Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema.
A medida tem efeito imediato somente para o caso de um motorista específico, mas abre o primeiro precedente do tipo no TST, de onde se espera uma unificação do entendimento sobre o assunto na Justiça do Trabalho. Isso porque, em instâncias inferiores, têm sido proferidas decisões conflitantes a respeito dos aplicativos de transporte nos últimos anos.
Todos os ministros que participaram do julgamento no tribunal seguiram o voto do relator, ministro Breno Medeiros. Para ele, o motorista não é empregado do Uber porque a prestação do serviço é flexível e não é exigida exclusividade pela empresa.
O cara trabalha no Uber, sem vínculo nenhum, trabalha a hora que quer e coloca a empresa na justiça. Estavam mal acostumados. Acabou a mamata, agora ficou ficou mais difícil tirar as tripas do coitado do empregador. Advogado que vivia disso vai ter que migrar p outra área. Talvez até abrir uma empresa.
Lideranças petistas na Câmara defendem cautela do Palácio do Planalto em relação aos projetos que o governo Lula pretende enviar ao Congresso Nacional para regulamentação das redes sociais.
O temor de caciques do PT é de que as propostas acabem “atropelando” a regulamentação decidida pelo STF em julgamento sobre a constitucionalidade de um artigo do Marco Civil da Internet.
O ideal, na visão de petistas, seria aguardar as repercussões da decisão do Supremo, para só então usar os projetos com objetivo de complementar eventuais “falhas” na regulamentação decidida pela Corte.
O receio de lideranças do PT é que os projetos possam atrapalhar as regras decididas pelo STF, que já funcionariam “bem” sem a votação de uma regulamentação defendida pelo governo.
Caciques petistas ponderam ainda que a situação pode sair do controle no Congresso, onde os parlamentares podem alterar os projetos do Executivo para bater de frente com a regulamentação decidida pelo Supremo.
A ideia do Planalto, entretanto, tem sido enviar dois projetos sobre regulamentação das redes sociais ao Congresso já na próxima semana. O conteúdo das propostas ainda não foi divulgado pelo governo.
Após dois anos do início das negociações para o embarque do centrão no governo, o apoio de partidos de centro à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem desidratado. A perda de força na aliança prenuncia as articulações para o ano eleitoral.
Nesta semana, a fragilidade dos acordos atuais ficou clara com a formalização da Federação União Progressista (UPb), formada por União Brasil e o PP, e a reviravolta no comando da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS — considerada uma derrota para o governo.
Os dois casos mostram sinalizações das siglas de centro de afastamento do governo Lula. Por ora, no entanto, PP, União Brasil e Republicanos devem seguir integrando a Esplanada. Juntos, os três partidos controlam cinco ministérios.
A aliança atual foi costurada em uma reforma ministerial que se estendeu de agosto a setembro de 2023. Há quase dois anos, em uma negociação que durou semanas, os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) foram convidados a assumir, respectivamente, os ministérios do Esporte e dos Portos e Aeroportos.
Na época, o movimento mirou ampliar a base aliada do governo no Congresso para garantir votos às pautas prioritárias. As cadeiras na Esplanada, no entanto, não deram conforto ao Planalto que nunca conseguiu ter uma base de apoio consolidada e estável.
Com os acordos para 2026 em negociações, as alianças estão cada vez mais abaladas, mesmo que ainda não existam decisões definidas sobre rompimentos no curto prazo.
Aliado de Jair Bolsonaro (PL), o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), é um dos defensores do desembarque da Esplanada. “Nós iremos desembarcar desse governo o mais rápido possível, pode ter certeza de que não vai demorar. Só 5% querem ficar”, afirmou Ciro no evento da nova federação.
A chamada “superfederação” terá cerca de 20% do Congresso. Juntas, as duas legendas somam 109 deputados federais e 15 senadores. A união, no entanto, ainda precisa ser homologada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em outra frente, nomes de siglas de centro e centro-direita se antecipam à corrida presidencial ou despontam como possíveis presidenciáveis.
Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), lançou sua pré-candidatura em abril, mesmo sem o apoio formal do seu partido. Já Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, aparece como um possível candidato e nome provável para herdar votos de apoiadores de Bolsonaro.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu nesta sexta-feira (22) que todos os petistas com cargo no governo sejam candidatos nas eleições de 2026. Isso inclui ela própria e também, por exemplo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A possibilidade de Haddad ser candidato ao governo de São Paulo ou ao Senado pelo Estado é cogitada há alguns meses. O ministro tenta afastar essa possibilidade, mas há uma pressão interna no partido para que ele seja candidato para ajudar o PT e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o eleitorado paulista.
“Defendo que todos que possam ser candidatos sejam candidatos. Essa é uma eleição muito importante. Todos os que já foram às urnas e tiveram cargos eletivos e estão no governo, defendo que se desincompatibilizem e sejam candidatos”, disse Gleisi, em entrevista à CNN Brasil. E afirmou: “O nome do Haddad é muito forte em São Paulo e, com certeza, sendo candidato a governador, seria um palanque forte para Lula. E é um nome que também tem viabilidade para disputar o Senado. O partido tem feito essa discussão.”
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, enviou uma indireta para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nesta quarta-feira, 20. Durante evento de encontro de instituições de ciência e tecnologia amazônicas com a Presidência da COP-30, organizado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) em Manaus, Janja afirmou “não xingar o marido de ninguém”.
No último sábado, 16, a ex-primeira-dama disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros de forma que a família Bolsonaro “receba a culpa”.
Em evento do PL Mulher, do qual é presidente, Michelle afirmou, fazendo referência a vídeo em que Lula come jabuticabas: “Foi oferecer jabuticaba para o Trump, agora estamos colhendo abacaxis. Fica provocando para que a gente receba sanções, para a culpa ficar na nossa família”.
“Se autointitula pai da pobreza e está trazendo as pessoas para a miséria. Mentiroso, cachaceiro, pinguço, irresponsável, é isso que ele é”, discursou a ex-primeira-dama.
Já a declaração de Janja ocorreu enquanto sua atuação era elogiada pelo deputado federal Airton Faleiro (PT-PA), que a chamou de “diferenciada”. “A Janja é a primeira-dama que faz política. Alguém pode dizer ‘não, mas tem outras que também fazem’, mas tem uma diferença. A Janja com o Lula fazem a política do bem, da verdade, não da fake news”, afirmou.
Nesse momento, Janja interveio, sem microfone, com a frase: “E não xingo o marido de ninguém”. “É verdade, não é diferenciada?”, continuou Faleiro, em meio a aplausos dos presentes.
“Fuck you, Elon Musk”
A primeira-dama Janja da Silva xingou o empresário Elon Musk, durante um discurso numa palestra sobre combate à desinformação no Cria G20, no Rio de Janeiro, em novembro de 2024.
Enquanto Janja falava, um navio buzinou ao fundo, atrapalhando sua fala. Ela abaixa e diz: “Alô, acho que é o Elon Musk. Eu não tenho medo de você, inclusive, fuck you Elon Musk.” O xingamento seria como “fod*-se você”, em português.
Ela vira para o influenciador Felipe Neto e diz: “Você falou fuck you, eu também posso.” E ele responde: “Pode, deve”.
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) condenaram, por maioria, nesta sexta-feira (22) a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Ainda cabe recurso, o que significa que Zambelli não começará a cumprir pena de forma imediata.
O caso foi analisado pelo plenário virtual da Corte, modelo em que não há debate entre os ministros. O placar foi de 9 a 2.
Apesar de todos os ministros já terem depositado voto, o plenário virtual se encerra oficialmente às 23h59 desta sexta-feira (22).
André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a divergir do relator Gilmar Mendes e se colocarem contra a condenação.
Nunes propôs a absolvição de Zambelli, enquanto Mendonça votou para condenar apenas por constrangimento ilegal, mediante a grave ameaça, a oito meses de detenção em regime inicial aberto.
