esta quinta (14), mais de 223 mil pessoas foram infectadas no Amazonas, e mais de 5,9 mil morreram com a doença. Conforme o boletim, há 1.581 pacientes internados com Covid no estado, sendo 518 em leitos de UTI.

A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível de Manaus, intimou o Governo Federal e o Governo do Amazonas para que se manifestem sobre o pedido de tutela antecipada ingressado pelos órgãos de fiscalização no prazo de 24h.

O despacho afirma que, até que o pedido seja respondido, compete à União promover a transferência dos pacientes com iminência de perder a vida, “devendo encaminhá-los para outros estados com garantia de pagamento de TFD (tratamento fora domicílio), deixando no Amazonas apenas o quantitativo que possa ser atendido nos hospitais públicos com a reserva ainda existente”.

“Fica expressamente esclarecido que qualquer ação ou omissão criminosa de servidores públicos ou agentes políticos, proprietários ou acionistas de empresas fornecedoras de insumos (oxigênio) e que resulte em óbito levará à imediata apuração e responsabilização dos culpados, sujeitos ativos de ilícitos, sem prejuízo das ações de improbidade”, diz trecho do despacho.

Na resposta, deverá a União:

informar e anexar o seu respectivo planejamento para abastecimento da rede de saúde do estado do Amazonas com oxigênio, a fim de garantir o direito fundamental à vida durante a pandemia;

informar se verificou em outros estados cilindros de oxigênio gasoso em condições de serem transportados pela via aérea; sucessivamente, que se determine sua requisição, transporte e instalação, para suprir a demanda no estado do Amazonas, inclusive do interior e do Hospital Nilton Lins;

tudo o que couber sobre os demais pedidos contidos na inicial.

Na resposta, o Estado do Amazonas deverá esclarecer tudo o que couber sobre os pedidos formulados contra si, em especial o suporte para oferecer à União.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Oswaldo disse:

    Kkkkkk
    Oxente a decisão do STF não é contrária???
    Eita país escroto!

  2. riva disse:

    Em letras garrafais "FORA SARNEY!" "FORA COLLOR!" "FORA ITAMAR!" "FORA FHC!" "FORA…?" "FORA…?" "TCHAU QUERIDA!" E "LULA TÁ PRESO BABACA!" NÃO HAVERÁ CONDIÇÕES PARA O ESQUERDISMO OMITIR ISSO.

  3. Cesar Bomone disse:

    Esses ESQUERDOPATAS fanáticos fingem esquecer que o STF atribuiu a Prefeitos e Governadores as ações diretas contra a pandemia e agora querem responsabilizar o Presidente.
    Se houve falhas, são do Prefeito e do Governador que deixaram a situação chegar a esse ponto, até porque dinheiro para o combate da pandemia o PRESIDENTE não deixou faltar.
    Graças ao Presidente a situação não está pior, pois ele segue socorrendo a todos.

    • Paulo disse:

      Esse presidente é uma piada começou a pandemia e ele simplesmente não quis fazer nada e STF viu que ele eh um merda e deixou os governadores pelo menos tentar fazer algo já que ele até hoje não faz nada e nunca fez na vida pública nós últimos 30 anos

  4. Chicó disse:

    O presidente é proibido de agir pelo STF e, mesmo assim, querem culpá-lo pela incompetência do governador e do prefeito !!! Mais respeito a inteligência do povo !!!

  5. Aluísio Valença disse:

    Essa bosta de governo federal só funciona na base do empurrão, do esporro e ameaças litigiosas.
    Estamos lascados.

  6. Josias disse:

    Tá vendo??
    Por falta de governador e prefeito, vão jogar a responsabilidade pro governo federal.
    Imoral!!

  7. Brasil disse:

    Tem que colocar essa cinta no COLO dos irresponsáveis do TSE , que liberou as campanhas políticas, fiquem em casa , mas o DIABO DO PODER VALE MAIS QUE TUDO , agora a culpa é do BOLSONARO

  8. jose disse:

    Seria mais barato terem agido preventivamente. Esse é o resultado da falta de Presidente, falta de Governador e falta de Prefeito. Bando de incompetentes.

    • Soró disse:

      8 bilhões o véi dos culhões roxo mandou.
      Vá da parte no STF.
      Kkkkk

  9. Calígula disse:

    Os urubus togados decidiram que o Presidente não poderia combater o covid e deu poderes aos governadores e prefeitos , esses receberam uma bolada de dinheiro, oDinheiro sumiu e dizem que o Covid aumentou.
    Canalhas Mil vezes canalhas.

