Diversos

Lei da inscrição automática em Tarifa Social de Energia com descontos de até 65% é sancionada por Bolsonaro

Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta segunda-feira (13) a lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que visa aliviar a conta de luz dos mais pobres.

A Lei 14.203/2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após ter sido aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final do mês de agosto. A nova regra entrará em vigor em janeiro de 2022, 120 dias depois de publicada no DOU.

Com a nova legislação, o Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica ficam obrigados a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais.

A Tarifa Social é um programa que oferece descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

A política foi criada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2002 e beneficia atualmente cerca de 11 milhões de pessoas. A estimativa, contudo, é que um número considerável de pessoas que têm direito não gozam do benefício.

Entre as justificativas para que o cadastro no benefício seja automática está a “constatação de que os potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do referido benefício, ainda que enquadrados nos requisitos”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

    1. Verdade amigo, economia paralisada, desemprego, inflação com reajustes diários de preços, salários congelados, corrupção agindo sem controle, pois foi o governo em que foram promovidos os maiores retrocesso no combate a corrupção, tanto que o mentor do presidente agora é o temer, e as chaves do cofre foram entregue ao centrão, sem falar que seus filhotes e familiares estão soltos agindo, alem de luladrão e a família, dirceu e o Aécio. Tudo como o senhor prometia na campanha, e como o povão gosta.

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Judiciário

CORRE QUE DÁ TEMPO: Inscrição para concurso de temporários do TJRN com salário de R$ 3,2 mil termina nesta sexta, às 14h

Foto: Reprodução

Termina às 14h desta sexta-feira, 6 de agosto, o prazo de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado lançado pelo Tribunal de Justiça do RN para a contratação temporária de 58 profissionais das áreas de Psicologia, Assistência Social e Pedagogia.

A contratação temporária dos 58 profissionais é para atuação por até 12 meses, admitida uma prorrogação de, no máximo, mais um ano. São 29 vagas para a área de Psicologia, 25 para a Assistência Social e 4 para a Pedagogia. As vagas são distribuídas entre as comarcas de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz e João Câmara.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pela internet, pelo endereço https://www.tjrn.jus.br/concursos. Segundo o edital, o candidato poderá se inscrever para vagas disponíveis em até duas localidades distintas.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

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Educação

IFRN prorroga inscrição no ProITEC e em seleções para 32 cursos técnicos com 1272 vagas

Foto: Divulgação

A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN, através de sua ​Coordenação de Acesso Discente (Cadis/Proen/IFRN), alterou os três editais lançados na quarta-feira, 16 de junho de 2021. Dois deles são voltados a cursos Técnicos de Nível Médio: o Edital nº 28/2021, que trata de oferta de vagas na forma Subsequente, e o Edital nº 29/2021, para vagas na forma Integrada – Modalidade Educação de Jovens e Adultos: ambos receberão inscrições até 26/7. O terceiro, Edital nº 30/2021, é referente ao Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC), com inscrições até o dia 22 de julho de 2021.

As inscrições nos editais acontecem somente via internet, na Área do Candidato do Portal da Fundação de Apoio ao IFRN (Funcern) [https://inscricoes.funcern.org], ao custo de R$ 30 (trinta reais).

Edital nº 28/2021

Com a oferta na forma Subsequente, ou seja, para pessoas que já concluíram o Ensino Médio e querem obter a qualificação técnica, a seleção para esse processo seletivo será realizada através da aplicação de Provas Presenciais, também descritas no Edital. Contudo, no caso da inviabilidade da aplicação das provas – dadas as condições sanitárias causadas pela pandemia da Covid-19, motivada por publicação de documentos legais pelo Governo Federal, Governo do Estado do Rio Grande do Norte ou do Comitê Covid do IFRN –, a seleção poderá ser realizada através da análise de notas do Histórico Escolar do Ensino Médio. Para isso, serão considerados somente os históricos escolares anexados ao sistema no período regular das inscrições, conforme prazos definidos no Anexo VII do Edital.