A deputada é acusada de perseguir, de arma em punho, um homem no meio da rua em um bairro da área nobre de São Paulo, em outubro de 2022, durante as eleições. Ele era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esta é a segunda condenação da deputada no STF. Em maio, os ministros aplicaram dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. O tempo de pena das duas condenações serão somadas.
À CNN, a defesa de Zambelli afirmou que a deputada sofre uma perseguição política e que “nunca houve julgamento tão rápido na casa”.
A deputada está hoje presa na Itália, aguardando processo de extradição para o Brasil.
Antes de ter o processo de invasão ao CNJ transitado em julgado, a parlamentar fugiu do país. O nome dela chegou a ser colocado na lista de difusão vermelha da Interpol.
O ministro do STF, André Mendonça, declarou que o bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo.
Em palestra no 24º Fórum Empresarial do Lide, ele afirmou que o Estado de Direito exige que o Judiciário não interfira nos outros Poderes e que haja liberdade de expressão sem receio de retaliações.
Mendonça criticou o ativismo judicial, destacando que o Judiciário não pode ser o fator de inovação e criação legislativa. Ele enfatizou que decisões judiciais devem promover paz social, estabilidade e previsibilidade, sendo aplaudido de pé pelos presentes no evento.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta sexta-feira (22) o ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Eduardo Tagliaferro ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Tagliaferro é investigado no STF pelo vazamento de mensagens trocadas entre servidores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF e no TSE.
Gonet denunciou o ex-assessor pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A acusação da PGR foi apresentada quatro meses depois de a Polícia Federal indiciar o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes. A PF aponta em seu relatório conclusivo que em abril de 2024 Tagliaferro contou para sua esposa ter repassado informações ao jornal Folha de S.Paulo.
Gonet escreve na denúncia que, entre maio e agosto do ano passado, Tagliaferro violou sigilo funcional e embaraçou as investigações ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos que manteve com servidores do STF e do TSE na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.
“Para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou Gonet.
O procurador-geral aponta ainda que Tagliaferro cometeu o crime de coação no curso do processo ao ameaçar, em julho deste ano, após deixar o Brasil, revelar no exterior novas informações funcionais sigilosas que obteve em razão do exercício do cargo que ocupava no TSE.
Por fim, Gonet sustenta que Tagliaferro aderiu às condutas da organização criminosa investigada nos inquéritos da trama golpista, das fake news e das milícias digitais selecionando diálogos para tentar interferir na credibilidade e lisura das investigações.
Com isso, afirma o procurador-geral, Tagliaferro contribuiu ativamente para a divulgação de dados sensíveis de interesse dos investigados e anunciou publicamente a intenção de revelar novas informações sigilosas.
“O vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo funcional e constitucional, amplamente publicizado por meio de veículos de comunicação, teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, diz a denúncia.
O Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HWG), a única unidade especializada em pacientes queimados em todo o Rio Grande do Norte, nunca chegou a situação de crise que está hoje, de acordo com o médico coordenador do CTQ, Marco Almeida. A declaração foi feita no programa Repórter 98 desta sexta-feira (22).
De acordo com ele, um conjunto de fatores está comprometendo o funcionamento da unidade: como a falta de insumos, de roupas, o baixo número de funcionários e o próprio espaço físico.
“A gente está no meio de uma reforma. Como é que a gente pode estar funcionando no meio de uma reforma? E não tem para onde ir, porque são coisas muito específicas. Então, assim, é extremamente desafiador”, disse.
Segundo ele, realocar o centro não é uma opção pois se trata de uma área muito grande e com especificações nas atribuições. De acordo com Marco Almeida, o CTQ precisa ser tratado como uma prioridade pelos órgãos responsáveis.
O Centro de Queimados está há um ano com uma obra paralisada, o que causou uma série de problemas. De acordo com o coordenador, apesar da intervenção ser necessária, originalmente o prazo para a conclusão seria de três meses.