    • Raphael disse:

      Presidente combater a Covid??? HAHAHAHA HAHAHAHA HAHAHAHA HAHAHAHA HAHAHAHA HAHAHAHA HAHAHAHA que piada.

    • Gildo disse:

      Se o combate a peste dependesse do Genocida já teriam morrido mais de um milhão.

  10. Antenado disse:

    Corretíssimo. A necessidade exige. Mas descumpre o que o STF decidiu. Samba do crioulo doido.

  11. Calígula disse:

    E quanto aos Governador e secretário de saúde, qual a atitude do Magistrado?

FOTOS E VÍDEO: Ministro da Justiça André Mendonça acompanha ações policiais em Natal e participa de cerimônia na PF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, acompanhou uma operação realizada em conjunto pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e forças de segurança estaduais nesta quinta-feira (14) na comunidade do Paço da Pátria, na Zona Leste de Natal – a área é dominada por facção criminosa que atua no tráfico de drogas.

A ação de “saturação” da área aconteceu dentro da Operação Concórdia – feita em parceria entre forças federais e estaduais de segurança – deflagrada na terça-feira (12).

“A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal têm realizado uma série de ações dentro do estado, que nós viemos não apenas acompanhar, mas conhecer e planejar para os próximos meses uma série de ações de combate ao crime organizado”, afirmou Mendonça.

Ainda de acordo com o ministro, o governo vai lançar, no próximo dia 19 de janeiro, um plano de forças-tarefas para combate à criminalidade violenta praticada por facções no país. “O Rio Grande do Norte será um dos pioneiros da criação dessa força-tarefa”, disse.

Durante a manhã, o helicóptero da Polícia Federal sobrevoou a comunidade e a Polícia Militar fechou os acessos do Paço da Pátria, revistando pessoas que entravam e saiam. Pelo menos uma pessoa foi conduzida a uma unidade móvel da Polícia Civil no local, mas o balanço sobre presos, possíveis armas ou drogas apreendidas não foi divulgado até a publicação desta matéria.

No no Porto de Natal, o ministro ainda acompanhou a fiscalização para identificar eventuais cargas ilícitas, realizada após triagem da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. A operação integrada conta com 230 policiais trabalhando no combate ao crime organizado.

Ainda em Natal, o ministro André Mendonça realizou a entrega simbólica de veículos à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, na zona sul da capital.

Com acréscimo de informações do G1 e Twitter do Ministério da Justiça

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tico de Adauto disse:

    Outro q não merece qualquer confiança. Pau mandado.

  2. Nordestino disse:

    Tá faltando prender esse petista, ou é bolsopetista, ou BolsoLulista, sei lá, eu sei que merece uma prisão

  3. Calígula disse:

    A Equipe é primeira essa do Presidente Bolsonaro.
    Os Ministros do PT eram a PF que ia atrás kkkk

  4. Josa disse:

    Ôôô !

Justiça nega pedido de adiamento e mantém as datas do Enem 2020

Foto: Mariana Leal/MEC

A Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Com isso, estão mantidas as datas de realização da prova, marcadas para 17 e 24 de janeiro (versão impressa).

De acordo com a decisão, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedir a realização da prova. Se isso acontecer, o Inep, responsável pela prova, terá que reaplicar o exame.

A decisão é da juíza Marisa Claudia Gonçalvez Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de SP. A realização do Enem 2020 colocará 5,78 milhões de candidatos em circulação.

Originalmente, o exame seria feito em novembro, mas foi adiado devido à pandemia. Com o aumento no número de casos de transmissão no país, entidades pediram um novo adiamento da prova.

O texto da decisão cita que a pandemia varia em cada região do país e que fica a cargo das autoridades sanitárias locais decidirem se há segurança para a realização da prova.

“A situação da pandemia em uma cidade pode ser mais ou menos grave do que em outra e as peculiaridades regionais ou municipais devem ser analisadas caso a caso, cabendo a decisão às autoridades sanitárias locais, que podem e devem interferir na aplicação das provas do ENEM se nessas localizações específicas sua realização implicar em um risco efetivo de aumento de casos da Covid-19”, diz um trecho da decisão.

A decisão também cita os cuidados dos candidatos para minimizar possíveis contágios e diz que as medidas adotadas pelo Inep, órgão responsável pelo exame, são “adequadas” para fazer a prova na data prevista. No início da semana passada, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou que está “preparado” para fazer a prova em plena pandemia.

