Entenda por que a OMC condenou o Brasil e quais os setores impactados

Foto: Freepik

Os aplicativos de transporte implantaram nos últimos meses um novo modelo pelo qual os motoristas obtêm 100% dos valores das corridas (sem que a empresa retenha taxa de intermediação) mediante o pagamento de um “passe”. No caso específico da Uber, principal agente do setor, a adesão é compulsória nas cidades em que esse sistema está sendo testado e os pagamentos feitos pelos motoristas não são reembolsáveis — prática vista como abusiva por especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

O chamado “passe para motoristas” é válido para transporte por motocicleta em todas as cidades em que a Uber opera no Brasil, mas para carros funciona por enquanto em apenas 29 municípios, entre eles Teresina, Porto Velho, Macapá, Palmas, Joinville (SC), Feira de Santana (BA), Juiz de Fora (MG) e São José do Rio Preto (SP). A assinatura é obrigatória nesses locais e não pode ser pausada ou suspensa.

Os motoristas têm a opção de adquirir um passe por tempo (que garante viagens ilimitadas sem taxa de intermediação por 24 ou 72 horas) ou por ganhos (válido até o condutor faturar um valor predefinido com as corridas). Caso nenhum passe seja escolhido antes da primeira viagem, o aplicativo seleciona um deles automaticamente e desconta o valor do saldo da carteira do motorista na plataforma. Quando a assinatura termina, o passe selecionado como padrão é ativado de forma automática logo depois da corrida seguinte.

Consultor Jurídico 

Lula com os candidatos do PT na Bahia

Foto: Partido dos Trabalhadores / Reprodução

Integrantes do PT na Bahia dizem que o acordo, feito nos bastidores, para deixar o caso Master fora da campanha no estado ruiu. A nova orientação da campanha petista é atacar diretamente o candidato ao governo ACM Neto (União) usando o envolvimento dele com o ex-banqueiro, Daniel Vorcaro.

As investigações mostraram, até agora, que ACM se encontrou com Vorcaro. Além disso, a empresa do ex–prefeito e da esposa dele recebeu R$ 3,6 milhões do banco Master, segundo o Coaf.

De outro lado, o senador Jaques Wagner (PT) foi alvo de operação da PF (Polícia Federal) por envolvimento direto com o ex-banqueiro. Ele teria recebido benefícios, como um apartamento de luxo, de um dos sócios de Vorcaro, Augusto Lima.

Em meio às acusações, as campanhas tinham fechado um acordo para deixar o caso Master de fora da disputa. Mas o PT avalia que, com o início oficial da campanha eleitoral, não vai poupar ataques a ACM Neto com menção a Vorcaro.

A campanha do ex-prefeito, no entanto, não pretende usar o caso com ataques a Wagner. A orientação, por ora, é priorizar o discurso de crítica ao atual governador Jerônimo Rodrigues (PT), principal adversário de ACM.

Coluna Painel, Folha de São Paulo

Foto: reprodução/YouTube/PT

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, informou que vai acionar a Justiça Eleitoral após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedir votos para si e para aliados durante a convenção do PT, realizada neste sábado (1º), na Bahia. A informação é da coluna da jornalista Milena Teixeira, do Metrópoles.

Pelas regras eleitorais, pedidos explícitos de voto só são permitidos a partir de 16 de agosto, quando começa oficialmente a campanha.

No evento que oficializou a candidatura de Jerônimo Rodrigues ao governo da Bahia, Lula pediu apoio para sua candidatura e para os candidatos petistas ao Senado, Jaques Wagner e Rui Costa.

Durante o discurso, o presidente afirmou: “Então, depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada estadual, votar em deputado federal e deputada federal, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança”.

Em outro momento, também declarou: “Eu preciso de 2 votos. Um para este Galego [apelido de Jaques Wagner] e outro para este companheiro aqui [Rui Costa]”.

A campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que as declarações configuram propaganda eleitoral antecipada e pretende levar o caso à Justiça Eleitoral.

VÍDEO: Flávio Bolsonaro chama Lula de ‘projeto de ditador’ durante convenção do PL em Santa Catarina. https://t.co/rswi9EUqcz pic.twitter.com/KXj1lFxDzj

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) August 1, 2026

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, chamu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “projeto de ditador” durante a convenção do Partido Liberal em Santa Catarina, neste sábado (1º).

Durante o discurso, Flávio afirmou: “Esse projeto de ditador que é o Lula não vai se criar, porque a gente vai demitir ele em outubro deste ano. Eu, junto com vocês, vamos tirar ele”.

O candidato também declarou que o Brasil “não vive mais em uma democracia plena” e acrescentou: “Por enquanto vocês ainda podem criticar um político, criticar um governo”.