Observação: no caso de necessidade de cancelamento da aplicação das Provas Presenciais  e da execução da seleção através da Análise de Histórico Escolar do Ensino Médio, tais informações serão divulgadas no Portal IFRN, pelo Portal da Funcern e pelo e-mail cadastrado no momento da inscrição (ver oferta de vagas por campus no edital e no quadro ao final desta matéria).

Edital nº 29/2021

Para o Edital nº 29/2021, voltado a vagas para o Curso Técnico de Nível Médio em Edificações, na Forma Integrada na Modalidade Educação de Jovens e Adultos (ProEJA), ofertadas pelo Campus Mossoró, são 40 vagas. Disponibilizadas para o turno vespertino, tais vagas têm o mesmo período de inscrição do Edital nº 28/2021: o edital é voltado a estudantes que fizeram até o Ensino Fundamental e têm 18 anos ou mais. No ato da inscrição, os estudantes devem anexar o Histórico Escolar do Ensino Fundamental.

Edital nº 30/2021

Já o Edital nº 30/2021, para o qual não há limite de vagas, trata do Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC), curso de Formação Inicial e Continuada, na modalidade de Educação a Distância, com carga-horária total de 160 horas. O objetivo do Programa é o aprofundamento de aprendizagem de estudantes das escolas da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte, contemplando as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania.

O ProITEC é voltado, somente, a estudantes que estejam regularmente matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental em escola da rede pública de ensino e que tenham cursado todas as “séries”, ou “anos” anteriores do Ensino Fundamental, exclusivamente em escola da rede pública de ensino. Ou que, já tendo concluído o Ensino Fundamental, o tenha feito, exclusivamente, em escola da rede pública de ensino.

Mais detalhes podem ser obtidos nos Editais.

Informações extras e demais esclarecimentos referentes aos processos seletivos poderão ser encaminhados ao e-mail [email protected]. Outra opção é contato via Whatsapp Funcern, pelo (84) 99670-5522. A Funcern é a realizadora dos processos seletivos, com a coordenação da Cadis/Proen/IFRN.

CONFIRA A OFERTA DE VAGAS PARA OS CURSOS TÉCNICOS SUBSEQUENTES, EDITAL 28/2021(AQUI) em texto na íntegra.

Opinião dos leitores

  1. Quero aqui enaltecer o IFRN, com vários anos de lutas e conquistas junto aos alunos, mas quero fazer não uma denuncia mas um desabafo. Sou tio de uma garota de 16 anos e desde q ela entrou no IF só fala na esquerda, movimentos sindicais e sempre posta algo de uma tal Brisa. Me preocupo pq esses alunos estão sendo aliciados mentalmente para uma doutrina a qual não faz jus a uma instituição tão conceituada como o IF. Espero que deixem nossos estudarem e não ficar falando em sala de aula quem Che Guevara. Desculpe se alguém não gostou do comentário, mas to cansado de políticos e mentiras.

    1. Você está certíssimo. A esquerda dominou todas as instituições de educação no país. E fazem uma verdadeira lavagem cerebral nos alunos.

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Finanças

Governo divulga datas para pedir isenção de taxa de inscrição no Enem

Foto: © Marcello Casal jr/Agência Brasil

O candidato que quiser pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) neste ano deve se inscrever entre os dias 17 e 28 de maio. As datas foram divulgadas em edital publicado ontem (3) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Pela primeira vez, o Inep publicou um edital separado somente para os pedidos de isenção na taxa. As datas para a inscrição no Enem e também os dias de prova da edição 2021 ainda não foram divulgados.

Aqueles que se inscreveram e faltaram à última edição do Enem também poderão justificar a ausência entre os dias 17 e 28 de maio. O procedimento é necessário para solicitar isenção na taxa da próxima edição do exame.

Pelo cronograma divulgado, o resultado dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência serão divulgados em 9 de junho. O período de recurso será entre 14 e 16 de junho, e o resultado dos recursos serão divulgados em 25 de junho.

O Inep alerta que mesmo aqueles que tiverem a isenção concedida precisam realizar nova inscrição no Enem, quando estas forem abertas, em data ainda a ser divulgada.