“Nós iríamos nos sacrificar por três meses do ponto de vista humano e de execução, mas só que isso não aconteceu”, afirmou.
O médico pontuou que houve uma contrapartida do Governo do Estado nesta quinta-feira (21), e o secretário de Saúde, Alexandre Motta, realizou uma dispensa de licitação para o andamento da obra.
“Com isso [dispensa de licitação], o processo vai andar mais rápido. Mas por que isso não foi feito antes também? Esse é o nosso questionamento”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, a atual situação do CTQ aumenta o risco de infecção, pois agora eles não possuem ambulatório e sim em uma enfermaria onde há circulação de pessoas.
O que diz o Governo
O Governo do RN anunciou nesta quinta-feira (21), após a visita do secretário de Saúde ao Walfredo Gurgel, a autorização para a dispensa de licitação para a contratação de uma nova empresa para retomar a reforma do Centro de Tratamento de Queimados.
A escolha da empresa será feita por contratação direta em até 60 dias, através de um processo aberto em abril passado pelas secretarias de Saúde e da Infraestrutura, segundo o governo.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) abriu sua manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) com duras críticas à atuação da PF (Polícia Federal). Segundo os advogados, o relatório final elaborado pela corporação “causa espanto” e representa “a mais indisfarçada manifestação do lawfare”.
“O relatório da Polícia Federal encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República — que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político — expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, afirmam os advogados.
A defesa acusa a PF de dedicar boa parte do relatório a “um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, incluindo diálogos privados e articulações políticas que, segundo os advogados, não têm relação com os fatos apurados.
“Não parece ter relevância para a investigação o fato de o presidente pretender apoiar o governador Tarcísio ou um de seus filhos como candidato à Presidência da República”, diz o texto.
“O objetivo do inquérito é proteger o Estado Democrático, mas diversas leis são lançadas ao lixo”, afirmam os advogados.
Eles criticam a divulgação de movimentações financeiras e conversas privadas à imprensa, como se dados bancários não fossem protegidos por lei.
A defesa também contesta a insinuação de lavagem de dinheiro a partir de uma transferência bancária para a esposa de Bolsonaro, feita via Pix e com origem lícita. “É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares”, afirmam. “Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso.”
Além das críticas à condução da investigação, os advogados pediram ao STF a reconsideração da decisão que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, a defesa alegou que não há fatos novos que justifiquem o agravamento das medidas cautelares.
Segundo os advogados, o ex-presidente tem cumprido todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de viajar ao exterior e a participação em audiências.
“Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou, caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa”, diz o texto.
A defesa também critica a tentativa de criminalizar mensagens privadas trocadas por Bolsonaro, inclusive com o advogado norte-americano Martin de Luca, e aponta que o ex-presidente não respondeu à mensagem enviada por Braga Netto, o que, segundo os advogados, descaracteriza qualquer contato.
“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, afirmaram.
A defesa conclui que as medidas cautelares vêm sendo interpretadas de forma elástica e que Bolsonaro tem respeitado todas as decisões do STF.
Neste fim de semana o Papo de Fogão tá de dar água na boca! O Chef Paolo Passarielo, do Gennarí Cucina Italiana de Natal, prepara a italiana Zuppetta di Pesce ou Caldeirada de frutos do mar de lamber os beiços. E o Chef Dantas Araújo, do Xicoh de São Luís, vem com um Joelho de Porco pururuca de comer rezando!
Compartilhe com quem vai fazer esses pratos prá você. Tá bom demais.
SÁBADO
BAND MARANHÃO e PIAUÍ – 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Tinha tanto medo da JT, que só trabalhava com mulher e filhos. Agora vou pensar em oferecer uns dois empregos para estranhos,
O cara trabalha no Uber, sem vínculo nenhum, trabalha a hora que quer e coloca a empresa na justiça. Estavam mal acostumados. Acabou a mamata, agora ficou ficou mais difícil tirar as tripas do coitado do empregador. Advogado que vivia disso vai ter que migrar p outra área. Talvez até abrir uma empresa.