O evento também oficializou a candidatura à reeleição do governador Jorginho Mello (PL), tendo Adriano Silva (Novo) como candidato a vice. Além disso, o partido confirmou Carol de Toni e Carlos Bolsonaro como candidatos ao Senado e lançou Jair Renan Bolsonaro como candidato à Câmara dos Deputados.

Imagem: reprodução

Estudantes que mantiveram em dia o pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passaram a cobrar do governo Lula os mesmos descontos concedidos aos inadimplentes pelo programa Desenrola Fies.

Enquanto quem estava com parcelas em atraso pôde renegociar a dívida com descontos de até 99% e parcelamento em até 180 meses, os adimplentes receberam apenas 12% de desconto para quitação à vista, conforme prevê a Medida Provisória nº 1.373/2026.

A principal reivindicação do grupo é a aprovação do Projeto de Lei 1.306/2024, que busca garantir tratamento igual entre estudantes que quitaram as parcelas em dia e aqueles beneficiados pela renegociação. A proposta já foi aprovada na Comissão de Educação da Câmara e aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.

Segundo o governo, os descontos maiores foram destinados aos contratos inadimplentes porque essas dívidas já eram consideradas de difícil recuperação. Para os adimplentes, a compensação proposta é o Fies Empreendedor, linha de crédito com juros reduzidos para abertura ou expansão de negócios, com empréstimos de até R$ 80 mil para pessoas físicas e R$ 180 mil para empresas.

De acordo com o FNDE, o Desenrola Fies já renegociou 113,4 mil contratos, reduzindo o estoque de dívidas de R$ 5,92 bilhões para R$ 1,28 bilhão, após a concessão dos descontos.

Foto: TN/Magnus Nascimento

O Rio Grande do Norte terá 270 candidatos disputando as eleições de outubro de 2026, segundo levantamento da Justiça Eleitoral. O total considera os candidatos a governador, senador, deputado federal e deputado estadual, sem incluir os candidatos a vice-governador e suplentes de senador.

Ao todo, 23 partidos participam da disputa, organizados em três coligações, uma federação partidária e três partidos que concorrem de forma isolada.

A corrida pelo Governo do Estado reúne seis candidatos, enquanto 11 disputam as duas vagas para o Senado.

Nas eleições proporcionais, foram homologadas 91 candidaturas à Câmara dos Deputados e 162 à Assembleia Legislativa, totalizando 253 candidatos.

As chapas ainda precisam ser registradas na Justiça Eleitoral até 15 de agosto, prazo previsto no calendário eleitoral. Até lá, as candidaturas poderão sofrer alterações, conforme a legislação.

Confira a composição de cada grupo político:

• Coligação Esperança e Trabalho (União Progressista, MDB, PSD, Republicanos, Avante e Federação Renovação Solidária)
  • Governador: Allyson Bezerra (União Brasil)
  • Vice: Hermano Morais (MDB)
  • Senado: Zenaide Maia (PSD) e Tércio Tinôco (União Brasil)
  • Deputados: 84 candidatos (27 federais e 57 estaduais)

• Coligação EnDireita RN (PL, Podemos, Novo e Federação PSDB/Cidadania)
  • Governador: Álvaro Dias (PL)
  • Vice: Babá Pereira (PL)
  • Senado: Coronel Hélio (PL) e Styvenson Valentim (Podemos)
  • Deputados: 79 candidatos (27 federais e 52 estaduais)

• Coligação Time que Cuida (Federação Brasil da Esperança, PSB e PDT)
  • Governador: Cadu de Lula (PT)
  • Vice: Larissa Rosado (PSB)
  • Senado: Samanda Alves (PT) e Rafael Motta (PDT)
  • Deputados: 48 candidatos (21 federais e 27 estaduais)

• Federação PSOL/Rede
  • Governador: Robério Paulino
  • Vice: Leny Grilo
  • Senado: Sandro Pimentel e Sonia Godeiro
  • Deputados: 25 candidatos (5 federais e 20 estaduais)

• Unidade Popular (UP)
  • Governadora: Arinalda do MLB
  • Senado: um candidato
  • Deputados: quatro candidatos (dois federais e dois estaduais)

• PSTU
  • Governador: Dário Barbosa
  • Vice: Nanda Soares
  • Senado: Luciana Mandu e Rosália Fernandes
  • Deputados: dois candidatos a deputado estadual

• Missão
  • Disputa apenas as eleições proporcionais, com nove candidatos a deputado federal e dois a deputado estadual.

Fonte: Justiça Eleitoral

Foto: Shutterstock

Pesquisa mostra que 80% das mulheres avaliam que a Lei Maria da Penha não funciona, na prática, como deveria. Além disso, 82% consideram que a legislação ainda é insuficiente para combater de forma efetiva a violência contra a mulher.