Os critérios para pedir isenção na taxa de inscrição são os seguintes:

– estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;

– ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

– ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Agência Brasil

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Saúde

Instituto abre chamada para inscrição de voluntários em Natal que desejam participar de protocolos de pesquisas para vacinas contra Covid-19

Fotos: Divulgação

O Instituto Atena de Pesquisa Clínica tem como missão desenvolver protocolos de pesquisa clínica abriu chamada para inscrição de voluntários que desejem participar de protocolos de pesquisas em Covid-19. Os estudos serão anunciados conforme o avanço do processo de aprovação regulatória, mas já é possível efetuar inscrições para interessados.

O centro de pesquisa médica é focado, hoje, em vacinas contra COVID e está atuando para trazer diversas vacinas em Fase 3 para o RN, que serão oferecidas gratuitamente para voluntários.

Em razão da extensa experiência da equipe, em particular os mais de 20 anos de engajamento de Dra. Maria Sanali Paiva, médica e pesquisadora potiguar que lidera o grupo, o Instituto Atena foi selecionado para receber incentivo da Fundação Bill e Melinda Gates, com a finalidade de adequar-se às necessidades que as pesquisas com vacinas para COVID exigem. Com esse apoio foi possível adquirir equipamentos e readequar o Instituto às mais modernas práticas de excelência em pesquisa clínica.

“Nossa missão é conduzir o desenvolvimento desses protocolos com excelência, tanto no que diz respeito à ética em pesquisa, como à qualidade e confiabilidade dos dados. No que tange os protocolos de vacinas e drogas contra COVID, buscamos também agilidade, visto a urgência na aprovação desses medicamentos” explica a pesquisadora.

Dra. Maria Sanali Paiva, cardiologista intervencionista, doutora em cardiologia pela FMUSP, especialista em Pesquisa Clínica pela Harvard TH Chan School of Public Health, trabalha há mais de 20 anos executando protocolos de pesquisa principalmente na área de cardiologia.

Vacinas têm sido usadas por mais de 200 anos para prevenir doenças, e a maior parte das vacinas atualmente usadas estão no mercado há décadas. Semelhante a qualquer medicamento, todas as vacinas precisam passar por extensos e rigorosos testes para assegurar que são seguras.

Na maior parte das vezes protocolos de pesquisa em Fase 3 ocorrem em muitos países simultaneamente, cada um com múltiplos centros de pesquisa, para que se tenha certeza que os resultados se aplicam a muitas populações diferentes.

Quem pode participar

Independente das condições de saúde, idade ou histórico com COVID, quem tiver interesse em participar de protocolos para vacinação já pode se inscrever pelo site https://atena.institute/ . O formulário foi elaborado com uma série de perguntas permitirá a triagem dos voluntários de acordo com os protocolos nos quais melhor se enquadram. Quanto maior o número de inscritos, mais protocolos poderão vir para o RN.

Opinião dos leitores

  1. Desejo participar deste projeto e pretendo me inscrever para os testes para Covid-19.

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Saúde

Secretaria de Saúde de Natal abre inscrição para trabalho voluntário de vacinador

Devido à grande procura de pessoas para ser voluntário na execução do Plano Municipal de Vacinação Contra a Covid-19 de Natal, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal abre nesta segunda-feira (18) as inscrições para vacinador. Os selecionados receberão capacitação e ao final a SMS Natal dará declaração comprobatória da participação voluntária.

O pré-requisito para ser voluntário nesta ação é que o profissional de saúde seja técnico de enfermagem com experiência comprovada, ser registrado no Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (COREN-RN) e estar em dia com o órgão. Os interessados devem enviar currículo através do e-mail: [email protected]

“Semelhante ao que fizemos em março de 2020, quando abrimos drive-thru de vacinação para H1N1 e contamos com a honrosa participação de voluntários através de importantes parceiros como a Cruz Vermelha, Coren-RN, Universidades Públicas e Privadas, as quais já estamos em contato novamente pedindo o apoio. Decidimos abrir as inscrições para voluntariado, visto que várias pessoas estão nos contactando”, pontua o secretário de Saúde de Natal, George Antunes.