“Entendo que as medidas adotadas pelo Inep para neutralizar ou minimizar o contágio pelo coronavírus são adequadas para viabilizar a realização das provas nas datas previstas, sem deixar de confiar na responsabilidade do cuidado individual de cada participante e nas autoridades sanitárias locais que definirão a necessidade de restrição de circulação de pessoas, caso necessário.”, diz outro trecho da decisão.

“Se o risco maior de contágio em determinado município ou localidade venha a justificar eventuais restrições mais severas de mobilidade social ou mesmo de “lockdown” por parte das autoridades sanitárias locais ou regionais, que impeçam a realização de provas, ficará o Inep obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica”, afirma o documento.

Na última sexta (7), a Defensoria Pública da União pediu à Justiça o adiamento do Enem, frente ao aumento no número de casos no Brasil. A ação é com conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e as entidades Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Educafro.

Na mesma sexta, mais de 45 entidades científicas publicaram uma carta endereçada ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, em que expressam preocupação pela realização do exame.

Encabeçam a manifestação a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Segundo a carta, as medidas do Inep e do governo federal “não são suficientes para garantir a segurança da população brasileira, num momento de visível agravamento da pandemia no país”.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Calígula disse:

    Decisão certa. O Mito tem razão.

    • Lucis disse:

      É necessário que aconteça o exame até pq não se pode ficar esperando a vida inteira o fim de uma pandemia .A vida precisa continuar com todas as precauções.Respondabilidade e cautela .

Donos de terrenos desapropriados para o aeroporto Aluízio Alves entram na Justiça para cobrar valores que chegam a R$ 30 milhões e não foram pagos até hoje

Foto: Reprodução/Inframerica

Proprietários de terrenos onde foi construído o Aeroporto Internacional Aluizio Alves, em São Gonçalo do Amarante, que está em processo de relicitação após a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovar a revisão do contrato atestando o prejuízo de aproximadamente R$ 20,5 milhões em decorrência da pandemia para a Inframérica, entraram com ação na Justiça Federal com a finalidade de receberem após mais de 20 anos do início do processo de desapropriação, os valores devidos pela União que seriam aproximadamente R$ 30 milhões.

O advogado Diógenes da Cunha Lima, que representa parte dos proprietários ressalta o histórico das desapropriações. “O Estado conseguiu a posse provisória, deferida por medida liminar em ação de desapropriação, com preço auferido através de laudo unilateral, em valor irrisório, tendo o Juízo autorizado a posse precária. Não houve pagamento para quitar 2/3 das propriedades, algo em torno de 1.500 hectares, sendo o aeroporto construído por concessão da União à Inframerica, em propriedade privada. No curso de um dos processos, que perdura há quase 25 anos, o Estado do RN protocolou 25 recursos, demonstrando zelo processual. Entretanto, não obteve êxito em qualquer deles, confirmando-se, por força de laudo pericial judicial, a injusta indenização pretendida para concretização da desapropriação”, ressaltou o advogado.

Ainda segundo Cunha Lima, a responsabilidade legal da desapropriação da área, para funcionamento do Aeroporto, é do Governo Federal, através de sua autarquia e de sua empresa pública. Contudo, para responder pelas desapropriações das terras, a União repassou, através de Convênio, a incumbência ao Estado do RN, como mero intermediário, já que os insuficientes recursos para quitação das desapropriações advêm de verba federal, repassada ao RN com finalidade exclusiva de pagamento das terras. “A desapropriação foi consumada em via transversa à lei, e assim, sem respeito ao estado de direito. O Governo do Estado alega não ter recursos para o pagamento da área.

Leia matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Japiense disse:

    Ta aí o real motivo desse aeroporto. DINHEIRO. Unicamente dinheiro. Essa história de progresso, acessibilidade, melhorias é tudo baboseira.

  2. Gerson Leandro Chianca disse:

    Pra construir um hospital de trauma, Rosalba disse que não tinha dinheiro pra contrapartida aí desistiram ,aí pra fazer um elefante branco, foi ligeiro, é deixou um legado, o governo paga 9 milhões todo mês, se juntasse o dinheiro que já foi pago, dava pra construí quantos hospitais, gestores sebosos, é secretários com a conta gorda.

  3. Mário disse:

    Arena da Dunas e Aeroporto de SGA duas nabas que os políticos colocaram no povo do RN. Outra trolha gigante era o tal consórcio INSPAR, mas graças a Deus foi abatida em pleno voo pelo Ministério Público. Nessa os políticos safados e corruptos, junto com os empresários mafiosos, se deram mal. Um deles, parece que ao ser preso se cagou todinho, entregou o esquema todo e depois foi desmentir o que disse.

