Política

Em Mossoró, Cláudia Regina avisa : “Se houver eleição suplementar, eu serei candidata”

 Depois de mais de 40 dias sem aparecer, a prefeita afastada de Mossoró, Cláudia Regina, decidiu visitar alguns amigos no final da tarde desta terça-feira, 21, durante uma caminhada no bairro Santo Antônio, mais precisamente na Estrada da Raiz. Como costumava fazer quando estava no comando do Executivo, ela visitava velhos conhecidos e se deixou levar pelos eleitores que lhe levavam pelas mãos de casa em casa.

Entre um abraço e outro, uma palavra de conforto e um abraço forte. Além do povo, a prefeita reuniu ainda seus aliados e assessores, demonstrando que a base do grupo que ela montou para ascender ao Palácio Rodolfo Fernandes continua intacta.

Ao perceber a reportagem do DEFATO.COM, ela foi simpática e atenciosa, mas resistiu em falar, consultando antes o ex-secretário Julierme Torres, de Comunicação. Depois de orientada, falou de forma geral, sem muitos detalhes, recorrendo sempre a seu lado cristão e deu respostas, em sua maioria, genéricas. Mas foi nos bastidores, depois de desligar o gravador, que Claudia Regina falou mais abertamente.

Segundo ela, as atenções se voltam para depois do dia 2 de fevereiro, quando acaba o recesso do TSE, mas preferiu “não criar expectativas”. “Tenho convicção de que vamos voltar para o comando da Prefeitura”, disse. Sobre a possibilidade de ela voltar, mas não ficar, ela preferiu não dizer nada. “Vamos ver o que acontecerá”, sempre lembrando-se de sua fé cristã.

Entretanto, numa hipótese de uma eleição suplementar, que fez questão de enfatizar várias vezes que “não vai existir” que será candidata novamente, mesmo se for preciso se apoiar na força de uma liminar. “Se estão dizendo que serão candidata, eu digo que também serei”, destacou, fazendo referência à possibilidade de Larissa Rosado (PSB) – sua adversária na eleição de 2012 – registrar uma candidatura nessas condições.

A todo momento, Cláudia parecia querer passar uma mensagem para o povo, como quem prediz alguma novidade; algo que está para acontecer. Independente do resultado do que está sendo esperado por ela, a reportagem pôde perceber um detalhe que para ela é bastante favorável: o apoio do povo, que saía de todas as esquinas para abraçá-la.

Entrevista: José de Paiva Rebouças

O que motivou a senhora a aparecer depois de mais de 40 dias de seu afastamento do comando da Prefeitura de Mossoró?

CLAUDIA REGINA – Sou uma cidadã mossoroense, amo esta cidade, e vim visitar os amigos. Os amigos no coração do Santo Antônio, um espaço onde eu tenho toda uma identidade; eu chamo as pessoas pelo nome e a relação que a gente tem com as pessoas do Santo Antônio é muito forte. Eu estava com saudade e vim rever os amigos.

COMO a senhora tem atravessado este momento de espera e expectativa?

COM muita tranquilidade, confiando na Justiça de Deus e dos homens e tendo a certeza que, como tem em Eclesiastes (livro bíblico), “Para tudo há um tempo”, e com certeza o tempo chegará, o tempo da vitória, o tempo da vontade de Deus.

A GOVERNADORA Rosalba Ciarlini costuma falar em “forças ocultas” para dizer das movimentações que agem contra seu governo. A senhora acha que isso tem lhe acontecido também?

EU ENTENDO que nós vamos conseguir superar este momento com toda maturidade, mas com uma certeza: que nós vamos sair muito mais fortes e muito mais comprometidos com os anseios do povo de Mossoró. Eu fui eleita pelo povo e pela vontade de Deus e tenho certeza que isso prevalece; prevalece em todos os cantos e eu estou acreditando nisso.

AS PESSOAS estão falando em eleição suplementar, em eleição indireta na Câmara Municipal caso a Justiça não resolva essa situação até janeiro de 2015. Como a senhora tem digerido isso?

NÓS temos lido e observado algumas cenas, mas eu acredito no poder, na força soberana que nos rege, que é a força divina; eu acredito na força e na soberania do voto popular, eu acredito que a vitória vai ser muito maior porque ela chega agora com um sentimento de que temos um trabalho a fazer, temos uma missão a cumprir que nos foi dada pelo povo e por Deus.

 A SENHORA tem acompanhado o governo interino de Silveira Júnior?