Para vacinação contra a Covid-19, Natal terá seis drive-thrus e 70 salas de vacinação. Os drive-thru devem atender das 8h às 16h, de segunda a quinta-feira, no Shopping Via Direta, Arena das Dunas, Ginásio de Esportes Nélio Dias, Via Costeira, Palácio dos Esportes e no Centro de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure). As 70 salas de vacina nas Unidades de Saúde de Natal também estão preparadas para a imunizar a população.

Opinião dos leitores

    1. Já chegou!!
      Vei junto com as dos muares do PT adoradores de ladrão condenado.

    2. Ei Guilherme seu presidente é ladrão de rachadinha e recebeu dinheiro da Odebrecht.

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Educação

Prorrogado prazo para validar documentos usados em inscrição no Fies

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), uma portaria que prorroga, para 31 de dezembro, o prazo que as Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) têm para validar as inscrições para a ocupação de vagas remanescentes, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020.

Essas comissões são responsáveis pela validação das informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição do Fies, bem como dar início ao processo de aditamento de renovação dos contratos de financiamento.

A portaria prorroga também o prazo para realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies, simplificados e não simplificados. Nesse caso, a nova data é 15 de janeiro de 2021.

Agência Brasil

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Educação

Fies: inscrição para não matriculado pode ser feita até terça-feira

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Candidatos não matriculados em instituição de educação superior podem se inscrever até as 23h59 da próxima terça-feira ( 3), a cerca de 50 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2020. Já para estudantes que estão matriculados em curso, turno e instituição para o qual desejam se inscrever, o prazo termina às 23h59 do dia 27 de novembro. As inscrições são realizadas pela internet, exclusivamente, na página do Fies: http://fies.mec.gov.br/ . Todos os candidatos devem ficar atentos aos prazos e lembrar que a ocupação de vagas ocorre por ordem de conclusão de inscrição.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), nesse processo de ocupação de vagas remanescentes do Fies, a oferta está distribuída em 4.213 cursos de 881 instituições privadas de educação superior do país. “Desde o início das inscrições, no dia 26 de outubro, até as 15h dessa quinta-feira (29), o sistema eletrônico de inscrição do Fies já registrava mais de 13 mil inscrições concluídas. As vagas remanescentes são aquelas não preenchidas durante os processos seletivos regulares do Fies de 2020”, informou a pasta.

Bolsistas Prouni

As vagas remanescentes do Fies, também, podem ser ocupadas por quem já estuda com bolsa parcial (50%) do Prouni e deseja financiar a outra metade da mensalidade do seu curso com subsídios do governo. Eles também terão até as 23h59 do dia 27 de novembro para disputar a vaga desejada.

Validação da inscrição

Ao ter a inscrição concluída, o candidato terá dois dias úteis para validar as informações declaradas no ato da inscrição, diretamente na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição escolhida. A documentação pode ser apresentada em formato digital, desde que a instituição ofereça essa forma de atendimento.

Cada instituição tem uma CPSA, que é responsável pelo recebimento e pela análise da documentação exigida para a emissão do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), necessário para formalizar a contratação do financiamento. Após a emissão do DRI, o estudante terá dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, imediatamente, subsequente ao da emissão do referido documento, para entregar a documentação exigida para fins de contratação e validar as informações dele junto ao banco.

Agência Brasil

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Educação

Prazo de pagamento da inscrição no Enem é prorrogado para o dia 10

Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliou para o dia 10 deste mês o prazo para pagamento do boleto do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.

Os novos boletos serão disponibilizados a partir de amanhã (3). Para acessá-los, é necessário que os candidatos inscritos entrem na Página do Participante e gerem um novo documento de pagamento.

Segundo o Inep, mais de 5,7 milhões de pessoas já tiveram suas inscrições confirmadas.

A expectativa é de que cerca de 300 mil inscritos devam efetuar o pagamento para confirmar a participação no Enem 2020.

Por meio de nota, o Inep informou, ainda, que a prorrogação se deve às dificuldades decorrentes do cenário de pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Agência Brasil

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Educação

Prazo de inscrição em Lista de Espera do SiSU 2020 vai até o dia 4 de fevereiro, lembra UERN

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG/UERN), lembra aos candidatos inscritos no Sistema de Seleção Unificada (SiSU 2020), que o prazo de inscrição na Lista de Espera vai até 4 de fevereiro, pelo site do SiSU: sisu.mec.gov.br.