  4. Júlio disse:

    Esse aeroporto é amaldiçoado. Tudo que for implantado em um raio de 10km dele está fadado ao fracasso. A solução é transformar aquilo em presídio e devolver aquela terra amaldiçoada pela corrupção e sem valor, pois longe de tudo e de todos, aos antigos donos.

  5. RN AMADO BRASIL!!! disse:

    Alô Alô Ministros Fábio e Rogério! A volta do aeroporto civil para Parnamirim é a solução mais viável.

  6. Erasmo disse:

    Os donos das terras quando venderam pensaram que tinham tirado na Mega da virada, terras sem valor econômico nenhum, lá no fim do mundo. E agora nem eira nem beira, vão morrer sem receber o valor prometido. Dica: vão atrás de Henriquinho e sua patota.

  7. Jônatas disse:

    Calma. São obras p copa e elas deixarão um legado. A Jerônimo Câmara e Mor Gouveia até hoje têm buracos. Com um aeroporto sem futuro daqueles é melhor desembarcar em João Pessoa e vir de ônibus curtindo a viagem!

    • Nordestino disse:

      Calma amigo, vão fazer um aeroporto em cada bairro de Natal pra dar conforto a vossa excelência

    • Jônatas disse:

      Não falei em conforto, pois sou morador da zona leste consequentemente mais próximo do malfadado aeroporto de São Gonçalo. Falei em questão de logística e localização, mas o amigo "Nordestino" acredita que mora em uma megalópole e por isso a gente precisava de um segundo aeroporto, mesmo o Augusto Severo tendo passado por uma ótima reforma…

  8. Aparecida disse:

    Essa mudança de aeroporto de lugar foi a ideia mais infeliz q já vi. Nao conheço ninguém q tenha gostado dessa palhaçada.

    • Lourdes Siqueira disse:

      Só quem mora em São Gonçalo e os assaltantes na espera.

    • Wl disse:

      Para quem mora no oeste é em Mossoró,é mas viável fortaleza, mas Seguro é fácil, . Agora esse aeroporto ficou muito contra mão de Natal. Politicagem pura.

  9. Rogério disse:

    A solução não está no aeroporto de Parnamirim. Falta compromisso dessa classe nojenta com RN. veja os exemplos dos nossos vizinhos aqui tudo e difícil.

  10. Paulo disse:

    Fátima vai pagar.
    Dilma não mandou dinheiro para isso?

  11. Nilton disse:

    Só prejuízos esse elefante branco.
    Bota pra Henrique Alves pagar.

    • João Juca Jr disse:

      É a solução ideal. O Sr Henrique Eduardo Alves, que nunca trabalhou na vida, exceto em política, deve ter um patrimônio suficientemente grande para pagar as indenizações. Vamos ver quem tem coragem de apresentar a fatura para ele.

  12. Bixa bixerrima disse:

    Devolve essa bomba e voltamos ao Augusto severo, quem apoia? Meu Deus ninguém vê que esse aeroporto está afundando o RN, acorda políticos

  13. Zuza disse:

    Oh família de políticos escrotos.

    • Nordestino disse:

      Os aviões vão posar no quintal desse pessoal que acha que tem um rei na barriga, não querem gastar combustível, as pessoas que moram em outros municípios não reclamava quando tinha que entrar no ovo que ficava em Parnamirim, vão procurar o que fazer

PF prende em Mossoró contrabandista de cigarros foragido da justiça

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal, com apoio da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI), prendeu na tarde da última segunda-feira, 21/12, na zona rural de Mossoró/RN, um homem de 40 anos, acusado de contrabando de cigarros e que estava foragido desde a deflagração da segunda fase de Operação Smoke Route, denominada Entreposto, ocorrida no mês passado.

Cerca de 7 policiais federais participaram das diligências que resultaram na prisão do suspeito, em poder de quem foram apreendidos cheques no valor de R$ 118 mil reais, dois veículos e documentos que comprovam a manutenção das atividades da
organização criminosa voltada à prática de contrabando de cigarros.

Quando da deflagração da Operação Entreposto, na data de 18/11/2020, a esposa e o irmão do preso também foram detidos acusados de envolvimento com o mesmo tipo de crime.

O acusado responderá por contrabando qualificado (art. 334-A, §1º, IV CP) e organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), cujas penas, somadas, podem ultrapassar a 13 (treze) anos de prisão.

*O nome “Entreposto” faz referência ao fato de Mossoró ter despontado nas investigações como importante entreposto para as operações logísticas de transporte e distribuição dos cigarros contrabandeados.