EU ACREDITO que o prefeito interino está fazendo o trabalho dele como deve ser feito, mas estamos aguardando a decisão da Justiça, mas, principalmente, a força poderosa da mão divina que, por Ele, toda honra e toda graça; só quero se for por Ele.

A SENHORA tem sentido apoio de seu partido, o DEM, neste momento de dificuldade?

EU ESTOU me sentindo protegida por todos; me sentindo protegida pelo povo de Mossoró, algo que me fascina, me emociona; eu coloquei os pés aqui, vim visitar um amigo e você está vendo a multidão que se formou. O povo nos apoia, nos deixa firme, eu tenho uma fé no ser divino e superior, tenho o apoio de todos os partidos, não só do meu, mas de todos os partidos; nós temos tido uma parceria muito forte e isso me deixa sólida, me deixa forte e me deixa na certeza que tudo terminará bem e nós conseguiremos cumprir nossa missão nos dada pelo povo de Mossoró.

COMO a senhora se sente diante de um processo de cassação em 10 processos, quando o seu governo vinha sendo bem avaliado pelo povo e pela política? A senhora se sente perseguida de alguma maneira?

EU NÃO gostaria de conceituar este momento que estou passando como um momento de perseguição ou seja o que for. Eu prefiro dizer que é uma fase que estamos vivendo e que dentre em breve nós estaremos superando, e superando nós vamos voltar com a força desse povo, com a determinação desse povo para cumprir um projeto e um planejamento que nós traçamos e construímos com a cidade de Mossoró; um planejamento estratégico que vê Mossoró com uma visão cada vez mais ampliativa, cada vez mais criativa e cada vez mais onde todos participem.

A SENHORA está falando muito em voltar, mas qual é a sua expectativa quanto ao retorno?

NÓS estamos aguardando a pauta do TSE e nós acreditamos na força de Deus, na Justiça de Deus e na Justiça dos Homens.

Jornal De Fato

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Secom encomenda pesquisa para saber se PL das Redes desgasta governo

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

Próximo de enviar o projeto que regulamenta as redes sociais ao Congresso Nacional, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) encomendou pesquisas para “medir a temperatura” da proposta entre a população.

Segundo apurou a coluna do Igor Gadelha, o Palácio do Planalto quer saber, entre outras coisas, se a proposta vai desgastar a imagem do presidente Lula, associando o petista, por exemplo, à possível censura das redes.

O objetivo de auxiliares de Lula com a pesquisa é evitar, por exemplo, que o projeto das redes acabe como PL das Fake News, que sofreu forte resistência da oposição e acabou empacando na Câmara.

Como a coluna mostrou, o governo quer vender a ideia de que, se aprovado, a o projeto funcionaria como uma espécie de “código de defesa do consumidor” na internet, permitindo fiscalizar e proteger crianças e adolescentes.

Outro discurso que deve ser adotado pelo governo Lula é o de que a proposta vai garantir um ambiente mais seguro também no combate a crimes financeiros que acontecem na internet.

Quando governo enviará o PL?

O projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais só deve ser enviado ao Congresso depois que o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sobre a exploração digital de crianças for aprovado nas duas Casas.

Assessores de Lula avaliam que o governo estaria no “timing perfeito” para aprovar o projeto, que chegou à Casa Civil há dois meses e só foi para a mesa do presidente na semana passada.

Metrópoles – Igor Gadelha

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Esquema bilionário do PCC no setor de combustíveis é alvo de megaoperação

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Uma megaoperação foi deflagrada, na manhã desta quinta-feira (28), contra um intrincado esquema bilionário no setor de combustíveis com infiltração de integrantes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

A força-tarefa — composta por cerca de 1.400 agentes — cumpre mandados de busca e apreensão e prisão contra mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

A Operação Carbono Oculto foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), e conta com apoio do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícias Civil e Militar, Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, ANP (Agência Nacional do Petróleo) e PGE (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo), por meio do GAERFIS (Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal).

De acordo com a investigação, o esquema criminoso, que tem participação do PCC, lesou não apenas consumidores que abastecem seus veículos, mas “toda uma cadeia econômica”. A investigação aponta um valor R$ 7,6 bilhões somente em sonegação de tributos por meio do esquema.

Conforme o MPSP, o PCC está associado a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro.

Os mais de 350 alvos são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.

De acordo com a investigação, um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá, no Paraná, não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais. Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente.

O metanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.