Na UERN, as vagas não preenchidas na Chamada Regular do SiSU 2020 serão ofertadas em edital de Segunda Chamada, previsto para ser publicado no dia 20 de março de 2020. Os candidatos devem fazer o acompanhamento das chamadas ao longo do ano, pelo site: uern.br/sisu.

CADASTRO – O prazo do Cadastro Institucional dos convocados na Chamada Regular do SiSU está aberto e segue nesta sexta-feira (31) e nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro. Os horários e endereços para realização do Cadastro Institucional podem ser consultados no ANEXO III do Edital de Convocação, já a relação de documentos está no Anexo II.

O candidato aprovado na cota de Pessoa com Deficiência deverá submeter-se a uma perícia realizada por Junta Multiprofissional constituída por profissionais nomeados pela UERN. A perícia será realizada no período de 5 a 18 de fevereiro, às 18h, na Faculdade de Ciências da Saúde (FACS/UERN).

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Diversos

VIVENCIAR – saiba passo a passo para a inscrição

INFORME PUBLICITÁRIO

Dúvidas sobre como fazer a inscrição para o 2º Vivenciar? Confira abaixo as etapas para participar do evento! O acesso é simples: http://verboeventos.com.br/vivenciar/

Veja mais: O que é VIVENCIAR?

 

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Geral

Inscrição para casamento comunitário em Parnamirim prossegue até o dia 14

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária (SEMAS), está realizando até o dia 14, as inscrições para o casamento comunitário que será realizado no dia 06 d dezembro dentro da ação do Justiça na Praça.

Para as inscrições do casamento comunitário, o noivo ou a noiva tem que comparecer na Secretaria de Assistência Social na rua Aspirante Santos 396, bairro de Santos Reis, munidos dos seguintes documentos: Comprovante de Residência, Certidões de Nascimento, Identidades e Carteira Profissional. O casamento é gratuito para quem ganha até dois salários mínimos ou está desempregado. Mais informações pelo número 3644 8411.

A celebração acontecerá no dia 06 de dezembro às 16h00 horas no largo da Cohabinal, dentro da programação do Justiça na Praça.

Opinião dos leitores

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Educação

Inscrição para vagas remanescentes do Fies começa nesta quarta-feira

O processo seletivo para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2019 começa nesta quarta-feira (4). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo sitedo programa.

As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas durante os processos seletivos regulares do Fies. Por exemplo: desistência dos candidatos pré-selecionados ou pela falta de documentação.

edital com os prazos foi publicado na edição dessa segunda-feira (2) do Diário Oficial da União.

Como ocorre desde o segundo semestre de 2015, houve o estabelecimento de cursos prioritários. Até sexta-feira (6), serão ofertadas somente as vagas remanescentes nas áreas de saúde, engenharia e ciência da computação, licenciatura, pedagogia normal e superior.

A partir de sábado (7), as inscrições são abertas para todas as áreas. Os prazos para participar do processo seletivo dependem da situação do estudante. Candidatos não matriculados em Instituição de Educação Superior têm até 11 de setembro para se inscrever. Para os matriculados, o prazo é 29 de novembro.

Para a inscrição, o candidato tem que atender às seguintes condições: ter participado do Enem, a partir da edição de 2010, obtendo média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero; e possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A ocupação das vagas será ocorrerá de acordo com a ordem de conclusão das inscrições, que garantem ao candidato apenas a expectativa de direito à vaga remanescente para a qual se inscreveu. Após a conclusão da inscrição, o candidato tem dois dias úteis para validar as informações na instituição de ensino.

Não pode fazer a inscrição o candidato que não tenha quitado financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo ou aquele que atualmente possua financiamento do Fies.

Agência Brasil

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Educação

Comperve disponibiliza inscrição para exame de proficiência em língua estrangeira

Foto: Reprodução

O Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) disponibilizou nesta segunda-feira, 10, o formulário de inscrição online para exame de proficiência em língua estrangeira.  Para ter acesso, basta entrar neste link.

