No momento em que ganham força e se alastram pelos Legislativos do País, os projetos de lei que dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas, começam a ter a sua legitimidade questionada.
Nesta semana, 20 dos colégios particulares mais tradicionais de São Paulo se manifestaram contra os projetos – entre eles, Santa Cruz, Mackenzie, Bandeirantes e Vera Cruz -, argumentando que eles podem “cercear e até inviabilizar o trabalho pedagógico”.
São quatro projetos do tipo na Câmara dos Deputados e um no Senado, além de propostas em 7 Assembleias Legislativas e 12 Câmaras Municipais. Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola sem Partido, idealizado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, procurador paulista.
O Escola sem Partido já foi aprovado em Alagoas e em quatro municípios, mas foi vetado pelos Executivos, sob a alegação de ser inconstitucional. No Distrito Federal e no Paraná, depois de serem apresentados e terem sido alvo de inúmeras críticas de professores, os projetos foram arquivados.
Nina Beatriz Ranieri, especialista em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), disse que as propostas desse tipo ferem o artigo 206 da Constituição, que garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além de pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. “A Constituição prevê expressamente o que se convencionou chamar liberdade de cátedra, que significa que, em sala de aula, respeitadas as diretrizes e o currículo, há a liberdade de expressar suas opiniões e ideias. Não tem fundamento proibir. É uma lei fadada ao insucesso”, afirmou.
Para Roberto Lobo, ex-reitor da USP, os projetos são uma “resposta exagerada”. Segundo ele, realmente há nas universidades brasileiras uma predominância de professores que focam mais no ensino de teorias do espectro ideológico político da esquerda. “Mas não é censurando ou impedindo o debate que se vai resolver a situação.”
O antropólogo Ronaldo Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e diretor científico do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), afirma que os projetos são reflexo de uma onda de conservadorismo moral que se fortalece no País.
“Tivemos avanços em uma agenda progressista e esses projetos são mais que uma resposta conservadora, são uma contraposição reacionária. As propostas são absurdas, se pensarmos na escola como um espaço da crítica e do livre pensar.”
Estadão
Este projeto é um absurdo em um sociedade democrática.
Era só o que faltava, as pessoas perderem a LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Em favor de uma coja de BANDIDOS que reinam na política do nosso velho BRASIL… risos…………….
Se é ruim para esse bando de "educadores" de eswuerda, só pode ser bom para o Brasil.
Lamento muito pela falha dos seus mestres, pra você proferir tamanha m******