Foram detectadas fraudes em mais de 300 posto de combustíveis. Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas, o que é classificado como fraude quantitativa, ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP, a chamada fraude qualitativa.

A investigação apurou ainda que proprietários de postos de gasolina que venderam seus estabelecimentos não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança.

Segundo o Ministério Público, o fruto dessas fraudes foi realocado em uma complexa rede criminosa que oculta os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento.

Com esses recursos, os criminosos financiaram a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializaram a atuação do grupo, que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis.

As transações financeiras do grupo transitam por fintechs controladas pelo crime organizado, cujo portfólio de clientes é formado majoritariamente por empresas do setor. De acordo com os responsáveis pela investigação, a escolha por uma instituição de pagamento – em vez de bancos tradicionais – visa dificultar o rastreamento dos recursos. As fintechs operavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados.

Além das medidas de natureza criminal, o CIRA/SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo) afirma que vai adotar providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7,6 bilhões.

CNN

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[VÍDEO] Madrugada de terror em Nova Cidade: guerra de facções espalha medo na Zona Oeste

Vídeo: Via Certa Natal

A madrugada desta quarta-feira (27) foi de pânico para os moradores de Nova Cidade, na Zona Oeste de Natal. Uma intensa troca de tiros entre facções criminosas transformou a região em cenário de guerra e obrigou famílias inteiras a se recolherem em casa, temendo ser atingidas no fogo cruzado.

Relatos de moradores apontam que os disparos começaram ainda durante a noite e se estenderam pela madrugada.

O clima de insegurança também atingiu outros bairros da Zona Oeste. Houve registros de novos tiroteios em Felipe Camarão e Cidade Nova, sinal de que a disputa entre facções rivais segue intensa e já se arrasta há vários dias, deixando a população refém da violência.

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Eduardo diz que Moraes é “merecedor” de todas as sanções ao “dobrar aposta”

Foto: Tv Câmara/Youtube

Ao participar nesta quarta-feira (27) de forma remota da subcomissão especial para apurar violações de direitos de condenados do 8 de janeiro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é “merecedor de todas as sanções” ao “dobrar a aposta”.

“Toda vez que ele (Alexandre de Moraes) dobra a posta, ele nos dá a chance de saber que ele é merecedor de todas as sanções”, disse o deputado em transmissão.

O parlamentar está nos EUA desde o início deste ano e foi indiciado recentemente pela PF (Polícia Federal) junto ao seu pai, Jair Bolsonaro (PL), por supostamente ter atuado no país para obstruir o avanço da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Moraes é o responsável pela ação.

O magistrado foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A legislação americana inclui sanções financeiras, como bloqueio de bens e contas no exterior, e também se estende para empresas do país que forneçam serviços aos sancionados.

Em resposta à ação, em entrevista à agência de notícias Reuters, Moraes afirmou que bancos podem ser punidos caso apliquem sanções sem que haja uma decisão da Justiça brasileira.

Além de Moraes, membros do governo brasileiro também sofreram retaliações, como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que teve seu visto de viagem ao país cancelado.

Na subcomissão, Eduardo disse que “a gente trabalha o que o nosso eleitorado pede, formar a direita”.

“Meu pai não veio porque Moraes apreendeu o passaporte do meu pai. Moraes tem o desejo de ser uma pessoa má, pra ter respeito das pessoas. Isso é prática de um gângster, de um mafioso”, prosseguiu.

“Inventaram pra mim um crime de que é vir com muita frequência aos EUA. Todo mundo sabe da minha proximidade com a família Trump, com pessoas do governo aqui”, adicionou Eduardo.

Alexandre de Moraes também é relator do processo criminal o qual Jair Bolsonaro é réu. A ação apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, após as eleições, em que o ex-presidente estaria supostamente envolvido.

CNN

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Vereador Professor Ítalo propõe audiência pública para discutir binário entre as avenidas Maria Lacerda e Abel Cabral

Foto: Divulgação

Na sessão desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Parnamirim, o vereador Professor Ítalo Siqueira (PSDB) anunciou que irá marcar uma audiência pública para discutir a possibilidade da implantação de um binário entre as Avenidas Maria Lacerda Montenegro e Abel Cabral, em Nova Parnamirim.

Segundo o parlamentar, a Maria Lacerda é hoje uma das vias mais movimentadas do município, mas o crescimento acelerado da urbanização tornou a avenida pequena para o grande volume de automóveis. A proposta do binário surge como alternativa para melhorar a mobilidade urbana na região.