O levantamento também aponta que apenas 41% das brasileiras acreditam que as forças de segurança estão preparadas para atender adequadamente mulheres em situação de violência.

Apesar das críticas à aplicação da lei, o conhecimento sobre a legislação é amplo: 49% das mulheres e 48% dos homens afirmam conhecê-la bem.

A pesquisa ainda revela que menos da metade das mulheres sabe que a Lei Maria da Penha abrange os cinco tipos de violência. Enquanto 90% conhecem a proteção contra a violência física, apenas 46% sabem que a legislação também inclui a violência patrimonial.

A pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva, com apoio da Uber, ouviu 1.500 pessoas. O levantamento escutou mil mulheres e 500 homens com 16 anos ou mais, entre os dias 22 e 30 de abril deste ano. A margem de erro do estudo é de 2,8 pontos percentuais.

Com informações de UOL

[VÍDEO] E AGORA? Lula pede voto quatro vezes em discurso na Bahia; lei só permite a partir de 16 de agosto. https://t.co/keGuIN2bc4 pic.twitter.com/GLUISDi2U2

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) August 1, 2026

Imagens: reprodução/PT/YouTube

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a pedir votos antes do início oficial da campanha eleitoral durante discurso na convenção do Partido dos Trabalhadores, realizada neste sábado (1º), em Salvador (BA).

Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os pedidos explícitos de voto só são permitidos a partir de 16 de agosto, data de início da campanha eleitoral.

Em quatro momentos do discurso, o presidente repetiu o pedido de votos:

• “Depois que vocês votarem para deputado estadual e federal, para senador e votar no Jerônimo [Rodrigues, candidato à reeleição ao governo da Bahia], se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim que eu agradeço a todos vocês a lembrança”.
• “Depois de votar no Jerônimo, lembre-se que tem o Lulinha lá em São Paulo, esperando o voto de vocês para poder virar Presidente da República”;
• “Não se cansem de votar em mim pela 4ª vez”;
• “Quando for votar nesse aqui e nesse aqui [se referindo aos candidatos da chapa do PT no Estado], pelo amor de Deus, dê um votinho para mim”.

Na última quarta-feira (28), Lula foi multado em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada após pedir votos para Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) durante um evento oficial realizado em maio, em São Paulo.

Com informações de Poder 360

 

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Imagens: Via Certa Natal 

Foto: Reprodução

Um motorista foi preso em flagrante por suspeita de dirigir embriagado após um acidente que deixou uma criança de 11 anos gravemente ferida na manhã deste sábado (1º), na RN-118, entre Macau e Pendências.

Segundo a Polícia Militar, dois carros que seguiam em sentidos opostos bateram de frente. Um dos condutores apresentava sinais de embriaguez, foi levado ao Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, e autuado em flagrante. O exame pericial para confirmar a presença de álcool no organismo está em andamento.

No outro veículo estavam funcionários da Caern que seguiam para uma partida de futebol. O motorista e uma mulher sofreram ferimentos leves.

A criança, que estava no carro com o grupo, ficou gravemente ferida, precisou ser entubada e foi transferida de helicóptero para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

A Polícia Civil investigará as circunstâncias do acidente, enquanto a perícia foi acionada para apurar a dinâmica da colisão.

Diogo da Luz Silva foi recapturado — Foto: Seap/Divulgação

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) corrigiu a informação divulgada pela própria pasta na manhã deste sábado (1º) sobre as recapturas de presos que fugiram da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta.

Inicialmente, a secretaria informou que três detentos haviam sido recapturados durante a madrugada de sexta (31) para sábado (1º). Horas depois, retificou o balanço e esclareceu que apenas dois presos foram localizados na ocasião: Isaac Deodato Rodrigues e Diogo da Luz Silva.

Com a correção, Tiago da Silva Maia Braga, que havia sido incluído entre os recapturados, permanece foragido.

Dessa forma, três dos 13 detentos que deixaram a cela, dois presos foram contidos ainda dentro da unidade prisional, e onze escaparam do presídio.

Na sexta-feira (31), Julianderson Francisco Nogueira já havia sido preso.

Com as prisões de Isaac Deodato Rodrigues e Diogo da Luz Silva, ainda seguem foragidos oito detentos.

Seguem foragidos:

• Cleidson Martins Dantas;
• Tiago da Silva Maia Braga
• Kaio do Nascimento Gomes;
• Tiago Nogueira da Silva;
• Petrúcio Railande dos Santos;
• Jackson Matheus Martins Simões;
• Jonatas Ferreira Isis Dorea da Silva;
• Eliandson Luciano de Lima.

As buscas continuam com participação da Polícia Penal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Guarda Municipal de Parnamirim.