Enem tem mais de 6,4 milhões de inscritos

Foto: Renato Menezes/Ascom AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu no TRF da 1ª Região cassar a liminar que suspendia o programa CNH do Brasil. A medida mantém as novas regras que facilitam o acesso à Carteira Nacional de Habilitação e a renovação para motoristas já habilitados.

A liminar havia sido concedida pela Justiça Federal em Mato Grosso, atendendo pedido do Detran/MT. A AGU comprovou que o Contran tinha poder legal para regulamentar a nova CNH, que já está sendo implementada em vários estados, e alertou para os riscos ao interesse público se o programa fosse interrompido.

O desembargador federal João Batista Moreira, presidente do TRF1, destacou que a ação estava dentro do poder regulamentar dos órgãos federais de trânsito. Para a AGU, a decisão garante uniformidade no sistema nacional, evita insegurança jurídica e protege milhões de condutores de impactos negativos.

A nova CNH já está em vigor e trouxe mudanças importantes, como ajustes nos custos, carga horária das aulas e exigência de exames médicos, simplificando tanto a obtenção quanto a renovação da habilitação.

Imagem: reprodução

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) passou a disponibilizar oficialmente o pagamento de débitos veiculares por meio do sistema PIX. A medida atende à Lei nº 12.615/2025, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (26).

Com a nova funcionalidade, proprietários de veículos podem quitar Licenciamento, IPVA, Taxa de Bombeiros e multas de trânsito de forma instantânea pelo Portal de Serviços do Detran/RN, utilizando login pela conta Gov.br.

Após o pagamento, o usuário pode atualizar e emitir o CRLV eletrônico (CRLV-e) diretamente no sistema, sem necessidade de atendimento presencial. O documento atualizado fica disponível imediatamente após a regularização dos débitos.

Segundo o Detran/RN, o pagamento via PIX já vinha sendo utilizado como parte do processo de modernização dos serviços digitais e agora passa a operar de forma plena, ampliando a agilidade e a comodidade para os condutores do estado.

Como proceder:

Para acessar a ferramenta de pagamento instantâneo (PIX), o usuário deve entrar no Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), realizar o login por meio da conta Gov.br, clicar em “Veículo” e, em seguida, selecionar a opção “Meus Veículos”. Na tela, serão exibidas todas as informações do veículo, bem como os eventuais débitos existentes. O usuário poderá selecionar a taxa a ser quitada e emitir o código PIX para realizar o pagamento.

Após a quitação dos débitos, ainda no Portal de Serviços do Detran/RN, o usuário deve retornar à opção “Meus Veículos” e, ao clicar no modelo do veículo, visualizará dois botões na cor azul: um identificado como “+ Emitir CRLV-e” e outro como “+ Atualizar CRLV”. Após a atualização do CRLV, o documento atualizado ficará disponível no sistema e pode também ser emitido, bastando clicar no botão “+ Emitir CRLV-e”, na mesma página.

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello defendeu, em artigo publicado no Estadão, a adoção de um código de conduta para os ministros da Corte, proposta apresentada pelo presidente do STF, Edson Fachin.

No texto intitulado “A democracia começa pela ética dos juízes”, Celso de Mello afirma que a iniciativa “merece amplo apoio da cidadania” e classifica a medida como “moralmente necessária e institucionalmente urgente”.

Segundo ele, “em democracias consolidadas, a confiança na Justiça exige não só juízes honestos, mas regras claras, que impeçam qualquer aparência de favorecimento, dependência ou proximidade indevida com interesses privados e governamentais”.

O ministro aposentado cita exemplos internacionais, como os Estados Unidos, onde denúncias envolvendo os juízes Samuel Alito e Clarence Thomas levaram a investigações e a um debate público sobre ética na Suprema Corte. Ele também menciona o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha como modelo a ser seguido.

Para Celso de Mello, um código de conduta não ameaça a autonomia do STF. “No caso do STF e dos tribunais superiores, um código de conduta não reduz a independência dos ministros; ao contrário, protege-a, afastando suspeitas, prevenindo constrangimentos e fortalecendo a autoridade moral das decisões da Corte”, escreveu.

Ao concluir, o ex-ministro afirmou: “Não basta ser imparcial, é preciso ser imparcial e também parecer imparcial!” e defendeu que a proposta de Fachin “atende a um imperativo republicano”.

O debate ocorre em meio a questionamentos envolvendo ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, citados em reportagens recentes relacionadas ao caso do Banco Master, que têm alimentado discussões sobre transparência, ética e limites de atuação no Judiciário.

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

A equipe médica do ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta sexta-feira (26) boletim informando que a cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral, realizada na véspera no hospital DF Star, em Brasília, ocorreu sem intercorrências e durou cerca de três horas e meia.

Bolsonaro permanece internado em cuidados pós-operatórios, com fisioterapia, controle da dor e medidas para prevenção de trombose. Também houve ajustes nas medicações para tratar crises de soluço e refluxo gastroesofágico. Não há previsão de novos exames ou procedimentos no momento.

Internado desde quarta-feira para exames e preparo pré-operatório, o ex-presidente teve a cirurgia autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após perícia da Polícia Federal. A expectativa é de permanência hospitalar entre cinco e sete dias.