“A Maria Lacerda e a Abel Cabral são fundamentais para a mobilidade de Nova Parnamirim, mas já não comportam o trânsito intenso que temos hoje. A ideia do binário é justamente buscar uma solução viável para desafogar o tráfego e dar mais qualidade de vida à população. Por isso, queremos ouvir moradores, comerciantes, associações, além da Prefeitura e da Câmara, para que todos possam contribuir nesse estudo”, destacou o vereador.

A data da audiência pública será definida e divulgada oficialmente pela Câmara Municipal nos próximos dias.

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Gasto com Previdência subirá R$ 87,2 bi em 2026 com reajustes, novos benefícios e salário-maternidade

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O gasto com benefícios previdenciários vai subir R$ 87,2 bilhões em 2026 com a concessão de reajustes, novos benefícios e o impacto da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que flexibilizou as regras de pagamento do salário-maternidade.

Nas contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a despesa total chegará a R$ 1,072 trilhão no ano que vem, contra R$ 984,66 bilhões em 2025. O dado não inclui sentenças judiciais nem compensações devidas a regimes previdenciários de estados e municípios.

A projeção, obtida pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), constará no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026, a ser enviado ao Congresso Nacional até a próxima sexta-feira (29).

O crescimento nominal de 8,9% tende a gerar pressão sobre o limite de gastos do arcabouço fiscal, que é corrigido pela inflação acumulada em 12 meses até junho (5,35%) mais uma variação real, que ficará em 2,5% no ano que vem.

Pelas estimativas do INSS, só a decisão do STF sobre o salário-maternidade terá um impacto extra de R$ 8,5 bilhões.

Em março de 2024, os ministros do Supremo consideraram inconstitucional a regra que exigia de trabalhadoras autônomas um período mínimo de dez contribuições para acessar o benefício. Além dos novos pedidos, o governo entende que a decisão pode abrir caminho à cobrança de retroativos por parte de seguradas que tiveram o requerimento negado nos últimos cinco anos.

Embora significativo, o impacto indicado pelo INSS é inferior aos R$ 12 bilhões que a Previdência havia divulgado inicialmente. O valor passou a ser usado pela equipe econômica como justificativa para defender uma mudança nas regras fiscais que, na prática, vai abrir um espaço extra de R$ 12 bilhões em ano eleitoral.

A alteração consta na PEC (proposta de emenda à Constituição) 66, que flexibiliza as regras de pagamento de sentenças judiciais devidas por estados e municípios. O texto também retira os precatórios da União do limite de gastos do arcabouço e prevê uma transição de dez anos até que essas despesas voltem a ser integralmente contabilizadas na meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida).

A ministra Simone Tebet (Planejamento) chegou a dizer, em 16 de julho, que a expansão do limite de gastos daria “neutralidade” frente ao impacto da decisão do STF. “Achei justa essa neutralidade para a gente zerar o jogo”, afirmou na ocasião.

Folha de S.Paulo

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Geral

Líderes da Câmara não chegam a consenso sobre PECs e governo ganha tempo

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Líderes da Câmara dos Deputados não chegaram a um consenso sobre a votação de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que estavam pautadas para o plenário da Casa nesta quarta-feira (27).

São elas PEC da Blindagem — que dificulta investigações contra parlamentares, entre outros pontos — e a PEC do Fim do Foro Privilegiado, que tiraria processos contra congressistas do STF (Supremo Tribunal Federal) e os levaria para outras instâncias judiciais.

Após cerca de três horas de reunião na Residência Oficial da Câmara, em Brasília, governistas, oposicionistas e centrão não chegaram a um denominador comum. Inclusive, não há ainda nem textos finais protocolados oficialmente no sistema da Câmara sobre os assuntos.

Os textos são pleitos da oposição, com certo apoio de parte do centrão. A base aliada do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é contra.

Líderes da oposição querem voltar a discutir as propostas na semana que vem. Porém, com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF a possibilidade deve ficar mais remota.

“Ainda bem que não houve consenso. Vai se discutir o texto. A gente não acha correto ter que ter algum tipo de autorização para investigar deputado. Tem muitas polêmicas. Mexer no quórum do STF, suspender inquéritos”, disse o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), sobre a PEC da Blindagem.

“Então a confusão foi grande em cima desses pontos. Tinha duas propostas de texto. Agora, a decisão é de não votar para o relator tentar ver alguma proposta de encaminhamento. Isso fica para depois. A gente respira aliviado porque ganhou um tempo”, acrescentou.

