Eunício negocia emendas para dividir recursos do pré-sal com Estados e municípios

Para tentar driblar a resistência da equipe econômica do presidente Michel Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) acionou um plano B para dividir com Estados e municípios a arrecadação de até R$ 100 bilhões do megaleilão do excedente do petróleo do pré-sal.

Eunício articulou com o senador Wellington Fagundes (PR-MT) a apresentação de três emendas ao projeto que viabiliza o leilão. A principal, que tem mais chances de ser aprovada, divide os recursos do bônus de assinatura do leilão em 75% para a União, 15% para Estados e outros 15% para municípios. Essa emenda tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CMN).

A votação do projeto, prevista para esta quarta-feira, acabou sendo cancelada depois que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, avisou ao Palácio do Planalto que não assinaria “de jeito nenhum’’ a Medida Provisória (MP) que estava sendo negociada pelo presidente do Senado e o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR) para partilhar 20% da arrecadação entre Estados e municípios. A informação foi antecipada pelo Estadão/Broadcast. A expectativa agora é que o projeto seja votado na próxima terça-feira. Se for aprovada alguma emenda, o texto precisa voltar para a Câmara.

Sem esse novo acerto dos parâmetros do contrato, não é possível fazer o leilão da concessão de exploração do óleo excedente que existe na área da cessão onerosa. O contrato original, assinado em 2010 entre o governo e a Petrobras, permitiu a exploração de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal, mas a região tem um volume superior.

Jucá chegou a anunciar em entrevista na terça-feira, no Congresso, o fechamento de um acordo, mas nenhuma costura havia sido feita com a equipe econômica. O ministro Guardia já havia alertado para a dificuldade em fechar o acordo por conta da impossibilidade de fazer o repasse dos recursos sem afetar o Orçamento de 2019. Isso porque a transferência de recurso teria que ser contabilizada como despesa orçamentária.

Pela negociação que estava sendo conduzida por Jucá e Eunício no Congresso à revelia da área econômica, a edição da MP era necessária para garantir a votação do projeto no Senado. Diante da resistência de Guardia, o Palácio do Planalto foi obrigado a marcar uma reunião para discutir o problema antes do horário marcado da votação. A reunião teve a participação de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia no governo Jair Bolsonaro.

Uma fonte que participou da reunião informou ao Estadão/Broadcast que o impasse continua. A análise jurídica é de que não é possível fazer o repasse sem afetar o teto, a regra que proíbe que os gastos cresçam em ritmo superior à inflação. A despesa só poderia ficar fora do teto se houvesse uma mudança na emenda constitucional 95, que criou o teto de gasto.

Na reunião, segundo a fonte, Guedes entendeu a dificuldade de repartir o dinheiro via MP e deixou claro que não vai fazer nada para prejudicar o teto de gastos. A equipe econômica do governo de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro entrou na negociação para dividir com Estados e municípios a arrecadação do leilão sem fazer o impacto da medida nas contas do governo federal em 2019.

Em rápida entrevista após a reunião, Guedes reconheceu o impasse. “Está difícil, está difícil. A forma de fazer aparentemente ameaça teto de gastos. Tem uma série de consequências que não são simples para o próximo governo”, afirmou Guedes, sinalizando que o projeto não tem prazo para ser votado. “Parece que vão passar uma semana discutindo isso”, completou.

Segundo ele, existe uma “disposição para entendimento” e para votação do projeto, “porque temos a concepção de que todo mundo está com problema, Estados, municípios, federação e, evidentemente, qualquer coisa que pudesse ser compartilhada, seria compartilhada”. No entanto, a forma de distribuição da receita “aparentemente não é trivial”.

Como o PL no Senado também está em regime de urgência e precisa ser votado para não travar a pauta, a avaliação da área econômica é que a melhor solução é votá-lo sem a edição da MP que divide os recursos. Em reunião, foi destacado pela área econômica que não é possível “segurar a votação do PL para discutir a partilha porque esse PL é fundamental para o leilão que vai trazer investimentos bilionários para o País nos próximos anos. “Não seria eu que ia propor excesso de gasto, nem pauta bomba, mas é necessário que se faça acompanhamento das matérias”, disse Eunício ao anunciar o adiamento da votação.

Estadão Conteúdo