O procedimento foi eletivo e realizado sob anestesia geral. Bolsonaro foi encaminhado diretamente ao quarto, sem necessidade de UTI, e segue sob observação clínica. A equipe ainda avalia, para a próxima semana, a possível realização de um bloqueio anestésico para tratar soluços persistentes.

Durante a internação, Bolsonaro está acompanhado por Michelle Bolsonaro. Os filhos Flávio e Carlos também estiveram no hospital.

Silvinei Vasques após ser preso no Paraguai | Foto: reprodução

A Polícia Federal foi à residência do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques cerca de 20 horas após a tornozeleira eletrônica perder sinal, segundo informações enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A informação é da reportagem da CNN Brasil.

O equipamento deixou de transmitir GPS por volta das 3h de quinta-feira (25) e, às 13h, também perdeu o sinal de GPRS, possivelmente por falta de bateria. A PF só acionou uma equipe em Santa Catarina às 23h do mesmo dia, mas Silvinei não foi encontrado.

De acordo com o relatório, a última imagem dele no prédio é das 19h22 de 24 de dezembro, quando deixou o local levando bolsas e itens para cães. Policiais penais de Santa Catarina também estiveram no prédio antes, mas não conseguiram entrar no apartamento.

Silvinei foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional de Assunção, no Paraguai. Após romper a tornozeleira, ele saiu de Santa Catarina de carro, cruzou a fronteira e tentou embarcar para El Salvador com passaporte paraguaio falso, sendo barrado pela imigração.

Na semana passada, o ex-diretor da PRF foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão pelo STF por participação em tentativa de golpe de Estado. Ele aguardava recursos em liberdade, sob monitoramento eletrônico.

A Prefeitura de Caiçara do Rio do Vento celebra, entre os dias 16 e 24 de janeiro, os 63 anos de Emancipação Política do município com uma programação especial, preparada para valorizar a história, a cultura, a fé e o orgulho do povo caiçarense.

As comemorações terão início no dia 16 de janeiro, com a tradicional Noite do Reencontro, que contará com apresentação da Banda Tuaregs, marcando o momento de confraternização entre famílias e amigos.

No dia 17 de janeiro, acontece a Festa Social, reunindo grandes atrações musicais. Sobem ao palco Felipe Xegado, Elaine Tyne, Grafith e Silvana e Berg (Duas Paixões), garantindo uma noite de celebração e alegria para o público.

A programação segue no dia 19 de janeiro com a Noite de Louvor, um momento dedicado à fé e à espiritualidade, com apresentação dos Missionários Shalon.

Encerrando as comemorações, no dia 24 de janeiro, será realizado o Show Gospel, com apresentações de Alice Maciel e da dupla Fernanda e Gislayne, promovendo uma noite de adoração e reflexão.

Para a prefeita Ceiça Lisboa, a celebração vai além da festa e representa o sentimento de pertencimento e união do município. “Celebrar os 63 anos de emancipação política de Caiçara do Rio do Vento é valorizar nossa história, nossa gente e tudo o que construímos juntos. Preparamos essa programação com muito carinho para que cada caiçarense se sinta representado e orgulhoso da nossa cidade. É um momento de agradecer e de renovar a esperança por um futuro ainda melhor”, destacou.

Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu a decisão que obrigava o Governo do Estado e o Ipern a pagarem, ainda em dezembro de 2025, o 13º salário dos servidores da saúde.

A decisão havia sido concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal no dia 19 de dezembro, após ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde/RN).

Ao suspender a ordem, o desembargador argumentou que o pagamento imediato poderia causar prejuízo aos cofres públicos, diante da ‘dificuldade de reaver os valores’.

O Sindsaúde/RN criticou a justificativa. Para a diretora Rosália Fernandes, o pagamento do 13º é garantido por lei e deveria ocorrer até o fim de dezembro. A entidade informou que já avalia medidas jurídicas para tentar reverter a decisão, incluindo a cobrança de juros e correção monetária em caso de atraso.

A suspensão vale apenas para os servidores da saúde. Permanecem válidas as decisões que asseguram o pagamento do 13º salário aos servidores da segurança pública e da administração direta do Estado.

Imagem ilustrativa | Foto: reprodução

Quatro homens beneficiados pela saída temporária do sistema prisional foram presos em flagrante por violência doméstica em cidades do interior de São Paulo entre terça (23) e quarta-feira (24), segundo a Polícia Civil.

Os casos ocorreram em Sumaré, Pirangi, Nova Odessa e Cândido Mota. Em Sumaré, um homem de 29 anos ameaçou a companheira com uma faca e arremessou uma pedra contra o rosto da vítima. Em Pirangi, um homem de 43 anos ameaçou a mulher para exigir dinheiro, e uma faca foi apreendida.

Em Nova Odessa, um detento preso por roubo foi detido no mesmo dia em que deixou a prisão após ameaçar de morte a ex-mulher dentro de um hospital. Já em Cândido Mota, o suspeito foi preso após agressões, ameaças e resistência à prisão durante uma tentativa de roubo.

Todos os envolvidos foram encaminhados à Polícia Civil e permanecem à disposição da Justiça. As vítimas foram orientadas a solicitar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.