O texto original da PEC da Blindagem amplia a proteção a parlamentares no Congresso. De 2021, a proposta fala que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Também, que o parlamentar não pode ser afastado de suas funções por decisão judicial cautelar.

Outro ponto prevê que os membros do Congresso só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Ainda, que medidas cautelares que interfiram no mandato parlamentar só terão efeito se ratificada a decisão pelo plenário do STF.

CNN

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Geral

Presidente do União responde a Lula e menciona ‘força política que não se submete ao governo’

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, respondeu a cobranças do presidente Lula a ministros da legenda. Em publicação nas redes sociais, Rueda afirmou que as declarações do petista apenas reforçam “a importância de uma força política que não se submete ao governo”.

A reação ocorreu após reunião ministerial em que Lula cobrou lealdade de ministros filiados ao União Brasil e ao PP, que formaram recentemente a federação União Progressista. Como mostrou o Estadão, Lula disse ter ficado indignado ao ver Rueda falar mal dele na cerimônia de anúncio da federação sem que nenhum ministro o defendesse.

O presidente também admitiu não gostar de Rueda, o que foi mencionado na publicação do presidente do União. “Na democracia, o convívio institucional não se mede por afinidades pessoais, mas pelo respeito às instituições e às responsabilidades de cada um. O que deve nos guiar é a construção de soluções e não demonstrações de desafeto”, escreveu.

No encontro de ontem, Lula avisou que quem não estiver confortável em permanecer na equipe deve deixar a Esplanada, mas ressaltou que espera manter relação de amizade com aqueles que eventualmente saírem. O presidente ainda pediu neutralidade na disputa de 2026, caso alguns não apoiem sua candidatura no primeiro turno.

O embate ocorre em meio a movimentos internos da federação em defesa da saída de seus quadros do governo. O União Brasil controla três pastas: Turismo, com Celso Sabino; Comunicações, com Frederico de Siqueira Filho; e Desenvolvimento Regional, com Waldez Góes – os dois últimos são indicações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e não integram a sigla. Já o PP ocupa a pasta do Esporte, chefiada por André Fufuca.

O grupo formado pela federação ainda não apresenta consenso sobre a decisão de integrar ou deixar o governo federal. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), já defendeu o desembarque do governo Lula “o mais rápido possível”. Já Alcolumbre usou um tom conciliador ao dizer que a União Progressista não é nem governo nem oposição.

UOL

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Brasil

Presidente e relator da CPMI do INSS pedem a Mendonça acesso a inquéritos

Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), se reúnem na noite desta quarta-feira, 27, com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro ocorre na Corte.

O objetivo dos parlamentares é pedir ao magistrado acesso da CPMI aos inquéritos que tramitam no Supremo sobre os descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. Mendonça é o relator das investigações.

A expectativa de Viana e Gaspar é que o compartilhamento das informações possa agilizar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que já acumula cerca de mil requerimentos de informações apresentados por seus membros.

“Tenho certeza que o que for possível, será feito. Isso vai fazer com que a CPMI avance com muita rapidez”, afirmou o presidente do colegiado.

Na manhã de quinta-feira, 28, a CPMI fará sua terceira reunião. Estão previstos a votação de requerimentos, a oitiva de Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação
e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU), e uma oitiva secreta do delegado da Polícia Federal (PF) Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.

Na última terça-feira, 26, a CPMI aprovou convites a todos os ministros da Previdência Social desde 2015 e a convocação tanto dos presidentes do INSS desde aquele ano como do lobista e operador financeiro conhecido como “Careca do INSS“, para prestarem depoimentos. Além disso, a convocação de presidentes de associações de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), dos presidentes da Dataprev e do empresário Maurício Camisotti – vinculado a lobistas.

E o irmão do presidente Lula?

O líder da oposição no Congresso, senador Izalci Lucas (PL-DF), disse na terça, em entrevista a O Antagonista, que é “indispensável” convocar Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT) e vice-presidente do Sindnapi, para prestar depoimento na CPMI do INSS.

Segundo Izalci, Frei Chico precisa ser convocado por vários motivos. “Primeiro, o sindicato que ele é vice-presidente cresceu de arrecadação de 23 milhões de reais para 154 milhões de reais. Há uma instrução normativa do INSS proibindo, e isso está sendo desrespeitado, que qualquer parente de segundo grau de poder de mando não poderia compor nenhuma associação nem sindicato. Então, o irmão do presidente Lula não poderia estar como vice-presidente dessa instituição com vínculo com o INSS”.