A prova se destina a pessoas que pretendem ingressar ou alunos que já ingressaram em cursos de pós-graduação da UFRN e de qualquer outra universidade e aos alunos-convênio (estrangeiros que estudam no Brasil). Os horários das provas variam de acordo com o idioma escolhido.

As inscrições custam 50 reais e vão até o dia 24 de junho. Para mais informações sobre o exame, acesse o edital.

Com informações da UFRN

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Educação

Termina nesta terça o prazo para inscrição no Fies

Após prorrogação, termina às 23h59 desta terça-feira (24) o prazo para inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para vagas no segundo semestre deste ano. As inscrições devem ser feitas na página do Fies, na internet.

Nesta edição, são ofertadas pelo menos 155 mil vagas, das quais 50 mil com juro zero. O programa concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas que tenham avaliação positiva do Ministério da Educação.

O resultado da seleção do Fies será divulgado no dia 30 deste mês, em chamada única. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar as informações da inscrição do dia 30 deste mês até 3 de agosto e, em seguida, fechar a contratação do financiamento.

Pode concorrer às vagas quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, teve média igual ou superior a 450 pontos e não tirou zero na redação.

Modalidades

O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar do candidato. A que tem juro zero destina-se a candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos (R$ 2.862). Nesse caso, o financiamento mínimo é 50% do curso, e o limite máximo semestral de R$ 42 mil.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre três (R$ 2.862) e cinco salários mínimos (R$ 4.770). Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

Agência Brasil

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Educação

Inscrição para o Fies do 2° semestre termina nesta quinta

As inscrições para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) do segundo semestre terminam às 23h59 desta quinta-feira (6). Ao todo, o Ministério da Educação oferece neste processo de seleção 61,5 mil novas vagas.

Para participar, os candidatos devem ser inscrever apenas pela internet, no site da seleção do Fies (http://fiesselecao.mec.gov.br/). Não há cobrança de taxas e as instituições de ensino superior devem garantir acesso gratuito à internet para inscrição dos candidatos.

Poderão se inscrever os candidatos que ainda não tenham concluído o ensino superior, tenham obtido média acima de 450 pontos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e nota superior a zero na redação e possuam renda familiar per capita de até 2,5 salários mínimos (R$ 1.970).

Ao contrário de outros processos de seleção realizados pelo MEC, como o Sisu (vagas em instituições públicas), o candidato ao Fies poderá indicar apenas um único curso e turno de graduação de seu interesse. Ao longo do período de inscrição, o estudante poderá alterar sua opção de vaga.

RESULTADO

De acordo com o edital, o resultado da “pré-seleção” será divulgado no dia 10 de agosto. Na mesma data, será divulgada uma lista de espera, para o caso de disponibilidade de vagas após a rodada de oferta.

Segundo o edital, a escolha dos estudantes no site da seleção do Fies “assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram, (…) estando a contratação do financiamento condicionada à conclusão de sua inscrição no Sistema Informatizado do Fies – Sisfies”.

Assim, entre os dias 13 e 22 de agosto, o candidato selecionado deverá acessar o site do Fies para concluir a contratação do financiamento.

Os estudantes contemplados nesse novo processo serão os primeiros submetidos a novas do programa de financiamento estudantil, como juros de 6,5% (até aqui, era de 3,4%) e prazo menor para amortizar a dívida (agora, passa a ser de três vezes a duração do curso).

RENOVAÇÃO DE CONTRATOS

Estudantes que já possuem contratos do Fies poderão renovar o benefício, transferir o curso financiado ou suspender o contrato a partir da próxima segunda (10) até o dia 31 de outubro. Na semana passada, o MEC informou que o número de contratos pendentes de renovação, do total de 1,9 milhão em vigor até 2014, era de pouco menos de 100 mil.

A abertura para aditamento é válida tanto para esse público como para aquele que obteve crédito estudantil a partir do primeiro semestre deste ano -foram 252,4 mil novos contratos no início de 2015.

No dia 31 de julho, a presidente Dilma Rousseff editou medida provisória autorizando um crédito extraordinário de R$ 9,82 bilhões para ações do governo federal. A maior parte desse recurso adicional (R$ 5,1 bilhões) é para despesas com o Fies.

Folha Press

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