Ele prosseguiu: “Está desrespeitando uma instrução normativa do INSS. E, além disso, explicar porque ou teve muita falcatrua, como aconteceu em outras, ou houve realmente o poder político por ser irmão do presidente. Então é indispensável”.

Ainda de acordo com o senador, entidades que deveriam ser investigadas pela Polícia Federal por causa do esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões não estão sendo.

“Ficou fora os principais. A Contag está fora, o sindicato do irmão do presidente está fora das investigações. E nós estamos vendo aí a devolução dos recursos com dinheiro público, e essas entidades sequer sendo investigadas. Então a CPMI agora vai ter que investigar ponto a ponto”, declarou o senador.

Porém, por enquanto, não há data prevista para que a comissão vote um requerimento de convocação de Frei Chico.

O Antagonista 

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Brasil

Adultização: Senado aprova regras para proteção de crianças na internet

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, o chamado “PL (Projeto de Lei) da adultização”.

O texto, aprovado com amplo apoio e de forma simbólica, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A Casa já havia aprovado a proposta no fim do ano passado, mas, por ter sofrido mudanças na Câmara, a matéria retornou para a análise dos senadores.

O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), propôs poucos ajustes no texto. Segundo ele, a Câmara “aprimorou muito”.

A proposta cria regras para a garantia de direitos e proteção de menores de idade na internet. Para isso, estabelece diretrizes e obrigações para as plataformas digitais.

Entre as mudanças, o relator retirou artigo incluído na Câmara que tratava de “caixas de recompensas” (loot boxes) em jogos eletrônicos. O mecanismo permite a compra de prêmios virtuais, que pode envolver recompensas aleatórias.

Para o senador, a prática se assemelha a jogos de azar e pode estimular o vício. “Não existem limites seguros para que crianças e adolescentes utilizem este tipo de ferramenta”, afirmou o relator no parecer.

A versão aprovada pela Câmara dos Deputados permitia o uso das loot boxes, desde que respeitadas determinadas condições. Arns optou por retirar completamente o trecho e retomar o texto inicial do Senado.

Arns também inclui no projeto a obrigação de empresas removerem e comunicarem autoridades sobre conteúdos de “aparente exploração, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento detectados em seus produtos ou serviços, direta ou indiretamente”.

O projeto original é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto foi aprovado no fim de 2024. Na Câmara, o texto recebeu o aval dos deputados na semana passada, mas, por ter sido alvo de mudanças, voltou para a análise dos senadores.

O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre conteúdos nas redes sociais que expõe a sexualização de menores de idade.

Classificação indicativa

Arns retirou do texto a obrigação de plataformas adotarem mecanismos confiáveis para impedir o acesso por crianças a conteúdos cuja classificação indicativa considere como não recomendado para a faixa etária correspondente.

Segundo o relator, a classificação não é um instrumento para impedir a veiculação ou acesso a conteúdos, mas, sim, para “informar à família sobre a natureza do conteúdo veiculado, para que possa ser feita a devida mediação parental”.

A mudança atende pedidos de plataformas e empresas fornecedoras do setor de tecnologia, como streamings e operadoras. A CNN apurou que nos últimos dias representantes de plataformas estiveram no Congresso pedindo ajustes.

O relator, no entanto, manteve no texto a obrigação de fornecedores de adotarem mecanismos efetivos para a verificação de idade (com a proibição de autodeclaração) quando o conteúdo conter material pornográfico.

Mudanças na Câmara

Na Câmara, o relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), incluiu na ementa da proposta a expressão “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre outras medidas, a matéria estabelece ações em prol do controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo, como classificação etária de conteúdos; proíbe técnicas de perfilamento para direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

São previstas na proposta punições para empresas em caso de descumprimentos das novas regras. As possíveis penalidades incluem:

advertência, com prazo de 30 dias para medidas coercitivas;

multa simples de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou multa de R$ 10 até R$ 1.000 por usuário cadastrado no provedor, com limitada de R$ 50 milhões por infração;

suspensão temporária das atividades; e proibição de exercício das atividades.

Pelo texto, os valores recebidos em função das multas aplicadas serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Após negociações com a oposição na Câmara, o texto aprovado também prevê a criação por lei de uma “autoridade administrativa autônoma” que deverá observar as normas previstas na Lei das Agências Reguladoras.

CNN

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